Petrolao e Projeto Monopolico de Poder: o maior crime economico do lulo-petismo

O maior crime econômico do lulo-petismo não é simplesmente ter destruído a Petrobras, é ter destruido o país, desmantelado suas instituições, por meio de um projeto totalitário de monopólio do poder, pela promiscuidade criada em todas as agências das quais se apropriaram os companheiros mafiosos, pela sem cerimônia com desviaram todas as políticas públicas de seus objetivos fundamentais, desde que colocavam suas patas sujas em cada uma delas.
'Duvido que tenha havido uma única instituição, da mais modesta escola em zona rural recuado, à mais alta corte do país, que tenha escapado da sanha destruidora da tropa de bárbaros políticos, guiados por uma Nomenklatura sedenta de riqueza e de poder, e que corromperam tudo e a todos.
O Petrolão é talvez o aspecto mais visível desse terremoto destrutivo, mas isso porque as agências ainda não totalmente dominadas pelos bárbaros ainda não investigaram todas as outras possibilidades de corrupção e desmandos.
Muito mais vai se descobrir.
Eu, por enquanto, vou catalogando todos os crimes econômicos cometidos pelos hunos do século 21.
Paulo Roberto de Almeida

O escândalo lulopetista

Editorial O Estado de S.Paulo

06 Fevereiro 2015 | 02h 06 

Seria considerado lunático ou alarmista mal-intencionado quem tivesse afirmado, dois ou três anos atrás, que o espírito do mensalão baixaria novamente, ampliado a ponto de colocar em risco o futuro da maior estatal brasileira e complicar gravemente a situação político-institucional do País. Pois o escândalo da Petrobrás está aí para comprovar que, na espantosa surrealidade fomentada pelo lulopetismo, nada é impossível.
O assalto à Petrobrás não é o resultado da associação casual de eventos de geração espontânea. Tampouco é apenas o produto da cumplicidade de funcionários corruptos com empresários inescrupulosos. O escândalo da Petrobrás é o efeito de uma fria e ousadamente elaborada estratégia de consolidação de hegemonia política. Uma armação urdida à sombra do poder, com muitos protagonistas - os mais importantes ainda ocultos. É, enfim, a obra do lulopetismo na ocupação do aparelho estatal por uma nomenklatura a serviço de si mesma.
A Petrobrás, que antes de ter seu valor de mercado reduzido a menos da metade ostentava o porte de uma das maiores corporações do planeta, sempre teve uma enorme importância estratégica não apenas no campo vital da energia, mas para o desenvolvimento econômico do País. Como empresa de economia mista e capital aberto de grande prestígio internacional, a petroleira propiciava ao País, além de tecnologia de ponta criada por seu quadro técnico, importantes investimentos privados, nacionais e estrangeiros, provenientes das mais variadas fontes.
Ao assumirem o poder com planos de não mais largar o osso, Lula e o PT rapidamente se deram conta de que a riqueza da Petrobrás teria um importante papel a desempenhar nesse ambicioso projeto. E trataram logo de aumentar o poder de fogo da empresa, trocando o sistema de concessão para a exploração de petróleo - até então vigente - pelo controvertido sistema de partilha, que aumentou o controle estatal sobre a extração e assim a perspectiva de lucros mirabolantes provenientes dos campos do pré-sal.
O pré-sal, aliás, foi politicamente apropriado e explorado por Lula. O então presidente da República vestiu um macacão da Petrobrás, sujou as mãos de óleo e saiu a anunciar a nova era de prosperidade como resultado da autossuficiência energética do país que se tornaria grande exportador de petróleo, e da cornucópia que a partir daí se abriria para realizar todos os sonhos dos brasileiros. Prognósticos que também a incompetência de gestão, no governo e na empresa, se encarregou de frustrar.
Além da falta de cerimônia com que a Petrobrás foi colocada a serviço da promoção da imagem do lulopetismo, a empresa, já no primeiro mandato de Dilma Rousseff, foi descaradamente usada como instrumento de apoio ao controle da inflação, mediante a contenção artificial do preço dos derivados de petróleo. Esse desrespeito às regras do mercado - mas, principalmente, às leis das sociedades anônimas e de criação da Petrobrás - resultou, obviamente, em prejuízos bilionários para a companhia, para seus acionistas e para o Tesouro Nacional.
Mas nada se compara à sangria a que a Petrobrás foi submetida pelo esquema de propinas implantado para captar recursos destinados a financiar as atividades político-eleitorais do PT e de seus aliados, de acordo com a estratégia de perpetuação no poder da qual o mensalão tinha sido a primeira experiência. Depois de um curto período de aparente recuo em que Lula chegou a se declarar traído pelos mensaleiros, a reeleição de 2006 surgiu como que um sinal verde para a continuidade do projeto e os petistas se adonaram completamente da Petrobrás, contando com a muito bem recompensada colaboração de diretores da empresa e de um bando de empreiteiros desonestos.
Os envolvidos no escândalo - todos, enfim, que urdiram e deram aval à trama criminosa - brevemente estarão enfrentando as consequências de seus atos. Um a um, eles vão aparecendo. Sua identificação é fácil: no histórico da corrupção e dos desmandos administrativos que ameaçam o futuro da Petrobrás ficaram, indeléveis, as impressões digitais do lulopetismo.

