Alca e Alcantara: questoes mal postas - Jose Monserrat e Paulo Roberto de Almeida (2002)

Alca e Alcântara

José Monserrat Filho

JC e-mail 2112, de 04 de Setembro de 2002.

Quarta-Feira, 04 de setembro de 2002

          

A propósito do plebiscito nacional informal promovido por várias entidades da sociedade civil, creio estar havendo enorme confusão. Alca é uma coisa. Alcântara é outra

Alca é, de fato, uma questão de soberania. Alcântara é uma questão de mercado. Se aceitarmos entrar na Alca pela receita dos EUA, seguramente vamos ampliar a um grau quase incalculável nossa dependência e comprometer nosso direito soberano à autodeterminacão.

Alcântara é excelente campo de lançamentos espaciais. Tão boa ou até melhor que a base de Kourou, a 'Porta da Europa para o Espaço', que fica na Guiana Francesa, ao norte do Brasil. Alcântara está a menos de 3 graus ao sul da Linha do Equador. De lá, os lançamentos, ajudados pela própria rotação da Terra, são sempre mais econômicos.

É um recurso natural precioso que temos para explorar em plena era espacial, quando um monte de coisas vitais - telecomunicações, observação da Terra, meteorologia, sistemas de localização, alerta contra desastres naturais etc - se faz através de satélites que precisam ser lançados a preços cada vez menores.

Já gastamos mais de US$ 400 milhões para transformar Alcântara num centro de lançamentos competivivos. Mas, apesar de local privilegiado para essa atividade hoje milionária, ainda não faturamos um único centavo.

Para fazer Alcântara faturar, o Brasil saiu em busca de sócios e clientes. O primeiro consórcio pensado, com a empresa FiatAvio, da Itália, e duas empresas ucranianas, parecia ótimo. O primeiro cliente à vista foi a Motorola, dos EUA. Mas os EUA disseram não. Com o Brasil, não - comunicaram ao governo italiano. Então, o Brasil sentiu na pele que sem um acordo com os EUA não teria como explorar Alcântara.

Decidiu fazer este acordo. Os EUA de novo disseram não. E mais de uma vez. O Brasil resolveu tentar diretamente a Casa Branca. O presidente FHC falou com o presidente Clinton. Abriu-se uma brecha. Os dois países negociariam um acordo de salvaguardas tecnológicas.

Primeiro obstáculo: os EUA queriam que o Brasil abrisse mão do foguete VLS, nosso projetado lançador de satélites. Foi a vez do Brasil dizer não.

Os EUA, então, responderam: certo, mas o dinheiro das nossas empresas não pode ir para o VLS, pois temos uma política de não-proliferação de tecnologia de mísseis e o VLS, afinal de contas, pode virar um míssil.

O Brasil achou que valia a pena aceitar essa condição, pois a possibilidade de ter acesso às empresas norte-americanas, que representam mais de 80% do mercado de lançamentos, era muito vantajosa. E o acordo foi feito.

Acordo duro, pois os EUA estavam em posição negociadora mais favorável - nós precisávamos do acordo muito mais do que eles. Mas, quem ler o acordo com todo o cuidado, verá que, apesar das concessões que tivemos que fazer, o Brasil mantém o controle de todas as operações em Alcântara.

Para cada lançamento terá que ser feito um contrato entre a empresa norte-americana interessada e a empresa brasileira representante de Alcântara. A Agência Espacial Brasileira (AEB), a seguir, emitirá uma licença de lançamento, se todos os requisitos exigidos pela lei brasileira forem cumpridos. E haverá ainda um documento da AEB autorizando, por fim, o lançamento.

O Brasil estará vendendo os serviços e benefícios de Alcântara para empresas privadas. Não há cessão de território ou ocupação de área por estrangeiros. Alcântara nunca será um enclave, deixará de ser do Brasil e operada por brasileiros.

O acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA prevê, sim, áreas restritas, onde brasileiro só entra se convidado. As áreas restritas existem em todo o lugar do mundo onde se lida com tecnologias estrangeiras em torno das quais se estabelece vigilância rigorosa para que não sejam copiadas ilegalmente.

Mas as áreas restritas duram apenas enquanto se efetua a operação contratada e, em Alcântara, quem demarca as áreas restritas são as autoridades brasileiras.

