Primeiro a matéria, depois meus comentários:
Petistas apoiam Dilma na defesa de 'bolsa família' global
Boletim da Liderança do PT na CD, 7/11/2011, INF 4813
A presidenta Dilma Rousseff manifestou apoio a uma antiga proposta da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), para estabelecer uma espécie de
programa de renda mínima global, em moldes semelhantes ao programa brasileiro
do Bolsa Família. A declaração ocorreu, na última semana, durante reunião da
cúpula do G20, em Cannes, na França. “O Brasil tem uma experiência exitosa de
enfrentar a crise com inclusão social e geração de empregos”, afirmou Dilma
enfatizando que a inclusão de 40 milhões de brasileiros na classe média foi não
somente um impositivo moral, mas também uma questão de eficiência econômica”,
afirmou
O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE),
afirmou que o programa serve de exemplo para o mundo. “Os resultados do Bolsa
Família, criado e desenvolvido no governo do ex-presidente Lula e, atualmente,
aperfeiçoado pela presidenta Dilma, atestam que o Brasil tem a solução para
resolver o problema de um bilhão de pessoas que vivem na miséria no mundo”,
destacou.
Imposto Mundial - Dilma também manifestou simpatia à proposta da OIT,
de criação de um imposto mundial sobre operações financeiras para bancar
programas sociais. “O Brasil não se opõe a uma taxa financeira mundial se isso
for consenso entre os países a favor da ampliação dos investimentos sociais”,
afirmou. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), da Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara, elogiou a posição da presidenta. “Esse apoio mostra que a
presidenta Dilma está preocupada não apenas com os assuntos relativos a macro
economia, mas também, na resolução dos problemas sociais, que podem ser
viabilizados com a adoção de um imposto para taxar operações financeiras,
principalmente as de caráter especulativo”, ressaltou.
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Agora meus comentários (PRA):
Governo do PT e petistas
querem universalizar a assistência pública
No início do seu governo, aliás, até mesmo antes da inauguração do seu
governo, o presidente Lula quis universalizar um programa, criado no papel
pelos assessores econômicos do PT e que sequer havia sido ainda testado na
prática: era o famoso Fome Zero, que Lula queria transformar em Fome Zero
Universal.
Não é preciso dizer que foi um fracasso completo, não apenas no Brasil,
mas igualmente no mundo, onde ele nem chegou a decolar por falta de apoios
suficientes.
No caso do Brasil, era um programa mal concebido, mal administrado e
focado no que seria uma população fantástica de “desnutridos”, num momento em
que o IBGE anunciava que o número de obesos, no Brasil, era muito maior do que
o de supostos famélicos.
Enfim, todos sabem o que aconteceu com o Fome Zero brasileiro: ele
morreu de morte morrida e de morte matada, ingloriosamente, tendo sido
absorvido, mas apenas em suas facetas financeiras pelo Bolsa Família, uma
assemblagem de programas existentes herdados do governo anterior – o que os
petistas nunca reconheceram, diga-se de passagem – mas ele foi, obviamente
vendido, aqui e no exterior, como tendo tido enorme sucesso. Enfim, todos sabem
que o maior sucesso do governo petista é mesmo a propaganda, ainda que a custa
de enormes recursos despejados nas agências de publicidade.
O Fome Zero Universal foi um rotundo fracasso, não tendo passado sequer
das etapas preliminares, uma vez que ele duplicava diversos programas
existentes no mundo, administrados seja pela FAO – Programa Mundial de
Alimentos – seja pelo PNUD (em diversos programas assistenciais alimentares,
emergenciais ou “normais”. Lula foi avisado disso, e seu governo foi chamado a
associar-se a um dos programas já existentes, tal como administrados pela ONU:
ora, se a intenção era acabar com a fome no mundo, por que não contribuir com
isso.
Não: Lula e o governo brasileiro insistiram que pretendiam ter um
programa exclusivo, associado ao Fome Zero brasileiro e recusaram-se a
associar-se aos programas em curso.
Não é preciso dizer, tampouco, que esse Fome Zero Universal nem chegou a
decolar. Pereceu nos escombros dos projetos ambiciosos e irrealizáveis.
Em seu lugar, o governo Lula teve de contentar-se com um magro programa
de aquisição de medicamentos anti-Aids, para a África, a ser financiado por uma
nova taxa sobre os transportes aéreos que o governo brasileiro nunca chegou a
implementar, e acabou esquecendo nas gavetas do Congresso.