9 bilhoes que voce vai pagar, leitor: apenas um dos custos economicos da presidente

O PT, como todos sabemos, cometeu muitos crimes. Não me refiro apenas a crimes comuns, desses equivalentes a assaltos a bancos, furto qualificado em residências privadas, como podem ser os assaltos aos cofres públicos, as fraudes nas compras governamentais, os superfaturamentos em transações públicas, as aquisições milionárias sem licitações públicas, os desvios nos repasses governamentais, as dotações para ONGs fantasmas, sem falar das comissões recebidas a títulos diversos, enfim, todos crimes comuns, pelos quais bandidos comuns vão para a cadeia devidamente enquadrados pelos Códigos penal e criminal, coisas de bandidos ordinários.
Mas, além desses, pelos quais o partido totalitário e os que cometeram esses crimes comuns merecem ser condenados e encarcerados, o partido e seus chefes aloprados também cometem o que eu chamo de crimes econômicos, aqueles que não se enquadram exatamente nos termos dos códigos acima referidos, mas que costumam provocar despesas e perdas patrimoniais para a nação infinitamente maiores, uma vez que não apenas incorrem em perdas efetivas, nominais, nos valores aferidos, como o que vai abaixo explicitado, como também em perdas potenciais, o que entra na categoria do chamado custo-oportunidade, aquelas perdas que os economistas estimam a partir do que poderia ser potencialmente feito, investido, com esse dinheiro que se perdeu (mas que existe, de fato).
Além disso tudo, tem os crimes derivados da teimosia da mais alta esfera do país, que é um misto de arrogância, suficiência, ignorância deliberada, e demagogia deslavada, como essa que redundou em perdas imensas para todo o setor elétrico, apenas porque o poste, por populismo eleitoreiro, resolveu "baixar" as tarifas de eletricidade. Em lugar de reduzir seus próprios impostos e contribuições, os aloprados econômicos que mal aconselham quem deve tomar a decisão, quiseram obrigar as produtoras e intermediárias a não corrigir seus custos por repasse no preço final, o que deveria ter sido compensado com subsídios do Tesouro. Pois bem, as perdas aqui vão a dezenas de bilhões de reais, e só no caso deste empresa, a Eletrobras, a conta vai a quase 10 bilhões.
Creio que está na hora de fazer um Código Penal para Crimes Econômicos.
Só eu vou ter dezenas de casos para serem enquadrados na nova figura do direito penal.
Paulo Roberto de Almeida

Estatal terá socorro de R$ 9 bilhões
Danilo Fariello, Geralda Doca, Cristiane Bonfanti e Henrique Gomes Batista

O Globo, 12/12/2014

Dinheiro quitará dívida com Eletrobras. Para analistas, medida resolve "esqueleto" criado por MP do Setor Elétrico

Antes da posse da nova equipe econômica, que promete ser mais austera, o governo federal valeu-se de mais uma manobra para reforçar o caixa da Petrobras e aliviar as contas da Eletrobras, que também enfrenta dificuldades financeiras. A empresa do setor elétrico tem dívida de cerca de R$ 9 bilhões junto à petroleira decorrente do fornecimento de combustível para as usinas térmicas da Região Norte. Com a operação, confirmada ontem pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e antecipada pela "Folha de S. Paulo", o governo vai autorizar a Petrobras a captar recursos no mercado por meio de papeis lastreados nessa dívida e com a garantia do Tesouro. Como possui uma dívida de R$ 6 bilhões com a Eletrobras, o Tesouro vai bancar a maior parte dessa operação. A emissão de títulos deve ocorrer ainda neste ano.
Segundo analistas, além de afetar as contas públicas, a operação mostra que há esqueletos que podem representar trabalho adicional ao futuro ministro Joaquim Levy. A dívida da Eletrobras remonta à decisão da presidente Dilma Rousseff de baratear a conta de luz em 2012 por meio da Medida Provisória 579. Nivalde de Castro, da UFRJ, lembra que o governo tentou desonerar a conta de lux tirando encargos como a chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) - atual Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - que era uma forma de todos os consumidores subsidiarem a energia elétrica de alguns estados da Região Norte, que têm geração de energia mais cara, a diesel e óleo.
Para que não houvesse grande diferença tarifária entre estes clientes e o resto do país, o valor arrecadado pela CCC diretamente pela Eletrobras compensava a compra de combustível da Petrobras para quitar esta conta. Mas com a extinção da CCC, a conta ficou para ser paga pelo Tesouro Nacional.
Segundo Lobão, R$ 6 bilhões do total da emissão referem-se a valores que o governo federal já deveria ter transferido. A previsão do governo não é de desembolso imediato . Esses valores e seus custos deverão ser parcelados em até 120 meses, sendo posteriormente pagos pelos consumidores de energia elétrica ou pelo Tesouro Nacional, por meio da CDE.
bb vê "oportunidade"
Imersa em uma grave crise, a Petrobras poderá, por meio desta operação, captar recursos sem ter de aumentar sua dívida líquida. Sem esse aval do governo, a Petrobras correria o risco de não conseguir levantar os recursos ou ter de pagar juros muito elevados em razão das denúncias de corrupção.
- Assina-se o contrato de reconhecimento da dívida entre Eletrobras e Petrobras com o aval do Tesouro Nacional e aí a Petrobras vai ao mercado financeiro emitir papel. Com a garantia do Tesouro - explicou Lobão.
O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, disse ontem que as instituições financeiras brasileiras têm apetite em participar da operação.
- É uma oportunidade para os bancos, já que a Petrobras não vai conseguir captar no mercado externo. É a maior empresa brasileira, mas que está com dificuldade em acessar o mercado externo. Vai ter um interesse óbvio - afirmou ontem, apos encontro anual da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Para Bendine, a operação não oferece risco:
- A empresa não publicou balanço por causa do processo de investigação. Mas todos os bancos brasileiros conhecem a situação de caixa da Petrobras.
Para a professora de Economia Margarida Gutierrez, da UFRJ, o governo não tinha outra solução:
- Trata-se de um problema criado no passado, o governo tinha de assumir este esqueleto, pois a outra alternativa, não fazer nada, significaria quebrar de vez o setor elétrico. Mas isso mostra os graves problemas do setor elétrico brasileiro - disse.
pagamento de terceirizados
Raul Velloso, especialista em contas públicas, destaca que estes esqueletos serão um desafio a mais para as contas públicas:
- Há vários esqueletos rondando o governo, que só conhecemos na hora que saem do armário. Temos de enfrentá-los, mas o importante é matá-los de vez, e não deixar estes esqueletos vivos, gerando filhotes que serão novos problemas no futuro - disse.
Ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que é conselheira da Petrobras, disse que os investimentos no pré-sal terão continuidade e que o patamar atual do preço do petróleo - que fechou a US$ 63,68 ontem - permite a manutenção da carteira de negócios da empresa.
O governo quer ainda que a Petrobras assuma as dívidas com trabalhadores terceirizados de empresas prestadoras de serviço, cujos contratos estão sendo revistos por suspeitas de irregularidades apontadas na operação Lava-Jato. A medida, defendida pelas centrais sindicais, prevê que a Petrobras deposite os valores devidos, numa espécie de adiantamento, e depois desconte as quantias do montante a ser pago a esses fornecedores. Os trabalhadores seriam beneficiados porque poderão receber mais rapidamente, sem precisar recorrer à Justiça.
Para firmar um acordo com abrangência nacional, o Planalto quer o aval do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União (AGU). Os detalhes serão discutidos na próxima segunda-feira em reunião coordenada pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, com a presença das autoridades envolvidas e sindicalistas.
Anteontem, trabalhadores das obras da Refinaria de Abreu e Lima (PE) conseguiram fechar um acordo para o recebimento das verbas trabalhistas, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (6ª região), com o sindicato da categoria, a Petrobras e as empresas contratadas. Segundo a Força Sindical, há problemas com trabalhadores terceirizados de prestadores de serviço da Petrobras na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Rio (Comperj).
Cerca de mil trabalhadores do estaleiro Enseada Indústria Naval realizaram passeata ontem no centro comercial de Salvador e ato em frente à sede regional da Petrobras, em protesto contra 470 demissões no estaleiro, localizado em Maragogipe. O estaleiro tem entre os sócios companhias que estão sendo investigadas na Operação Lava-Jato, como Odebrecht, OAS e UTC.

