1) ADB: presidência
On 3 Nov 2017, at 10:20, Associação dos Diplomatas Brasileiros <...> wrote:
Participei
na tarde de quarta-feira,de reunião convocada pelo FONACATE para
analisar a MP 805, que dispõe sobre o pagamento do reajuste salarial e
sobre o aumento da alíquota da previdência de 11% para 14%
Foram os seguintes os encaminhamentos da Reunião do FONACATE, ocorrida no dia 1/11, em Brasília/DF, que a ADB acompanhará:Trabalho Parlamentar (TP)
1. As entidades apresentarão emendas à MP 805/2017, para, em seguida, o Fórum eleger aquelas que serão trabalhadas em conjunto. O prazo de emendamento segue até o dia 6/11 (segunda-feira).
2. O TP será articulado de forma conjunta e deverá ocorrer em Brasília e principalmente nas bases.
3. O material do TP será único (cartas, ofícios, material para WhatsApp, mensagens padrão de Twitter e facebook....), em breve desenvolvido para uso por todas as entidades;
4. O Fórum organizará uma agenda de TP em Brasília, para que o máximo de entidades participe.
5. Todas as entidades deverão levar ao conhecimento do FONACATE as agendas de atividade política dos parlamentares nas bases que tomarem conhecimento, para que possa divulgar para às demais entidade e, assim, “engrossar” a nossa presença para pressionar os parlamentares.
6. Da mesma forma, as entidades que conseguirem agenda nas bases com os parlamentares, deve informar ao Fonacate para ampla divulgação e participação das demais.
7. O Fonacate contratará reforço de assessoria parlamentar para o período de tramitação da MP 805/2017.
8. O Fonacate fará um monitoramento detalhado de “como vota” cada parlamentar em relação à MP 805/2017.
Mobilização
1. O Fonacate produzirá uma nota dura contra a MP 805/2017, destacando o ataque ao serviços públicos e instituições.
2. As entidades do Fórum chamam para o protesto nacional de 10/11 as suas categorias. Deverão se juntar às demais entidades, não apenas do Fonacate, mas de toda a sociedade. Atos e protestos em Brasília e nos estados.
3. Todas as entidades do Fórum devem enviar ao Fonacate o seu calendário de atividades de mobilização.
4. O Fonacate contratará uma campanha publicitária para o período de tramitação da MP 805/2017.
Medidas Judiciais
1. O Fonacate tomará providências para ajuizar uma ADI perante o STF, inclusive investindo na contratação de escritório de advocacia estratégico para a matéria.
2. Ficam as entidades livres para a proposição de suas ações coletivas.
Observações Gerais
1. Não houve unanimidade quanto a mobilização/ paralisação, que está sendo articulada para o dia 10 do corrente. A ADB indicou juntamente com outras entidades, que não acompanhará a greve geral.
2.
Foi aprovada a contribuição de uma mensalidade extra para contratação
da campanha publicitária a ser empreendida durante o período de
tramitação da MP 805/2017.
-- Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB
2) Minha mensagem à presidência da ADB: Paulo Roberto de Almeida
On 3 Nov 2017, at 11:14, Paulo Roberto de Almeida <...> wrote:
Grato à nossa presidente pela sempre atenta participação nos encontros que interessam aos servidores públicos em geral, nos temas que interessam ao serviço exterior em particular.
Permito-me, antes de mais nada, cumprimentá-la pela atitude que julgo correta, ao indicar, ao final, que a ADB não participará de greve geral.
Não ficou claro, contudo, se a ADB vai participar dessa contribuição extra à Fonacate para protestar contra a MP 805/2017, que congela aumento de salário por um ano, e aumenta a contribuição previdenciária.
Não pretendo me manifestar como diplomata, ou como servidor federal, sequer como associado da ADB, mas simplesmente como cidadão brasileiro, contribuinte compulsório como todas as demais categorias de trabalhadores públicos ou do setor privado, e também como professor de economia política, acompanhando, portanto, a situação das finanças públicas, com um olhar especialmente crítico sobre o mandarinato pouco republicano representando pelo estamento burocrático do serviço público.
A propaganda que pretende fazer a Fonacate é, em princípio mentirosa e de má-fé pois considera a medida como um "ataque ao serviços públicos e instituições.”
Bobagem da grossa: se trata apenas de uma medida necessária em face do descalabro das contas públicas, num momento em que a sociedade em geral vê seu poder de compra ser reduzido em mais de 10%, pelos efeitos da recessão produzida no regime anterior, e quando o setor privado assiste a um desemprego brutal, com milhões de pessoas desempregadas, o que não ocorreu com NENHUM dos servidores públicos (salvo os infelizes de estados falidos, pelas mesmas razões de descalabro fiscal). As medidas de reajuste salarial contratadas ao final do regime desastroso que provocou a Grande Destruição no Brasil foram negociadas com uma perspectiva de inflação alta, o que obviamente não é mais o caso atualmente, o que se reflete aliás, na correção do salário mínimo, indexado ao crescimento do PIB e portanto sofrendo uma redução real pela recessão (só corrigido pela inflação real, a do IPCA).
Num momento em que a sociedade sofre as consequências de políticas econômicas equivocadas, que atingem TODOS os brasileiros, mas em circunstâncias em que os servidores públicos foram preservados dos efeitos mais nefastos daquelas políticas, me parece de uma inconsciência brutal, e de um desprezo elementar por fatos relevantes da economia, a Fonacate convocar greves e manifestações contra uma medida que visa preservar o equilíbrio das contas públicas.
Estimo que a ADB não deveria se associar a esse ativismo sindical antipático aos olhos da sociedade, e deveria deixar claro que não pretende seguir as demais entidades de servidores públicos nos movimentos grevistas com base em argumentos especiosos, quando não mentirosos.
Estimo ainda que a ADB deveria divulgar que não apenas não participará de qualquer greve, como também que se opõe a essa greve extemporânea e despropositada.
Espero que a ADB não contribua com os gastos extras do movimento contrário à MP 805/2017.
Esta é minha opinião, mas como diriam os policiais Dupond e Dupont, de Tintin, je la partage...
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Paulo Roberto de Almeida
Paulo Roberto de Almeida
