Lula garante continuidade no Itamaraty, mas mandato começa sob pressão de Trump - André Lucena (InfoMoney)

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Eleições 2026

Lula garante continuidade no Itamaraty, mas mandato começa sob pressão de Trump
O “trumpismo ativo” deve ser o principal elemento perturbador do próximo mandato de Lula
André Lucena
InfoMoney, 26/10/2026
https://www.infomoney.com.br/mundo/lula-garante-continuidade-no-itamaraty-mas-mandato-comeca-sob-pressao-de-trump/

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu a reeleição presidencial no domingo (25) e garantiu o quarto mandato presidencial. A sinalização é de continuidade na política externa brasileira. O quadro das relações de força no plano internacional, porém, é que deve impor grandes desafios ao governo reeleito.

O “trumpismo ativo” deve ser o principal elemento perturbador do próximo mandato de Lula. O petista, porém, tem enfrentado as dificuldades vindas de Washington através de um discurso de defesa da soberania nacional.

A avaliação é Paulo Roberto de Almeida, que dirigiu o Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais (Ipri) e serviu nas embaixadas em Berna, Belgrano e Paris, além de ter sido Ministro-Conselheiro na Embaixada em Washington (1999-2003) e Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2003-2007).

Lula supera 64 milhões de votos e bate recorde histórico em eleição presidencial
Reeleito neste domingo (25), petista supera a própria marca de 2022, quando recebeu 60,3 milhões de votos no segundo turno contra Jair Bolsonaro.
A hipótese de Almeida é que o Brasil não deverá escolher um lado na disputa entre EUA e Pequim. Essa abordagem condiz com o próprio histórico de posicionamento do Brasil no plano internacional: como potência média, o país nunca foi exatamente um aderente explícito a qualquer bloco de poder, sendo mais conhecido pela capacidade de trânsito entre governos e países distintos, incluindo potências.

“Nós tivemos relações com os Estados Unidos como principal parceiro econômico, comercial, tecnológico e militar. A China é o principal parceiro comercial há mais de 15 anos e libera saldos superavitários absolutamente relevantes para o Brasil“, explica Almeida. “O Itamaraty tentará conciliar padrões diplomáticos, o que já vem de décadas”, diz o diplomata.

Trump e a gramática da imposição
A principal dificuldade do governo Lula 4, no plano internacional, terá menos que ver com o próprio governo, e estará mais ligada a Washington. Desde a sua primeira chegada à Casa Branca, em 2017, e com mais força ainda no seu retorno, em 2025, o republicano tem implodido as bases da balança de equilíbrio do poder, com efeitos no próprio Ocidente. Os EUA de hoje falam pouco em parceria estratégica, apostando, na realidade, em uma abordagem mais intimidatória.

Exemplo disso foi a imposição de tarifas a produtos brasileiros em agosto de 2025, a conceituação de facções criminosas brasileiras como “narcoterroristas” e uma série de outras imposições.

A diplomacia brasileira, de toda forma, conseguiu promover reuniões entre os dois líderes e contribuir para a continuidade das relações em um padrão já conhecido. Mas o clima de ameaça sempre pareceu permanente.

Ucrânia e Venezuela
Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, Almeida avalia que o Brasil tem falhado desde o governo Jair Bolsonaro (PL): condenou a empreitada invasiva russa, “mas em termos muito melífluos, muito vagos”. Sobre Lula, pesa o fato do petista, segundo o diplomata, ser pessoalmente simpático ao presidente Vladimir Putin.

Na América do Sul, Lula terá que lidar com um continente mais abertamente hostil, graças aos diversos governos de direita e extrema direita. Há dificuldades à vista, quanto à integração regional, cuja pauta sempre foi cara ao petista. “Mudou a América Latina, que deixou de ser de esquerda, virou centrista e até de direita”, contextualiza Almeida.

O que a liderança de Flávio no 1º turno muda para a política externa do Brasil - André Lucena InfoMoney

O que a liderança de Flávio no 1º turno muda para a política externa do Brasil

Especialistas avaliam que resultado do primeiro turno envia sinal a Washington e pode influenciar temas de comércio, segurança e relações internacionais

André Lucena

InfoMoney, 06/10/2026 15h00

 https://www.infomoney.com.br/mundo/o-que-a-lideranca-de-flavio-no-1o-turno-muda-para-a-politica-externa-do-brasil/

O primeiro lugar de Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno da eleição presidencial de domingo (4) aproximou o Brasil de uma política externa mais alinhada aos Estados Unidos. Ainda assim, a correlação de forças na América Latina poderá influenciar a disputa eleitoral brasileira nos próximos meses.

Especialistas em relações internacionais ouvidas pelo InfoMoney afirmam que a eleição deste ano, já marcada por temas globais, tende a ser ainda mais impactada por acontecimentos fora do Brasil.

Carolina Pedroso, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pesquisadora do Instituto Nacional de Estudos sobre os Estados Unidos (INEU), avalia que o resultado do primeiro turno já sinaliza aos países vizinhos e à Casa Branca que “não será necessária uma pressão externa muito grande para que haja mudança de governo no Brasil”. O senador terminou o primeiro turno com 47% dos votos válidos, contra 45% de Lula.

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Na avaliação de Denilde Oliveira Holzhacker, professora de Relações Internacionais da ESPM, Washington atua em duas frentes.

“Há um nível que é o do Donald Trump, que tem demonstrado estar acompanhando a eleição no Brasil, e outro que é o do Departamento de Estado, que tem atuado diretamente na relação com o país e até mesmo na disputa narrativa”, afirma.

Brasil no tabuleiro global

O interesse americano na candidatura de Flávio Bolsonaro está relacionado ao alinhamento ideológico entre a plataforma bolsonarista e a agenda política de Donald Trump.