A tecnologia estrangeira também não pode ser examinada quando chega, na Alfândega. Os franceses não examinam a alma dos satélites enviados à Kourou para serem lançados. Isso ocorre em qualquer base do mundo.

O cliente faz uma declaração sobre o conteúdo de sua carga, e se ele estiver mentindo, ele e seu país terão que arcar com as responsabilidades decorrentes. É assim que esse negócio funciona em toda parte.

Desse modo, a duras penas, o Brasil logrou concluir um acordo que não é a sétima maravilha do mundo, mas pode nos abrir uma porta no mercado mundial de lançamentos comerciais, onde não é qualquer um que entra e ao qual nós temos um ótimo serviço a oferecer.

Essa chance está em nossas mãos. Se recuarmos, Alcântara seguirá dando despesas, sem ganhar nada, entregue às moscas. É isso que queremos? E agora me digam: o que isso tem a ver com a Alca, um acordo que como se articula hoje visa apenas a nossa subordinação?

Alcântara é exatamente o oposto: é um meio para ingressarmos, com um serviço nosso, numa área de grandes negócios internacionais. 

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 Alca e Alcântara : questões mal postas

Comentários de Paulo Roberto de Almeida

a artigo de José Monserrat

Publicado no Jornal da Ciência e-mail

(nº 2114, 6.09.02).

Relação de Publicados nº 350.

Meus cumprimentos ao editor José Monserrat por seu brilhante artigo em torno da confusão que resolveram montar em torno do pretenso plebiscito sobre a Alca, na qual se inseriu uma questão, aparentemente extemporânea e totalmente estranha, sobre o uso da base de Alcântara. Digo aparentemente porque a intenção dos organizadores do plebiscito não é consultar a população, mas tão simplesmente obter uma condenação tanto da Alca quanto do acordo de salvaguardas tecnologicas para o uso de Alcântara, o que é demonstrado pela forma preconcebida como foram formuladas as questões. O que me leva a apostar com qualquer representante da CNBB o que desejar se, a exemplo do plebiscito de cartas marcadas de dois anos atrás sobre as dívidas externa e interna, este também não recolher uma adesão maciça ao NÃO, provavelmente na faixa de 95 a 99% (unanimidade ao velho estilo albanês de fazer votações).

Monserrat demonstra como o Brasil está perdendo com a não aprovação desse acordo de Alcântara, o que nos deixa duvidando sobre a adequação ao interesse nacional das intenções dos organizadores do plebiscito, do qual resolveu dissociar-se em boa hora o PT. Não precem se dar eles conta de que a base de Alcântara deve servir para fins de abertura de uma noa área de exploração das possibilidades industriais, de serviços e sobretudo de progressiva capacitação tecnológica do País em domínio até aqui restrito a uns poucos países habilitados nesse jogo restrito que constitui o uso de vetores e o domínio das técnicas de lançamento. Como se pode esperar que o País se capacite nessa area?: criando uma “Lançobras”para capacitá-lo unicamente com o apoio do dinheiro público, que sabemos inexistente ou irrisório? Qual a ameaça à soberania do país na preservação da confidencialidade tecnológica de lançamentos operados por empresas americanas quando, numa comparação, não de todo inusitada, a Coca-Cola produz até hoje sua famosa gororoba com base num segredo comercial, nunca revelado e nunca patenteado e devidamente respeitado pelo Brasil (como por qualquer outro país)?

Confundir soberania com interesse comercial não revela apenas raciocícnio tortuoso por parte dos organizadores do plebiscito; revela também quão pouco identificados com os interesses nacionais eles estão.

Um único reparo ao artigo do Monserrat: considerar que a Alca é uma questão de soberania revela um outro desvio curioso do debate nacional em torno desse projeto de acordo comercial (que não sabemos hoje se existirá, mas que os organizadores do plebiscito já consideram como líquido e certo, num curioso exercício de profetismo histórico).  Por certo não se trata de um “mero” acordo de livre-comércio, pois que, se ele existir (o que duvido, não por causa do punhado de opositores que se manifestam de forma estridente, mas por causa do protecionismo do Congresso americano, tão avesso a ele quanto nossos mais furiosos manifestantes anti-Alca, o que nos deixa pensando sobre as razões dessa curiosa coincidencia), ele deveria supostamente englobar aspectos não totalmente comerciais, como propriedade intelectual, investimento, concorrência ou compras governamentais.

