A economia do regime militar - paper Paulo Roberto de Almeida

Meu primeiro artigo publicado no ano de 2019, ainda que tenha sido escrito e apresentado em 2018: 

3252. “A trajetória econômica do Brasil na era militar: crescimento e crises”, Brasília, 27 fevereiro 2018, 26 p. Paper preparado para apresentação na 7ª Conferência Internacional de História Econômica da ABPHE (Ribeirão Preto, em 10-11 de julho de 2018), na área de “Brasil e América nos séculos XX e XXI”. Publicado nos Anais do encontro; in: OLIVEIRA, Lélio Luiz de; MARCONDES, Renato Leite e MESSIAS, Talita Alves de (orgs). In: Anais do 7ª Conferência Internacional de História de Empresas e IX Encontro de Pós Graduação em História Econômica. Ribeirão Preto: USP/ABPHE, 2019. ISBN: 978-85-68378-02-1; link do evento: http://www.abphe.org.br/ix-encontro-de-pos-graduacao-em-historia-economica); link do artigo: http://www.abphe.org.br/uploads/Encontro_2018/ALMEIDA.%20A%20TRAJETÓRIA%20ECONÔMICA%20DO%20BRASIL%20NA%20ERA%20MILITAR_CRESCIMENTO%20E%20CRISES.pdf). Disponível em Academia.edu (link: http://www.academia.edu/38275891/3252TrajetoriaEconRegimeMilitar.pdf). Relação de Publicados n. 1300.

A trajetória econômica do Brasil na era militar: crescimento e crises

Paulo Roberto de Almeida

Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI-Funag;

Professor de Economia Política no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com).

OLIVEIRA, Lélio Luiz de; MARCONDES, Renato Leite e MESSIAS, Talita Alves de (orgs). In: Anais do 7ª Conferência Internacional de História de Empresas e IX Encontro de Pós Graduação em História Econômica. Ribeirão Preto: USP/ABPHE, 2019. ISBN: 978-85-68378-02-1; link do evento: http://www.abphe.org.br/ix-encontro-de-pos-graduacao-em-historia-economica); link do artigo: http://www.abphe.org.br/uploads/Encontro_2018/ALMEIDA.%20A%20TRAJETÓRIA%20ECONÔMICA%20DO%20BRASIL%20NA%20ERA%20MILITAR_CRESCIMENTO%20E%20CRISES.pdf). Relação de Publicados n. 1300.

1. A economia do Brasil no pós-guerra até o início dos anos 1960

No período anterior ao regime militar, o Brasil continuava a ser, como aliás desde meados do século XIX, basicamente um vendedor de café, produto que ainda compunha 60% da pauta exportadora no início dos anos 1960. A agricultura ainda representava mais de 28% do PIB em 1960, contra apenas 26% da indústria, ainda assim um progresso em relação ao período anterior à guerra, quando o setor primário ascendia a mais de um terço do produto nacional, contra menos de 18% da indústria. A opção básica dos dirigentes econômicos no pós-guerra foi por políticas de crescimento voltadas para o mercado interno, para a capacitação nacional e para o controle dos chamados “setores estratégicos” da economia nacional, ainda que esses dirigentes fossem conscientes das necessidades básicas em aportes estrangeiros para que esse processo obtivesse sucesso: capitais de empréstimos, financiamentos multilaterais, investimentos diretos, assistência técnica (sobretudo em formação de capital humano) e know-how estrangeiro para sustentar o esforço de industrialização substitutiva.

O processo inflacionário e as crises políticas que afetaram os dois governos do início dos anos 1960, o breve de Jânio Quadros (janeiro-agosto de 1961) e o errático do vice-presidente João Goulart (setembro de 1961 a março de 1964), combinaram-se para afetar drasticamente o processo de crescimento econômico, com notável redução da taxa de investimentos em função das indecisões e equívocos de políticas econômicas registradas no período. Jânio Quadros tinha iniciado o seu governo com uma forte desvalorização cambial, a unificação das taxas e uma série de medidas ortodoxas, bem recebidas pelos credores externos; conseguiu renegociar a dívida externa, diferindo pagamentos entre 1961 e 1965 por um valor superior a 1 bilhão de dólares, dos quais 80% nos Estados Unidos e Canadá, e o restante na Europa (Abreu: 2013, 221) . Sua renúncia, após seis meses, impediu porém a continuidade do programa de estabilização.

