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quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

Um candidato INACEITÁVEL para a CD, sob todos os pontos de vista - Editorial do Estadão

 O candidato do governo, ou melhor, do presidente JB (pois governo não existe) tem sérios problemas com a Justiça. Parece incrível que, mesmo assim, dirigentes e parlamentares façam de conta de que se trate de um candidato aceitável...

Uma candidatura constrangedora
Editorial de O Estado de S. Paulo (6/1/2021)

É um acinte que a Câmara, cuja atual legislatura foi eleita sob o anseio de novo patamar de moralidade na vida pública, tenha sua presidência disputada pelo deputado Arthur Lira
É embaraçosa a normalidade com que tem sido aceita a candidatura do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) para a presidência da Câmara. Com o histórico do parlamentar, já é um tanto estranho que ele continue sendo líder do partido na Câmara. No entanto, nesses estranhos tempos, nada parece ser capaz de ruborizar seus apoiadores. Como se sabe, o seu mais ilustre apoiador é o presidente Jair Bolsonaro.
A proximidade do deputado Arthur Lira com questões penais vem de longa data. Em 2012, seu assessor parlamentar Jaymerson José Gomes foi detido pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, depois de passar pelo aparelho de raio X, com dinheiro escondido embaixo da roupa. Em relação a tais fatos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado em 2018 por lavagem de dinheiro e corrupção.
Noutro caso, Arthur Lira foi acusado pelo Ministério Público Federal de chefiar na Assembleia Legislativa de Alagoas um esquema milionário de “rachadinha”, em que parte do salário dos funcionários do gabinete era destinada ao parlamentar. Segundo revelou o Estado, documentos indicam desvios da ordem de R$ 254 milhões, entre 2001 e 2007.
A Arthur Lira, a “rachadinha” teria gerado um rendimento mensal de R$ 500 mil. Recentemente se revelou que a Receita Federal, já em 2009, havia cobrado R$ 1,9 milhão do deputado relativo a impostos não pagos sobre recursos de origem desconhecida, precisamente no período em que o Ministério Público o acusa de operar o esquema de “rachadinha” em Alagoas.
Arthur Lira recorreu da multa do Fisco ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas seu recurso foi negado por unanimidade. Em 2017, o deputado aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), reconhecendo o imposto cobrado. Atualmente, faz o pagamento parcelado.
A denúncia do Ministério Público Federal também relata a utilização de empresas para simular negócios com a Assembleia Legislativa de Alagoas. Segundo os procuradores, trata-se de manobra para “lavar” dinheiro desviado.
Além disso, Arthur Lira foi condenado em segunda instância na esfera cível por improbidade administrativa. Apesar da Lei da Ficha Limpa, conseguiu tomar posse em 2018 como deputado federal graças a uma liminar do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Diante desse histórico, não cabe ao Palácio do Planalto dizer que apoia a candidatura de Arthur Lira para que as reformas sejam aprovadas ou para que sejam ampliados os excludentes de ilicitude para condutas ilegais de policiais. Seja qual for a agenda legislativa que o presidente da República queira promover nos próximos dois anos, é impossível que não haja, entre as mais de cinco centenas de deputados federais, outro parlamentar com uma ficha menos complicada do que a de Arthur Lira.
Mais do que favorecer determinada pauta no Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro parece pretender, com o apoio à candidatura do líder do Progressistas, diminuir deliberadamente o patamar moral do Congresso. Caso consiga colocar na presidência da Casa um deputado que sabidamente praticou a “rachadinha” – Arthur Lira pagou até imposto em virtude dos valores recebidos por meio da prática ilegal –, talvez Jair Bolsonaro consiga que haja menos escândalo em torno das acusações contra seu primogênito, Flávio.
Mesmo com todas suas limitações e eventuais erros, a Operação Lava Jato teve um mérito inegável, reconhecido até por seus mais ferozes críticos. Ela instaurou uma nova sensibilidade em relação ao cumprimento da lei. O que antes era aceitável deixou de sê-lo. De alguma forma, com essa candidatura à presidência da Câmara, Arthur Lira e Jair Bolsonaro fazem movimento oposto ao da Lava Jato, transmitindo a mensagem de que, na política, tudo deveria ser tolerado, não importando a lei ou a decência.
É um acinte que a Câmara, cuja atual legislatura foi eleita com recorde histórico de renovação e sob o anseio de um novo e mais alto patamar de moralidade na vida pública, tenha sua presidência disputada pelo deputado Arthur Lira. O eleitor merece um mínimo de respeito.