Brasil, crimes economicos: um estuprador serial ataca uma vitima indefesa, a LRF

O caso é inédito nos anais da crônica policial: um "serial rappist", que já deveria ter sido isolado numa penitenciária, continua solto, estuprando vítimas inocentes, neste caso a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Digo inocente porque não existe uma regulamentação que permita punir, com cadeia, e isolamento total, criminosos reincidentes, no caso o próprio governo, que continua cometendo crimes contra o equilíbrio fiscal do país.
Seria o caso de discar 911 e pedir a Divisão de Crimes Especiais?
Paulo Roberto de Almeida 

Mercadante diz que governo fez opção por não realizar ajuste ortodoxo
Reuters, 12/11/2014

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira que o governo federal fez a opção de não realizar um ajuste fiscal ortodoxo e disse que a prioridade do governo é manter os investimentos e empregos.
"O governo fez a opção, abertamente discutida na campanha, de não fazer um ajuste ortodoxo", disse.
Após reunião com integrantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em que foram criados grupos de trabalho para a apresentação de propostas para aumentar a competitividade do setor, Mercadante disse que o governo precisa cortar gastos públicos, mas de forma responsável, para preservar os investimentos e as desonerações.
Ele comentou que o envio ao do projeto de lei para alterar a Lei da Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, retirando o limite de abatimento de 67 bilhões em gastos com investimento e desonerações da meta de superávit primário, foi uma necessidade diante da opção do governo por preservar empregos e investimentos.
"O desempenho fiscal do Brasil é exemplar quando a gente olha o G20", disse ele, acrescentando que desse grupo de países, apenas cinco economias registram superávit primário.
Na terça-feira, o Executivo encaminhou ao Legislativo projeto pedindo autorização para ampliar abatimentos na meta de superávit primário, em medida que na prática elimina a obrigação do governo de gerar economia para o pagamento dos juros da dívida pública.
A meta de superávit primário cheia deste ano é de 167,4 bilhões de reais, mas foi reduzida para 99 bilhões de reais, ou equivalente a 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). De janeiro a setembro, contudo, o resultado primário ficou negativo em 15,3 bilhões de reais.
Mercadante acrescentou que o governo pedirá urgência na tramitação dessa matéria.
E ao falar sobre a atribuição do Congresso na análise da matéria, ele citou os Estados Unidos.
"O Congresso (brasileiro) tem duas opções: podemos repetir a experiência americana que não queria rolar a dívida americana e no caso do governo Obama parou de pagar inclusive salários para cumprir a obrigação do Congresso Nacional. É simples, se pararmos desoneração e investimento fazemos superávit na hora", disse. A outra opção, citada por ele, é pela votação do projeto.
GRUPOS DE TRABALHO
O ministro Mercadante disse que os grupos de trabalho, integrados por representantes do governo e da indústria, terão até meados de dezembro para apresentar "propostas concretas" à presidente Dilma Rousseff, para impulsionar a competitividade da indústria a partir do próximo ano. O encontro com representantes da CNI faz parte da tentativa do governo de se reaproximar do setor privado, e recuperar a confiança do investidor.
Os grupos tratarão de temos como logística, desburocratização, comércio exterior e compras governamentais, entre outros.

