País deve R$ 2,5 bi a órgãos multilaterais - Estadão, 7/01/2021

 País deve R$ 2,5 bi a órgãos multilaterais

 

Estadão, 07/01/21

 

Na virada do ano, o governo brasileiro deixou de honrar pagamentos com seis organismos multilaterais. A fatura que não foi paga alcançou R$ 2,459 bilhões (US$ 462,29 milhões), segundo levantamento obtido pelo Estadão com o Ministério da Economia.

 

Na lista do calote, além do Banco do Brics, estão o Banco de Desenvolvimento do Caribe, a Corporação Andina de Fomento (CAF), o BID Invest (braço do Banco Interamericano de Desenvolvimento), o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID).

 

Os compromissos com os organismos multilaterais não foram pagos porque faltou dotação orçamentária. A articulação do governo no Congresso não foi capaz de manter no Projeto de Lei 29 (PLN) a suplementação orçamentária para garantir os pagamentos. Na votação do PLN, a última do ano, o dinheiro foi remanejado para obras e emendas de parlamentares, de interesse dos aliados do governo.

 

Segundo apurou o Estadão, no fim do ano passado, o Palácio do Planalto chegou a cogitar a possibilidade de encaminhar um crédito extraordinário ao Congresso para fazer os pagamentos. Esse tipo de crédito fica fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) e vale para despesas imprevisíveis e urgentes, como as contraídas durante a pandemia.

 

O argumento apontado durante a discussão foi o de que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha usado esse mesmo mecanismo para pagar compromissos parecidos. Como essas despesas são previsíveis, havia risco de crime de responsabilidade fiscal e até mesmo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O governo acabou desistindo de avançar com a ideia.

 

O Ministério da Economia trata o não pagamento como atraso. Nos próximos dias, o ministro Paulo Guedes vai encaminhar explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU), que já havia apontado no ano passado a necessidade de o governo corrigir o problema dos atrasos dos pagamentos.

 

A informação oficial é de que esforços estão sendo feitos para fazer o pagamento em breve, mas há na equipe econômica uma preocupação de a imagem do Brasil ficar arranhada na comunidade internacional. Esse ponto foi relatado ao Palácio do Planalto. O Ministério da Economia não quis comentar o impacto do não pagamento na avaliação da classificação de risco do Brasil pelas agências internacionais.

 

Como revelou o Estadão na segunda-feira, 3, a parcela de aporte de capital não paga ao Banco do Brics foi de US$ 291,7 milhões (R$ 1,551 bilhão), o valor mais alto. Com a CAF, a dívida não paga foi de US$ 66,99 milhões (R$ 356,41 milhões). A inadimplência com o BID Invest ficou em US$ 32,11 milhões (R$ 170,8 milhões). O Fonplata ficou sem receber US$ 54,8 milhões (R$ 291,8 milhões), a AID outros US$ 15,64 milhões (R$ 83,2 milhões) e o Banco de Desenvolvimento do Caribe, US$ 988,8 mil (R$ 5,26 milhões).

 

Em nota divulgada na terça-feira, o Ministério da Economia jogou a responsabilidade sobre o Congresso, que vetou os recursos necessários para o pagamento e utilizou a verba para obras de interesse do governo e emendas parlamentares.

 

Na nota, a Economia disse que o pagamento só pode ser feito com dotação autorizada pelo Congresso e citou, de forma detalhada, as providências tomadas pela pasta para prever os recursos necessários no Orçamento, assim como todas as vezes que esses esforços foram derrotados no Congresso.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reagiu à nota: “Governo transferindo responsabilidade. É prática de um governo incompetente. É sempre assim”, postou Maia no Twitter.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Politica externa companheira: divida de US 600 milhoes sem o Conselho de Seguranca; quanto seria com o CSNU?

Em defesa dos companheiros, diga-se de passagem que não podemos aplicar a tal situação a famosa frase: Nunca Antes no Brasil...
De fato, o Brasil já andou devendo muito dinheiro para os organismos internacionais no passado, em governos anteriores ao Nunca Antes...
Não me lembro agora se foi nos tempos neoliberais, ou nos tempos populistas, talvez um pouco dos dois, pois governos só deixam de pagar suas obrigações internacionais quando a situação interna, e os déficits externos, são realmente muito graves.
E o Brasil já teve muitos momentos graves em sua história econômica.
Mas não me lembro de uma degringolada -- a palavra é francesa, e cem anos atrás ainda se escrevia em itálico e com um e final -- tão rápida, tão dramática, tão vergonhosa para nós, em tão pouco tempo depois dos tempos gloriosos da diploma ativa e altiva, quando o dinheiro literalmente caia em cataratas no MRE, para abrir novos e valentes postos um pouco em todas as partes do mundo, toda a América Latina, e outras partes do nosso planetinha redondo também.
Quando eu digo toda a América Latina eu quero dizer toda a América Latina, o que inclui o Caribe francês, holandês e britânico, a América central em todos os seus quadrantes, e postos avançados na África, dignos de um Stanley, de um Rodhes, de um Brazza, quem sabe até de um Livingstone, ou Richard Burton (não o ator, o explorador indômito).
Não esquecer, tampouco, lugares gloriosos como a Coreia do Norte e outros cantos recuados do planeta, talvez até mesmo algum reino da felicidade no Himalaia.
Pois agora parece que esgotamos todas as possibilidades de extensão geográfica, horizontal, e talvez não tenha sobrado dinheiro para a extensão vertical, ou seja, os organismos internacionais, alguns dinossauros -- que já deveriam ter sido enterrados em camadas geológicas de papéis inúteis -- e até alguns órgãos muito úteis, como parece ser a Secretaria da Unasul (que atua valentemente em defesa da democracia no continente) e talvez até da Secretaria do Mercosul, esse outro gigante da integração regional...
Bem, chega um dia que a coisa não estica mais, pois já esticou bastante.
Parece que chegou o momento de desesticar...
Enfim, é só uma sugestão...
Paulo Roberto de Almeida