sexta-feira, 1 de janeiro de 2021

A catastrófica passagem de um degenerado pelo poder - Editorial do Estadão

 O primeiro editorial do Estadão de 2021 alerta para a necessidade de que as instituições republicanas e a própria coletividade contenham a sanha destruidora do ser mais desprezível e desumano que JAMAIS ocupou um cargo de tão alta responsabilidade nos anais de nossa história, e isto não só da etapa independente, e sim de todo o itinerário da nação, desde o primeiro governador-geral, em 1549. Nunca tivemos um monstro sádico no comando do país e nunca tivemos precedentes para a Barbárie Atual.

Deixo aqui o meu registro claro e transparente de meu repúdio total ao desgoverno do degenerado dirigente.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 1/01/2021


Ainda faltam 17,5 mil horas

 Editorial de O Estado de S. Paulo, 1/01/2021

O Brasil conta as horas para o fim do governo de Bolsonaro 

O Brasil conta as horas para o fim do governo de Jair Bolsonaro. A partir de hoje, quando se completa a primeira metade do mandato, faltarão cerca de 17,5 mil – uma eternidade, considerando-se que se trata do pior governo da história nacional.

Se os dois primeiros anos da gestão de Bolsonaro servem de parâmetro para o que nos aguarda na segunda parte do mandato, o Brasil nada pode esperar senão mais obscurantismo, truculência e incapacidade administrativa, pois essa é a natureza de um governo cujo presidente não se elegeu para governar, e sim para destruir.

Não se tem notícia de que alguma das promessas formais de campanha de Bolsonaro tenha sido cumprida. Ele e seu “superministro” da Economia, Paulo Guedes, passaram quase toda a primeira metade do mandato a anunciar privatizações em massa, desenvolvimento econômico, criação de empregos, modernização do Estado e competitividade internacional. A frustração de todos esses retumbantes compromissos levou o ministro Paulo Guedes a anunciar: “Acabou. Não prometo mais nada”.

Também as alardeadas reformas foram ou esquecidas ou sabotadas por Bolsonaro justamente na época mais propícia para sua aprovação. Somente a reforma da Previdência foi aprovada, mas como resultado do esforço da liderança do Congresso, muitas vezes à revelia do presidente da República.

Será uma surpresa se a pauta de reformas avançar na segunda metade do mandato, em meio ao previsível clima de campanha eleitoral alimentado pelo próprio presidente. Não há motivo para otimismo – e não há porque Bolsonaro não se mostrou competente nem mesmo para encaminhar as pautas ditas “de costumes”, tão caras ao bolsonarismo. Assim, como se vê, o governo do ex-deputado do baixo clero não se define pela capacidade de formular políticas – qualquer uma –, restando-lhe exclusivamente o discurso ideológico.

Nisso, Bolsonaro foi competente. Durante dois longos anos, conseguiu entreter o País com um misto de violência e escárnio pelas instituições, tão ao gosto de uma parcela reacionária da população para a qual a política não presta e democracia equivale a balbúrdia.

Bolsonaro passou a primeira metade de seu mandato a fazer o elogio do homem medíocre, menosprezando a respeitabilidade e rejeitando qualquer autoridade que não fosse a sua. Elevou a crueldade à categoria de virtude, contrariando valores humanitários, considerados hipócritas por ele e seus devotos. Ao fazê-lo, ofereceu a seus ressentidos eleitores a possibilidade excitante de mudar a história por meio do autoritarismo messiânico de seu “mito”.

Como em todo regime autoritário, programas partidários são irrelevantes – e Bolsonaro nem partido tem. O que interessa é a palavra do “mito”, que muda ao sabor das circunstâncias, tornando irrelevante até mesmo a assinatura de Bolsonaro em leis e decretos que ele não se envergonha de renegar ou esquecer quando lhe é conveniente.

