Mercado Comum de Inutilidades do Sul: desintegrando o continente

Cada vez que responsáveis políticos criam instituições perfeitamente inúteis, e que ainda duplicam o trabalho já feito por outras instituições existentes, mas reduzindo e limitando as novas a uma área geográfica específica -- neste caso o território da América do Sul, e o Mercosul -- eles estão, de fato e concretamente, gastando dinheiro duramente produzido pela população trabalhadora, e desintegrando o continente, que podia viver com o que existe -- a OPAS no caso da Saúde, o BID e a CAF no caso do financiamento, e dezenas de instituições de cuidam de "questões sociais" -- sem ter de gastar dinheiro com mais burocracia e mais prebendas para políticos e apaniguados.
Lamentável que isso ocorra, tudo em nome da integração, mas que vai atrasar ainda mais o continente...
Paulo Roberto de Almeida 

Banco do Sul e contribuição para o Instituto Social MERCOSUL têm aprovação da Representação Brasileira

Fonte: Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL

Em reunião presidida pelo senador Roberto Requião, os membros da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) aprovaram, nesta terça-feira (13), convênio para o Banco do Sul e os percentuais orçamentários para as contribuições ao Instituto Social MERCOSUL (ISM). Os parlamentares também foram informados da primeira reunião de 2012, em Montevidéu, marcada para o dia 13 de abril.

A Representação Brasileira aprovou o parecer de autoria do deputado Dr. Rosinha, favorável à Mensagem nº 45 de 2012 que trata do convênio que constitui o Banco do Sul, uma entidade financeira de direito público internacional, personalidade jurídica própria, autossustentável, com sede em Caracas (Venezuela), uma subsede em Buenos Aires (Argentina) e outra em La Paz (Bolívia).

O parlamentar Dr. Rosinha menciona a importância da entidade no processo de integração regional, como o banco de desenvolvimento da Unasul.

"Para o Brasil, a Unasul representa a consolidação formal de seu protagonismo na América do Sul, diretriz-chave de sua política externa", defende o relator.

Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela, e também o Brasil, assinaram o Convênio Constitutivo do Banco do Sul em 26 de setembro de 2009. Outros países ainda poderão aderir à nova instituição. Até o momento, o convênio foi ratificado pela Venezuela, Bolívia, Equador, Uruguai e Argentina. Neste caso, o Brasil e o Paraguai ainda dependem da aprovação de seus respectivos Poderes Legislativos.

A matéria será transformada em Projeto de Decreto Legislativo (PDC) e segue para tramitar na Câmara dos Deputados pelas comissões de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), Relações Exteriores e Finanças e Tributação. Após sujeita ao plenário da Câmara, segue para tramitação no Senado federal.

Instituto Social MERCOSUL

Em favor da consolidação do Instituto Social do MERCOSUL (ISM), os parlamentares aprovaram a Mensagem nº 51 de 2012, de autoria do Poder Executivo, para regulamentar as contribuições para o orçamento do instituto. O texto propõe o percentual das contribuições anuais para o orçamento do ISM.

O senador Roberto Requião, presidente da Representação Brasileira, ressalta a importância do tema em discussão e lembra que o Brasil está em débito com o ISM. "É oportuna à aprovação da matéria porque nós devemos para o ISM três anos de contribuição".

Pela divisão, o Brasil contribuirá com 39%, Argentina e Paraguai com 24% cada e o Uruguai contribui com 13%.

O deputado Jilmar Tatto é o autor do parecer, pela aprovação da matéria. Atendendo ao pedido do autor, o presidente Roberto Requião nomeou adhoc para relator o deputado Paulo Pimenta.

"A decisão representa a consolidação orçamentária de uma importante instância do MERCOSUL", reforça o deputado Pimenta.

Criado pela Decisão CMC nº 3 de 2007, o Instituto Social do MERCOSUL tem como objetivos gerais a contribuição em aspectos que visam consolidar a dimensão social como fundamento no desenvolvimento do bloco econômico, redução de desigualdades entre os países, colaborar para a elaboração de políticas regionais, além de sistematizar e atualizar indicadores sociais regionais e promover mecanismos de cooperação.

Montevidéu

O senador Roberto Requião também informou a data para a reunião na sede do Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), que será realizada em 13 de abril, em Montevidéu. Esta será a primeira sessão do ano no Parlasul, quando deverão tomar posse os integrantes da Representação Argentina ,eleitos e nomeados pelo Congresso Nacional daquele país no final de 2011. Também será realizada a eleição da nova Mesa do Parlasul.

