Comédia de erros
RUBENS BARBOSA
O Estado de S. Paulo, 10/11/2015
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal está organizando uma série de audiências públicas sobre defesa nacional e a situação da indústria brasileira no setor. Nesse contexto, juntamente com Eduardo Bonini, presidente da empresa Visiona, participei na semana passada de audiência sobre o programa espacial, com ênfase na construção de satélites e na operacionalização da Base de Lançamento de Satélites de Alcântara, no Maranhão.
O programa espacial, corretamente, é uma das prioridades da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo atual governo brasileiro.
Os esforços da Aeronáutica para desenvolver um veículo lançador de satélites nacional não dispõem de recursos suficientes para as pesquisas e construção de equipamento simples para cargas de baixo peso. A indústria nacional, com os cortes orçamentários, está perdendo técnicos que poderiam construir satélites com porcentual importante de participação da indústria no produto final. A Base de Alcântara, localizada em posição privilegiada, próxima da linha do Equador, tem competitividade para concorrer no mercado global de lançamento de satélites comerciais de meteorologia e de comunicações. Há interesse de empresas europeias, norte-americanas, chinesas e russas em participar com empresas brasileiras desse significativo mercado internacional. A Visiona, empresa formada pela Embraer e pela Telebrás, seria a coordenadora da integração de todos os interessados.
Nos últimos 13 anos, contudo, por um viés ideológico, o programa registra um atraso considerável.
A razão dessa lamentável situação foi a decisão do PT, então oposição e depois governo, de se opor ao Acordo de Salvaguarda Tecnológica assinado com os Estados Unidos em 2001. A negociação com esse país é importante pelo fato de as empresas norte-americanas serem responsáveis por cerca de 85%-90% dos lançamentos desse tipo de satélite no mundo e porque permitiria que todos os países que lançam satélites de pequeno porte pudessem utilizar a base de forma mais econômica. A Rússia e a China assinaram acordos desse tipo com os Estados Unidos.
O Brasil preferiu assinar um acordo com a Ucrânia para desenvolver o projeto Cyclone, que previa a construção de um veículo lançador para pôr em órbita o satélite brasileiro. O irônico em todo esse episódio é que para lançar o satélite da Base de Alcântara seria necessário que o Brasil assinasse o acordo de salvaguarda com os Estados Unidos, porque o veículo lançador ucraniano tem componentes norte-americanos. Segundo telegrama da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, de 2009, revelado pelo WikiLeaks, até uma gestão diplomática foi feita pelos ucranianos para os norte-americanos concluírem o acordo com o Brasil. O desfecho de todo o imbróglio foi o cancelamento do acordo com a Ucrânia, depois de um custo declarado de R$ 500 milhões, sem nenhum resultado.
A descoordenação e a incompetência não terminam aí. Em 2003, o então ministro das Relações Exteriores anunciou na Câmara dos Deputados, onde o acordo estava sendo examinado, que, juntamente com os ministros da Defesa e da Ciência e Tecnologia, tinha sido decidido que o acordo de salvaguarda tecnológica ia ser retirado oficialmente por não ser de interesse do governo brasileiro. Em 2013, em audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, essa decisão foi confirmada por outro chanceler brasileiro.
Para surpresa geral, ao examinar a documentação atual dessa matéria no Congresso Nacional, verifiquei que o governo brasileiro não havia retirado o acordo e ele ainda está em tramitação.
O acordo, que poderá tornar viável o uso da Base da Alcântara, gerar recursos (cada lançamento de satélite custa cerca de US$ 50 milhões, que iriam para o Tesouro Nacional) e criar empregos altamente qualificados, há 14 anos segue sua via-crúcis pelas comissões do Congresso; 13 anos na Comissão de Constituição e Justiça, controlada pelo partido do governo, com a perspectiva de ser declarado inconstitucional. Enquanto isso, o acordo com a Ucrânia, cópia do negociado com os Estados Unidos e finalizado a toque de caixa, teve tramitação rapidíssima e foi aprovado pelo Congresso sob a liderança do PT.
O que fazer para resolver essa situação, em que o interesse nacional é posto num distante segundo plano por considerações político-partidárias?
A renegociação do acordo com os Estados Unidos, se o atual governo se dispuser a fazê-la, encontrará forte resistência da burocracia norte-americana, visto que a decisão de 2001 foi política, graças a entendimentos diretos entre os presidentes dos dois países.
A solução mais pragmática, em vista de toda essa comédia de erros, seria o Congresso Nacional superar o viés ideológico e aprovar o acordo com as ressalvas que decidir recomendar ao governo brasileiro. Os entendimentos poderiam ser retomados com o governo de Washington, como previa o comunicado final da visita do presidente Barack Obama ao Brasil, em março de 2011. Estranhamente (ou não seria de estranhar), na recente visita da presidente Dilma aos Estados Unidos, em julho passado, o assunto deixou de ser incluído entre as prioridades do governo brasileiro e não há registro de que o tema tenha sido tratado com as autoridades norte-americanas em qualquer nível.