Valor Econômico - Governo pode pedir ao Congresso urgência para mudar LDO 2014
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu ao governo que reenvie ao Congresso o projeto de lei que aumenta o limite de abatimento do superavit primário com investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e desonerações concedidas em 2014.
Relator da matéria, Jucá afirmou nesta quarta-feira que a nova versão da proposta viria com pedido de urgência, para acelerar a tramitação. Sem isso, o parecer da relatoria só poderia ser apresentado no final do mês, para que fosse respeitado o prazo normal para publicações e recebimento de emendas.
O senador afirmou ter feito o pedido de reenvio ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que ficou de avaliar a questão.
Pela proposta original da LDO, o governo podia abater da meta R$ 67 bilhões. Agora, o abatimento poderá ser de tudo o que for gasto com o PAC e de desonerações.
Pelas estimativas do governo, o desconto pode chegar a mais de R$ 130 bilhões, acima da meta fiscal de R$ 116 bilhões. Ou seja, será possível fechar o ano com deficit sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
LDO 2015
O relatório final da LDO de 2015 será apresentado na quarta-feira (26) pelo relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório preliminar do senador, que receberá emendas ao projeto até a próxima quinta-feira (20).
Com base nesse prazo, o senador se comprometeu a apresentar o relatório final para votação na comissão daqui duas semanas.

Folha de S. Paulo - Aécio ameaça ingressar na Justiça contra mudança da meta de superavit
Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta quarta-feira (12) que o partido vai ingressar com medidas judiciais contra o projeto do governo federal que permite alterar a meta do superavit primário.
O tucano reagiu à mudança da meta um dia depois de o governo encaminhar a proposta ao Congresso.
Sem anunciar quais são as medidas em estudo pelo PSDB, Aécio disse que existem "sanções" para os gestores públicos que descumprem as regras orçamentárias.
"Nós vamos discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as demandas cabíveis porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o tucano.
Aécio fez um apelo para o Congresso não aprovar o projeto do governo porque, do contrário, estará dando um "cheque em branco" para a presidente Dilma Rousseff alterar a meta, o que pode se repetir anualmente.
"Se aprovada uma medida como essa, o sinal que estamos dando é de que não há mais lei a ser cumprida. Basta que, no momento em que o governante não cumpre a lei, alterar a lei com sua maioria. Espero que o Congresso se respeite, respeite suas prerrogativas e impeça essa violência."
Candidato derrotado à Presidência da República por Dilma no segundo turno das eleições, Aécio disse que o projeto do governo comprova que houve "estelionato eleitoral" da parte da petista que, ao longo da campanha, negou mudanças no superavit.
"Se houvesse um Procon das eleições, a presidente Dilma estaria sendo hoje instada a devolver o mandato que recebeu", afirmou.
O tucano disse que, se a proposta for aprovada, governadores e prefeitos poderão seguir o mesmo modelo do governo federal, alterando metas e descumprindo prazos.
MARTA
Ao ironizar a saída de Marta Suplicy do Ministério da Cultura, Aécio disse que concorda com a posição da petista sobre a "perda de credibilidade" do governo no campo econômico.
"Eu tenho que registrar como crítico que sou do governo que neste momento eu concordo em grande parte com aquilo que dizem alguns dos ministros e, em especial, de uma ex-ministra da presidente da República em relação à perda de credibilidade da condução da economia e absoluta ausência de diálogo durante esses últimos anos com setores fundamentais da sociedade brasileira", afirmou.
Marta divulgou a carta em que pede demissão na sua conta no Facebook dizendo que espera que a presidente escolha uma equipe econômica independente e experiente para resgatar a credibilidade do governo e garantir o crescimento do país.
Aécio disse que o objetivo do projeto é "mascarar os números", produzindo um "deficit para chamá-lo de superavit". "O governo deveria ter a humildade de dizer que fracassou, que falhou", atacou.
DEFESA
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) rebateu Aécio ao afirmar que o governo precisa de uma política fiscal mais "livre" para se adaptar à instabilidade econômica internacional.
"O mundo está atravessando uma situação conjuntural de estagnação e, internamente, isso se reflete em nosso crescimento", afirmou.
Costa fez um apelo para que congressistas aliados da presidente Dilma Rousseff aprovem o projeto diante da ameaça de barrarem a proposta como retaliação à condução das alianças regionais pelo Planalto durante as eleições.
"Queremos que todos deixemos de lado as paixões políticas e encaremos esse momento com a responsabilidade que os brasileiros esperam de nós, sob pena de contribuirmos para jogar o Brasil em um cenário de paralisia econômica que não interessa a ninguém."

Crimes economicos do lulo-petismo (com a conivencia do STF): financiamento publico de campanhas

Lewandowski defende tese petista de financiamento de campanha em meio o imbróglio da Petrobras. É o fim da picada!