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No entanto, há também um elemento estratégico em jogo. Para Carolina Pedroso, uma eventual vitória do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia levar o Brasil a aderir ao Escudo das Américas, coalizão de segurança lançada por Trump em março.

“Muito provavelmente, o Brasil se alinharia e se integraria a essa nova estrutura de cooperação em segurança, que abre espaço para operações conjuntas com as Forças Armadas dos Estados Unidos e outros países sul-americanos”, afirma.

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A adesão direta, porém, pode gerar efeitos na relação do Brasil com a China, principal parceiro comercial do país desde 2009. “Como ele [Flávio Bolsonaro] vai equilibrar essa postura de alinhamento com os Estados Unidos diante das pressões que podem vir do próprio Trump para que o Brasil reduza seus laços com a economia chinesa?”, questiona Holzacker.

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O governo Bolsonaro foi marcado por momentos de tensão diplomática com Pequim, embora a solidez da relação econômica e estratégica entre os dois países tenha limitado os impactos dessas divergências.

Marco Rubio, secretário de Estado dos Estados Unidos, foi sucinto ao comentar os resultados do primeiro turno no domingo (4), afirmando que já era esperado que a disputa fosse decidida apenas no segundo turno. Uma eventual vitória, seja de Lula ou de Flávio, poderá ter efeitos sobre as tarifas atualmente impostas a produtos brasileiros.

Holzhacker não prevê uma redução automática dessas tarifas, mas acredita que as negociações poderiam ser mais fluidas em um governo liderado por Flávio. “Marco Rubio, que hoje é um grande opositor do governo Lula, teria uma relação mais fluida com o próprio Flávio”, afirma.

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Já uma reeleição de Lula manteria a relação marcada por atritos, na avaliação de Pedroso. O petista tem feito da defesa da soberania nacional um dos principais eixos de sua campanha. “Ficaria ainda mais desafiador para Lula manter essa postura e até mesmo esse discurso de defesa da soberania, porque ele teria menos margem para negociar”, diz a pesquisadora.

Diante desse cenário, tanto a campanha petista quanto o governo brasileiro, no plano institucional, têm buscado ampliar apoios internacionais para reduzir a dependência em relação aos Estados Unidos. “No caso de Lula, existem limites. Por isso, a estratégia tem sido diversificar os apoios para depender menos do governo americano”, avalia Holzacker.

Pauta internacional?

Desde o ano passado, o debate público passou a discutir se temas de política externa entrariam de forma mais decisiva na disputa presidencial de 2026.

Para Pedroso, a pauta da soberania nacional favoreceu Lula em meados de 2025, após o tarifaço, mas perdeu força até a votação. “Política externa nem sempre define voto. Aliás, quase nunca define voto”, afirma.

Holzhacker, por sua vez, avalia que o resultado deste domingo mostrou que o eleitorado brasileiro foi mobilizado principalmente por questões econômicas e domésticas.

“O eleitor olhou para outras questões, principalmente a econômica, o endividamento das famílias, o embate e a posição contra o STF. Isso pesou muito mais do que a questão da política externa”, conclui.

 

 

O capítulo fiscal do próximo governo, qualquer que seja ele - Élida Oliveira (InfoMoney)

 

Maurício David me enviou esta matéria importante sobre o capítulo fiscal do próximo governo, qualquer que seja ele:

Interessante matéria publicada hoje na revista INFOMONEY. Recomendo a leitura. Seria muito importante que homens públicos respeitados como os ex-ministros Rubens Ricupero, Pedro Malan e Bresser Pereira, o embaixador Paulo Roberto de Almeida, o ex-VP da Embraer, Henrique Rzezinski, os ex-VPs do Banco Mundial e do BID, Otaviano Canuto e Rogério Studart, e economistas respeitados de organismos internacionais e universidades de primeira ordem tais como José Alexandre Scheinkman (ex-Universidade de Chicago, onde foi por muitos anos Chefe do Departamento de Economia e é frequentemente mencionado na imprensa como um possível nobelizável em Economia) Roberto Mangabeira Unger (Harvard) e Antonio David ( do FMI) participassem desta importante discussão...

MD

 

Enviada em: segunda-feira, 5 de outubro de 2026 14:59

Assunto: INFOMONEY / 

O que esperar do debate econômico no segundo turno das eleições presidenciais?

INFOMONEY, 05out26

 

O que esperar do debate econômico no segundo turno das eleições presidenciais?

Economistas analisam cenários para Lula e Flávio Bolsonaro, destacando urgência do ajuste fiscal, da avaliação dos gastos públicos, a trajetória da taxa Selic e os impactos da reforma tributária

Élida Oliveira

O candidato à presidência que vencer o segundo turno das eleições terá que encarar um país com desafios econômicos que vão demandar articulação com o Congresso e decisões de grande impacto na população.

Para entender o que deve pautar a economia em um próximo governo e quais as sinalizações de cada campanha, o InfoMoney conversou com Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management; Samuel Pessoa, pesquisador associado do FGV IBRE e chefe da pesquisa econômica da Julius Baer Brasil; e Ivo Chermont, sócio e economista-chefe da Quantitas Asset.

Eles avaliam o cenário considerando o andamento das políticas já em curso, caso o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito, e o que se viu no governo anterior do pai do candidato Flávio Bolsonaro, além de sinalizações feitas pelas equipes econômicas de cada um dos concorrentes na primeira fase da campanha.

Ainda há pouca informação sobre as propostas que poderiam ser implementadas e, principalmente, como elas seriam colocadas em prática.

Política fiscal

O ajuste fiscal é considerado o tema mais urgente, segundo os economistas, já que o país precisaria desacelerar a trajetória de crescimento da dívida, que em agosto chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

O problema, no entanto, é que 90% dos gastos são obrigatórios e, para resolver essa questão, seria preciso elaborar propostas pouco populares. As medidas exigirão aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Congresso e negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para resistir às judicializações, que devem ocorrer.

