Venezuela: teste para a Unasul e o Mercosul na ruptura democratica

A Unasul e o Mercosul foram extremamente rapidos em classificar o impedimento constitucional ocorrido no Paraguai, em junho de 2012, de "ruptura democrática". Vamos ver como se comportam em relação aos dispositivos constitucionais da Venezuela...
Paulo Roberto de Almeida

Piora da saúde de Chávez aumenta peso de escolha do chefe da Assembleia

Parlamento domindado por chavistas escolhe neste sábado o comando do Legislativo do país

05 de janeiro de 2013 | 2h 00

ROBERTO LAMEIRINHAS - O Estado de S.Paulo

 

CARACAS - Os ânimos estão acirrados em Caracas. A cinco dias da posse do presidente Hugo Chávez e em meio a um agravamento de seu estado de saúde, a Assembleia Nacional da Venezuela deve reeleger neste sábado o deputado Diosdado Cabello, que conta com o apoio de 93 dos 165 deputados do Parlamento, para o comando do Legislativo.

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Chávez está ciente da complexidade de seu estado, diz vice

Carlos Garcia/Reuters

Altar em Caracas para 'curar' Chávez, que tem câncer

A eleição, normalmente protocolar, ganhou importância política nos últimos dias em razão da incerteza que cerca o próximo mandato do líder bolivariano.
O vice-presidente Nicolás Maduro declarou nesta sexta-feira em entrevista na TV que Chávez, eleito para um novo mandato, permanecerá na função de presidente e a formalidade da posse, marcada para quinta-feira, poderá ser adiada. "Apesar da séria condição médica, não há nenhuma razão para declarar Chávez em ausência permanente", disse Maduro.
Uma ausência irreversível, segundo a Constituição, tornaria o presidente da Assembleia, eleito neste sábado, o encarregado de assumir o governo do país e convocar eleição presidencial em 30 dias. Maduro argumentou que o líder bolivariano solicitou no início do mês passado uma permissão de viagem que pode ser prolongada por 90 dias, o que daria margem de manobra para adiar a cerimônia de posse. O vice-presidente também acusou a oposição de planejar "um golpe".
Segundo o presidente do Instituto Dataanálisis, Luis Vicente León, a eleição para a presidência da Assembleia é importante, mas bastante previsível. "Cabello deve ser reeleito sem maiores complicações", disse ao Estado. "Não me parece provável que o presidente da Assembleia assuma a presidência, a não ser que Chávez morra antes da posse."
Próximo à ala militar chavista e com força dentro da máquina partidária do PSUV, Cabello foi preterido como herdeiro político de Chávez, que preferiu designar Maduro como sucessor, caso não tenha condições de assumir o mandato.
Nos últimos dias, os dois líderes deram declarações de união para afastar rumores de uma suposta divisão dentro do chavismo. "Estão tentando difundir rumores sobre a unidade da equipe política do presidente Chávez, particularmente eu e o camarada Diosdado Cabello. Mas estamos aqui, unidos", disse Maduro à TV estatal venezuelana na quinta-feira. "Juramos perante Chávez estar unidos."
"O governo vai se utilizar de uma estratégia para fortalecer Maduro como candidato do chavismo, caso o presidente não consiga tomar posse", explicou León. "A cisão entre Cabello e Maduro é hipervalorizada. Diante de um inimigo externo comum, no caso a oposição, eles terão de se unir para uma possível eleição contra Capriles."
Ainda de acordo com o presidente do Datanálisis, um cenário similar ocorre dentro da oposição venezuelana, unificada desde 2010 para antagonizar Chávez, mas com disputas internas.
"Capriles hoje é o candidato com mais probabilidade de representar a oposição: venceu as primárias no ano passado, reelegeu-se governador e teve 45% dos votos contra Chávez, um recorde." Um dos principais rivais de Capriles é o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.
Piora. Na madrugada de ontem, o ministro das Comunicações Ernesto Villegas declarou que Chávez sofre de insuficiência respiratória, decorrente de uma infecção pulmonar grave. O ministro também acusou a oposição venezuelana e a imprensa internacional de travar uma "guerra psicológica" sobre o estado de saúde do presidente.
"Após a delicada cirurgia do dia 11, o comandante Chávez tem enfrentado complicações como consequência de uma grave infecção pulmonar, que provocou uma insuficiência respiratória que requer que ele cumpra à risca seu tratamento médico."
Especialistas em oncologia consultados pela agência Associated Press acreditam ser provável que Chávez esteja respirando artificialmente.
"Não sei qual a magnitude da infecção, mas é provável em casos similares que o paciente respire com ajuda de aparelhos", disse Gustavo Mendrano, especialista em pulmão do Centro Médico de Caracas.
"A insuficiência respiratória significa que o nível de oxigênio no sangue está muito baixo, mas dependendo da gravidade da insuficiência isso pode ser tratado de diversas maneiras."
No final do ano, o governo voltou a admitir o piora no estado de saúde de Chávez. Os festejos de réveillon em Caracas foram cancelados. / COLABOROU LUIZ RAATZ, COM AP

Reuniao da Unasul em Lima: 9 declaracoes

VI Reunião Ordinária do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da UNASUL – Lima, Peru, 30 de novembro de 2012
Documentos Aprovados