Caso o assunto não seja reaberto pelo governo brasileiro de maneira positiva e pragmática, o programa espacial, tanto o desenvolvimento do veículo lançador quanto a utilização comercial da Base de Alcântara, continuará em ponto morto. Será mais uma política de Estado vítima da plataforma partidária sobreposta aos reais interesses do País.
Nunca antes na História deste país se sacrificaram tanto as prioridades nacionais no altar da ideologia.
* RUBENS BARBOSA É PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP
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quarta-feira, 11 de novembro de 2015
quinta-feira, 24 de março de 2011
Soberanite aguda atrasa exploracao comercial de Alcantara por mais de dez anos: agradecam ao PT...
Tem gente que sofre de uma doença crônica, que por vezes recrudesce, e depois se retrai (ou é retraída por um excepcional ataque de lucidez).
As palavras acima se aplicam à extraordinária cegueira, que beira à estupidez pura e simples, de grão-petistas e petistas anões (em pensamento e moral) ao barrar, dez anos atrás, a tramitação de um acordo Brasil-EUA para a utilização comercial da base de Alcântara. Fizeram bobagem, e das grossas: se enrolaram na bandeira da soberania nacional e com isso atrasaram o programa espacial brasileira e a exploração comercial de Alcântara durante todo esse tempo.
Agora se arrependem: não sei se ocorreu algum retrocesso na estupidez ou na soberanite. Em qualquer dos casos é grave, pois pode voltar...
Paulo Roberto de Almeida
Brasil pode retomar acordo com EUA para uso do Centro de Lançamento de Alcântara
Inforel, 23/03/2011 - 15h05
O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirmou que o Brasil poderá retomar as negociações com os Estados Unidos para que o país utilize o Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão.
Acordo de salvaguarda tecnológica neste sentido encontra-se parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados desde 2002.
O acordo assinado em 2000 encontrou forte resistência política no Brasil.
Há época, a oposição entendeu que o Brasil teria sua soberania ameaçada e o acordo não andou mais.
O próprio Mercadante que era senador se opôs por entender que Alcântara estaria sendo alugada aos Estados Unidos que limitariam o avanço do Programa Espacial Brasileiro.
Para que um novo acordo seja assinado, o atual precisa ser retirado da Câmara onde chegou a passar em três comissões.
O ministro entende que a cooperação pode avançar se houver a exclusão de pontos polêmicos que dizem respeito à soberania nacional.
Para que a proposta avance, os Estados Unidos devem retirar a proibição para que o Brasil utilize os recursos arrecadados para o lançamento de foguetes próprios; a restrição ao uso do CLA por países classificados pelos norte-americanos como “terroristas”; ou a permissão para a assinatura de outros acordos de salvaguarda somente com os 36 países que participam do regime de controle de tecnologia de mísseis.
Segundo Mercadante, “nós estamos em um novo momento da relação bilateral. Não sinto hoje que a exigência norte-americana seria a exclusividade de lançamento, para nós abdicarmos da parceria com a China, com a Ucrânia e com outros países”.
No último sábado, os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, assinaram um acordo-quadro (veja íntegra no InfoRel) para identificar áreas de interesse mútuo para desenvolver programas ou projetos de cooperação para a exploração e os usos pacíficos do espaço.
Atualmente, os Estados Unidos são responsáveis pela fabricação de 82% de equipamentos inteiros ou de componentes de satélites, sondas e naves lançados em todo o mundo.
Mercadante destacou que a exploração espacial e o lançamento de satélites movimenta US$ 206 bilhões anuais na economia internacional.
Para o novo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp, um acordo de salvaguarda na área espacial com os Estados Unidos parece ser “óbvio”.
Raupp vê muitas possibilidades e entende que a cooperação espacial com os Estados Unidos será aprofundada nos próximos anos.
VLS
A presidente Dilma Rousseff afirmou que o Programa Espacial Brasileiro não foi interrompido devido ao acidente que matou 21 cientistas em Alcântara em 2003.
Para Dilma, o Programa Espacial “tem importância estratégica para o Brasil”.
“O uso de satélites para monitorar o território, auxiliar na previsão do tempo e prevenir e mitigar danos causados por desastres naturais é imprescindível para que ações venham a ser tomadas no tempo devido. Da mesma forma, políticas públicas como as de defesa, segurança hídrica e alimentar e de comunicações de governo, por exemplo, dependem igualmente desses equipamentos”, afirmou.
Dilma Rousseff destacou que “ter a capacidade de construir satélites, lançar em órbita e operar é uma meta buscada pelo governo brasileiro. Especificamente em relação ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a Torre Móvel de Integração, destruída naquele acidente, foi inteiramente reconstruída seguindo os melhores padrões técnicos mundiais. O Centro de Controle, os radares e o sistema de telemetria do CLA foram modernizados”.