“Se nada for feito, a dívida pública pode crescer cerca de 5 pontos percentuais do PIB ao ano, atingindo a marca de 100% do PIB em 4 anos”, alerta Solange Srour.

“O desafio do presidente Lula é achar um equilíbrio entre os interesses dos mais pobres, mas que, simultaneamente, atenda a capacidade da economia de entregar resultados”, avalia Samuel Pessoa.

A avaliação é de que o atual governo aposta em brechas no arcabouço fiscal e no aumento contínuo de arrecadação para fechar as contas, sem conter a expansão real de despesas.

Em um eventual futuro governo de Flávio Bolsonaro, a tendência é que ele tenha menor resistência para aprovar as reformas no Congresso — ainda mais após o 1º turno da eleição, marcado por uma onda conservadora que não havia sido captada pelas pesquisas.

A candidatura do PL aposta em um “choque de credibilidade” pró-mercado, respaldado por nomes de perfil liberal na equipe econômica, como Daniella Marques, ex-presidente da Caixa e ex-braço direito de Paulo Guedes, e Adolfo Sachsida, ex-secretário de Política Econômica e ex-ministro de Minas e Energia.

No entanto, há dúvidas se Flávio Bolsonaro usaria o capital político de início de mandato para aprovar tais reformas ou se essa força seria direcionada para aprovar pautas jurídicas, incluindo a revisão da pena aplicada ao pai do candidato, Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe. “Ele pode ter a habilidade de tocar as duas pautas [econômica e jurídica] ao mesmo tempo, mas essas questões geralmente demandam uma energia e capital político muito grande”, avalia Ivo Chermont.

Nenhum dos candidatos, seja Lula ou Flávio Bolsonaro, detalharam medidas de corte de gastos durante o primeiro turno da campanha, e a tendência é que se mantenham neutros por se tratar de uma pauta impopular que tira votos. Por conta dessa falta de sinalização, o vencedor precisará fazer anúncios fiscais convincentes logo após a eleição — antes mesmo de assumir o governo —, para evitar uma piora das expectativas, depreciação do câmbio e alta dos juros longos, avalia Srour.

Gastos públicos

Os economistas avaliam que a medida mais urgente é harmonizar o crescimento dessas despesas com a regra do arcabouço fiscal, o que exige rever a vinculação automática das despesas de saúde e educação à receita corrente líquida, bem como alterar a fórmula de reajuste do salário mínimo.

Solange Srour defende ainda o redesenho dos programas sociais, que foram ampliados após a pandemia. Isso poderia ser feito focando na qualificação profissional e na eficiência alocativa para atender à transição demográfica do país.

Ivo Chermont cita também como prioridade uma reforma administrativa ampla que reorganize as carreiras públicas, a eliminação de supersalários no Executivo, Legislativo e Judiciário, a revisão do volume de subvenções concedidas a setores privados e o aumento da transparência sobre as emendas parlamentares obrigatórias.

Neste quesito, o governo Lula tem demonstrado forte resistência em alterar as regras do salário mínimo e a vinculação das verbas de saúde e educação. Do lado de Flávio Bolsonaro, as promessas focam na redução do tamanho do Estado mediante a extinção de ministérios, suspensão de concursos e enxugamento administrativo. No entanto, os economistas ressaltam que ações administrativas têm pouco impacto financeiro frente ao peso das despesas obrigatórias.

Política monetária e inflação

A condução da taxa básica de juros (Selic) está diretamente condicionada ao ritmo da política fiscal. Para que o Banco Central consiga promover um ciclo sustentável de corte de juros e trazer a inflação para a meta de forma duradoura, o Poder Executivo precisa entregar um ajuste fiscal crível capaz de ancorar as expectativas de longo prazo e valorizar o câmbio.

Além do cenário interno, há pressões externas que vão impactar a inflação em 2027. Srour cita os impactos climáticos do El Niño, os custos de transição da Reforma Tributária sobre o setor de serviços e a eventual aprovação do fim da jornada 6×1, o que vai exigir prudência monetária, independentemente do vencedor.

Sob um novo governo Lula, e se houver a manutenção do atual modelo fiscal, a tendência é que a taxa Selic se mantenha em patamares elevados ao redor dois dígitos por tempo prolongado.

Chermont aponta que, embora a diretoria do Banco Central liderada por Gabriel Galípolo venha atuando com independência e aderência ao ciclo econômico, a falta de apoio do lado fiscal impede que os juros caiam para níveis confortáveis. Ele explica que os gastos colocam mais dinheiro na economia, pressionando a demanda e elevando a inflação que, por sua vez, exige juros altos para ser contida.

Para Flávio Bolsonaro, a expectativa do mercado é de uma reação positiva nos preços dos ativos e no câmbio. Caso consiga sinalizar reformas fiscais estruturais logo no início, a taxa Selic poderia recuar para a faixa entre 11% e 11,5%, segundo Chermont. Este patamar seria limitado pelo cenário de juros elevados nos Estados Unidos.

Comércio exterior

A condução recente do Itamaraty no governo Lula 3 tem sido proativa e pragmática, o que deve ser preservado, independentemente de quem vencer, avalia Pessoa.

Srour também não vê espaço para grandes rupturas em relação aos EUA, China ou Europa em eventuais governos do PT ou PL. Ela destaca que a China permanece como o maior parceiro comercial do agronegócio e da mineração brasileira, enquanto os Estados Unidos e a Europa são fontes vitais de capital e tecnologia.

Neste contexto, a prioridade para o próximo presidente deve ser aprofundar acordos de integração e evitar medidas protecionistas ou alinhamentos ideológicos automáticos que resultem em retaliações.