I. DECLARAÇÃO DA VI REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA UNASUL.
II. DECLARACIÓN DEL CONSEJO DE MINISTRAS Y MINISTROS DE RELACIONES EXTERIORES SOBRE PALESTINA.
III. DECLARACIÓN SOBRE EL PROCESO DE PAZ EN COLOMBIA.
IV. DECLARACIÓN SOBRE SURAMÉRICA COMO ZONA DE PAZ.
V. COMUNICADO ESPECIAL DE APOYO A LA LUCHA CONTRA EL TERRORISMO EN TODAS SUS FORMAS Y MANIFESTACIONES.
VI. DECLARACIÓN CONJUNTA SOBRE EL QHAPAQÑAN – SISTEMA VIAL ANDINO.
VII. DECLARACIÓN ESPECIAL SOBRE LA CUESTIÓN DE LAS ISLAS MALVINAS.
VIII. DECLARACIÓN ESPECIAL SOBRE “2013 AÑO INTERNACIONAL DE LA QUINUA”.
IX. DECLARACIÓN ESPECIAL SOBRE EL USO TRADICIONAL DEL MASTICADO DE LA HOJA DE COCA.
(...)
IX. DECLARACIÓN ESPECIAL SOBRE EL USO TRADICIONAL DEL MASTICADO DE LA HOJA DE COCA

Las Jefas y los Jefes de Estado y de Gobierno de la Unión de Naciones Suramericanas -UNASUR, en ocasión de la VI Reunión del Consejo de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno de la Unión;

RECORDANDO la Declaración Presidencial de Quito de la III Reunión Ordinaria del Consejo de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno de la Unión de Naciones Suramericanas – UNASUR, del 10 de agosto de 2009 y la Declaración de Georgetown, de la Reunión del Consejo de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno UNASUR, del 26 de noviembre de 2010;

CONSCIENTES de que uno de los objetivos establecidos en el Tratado Constitutivo de UNASUR es la promoción de la diversidad cultural y de las expresiones de la memoria y de los conocimientos y saberes de los pueblos de la región, para el fortalecimiento de sus identidades;

RECONOCEN que el uso tradicional del masticado (akulliku) de la Hoja de Coca es una manifestación cultural ancestral de los pueblos de Bolivia y del Perú que debe ser respetada por la Comunidad Internacional.

Lima, 30 de noviembre de 2012

Triplice Alianca na AGNU, pelo Paraguai

Intervenção do presidente paraguaio na 67ª sessão plenária da Assembleia geral da ONU (2012):

"Ahora bien, el Paraguay se encuentra en una dificil situaci6n internacional creada por sus vecinos, integrantes del MERCOSUR y de la UNASUR. En ambas entidades se han adoptado sanciones contra la República del Paraguay sin permitirsele ejercer el derecho a la defensa, expresamente previsto en los instrumentos internacionales invocados para aplicar las sanciones.
En violación de los tratados internacionales, estos paises han pretendido erigirse en tutores de la democracia paraguaya, dejando de lado el principio de la no intervención consagrado en nuestra Carta de las Naciones Unidas. El Paraguay a través de su historia ha sufrido reiteradas oportunidades la actitud soberbia de la injerencia en sus asuntos internos. De la memoria de mi pueblo aún no se borra el holocausto de la Guerra de la Triple Alianza, resultado de una injustificable coalición, que diezmó su población y destruyó su economia.
En el corto tiempo de mi gobierno, nuestros detractores no han podido encontrar una sola violación a los pactos que hemos mencionado.
Con razón, el gran Justo Pastor Benitez, un ilustre politico paraguayo, sostenia: "en tiempos en que no hay justicia, es peligroso tener razón".

http://webtv.un.org/watch/paraguay-general-debate-67th-session/1865061153001/

Assim e', se lhe parece... -- Mercosul vs OEA no embate paraguaio

Parece que a cláusula democrática do Mercosul é melhor do que a da OEA.
(Se você duvida, compare as duas...)
Parece que a OEA deveria ter seguido o Mercosul e a Unasul.
(Como se sabe o Mercosul e a Unasul são maiores, e muito melhores, do que a OEA).
Parece que a OEA precisa ser coerente com o que fazem o Mercosul e a Unasul.
(A OEA é um poço de coerência, como se viu no caso de Honduras, no caso permanente da Venezuela, e vários outros casos também).
Assim é, se lhe parece, como diria Pirandello...
Paulo Roberto de Almeida 

Impeachment no Paraguai foi legal, diz missão da OEA 

Luciana Coelho, de Washington

Folha de S.Paulo, 11/07/2012

Saída de Lugo foi legal, diz missão da OEA

Relatório sobre Paraguai aponta que há 'opiniões divergentes' sobre se destituído teve tempo para 'legítima defesa'

Brasil e demais sócios do Mercosul atacam texto, que não sugere punição; nova sessão deve analisar informe

A missão ao Paraguai liderada pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, José Miguel Insulza, concluiu que o sumário impeachment do presidente Fernando Lugo respeitou a Constituição local e que as instituições democráticas, por ora, estão preservadas.

Segundo relatório da missão apresentado ontem ao Conselho Permanente do organismo, em Washington, "o julgamento político foi feito estritamente conforme o procedimento constitucional".

"Ainda assim, há opiniões divergentes sobre se os prazos concedidos permitiram o exercício da legítima defesa do acusado", leu Insulza.

Lugo, destituído em junho, teve só quatro horas para preparar sua defesa, diz a OEA.

Insulza encontrou forte rechaço dos aliados de Lugo à esquerda, como o Brasil.

Para o ministro Breno Dias da Costa, que representa Brasília na OEA, o texto "traz mais do que foi pedido" a Insulza: "Temos de ser coerentes com o que o Mercosul e a Unasul decidiram".

O Mercosul e a Unasul suspenderam o Paraguai por desrespeito à democracia, sem sanções econômicas.

Insulza desencorajou punições ao país e alegou que em "apenas dez meses" deve haver "eleições democráticas". Sugeriu o envio de uma missão de monitoramento da OEA para acompanhar a campanha e o pleito.