Mas, esse acordo – que finalmente se reduz a rebaixar tarifas e eliminar umas outras tantas barreiras não tarifárias ao exercício de negócios nos países americanos, introduzindo o conceito de tratamento nacional nas áreas assim abertas à concorrência estrangeira – apresenta muito menos desafios à soberania nacional do que, por exemplo, os acordos que o Brasil já assinou, e que todos os progressistas apoiam, nos terrenos da luta contra a corrupção internacional nos negócios (um acordo hemisférico, outro multilateral) e no do tratamento aos mais bárbaros atentados aos direitos humanos, como consubstanciado no TPI, saudado como marco de avanço no direito internacional e que, sim, comporta renúncia de soberania no que toca os próprios nacionais brasileiros.

Em face desses acordos, eles sim comprometedores da “soberania” nacional, o futuro e até aqui hipotético acordo da Alca seria muito menos intrusivo e nocivo à soberania nacional, pois que se limita a estender ao âmbito hemisférico preferências tarifárias, compromissos de acesso a mercados e um certo conjunto de nomas comerciais, o que o Brasil já pratica hoje no plano do Mercosul e também no quadro da Aladi.

Nunca vi nenhum congressista brasileiro denunciar essa “renúncia de soberania” que representa o Mercosul e que vários observadores brasileiros querem ver aprofundado no sentido da adoção de cláusulas supranacionais (portanto, mais renúncia de soberania). Frente a isso, a Alca é o menor dos males e a oposição a ela deve ser apenas porque a proposta partiu do Império, o mal absoluto no julgamento desses opositores. Mais uma vez se demonstra o baixo grau de confiança que muitos brasileiros entretêm sobre nossa própria capacidade de negociar com pleno conhecimento de causa oportunidades comerciais – pois que a Alca trata precisamente disso, como Alcântara – por um suposto temor de dependência dos interesses externos. Creio que se trata simplesmente de manifestação de baixa-estima sobre nossas condições negociadoras.

Paulo Roberto de Almeida (sociólogo; pralmeida@mac.com)

Comedia de erros (na verdade uma tragedia): a base de Alcantara sabotada pelos petistas - Rubens Barbosa

Comédia de erros
RUBENS BARBOSA
O Estado de S. Paulo, 10/11/2015

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal está organizando uma série de audiências públicas sobre defesa nacional e a situação da indústria brasileira no setor. Nesse contexto, juntamente com Eduardo Bonini, presidente da empresa Visiona, participei na semana passada de audiência sobre o programa espacial, com ênfase na construção de satélites e na operacionalização da Base de Lançamento de Satélites de Alcântara, no Maranhão.

O programa espacial, corretamente, é uma das prioridades da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo atual governo brasileiro.

Os esforços da Aeronáutica para desenvolver um veículo lançador de satélites nacional não dispõem de recursos suficientes para as pesquisas e construção de equipamento simples para cargas de baixo peso. A indústria nacional, com os cortes orçamentários, está perdendo técnicos que poderiam construir satélites com porcentual importante de participação da indústria no produto final. A Base de Alcântara, localizada em posição privilegiada, próxima da linha do Equador, tem competitividade para concorrer no mercado global de lançamento de satélites comerciais de meteorologia e de comunicações. Há interesse de empresas europeias, norte-americanas, chinesas e russas em participar com empresas brasileiras desse significativo mercado internacional. A Visiona, empresa formada pela Embraer e pela Telebrás, seria a coordenadora da integração de todos os interessados.

Nos últimos 13 anos, contudo, por um viés ideológico, o programa registra um atraso considerável.

A razão dessa lamentável situação foi a decisão do PT, então oposição e depois governo, de se opor ao Acordo de Salvaguarda Tecnológica assinado com os Estados Unidos em 2001. A negociação com esse país é importante pelo fato de as empresas norte-americanas serem responsáveis por cerca de 85%-90% dos lançamentos desse tipo de satélite no mundo e porque permitiria que todos os países que lançam satélites de pequeno porte pudessem utilizar a base de forma mais econômica. A Rússia e a China assinaram acordos desse tipo com os Estados Unidos.

