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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

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sexta-feira, 16 de abril de 2021

Roberto Campos e pensamento econômico brasileiro: um dos maiores estadistas do Brasil: conversa com o deputado Bruno Souza (Novo-SC)

 Participei, neste final de sexta-feira, de uma live com o deputado Bruno Souza, do Novo de SC, sobre o economista e diplomata Roberto Campos, suas ideias e suas contribuições para o desenvolvimento do Brasil. 

Podem assistir neste link: https://www.instagram.com/p/CNvva9bnlmj/ 

Eis o roteiro que o deputado preparou para a nossa live, via Instagram: 

Roberto Campos

 


Quem foi:

O maior político brasileiro! 

Dotado de mente privilegiada, foi um dos maiores – senão o maior – intérprete do Brasil. Reconhecido como um dos nossos maiores economistas, era também teólogo e diplomata. 

 

Pergunta: Que outros pensadores influenciaram as ideias de Roberto Campos? 

 

Trajetória pessoal e política: 

Mato-grossense, Roberto de Oliveira Campos dedicou a maior parte de sua vida ao serviço público do país. Teve atuação destacada nos governos de Juscelino Kubitschek, no qual foi um dos formuladores do Plano de Metas, e de Castello Branco, o primeiro do ciclo militar iniciado em 1964 e extinto em 1985.

Nos anos 60 e 70, foi embaixador em Washington e em Londres. A partir dos anos 80, foi eleito senador e deputado federal por dois mandatos consecutivos.

Roberto Campos foi um dos mais conceituados economistas e se destacou na história política do Brasil como defensor ferrenho do liberalismo econômico. Foi essa a bandeira que defendeu durante o período em que foi colunista da Folha, a partir de dezembro de 1994, até interromper a sua colaboração com o jornal em fevereiro de 2000, por motivo de saúde.

"Ele era uma pessoa polêmica, identificada com suas idéias e sobretudo extremamente sincero", disse o acadêmico e escritor Josué Montello, que conheceu Roberto Campos na época em que era subchefe da Casa Civil no governo Kubitschek.

Além de ministro do Planejamento do governo Castello Branco, o primeiro do regime militar iniciado em 1964, Campos foi senador por Mato Grosso, pelo PSD, e deputado federal pelo Estado do Rio, eleito pelo PPB.

Em 1992, doente, foi conduzido em cadeira de rodas ao plenário da Câmara dos Deputados, quando votou pela aprovação do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

 

Ideias 

O maior legado de Roberto Campos foi no mundo das ideias. Ele foi um dos maiores defensores do liberalismo no país. Encarnou, mais que ninguém, o papel de pregador incansável do pensamento liberal e usava de fina ironia para combater o comunismo, o socialismo e o esquerdismo. Num período em que a defesa do liberalismo era vista como uma espécie de heresia, Campos pregava quase no deserto.

 

Tinha a convicção de que a economia de mercado, a concorrência interna e externa e o Estado mínimo eram a melhor maneira de promover o desenvolvimento sustentável e a prosperidade geral da população, e não se constrangia em expressá-la a qualquer tempo e lugar.

 

Roberto Campos era um fiscalista e combatia a gastança sem lastro do dinheiro público. Acreditava que o controle da inflação era fundamental para alavancar o crescimento sustentável da economia.    

 

-“A Constituição Contra o Brasil” 

 

Livro publicado em 2018, reúne artigos e ensaios escritos por Roberto Campos sobre a Constituição de 1988 e o processo político que deu origem a ela.

 

Roberto Campos e Paulo Roberto de Almeida compartilham da mesma ambição: arrancar o Brasil da "pobreza corrigível" para a "riqueza atingível". Para esse propósito, a Constituição de 1988 é mais um obstáculo do que uma ferramenta.

 

“Na Constituinte de 1988, a lógica econômica entrou de férias”

 

Pergunta: O que Roberto Campos percebeu no processo da Constituinte de 1988 que outros intérpretes não viram? 

 

Roberto Campos denunciava uma doença que chamava de Constitucionalite - a crença de que uma nova Constituição resolveria nossos problemas (entre eles, nossa pobreza e subdesenvolvimento) como que por mágica. A Constituição de 1988 é "Um robusto catálogo de direitos com uma magra lista de deveres"

 

A inflação, o estatismo e o próprio subdesenvolvimento brasileiro são rigorosamente inconstitucionais. Roberto Campos percebeu que problemas sociais e econômicos não se resolvem com apenas por vontade de legisladores ou por decisões jurídicas. 

 

Pergunta: Por que a Constituição é contra o Brasil? 

Porque ao invés de criar o ambiente institucional necessário para o desenvolvimento econômico e a geração de riqueza, ela faz justamente o contrário: regula e taxa demasiadamente a produção; aumenta a burocracia sobre empreendedores; coloca “responsabilidades sociais” demais nas costas do Estado.

 

Frases emblemáticas de Roberto Campos:

 

“Haverá salvação para um país que se declara “deitado eternamente em berço esplêndido” e cujo maior exemplo de dinâmica associativa espontânea é o Carnaval?”

 

“Uma vez criada a entidade burocrática, ela, como a matéria de Lavoisier, jamais se destrói, apenas se transforma.”

 

“Sou chamado a responder rotineiramente a duas perguntas. A primeira é ‘haverá saída para o Brasil?’. A segunda é ‘o que fazer?’. Respondo àquela dizendo que há três saídas: o aeroporto do Galeão, o de Cumbica e o liberalismo. A resposta à segunda pergunta é aprendermos de recentes experiências alheias.”