Dos temas pautados, o Parlasul votará as modificações do Regimento Interno acordadas no final do ano passado entre os membros, também será submetido para aprovação o calendário das sessões do Parlasul para 2012.

http://www2.camara.gov.br/portal/Camara/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cpcms/noticias/banco-do-sul-e-contribuicao-para-o-instituto-social-mercosul-tem-aprovacao-da-representacao-brasileira

Os presidentes do Mercosul contra o Tratado de Assuncao: surrealista?

Nada é surrealista na América do Sul, na América Latina, ou até no Mercosul.

Os processos decisórios no Mercosul se submetem a uma regra geral que é o consenso, e a devida internalização de qualquer nova norma ou resolução, sua comunicação ao país depositário do Tratado de Assunção, que é o Paraguai, claro, e depois sua entrada em vigor, de conformidade com os trâmites constitucionais dos países e do próprio Mercosul.

Essa é a regra geral.

No caso da Venezuela, ocorreu algo estranho, bizarro, surrealista, desde o início. Ela foi aceita no Mercosul, por um protocolo, sob a esdrúxula figura de "membro pleno em processo de adesão", uma figura estranha nos anais e nos registros históricos da diplomacia mundial nos últimos dez mil anos, mais ou menos.

Três países aprovaram seu ingresso sob esse arranjo muito estranho, mesmo que a Venezuela não cumpriu formalmente os requisitos indispensáveis a seu ingresso: aceitação da Tarifa Externa Comum e demais regras de política comercial. Não se sabe quando ela vai, sequer se vai cumprir esses requisitos, pois os países membros parece não se incomodarem com isso.

Só ficou faltando o Paraguai, cujoSenado ainda não aprovou o ingresso da Venezuela.

Os presidentes ainda foram mais bizarros: criaram uma comissão para, previsivelmente, pressionar o Paraguai, ou o seu Senado, e o presidente do Paraguai concordou com mais essa bizarrice.

Já não é nem a questão democrática que está em jogo aqui (inclusive porque a cláusula democrática é muito elementar no Mercosul), mas o sim a capacidade da Venezuela -- e outros eventuais candidatos, como Equador e Bolívia -- de ingressar num "clube restrito", como pode ser o Mercosul, sem cumprir com suas regras básicas, sem aceitar suas normas de funcionamento.

O Mercosul estaria caminhando para sua "aladização", ou para sua irrelevância como bloco com pretensões a ser um mercado comum e coordenar políticas econômicas e monetárias?

Paulo Roberto de Almeida 

Mercosul cria comissão para acelerar adesão da Venezuela ao grupo

BBC – 21/12/11.

Os quatro países membros do Mercosul criaram nesta terça-feira em Montevidéu, no Uruguai, uma comissão para acelerar a incorporação da Venezuela ao bloco. A adesão venezuelana depende apenas do aval do Senado paraguaio, que há anos posterga a decisão.

A declaração final do encontro, assinada pelos presidentes dos quatro países membros do bloco, ressalta a “importância” de que a adesão da Venezuela se dê “no mais breve prazo”. A presidente Dilma Rousseff foi uma das defensoras da proposta.

A comissão, proposta pelo presidente do Uruguai, José Mujica, será formada por representantes indicados pelos governos do Mercosul.

Não ficou claro, no entanto, como se dará o funcionamento do grupo já que, pelo Tratado de Assunção, de constituição do Mercosul, a adesão de novos países precisa ser aprovada pelos Congressos de todos os membros do bloco.

Chávez, que participou da cúpula como presidente de um país associado, disse que a adesão venezuelana “é importante demais” para ser deixada “na mão de cinco pessoas que não (a) querem”.

A fala foi uma referência ao Senado paraguaio, dominado pelo Partido Colorado, de oposição, que argumenta que não há garantias de democracia plena na Venezuela, pré-condição para integrar o bloco, segundo o Protocolo de Ushuaia.

“Atrás deles têm que ter uma mão muito poderosa, é necessário que o Mercosul chegue até o Caribe”, disse Chávez ao final da cúpula.

O presidente paraguaio, Fernando Lugo, também fez declarações de apoiou à entrada da Venezuela.