O Brasil preferiu assinar um acordo com a Ucrânia para desenvolver o projeto Cyclone, que previa a construção de um veículo lançador para pôr em órbita o satélite brasileiro. O irônico em todo esse episódio é que para lançar o satélite da Base de Alcântara seria necessário que o Brasil assinasse o acordo de salvaguarda com os Estados Unidos, porque o veículo lançador ucraniano tem componentes norte-americanos. Segundo telegrama da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, de 2009, revelado pelo WikiLeaks, até uma gestão diplomática foi feita pelos ucranianos para os norte-americanos concluírem o acordo com o Brasil. O desfecho de todo o imbróglio foi o cancelamento do acordo com a Ucrânia, depois de um custo declarado de R$ 500 milhões, sem nenhum resultado.

A descoordenação e a incompetência não terminam aí. Em 2003, o então ministro das Relações Exteriores anunciou na Câmara dos Deputados, onde o acordo estava sendo examinado, que, juntamente com os ministros da Defesa e da Ciência e Tecnologia, tinha sido decidido que o acordo de salvaguarda tecnológica ia ser retirado oficialmente por não ser de interesse do governo brasileiro. Em 2013, em audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, essa decisão foi confirmada por outro chanceler brasileiro.

Para surpresa geral, ao examinar a documentação atual dessa matéria no Congresso Nacional, verifiquei que o governo brasileiro não havia retirado o acordo e ele ainda está em tramitação.

O acordo, que poderá tornar viável o uso da Base da Alcântara, gerar recursos (cada lançamento de satélite custa cerca de US$ 50 milhões, que iriam para o Tesouro Nacional) e criar empregos altamente qualificados, há 14 anos segue sua via-crúcis pelas comissões do Congresso; 13 anos na Comissão de Constituição e Justiça, controlada pelo partido do governo, com a perspectiva de ser declarado inconstitucional. Enquanto isso, o acordo com a Ucrânia, cópia do negociado com os Estados Unidos e finalizado a toque de caixa, teve tramitação rapidíssima e foi aprovado pelo Congresso sob a liderança do PT.

O que fazer para resolver essa situação, em que o interesse nacional é posto num distante segundo plano por considerações político-partidárias?

A renegociação do acordo com os Estados Unidos, se o atual governo se dispuser a fazê-la, encontrará forte resistência da burocracia norte-americana, visto que a decisão de 2001 foi política, graças a entendimentos diretos entre os presidentes dos dois países.

A solução mais pragmática, em vista de toda essa comédia de erros, seria o Congresso Nacional superar o viés ideológico e aprovar o acordo com as ressalvas que decidir recomendar ao governo brasileiro. Os entendimentos poderiam ser retomados com o governo de Washington, como previa o comunicado final da visita do presidente Barack Obama ao Brasil, em março de 2011. Estranhamente (ou não seria de estranhar), na recente visita da presidente Dilma aos Estados Unidos, em julho passado, o assunto deixou de ser incluído entre as prioridades do governo brasileiro e não há registro de que o tema tenha sido tratado com as autoridades norte-americanas em qualquer nível.

Caso o assunto não seja reaberto pelo governo brasileiro de maneira positiva e pragmática, o programa espacial, tanto o desenvolvimento do veículo lançador quanto a utilização comercial da Base de Alcântara, continuará em ponto morto. Será mais uma política de Estado vítima da plataforma partidária sobreposta aos reais interesses do País.

Nunca antes na História deste país se sacrificaram tanto as prioridades nacionais no altar da ideologia.

* RUBENS BARBOSA É PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP

Acordo espacial fracassado Brasil-Ucrania: um produto legítimo da estupidez petista

Tanto o ministro da Defesa, do partido totalitário, quanto o da "ciência e tecnologia", do anacrônico PCdoB, estiveram entre os responsáveis pelo maior fracasso do programa espacial brasileiro, que foi a sabotagem e a oposição estúpida conduzidas contra o acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA, que teria viabilizado comercialmente Alcântara mais de 13 anos atrás. Eles são os culpados de todos os prejuízos causados ao Brasil por mais este crime econômico monumental.

A matéria é deformada e esconde os crimes petistas, como mente quando afirma que o acordo com os EUA falhou porque estes não queriam repassar tecnologia, pois o acordo era justamente para NÃO repassar tecnologia. Era simplesmente um acordo comercial e de proteção da tecnologia americana, mas esta acabaria sendo repassada indireta e gradualmente, e o Brasil teria ganho milhões nesses anos todos. Bandidos!