Um dos argumentos de Insulza, que chefiou a missão composta por EUA, Canadá, México, Honduras e Haiti, é que Lugo aceitou publicamente o impeachment e está em "plena liberdade". O mesmo defende o Paraguai.

Vários países da OEA pediram tempo extra para examinar o relatório com seus governos. Depois disso, Insulza marcará sessão para debater eventuais punições, que vão de advertência à suspensão.

"Seria muito ruim [que o relatório] servisse para passar a mão na cabeça de um processo anômalo como o do Paraguai", disse o assessor internacional da presidente Dilma Rousseff, Marco Aurélio Garcia, à Folha.

Ressalvando ter lido só extratos do texto, Garcia disse que as cláusulas democráticas do Mercosul são "mais avançadas" que as da OEA.

"Não se discute se no Paraguai foi golpe ou não; é questão para cientistas políticos. O importante é que não se pode olhar o que ocorreu só amparado no direito substantivo. Tem de olhar todo o processo. O direito de defesa foi assegurado? A acusação foi acompanhada de provas? Que negócio é esse, então?"

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Patriota pede que OEA siga exemplo do Mercosul e da Unasul e puna Paraguai

Para ministro brasileiro, é importante considerar as decisões dos blocos

O Estado de S.Paulo, 12/07/2012


BRASÍLIA - O Brasil espera que a Organização dos Estados Americanos (OEA) leve em consideração a suspensão imposta ao Paraguai pelo Mercosul e pela União das Nações Sul-americanas e decida também tomar medidas contra o país, apesar da posição contrária manifestada na quarta-feira, 11, pelo governo dos Estados Unidos.

"Esperamos que a OEA considere a posição que foi tomada pelos vizinhos fronteiriços do Paraguai. É importante no multilateralismo que o órgão mais amplo leve em consideração o que os subgrupos regionais pensam. Isso acontece, por exemplo, no Conselho de Segurança das Nações Unidas", afirmou nesta quinta-feira, 12, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

Ontem, ao sair de uma audiência pública no Senado, o ministro desconsiderou a avaliação feita pelo secretário-geral da Organização, Miguel Insulza, que afirmou, depois de uma visita a Assunção, que a suspensão do Paraguai não seria produtiva e poderia prejudicar economicamente o país. Segundo o chanceler, os países da Unasul trabalharão em conjunto na OEA, mantendo a mesma posição de suspender o Paraguai por rompimento da ordem democrática.

Sem embaixador

No entanto, não há grandes expectativas por uma decisão da OEA, que precisa ser tomada por consenso. Até agora, o caso do Paraguai não foi nem mesmo objeto de conversas mais aprofundadas. Apenas o relatório de Insulza foi apresentado. Uma reunião está marcada para o próximo dia 18 e só então os 34 membros devem começar uma discussão. Mas, se não houver chance de um consenso, o tema não é levado oficialmente para a assembleia e nenhuma decisão é tomada.

Apesar de considerar que o Paraguai descumpriu também a cláusula democrática da OEA, o governo brasileiro não pretende pressionar por uma suspensão. É mais uma demonstração do pouco apreço que Brasília tem pela organização, que considera esvaziada e, hoje, pouco relevante.

Não há nem mesmo um embaixador brasileiro na OEA, apenas o encarregado de negócios, segundo na hierarquia de uma representação, desde a retirada de Ruy Casaes após a representação do Conselho de Direitos Humanos contra o Brasil por conta da construção da usina de Belo Monte.

Mercosul e Unasul: enfim juntos! (que bonito...)

Vamos aguardar o casamento, já anunciado pelo presidente do Uruguai, como adiantei no post abaixo: 

Confusao: Uruguai quer juntar Mercosul e Unasul

Um leitor deste blog já sugeriu até um nome para a nova entidade de integração: MILONGA!


Com o meu apoio
Paulo Roberto de Almeida  

Paraguai: a forca do direito contra o direito do nada...

Por uma vez (e desculpo-me por dizer isso), o Paraguai está certo.
Meu primeiro livro sobre o Mercosul, foi distinguido, entre outras censuras do Itamaraty, com um parágrafo cortado pelo censor encarregado de zelar pela pureza da doutrina e da fé: se tratava justamente de um parágrafo sobre o Paraguai, onde eu objetivamente argumentava sobre as peculiaridades aduaneiras do país, o que era apenas uma constatação da realidade. Mas o Itamaraty preferiu esconder meu comentário, comprovando mais uma vez que, quando não se tem nada a dizer sobre um problema qualquer, aí mesmo é que se pretende tapar o sol com a peneira.
Tudo bem, o livro saiu sem esse parágrafo, o que não lhe fez falta, mas a censura ficou travada em minha mente, como uma violência intelectual, e gratuita, além do mais, pois eu nada dizia além do que era um fato: ou seja, o Paraguai é um país peculiar, em seu comércio exterior, não exatamente o legal, se entendem o que quero dizer.
Mas, uma das consequências implícitas do parágrafo em questão seria mais ou menos este: Brasil e Argentina talvez não devessem ter convidado o Paraguai para integrar o bloco e o Paraguai não deveria ter aceitado ingressar. Era uma situação de pós-golpe anti-Stroessner, e a adesão permitiria talvez ajudar a estabilizar a situação política paraguaia, mas não iria resolver, claro, suas peculiaridades aduaneiras no curto prazo. Em todo caso, o Paraguai ingressou, e os maiores problemas do Mercosul não foram causados por suas peculiaridades aduaneiras, e sim pelo desrespeito que Argentina e Brasil demonstram em relação às regras básicas do bloco.
Neste caso, permito-me dizer que estou com o Paraguai, contra todos aqueles que se apressam em condenar o "ritual sumário" e até o "golpe" dado naquele país, que resultou no impeachment do bispo priápico que lhe servia de presidente. Ainda que tudo isso possa ser sustentado (mas eu não sustento), tudo é uma crise política interna ao Paraguai.
Nem o Mercosul, nem a Unasul têm o direito de se imiscuir nos assuntos internos do Paraguai. Ainda que não se goste do impeachment, deve-se respeitar a soberania paraguaia. Nem havia qualquer efeito sobre o Mercosul ou a Unasul.
Agora, as ações tomadas pelos outros dirigentes desses blocos foram, sim, perfeitamente ilegais, pois não são fundamentadas em qualquer dispositivo jurídico dos tratados constitutivos dos dois blocos e seus outros instrumentos legais.
Paulo Roberto de Almeida 