 Reinaldo Azevedo, 20/10/2014

Já tratei do assunto muitas vezes e o faço de novo. E eu o farei quantas vezes achar necessário e enquanto a ameaça pairar sobre nós. E continuarei a fazê-lo ainda que o STF venha mesmo a tomar a decisão infeliz: refiro-me à possibilidade de se proibirem as doações de empresas privadas a campanhas eleitorais. Se e quando isso acontecer, e estamos muito perto, boa parte do processo político brasileiro mergulhará definitivamente na clandestinidade. O equívoco do dia é do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo.
Ele foi convidado a falar na Conferência Nacional de Advogados, que começou nesta segunda, no Rio. A seu lado, estava outro companheiro de tribunal — e põe companheiro nisso — Luís Roberto Barroso, verdadeiro formulador e patrocinador da tese da proibição das doações privadas, apresentada pela OAB; tese da qual, depois, ele foi juiz, o que deveria escandalizar os advogados presentes à conferência. No discurso de abertura do evento, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a necessidade de  criar novas regras para o processo eleitoral. Coêlho, diga-se, é um pré-candidato ao Supremo. Parece a Casa do Bolinha.
Lewandowski, Barroso e Coelho aderiram à proposta do PT, segundo a qual é preciso instituir o financiamento público de campanha. Infelizmente, essa proposição já conta hoje com a maioria do Supremo. Só não se bateu o martelo ainda porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo.
Atenção, senhores leitores. Na origem dessa formulação — e pouco me importa se esses senhores tão sérios e tão vetustos se dão conta disto ou não —, está a incrível má-fé de políticos e partidos que pretendem justificar seus crimes, atribuindo-os à lei eleitoral. Pergunto: foi a necessidade de financiar campanhas políticas que forçou o PT a organizar o mensalão? A resposta é “não”! O “petrolão”, que é o assalto organizado à Petrobras, é só uma consequência indesejada de uma lei carrasca? Uma ova!
Pra começo de conversa, o dinheiro público já financia as legendas. O Fundo Partidário, dinheiro saído do Tesouro, terá distribuído ao fim deste ano R$ 313.494.822,00. O horário eleitoral custará em renúncia fiscal R$ 839 milhões. Só esses dois itens já somam R$ 1.152.494.822. E olhem que não está nessa conta o custo do horário político gratuito — que é diferente do eleitoral.
Atenção! Segundo dados do próprio TSE, com base nas previsões de despesas dos candidatos, as eleições de 2014 custarão, no mínimo, R$ 74 bilhões. E olhem que, todos sabemos, os partidos costumam mentir. Por baixo, estimo que o conjunto fique em torno de R$ 100 bilhões: quatro orçamentos anuais do Bolsa Família! O Tesouro dispõe desse dinheiro?
Caso se institua o financiamento público, é claro que esse valor será drasticamente reduzido — e, pois, faltará grana aos partidos, que recorrerão, sim, às empresas. Como estarão impedidas de doar legalmente, o que se terá é um aumento brutal do caixa dois. Mais: enquanto as estatais estiverem loteadas entre partidos, serão terrenos férteis para a corrupção — e pouco importa se os ladrões roubarão para si ou para seus partidos.
A tese da proibição das doações privadas de campanha, que hoje une o presidente do Supremo, outros ministros da Corte e o presidente da OAB — com o apoio burro de parte considerável da imprensa —, é de uma incrível irresponsabilidade. Os criminosos e larápios estão rindo de orelha a orelha. Tudo o que querem é uma legislação que crie imensas dificuldades para que eles possam cobrar mais caro pelas facilidades. Se, hoje, com a lei permitindo as doações privadas, as estatais já se transformaram em instrumento de extorsão de empresas privadas, imaginem como será depois.
O pior é ver esses senhores vetustos a defender tamanha estupidez com aquele ar sério e compenetrado. Ignoram a lógica elementar, mas afetando a gravidade de grandes pensadores.

Fundo Soberano: uso indevido - Julio Hegedus

Semprei fui contra o tal de FSB, que não é um Fundo, muito menos soberano e que não serve ao Brasil, mas ao governo esquizofrênico que andou desgovernando o Brasil e suas contas nacionais.

Sempre classifiquei essa aventura prejudicial como mais um crime econômico do lulo-petismo. 

Paulo Roberto de Almeida 

Uso indevido do Fundo Soberano

• Julio Hegedus Netto,
 
• 26/09/2014

As eleições estão na reta final. Os candidatos intensificam suas campanhas e os assessores começam a fazer uma “sintonia fina” sobre detalhes dos programas em elaboração (ou já elaborados). Dentre os temas mais analisados, o mais polêmico talvez seja a gestão fiscal. A do governo Dilma é cercada de críticas em função das várias maquiagens fiscais utilizadas, uso abusivo de receitas extras, postergação de despesas, conhecidas como “pedaladas”, etc.

Para reforçar isto, o governo anunciou nesta semana mais um mecanismo considerado polêmico, o uso do Fundo Soberano (FSB) para fechar as contas deste ano. Foram R$ 3,5 bilhões mobilizados, quase que zerando este fundo, só restando R$ 300 milhões. Lembremos que em 2012, em dificuldade para atingir a meta, o governo fez a mesma coisa, usando R$ 12,4 bilhões, além de antecipar R$ 7 bilhões em dividendos. Como o aporte inicial era de R$ 14,2 bilhões, isto significa que já foi “raspado o tacho”. Somado a isto, o governo anunciou a antecipação de dividendos das estatais, em R$ 1,5 bilhão, o adiamento de R$ 7 bilhões em despesas e a revisão da arrecadação em menos R$ 14,7 bilhões.

De antemão, discordamos do uso do Fundo Soberano, visto que este só deve ser usado em momentos de crise e não em função da gestão fiscal

De antemão, discordamos do uso do FSB, visto que este só deve ser usado em momentos de crise e não em função da gestão fiscal. O problema é que nem assim será possível obter a meta para este ano (anunciada em fevereiro passado) de R$ 99 bilhões (1,9% do PIB). Com muito otimismo, chegaremos a algo próximo a 1,4% do PIB. Até julho deste ano, o superávit primário foi a R$ 24,7 bilhões e em 12 meses chegou a R$ 61,5 bilhões (1,22% do PIB), menor percentual desde outubro de 2009 (0,97%). Para obter a meta seriam então necessários mais R$ 74,3 bilhões no ano ou R$ 14,8 bilhões de superávit mensais médios. Apenas para lembrar: em junho e julho houve déficit de R$ 6,8 bilhões. Em complemento, a arrecadação federal de agosto foi a R$ 94,3 bilhões, em muito sustentada pela arrecadação do Refis, de R$ 7,1 bilhões. No ano, a arrecadação foi a R$ 771,8 bilhões, com avanço de 0,6% contra o mesmo período do ano passado.