Paulo Roberto de Almeida 

Brasil desiste de foguete que já custou R$ 1 bi em parceria com a Ucrânia

Débora Nogueira
Do UOL, em São Paulo (SP) 

23/07/201516h20 

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  Imagem mostra como seria o foguete Cyclone 4, que já estava praticamente pronto

O Brasil decidiu cancelar unilateralmente o acordo bilateral que assinou com a Ucrânia em 2003 para a construção de um foguete lançador de satélites (Cyclone 4) e de um centro de lançamento na base de Alcântara (MA), segundo confirmaram nesta quinta-feira (23) fontes oficiais. O projeto recebeu um investimento de R$ 1 bilhão desde que foi iniciado o acordo de cooperação entre ambos países em 2004, sendo que os gastos foram divididos entre os países. Especula-se que as autoridades perceberam que o lançamento de satélites de grande porte não teria o retorno financeiro esperado.

"Era melhor desfazer esta cooperação e encontrar outros parceiros, que ainda não foram determinados, para que possamos avançar na área aeroespacial", disse o ministro da Defesa, Jaques Wagner, em declarações que concedeu aos jornalistas durante o ato de apresentação de uma nova embarcação de pesquisa oceanográfica da Marinha no Rio de Janeiro.

Nos últimos meses uma comissão integrada por representantes dos ministérios brasileiros de Defesa, Ciência e Tecnologia e Relações Exteriores estudou as alternativas para levar adiante o projeto, disse Wagner, mas chegou à conclusão de que "era melhor desfazer esta cooperação".

O projeto desse foguete foi a prioridade da Agência Espacial Brasileira (AEB) em um projeto que reconstruiria o  Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) após o incêndio  da base, no Maranhão, em 2003. Até então, o foco do governo era o lançamento do VLS-1, um lançador de satélites menores, com alto envolvimento da indústria e pesquisa brasileiros. 

Após a explosão da base, que matou 21 importantes técnicos e destruiu instalações, o projeto do VLS foi suspenso. Na tentativa de recuperação da base e com o objetivo de explorar o mercado de lançadores de satélites, o Brasil optou por focar na construção desse foguete maior, porém com tecnologia criticada mundialmente. O chamado Cyclone 4 seria maior que o VLS, capaz de lançar cargas mais pesadas como de satélites de telecomunicações (de até 800 kg e numa órbita geoestacionária, a 36 mil quilômetros de distância).

A Ucrânia usa métodos ultrapassados e abolidos em grande parte do mundo para a propulsão do foguete. O propelente hidrazina é altamente tóxico e um acidente poderia causar diversas mortes e dano ambiental catastrófico. Uma vez que a intenção comercial era a de realizar diversos lançamentos, havia ainda a preocupação quanto ao transporte da hidrazina na região.

Transferência de tecnologia

As decisões brasileiras na área espacial foram sempre tomadas com o objetivo de se favorecer a transferência de tecnologia, e isso muitas vezes deixou o Brasil distante dos maiores fabricantes da indústria espacial, principalmente os europeus e americanos, que não concordavam com a transferência total da tecnologia. Porém, o projeto do Cyclone 4 era um acordo "entre Congressos dos países" e não havia sido uma decisão que partiu da Agência Espacial Brasileira (AEB), que nega que tenha ingerência no acordo. 

Hoje, o ministro brasileiro de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, que também participou do ato no Rio de Janeiro, afirmou que tratava-se de um "acordo comercial" entre ambos países, que não incluía nenhum tipo de "transferência" de conhecimento tecnológico, para "prestar serviços a terceiros países que estivessem interessados em pôr satélites em órbita".

O foguete em parceria com a Ucrânia era realizado através da constituição de uma empresa conjunta, a Alcântara Cyclone Space (ACS), cuja missão seria o desenvolvimento e a exploração da base mediante prestação de serviços de lançamentos espaciais tanto para o Brasil e Ucrânia, como para outras potências ou, inclusive, para clientes privados.

Mas, segundo fontes oficiais, perante a atual política do governo brasileiro de redução dos gastos públicos para fazer frente à estagnação da economia brasileira, para o país é inviável um projeto que, segundo se previa, seria deficitário durante os primeiros 20 anos.

Por outro lado, a atual crise política da Ucrânia, provocada pela anexação da Crimeia por parte da Rússia e que tinha levado à paralisação de sua participação econômica no projeto, também contou na decisão. Com isso, cada um dos países perdeu cerca de R$ 500 milhões cada, segundo os números oficiais.