Paraguai rejeita suspensão de Unasul e 'avaliará sua continuidade' no bloco

Governo afirma que não houve 'sustento jurídico algum' para Paraguai ser suspenso do bloco sul-americano

EFE, 30 de junho de 2012 | 17h 38

ASSUNÇÃO - O governo do Paraguai disse neste sábado, 30, que "não aceita" a decisão tomada ontem pela Unasul de suspender o país temporariamente da organização e advertiu que "avaliará, conforme seus legítimos direitos e interesses, sua continuidade" no bloco sul-americano. Em comunicado, a chancelaria denunciou que a suspensão foi "adotada à margem das disposições" do tratado que criou a Unasul e tomada "sem sustento jurídico algum".

Alex Ibañez/Efe

Cúpula da Unasul decide suspender Paraguai

Veja também: Unasul decide suspender Paraguai do bloco
 'Paraguai enfrenta déficit democrático', diz especialista

"Nenhuma norma vigente autoriza a exclusão de um Estado membro, ou de seus representantes, das reuniões de Unasul", por isso o governo paraguaio "exige que se assinale concretamente a disposição que serviu de fundamento" para esta ação.

O Executivo de Federico Franco assumiu o poder no Paraguai no último dia 22, após a destituição de Fernando Lugo pelo Parlamento. O ocorrido levou a Unasul e o Mercosul a suspender ontem o Paraguai dos dois blocos até as próximas eleições, previstas para abril de 2013.

A chancelaria reafirmou que no Paraguai "não se deu, nem existe ruptura da ordem democrática", como argumentam os países vizinhos. Ainda foi expresso "alerta à comunidade internacional sobre o procedimento utilizado, o qual se baseou principalmente em emoções políticas".

Segundo a chancelaria, a decisão ainda oferece o risco de que o Tratado Constitutivo da Unasul seja debilitado e desvirtuado, ao apontar que a medida tomada foi ilegal e ilegítima.

Em outro comunicado emitido ontem, o Governo de Assução também qualificou de ilegal a decisão do Mercosul, apontando que seriam tomadas as ações "que correspondam para deixá-la sem efeito", quanto a suspensão do bloco.

Paraguai: pequena licao de Direito de um pequeno pais aos grandes do Mercosul e da Unasul

Seria bem melhor, para todos os que tomaram decisões políticas, não ter de ler, ouvir, receber, esta pequena-grande lição de Direito (constitucional, internacional, diplomático, de direito, simplesmente), dada por um pequeno país que defende sua soberania a grandes países, cujos governos pretendem se imiscuir, indevidamente, nos assuntos internos desse pequeno país.
Quando as decisões políticas são mal formuladas, erradamente tomadas, sem qualquer fundamentação no direito, seus autores se expõem a esses riscos morais: tomar lições de boa conduta jurídica de quem tem muita coisa a ensinar...
Paulo Roberto de Almeida 

COMUNICADO DE PRENSA SOBRE DECISIÓN DEL CONSEJO DE JEFAS Y JEFES DE ESTADO Y DE GOBIERNO DE LA UNASUR

Ante la Decisión del Consejo de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno de la Unión de Naciones Suramericanas circulada en la noche de ayer por la Secretaría General de UNASUR, el Ministerio de Relaciones Exteriores de la República del Paraguay manifiesta cuanto sigue:

1. Que no acepta dicha Decisión, por haber sido adoptada sin observar las disposiciones del Tratado Constitutivo de la Unión de Naciones Suramericanas.

2. En efecto, en virtud del Tratado Constitutivo de UNASUR, la convocatoria a reuniones extraordinarias del Consejo de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno solo puede ser realizada a través de la Presidencia Pro-Tempore, que en la actualidades ejercida por la República del Paraguay. Además, la Presidencia Pro-Tempore debe preparar y presidir dichas reuniones(Artículos 6 y 7).Sin embargo, la Presidencia Pro Tempore Paraguaya en esta ocasión ha sido desconocida, y la reunión extraordinaria se convoca por un procedimiento no previsto ni autorizado en el Tratado.

3. Por otra parte, la decisión de suspender el derecho de participación a los representantes del Paraguay en la referida reunión se tomó sin sustento jurídico alguno. No existe norma vigente que autorice a excluir a un Estado Miembro, ni a sus representantes, de las reuniones de UNASUR. Por el contrario, en el Artículo 2 del Tratado Constitutivo se indica claramente que UNASUR tiene como objetivo construir, de manera participativa y consensuada, un espacio de integración y unión entre los Estados Miembros, en el marco del fortalecimiento de la soberanía e independencia de los Estados.

