Acabou a alegria dos companheiros que odiavam e amavam o império ao mesmo tempo. Agora eles só vão odiar...
Paulo Roberto de Almeida
Acordo permite troca de dados sigilosos entre Brasil e EUA e assusta tributaristas
Conjur, 27/09/2014
O Brasil assinou, nesta terça-feira (23/9), acordo de cooperação sobre troca automática de informações tributárias com os Estados Unidos. Isso significa que informações sobre contribuintes norte-americanos no Brasil serão encaminhadas pelas instituições financeiras para a Secretaria da Receita Federal do Brasil e depois repassadas ao Internal Revenue Service (IRS) dos EUA.
Por sua vez, a Receita receberá informações sobre movimentações financeiras de contribuintes brasileiros em instituições financeiras dos EUA. O Acordo de Cooperação Intergovernamental (IGA) foi assinado pelo ministro da Fazenda Guido Mantega e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil Liliana Ayalde. Brasil e os Estados Unidos já têm acordo para intercâmbio de informações tributárias Tax Information Exchange Agreement (TIEA). O primeiro passo para o acerto foi o Decreto 8.303, publicado no dia 8 de setembro, noticiado pela ConJur — clique aqui para ler.
O acordo gerou opiniões divergentes entre os especialistas em Direito Tributário e Internacional. Segundo o advogado Sergio Tostes, sócio do Tostes e Associados Advogados, esse acordo de cooperação está em linha com outros acordos já assinados por Brasil e Estados Unidos em matéria fiscal e prevê o crescimento de iniciativas que permitam a troca de informações entre países.
Com isso, segundo ele, haverá a cooperação recíproca para impedir evasões fiscais e dificultar delitos financeiros, principalmente de desvio de dinheiro público e transferência de resultado de transações ilícitas, especialmente de drogas e tráfico de pessoas e órgãos humanos. “É mais do que tempo de Brasil e EUA retomarem negociações para um Acordo de Bitributação, numa época em que acordos bilaterais entre países tendem a ser mais factíveis do que acordos multilaterais”, opina.
O tributarista Raphael Fernandes da Silveira Polito, do Rayes & Fagundes Advogados Associados, lembra que desde 2011 o Brasil assumiu o compromisso com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de implementar políticas de compartilhamento de informações bancárias, e por isso, já era esperada uma evolução no acordo de intercâmbio de informações tributárias assinado com os EUA para a inclusão de modalidades automáticas de troca.
“O caso do Brasil é diferente do de outros países, principalmente da América Latina, porque a nossa Receita também tem grande interesse nas informações que serão prestadas pelos EUA sobre divisas de brasileiros naquele país. Mas, no contexto global, essa ação do Ministério da Fazenda apenas se coaduna com uma tendência global de leis de transparência similares à americana Fatca”, comenta. Ele se refere ao Foreing Account Tax Compliance Act, dos Estados Unidos, ao qual o Brasil aderiu no ano passado e que permite aos Fiscos de diferentes países trocar informações úteis entre si sobre investimentos e movimentações financeiras de seus cidadãos.
De acordo com o tributarista Lucas Bizzotto Amorim, do Marcelo Tostes Advogados, o acordo assinado reflete o progresso do diálogo diplomático em relação às matérias tributárias. “O ideal é que essa aproximação possa culminar, futuramente, num acordo que evite a bitributação, possibilitando o aumento de investimentos entre os dois países. Ao mesmo tempo, espera-se que a ampliação do acesso à informação não resulte em um processo inquisitório por parte do Fisco nacional, uma vez que isso pode desencorajar a troca de riquezas entre os EUA e o Brasil”, afirma o especialista.
Ilegal e inconstitucional
Por outro lado, para alguns especialistas, o acordo entre os governos brasileiro e americano é ilegal e inconstitucional. Para o tributarista André Felix Ricotta de Oliveira, sócio do escritório Innocenti Advogados Associados e também juiz do Tribunal de Tribunal de Impostos e Taxas da Sefaz-SP, o acordo fere o princípio constitucional da privacidade.
“A lei determina que as instituições conservem em sigilo suas operações ativas e passivas e serviços prestados, sendo que a quebra do sigilo só pode ser decretada, se houver necessidade, em fase de inquérito ou processo, ou seja, de apuração do ilícito. É preciso, no mínimo, haver um processo de investigação e estarem presentes requisitos mínimos que demonstrem estar ocorrendo ilícito, e a quebra do sigilo é essencial para tal comprovação”.