Na avaliação de Chermont, a vitória de Flávio Bolsonaro traria um alinhamento político mais forte com os EUA de Donald Trump e aproximação com a Argentina, além de maior flexibilidade em concessões, como no caso da exploração das terras raras. No entanto, as forças comerciais impedem um rompimento relevante com a China. Já o governo Lula tende a manter uma postura externa mais combativa e resistente a concessões.

Regulamentação da Reforma Tributária

A principal tarefa para o ciclo 2027–2030 é concluir a reforma tributária, definindo as alíquotas do IVA/CBS e do Imposto Seletivo, para dar segurança jurídica ao setor produtivo antes do início da transição.

Srour defende que o país não deve reabrir o texto constitucional já aprovado para criar novas exceções ou regimes favorecidos, uma vez que cada benefício concedido eleva a alíquota padrão paga pelos demais setores. Para ela, a prioridade de ambos os candidatos deve ser a de garantir a estabilidade das regras para que a transição ocorra sem sobressaltos.

Para Pessoa, a reforma tributária é o grande legado estrutural do atual mandato. Em um eventual quarto mandato de Lula, o andamento não deve sofrer alterações.

Já a candidatura de Flávio Bolsonaro sinalizou a intenção de “pausar” a implementação para promover uma “reforma da reforma” e rever pontos aprovados. Pessoa alerta para os riscos de retrocesso e insegurança jurídica ao se reabrir a discussão no Congresso, e Solange Srour destaca que adiar a regulamentação prejudicará o planejamento das empresas e aumentará as incertezas no ambiente de negócios.

Collor vai cumprir prisão domiciliar em cobertura avaliada em R$ 9 milhões - Marina Verenicz (InfoMoney), Ricardo Bergamini

 Ricardo Bergamini quer cumprir a pena de Collor, gratuitamente, nas mesmas condições:

Coloco-me à disposição do ex-presidente Collor para cumprir a prisão em seu lugar, gratuitamente (Ricardo Bergamini)

Prezados Senhores
Com base na Constituição espero que todos os presos no Brasil, nas mesmas condições de saúde, migrem para a prisão nas suas comunidades.
Com base nessa decisão a pena máxima de Bolsonaro já está previamente definida, como sendo na sua mansão.
Está ficando difícil para a sociedade brasileira escolher entre o estado corrupto e desorganizado e o crime organizado.

Collor vai cumprir prisão domiciliar em cobertura avaliada em R$ 9 milhões
Marina Verenicz
InfoMoney, 02/05/2025

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, preso desde o último dia 24, foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir pena em prisão domiciliar humanitária. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (2) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Collor, de 75 anos, cumprirá a pena em seu apartamento de cobertura na orla de Ponta Verde, em Maceió (AL). O imóvel, com cerca de 600 metros quadrados, foi avaliado em R$ 9 milhões pela Justiça do Trabalho em 2023, quando foi alvo de penhora judicial para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil envolvendo um ex-funcionário de uma empresa da família.

Matéria completa clique abaixo:
https://www.infomoney.com.br/politica/collor-vai-cumprir-prisao-domiciliar-em-cobertura-avaliada-em-r-9-milhoes/

STF decide que receitas próprias do Judiciário ficam fora do arcabouço fiscal - Marina Verenicz (InfoMoney)

 O STF continua abusando de nossa paciência:

Apresentação de Ricardo Bergamini:
Prezados Senhores
Quando pensávamos que o “orçamento secreto” fosse o limite da putaria reinante no Brasil, eis que o STF legaliza o “CAIXA DOIS” na administração do judiciário. Maioria dos ministros acata ação da AMB e livra tribunais de limites da nova regra fiscal
E alguns inocentes preocupados com o avanço do crime organizado na administração público, que já está instalado de longa data.

Em vista do acima exposto, diante do estado de putrefação do Brasil, somente me resta à solidão de escrever para o vento.

STF decide que receitas próprias do Judiciário ficam fora do arcabouço fiscal
Maioria dos ministros acata ação da AMB e livra tribunais de limites da nova regra fiscal
Marina Verenicz
InfoMoney, 07/04/2025

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas próprias de tribunais e órgãos do Judiciário federal não estarão sujeitas às regras do arcabouço fiscal, mecanismo criado em 2023 para substituir o teto de gastos e estabelecer novos limites ao crescimento das despesas públicas.

A decisão se deu no plenário virtual da Corte, em julgamento de uma ação apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia a exclusão das verbas destinadas ao custeio das atividades específicas do Poder Judiciário das travas fiscais previstas no novo regime.

Matéria completa clique abaixo:
https://www.infomoney.com.br/politica/stf-decide-que-receitas-proprias-do-judiciario-ficam-fora-do-arcabouco-fiscal/

Rússia acusa EUA de tentar minar secretamente o avanço dos BRICS - Roberto de Lira (InfoMoney)

 Rússia acusa EUA de tentar minar secretamente o avanço dos BRICS

Roberto de Lira

InfoMoney, 22/05/2924

Diplomata russo alega que EUA atua nos bastidores para impedir o desenvolvimento do bloco de emergentes, por entender que ele desafia a hegemonia americana

Os Estados Unidos estão tentando minar secretamente o grupo BRICS das economias emergentes, disse nesta quarta-feira (22) o vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Ryabkov. Segundo a agência de notícias russa Tass, Ryabkov afirmou que Washington não gosta do grupo criado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul porque não pode controlá-lo.

"Os Estados Unidos não gostam de tudo o que está além de seu controle, por isso estão conduzindo um trabalho de bastidores para minar os BRICS", disse em entrevista. "Tudo o que vai além do modelo de monoliderança e hegemonia americana ( ) causa a rejeição de Washington", reforçou.