4. Llama la atención que el documento invoque el Protocolo Adicional al Tratado Constitutivo de UNASUR sobre Compromiso con la Democracia, habida cuenta que el mismo no está vigente para la República del Paraguay, ni para los demás Estados Miembros de UNASUR, por no reunir el número de ratificaciones necesarias para el efecto.

5. Resulta curioso, además, que el Consejo de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno se proponga tratar el tema de la situación política en la República del Paraguay sin dar oportunidad a que el Gobierno Paraguayo informe sobre los últimos acontecimientos, después de una semana de haberse llevado a cabo la Misión de Cancilleres y Representantes de los Estados Miembros y del Secretario General de UNASUR.

6. La Decisión circulada se ha dictado en contradicción con los principios constitutivos de UNASUR, y, en particular, no respeta la soberanía del Paraguay, descalifica –indebidamente y sin competencia para hacerlo – el funcionamiento de sus instituciones democráticas, y desatiende la decisión declarada de construir, de manera participativa y consensuada, un espacio de integración y unión entre los Estados suramericanos.

Asunción, 28 de junio de 2012

Mercosul e Unasul se suspendem do Paraguai (pior para os blocos)...

Sim, o Mercosul e depois a Unasul sairam do Paraguai, o que deve ser triste para essas entidades, já que elas estão causando um mal a si próprias.
Qualquer que seja o entendimento que se dê ao conceito de "ruptura democrática", é evidente que não ocorreu nada desse tipo no Paraguai, ainda que os puristas (mas só de uma tendência, entendem?) acreditem que o "rito sumário" também seja um conceito banido da Constituição do Paraguai, dos tratados constitutivos do Mercosul, de sua cláusula democrática, bem como dos instrumentos da Unasul.
Não sendo assim, pode-se caracterizar como "golpe" -- num sentido metafórico, mas que produziu efeitos reais -- o fato de que três mandatários do Mercosul tenham decidido afastar o quarto por telefone, sem sequer consultá-lo ou ouvi-lo, como aliás recomenda o Protocolo de Ushuaia. 
O golpe continuou com a aprovação -- que já tinha sido aprovada pelos parlamentos respectivos -- pelos mesmos três, do ingresso pleno da Venezuela num bloco, cujo depositário dos instrumentos jurídicos vem a ser o mesmo quarto membro suspenso por telefone.
Qualquer jurista diria que esse ingresso violou as normas do Mercosul, mas o que são juristas em face de poderosos doutrinadores políticos?
Creio que o Mercosul e a Unasul se diminuem a si mesmos ao perpetrarem tais inovações verbais.
Paulo Roberto de Almeida 

Unasul decide suspender Paraguai do bloco

Suspensão do país ocorreu com base no tratado constitutivo do bloco sul-americano

O Estado de S.Paulo, 29 de junho de 2012 | 21h 57

Ariel Palacios, enviado especial a Mendoza

MENDOZA - Os países da Unasul decidiram nesta sexta-feira, 29, aplicar ao Paraguai a mesma suspensão realizada pelo Mercosul. Os representantes do bloco sul-americano determinaram que o novo presidente temporário do bloco será o Peru.

Enrique Marcarian/Reuters

Mercosul suspendeu Paraguai nesta sexta-feira

Veja também: Sem o Paraguai, Mercosul admite Venezuela como membro pleno
 'Paraguai enfrenta déficit democrático', diz especialista

A suspensão ocorreu com base no tratado constitutivo Unasul. A Unasul também aprovou a criação de uma comissão para fiscalizar o processo eleitoral paraguaio.

Mais cedo, A presidente argentina, Cristina Kirchner, anunciou que a Venezuela será incorporada plenamente ao Mercosul em 31 de julho. A cerimônia que transformará Caracas no quinto sócio pleno do bloco do Cone Sul ocorrerá com toda a pompa no Rio de Janeiro.

A entrada da Venezuela só foi possível graças à ausência temporária do Paraguai do Mercosul, já que o país estará suspenso das reuniões do bloco durante os próximos dez meses. Segundo Cristina, as sanções serão aplicadas até que o Paraguai tenha "o pleno restabelecimento da ordem democrática" e volte ao país "a soberania popular".

No dia 22, Fernando Lugo foi destituído após um processo de impeachment – rejeitado pelos países do Mercosul, que consideraram o processo uma ruptura da ordem democrática. Cristina referiu-se à destituição de Lugo por parte do Senado e sua substituição pelo vice Federico Franco como "golpe de Estado". No domingo, a chancelaria argentina anunciou a suspensão temporária do Paraguai da reunião de cúpula do bloco, em Mendoza.

"Temos de fazer neste semestre o melhor esforço para que as eleições de abril de 2013 sejam democráticas, livres e justas", disse a presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Cristina, por seu lado, disse que os países sul-americanos precisam "continuar sustentando a legalidade e a legitimidade, de forma que não sejam permitidos ‘golpes suaves’ que, sob o verniz de legalidade, estilhaçam a institucionalidade".

Paraguai vs Triplice Alianca na OEA: embates politicos, desta vez...

Sessão da OEA vira troca de farpas entre Paraguai e Mercosul

Por Flávia Barbosa 

Globo Online, 26/06/2012

A parte final da sessão extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA) virou uma troca de farpas entre o Paraguai e os demais sócios do Mercosul. Em sua intervenção final na fase de exposição, o embaixador paraguaio Hugo Saguier, atacou a proposta do Brasil e do Uruguai de que a instituição esperasse o encontro da Unasul, na próxima sexta-feira, para se posicionar sobre a situação do país. Saguier disse que o encontro Sul-americano será de cartas marcadas, com a expulsão do Paraguai, mas que o país não dá direito aos sócios de interferirem em seus assuntos internos, tampouco de “humilhar a nação paraguaia”.