O advogado Artur Ricardo Ratc, sócio do Ratc & Gueogjian, o acordo não pode suprimir o direito constitucional à inviolabilidade do sigilo da pessoa, ainda que vise a celeridade na troca de informações entre os contribuintes dos dois países. “O sigilo das movimentações financeiras e informações tributárias de acordo com a jurisprudência do STF, pacificada no Recurso Extraordinário 389.808, é no sentido de impedimento de a Receita Federal ter acesso às informações irrestritas do contribuinte sem que haja autorização judicial.”
Ele defende a importância de direitos fundamentais como o do devido processo legal e do contraditório para o acesso às informações tributárias entre os Estados, com o “fim de resguardar a confidencialidade exigida na relação entre contribuinte e Estado".
Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2014, 10:00
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quarta-feira, 8 de outubro de 2014
quinta-feira, 24 de março de 2011
Soberanite aguda atrasa exploracao comercial de Alcantara por mais de dez anos: agradecam ao PT...
Tem gente que sofre de uma doença crônica, que por vezes recrudesce, e depois se retrai (ou é retraída por um excepcional ataque de lucidez).
As palavras acima se aplicam à extraordinária cegueira, que beira à estupidez pura e simples, de grão-petistas e petistas anões (em pensamento e moral) ao barrar, dez anos atrás, a tramitação de um acordo Brasil-EUA para a utilização comercial da base de Alcântara. Fizeram bobagem, e das grossas: se enrolaram na bandeira da soberania nacional e com isso atrasaram o programa espacial brasileira e a exploração comercial de Alcântara durante todo esse tempo.
Agora se arrependem: não sei se ocorreu algum retrocesso na estupidez ou na soberanite. Em qualquer dos casos é grave, pois pode voltar...
Paulo Roberto de Almeida
Brasil pode retomar acordo com EUA para uso do Centro de Lançamento de Alcântara
Inforel, 23/03/2011 - 15h05
O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirmou que o Brasil poderá retomar as negociações com os Estados Unidos para que o país utilize o Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão.
Acordo de salvaguarda tecnológica neste sentido encontra-se parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados desde 2002.
O acordo assinado em 2000 encontrou forte resistência política no Brasil.
Há época, a oposição entendeu que o Brasil teria sua soberania ameaçada e o acordo não andou mais.
O próprio Mercadante que era senador se opôs por entender que Alcântara estaria sendo alugada aos Estados Unidos que limitariam o avanço do Programa Espacial Brasileiro.
Para que um novo acordo seja assinado, o atual precisa ser retirado da Câmara onde chegou a passar em três comissões.
O ministro entende que a cooperação pode avançar se houver a exclusão de pontos polêmicos que dizem respeito à soberania nacional.
Para que a proposta avance, os Estados Unidos devem retirar a proibição para que o Brasil utilize os recursos arrecadados para o lançamento de foguetes próprios; a restrição ao uso do CLA por países classificados pelos norte-americanos como “terroristas”; ou a permissão para a assinatura de outros acordos de salvaguarda somente com os 36 países que participam do regime de controle de tecnologia de mísseis.
Segundo Mercadante, “nós estamos em um novo momento da relação bilateral. Não sinto hoje que a exigência norte-americana seria a exclusividade de lançamento, para nós abdicarmos da parceria com a China, com a Ucrânia e com outros países”.
No último sábado, os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, assinaram um acordo-quadro (veja íntegra no InfoRel) para identificar áreas de interesse mútuo para desenvolver programas ou projetos de cooperação para a exploração e os usos pacíficos do espaço.
Atualmente, os Estados Unidos são responsáveis pela fabricação de 82% de equipamentos inteiros ou de componentes de satélites, sondas e naves lançados em todo o mundo.
Mercadante destacou que a exploração espacial e o lançamento de satélites movimenta US$ 206 bilhões anuais na economia internacional.
Para o novo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp, um acordo de salvaguarda na área espacial com os Estados Unidos parece ser “óbvio”.
Raupp vê muitas possibilidades e entende que a cooperação espacial com os Estados Unidos será aprofundada nos próximos anos.