Dívida de mais de R$ 600 milhões derruba direito de voto do Brasil na ONU
28/01/2015 

Genebra - Com recursos reduzidos para sua política externa, o Brasil perdeu o direito de votos em instituições internacionais, sofreu derrotas em eleições para cargos, foi excluído do comando das missões de paz e teve sua credibilidade de potência emergente afetada.

No total, a dívida do País com as agências da ONU soma R$ 662 milhões (cerca de US$ 258,6 milhões) e os efeitos já começaram a ser sentidos.

Na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Brasil perdeu seu direito de voto desde o dia 1.º de janeiro de 2015 depois de acumular uma dívida de US$ 35 milhões, segundo os dados oficiais.

O Itamaraty não paga suas contas desde 2012. Na semana passada, o Estado revelou que, diante de uma dívida de US$ 6 milhões e dois anos sem fazer contribuições financeiras, o Brasil também perdeu o direito ao voto na assembleia das partes do Tribunal Penal Internacional.

Por isso, o Itamaraty não pode eleger juízes e nem votar sobre o orçamento da entidade. Para restabelecer seus direitos na AIEA, basta o Brasil depositar US$ 4 milhões nas contas da entidade. Mas, por enquanto, não há sinal do governo de que o montante será pago.

Venezuela: uma economia surrealista, de mal a pior: passagens aereas

Venezuela aerolíneas

Gobierno venezolano cancela deuda a seis aerolíneas

Infolatam/Efe
Caracas, 27 de mayo de 2014

Las claves

• Ante la falta de pago de las divisas compañías como Alitalia o Air Canadá han optado por suspender operaciones en Venezuela, otras optaron por disminuir las frecuencias y varias han recurrido a mecanismos como la comercialización de los cupos en los vuelos en otros países.
• "Queremos informar que se realizarán mesas de trabajo con las aerolíneas para ajustar hacia abajo el precio en dólares de los pasajes", reveló el ministro venezolano para Transporte Acuático y Aéreo, Hebert García Plaza

El Gobierno venezolano informó de la cancelación de la deuda con seis aerolíneas en concepto de liquidación de bolívares en dólares por ventas de 2012 y 2013 por una cantidad que no especificó, y anunció que los pasajes se calcularán a la tasa de cambio más alta de moneda local a dólares.
“Concretado el pago total 2013 de las aerolíneasAeroMéxico, Insel Air, Tame Ecuador y Aruba Airlines“, informó en su cuenta de la red socialTwitter el ministro de Economía, Rodolfo Marco Torres.
“También concretamos el pago del año 2012 de las aerolíneas Avianca y Lacsa-Taca“, señaló poco después.
Según la Asociación de Líneas Aéreas en Venezuela (ALAV), el Gobierno del presidente,Nicolás Maduro, adeuda alrededor de 4.000 millones de dólares a las aerolíneas en concepto de ventas en bolívares de 2013 y 2014 no convertidas en dólares.
La Asociación de Transporte Aéreo Internacional (IATA) exigió el pasado 29 de abril al Ejecutivo venezolano que permita la repatriación de ese dinero y que lo haga “a un tipo de cambio justo”.
Ante la falta de pago de las divisas compañías como Alitalia o Air Canadá han optado por suspender operaciones en Venezuela, otras optaron por disminuir las frecuencias y varias han recurrido a mecanismos como la comercialización de los cupos en los vuelos en otros países.
“Queremos informar que se realizarán mesas de trabajo con las aerolíneas para ajustar hacia abajo el precio en dólares de los pasajes”, reveló el ministro venezolano para Transporte Acuático y Aéreo,Hebert García Plaza, también en su cuenta en esa red social.
“De esta forma, en conjunto, trabajaremos para llevar los pasajes aéreos a un precio real. Todo esto antes de ser pasados a Sicad II”, informó más adelante.
En Venezuela rige un control de cambio que deja en manos del Estado la compraventa de dólares y que trabaja con tres precios distintos, que oscilan entre los 6,3 bolívares por dólar, los alrededor de 10 del Sistema Complementario de Administración de Divisas (Sicad) I y los cerca de 50 del Sicad II.
A cuál de estas tasas tiene que ser cancelada la deuda en bolívares es uno de los problemas que se han planteado durante las reuniones que Gobierno y aerolíneas han mantenido en los últimos meses.
El presidente Maduro explicó la semana pasada la decisión de algunas aerolíneas de dejar de operar en el país arguyendo que había una reprogramación de sus vuelos “mientras pasa el Mundial de fútbol” y habían reorientado los vuelos que cubrían la ruta de su país para atender la demanda de Brasil