“Esta é a OEA, e a OEA não está subordinada ao Mercosul e à Unasul. Posso garantir que, se houvesse um plebiscito hoje, 90% da população paraguaia votariam pela saída do bloco (Mercosul). O que vocês (Brasil, Argentina e Uruguai) querem é fazer uma operação conjunta para expulsar o Paraguai de todos os organismos internacionais. Podem ir adiante, se querem fazer uma Tríplice Aliança reforçada, estamos preparados. O Paraguai não é um país de se deixar curvar à imposição de forças externas”, disse Saguier.

O embaixador reclamou que os sócios do Mercosul deixaram parte da delegação do Paraguai chegar a Mendoza, na Argentina, para os preparativos da cúpula de chefes de Estado, para negar-lhes credenciamento: “Por que não os informaram antes? Para humilhá-los (integrantes da comitiva paraguaia)? Não aceitamos intervenção. Entendemos que haja preocupação, mas isso não dá direito a ninguém de humilhar a nação paraguaia”.

O ministro Breno Dias da Costa, representante brasileiro na sessão da OEA, reagiu dizendo que lamentava o pronunciamento do paraguaio e que o Brasil não considera intervenção o cumprimento de compromissos firmados no âmbito do Mercosul e da Unasual: “Lembrar da Tríplice Aliança e coisas afins me parecem desnecessárias e gratuitas (…) Lembramos ao embaixador que o novo governo do Paraguai não foi reconhecido por nenhum pais da OEA. O Paraguai está aqui hoje como reflexo do respeito e da generosidade de todos os países desta organização.”

Mais cedo, o ministro Breno Dias da Costa afirmou em sua exposição aos demais países membros que houve ruptura do processo democrático no impeachment do ex-presidente do Paraguai, Fernando Lugo, na ultima sexta-feira. Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina foram além e se referiram ao impeachment como golpe de Estado e os três primeiros acompanharam a proposta da Nicarágua de que a OEA não reconheça o governo de Federico Franco e suspenda a participação do pais na organização. O representante argentino disse que o caso deve ser discutido por instâncias superiores e propôs a convocação de uma assembleia extraordinária de chanceleres da OEA. O Uruguai acompanhou o Brasil, que aconselhou os membros a aguardarem a reunião dos chefes de Estado do Mercosul e da União dos Países Sul-americanos (Unasul), na próxima sexta, antes de decidirem qual ação a OEA adotará.

Em sua segunda entrevista coletiva à imprensa internacional em dois dias de governo, o presidente do Paraguai, o presidente Federico Franco foi indagado sobre a possibilidade de o Paraguai ser suspenso do bloco comercial da região. Franco disse que sua preocupação neste momento é com os problemas internos. “Se eu disser que a prioridade é a comunidade internacional, estaria mentindo. Quero arrumar a casa e transmitir daqui tranquilidade e mostrar à comunidade internacional que este é um governo democrático”, disse Franco.

Apesar das declarações, um possível isolamento político foi rejeitado pelo embaixador Hugo Saguier, representante do Paraguai no organismo. Em recado ao Mercosul e à Unasul, o embaixador lembrou que o Paraguai é signatário de tratados internacionais que enfatizam a democracia e cumpriu todas as clausulas dos mesmos, tendo respeitado os processos políticos em todos os demais países. Por isso, disse, o Paraguai “espera das contrapartes o mesmo entendimento”.

Durante a reunião da OEA, Saguier fez uma extensa descrição do processo de impeachment, começando com a comoção causada pela morte de 17 pessoas em confronto agrário poucos dias antes da votação no Congresso. Saguier justificou o que chamou de “prazos peremptórios” para julgamento como forma de restabelecer o mais rapidamente a normalidade diante da grave situação social e política no pais. “O Paraguai não condicionou sua participação em organismos regionais a posições ideológicas. Porque (a participação) não é patrimônio de nenhum partido político, é patrimônio do povo paraguaio”, afirmou Saguier.

E, em defesa do processo, lembrou que Lugo rejeitou ofertas de outros países para que cláusulas da Carta Democrática interamericana fossem acionadas antes da votação do impeachment e aceitou a decisão do Congresso. “O (novo) governo foi estabelecido no âmbito do Direito Constitucional e sob compromisso de honrar todos os tratados internacionais. A ordem está preservada, há liberdade de protesto, não há censura. Exortamos os países irmãos a terem o respeito sublime à autodeterminação e se abstenham da intervenção, direta e indireta”, afirmou o embaixador.

Paraguai: o que seria uma "ruptura democratica" para a Unasul?

Os chanceleres da Unasul, atuando com mandato de seus respectivos chefes e chefas (a ordem é a do comunicado) de Estado, alertam as novas autoridades do Paraguai que eles podem ter ultrapassado o limite do razoável em termos de cláusula democrática do grupo, ao não terem respeitado o "devido processo legal" no caso da destituição do presidente Fernando Lugo pelo parlamento daquele país.
A questão está, portanto, em saber, como avaliar o que seria o "devido processo legal", e se o impeachment conduzido formalmente pelo Senado paraguaio constitui, ou não, uma "ruptura" do processo democrático, tal como definida pelas cláusulas democráticas da Unasul e do Mercosul.
Provavelmente, os chefes e chefas de Estado dos países membros das duas entidades, e seus respectivos chanceleres (e chanceleras?) vão se reunir extraordinariamente nos próximos dias para avaliar o que fazer.
Para respeitar o devido processo legal, deveriam convidar igualmente as novas autoridades paraguaias e ouvir delas a justificativa para o que já foi considerado, por certas forças políticas, como um "golpe de Estado". 
A seguir, portanto. Mas fica a impressão de que a Unasul se dedica bem mais a apaziguar crises políticas internas em seus países membros do que em construir a integração regional.
Paulo Roberto de Almeida 

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete  

Nota à Imprensa nº 154

22 de junho de 2012

Comunicado da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) sobre a situação no Paraguai – Assunção, 22 de junho de 2012

(Tradução para o Português estará disponível em breve) 

Los Cancilleres y Representantes de los países de UNASUR, junto al Secretario General de la Organización, viajaron a la República del Paraguay en cumplimiento del mandato de los Jefes y Jefas de Estados de UNASUR reunidos en la ciudad de Río de Janeiro, el 21 de junio de 2012, con el objeto de conocer in situ todos los aspectos de la situación política del país.