O governo Jango, tanto em sua fase parlamentarista (até janeiro de 1963) quanto na retomada do presidencialismo, até tentou conciliar políticas de estabilização com medidas distributivas e de reformas econômicas, mas falhou por inépcia administrativa e indecisões políticas do presidente, desautorizando até seus assessores econômicos mais sensatos, como San Tiago Dantas, por exemplo. O ministro extraordinário do planejamento, Celso Furtado, atribuía “causas estruturais” à inflação e ao desequilíbrio externo, ao passo que os economistas mais ortodoxos chamavam a atenção para os déficits do Tesouro e para o tratamento pouco responsável das questões salariais. Os objetivos contraditórios do Plano Trienal de Celso Furtado – reforma fiscal para elevação das receitas tributárias, mas inibição do investimento privado; redução do dispêndio público via diminuição dos subsídios ao trigo e ao petróleo, mas política de recuperação salarial; captação de recursos no mercado de capitais, sem regulação adequada e sem remuneração compensatória da inflação; mobilização de recursos externos num ambiente de crescente nacionalismo e hostilidade ao capital estrangeiro –, ademais da aceleração do processo inflacionário (73% em 1963, contra 25% previstos no Plano), condenaram-no ao fracasso antes mesmo que o governo Goulart fosse derrubado numa conspiração militar. A economia cresceu apenas 0,6% em 1963, como reflexo do baixo nível de investimentos realizado no período.

As consequências se fizeram sentir logo em seguida, com uma deterioração sensível da situação: a inflação deixa a casa dos 20 a 40% ao ano no período JK para o dobro do percentual nos anos 1963 e 1964. A poupança externa cai como proporção do PIB, os fluxos de IED voltam a declinar e as taxas de investimento e de crescimento também caminham para baixo. Estava armado o cenário para uma grave deterioração da situação econômica, com uma queda acentuada no PIB e no produto industrial, ao passo que a inflação destruía a poupança da classe média, que apoiou a conspiração de políticos da oposição e de líderes militares na consecução do golpe de Estado que derrubou Goulart em março de 1964. (...)

(...)

Ler a íntegra do trabalho neste link: 

 http://www.abphe.org.br/uploads/Encontro_2018/ALMEIDA.%20A%20TRAJETÓRIA%20ECONÔMICA%20DO%20BRASIL%20NA%20ERA%20MILITAR_CRESCIMENTO%20E%20CRISES.pdf

Disponível também em Academia.edu: http://www.academia.edu/38275891/3252TrajetoriaEconRegimeMilitar.pdf

A Grande Degeneração, no Brasil? Nos países desenvolvidos - Niall Ferguson, Paulo R. Almeida

O trabalho que segue abaixo resultou de minha leitura do livro de Niall Ferguson, The Great Degeneration: How Institutions Decay and Economies Die (New York: Penguin Press, 2013), quando eu ainda me encontrava nos EUA, e o livro tinha acabado de ser publicado.
O livro do grande historiador trata, como explicitado, exclusivamente dos países desenvolvidos, mas eu aproveitei para abordar o caso brasileira, um tema que eu já havia abordado várias vezes anos, e alguns anos antes, especialmente nestes trabalhos referidos nesta postagem: 
       https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/01/e-por-falar-em-declinio-paulo-roberto.html
Espero que possamos nos recuperar, sair do declínio, ou decadência, e enveredar pela via do desenvolvimento novamente, depois dos 13 anos da Grande Destruição trazida pela organização criminosa que dominou o Brasil entre 2003 e 2016, e dos dois anos de transição do governo que a sucedeu.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 28 de janeiro de 2019

A degeneração, para os neófitos

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 14 de Dezembro de 2013

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Publicado novamente em 23/07/2014 (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/07/a-lenta-decadencia-de-certas-sociedades.html)

Degeneração é um outro nome para a decadência, processos que podem atingir indivíduos, empresas, instituições públicas e privadas, sociedades ou comunidades nacionais, enfim, países inteiros, nações antigas e modernas, emergentes ou avançadas. Todos sabemos o que esses conceitos significam, mediante uma simples consulta aos dicionários ou à literatura da área: os registros disponíveis falam da erosão gradual dos costumes, da inoperância dos poderes constituídos, da corrosão progressiva das relações entre pessoas e grupos inteiros, da perda de dinamismo da base econômica, enfim da descrença generalizada das pessoas na validade e legitimidades dos valores e princípios que anteriormente davam sentido a uma determinada formação social.

Não é difícil reconhecer sinais de decadência, de retrocesso, ou mesmo de simples estagnação, na vida do país: baixo crescimento econômico, inovação declinante, dívidas crescendo, desigualdades persistentes ou em expansão, população em processo de envelhecimento, comportamentos desviantes ou antissociais. O que pode ter acontecido de errado? O mais provável é que as instituições nacionais estejam enfrentando um processo de degeneração contínua, o que se traduz em retrocesso no seu funcionamento e em nítido recuo na sua capacidade de organizar a vida do país.