Segundo algumas versões, o governo da Rússia pressionava pelo fim da cooperação espacial entre Ucrânia e Brasil, seu principal parceiro comercial na América Latina.

Wagner, no entanto, rejeitou que o fim do projeto se deva a questões políticas, já que o fim do acordo "foi decidido antes disso", apesar de admitir que "eventualmente o conflito agravou (a situação) já que este incluía muita tecnologia que é compartilhada entre Rússia e Ucrânia".

Destino de Alcântara

A base de Alcântara é muito cobiçada internacionalmente por causa de sua localização privilegiada, que permite o uso máximo da rotação da Terra para impulsionar lançamentos com economia de combustível de até 30%.

A previsão do projeto era que o complexo de lançamento espacial começasse a funcionar em 2015, mas neste momento as obras de ampliação mostram um evidente estado de abandono, o que provocou a deterioração de grande parte do trabalho já realizado.

Entre as opções para uma saída às instalações "que já foram levantadas, apesar de ainda não terem sido terminadas", é a possibilidade de alcançar um acordo com outro parceiro que bem poderia ser Estados Unidos, Rússia, China ou Europa. Há um empecilho com o governo norte-americano em que a ausência de um acordo de salvaguarda tecnológica impede que sejam lançados no Brasil satélites que contenham peças com tecnologia norte-americana, o que restringe brutalmente a operação comercial.

Com os americanos, segundo confirmou Rebelo, foram retomadas as conversas a respeito no marco da visita de Estado que a presidente Dilma Rousseff realizou a Washington no final do mês passado. Os países não conseguem entrar em acordo

Em 2000 chegou a ser assinado um acordo de colaboração em matéria aeroespacial com os Estados Unidos, mas finalmente não prosperou por que os americanos não quiseram compartilhar sua tecnologia com o Brasil.

Crimes Economicos do Lulo-Petismo: a sabotagem do acordo de Alcantara - Rubens Barbosa

Os crimes econômicos do lulo-petismo não começaram apenas com a posse do guia genial dos povos, mesmo se eles foram intensos, continuados, repetidos desde janeiro de 2003. Eles começaram antes, como a sabotagem dos acordos de investimento e, sobretudo, o de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, para o uso comercial de Alcântara.
Esse foi um dos maiores crimes, pois cortou do Brasil a possibilidade de ganhar milhões de dólares com lançamentos comerciais e de, pouco a pouco, absorver tecnologia de formas variadas.
Os petistas, com outros nacionalistas de araque, bloquearam o acordo, como bloquearam outros, causando imensos prejuizos ao Brasil.
Vou dedicar-me agora a fazer a história dos crimes econômicos do lulo-petismo: eles atingem todos os setores do Brasil, causando milhões, bilhões de prejuizo, sem falar do custo-oportunidade.
Criminosos econômicos, é o que eles são, sem falar de outros crimes, claro, alguns até ao estilo Renascimento...
Paulo Roberto de Almeida

                                                MISSÃO NÃO CUMPRIDA

 Rubens Barbosa

O Estado de S.Paulo, 26/08/2014

O aproveitamento do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e o desenvolvimento de veículos lançadores de satélites (VLS) são prioridades no âmbito do Programa Nacional de Atividades Espaciais do Ministério da Defesa.

A situação privilegiada da Base de Alcântara, no Maranhão, criada para lançamento de satélites, previa grandes perspectivas comerciais para o Brasil. A estratégica localização geográfica da base, situada a dois graus de latitude sul da linha do Equador, poderia permitir o lançamento de foguetes com 13% de economia de combustível em relação ao consumido em Cabo Canaveral, nos Estados Unidos, e com 31% comparado com Baikonur, no Cazaquistão.

          O funcionamento de um centro de lançamento competitivo permitiria a entrada do Brasil no importante nicho de mercado de satélites de telecomunicações e de meteorologia.

Há, porém, um detalhe importante. Um programa desse porte só será possível se houver um entendimento com o governo dos EUA para a negociação de um acordo de salvaguarda tecnológica. Mais de 85% dos satélites comerciais lançados no mundo são de propriedade de empresas americanas. A Base de Alcântara só poderá tornar-se viável comercialmente quando um novo acordo de salvaguardas entre o Brasil e os EUA tiver sido negociado, uma vez que, por razões ideológicas, o anterior nunca foi ratificado.

