Fim dos “supersalários” deve unir Congresso, terceiro setor e sociedade civil - InfoMoney

 Fim dos “supersalários” deve unir Congresso, terceiro setor e sociedade civil

Em tempos de pandemia, de retração na economia e da necessidade de controle dos gastos governamentais, nunca foi tão urgente cortar privilégios

InfoMoney | 14/12/2020, 10h45

O teto que estabelece o máximo que um servidor público pode ganhar no Brasil voltou a ser assunto nas últimas semanas por conta da adesão que esta pauta está ganhando no Congresso Nacional. Hoje, nenhum funcionário público pode ganhar mais do que o teto previsto na Constituição, no valor de aproximadamente R$ 39,2 mil. No entanto, o valor é ultrapassado por benefícios, auxílios e indenizações fora da conta e continuam onerando os cofres públicos com supersalários.

Em tempos de pandemia, de retração na economia e da necessidade de controle dos gastos governamentais, nunca foi tão urgente cortar privilégios enquanto o país sofre com mais de 13 milhões de brasileiros sem emprego.

Esta realidade motivou o CLP e o movimento #UnidosPeloBrasil a lançarem um abaixo-assinado pelo fim dos supersalários no funcionalismo público. A petição conta com mais de 250 mil assinaturas e foi entregue a pelo menos dez parlamentares na última quarta-feira (2), entre eles, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado federal Israel Batista (PV-DF); e o presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG).

O objetivo da entrega das assinaturas aos parlamentares é cobrar que a Câmara dos Deputados vote e aprove o Projeto de Lei 6.726/2016, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que visa o fim das remunerações turbinadas que furam o teto constitucional. Este projeto foi proposto em 2016 e há anos está parado na casa.

É importante dizer que essa elite do funcionalismo público não representa a maioria dos funcionários públicos, que recebem salários modestos. Segundo a PNAD Contínua, cerca de 0,23% dos servidores estatutários têm rendimentos efetivos superiores ao teto do funcionalismo público geral (R$ 39.293 mensais), com um adicional médio de rendimento mensal de cerca de R$ 8.500.

De acordo com um levantamento da Inteligência Técnica do CLP, a massa de rendimentos acima do teto federal chega a R$ 2,6 bilhões por ano. Tal número seria capaz de construir 15 fábricas da nova vacina CoronaVac, estimada em R$ 160 milhões pelo Instituto Butantan. Cada unidade vai ter a capacidade de produção de 100 milhões de doses por ano.

Outro estudo realizado pelo partido Novo concluiu que os supersalários estão concentrados na magistratura. Nesta carreira, 71% da folha de vencimento estão acima do teto, contra 17% na advocacia pública, 7% no ciclo de gestão e 6% na Receita Federal e na diplomacia. Ainda segundo levantamento, a média salarial de juízes e desembargadores estaduais chega a R$ 48.666.

Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter no início de dezembro, por 9 votos a 1, uma decisão que igualou o teto de remuneração de juízes federais e estaduais que já vigorava no país desde 2007 baseada em uma liminar, com validade provisória.

A aprovação do PL 6726 trará impactos positivos para a população mais vulnerável do país, além de ser mais um marco da postura republicana do Congresso Nacional.  Mais do que isso, ele pode representar o primeiro passo para a reforma Administrativa, além de incentivar estados e municípios a seguirem o mesmo caminho. O projeto já conta com a adesão de diversas entidades e organizações, como o Ranking dos Políticos e os movimentos Livres e Acredito.

Pautar agendas responsáveis deve ser prioridade da equipe econômica do governo e do Congresso nesses últimos dias de 2020. Ao mesmo tempo, o CLP vai continuar buscando engajamento da sociedade civil para avançar com projetos que retomem o crescimento econômico do país com objetivo de gerar emprego, renda e impacto social para os brasileiros.

https://www.infomoney.com.br/colunistas/gestao-publica-em-pauta/fim-dos-supersalarios-deve-unir-congresso-terceiro-setor-e-sociedade-civil/

Greve dos servidores publicos: sou contra, e contra a participacao de diplomatas - Paulo Roberto de Almeida

Fui informado hoje do que segue transcrito abaixo, vindo da presidência da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB). Respondi em mensagem geral que também transcrevo logo abaixo: 

1) ADB: presidência

On 3 Nov 2017, at 10:20, Associação dos Diplomatas Brasileiros <...> wrote:

Participei na tarde de quarta-feira,de reunião convocada pelo FONACATE para analisar a MP 805, que dispõe sobre o pagamento do reajuste salarial e sobre o aumento da alíquota da previdência de 11% para 14% 

Foram os seguintes os encaminhamentos da Reunião do FONACATE, ocorrida no dia 1/11, em Brasília/DF, que a ADB acompanhará:

Trabalho Parlamentar (TP)
1. As entidades apresentarão emendas à MP 805/2017, para, em seguida, o Fórum eleger aquelas que serão trabalhadas em conjunto. O prazo de emendamento segue até o dia 6/11 (segunda-feira).
2. O TP será articulado de forma conjunta e deverá ocorrer em Brasília e principalmente nas bases.
3. O material do TP será único (cartas, ofícios, material para WhatsApp, mensagens padrão de Twitter e facebook....), em breve desenvolvido para uso por todas as entidades;
4. O Fórum organizará uma agenda de TP em Brasília, para que o máximo de entidades participe.
5. Todas as entidades deverão levar ao conhecimento do FONACATE as agendas de atividade política dos parlamentares nas bases que tomarem conhecimento, para que possa divulgar para às demais entidade e, assim, “engrossar” a nossa presença para pressionar os parlamentares.
6. Da mesma forma, as entidades que conseguirem agenda nas bases com os parlamentares, deve informar ao Fonacate para ampla divulgação e participação das demais.
7. O Fonacate contratará reforço de assessoria parlamentar para o período de tramitação da MP 805/2017.
8. O Fonacate fará um monitoramento detalhado de “como vota” cada parlamentar em relação à MP 805/2017.

Mobilização
1. O Fonacate produzirá uma nota dura contra a MP 805/2017, destacando o ataque ao serviços públicos e instituições.
2. As entidades do Fórum chamam para o protesto nacional de 10/11 as suas categorias. Deverão se juntar às demais entidades, não apenas do Fonacate, mas de toda a sociedade. Atos e protestos em Brasília e nos estados.
3. Todas as entidades do Fórum devem enviar ao Fonacate o seu calendário de atividades de mobilização.
4. O Fonacate contratará uma campanha publicitária para o período de tramitação da MP 805/2017.

Medidas Judiciais
1. O Fonacate tomará providências para ajuizar uma ADI perante o STF, inclusive investindo na contratação de escritório de advocacia estratégico para a matéria.
2. Ficam as entidades livres para a proposição de suas ações coletivas.

Observações Gerais
1. Não houve unanimidade quanto a mobilização/ paralisação, que está sendo articulada para o dia 10 do corrente. A ADB indicou juntamente com outras entidades, que não acompanhará a greve geral.

2. Foi aprovada a contribuição de uma mensalidade extra para contratação da campanha publicitária a ser empreendida durante o período de tramitação da MP 805/2017.

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Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB
2) Minha mensagem à presidência da ADB: Paulo Roberto de Almeida

On 3 Nov 2017, at 11:14, Paulo Roberto de Almeida <...> wrote:

Grato à nossa presidente pela sempre atenta participação nos encontros que interessam aos servidores públicos em geral, nos temas que interessam ao serviço exterior em particular.

Permito-me, antes de mais nada, cumprimentá-la pela atitude que julgo correta, ao indicar, ao final, que a ADB não participará de greve geral.

Não ficou claro, contudo, se a ADB vai participar dessa contribuição extra à Fonacate para protestar contra a MP 805/2017, que congela aumento de salário por um ano, e aumenta a contribuição previdenciária.

Não pretendo me manifestar como diplomata, ou como servidor federal, sequer como associado da ADB, mas simplesmente como cidadão brasileiro, contribuinte compulsório como todas as demais categorias de trabalhadores públicos ou do setor privado, e também como professor de economia política, acompanhando, portanto, a situação das finanças públicas, com um olhar especialmente crítico sobre o mandarinato pouco republicano representando pelo estamento burocrático do serviço público.

A propaganda que pretende fazer a Fonacate é, em princípio mentirosa e de má-fé pois considera a medida como um "ataque ao serviços públicos e instituições.”

Bobagem da grossa: se trata apenas de uma medida necessária em face do descalabro das contas públicas, num momento em que a sociedade em geral vê seu poder de compra ser reduzido em mais de 10%, pelos efeitos da recessão produzida no regime anterior, e quando o setor privado assiste a um desemprego brutal, com milhões de pessoas desempregadas, o que não ocorreu com NENHUM dos servidores públicos (salvo os infelizes de estados falidos, pelas mesmas razões de descalabro fiscal). As medidas de reajuste salarial contratadas ao final do regime desastroso que provocou a Grande Destruição no Brasil foram negociadas com uma perspectiva de inflação alta, o que obviamente não é mais o caso atualmente, o que se reflete aliás, na correção do salário mínimo, indexado ao crescimento do PIB e portanto sofrendo uma redução real pela recessão (só corrigido pela inflação real, a do IPCA).

Num momento em que a sociedade sofre as consequências de políticas econômicas equivocadas, que atingem TODOS os brasileiros, mas em circunstâncias em que os servidores públicos foram preservados dos efeitos mais nefastos daquelas políticas, me parece de uma inconsciência brutal, e de um desprezo elementar por fatos relevantes da economia, a Fonacate convocar greves e manifestações contra uma medida que visa preservar o equilíbrio das contas públicas.