 

Pergunta: com as restrições em viagens internacionais, duas das três saídas apontadas por Roberto Campos estão, na prática, fechadas. Nos resta o liberalismo. Que experiências recentes podem servir de exemplo para o Brasil se tornar um país mais liberal?

 

“Quando cheguei ao Congresso, queria fazer o bem. Hoje acho que o que dá para fazer é evitar o mal.”

 

“Empresa privada é aquela que o governo controla, empresa estatal é aquela que ninguém controla.”

 

“Nossas esquerdas não gostam dos pobres. Gostam mesmo é dos funcionários públicos. São estes que, gozando de estabilidade, fazem greves, votam no Lula, pagam contribuição para a CUT. Os pobres não fazem nada disso. São uns chatos.”

 

 

“É divertidíssima a esquizofrenia de nossos artistas e intelectuais de esquerda: admiram o socialismo de Fidel Castro, mas adoram também três coisas que só o capitalismo sabe dar – bons cachês em moeda forte, ausência de censura e consumismo burguês. São filhos de Marx numa transa adúltera com a Coca-Cola.”

 

“Continuamos a ser a colônia, um país não de cidadãos, mas de súditos, passivamente submetidos às ‘autoridades’ – a grande diferença, no fundo, é que antigamente a ‘autoridade’ era Lisboa. Hoje, é Brasília.”

Pergunta: como Roberto Campos avaliava o pacto federativo brasileiro?

 

Pergunta: para quem é fã do pensamento e do estilo de Roberto Campos, que outros escritores e intelectuais o senhor recomenda?

 

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Fim dos “supersalários” deve unir Congresso, terceiro setor e sociedade civil - InfoMoney

 Fim dos “supersalários” deve unir Congresso, terceiro setor e sociedade civil

Em tempos de pandemia, de retração na economia e da necessidade de controle dos gastos governamentais, nunca foi tão urgente cortar privilégios

InfoMoney | 14/12/2020, 10h45

O teto que estabelece o máximo que um servidor público pode ganhar no Brasil voltou a ser assunto nas últimas semanas por conta da adesão que esta pauta está ganhando no Congresso Nacional. Hoje, nenhum funcionário público pode ganhar mais do que o teto previsto na Constituição, no valor de aproximadamente R$ 39,2 mil. No entanto, o valor é ultrapassado por benefícios, auxílios e indenizações fora da conta e continuam onerando os cofres públicos com supersalários.

Em tempos de pandemia, de retração na economia e da necessidade de controle dos gastos governamentais, nunca foi tão urgente cortar privilégios enquanto o país sofre com mais de 13 milhões de brasileiros sem emprego.

Esta realidade motivou o CLP e o movimento #UnidosPeloBrasil a lançarem um abaixo-assinado pelo fim dos supersalários no funcionalismo público. A petição conta com mais de 250 mil assinaturas e foi entregue a pelo menos dez parlamentares na última quarta-feira (2), entre eles, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado federal Israel Batista (PV-DF); e o presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG).

O objetivo da entrega das assinaturas aos parlamentares é cobrar que a Câmara dos Deputados vote e aprove o Projeto de Lei 6.726/2016, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que visa o fim das remunerações turbinadas que furam o teto constitucional. Este projeto foi proposto em 2016 e há anos está parado na casa.

É importante dizer que essa elite do funcionalismo público não representa a maioria dos funcionários públicos, que recebem salários modestos. Segundo a PNAD Contínua, cerca de 0,23% dos servidores estatutários têm rendimentos efetivos superiores ao teto do funcionalismo público geral (R$ 39.293 mensais), com um adicional médio de rendimento mensal de cerca de R$ 8.500.

De acordo com um levantamento da Inteligência Técnica do CLP, a massa de rendimentos acima do teto federal chega a R$ 2,6 bilhões por ano. Tal número seria capaz de construir 15 fábricas da nova vacina CoronaVac, estimada em R$ 160 milhões pelo Instituto Butantan. Cada unidade vai ter a capacidade de produção de 100 milhões de doses por ano.

Outro estudo realizado pelo partido Novo concluiu que os supersalários estão concentrados na magistratura. Nesta carreira, 71% da folha de vencimento estão acima do teto, contra 17% na advocacia pública, 7% no ciclo de gestão e 6% na Receita Federal e na diplomacia. Ainda segundo levantamento, a média salarial de juízes e desembargadores estaduais chega a R$ 48.666.

Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter no início de dezembro, por 9 votos a 1, uma decisão que igualou o teto de remuneração de juízes federais e estaduais que já vigorava no país desde 2007 baseada em uma liminar, com validade provisória.

A aprovação do PL 6726 trará impactos positivos para a população mais vulnerável do país, além de ser mais um marco da postura republicana do Congresso Nacional.  Mais do que isso, ele pode representar o primeiro passo para a reforma Administrativa, além de incentivar estados e municípios a seguirem o mesmo caminho. O projeto já conta com a adesão de diversas entidades e organizações, como o Ranking dos Políticos e os movimentos Livres e Acredito.

Pautar agendas responsáveis deve ser prioridade da equipe econômica do governo e do Congresso nesses últimos dias de 2020. Ao mesmo tempo, o CLP vai continuar buscando engajamento da sociedade civil para avançar com projetos que retomem o crescimento econômico do país com objetivo de gerar emprego, renda e impacto social para os brasileiros.

https://www.infomoney.com.br/colunistas/gestao-publica-em-pauta/fim-dos-supersalarios-deve-unir-congresso-terceiro-setor-e-sociedade-civil/