Para ello, mantuvieron reuniones con el Presidente Fernando Lugo.

Adicionalmente, se reunieron con el Vicepresidente Federico Franco, con dirigentes políticos de diversos partidos y autoridades legislativas, de quienes lamentablemente no obtuvieron respuestas favorables a las garantías procesales y democráticas que se les solicitaron

Los Cancilleres reafirman que es imprescindible el pleno respeto de las clausulas democráticas del MERCOSUR, la UNASUR y la CELAC.

Los Cancilleres consideran que las acciones en curso podrían ser comprendidas en los artículos 1, 5 y 6 del Protocolo Adicional del Tratado Constitutivo de la UNASUR sobre Compromiso con la Democracia, configurando una amenaza de ruptura al orden democrático, al no respetar el debido proceso.

Los Gobiernos de UNASUR evaluarán en qué medida será posible continuar la cooperación en el marco de la integración suramericana.

La misión de Cancilleres reafirma su total solidaridad al pueblo paraguayo y el respaldo al Presidente constitucional Fernando Lugo.

Mercado Comum de Inutilidades do Sul: desintegrando o continente

Cada vez que responsáveis políticos criam instituições perfeitamente inúteis, e que ainda duplicam o trabalho já feito por outras instituições existentes, mas reduzindo e limitando as novas a uma área geográfica específica -- neste caso o território da América do Sul, e o Mercosul -- eles estão, de fato e concretamente, gastando dinheiro duramente produzido pela população trabalhadora, e desintegrando o continente, que podia viver com o que existe -- a OPAS no caso da Saúde, o BID e a CAF no caso do financiamento, e dezenas de instituições de cuidam de "questões sociais" -- sem ter de gastar dinheiro com mais burocracia e mais prebendas para políticos e apaniguados.
Lamentável que isso ocorra, tudo em nome da integração, mas que vai atrasar ainda mais o continente...
Paulo Roberto de Almeida 

Banco do Sul e contribuição para o Instituto Social MERCOSUL têm aprovação da Representação Brasileira

Fonte: Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL

Em reunião presidida pelo senador Roberto Requião, os membros da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) aprovaram, nesta terça-feira (13), convênio para o Banco do Sul e os percentuais orçamentários para as contribuições ao Instituto Social MERCOSUL (ISM). Os parlamentares também foram informados da primeira reunião de 2012, em Montevidéu, marcada para o dia 13 de abril.

A Representação Brasileira aprovou o parecer de autoria do deputado Dr. Rosinha, favorável à Mensagem nº 45 de 2012 que trata do convênio que constitui o Banco do Sul, uma entidade financeira de direito público internacional, personalidade jurídica própria, autossustentável, com sede em Caracas (Venezuela), uma subsede em Buenos Aires (Argentina) e outra em La Paz (Bolívia).

O parlamentar Dr. Rosinha menciona a importância da entidade no processo de integração regional, como o banco de desenvolvimento da Unasul.

"Para o Brasil, a Unasul representa a consolidação formal de seu protagonismo na América do Sul, diretriz-chave de sua política externa", defende o relator.

Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela, e também o Brasil, assinaram o Convênio Constitutivo do Banco do Sul em 26 de setembro de 2009. Outros países ainda poderão aderir à nova instituição. Até o momento, o convênio foi ratificado pela Venezuela, Bolívia, Equador, Uruguai e Argentina. Neste caso, o Brasil e o Paraguai ainda dependem da aprovação de seus respectivos Poderes Legislativos.

A matéria será transformada em Projeto de Decreto Legislativo (PDC) e segue para tramitar na Câmara dos Deputados pelas comissões de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), Relações Exteriores e Finanças e Tributação. Após sujeita ao plenário da Câmara, segue para tramitação no Senado federal.

Instituto Social MERCOSUL

Em favor da consolidação do Instituto Social do MERCOSUL (ISM), os parlamentares aprovaram a Mensagem nº 51 de 2012, de autoria do Poder Executivo, para regulamentar as contribuições para o orçamento do instituto. O texto propõe o percentual das contribuições anuais para o orçamento do ISM.

O senador Roberto Requião, presidente da Representação Brasileira, ressalta a importância do tema em discussão e lembra que o Brasil está em débito com o ISM. "É oportuna à aprovação da matéria porque nós devemos para o ISM três anos de contribuição".

Pela divisão, o Brasil contribuirá com 39%, Argentina e Paraguai com 24% cada e o Uruguai contribui com 13%.

O deputado Jilmar Tatto é o autor do parecer, pela aprovação da matéria. Atendendo ao pedido do autor, o presidente Roberto Requião nomeou adhoc para relator o deputado Paulo Pimenta.

"A decisão representa a consolidação orçamentária de uma importante instância do MERCOSUL", reforça o deputado Pimenta.