VLS
A presidente Dilma Rousseff afirmou que o Programa Espacial Brasileiro não foi interrompido devido ao acidente que matou 21 cientistas em Alcântara em 2003.
Para Dilma, o Programa Espacial “tem importância estratégica para o Brasil”.
“O uso de satélites para monitorar o território, auxiliar na previsão do tempo e prevenir e mitigar danos causados por desastres naturais é imprescindível para que ações venham a ser tomadas no tempo devido. Da mesma forma, políticas públicas como as de defesa, segurança hídrica e alimentar e de comunicações de governo, por exemplo, dependem igualmente desses equipamentos”, afirmou.
Dilma Rousseff destacou que “ter a capacidade de construir satélites, lançar em órbita e operar é uma meta buscada pelo governo brasileiro. Especificamente em relação ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a Torre Móvel de Integração, destruída naquele acidente, foi inteiramente reconstruída seguindo os melhores padrões técnicos mundiais. O Centro de Controle, os radares e o sistema de telemetria do CLA foram modernizados”.
A presidente explicou que o Brasil vai investir no Programa Espacial Brasileiro por meio da contratação de novos profissionais para a AEB e para os órgãos executores do programa e pela injeção de recursos.
“A meta é ter um programa espacial autônomo, capaz de atender às demandas da sociedade brasileira e, adicionalmente, fortalecer a soberania do país”, concluiu.
As palavras acima se aplicam à extraordinária cegueira, que beira à estupidez pura e simples, de grão-petistas e petistas anões (em pensamento e moral) ao barrar, dez anos atrás, a tramitação de um acordo Brasil-EUA para a utilização comercial da base de Alcântara. Fizeram bobagem, e das grossas: se enrolaram na bandeira da soberania nacional e com isso atrasaram o programa espacial brasileira e a exploração comercial de Alcântara durante todo esse tempo.
Agora se arrependem: não sei se ocorreu algum retrocesso na estupidez ou na soberanite. Em qualquer dos casos é grave, pois pode voltar...
Paulo Roberto de Almeida
Brasil pode retomar acordo com EUA para uso do Centro de Lançamento de Alcântara
Inforel, 23/03/2011 - 15h05
O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirmou que o Brasil poderá retomar as negociações com os Estados Unidos para que o país utilize o Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão.
Acordo de salvaguarda tecnológica neste sentido encontra-se parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados desde 2002.
O acordo assinado em 2000 encontrou forte resistência política no Brasil.
Há época, a oposição entendeu que o Brasil teria sua soberania ameaçada e o acordo não andou mais.
O próprio Mercadante que era senador se opôs por entender que Alcântara estaria sendo alugada aos Estados Unidos que limitariam o avanço do Programa Espacial Brasileiro.
Para que um novo acordo seja assinado, o atual precisa ser retirado da Câmara onde chegou a passar em três comissões.
O ministro entende que a cooperação pode avançar se houver a exclusão de pontos polêmicos que dizem respeito à soberania nacional.
Para que a proposta avance, os Estados Unidos devem retirar a proibição para que o Brasil utilize os recursos arrecadados para o lançamento de foguetes próprios; a restrição ao uso do CLA por países classificados pelos norte-americanos como “terroristas”; ou a permissão para a assinatura de outros acordos de salvaguarda somente com os 36 países que participam do regime de controle de tecnologia de mísseis.
Segundo Mercadante, “nós estamos em um novo momento da relação bilateral. Não sinto hoje que a exigência norte-americana seria a exclusividade de lançamento, para nós abdicarmos da parceria com a China, com a Ucrânia e com outros países”.
No último sábado, os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, assinaram um acordo-quadro (veja íntegra no InfoRel) para identificar áreas de interesse mútuo para desenvolver programas ou projetos de cooperação para a exploração e os usos pacíficos do espaço.
Atualmente, os Estados Unidos são responsáveis pela fabricação de 82% de equipamentos inteiros ou de componentes de satélites, sondas e naves lançados em todo o mundo.
Mercadante destacou que a exploração espacial e o lançamento de satélites movimenta US$ 206 bilhões anuais na economia internacional.
Para o novo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp, um acordo de salvaguarda na área espacial com os Estados Unidos parece ser “óbvio”.