E quais são as instituições que podem estar atravessando esse declínio? Elas são: o governo representativo, os mercados livres, o Estado de direito e a própria sociedade civil. Estas são as instituições fundamentais que construíram a prosperidade e o bem-estar da nação e que podem agora caminhar para um itinerário de estagnação ou até mesmo de retrocesso.

Estou falando do Brasil, certo? Não exatamente...

Estou simplesmente transcrevendo a orelha de um livro que leio agora (dentre vários outros), de Niall Ferguson, The Great Degeneration: How Institutions Decay and Economies Die (New York: Penguin Press, 2013), que trata exclusivamente das sociedades avançadas do Ocidente capitalista: Estados Unidos e Europa ocidental, basicamente. Para o conhecido historiador econômico, é a degeneração institucional que está por trás da estagnação econômica e do declínio geopolítico que dela decorrem. O livro analisa as causas dessa degeneração e suas profundas consequências para o modo de vida, o bem-estar e o futuro das populações dessas nações avançadas econômica e tecnologicamente e dispondo, ainda, de níveis de vida invejáveis para todos os demais povos do planeta. Mas os sinais se acumulam de negligência e de complacência com o lento declínio, observável a olhos vistos em alguns países, e detectável em diversos estudos de especialistas econômicos. O Ocidente, para Ferguson, está desperdiçando a herança institucional que erigiu durante séculos e que foi responsável pela sua preeminência mundial no último meio milênio. Para reverter a ruptura dos seus padrões civilizatórios, Ferguson recomenda reformas radicais e lideranças à altura dos desafios.

Pois bem, o que isso tem a ver com o Brasil? Em 2002, em plena campanha eleitoral que se traduziu na mais importante mudança política já ocorrida na história republicana do Brasil em condições de pleno funcionamento democrático – ou seja, fora de golpes militares ou de revoltas civis – e que se traduziu pela vitória do principal partido de oposição ao regime em vigor, eu redigia os parágrafos finais de um livro que seria publicado no início de 2003, logo em seguida à posse do novo governo: A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Códex, 2003). Nele, escrito antes mesmo dos dois turnos das eleições de outubro daquele ano, eu já previa com segurança a vitória do candidato opositor e traçava um roteiro do que iria acontecer e do que se esperava que ocorresse a partir de 2003. Eu tinha certeza, por exemplo, da ruptura “neoliberal” no terreno econômico, obviamente em relação ao que recomendavam os economistas “aloprados” do PT, a maior parte ainda imbuídos daquela rústica esquizofrenia econômica que ainda caracteriza boa parte da esquerda acadêmica no Brasil, Eu também achava que os novos donos do poder – aqui sem qualquer ilusão – iriam realmente introduzir um novo estilo de fazer política no Brasil, não basicamente ético, como proclamava sua propaganda mistificadora, mas em todo caso diferente, e que tudo isso poderia ser um sinal promissor de uma grande transformação na vida da nação.

Como vários outros observadores, fui confirmado, para melhor, nas minhas antecipações econômicas e, como a maior parte dos analistas honestos, fiquei chocado, num cenário bem pior do que se poderia imaginar, com as fraudes políticas, o reino de mentiras e todos os crimes comuns logo cometidos pela nomenklatura que se apossou do poder naquela conjuntura. Não que eu tenha ficado absolutamente surpreendido com a possibilidade dessas transgressões, mas todos fomos surpreendidos pela extensão, amplitude e profundidade das falcatruas cometidas pelo grupo que pretendia reintroduzir a ética na vida política do Brasil. Ou seja, não foi uma surpresa total – pelo menos para os que acompanharam a vida política, sindical e a trajetória da esquerda no país, desde os anos 1960 – mas foi chocante descobrir quão baixo era possível descer na degeneração moral e nas patifarias políticas em tão pouco tempo.

Paradoxalmente, esse livro, que foi o que me deu maior prazer na redação e na reorganização de alguns materiais que já tinham sido preparados nos meses anteriores ao ano eleitoral, foi, no entanto, o que menor sucesso de público teve, provavelmente porque eu me encontrava no exterior no momento de sua publicação; depois, já de volta ao Brasil, e trabalhando no coração do Estado, não podia defender abertamente certas teses que foram sendo confirmadas ao longo dos meses e anos seguintes.

Estruturado em três partes, A Grande Mudança tratava, em primeiro lugar, de uma nova forma de fazer política no Brasil – mas eu estava apenas imaginando, e sugerindo medidas de correção de nossos principais defeitos, se eu mesmo fosse presidente – e, numa segunda parte, se ocupava da economia: nela eu já previa, em quatro capítulos revisionistas, a orientação abertamente “neoliberal” da gestão econômica, tese que me rendeu muitos apupos em seminários acadêmicos de que participei, para desgosto de certa esquerda alienada (como, por exemplo, no encontro de ciências sociais da Anpocs, em outubro de 2003). Numa terceira parte, eu tratava de temas internacionais, num sentido amplo: o fim do socialismo e suas consequências para o Brasil, a globalização e as negociações econômicas internacionais e regionais, com algum destaque para o projeto americano de acordo hemisférico de livre comércio, a malfadada Alca (que pronto seria implodida pelos novos governantes).