O diplomata acusou que, entre os esforços americano para reduzir a relevância do bloco, estão conspirações de bastidores, interrupção de projetos e complicações de atividades de suas instituições, como o Banco de Desenvolvimento. "Temos nossos próprios canais, mecanismos e formas de cooperação com cada um dos membros do BRICS, que continuam se desenvolvendo apesar da resistência dos EUA", disse Riabkov.

Ele afirmou ainda que os novos países-membros do BRICS estão se encaixando perfeitamente na organização e trabalhando com entusiasmo. "Os países que aderiram à associação expressam grande entusiasmo e grande interesse. Seu objetivo é obter resultados. Não há nenhum sentimento de que estejam causando dificuldades adicionais dentro da associação", disse.

Segundo o diplomata, a cultura dos BRICS é não ficar atolado em diferenças entre os Estados-membros, mas avançar em uma direção positiva. "Apelaremos a todos os potenciais associados para que deixem de lado os seus problemas, divergências e preocupações relativamente ao comportamento de qualquer outro membro da associação. Não é fácil, mas a nossa experiência mostra que é possível", disse.

O grupo BRICS teve duas ondas de expansão desde seu surgimento, em 2006. Em 2011, a África do Sul aderiu ao grupo original, que incluía Brasil, Rússia, Índia e China. Em agosto de 2023, seis novos membros, incluindo a Argentina, foram convidados a se juntar à associação. Buenos Aires mudou de ideia no final de dezembro do ano passado, após a eleição do presidente libertário Javier Milei.

Os outras cinco recém-chegados - Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Etiópia - começaram a trabalhar de pleno direito nos BRICS em 1º de janeiro de 2024.

(Com Reuters)

Lula teve, em 2003, uma “herança bendita”; agora terá uma verdadeira “herança maldita” - Alexandre Schwartsman (InfoMoney)

 Alexandre Schwartsman

Acredite se quiser

Há quem creia que, caso eleito, Lula repetirá 2003 e escanteará seus economistas, adotando uma política ortodoxa. As condições objetivas para isto, porém, são muito diferentes das observadas há 20 anos, sugerindo que isto seja muito pouco provável

Por Alexandre Schwartsman23 fev 2022 11h00 - Atualizado 1 dia atrás

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Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores

A matéria recente da Folha de S. Paulo sobre a escalação do time de economistas assessorando a campanha do ex-presidente Lula talvez ficasse melhor localizada numa possível seção de (reprises de) filmes de terror, mas traz uma questão importante: até que ponto Lula leva a sério as propostas (na falta de melhor termo) de seus (também na falta de melhor termo) economistas?

A experiência de 2003 sugere que muito pouco. Para quem se lembra, o projeto econômico do PT em 2001 propunha uma completa reviravolta da política econômica de então, acabando com o compromisso fiscal e metas para a inflação, para não falar de uma atitude no mínimo ambivalente quanto às dívidas externa e doméstica (afora apoiar o plebiscito sobre o pagamento das dívidas externa e interna, sugeria “um limite de comprometimento das receitas com o pagamento de juros da dívida pública”).

Como se sabe, todavia, ao assumir Lula não apenas manteve o chamado “tripé macroeconômico” (câmbio flutuante, superávits primários e metas para a inflação), como se engajou em reformas na linha de seu antecessor, incluindo a previdência do funcionalismo e aprimoramentos dos mecanismos de crédito (como o consignado e a criação da alienação fiduciária para imóveis).

Mesmo no campo social as transferências focalizadas de renda aos mais pobres, muito criticadas por economistas do partido, foram reunidas no Bolsa-Família, carro-chefe da política social do ex-presidente.

Em outras palavras, quando precisou governar, Lula não hesitou em escantear os economistas de seu partido e trazer quem entendia do riscado, seguindo uma política econômica absolutamente alinhada à de Fernando Henrique, enquanto denunciava, é óbvio, a tal “herança maldita”.

Não é por outro motivo que muita gente (e gente boa, diga-se) acredita que, se eleito em 2022, Lula não teria maiores problemas para executar um novo duplo twist mortal carpado e tomar medidas que recoloquem as contas públicas em ordem, sempre em nome da governabilidade.

Eu, obviamente, não tenho condições de saber o que se passa na cabeça de Lula, apesar de suas declarações recentes a respeito, em particular a afirmação sobre o país não precisar de reformas. Nem isto me interessa; o que pretendo olhar com mais cuidado é a alteração das condições objetivas para a prática do duplo twist mortal carpado.

No caso, a má notícia para quem aposta na capacidade acrobática do ex-presidente é que, ao contrário do legado de 2002, quem tomar posse em 2023 terá que lidar com a verdadeira herança maldita.

Um gráfico simples ajuda a ilustrar a questão. No segundo mandato de Fernando Henrique, o país passou por um ajuste fiscal considerável: embora ancorado mais pelo aumento da tributação do que pela redução de despesas, o superávit primário do setor público (governo federal, estados, municípios e empresas estatais), virtualmente inexistente em 1998, atingiu média de pouco mais de 3% do PIB naquele período, principalmente por força do desempenho do governo federal, cujo resultado saltou de 0,5% para perto de 2% do PIB.

Fonte: BCB

Em contraste, o setor público registrou modesto superávit no ano passado, 0,7% do PIB, enquanto o governo federal apresentou déficit (0,4% do PIB). Para este ano, as perspectivas são de retorno ao déficit, na casa de 0,8% do PIB.

Já a dívida bruta em 2002 equivalia a 65% do PIB (notando que nos referimos aqui à definição usada então, visto que a atual só começou a ser empregada em dezembro de 2006).

No final do ano passado, pelo mesmo conceito de 2002, a dívida superava 92% do PIB; pela definição mais usada hoje, atingiu 80% do PIB e deve encerrar 2022 um pouco acima disto, 84% do PIB, segundo o Prisma Fiscal mais recente.

