O sistema tributário brasileiro é IRREFORMÁVEL, não pela sua estrutura, em si, ainda que esta seja prolixa, absurda, irracional e antieconômica. Também por causa de um sistema "federativo" deformado, aliás, antifederativo. Ou seja, qualquer tentativa de reforma, no sentido que pretendem os produtores primários de riqueza – empresários e trabalhadores –, de redução da carga fiscal, se torna impossível, em face das demandas dos entes sub-federados de aumento de suas receitas, ou seja, mais impostos, ou redistribuição para eles de receitas da União, de fato sobre-dimensionadas pelo uso oportunista, e egoísta, das contribuições, exclusivas do governo central.
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021
O BOLSOCAOS do Bolso-desgoverno, também na área tributária e na interferência na maior empresa estatal de capital aberto
Sobre tudo isso, ainda vem o CAOS criado pelo degenerado dirigente que, sem entender NADA DE NADA, ainda se mete a fazer a "sua" reforma tributária, para contentar bases espúrias, ao arrepio do processo legislativo, da racionalidade, do simples ordenamento constitucional que regula o setor.
O atual governo é um reflexo da INCOMPETÊNCIA do seu chefe, que criou um BOLSOCAOS!
Paulo Roberto de Almeida
Notícia do dia - Após um novo reajuste de combustíveis pela Petrobrás, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 18, durante live semanal no Facebook, que a partir de 1.° de março não haverá qualquer imposto federal sobre o preço do óleo diesel. Bolsonaro considerou o aumento anunciado pela Petrobrás, o quarto do ano, “fora da curva” e “excessivo”. Ele reforçou que não pode interferir na estatal, mas ressaltou que a medida “vai ter consequência”. Os impostos federais que incidem sobre o diesel são PIS, Cofins e Cide. Com o anúncio da estatal, óleo diesel vai ficar 15,2% mais caro a partir de hoje, e a gasolina, 10,2%. Em 2021, diesel e a gasolina já acumulam alta de 27,5% e 34,8%, respectivamente. O presidente sugeriu, sem entrar em detalhes, que “alguma coisa” acontecerá na petrolífera nos próximos dias. “Não posso interferir e nem iria interferir (na empresa). Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobrás nos próximos dias, tem de mudar alguma coisa”, disse. A Petrobrás afirmou ontem que não comentaria as declarações sobre a empresa e seu presidente, Roberto Castello Branco. A redução do PIS/Cofins no óleo diesel anunciada por Bolsonaro atende a uma demanda de caminhoneiros, base de apoio do presidente que tem pressionado o governo por causa do aumento do combustível. Em ameaça indireta a Castello Branco, o presidente citou que o comandante da estatal chegou a dizer, há alguns dias, que não tinha “nada a ver com os caminhoneiros”.
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