Estimo que a ADB não deveria se associar a esse ativismo sindical antipático aos olhos da sociedade, e deveria deixar claro que não pretende seguir as demais entidades de servidores públicos nos movimentos grevistas com base em argumentos especiosos, quando não mentirosos.

Estimo ainda que a ADB deveria divulgar que não apenas não participará de qualquer greve, como também que se opõe a essa greve extemporânea e despropositada.

Espero que a ADB não contribua com os gastos extras do movimento contrário à MP 805/2017.

Esta é minha opinião, mas como diriam os policiais Dupond e Dupont, de Tintin, je la partage...

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Paulo Roberto de Almeida

Projeto de trabalho a distancia auxilia conjuges de diplomatas - Informacao

Foi aprovado na Comissão de Administração e Trabalho da Câmara, por unanimidade, o PL 2723/2015, que visa a instituir o trabalho remoto para servidores públicos federais, inspirado em exemplo exitoso do Judiciário (em especial o TST).

O PL, agora, segue para a CCJ da Câmara, onde tramita em caráter conclusivo, não necessitando de votação no plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado.

Creio ser grande oportunidade para o Itamaraty constribuir para solução de problema crônico da nossa carreira: a ausência de Exercício Provisório para cônjuges servidores federais, que são obrigados a tirar licença para acompanhamento de cônjuge (LAC) em vez de seguir adiante com suas carreiras, o que implica em desvalorização do trabalho do servidor e em diminuição da renda familiar.

Com a instituição do trabalho remoto, servidores cônjuges de diplomatas poderiam simplesmente solicitá-lo, mantendo seus vencimentos e carreiras mesmo estando no exterior, sem necessidade das complicadas gestões associadas ao Exercício Provisório. Todos sairiam ganhando: os cônjuges servidores, nós diplomatas, os órgãos de origem e o próprio Itamaraty, que não precisaria mais lidar com eventuais indisposições de outras classes ou ânimos políticos.

Uma ação da ADB em favor do PL seria extremamente bem-vinda. Se o MRE encampar o PL, seria ainda melhor, constituindo oportunidade para, finalmente, contribuir para a qualidade de vida das famílias no exterior.

Obviamente, a regulamentação específica do exercício remoto dependeria de cada órgão, mas creio que o peso das gestões da ADB e do MRE (mostrando como seria importante para as famílias diplomáticas) seria relevante para a aprovação tanto na CCJ quanto, posteriormente, no Senado.

Incluo link para matéria que trata do assunto: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/511348-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-AUTORIZA-TRABALHO-A-DISTANCIA-NO-SERVICO-PUBLICO-FEDERAL.html

Redação de: William Santos
Embaixada do Brasil em Washington

Previdencia dos servidores publicos - Ricardo Bergamini

Gastos da União com servidores e o INSS
Ricardo Bergamini
Jornal do Comércio (Porto Alegre), 22/06/2015

No Brasil sempre que se debate a falência da previdência se refere apenas ao Regime Geral de Previdência (INSS), jamais se toca no Regime Próprio de Previdência dos servidores público, nesse campo há um silêncio abissal de todos, sejam políticos, imprensa, grupos de debates, estudiosos, intelectuais. Em 2014, o déficit previdenciário pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 79,5 bilhões (1,44% do PIB) e do déficit previdenciário do setor público federal pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi de R$ 66,9 bilhões (1,21% do PIB), totalizando no ano 2014 déficit previdenciário de R$ 146,4 bilhões (2,65% do PIB).

Em 2014, a receita previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de ? R$ 319, bilhões (5,79% do PIB) em contribuições de 67,1 milhões de pessoas físicas, sendo 53,8 milhões de empregados. A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 27,5 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio de R$ 1.044,05, foi de R$ 399,2 bilhões (7,23% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 79,5 bilhões (1,44% do PIB). No ano passado, a receita previdenciária pelo Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) das
contribuições dos 1.294.040 servidores ativos do governo federal (934.822 civis e 359.218 militares), com salário médio mensal de R$ 9.228,20, além da parte patronal e da contribuição dos inativos foi de R$ 29,2 bilhões (0,53% do PIB). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 1.028.563 servidores aposentados e pensionistas do governo federal (731.977 civis e 296.586 militares), com salário médio de mensal de R$ 7.785,94, foi de R$ 96,1 bilhões (1,74% do PIB).

Em 2014, o rendimento médio/mês per capita com pessoal ativo da União -- 1.294.040 servidores (934.822 civis e 359.218 militares -- foi de R$ 9.228,20, enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas  atividades privadas foi de R$ 2.122,10 (77% menor).

Analista financeiro

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