Não pretendo, obviamente, mais de dez anos depois de redigido aquele livrinho polêmico, retomar suas teses principais para confirmar ou corrigir meus argumentos em torno da economia, da política ou das relações internacionais do Brasil. Mas, na onda de euforia continuada – e bastante reforçada por doses maciças de propaganda enganosa – com o “sucesso” do governo em vigor, minha intenção agora é a de examinar, com minha lupa impiedosa e meu bisturi iconoclasta, o que eu considero ser, de fato, um retrocesso institucional, um dos mais profundos em nossa história republicana, e que não tem a ver, apenas, com o baixo crescimento e a perda de dinamismo da economia nacional, e sim com fatores políticos alimentados e reforçados pelo partido no poder.

Meu objetivo é puramente analítico, uma vez que não pertenço, nem nunca pertencerei, a qualquer partido ou agrupamento político, incapaz que sou de me submeter à disciplina de qualquer programa que possa ser elaborado por algum movimento determinado, de qualquer orientação política ou ideológica que seja. Sou por demais libertário para me dobrar às conveniências eleitorais de qualquer liderança política, pretendendo, ao contrário, manter minha independência de pensamento seja qual for o partido ou a coalizão que ocupar o poder, agora em 2014 ou mais adiante.

O que tenciono fazer, nos meses de campanha eleitoral, é justamente me libertar da ditadura dos eventos correntes e das pesquisas de opinião para refletir sobre o que é o Brasil atualmente, como ele chegou ao estado atual de retrocesso institucional, e como ele poderia avançar, no terreno econômico, político e educacional, com base em análises totalmente descompromissadas com as plataformas eleitorais e resolutamente orientadas para uma crítica radical da atual situação de erosão moral e decadência política em nosso país. Para isso, não necessito do modelo analítico de Niall Ferguson para poder examinar o caso do Brasil; mas acredito, sim, que a clara decadência do governo representativo, o retrocesso visível em relação às reformas econômicas que vínhamos experimentando desde os anos 1990, a perda do sentido do respeito à lei e a deformação completa da noção de sociedade civil, sob a nova hegemonia dos “companheiros”, são elementos importantes do que chamei de grande retrocesso no Brasil.

A esses quatro grandes fatores podemos acrescentar diversos outros, entre eles aquilo que eu também já chamei de “mediocrização” do estabelecimento universitário no Brasil, que na verdade percorre toda a cadeia do ensino, do primário ao pós-doutorado, em especial nas ciências sociais e humanidades (mas a que não estão imunes outras vertentes da pesquisa especializada. Ela é obra, em grande medida, das “saúvas freireanas”, ou seja aquela classe de pedagogos deformados, inspirados na obra de um dos nossos grandes idiotas, Paulo Freire, e que o elevaram à condição de “patrono da educação brasileira”.

O Brasil tem, por certo, muitas outras causas que explicam sua atual decadência institucional e seu renitente retrocesso econômico, que poderão ser examinadas com maior ou menor grau de detalhe. O importante seria destacar, neste momento, meu compromisso com uma análise empiricamente embasada, meu engajamento com um trabalho intelectual voltado para a busca de soluções factíveis, não utópicas (como em geral a esquerda costuma fazer), para os problemas do Brasil, e a irrenunciável postura de independência em relação a quaisquer forças ou movimentos voltados para a luta político-partidária e a conquista do poder. Sequer aspiro à condição de “conselheiro do príncipe”, pois sou um péssimo conselheiro – devido a minha brutal sinceridade – e não pretendo servir a nenhuma liderança política. Minha vocação está unicamente voltada para o estudo e a compreensão dos problemas brasileiros e a aplicação das soluções mais racionais, do ponto de vista da eficiência econômica e da justiça social, para os desafios detectados. Não tenho nenhuma ilusão de que quaisquer propostas que eu possa ter venham a ser implementadas, não que elas sejam exatamente utópicas, mas porque o Brasil carece de estadistas que possam liderar um processo de reformas que julgo necessário e até indispensável se quisermos inverter a nossa trajetória atual de decadência e de retrocesso.

Os dados estão lançados em face de um cenário ainda altamente incerto em seus desdobramentos eleitorais, e o meu roteiro de navegação ainda está sendo traçado. Em mais alguns meses veremos se o diário de bordo traz algumas propostas inteligentes. Ao trabalho, daqui para a frente.

Hartford, 14 de Dezembro de 2013.