Criado pela Decisão CMC nº 3 de 2007, o Instituto Social do MERCOSUL tem como objetivos gerais a contribuição em aspectos que visam consolidar a dimensão social como fundamento no desenvolvimento do bloco econômico, redução de desigualdades entre os países, colaborar para a elaboração de políticas regionais, além de sistematizar e atualizar indicadores sociais regionais e promover mecanismos de cooperação.

Montevidéu

O senador Roberto Requião também informou a data para a reunião na sede do Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), que será realizada em 13 de abril, em Montevidéu. Esta será a primeira sessão do ano no Parlasul, quando deverão tomar posse os integrantes da Representação Argentina ,eleitos e nomeados pelo Congresso Nacional daquele país no final de 2011. Também será realizada a eleição da nova Mesa do Parlasul.

Dos temas pautados, o Parlasul votará as modificações do Regimento Interno acordadas no final do ano passado entre os membros, também será submetido para aprovação o calendário das sessões do Parlasul para 2012.

http://www2.camara.gov.br/portal/Camara/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cpcms/noticias/banco-do-sul-e-contribuicao-para-o-instituto-social-mercosul-tem-aprovacao-da-representacao-brasileira

'A margem de um relatorio da Unasul

Com base em relato a propósito da mais recente reunião da Unasul, ocorrida em Assunção em 17 de março de 2012, ficamos sabendo que os chanceleres examinaram o estabelecimento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS).
Se considerarmos que já existe a OPAS, com sede em Washington, chegamos à conclusão que os sul-americanos pretendem duplicar, em grande medida, o trabalho da OPAS, o que inevitavelmente vai resultar em gastos administrativos -- ou seja, com atividades-meio -- antes que se possa pensar em gastos com atividades-fim, ou seja, com a saúde dos sul-americanos. Como o Instituto é de Governo, são os governos, ou seja, todos nós, que vão pagar pelos novos gastos. 
Seria interessante se não fosse preocupante essa mania sul-americana -- e portanto brasileira também -- de sair por aí criando novas instituições, todas elas exigindo novos gastos, quando existem instituições que funcionam nos mesmos setores designados. A menos que seja, claro, para escapar dos braços de ferro do império, que deve subordinar os gastos com saúde feitos a partir de sua capital aos seus desígnios estratégicos, sempre suspeitos, por definição.
A mesma informação diz que o intercâmbio comercial entre os membros da Unasul quadruplicou na última década, elevando-se de US$ 19 bilhões para US$ 76 bilhões. Ora, se a Unasul só existe desde dois anos, não se pode atribuir esse aumento a qualquer ação, iniciativa, promoção da dita entidade, não é mesmo? Esse tipo de amálgama soa incongruente, de fato ilógico, já que o comércio existe por ele mesmo, independente de ser dos países membros.

Ao mesmo tempo, se sabe que o Brasil exportou para a América do Sul um total de US$ 45 bilhões, e importou US$ 31 bilhões, o que deixa um saldo positivo de US$ 14 bilhões; pode-se talvez perguntar a opinião dos demais países membros sobre esse "desequilíbrio".

Será que os demais membros vão exigir compensações, como o Brasil acaba de fazer com o México, por exemplo?

Não precisa responder...

Paulo Roberto de Almeida 

Uma noticia seria: paises da Unasur revelam despesas militares (menos o Brasil)

Conhecendo os militares brasileiros, eu diria que eles vão se opor à revelar seus orçamentos de defesa. E se revelarem, não será o verdadeiro; se for o verdadeiro, não será completo; e no que for completo ainda vai esconder certas coisas, não por sensibilidade estratégica ou de segurança, mas pelo ridículo da coisa.
Pronto, mesmo uma notícia séria, acaba caindo em algo ridículo...
Mas, será que o Brasil se opõe mesmo a medidas de construção de confiança?
Vai seguir o exemplo da Venezuela?
Paulo Roberto de Almeida

NACIONAL - UNO DE ELLOS ES URUGUAY

Países de la Unasur intercambian información militar

Intercambiaron información sobre gastos militares para "consolidar la paz"

+ AP - El Observador (Montevideo), 31.01.2012, 08:55 hs - ACTUALIZADO 09:05

Seis países integrantes de la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur), entre los que se encuentra Uruguay, han entregado la información de sus gastos militares con el objetivo de consolidar la paz en la región, informó el viernes el organismo hemisférico.
Los países que entregaron la información del 2006 al 2010 son Chile, Ecuador, Argentina, Uruguay, Colombia y Paraguay, dijo un comunicado de la Unasur. Se espera que los restantes seis países miembros lo hagan más adelante.
"Que la consolidación de la paz en la región y la solución definitiva de los conflictos entre países permitan romper el secreto del gasto militar, esto es un paso histórico y un cambio radical de escenario en la región", afirmó el ministro de Defensa de Ecuador, Javier Ponce, hace tres días, citado en el mismo documento difundido en Quito, sede de la Unasur.
La información sobre los gastos militares fue requerida en Lima en noviembre del 2011 en el marco de la reunión Extraordinaria del Consejo de Defensa Suramericano, destacó Ponce.
Aseveró que el ministro de Defensa chileno, Andrés Allamand, de visita oficial en Ecuador, recordó que la entrega de los gastos es producto de un esfuerzo realizado desde hace tres años por su país, Perú y Ecuador, que plantearon una metodología común para la medición de gastos militares.
Añadió que para fines de abril está previsto en Montevideo una reunión conjunta de ministros de Defensa y cancillerías para evaluar la labor del contingente suramericano en Haití.
Los ministros de Defensa, de Justicia y del Interior de la Unasur tienen previsto encontrarse en la ciudad colombiana Cartagena el 3 y 4 de mayo para analizar el crimen transnacional y la seguridad regional.