A presidente explicou que o Brasil vai investir no Programa Espacial Brasileiro por meio da contratação de novos profissionais para a AEB e para os órgãos executores do programa e pela injeção de recursos.
“A meta é ter um programa espacial autônomo, capaz de atender às demandas da sociedade brasileira e, adicionalmente, fortalecer a soberania do país”, concluiu.
As palavras acima se aplicam à extraordinária cegueira, que beira à estupidez pura e simples, de grão-petistas e petistas anões (em pensamento e moral) ao barrar, dez anos atrás, a tramitação de um acordo Brasil-EUA para a utilização comercial da base de Alcântara. Fizeram bobagem, e das grossas: se enrolaram na bandeira da soberania nacional e com isso atrasaram o programa espacial brasileira e a exploração comercial de Alcântara durante todo esse tempo.
Agora se arrependem: não sei se ocorreu algum retrocesso na estupidez ou na soberanite. Em qualquer dos casos é grave, pois pode voltar...
Paulo Roberto de Almeida
Brasil pode retomar acordo com EUA para uso do Centro de Lançamento de Alcântara
Inforel, 23/03/2011 - 15h05
O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirmou que o Brasil poderá retomar as negociações com os Estados Unidos para que o país utilize o Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão.
Acordo de salvaguarda tecnológica neste sentido encontra-se parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados desde 2002.
O acordo assinado em 2000 encontrou forte resistência política no Brasil.
Há época, a oposição entendeu que o Brasil teria sua soberania ameaçada e o acordo não andou mais.
O próprio Mercadante que era senador se opôs por entender que Alcântara estaria sendo alugada aos Estados Unidos que limitariam o avanço do Programa Espacial Brasileiro.
Para que um novo acordo seja assinado, o atual precisa ser retirado da Câmara onde chegou a passar em três comissões.
O ministro entende que a cooperação pode avançar se houver a exclusão de pontos polêmicos que dizem respeito à soberania nacional.
Para que a proposta avance, os Estados Unidos devem retirar a proibição para que o Brasil utilize os recursos arrecadados para o lançamento de foguetes próprios; a restrição ao uso do CLA por países classificados pelos norte-americanos como “terroristas”; ou a permissão para a assinatura de outros acordos de salvaguarda somente com os 36 países que participam do regime de controle de tecnologia de mísseis.
Segundo Mercadante, “nós estamos em um novo momento da relação bilateral. Não sinto hoje que a exigência norte-americana seria a exclusividade de lançamento, para nós abdicarmos da parceria com a China, com a Ucrânia e com outros países”.
No último sábado, os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, assinaram um acordo-quadro (veja íntegra no InfoRel) para identificar áreas de interesse mútuo para desenvolver programas ou projetos de cooperação para a exploração e os usos pacíficos do espaço.
Atualmente, os Estados Unidos são responsáveis pela fabricação de 82% de equipamentos inteiros ou de componentes de satélites, sondas e naves lançados em todo o mundo.
Mercadante destacou que a exploração espacial e o lançamento de satélites movimenta US$ 206 bilhões anuais na economia internacional.
Para o novo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp, um acordo de salvaguarda na área espacial com os Estados Unidos parece ser “óbvio”.
Raupp vê muitas possibilidades e entende que a cooperação espacial com os Estados Unidos será aprofundada nos próximos anos.
VLS
A presidente Dilma Rousseff afirmou que o Programa Espacial Brasileiro não foi interrompido devido ao acidente que matou 21 cientistas em Alcântara em 2003.
Para Dilma, o Programa Espacial “tem importância estratégica para o Brasil”.
“O uso de satélites para monitorar o território, auxiliar na previsão do tempo e prevenir e mitigar danos causados por desastres naturais é imprescindível para que ações venham a ser tomadas no tempo devido. Da mesma forma, políticas públicas como as de defesa, segurança hídrica e alimentar e de comunicações de governo, por exemplo, dependem igualmente desses equipamentos”, afirmou.
Dilma Rousseff destacou que “ter a capacidade de construir satélites, lançar em órbita e operar é uma meta buscada pelo governo brasileiro. Especificamente em relação ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a Torre Móvel de Integração, destruída naquele acidente, foi inteiramente reconstruída seguindo os melhores padrões técnicos mundiais. O Centro de Controle, os radares e o sistema de telemetria do CLA foram modernizados”.
A presidente explicou que o Brasil vai investir no Programa Espacial Brasileiro por meio da contratação de novos profissionais para a AEB e para os órgãos executores do programa e pela injeção de recursos.
“A meta é ter um programa espacial autônomo, capaz de atender às demandas da sociedade brasileira e, adicionalmente, fortalecer a soberania do país”, concluiu.
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