Agora, não contente de pregar projetos que apenas refletem os fantasmas
habituais dos petistas e associados, o governo brasileiro reincide pregando
mais um projeto de assistência pública universal, achando que o que ele conduz
no plano nacional deve necessariamente servir para toda a humanidade.
E quanto ao apoio do Brasil a
um imposto sobre transações financeiras internacionais?
Considero a ideia, ou a sugestão, completamente estapafúrdia, sem
sentido, no plano econômico – já que taxação de qualquer tipo apenas encarece o
custo do bem ou serviço que se pretende intercambiar – e sem qualquer utilidade
do ponto de vista brasileiro, aliás totalmente prejudicial aos interesses
nacionais.
Pensemos: se o Brasil é, e continuará sendo, pelo futuro previsível, um
país importador de capitais, por que encarecer essa tomada de recursos no plano
externo com um imposto voluntário? Para encarecer os empréstimos ou emissões de
bônus?
Já escrevi algo a respeito neste post:
Reproduzo aqui o essencial:
Temos
o IOF, claro, mas ele é feito para evitar o excesso de fluxos exclusivamente
financeiros entrando no Brasil, que podem multiplicar o meio circulante, causar
inflação e "aproveitar" nossas taxas de juros excessivamente altas
(mas aqui os culpados somos nós mesmos, certo?; se oferecemos taxas generosas
de juros aos emprestadores de capital, depois não podemos reclamar que eles
chegam justamente para aproveitar isso).
Mas o assunto agora é adotar não mais um imposto interno (que isso podemos e sabemos fazer como ninguém), e sim uma regra multilateral, não determinada por nós, de taxação sobre capitais financeiros sabe-se lá com quais alíquotas, para quais tipos de capital, e com qual destinação, exatamente. Ou seja, IOF somos nós que aplicamos, quanto e quando assim o decidirmos. Taxa Tobin, ou qualquer outro nome, seria uma baliza comum, ao qual o Brasil aderiria. Mas por que, e com quais objetivos?
A mim, me parece completamente estapafúrdia a ideia. Se nos abrimos a capitais financeiros, é porque, supostamente, precisamos acolher capitais, de todos os tipos: IED, aplicações em bolsa, ou emissões globais, ou seja, empréstimos soberanos.
Que diabos teríamos como vantagem taxar esse capital que queremos atrair?
Confesso que não entendi.
Se os países europeus pretendem taxar esses fluxos porque os governos irresponsáveis gastaram muito dinheiro do contribuinte, já não conseguem arrecadar mais por meio de impostos sobre a população, e decidem então tirar uma casquinha do sistema bancário (que será paga pelos contribuintes e usuários do sistema, não tenham dúvida disso), que diabos teríamos nós como interesse seguir a mesma política de taxação?
Por que deveríamos dar um tiro no pé apenas por que outros o estão fazendo?
Política maluca essa...
Mas o assunto agora é adotar não mais um imposto interno (que isso podemos e sabemos fazer como ninguém), e sim uma regra multilateral, não determinada por nós, de taxação sobre capitais financeiros sabe-se lá com quais alíquotas, para quais tipos de capital, e com qual destinação, exatamente. Ou seja, IOF somos nós que aplicamos, quanto e quando assim o decidirmos. Taxa Tobin, ou qualquer outro nome, seria uma baliza comum, ao qual o Brasil aderiria. Mas por que, e com quais objetivos?
A mim, me parece completamente estapafúrdia a ideia. Se nos abrimos a capitais financeiros, é porque, supostamente, precisamos acolher capitais, de todos os tipos: IED, aplicações em bolsa, ou emissões globais, ou seja, empréstimos soberanos.
Que diabos teríamos como vantagem taxar esse capital que queremos atrair?
Confesso que não entendi.
Se os países europeus pretendem taxar esses fluxos porque os governos irresponsáveis gastaram muito dinheiro do contribuinte, já não conseguem arrecadar mais por meio de impostos sobre a população, e decidem então tirar uma casquinha do sistema bancário (que será paga pelos contribuintes e usuários do sistema, não tenham dúvida disso), que diabos teríamos nós como interesse seguir a mesma política de taxação?
Por que deveríamos dar um tiro no pé apenas por que outros o estão fazendo?
Política maluca essa...
Paulo Roberto de Almeida