Nesse contexto, considerando que a taxa real de juros se situa em torno de 5% ao ano para o horizonte de 12 a 24 meses (passado o presente aperto monetário), enquanto as perspectivas para crescimento sustentado (não falamos aqui do crescimento pífio de 2022) do país se encontram na casa de 2% ao ano (segundo o relatório Focus), conclui-se que, para estabilizar a dívida seria necessário produzir um superávit primário de 2,5% do PIB [=84% x (5%-2%)].

Embora seja até inferior ao registrado no primeiro governo Lula, 3,5% do PIB, requereria um aperto fiscal muito maior: precisaríamos sair de -0,8% para +2,5% do PIB, ou seja, mais de 3 pontos percentuais do PIB, algo em torno de R$ 350 bilhões.

Dito de outra forma, independentemente dos possíveis desejos acrobáticos de Lula, as condições meteorológicas para piruetas não são as de 2003.

Não basta mais deixar o carro rodar nas mesmas condições que vinha rodando (e se aproveitar, como ocorreu, do aumento de PIS-Cofins em 2003 e 2004) para manter a estabilidade.

Quem quiser produzir o ajuste fiscal requerido para recolocar a sustentabilidade da dívida pública nos eixos vai ter que gramar um bocado, enfrentando, de quebra, um Congresso Nacional muito mais fragmentado do que há 20 anos e uma população muito mais impaciente do que naquele momento.

Isto dito, apesar de o gasto federal (já deduzido o impacto da Covid no ano passado) ser bem mais alto do que o vigente em 2002 (18,5-19,0% do PIB contra 16% do PIB), a margem de manobra em termos de redução de gastos é muito menor.

Não há dados para 2002, mas os gastos obrigatórios – que representavam algo como 87% da despesa federal em 2007-2011 – hoje chegam a 92% do total.

Sem reformas, que de resto só produzirão efeitos em prazos mais longos, o caminho que sobra é o da elevação da carga tributária, cujas resistências são mais do que conhecidas.

Não por acaso, aliás, o ex-presidente faz uma exceção à sua ojeriza por reformas, defendendo mudanças tributárias, cujo sentido deixa claro: “está faltando que os ricos paguem sobre lucro e sobre dividendo. Aí quem sabe a gente vai arrecadar o suficiente para pagar as políticas públicas que o Brasil tanto precisa”.

Acredite se quiser.

A necessidade de reforma política no Brasil - Pedro Jobim (Infomoney)

 No Brasil, os maiores problemas são de natureza mais fundamental. Mas quem se importa? https://www.infomoney.com.br/colunistas/pedro-jobim/no-brasil-os-maiores-problemas-sao-de-natureza-mais-fundamental-mas-quem-se-importa/ via @InfoMoney - Uma análise política sobre a necessidade de reformas políticas nas instituições de governança que não serão feitas, tendendo, portanto, ao declínio inevitável.

No Brasil, os maiores problemas são de natureza mais fundamental. Mas quem se importa?

Sem uma reforma política, a tendência é o agravamento dos sintomas da ingovernabilidade e a eclosão de recessões cada vez mais intensas, que tendem a aprisionar o país no populismo eterno ou criar condições para uma ruptura desorganizada

Por Pedro JobimInfomoney4 jan 2022 15h00 - Atualizado 3 dias atrás

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Brasil

O Brasil é um país cuja renda per capita está estagnada desde 1980. De lá para cá, vivemos de tudo. Hiperinflação, crises de balanços de pagamentos, confisco de ativos, impeachment de dois dos cinco presidentes diretamente eleitos no período, o maior escândalo de corrupção e espoliação de recursos de Estado já registrado no mundo ocidental, a prisão de dois ex-presidentes da República e de três presidentes da Câmara dos Deputados, além da maior recessão observada nos mais de cem anos de contabilização do PIB.

Estaríamos simplesmente amargando as consequências de sucessivas más escolhas nas eleições? Não nos parece. Este artigo desenvolverá argumentos sugerindo que a raiz de nossos recorrentes problemas está na falta de cuidado no desenho da governança de nosso regime político. Para isso, é necessário examinar com algum nível de detalhe as fragilidades intrínsecas às repúblicas, desde sua origem, pelo que peço ao leitor um pouco de paciência.

Um exame superficial da história ocidental desde a antiguidade clássica mostra que as repúblicas democráticas são formas de governo instáveis. À parte a possibilidade mais corriqueira e frequente de degeneração a ditaduras regulares, elas são suscetíveis à transmutação ao que se conhece por “ditadura da maioria”.

Se a vontade da maioria prevalecer em um número suficiente de questões, as liberdades individuais e as garantias fundamentais, como direitos políticos e o direito à propriedade privada, tendem a se atrofiar. O resultado, nesses aspectos, é muito semelhante ao observado em regimes despóticos “regulares”, isto é, nos quais não há funcionamento formal de uma casa legislativa e o poder se concentra nas mãos de uma só pessoa.

Esta deficiência intrínseca dos regimes democráticos é estudada desde Aristóteles – que, quase 3 mil anos atrás, já apontava a excessiva instabilidade da quase pura democracia ateniense e não escondia sua preferência pelos regimes mais balanceados de Esparta e Cartago.

Os romanos, tendo aprendido com as experiências dos gregos, introduziram diversos melhoramentos (“checks and balances”) que tornaram seu regime republicano mais estável.

O poder central era dividido entre dois cônsules eleitos pelos cidadãos, com mandato de um ano, sendo permitida a candidatura de um ex-cônsul somente após dez anos do final de seu mandato. A atividade legislativa ficava a cargo do Senado, um elemento oligárquico, que, a partir de uma certa altura, passou a dividir suas atribuições com a Assembleia da plebe, presidida pelos tribunos, que tinha também o poder de legislar e, sob determinadas condições, vetar leis oriundas do Senado.