A economia crescendo pouco e as várias desonerações e isenções praticadas nos últimos meses explicam este fraco desempenho. Já as despesas seguem crescendo acima do PIB, sendo de difícil redução, por serem rígidas ou “carimbadas” (cerca de 90% das de custeio). Com isto, o governo segue gerenciando-as na “boca do caixa”, adiando o que puder ser adiado, inclusive investimentos prioritários.

Neste cenário fiscal ruim, as propostas surgem entre os assessores dos candidatos. Armínio Fraga, ex-presidente do Bacen, ligado a Aécio, defende uma maior transparência nas contas públicas e as despesas evoluindo menos que o crescimento da economia. Nelson Barbosa, cotado para o ministério da Fazenda da Dilma, defende uma meta fiscal de 2,0% a 2,5% do PIB. Para ele, o ajuste fiscal é mais um desafio político do que econômico. Com a economia crescendo pouco neste ano e no próximo, dificilmente esta meta será obtida, dada a baixa arrecadação e a rigidez das despesas. Sendo otimista, o processo de ajuste será lento, demorando entre dois a três anos. Mansueto Almeida concorda com esta tese e defende um ajuste fiscal de longo prazo.

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SOBRE JULIO HEGEDUS NETTO

Julio Hegedus Netto é economista-chefe da Lopes Filho & Associados, empresa de consultoria na área de mercado financeiro e de capitais. É bacharel em ciências econômicas pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), tem mestrado em política economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestrado em estratégia empresarial pela UCAM. É professor de economia da UCAM. Suas áreas de interesse são: macroeconomia, economia internacional, conjuntura econômica e mercado financeiro.

Fundo Soberano: mais um crime economico companheiro...

Dilapidando recursos do país numa coisa que nunca foi um fundo e muito menos soberano. Só mais uma das esquizofrenias econômicas dos companheiros. Enfim, um crime econômico dos piores que eles já cometeram. O Brasil deve ter perdido, por baixo, 5 a 7 bilhões de dólares nessa loucura.

Paulo Roberto de Almeida 

Brazil finds novel way to repair budget deficit 

Joe Leahy

Blog BeyondBrics, Financial Times, 24/09/2014

What is this? Brazil is withdrawing $1.5bn from its sovereign wealth fund to plug a hole in its budget.

President Dilma Rousseff justified the move saying the sovereign wealth fund was the equivalent of saving for a rainy day – and that a rainy day had arrived. With Brazil’s economy not growing, the government is missing its budget targets.

This from Itaú Unibanco:

In its 4th budget review of the year, the Planning Ministry reduced its GDP growth forecast to 0.9 per cent from 1.8 per cent and lowered expected revenues (net from transfers to state and municipalities) by R$10.5bn. This reduction was partially compensated by an expected withdrawal of R$3.5bn fromBrazil’s sovereign wealth fund… Our forecast for the primary fiscal surplus this year is 1.1 per cent of GDP (target: 1.9 per cent of GDP). The bulk of the difference from our forecast to the target is lower revenues.

Critics argue the sovereign wealth fund would be better used for investment in such a way as to avoid adding to inflationary pressures in the economy.

Marina Silva, Rousseff’s main challenger at elections on October 5, said the use of the fund to balance the public accounts “demonstrates clearly that the government has put at risk the country’s stability and growth.”

However, the government’s use of the funds to plug its budget deficit is unlikely to affect its electoral chances. Brazilian voters appear to be more concerned with jobs than with other macro-economic headlines. And unemployment is the one thing that is still going right for the government, with joblessness remaining low.

This and a determined campaign of attack by Rousseff against her chief electoral rival has helped the incumbent recover lost ground in the polls. This week, polls showed she is now numerically equal with or ahead of Silva in a second round run-off that would take place on October 26 if no candidate wins an outright majority.

Crimes economicos do lulo-petismo, e o gancho Mantega para o colunista Alexandre Schwartsman

Já prometi aqui escrever sobre os crimes econômicos do lulo-petismo, e na verdade já comecei por um dos maiores, quando a ocasião se ofereceu, ao lere uma matéria sobre o desastre que foi, e está sendo, o Fundo Soberano do Brasil, com imensas perdas para o país.
Prometo voltar ao assunto, pois tenho documentação sobre cada um, e eles são muitos e variados, dos crimes que desviaram bilhões do PIB brasileiro.
Atenção: não estou falando em crimes comuns, tipo fraude, roubo, desvio de dinheiro por métodos criminosos, enfim, tudo aquilo que se enquadra no Código Penal, e eles são incontáveis. Não sendo criminalista, nem penalista, sequer formado em direito, não tenho competência para me ocupar de crimes comuns, embora reconheça a existência de infinitos, na gestão companheira. Esses crimes comuns, por perversos que seja, por mais recursos que tenham desviado das contas nacionais -- na verdade, dos nossos bolsos -- devem ficar na esfera criminal, e não vou me ocupar deles.
Quando falo de crimes econômicos, quero me referir a todas as ações de políticas econômicas, conscientes ou não, voluntárias ou não -- e devemos também considerar que os companheiros são sumamente incompetentes, em qualquer coisa que empreendem -- estou falando de decisões perfeitamente legais (embora algumas estejam no limite da constitucionalidade, como o próprio Fundo Soberano, por exemplo) mas que causaram imensas perdas para o país.
E quando falo de PERDAS, não estou falando só do dinheiro atirado fora, em ações inconsequentes, mas estou falando também daquilo que os economistas chamam de custo-oportunidade, ou seja, todo o rendimento de um investimento alternativo que poderia ter sido feito com a decisão certa.
Mas, o artigo abaixo do meu colega Alexandre Schwartsman me permite relembrar alguns desses crimes econômicos. Onde ele vê sugestões para artigos, eu vejo lembranças para a minha série de crimes econômicos. Já tenho uma lista, e vou conferir para ver se esqueci algum.
Por enquanto fiquem com este artigo do Schwartsman, que também é um agradecimento aos que o apoiaram no caso insano da queixa-crime do bolivariano BC do Brasil.
Só num país fascista essas coisas poderiam acontecer: processo por opinião...
Paulo Roberto de Almeida

Fica, Guido!
Coluna: Alexandre Schwartsman
 Folha de S. Paulo, 10/09/2014

Para colunistas econômicos à busca de temas, presença de Mantega é uma garantia contra bloqueios criativos.

