As tarefas do momento: uma opinião pessoal
Paulo Roberto de Almeida
[Comentários no âmbito das redes sociais]
Minha opinião sobre o momento:
Impeachment já foi, acabou, estamos com um novo governo.
Primeira decisão a ser tomada pelo novo governo: saber se
vai fazer aliança mesmo com os mafiosos que enterraram o Brasil, ou se vai
enfrentar os celerados como se deve, pela justiça e no Congresso.
Segunda decisão: propor um conjunto de reformas ao país, que
mesmo dolorosas deve servir de agenda para a reconstrução do país, depois da
Grande Destruição lulopetista.
Não estou seguro quanto às duas decisões: acho o próximo
incumbente fraco, indeciso, pouco propenso a adotar uma postura de estadista,
propondo reformas corajosas.
Minha opinião é a de que ele vai primeiro querer continuar
empurrando com a barriga, na ilusão de que o retorno da confiança faça pelo
Brasil aquilo que cabe a ele fazer: colocar ordem no caos deixado pelos
mafiosos.
Ou seja, a situação vai continuar confusa, tensa, sem
verdadeiras soluções, por falta de uma coisa: estadistas dotados de coragem
para falar a verdade, expulsar os mafiosos do sistema político nacional (pela
justiça) e para iniciar o processo de reconstrução.
Isso, infelizmente, não vai ocorrer. Mas é preciso que a
cidadania tenha consciência dos próximos passos.
Vou propor novamente minha agenda de reformas, já expressa
em algumas ocasiões aqui.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 14/04/2016
Transcrevo a seguir
minha pequena “shopping list” de reformas indispensáveis ao Brasil, sabendo que
algumas são de médio prazo, outras de longo, ou longuíssimo prazo, e algumas
poucas, como a proposta de eliminação da Justiça do Trabalho, por exemplo, são
irrealizáveis. Mesmo sabendo disso, meu dever, como cidadão consciente, é o de
propor tudo aquilo que é importante para o Brasil e o seu povo.
Aqui vai, mesmo já
veiculado em outras formas anteriormente.
1) Redução
radical do peso do Estado na vida da nação, começando pela diminuição à metade
do número de ministérios, com a redução ou eliminação concomitante de uma série
de outras agências públicas, na linha do que já propus nesta “mensagem” ao
Congresso Nacional: http://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4955;
2) Fim do Fundo
Partidário e financiamento exclusivamente privado dos partidos políticos, como
entidades de direito privado que são;
3) Redução e
simplificação da carga tributária, com seu início mediante uma redução linear,
mas geral, de todos os impostos atualmente cobrados nos três níveis da
federação, à razão de 0,5% de suas alíquotas anualmente, até que um esquema
geral, e racional de redução ponderada seja acordado no Congresso envolvendo as
agências pertinentes das unidades da federação dotadas de capacidade
arrecadatória;
4) Eliminação da
figura inconstitucional do contingenciamento orçamentário pelo Executivo; a lei
orçamentária deve ser aplicada tal como foi aprovada pelo Parlamento, e toda e
qualquer mudança novamente discutida em nível congressual; fica também
eliminadas as emendas individuais ou dotações pessoais apresentadas pelos
representantes políticos da nação; todo orçamento é institucional, não pessoal;
5) Extinção
imediata de 50% de todos os cargos em comissão, em todos os níveis e em todas
as esferas da administração pública, e designação imediata de uma comissão
parlamentar, com participação dos órgãos de controle e de planejamento, para a
extinção do maior volume possível dos restantes cargos, reduzindo-se ao mínimo
necessário o provimento de cargos de livre nomeação; extinção do nepotismo
cruzado;
6) Eliminação
total de qualquer publicidade governamental que não motivada a fins imediatos
de utilidade pública; extinção de órgãos públicos de comunicação com verba
própria: a comunicação de temas de interesse público se fará pela própria
estrutura da agência no âmbito das atividades-fim, sem qualquer possibilidade
de existência de canais de comunicação oficiais;
7) Criação de
uma comissão de âmbito nacional para estudar a extinção da estabilidade no
setor público, com a preservação de alguns poucos setores em que tal condição
funcional seja indispensável ao exercício de determinadas atribuições de
interesse público relevante;
8) Início
imediato de um processo de reforma profunda dos sistemas previdenciários (geral
e do setor público), para a eliminação de privilégios e adequação do pagamento
de benefícios a critérios autuarias de sustentabilidade intergeracional do
sistema único;
9) Reforma
radical dos sistemas públicos de educação, nos três níveis, segundo critérios
meritocráticos e de resultados;
10) Reforma do
Sistema Único de Saúde, de forma a eliminar gradualmente a ficção da gratuidade
universal, com um sistema básico de atendimento coletivo e diferentes
mecanismos de seguros de saúde baseados em critérios de mercado;
11) Revisão dos
sistemas de segurança pública, incluindo o prisional-penitenciário, por meio de
uma Comissão Nacional de especialistas do setor;
12) Eliminação
de todas as isenções fiscais e tributárias, ou privilégios exorbitantes,
associados a entidades religiosas;
13) Reforma da
Consolidação da Legislação do Trabalho, no sentido contratualista, e extinção
imediata do Imposto Sindical e da unicidade sindical, conferindo liberdade às
entidades associativas, sem quaisquer privilégios estatais para centrais
sindicais; no limite, extinção da Justiça do Trabalho, que é, ela mesma,
criadora de conflitos e de extrema litigiosidade, impondo um custo enorme à
sociedade;
14) Revisão
geral dos contratos e associações do setor público, nos três níveis da
federação, com organizações não governamentais, que em princípio devem poder se
sustentar com recursos próprios, não com repasses orçamentários oficiais;
15) Privatização
de todas as entidades públicas não vinculadas diretamente a uma prestação de
serviço público sob responsabilidade exclusiva do setor público.
Acho que podemos – isto é,
a cidadania consciente – começar a trabalhar em torno das tarefas do futuro
imediato e mediato.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 14 de abril de 2016