O fim da República romana, que obviamente não será aqui discutido em detalhes, teve origem no ciclo que envolvia a ampliação do universo de cidadãos aptos a votar, a expansão territorial e o enorme enriquecimento pessoal das lideranças políticas.

As conquistas da República exigiam campanhas militares longas e caras, cuja chefia, por sua vez, tornava-se objeto de grande cobiça. A pilhagem das riquezas dos povos subjugados enriquecia seus líderes, que assim podiam, além de acumular enorme riqueza pessoal, armar suas facções e, literalmente, comprar o voto dos eleitores mais pobres, por meio da distribuição de alimentos ou do patrocínio de espetáculos públicos.

A extensão progressiva da condição de cidadão romano, primeiro, a italianos e, depois, aos demais povos tributários, garantia a popularidade dos políticos, fechando o ciclo. Tibério Graco, Caio Mário e Júlio César estiveram entre os primeiros populistas da história, tendo sido responsáveis pelo fortalecimento das assembleias populares e pelo aumento do poder dos tribunos ante o patriciado senatorial.

Mesmo com todos os “checks and balances” instituídos, a República romana não resistiu ao populismo, fenômeno político irmão da “ditadura da maioria”, e à expansão territorial exagerada, dando lugar ao Império cerca de 500 anos após sua fundação.

A “não escalabilidade” do regime republicano é uma constatação que salta aos olhos de qualquer estudante de História. As repúblicas das cidades-estado gregas, a romana e, mais recentemente, das cidades italianas das Idades Média e Moderna foram relativamente bem sucedidas, entre outros motivos, por terem (ou, enquanto tiveram, no caso de Roma) dimensões territoriais modestas.

Embora esteja longe de ser a única explicação, esse padrão histórico contribuiu para a inexistência de repúblicas com dimensões geográficas significativas ao longo dos mil e oitocentos anos que separam o início do Império Romano da promulgação da Constituição dos Estados Unidos da América, em 1787.

Boa parte do trabalho de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay ao escrever os textos de “O Federalista” foi direcionado a convencer a população da colônia de Nova York da viabilidade de se estabelecer uma república, a ser formada pela federação das já emancipadas treze colônias – e portanto, dotada de expressiva extensão territorial – a ser guiada, agora, pelos princípios da separação de poderes enunciados por Montesquieu e desenvolvidos adicionalmente por John Locke, que, segundo os autores da carta, contribuiriam para tornar a república mais estável do que suas predecessoras.

Três mecanismos adicionais de estabilidade desenhados pelos artífices da Constituição dos EUA eram explicitamente direcionados a limitar os efeitos de uma eventual degeneração do regime à “ditadura da maioria”, que era temida especialmente por Madison.

Um deles é a instituição do colégio eleitoral para a eleição presidencial, que limita o peso relativo dos estados mais populosos na escolha do mandatário. Outro, o sistema bicameral, com a eleição de dois senadores por estado – que, originalmente, sequer eram eleitos pelo voto direto, mas pelas assembleias regionais.

Por fim, o instituto do filibuster, mecanismo inspirado no senado romano, onde não havia limite temporal para os debates que antecediam a votação de determinadas leis. Esse é um dispositivo fundamental para insular os direitos das minorias e atenuar o faseamento das políticas públicas com o partido do governo. Hoje, são necessários 60 senadores para interromper os debates nas diversas matérias legais em que o mecanismo de filibuster continua presente.

Mesmo tendo nascido, na escala temporal civilizatória, apenas “ontem”, a experiência de estabilidade do regime político dos Estados Unidos da América já se constitui na mais longa que se tem registro. Desde 1789, as eleições para presidente dos EUA são realizadas pelo colégio eleitoral a cada quatro anos, sem exceções.

Ainda que as salvaguardas previstas pelos fundadores dos EUA tenham sido, até aqui , extremamente eficazes para a preservação de seu regime político, elas não têm sido suficientes para evitar que a sobrevivência da república democrática naquele país venha sendo ameaçada por fenômenos que guardam estreita relação com o ocorrido em Roma dois milênios atrás. A redução das diferenças nos direitos políticos entre residentes – mesmo os ilegais – e cidadãos é, talvez, neste aspecto, a componente que guarda maior similaridade.

Como a tendência (atual) majoritária entre os imigrantes é a orientação de voto pelo partido democrata, os governos dos estados controlados por aquele partido, numa ótica essencialmente curto-prazista, têm dificultado sua extradição e lhes facilitado a conquista de cidadania, ao passo que, no plano federal, o partido trabalha politicamente pela ampliação dos programas de assistência, de modo a manter essas e outras frações da população sob dependência do Estado.

Noutra frente de ataques à estabilidade da república, o partido democrata trabalha há décadas pelo fim do colégio eleitoral. Ele também pleiteia a transformação do distrito de Columbia e de Porto Rico em estados – o que quebraria, talvez por um longo período, o equilíbrio de forças políticas no senado. E, reeditando o movimento de Franklin Roosevelt dos anos 1930, quer aumentar o número de juízes da Suprema Corte (“pack the court”), com o objetivo de diluir sua atual maioria de juízes conservadores.

Essas são todas ações que, por sua vez, dependem do fim definitivo do filibuster no Senado e vêm se tornando possibilidades cada vez mais concretas, que fragilizariam os “checks and balances” desenhados pelos artífices da Constituição dos EUA, tornando o país uma virtual “ditadura da maioria” conduzida por políticos populistas. Esta perspectiva é extensivamente desenvolvida por Victor Davis Hanson em seu extraordinário livro “The Dying Citizen” e também no recente artigo “The birth, benefits and burdens of western citizenship”.

Após esta longa introdução, voltemos agora ao Brasil.

A origem das repúblicas latino-americanas obviamente não foi orgânica, como em Roma, ou pensada e arquitetada por estadistas que haviam estudado profundamente os defeitos das antigas repúblicas e as formas de aperfeiçoá-las, como nos EUA.

