Desde o início, alegando "ajuda aos hermanos", que supostamente estavam se "desindustrializando", e um pouco por um totalmente equivocado complexo de culpa por ser maior, mais competitivo e mais produtivo (algo fizemos, de certo, para termos mais vantagens no comércio bilateral), o governo brasileiro permitiu que os argentinos montassem barreiras, na conversa mole de que era temporário, era necessário ajudar sua reconstrução depois da crise, enfim, um monte de razões -- todas elas equivocadas -- foram aventadas para deixar os vizinhos tripudiarem sobre as regras do Mercosul.
Não dá para reclamar agora que eles estão exagerando.
Bando de idiotas, dos dois lados, estão destruindo o Mercosul.
As alegações argentinas a respeito do saldo superavitário brasileiro são sumamente estúpidas. Não existe em comércio internacional equilíbrio perfeito das correntes de comércio no plano estritamente bilateral. Um país que só exportasse bananas, deveria exigir comércio equilibrado com todos e cada um dos parceiros comerciais, independentemente da composição específica das trocas a dois?
Os argentinos estão delirando, e os brasileiros até ajudaram a construção da doença...
Paulo Roberto de Almeida
Brasil prepara reação às novas barreiras adotadas pela Argentina
Por Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico, 13/01/2012
O governo brasileiro prepara uma resposta "dura" à Argentina, caso o governo do país prejudique exportações brasileiras com a recém-divulgada resolução da Administração Federal de Ingressos Públicos, que obriga os importadores naquele país a apresentarem declaração formal antecipada com a programação de compras de bens de consumo no exterior.
A medida, segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, foi recebida com "preocupação". Uma autoridade próxima à presidente Dilma Rousseff disse ao Valor que o governo não está disposto a tolerar, como no ano passado, barreiras injustificadas aos produtos brasileiros. Segundo o auxiliar de Dilma, o período eleitoral argentino, durante 2011, fez com que Dilma, para evitar "politização" do tema, determinasse flexibilidade no trato com o governo vizinho.
A Argentina tem atrasado - às vezes por mais de 60 dias - a liberação de licenças de importação para bens de consumo como automóveis, partes e peças, máquinas agrícolas, calçados e alimentos. Com o novo mandato de Cristina Kirchner, havia expectativa (frustrada) em Brasília, de que a Argentina afrouxaria os controles. Os sinais emitidos de Buenos Aires foram, ao contrário, de endurecimento no controle da importação.
No fim de 2011, a retenção de produtos como calçados levou o governo brasileiro a uma queda de braço com o governo argentino: segundo um empresário que acompanhou a disputa, a resposta brasileira, sem alarde, foi reter nos portos as remessas de carros argentinos, que só começaram a ser liberados quando os estoques barrados começaram a lotar os pátios. A tendência de Dilma, segundo uma autoridade, é responder com medidas semelhantes às barreiras argentinas, como fez no ano passado, quando pôs automóveis, partes e peças no regime de licença não automática.
Na reunião do Mercosul, em dezembro, em Montevidéu, Cristina fez duras críticas ao Brasil e às "vantagens" que o país tem desfrutado no comércio bilateral, no qual passa de US$ 8 bilhões o superávit em favor dos brasileiros. A Argentina tem sustentado o superávit comercial brasileiro, disse a presidente recém-reeleita. Dilma, conciliadora, mostrou interesse em criar melhores condições para equilibrar o comércio. Mas, diz uma autoridade brasileira, não haverá mais a "paciência" demonstrada durante a campanha eleitoral no país vizinho.
O Itamaraty deve adotar publicamente uma posição conciliadora. O governo aposta em reuniões previstas entre os dois países, provavelmente em fevereiro, como a oportunidade para eliminar atritos. Uma reunião deve discutir a "complementação das cadeias produtivas", um projeto antigo de associar empresas dos dois países em processos conjuntos de produção. Outra reunião tratará das questões bilaterais, como a retenção de produtos nas alfândegas. A resolução argentina desta semana, aumentando o controle discricionário das importações com a exigência de uma "Declaração Jurada Antecipada de Importação" antecipou as discussões, porém.