Raupp vê muitas possibilidades e entende que a cooperação espacial com os Estados Unidos será aprofundada nos próximos anos.
VLS
A presidente Dilma Rousseff afirmou que o Programa Espacial Brasileiro não foi interrompido devido ao acidente que matou 21 cientistas em Alcântara em 2003.
Para Dilma, o Programa Espacial “tem importância estratégica para o Brasil”.
“O uso de satélites para monitorar o território, auxiliar na previsão do tempo e prevenir e mitigar danos causados por desastres naturais é imprescindível para que ações venham a ser tomadas no tempo devido. Da mesma forma, políticas públicas como as de defesa, segurança hídrica e alimentar e de comunicações de governo, por exemplo, dependem igualmente desses equipamentos”, afirmou.
Dilma Rousseff destacou que “ter a capacidade de construir satélites, lançar em órbita e operar é uma meta buscada pelo governo brasileiro. Especificamente em relação ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a Torre Móvel de Integração, destruída naquele acidente, foi inteiramente reconstruída seguindo os melhores padrões técnicos mundiais. O Centro de Controle, os radares e o sistema de telemetria do CLA foram modernizados”.
A presidente explicou que o Brasil vai investir no Programa Espacial Brasileiro por meio da contratação de novos profissionais para a AEB e para os órgãos executores do programa e pela injeção de recursos.
“A meta é ter um programa espacial autônomo, capaz de atender às demandas da sociedade brasileira e, adicionalmente, fortalecer a soberania do país”, concluiu.
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
Diplomacia soberana e altiva, preservou relacoes com vizinhos...
Curiosos detalhes que vem emergindo, gradualmente, a partir das revelações Wikileaks: por aí se fica sabendo porque o chanceler da diplomacia ativa e altiva não poderia continuar sob o governo da nova presidenta.
A História sempre dá voltas, e costuma pegar as pessoas por trás. O Wikileaks acelera um pouco esse processo...
Paulo Roberto de Almeida
Parceria com EUA sobre etanol opôs Dilma Rousseff e Itamaraty, revela Wikileaks
Redação SRZD | Nacional | 11/01/2011 10h49
Um telegrama da representação diplomática dos Estados Unidos no Brasil divulgado pelo site WikiLeaks revela que o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) vetou a entrada da Bolívia e da Colômbia em um projeto de cooperação firmado entre brasileiros e americanos há quatro anos para a promoção do consumo de biocombustíveis. A negativa pôs a pasta e a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (autora da sugestão), em oposição.
De acordo com o documento disponibilizado pelo site, o agora ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a debater a ideia com seu colega da Bolívia, presidente Evo Morales. Mas a diplomacia brasileira vetou a ideia de Dilma por temer a reação de outros países da América do Sul diante de uma parceria com os Estados Unidos.
O telegrama revela que a então ministra relatou ao embaixador Clifford Sobel que Morales "pareceu receptivo" depois de ter sido informado da sugestão por Lula. Procurada pela imprensa, a assessoria de imprensa da Presidência informou que a presidente não comenta fatos relacionados ao WikiLeaks.
A História sempre dá voltas, e costuma pegar as pessoas por trás. O Wikileaks acelera um pouco esse processo...
Paulo Roberto de Almeida
Parceria com EUA sobre etanol opôs Dilma Rousseff e Itamaraty, revela Wikileaks
Redação SRZD | Nacional | 11/01/2011 10h49
Um telegrama da representação diplomática dos Estados Unidos no Brasil divulgado pelo site WikiLeaks revela que o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) vetou a entrada da Bolívia e da Colômbia em um projeto de cooperação firmado entre brasileiros e americanos há quatro anos para a promoção do consumo de biocombustíveis. A negativa pôs a pasta e a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (autora da sugestão), em oposição.
De acordo com o documento disponibilizado pelo site, o agora ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a debater a ideia com seu colega da Bolívia, presidente Evo Morales. Mas a diplomacia brasileira vetou a ideia de Dilma por temer a reação de outros países da América do Sul diante de uma parceria com os Estados Unidos.
O telegrama revela que a então ministra relatou ao embaixador Clifford Sobel que Morales "pareceu receptivo" depois de ter sido informado da sugestão por Lula. Procurada pela imprensa, a assessoria de imprensa da Presidência informou que a presidente não comenta fatos relacionados ao WikiLeaks.
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