Quando o Império do Brasil caiu de maduro, declarou-se a República, pegando-se emprestado um apanhado de ideias das constituições da França e dos EUA para redigir-se a carta de 1891. Aqui, ao contrário dos EUA, jamais houve federalismo verdadeiro. Já existia um país constituído por províncias, nunca tendo sido dada opção a cada uma delas de aderir ou não ao novo (ou ao antigo) regime. A Constituição dos EUA foi referendada por 39 dos 55 delegados na Convenção da Filadélfia – o esforço dos estadistas no convencimento da população, evidenciado, entre outros exemplos, pela elaboração dos já mencionados artigos de “O Federalista”, mostram que o risco de não haver acordo era significativo. De fato, a constituição de um governo central para liderar a federação das colônias emancipadas talvez seja o único caso de um “govermment by consent”, à maneira teorizada por Hobbes e Locke.

Apesar de o Brasil ser um país com dimensões continentais, equivalentes à dos EUA, e, portanto, em que a governança da república devesse ser, em tese, cautelosamente desenhada para que se procurasse atenuar os problemas acarretados pela elevada dimensão territorial – já conhecidos desde o tempo de Roma – isso jamais foi feito. Não foi feito no início da República, e nem nunca, depois, de forma verdadeiramente séria, nos mais de 130 anos desde a mudança do regime.

O voto distrital para deputado – presente nos EUA desde sempre – é um mecanismo que aumenta a ligação entre representantes e representados, sendo fundamental para a convergência de seus interesses, especialmente no caso de repúblicas com vasta extensão territorial. No Brasil, esse mecanismo simplesmente nunca existiu ou sequer foi seriamente considerado.

O instituto do foro privilegiado, que protege a classe política e incentiva o patrimonialismo, existe no Brasil desde a Lei do Governo Geral de Tomé de Sousa e sobreviveu a todas as constituições, incluindo a atual, de 1988. Mais recentemente, descobrimos também que esse mecanismo destrói a independência dos poderes, pois, num sistema em que a elite política tem extenso passivo criminal, ela torna-se refém do Judiciário, ficando anulado, na prática, o mecanismo de controle da suprema corte pelo senado.

Recentemente, uma das consequências da falta de contrapesos ao órgão máximo do judiciário foi a reabilitação eleitoral do ex-presidente Lula , uma figura condenada por diversos juízes e tribunais, em três instâncias diferentes , por mais de um crime, cujo legado provocou a maior recessão de que se tem notícia no Brasil. Mas, e aí? Existe alguém de fato preocupado com isso?

O Brasil, assim como vários outros países latino-americanos, tem condições próximas às ideais para que a república democrática degenere em “ditadura da maioria” toureada por políticos populistas: território extenso, Estado de Direito (rule of law) fraco, riquezas naturais e/ou uma dinâmica econômica privada suficiente para sustentar o rent-seeking da classe política, além de contar com uma grande parcela da população em situação de dependência do Estado para sua sobrevivência – outro importante pilar de sustentação deste regime degenerado.

Nossos vizinhos Venezuela e Argentina já se encontram nesse caminho há tempo suficiente para que a perda de rumo possa se caracterizar como definitiva, deixando a reabilitação e a esperança fora do campo de visão. Já o Chile acaba de iniciar sua jornada nessa direção, que ao que tudo indica, pode ser mais veloz – no sentido de poder chegar mais rapidamente a seu destino – do que a de seus vizinhos.

A economia brasileira foi capaz de crescer a taxas elevadas por décadas, graças à juventude de sua população, baixos estoques de capital físico e importantes vantagens comparativas – condições que, sob princípios mínimos de governança, foram suficientes para garantir contínuo aumento da renda nacional por bastante tempo.

Mas esse tempo acabou há mais de quarenta anos. Se não formos capazes de questionar e propor mudanças no plano mais fundamental de organização do Estado – a constituição e a organização dos poderes – podemos esquecer qualquer possibilidade de avanço consistente.

Hoje, estamos assim: o Poder Legislativo (que, na ausência de voto distrital, quase não tem vínculo com seus eleitores) é devidamente alimentado pelo fundo eleitoral público e pelas emendas de relator, que o permite cuidar dos interesses particulares de seus membros. A instância máxima do Judiciário decide o que bem entende, interfere em atribuições dos demais poderes, anula condenações ao sabor de sua conveniência política e não deve satisfações a nenhum outro poder. E o sufrágio popular para presidente da República, piorado pela permissão de reeleição e exercido por uma população empobrecida e cada vez mais dependente do Estado, torna-se, progressivamente, uma competição de populismo, repleta de promessas vazias, mentiras e estelionatos eleitorais. Os quadriênios intercalam uma sucessão de escândalos de corrupção, deterioração fiscal e criação de programas sociais cada vez mais custosos.

Em meio a essa realidade, em que a governança de uma República que nunca foi pensada vai escorrendo pelos dedos a olhos vistos, economistas e líderes empresariais insistem em seguir elencando as “reformas” que precisam ser feitas e sem as quais o país não “retomará o caminho do crescimento”. É verdade. E todos os 2% da população que acompanham a imprensa escrita já sabem quais elas são. O que é incrível a esta altura é que parte da elite ainda possa acreditar que, com a governança e contrato social atuais, essas reformas um dia acontecerão, de fato.

Sem uma reforma política, tão improvável quanto profunda, a tendência nítida é o agravamento dos sintomas da ingovernabilidade e a eclosão de recessões cada vez mais intensas e duradouras, que tendem a aprisionar o país no populismo eterno, ou eventualmente, criar condições para uma ruptura desorganizada.

A verdade é que, hoje, o Brasil e os brasileiros estão, na falta de uma expressão melhor, entregues à própria sorte.