Na quarta-feira, à tarde, houve troca de telefonemas entre a secretaria de Comércio Exterior do Brasil e a Secretaria de Comércio argentina, na qual o governo brasileiro disse esperar que as novas ações não afetem ainda mais a entrada de produtos no país vizinho. O resultado da conversa não foi suficiente, porém, para amenizar a "preocupação" no Ministério do Desenvolvimento, que editou nota prevendo "gestões sobre o tema, para evitar eventuais efeitos negativos para o fluxo comercial."
A secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Paglieri, que há dias recebeu produtores de calçados argentinos, a quem prometeu pressionar para reduzir a cota de venda de calçados brasileiros ao país, disse que a medida desta semana se destina apenas a dar "maior transparência" e previsibilidade ao comércio exterior. Ela é vista como subordinada ao secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, mentor dos artifícios usados pelo país vizinho para barrar importações. Moreno e Paglieri já disseram a empresários locais que querem obter um superávit comercial total de US$ 10 bilhões a US$ 12 bilhões em 2012.
Empresários da região reivindicam regra diferenciada
Por Cesar Felício | De Buenos Aires
Cristina Kirchner: resolução foi adotada pelo governo argentino para combater a deterioração das contas públicas
Dirigentes empresariais de todos os parceiros da Argentina no Mercosul, Chile e Bolívia, articulam reunião em Buenos Aires para tentar negociar um regime diferenciado para as importações de seus produtos pelos países do bloco, caso o governo da presidente Cristina Kirchner não reveja a resolução da Afip, a Receita argentina, que exige do importador uma declaração jurada sobre quanto pretende importar.
"Já se publicam notícias de que os importadores começam a ter problemas de crédito em função das barreiras que a medida poderá causar", disse o presidente da Câmara Argentina Brasil (Cambras), Jorge Aparicio. Ao longo da próxima semana, Aparicio deverá ser recebido pela secretária de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri.
Na prática, a iniciativa do governo argentino cria a necessidade de se obter uma concordância oficial para cada declaração jurada que se apresente. Como não se estabelece prazo para o trâmite do processo, há o temor de um colapso generalizado nas importações do país quando a resolução entrar em vigor, em 1º de fevereiro. O processo é semelhante ao que afetou pessoas físicas no fim de outubro do ano passado, quando foi criada uma autorização para todas as operações cambiais.
A medida é válida para todas as importações destinadas ao consumo. Especialistas divergem se isso envolve as compras externas de bens de capital ou apenas bens acabados. "Em termos concretos, a medida equivale a estender o regime de licenças não automáticas para todas as compras feitas pela Argentina", opinou o especialista em comércio exterior Mauricio Claveri, da consultoria Abeceb.
Para Claveri, a medida só não irá valer para as importações destinadas à fabricação de produtos que serão reexportados, como é o caso principalmente do setor automotivo, o principal segmento na balança comercial entre Brasil e Argentina. No ano passado, as licenças não automáticas corresponderam a 14% dos US$ 71 bilhões gastos em importações, um terço das quais provenientes do Brasil.
A resolução não partiu de nenhuma demanda da indústria argentina, mas das medidas de ajuste que o governo passou a adotar com a deterioração das contas públicas. "Não se trata propriamente de uma medida protecionista, porque não há setor algum da economia sendo protegido. O enfoque é fiscal", afirmou o assessor jurídico do grupo Brasil, que reúne empresas brasileiras instaladas na Argentina, Hector Rossi Camilión. Em entrevista publicada ontem no jornal "Tiempo Argentino", a secretária de Comércio Exterior confirmou que o objetivo da medida é controlar caso a caso as importações, para atingir a meta de superávit comercial de US$ 10 bilhões em 2012.
No ano passado, o superávit comercial foi de US$ 11 bilhões, graças aos altos preços da principal commodity argentina, a soja, e à economia aquecida do Brasil, o maior parceiro comercial. As importações continuariam fluindo, de acordo com a secretária, para os casos em que se comprove a necessidade de se trazer insumos do exterior ou de bens acabados que não tenham similar argentino. A secretária afirmou ainda que os sindicatos seriam ouvidos sobre a relevância da importação de um insumo para a manutenção do nível de emprego em uma determinada empresa.