Alexandre Schwartsman, 51, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley), ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil, sócio-diretor da Schwartsman & Associados Consultoria Econômica e professor do Insper. Escreve às quartas nesta coluna.

Passei o fim de semana desnorteado. A presidente antecipou a demissão do ministro da Fazenda, que agora que desfruta da inédita condição de ex-ministro em atividade, com consequências funestas para a temperatura de seu cafezinho (pelo que me lembro, o café da Fazenda já era particularmente abominável; frio então...), assim como para qualquer iniciativa que ainda pretenda tomar no campo da política econômica.
Funestas serão também as implicações para minha vida de colunista. Desde que aceitei o convite para escrever uma vez por semana neste espaço, sempre me angustiei com o tema da coluna. Suores frios, insônia, o tique-taque implacável, o cursor piscando na tela em branco... Nestas horas, porém, sempre pude contar com a contribuição inestimável de Guido Mantega: quase toda semana ele me ofereceu, de forma mais que graciosa, ideias para meus artigos, ideias que, francamente, minha parca imaginação jamais atingiria.
O desmantelamento do tripé macroeconômico, por exemplo, rendeu dezenas de colunas. A possibilidade de avaliar a tal da "nova matriz macroeconômica", em particular prever seu fracasso com anos de antecedência (não estou me gabando: qualquer bom aluno de graduação chegaria às mesmas conclusões), foi imprescindível para o enorme sucesso desta coluna entre todos os meus 18 leitores.
Não foram poucas também as chances de detalhar as várias instâncias de contabilidade criativa: o fundo soberano, os empréstimos para o BNDES, a contabilização da venda de ações da Petrobras em troca de direitos de exploração de petróleo como receita da União e, mais recentemente, a "pedalada", entre tantos outros. Cada uma destas foi objeto de mais de um artigo e, para ser sincero, este veio ainda não se esgotou.
Isso sem contar as oportunidades únicas de comparação de declarações ministeriais prestadas em momentos distintos e geralmente contraditórias. No dia 30 de maio deste ano, por exemplo, ao comentar o pibículo do primeiro trimestre, o ministro disse que "a Copa do Mundo deve ajudar a melhorar a economia do país, e que o resultado do PIB no segundo trimestre provavelmente será melhor que no primeiro".
Confrontado, porém, com a queda do PIB no segundo trimestre e a revisão para baixo do desempenho no primeiro, "o ministro culpou o cenário internacional, a seca (...) e a redução de dias úteis em razão da Copa pelo resultado negativo da economia brasileira". Por outro lado, segundo ele, não devemos nos preocupar, pois "provavelmente vai chover muito em 2015"...
Desconfio ter me empolgado, mas, pelos exemplos acima deve ficar claro que a presença de Guido Mantega no Ministério da Fazenda é garantia contra bloqueios criativos, pelo menos no caso de colunistas econômicos à busca de temas. Não é outro o motivo da minha preocupação com a crônica da demissão anunciada.
Ao contrário da revista " The Economist", que tempos atrás pediu de forma irônica a permanência do ministro, apelando à psicologia reversa, eu sou franco em meu apelo, ainda mais porque se trata, como se viu, de matéria do meu mais profundo interesse.
Acredito, inclusive, que seria caso de mantê-lo como ministro qualquer que seja o resultado da eleição. Não é que eu deseje o mal do país, mas poderíamos deixá-lo na mesma posição que hoje ocupa, isto é, sem qualquer relevância para a formulação ou execução da política econômica; apenas para nosso entretenimento.
Agradecimento
Aproveito o espaço para agradecer às muitas expressões de apoio e solidariedade referentes à tentativa frustrada do Banco Central em abrir queixa-crime contra mim por críticas à política adotada pela instituição, refletida na taxa de inflação acima da meta bem como acima do intervalo de dois pontos percentuais ao seu redor.
Tivesse mais do que os cerca de 3.800 caracteres desta coluna, agradeceria a cada um pessoalmente; na impossibilidade, manifesto aqui minha gratidão a todos.

Crimes Economicos do Lulo-Petismo: a sabotagem do acordo de Alcantara - Rubens Barbosa

Os crimes econômicos do lulo-petismo não começaram apenas com a posse do guia genial dos povos, mesmo se eles foram intensos, continuados, repetidos desde janeiro de 2003. Eles começaram antes, como a sabotagem dos acordos de investimento e, sobretudo, o de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, para o uso comercial de Alcântara.
Esse foi um dos maiores crimes, pois cortou do Brasil a possibilidade de ganhar milhões de dólares com lançamentos comerciais e de, pouco a pouco, absorver tecnologia de formas variadas.
Os petistas, com outros nacionalistas de araque, bloquearam o acordo, como bloquearam outros, causando imensos prejuizos ao Brasil.
Vou dedicar-me agora a fazer a história dos crimes econômicos do lulo-petismo: eles atingem todos os setores do Brasil, causando milhões, bilhões de prejuizo, sem falar do custo-oportunidade.
Criminosos econômicos, é o que eles são, sem falar de outros crimes, claro, alguns até ao estilo Renascimento...
Paulo Roberto de Almeida

                                                MISSÃO NÃO CUMPRIDA

 Rubens Barbosa

O Estado de S.Paulo, 26/08/2014

O aproveitamento do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e o desenvolvimento de veículos lançadores de satélites (VLS) são prioridades no âmbito do Programa Nacional de Atividades Espaciais do Ministério da Defesa.