A oposição do PT a esse acordo, que iria regulamentar o uso comercial da base de lançamento de foguetes de Alcântara por empresas norte-americanas, na prática, excluiu o Brasil de um mercado anual de US$ 12 bilhões.

          Procurando contornar essa dificuldade, o Brasil está tentando desenvolver um VLS próprio, outro com a Ucrânia e conduzindo um programa de lançamento de satélites com a China. Anuncia-se para o dia 29, como parte desse esforço, o lançamento em Alcântara de foguete de sondagem, que pela primeira vez testará n Brasil combustível liquido embarcado.

Vale lembrar que, ainda no primeiro governo do presidente Lula, o Brasil assinou um acordo de salvaguarda tecnológica com a Ucrânia, bastante similar ao firmado com os EUA, e que foi rapidamente aprovado pelo Congresso. Apesar de seguir em vigor, o entendimento com a Ucrânia não teve qualquer conseqüência comercial para o Brasil em vista das dificuldades econômicas que atravessa aquele país e por restrições políticas por parte dos EUA.

Como de costume, é a ideologia acarretando prejuízo para o Brasil.

A grande ironia em todo esse affair é que, sem o acordo com os EUA, nem o programa com a Ucrânia poderá avançar apesar dos milhões de dólares investidos pelo Brasil. Telegramas da Embaixada dos EUA em Brasília, de janeiro de 2009, vazados pelo wikileaks, informam que o governo ucraniano pediu ao governo norte-americano que reconsiderasse a sua negativa de apoiar a parceria Brasil-Ucrânia para atividades na Base de Alcântara e permitisse que firmas americanas de satélite pudessem usar aquela plataforma de lançamentos. A resposta foi clara. Os EUA estão preparados para apoiar o projeto conjunto Brasil-Ucrânia, desde que o acordo de salvaguardas Brasil-EUA entre em vigor. Do contrário os EUA não apoiarão o programa brasileiro dos veículos de lançamento espacial.

          Não haveria dificuldades internacionais para o estabelecimento da base pelo fato do Brasil ser membro do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês). O tratamento seria idêntico ao dispensado a outros países, como a Rússia e a China, que assinaram acordos de salvaguarda com os EUA.

Quando este acordo estiver em vigor e o CLA e o programa brasileiro de lançadores de satélites forem viabilizados, as equipes brasileiras que eventualmente ali trabalhassem, poderiam se beneficiar do conhecimento adquirido pelo contato com os técnicos prestando serviços na base e as empresas nacionais poderiam ampliar seus conhecimentos tecnológicos. 

           No final da visita do presidente Obama ao Brasil, em março de 2011, ficou decidido que os entendimentos sobre o acordo de salvaguarda seriam retomados com o objetivo de renegociar o texto para consideração do Congresso Nacional. Com isso poderia ser viabilizado o programa de lançamento de satélites com a Ucrânia e ficaria aberta a porta para a cooperação entre empresas brasileiras e norte americanas na área de lançamento de satélites tornando de fato efetivo o uso da Base de Alcântara. Com a divulgação da espionagem feita pela NSA na presidente Rousseff e a relação entre os dois países bastante dificultada, os entendimentos nem chegaram a começar e estão paralisados até hoje.

          Além dos problemas políticos, o programa espacial, dito prioritário, enfrenta não só uma crônica falta de recursos, como também a oposição dos quilombolas, que reclamam as terras adjuntas à área já ocupada pela Base.

Espera-se que, nos próximos quatro anos, sem preconceitos partidários e com razoável dose de pragmatismo, o futuro governo empreste ao programa espacial brasileiro uma efetiva prioridade. Com a conclusão da negociação do acordo de salvaguarda tecnológica com os EUA e com recursos financeiros adequados para garantir a continuidade dos esforços - que, por falta de apoio caminham com grande dificuldade - os programas poderão avançar e ser concluídos com êxito.

          Em agosto de 2003, sério acidente na Base de Alcântara paralisou o projeto por algum tempo e fez desaparecer uma elite técnica que conduzia o programa do veiculo lançador de satélite. O VLS-1, que estava sendo preparado, explodiu e matou 21 cientistas, adiando ainda mais o projeto de veículos lançadores de satélites que colocaria o Brasil numa posição competitiva no mercado de satélites comerciais.

          É urgente recuperar o tempo perdido.

Rubens  Barbosa, presidente do Conselho de Comercio Exterior da Fiesp