A comissão, por sua vez, foi duramente criticada pelo ex-presidente uruguaio Luis Alberto Lacalle, que classificou o grupo como uma “sentença de morte” ao Mercosul.

“O tratado (de Assunção) tem seus requerimentos legais e eles (os presidentes) os ignoraram. Eles estão ferindo mortalmente o Mercosul”, disse Lacalle, um dos fundadores do bloco, em 1991.

Também foi criado um grupo de trabalho com o fim de discutir com o Equador as condições de acesso do país ao Mercosul.

TEC e Palestina

A decisão de maior impacto econômico foi a expansão da lista de produtos sobre o qual incidem o imposto máximo de importação em mais cem produtos, para cada país.

Esses itens, ainda não especificados, pagarão imposto de 35%, o teto da TEC, a Tarifa Externa Comum do Mercosul. A medida foi tomada a fim de proteger as industrias nacionais da invasão de produtos estrangeiros.

O Mercosul também aprovou um acordo de livre comércio com a Palestina e um projeto de cooperação em pesquisa de biotecnologia aplicada à saúde, a ser financiado pelo Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul)

A marcha da (des)integração no (e do) Mercosul: protecionismos cruzados e duplicados...

Parece que o Mercosul está construindo um brilhante futuro... atrás de si...
Parece difícil imaginar um processo de integração que tenha recuado tanto em tão pouco tempo, por motivos tão fúteis...

Proposta do Brasil à OMC sobre tarifas de importações será discutida na próxima reunião do Mercosul

 Agência Brasil, 22/09/2011

Na próxima cúpula do Mercosul serão discutidos os detalhes da proposta brasileira

A proposta brasileira à Organização Mundial do Comércio (OMC), de permitir aumentos nas tarifas de importações de bens industrializados, para compensar eventuais desvalorizações das moedas nos Estados Unidos e na Europa, será tema da reunião de presidentes dos quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), em dezembro, em Montevidéu. Outro tema, tratará da lista de exceções, para o comércio no âmbito do Mercosul, informou nesta quarta-feira (21) o Ministério da Indústria da Argentina.

A ministra Débora Giorgi disse na terça que a Argentina “acompanhará a proposta do Brasil de aumentar a TEC [Tarifa Externa Comum] em uma série de posições alfandegárias para produtos cuja importação extra zona possa prejudicar o setor industrial”. Ela acrescentou que é preciso buscar uma “uma salvaguarda cambial que permita preservar o mercado regional da entrada de capitais especulativos, promovidos pelas flutuações das moedas dos principais países desenvolvidos”.

O secretário de Indústria, Eduardo Bianchi, disse que o governo argentino vem manifestando, há tempos, sua preocupação com o impacto da crise internacional na indústria local: sem ter para quem vender seus produtos, países industrializados podem exportar seus excedentes a preços abaixo do custo de produção. Segundo Bianchi, a Argentina chegou a propor um mecanismo de proteção, mas na época não recebeu o apoio do Brasil. Agora, disse Bianchi, a crise internacional provocou “um mudança de percepção” no Brasil

“No marco da crise internacional tínhamos a intenção de elevar a tarifa externa comum para os casos de excessos de alguns produtos importados. Na época, levamos essa proposta ao Mercosul, mas o Brasil não quis. Agora, porem, Dilma Rousseff está disposta a conversar sobre o tema. A ideia e aumentar as tarifas alfandegárias de forma transitória”, declarou Bianchi.

Na próxima cúpula do Mercosul serão discutidos os detalhes da proposta brasileira. Qualquer mudança da TEC requer a aprovação de todos os países. Segundo o secretário, na prática o que se busca é poder adotar uma tarifa superior ao teto de 35% permitido pela Organização Mundial do Comercio (OMC), em casos em que uma desvalorização do dólar ou do euro leve a entrada de excedentes comerciais de países industrializados no Mercosul.

Outro tema de interesse da Argentina, é a ampliação da lista de produtos, provenientes de países fora do Mercosul, que têm exceções alfandegárias. O governo argentino quer aumentá-la de 100 a 300 produtos industrializados. Um exemplo, são os bens de capital, que têm uma TEC de 35% e que a Argentina gostaria de poder importar com tarifa zero.

Bianchi também falou sobre a preocupação dos empresários argentinos com a desvalorização do real, que este mês chegou a 12% em relação ao dólar. Ele disse que o governo está analisando diferentes medidas e não descartou a aplicação de novas licenças não automáticas que protejam o setor.