A situação privilegiada da Base de Alcântara, no Maranhão, criada para lançamento de satélites, previa grandes perspectivas comerciais para o Brasil. A estratégica localização geográfica da base, situada a dois graus de latitude sul da linha do Equador, poderia permitir o lançamento de foguetes com 13% de economia de combustível em relação ao consumido em Cabo Canaveral, nos Estados Unidos, e com 31% comparado com Baikonur, no Cazaquistão.

          O funcionamento de um centro de lançamento competitivo permitiria a entrada do Brasil no importante nicho de mercado de satélites de telecomunicações e de meteorologia.

Há, porém, um detalhe importante. Um programa desse porte só será possível se houver um entendimento com o governo dos EUA para a negociação de um acordo de salvaguarda tecnológica. Mais de 85% dos satélites comerciais lançados no mundo são de propriedade de empresas americanas. A Base de Alcântara só poderá tornar-se viável comercialmente quando um novo acordo de salvaguardas entre o Brasil e os EUA tiver sido negociado, uma vez que, por razões ideológicas, o anterior nunca foi ratificado.

A oposição do PT a esse acordo, que iria regulamentar o uso comercial da base de lançamento de foguetes de Alcântara por empresas norte-americanas, na prática, excluiu o Brasil de um mercado anual de US$ 12 bilhões.

          Procurando contornar essa dificuldade, o Brasil está tentando desenvolver um VLS próprio, outro com a Ucrânia e conduzindo um programa de lançamento de satélites com a China. Anuncia-se para o dia 29, como parte desse esforço, o lançamento em Alcântara de foguete de sondagem, que pela primeira vez testará n Brasil combustível liquido embarcado.

Vale lembrar que, ainda no primeiro governo do presidente Lula, o Brasil assinou um acordo de salvaguarda tecnológica com a Ucrânia, bastante similar ao firmado com os EUA, e que foi rapidamente aprovado pelo Congresso. Apesar de seguir em vigor, o entendimento com a Ucrânia não teve qualquer conseqüência comercial para o Brasil em vista das dificuldades econômicas que atravessa aquele país e por restrições políticas por parte dos EUA.

Como de costume, é a ideologia acarretando prejuízo para o Brasil.

A grande ironia em todo esse affair é que, sem o acordo com os EUA, nem o programa com a Ucrânia poderá avançar apesar dos milhões de dólares investidos pelo Brasil. Telegramas da Embaixada dos EUA em Brasília, de janeiro de 2009, vazados pelo wikileaks, informam que o governo ucraniano pediu ao governo norte-americano que reconsiderasse a sua negativa de apoiar a parceria Brasil-Ucrânia para atividades na Base de Alcântara e permitisse que firmas americanas de satélite pudessem usar aquela plataforma de lançamentos. A resposta foi clara. Os EUA estão preparados para apoiar o projeto conjunto Brasil-Ucrânia, desde que o acordo de salvaguardas Brasil-EUA entre em vigor. Do contrário os EUA não apoiarão o programa brasileiro dos veículos de lançamento espacial.

          Não haveria dificuldades internacionais para o estabelecimento da base pelo fato do Brasil ser membro do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês). O tratamento seria idêntico ao dispensado a outros países, como a Rússia e a China, que assinaram acordos de salvaguarda com os EUA.

Quando este acordo estiver em vigor e o CLA e o programa brasileiro de lançadores de satélites forem viabilizados, as equipes brasileiras que eventualmente ali trabalhassem, poderiam se beneficiar do conhecimento adquirido pelo contato com os técnicos prestando serviços na base e as empresas nacionais poderiam ampliar seus conhecimentos tecnológicos. 

           No final da visita do presidente Obama ao Brasil, em março de 2011, ficou decidido que os entendimentos sobre o acordo de salvaguarda seriam retomados com o objetivo de renegociar o texto para consideração do Congresso Nacional. Com isso poderia ser viabilizado o programa de lançamento de satélites com a Ucrânia e ficaria aberta a porta para a cooperação entre empresas brasileiras e norte americanas na área de lançamento de satélites tornando de fato efetivo o uso da Base de Alcântara. Com a divulgação da espionagem feita pela NSA na presidente Rousseff e a relação entre os dois países bastante dificultada, os entendimentos nem chegaram a começar e estão paralisados até hoje.

          Além dos problemas políticos, o programa espacial, dito prioritário, enfrenta não só uma crônica falta de recursos, como também a oposição dos quilombolas, que reclamam as terras adjuntas à área já ocupada pela Base.

Espera-se que, nos próximos quatro anos, sem preconceitos partidários e com razoável dose de pragmatismo, o futuro governo empreste ao programa espacial brasileiro uma efetiva prioridade. Com a conclusão da negociação do acordo de salvaguarda tecnológica com os EUA e com recursos financeiros adequados para garantir a continuidade dos esforços - que, por falta de apoio caminham com grande dificuldade - os programas poderão avançar e ser concluídos com êxito.

          Em agosto de 2003, sério acidente na Base de Alcântara paralisou o projeto por algum tempo e fez desaparecer uma elite técnica que conduzia o programa do veiculo lançador de satélite. O VLS-1, que estava sendo preparado, explodiu e matou 21 cientistas, adiando ainda mais o projeto de veículos lançadores de satélites que colocaria o Brasil numa posição competitiva no mercado de satélites comerciais.

          É urgente recuperar o tempo perdido.

Rubens  Barbosa, presidente do Conselho de Comercio Exterior da Fiesp