A primeira reação internacional foi favorável ao governo argentino. Em um programa de rádio, o presidente do Uruguai, José Mujica, sinalizou que seu governo não irá reagir, em função do superávit que o país consegue com o vizinho na conta de turismo. " Todos sabemos que a Argentina tem um protecionismo que tranca o intercâmbio comercial. Querem que a gente declare guerra por isso, mas não vamos matar a galinha de ovos de ouro que se chama turismo", declarou ao jornal uruguaio "El País".
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Kirchnerismo trabalha contra o Mercosul
Editorial/ O Globo/ 13/01/2013
Rompido o ciclo em que a economia brasileira replicava as crises do heterodoxo vizinho, a Argentina, as diferenças, não apenas de tamanho, entre as duas economias se acentuaram.
O Brasil estabilizou a economia, enquanto a explosão da política de câmbio fixo na Argentina desorganizou ainda mais o sistema produtivo do país, e criou condições político-eleitorais para a chegada de Néstor Kirchner e a mulher, senadora Cristina, ao poder.
De uma ramificação peronista, Néstor e Cristina optaram pela heterodoxia na política econômica, com um previsível tempero populista. Juros e câmbio baixos levaram o PIB argentino a dar saltos, mas eram visíveis os elevados obstáculos à frente: baixos investimentos e inflação. Esta foi "resolvida" com a maquiagem dos índices, apenas forma de amplificar e jogar um problema para o futuro. A questão dos investimentos continua em aberto. Enquanto isso, mesmo com câmbio valorizado, as exportações brasileiras, devido aos ganhos de escala e de produtividade em geral, continuaram a invadir a Argentina. Medidas protecionistas, então, começaram a ser tomadas pela Casa Rosada. A leniência da diplomacia companheira de Lula estimulou a criação de mais barreiras por parte da Argentina, um contrassenso dentro de um bloco comercial com acordo de livre comércio.
Na terça, a Receita Federal argentina, a Afip, criou, por resolução, mais um obstáculo às vendas brasileiras, com a exigência aos importadores de que, a partir de fevereiro, apresentem uma "declaração antecipada de importação". Mais burocracia para dificultar compras no exterior. Atinge bastante o Brasil, pois a Argentina é mercado de peso para as exportações nacionais: no ano passado, US$22,7 bilhões, pouco menos que os Estados Unidos, com US$25,9 bilhões.
O Brasil pediu explicações sobre mais este ataque às bases do Mercosul. Mantida a postura de excessiva compreensão com os problemas do vizinho, não dará em nada. Mesmo porque, atrás da resolução da Afip, está um dos homens fortes do kirchnerismo, o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno. Truculento, muito próximo de Cristina K., ele costuma fazer até ameaças de agressões físicas a adversários políticos. O problema mesmo é que, além de querer impedir na marra a queda do superávit comercial argentino - US$10,5 bilhões, de janeiro a novembro -, haveria ainda a intenção de, por meio de medidas protecionistas, forçar os investimentos produtivos, que escasseiam. O projeto é tosco, e parte da mesma visão que, em Brasília, inspirou o aumento abrupto do IPI sobre veículos importados, com o motivo alegado de apressar a vinda de fábricas para o Brasil. Um engano, porque este tipo de rompimento da estabilidade de normas afugenta o capital, em vez de atraí-lo. E, além de tudo, a medida é passível de contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Argentina se preocupa com a balança comercial porque, desde o calote na dívida externa, na sequência do fim do câmbio fixo, virou um pária no mercado financeiro internacional. Não é positivo para o Brasil qualquer crise argentina. Mas não ajuda fingir não perceber que o Mercosul é alvo preferencial da Casa Rosada.
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Editorial O Estado de S.Paulo, 13/01/2012
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Editorial O Estado de S.Paulo, 13/01/2012