Até aqui, Bolsonaro dedicou-se a criar um discurso em que todos são responsáveis pelos problemas, menos ele. E, como se trata de ideologia, pouco importa se o discurso é baseado em falsas premissas, como quando reitera a mentira segundo a qual não tem responsabilidade no combate à pandemia porque o Judiciário a atribuiu a Estados e municípios. O que importa é disseminar a impressão de que não o deixam governar, numa imensa conspiração.

Para que esse discurso funcione, é preciso desqualificar a imprensa profissional, que trabalha para revelar fatos concretos, e valorizar as redes sociais, que criam “fatos” sob encomenda. É o que Bolsonaro faz a todo momento. Nesse ambiente, todo aquele que é capaz de pensar e questionar torna-se automaticamente suspeito. Nada do que a experiência científica oferece é válido, pois tudo o que é preciso saber será revelado pelo “mito”, de acordo com a lógica de suas, digamos, ideias.

Nas 17,5 mil horas desse pesadelo que ainda temos pela frente, é preciso que a sociedade e as instituições democráticas impeçam Bolsonaro de completar sua obra deletéria. Se não se pode esperar que Bolsonaro se emende, ao menos é possível tentar reduzir os danos de sua catastrófica passagem pelo poder.



Um dirigente desumano e miserável para um país sem destino - Editorial do Estadão

 A Nação, refém do descaso, neste Editorial de O Estado de S. Paulo . O degenerado não merece o título de presidente.


A postura insultuosa de Bolsonaro 

Editorial O Estado de S. Paulo, 31/12/2020


A Nação está refém do inconcebível descaso de Jair Bolsonaro pela vida e pela saúde pública, quando, como ocorre em qualquer país normal, deveria ser bem liderada por seu presidente no curso da mais letal emergência sanitária que se abateu sobre o Brasil desde 1918.

Nesta hora grave, a postura insultuosa de Bolsonaro diante das aflições dos brasileiros deve ser vista como uma traição ao juramento por ele prestado sobre a Constituição ao tomar posse como presidente da República. Aquele que deveria ser o líder de todos os esforços nacionais para acabar com um flagelo que há dez longos meses exaure o espírito de milhões de seus compatriotas, ao contrário, é o primeiro de uma penca de sabotadores desses esforços. E com indisfarçável satisfação.

O País chega a 2021 perto da marca de 195 mil mortos pela covid-19. Jamais tantos brasileiros morreram em tão pouco tempo devido a uma só causa. Angustiada, a Nação assiste ao início da campanha de vacinação contra o novo coronavírus em cerca de 50 países, alguns dos quais em condições econômicas mais adversas que as do Brasil, sem saber quando e como será vacinada. É como se aos que aqui vivem não bastassem as provações já impostas pela pandemia, agregando-se um presidente mequetrefe ao longo rol de infortúnios.

No sábado passado, ao ser questionado por um jornalista se sentia a pressão de ver outros países iniciarem a vacinação de seus nacionais, Bolsonaro reagiu dizendo “não dar bola para isso”, pois “ninguém o pressiona para nada”. É este presidente à prova de “pressões” – até mesmo a pressão para salvar vidas – que, como se não tivesse múltiplas crises para debelar, encontrou tempo para jogar futebol, debochar de adversários políticos, criticar os laboratórios que fabricam as vacinas e ofender a ex-presidente Dilma Rousseff, entre outros absurdos. Parece claro que Jair Bolsonaro está mais preocupado em desviar as atenções do País de sua irremediável incompetência do que em viabilizar o início de uma campanha de vacinação sem a qual mais brasileiros vão morrer e mais preso a este pesadelo estará o País.

Bolsonaro é um presidente sui generis. Em sua cruzada antivacina, destoa até mesmo de líderes aos quais sempre demonstrou ter profunda admiração, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu. Ambos não foram tão longe a ponto de questionar a segurança das vacinas e mobilizaram seus governos para conseguir o maior número de doses para seus nacionais no menor tempo possível. Líderes de direita e de extrema direita com os quais o presidente brasileiro mantém afinidades ideológicas – como os primeiros-ministros do Reino Unido, Boris Johnson, e da Hungria, Viktor Orbán, também fizeram planos para adquirir vacinas.

No início da segunda metade de seu mandato, Jair Bolsonaro ainda não tem um plano para amparar os desvalidos que deixarão de receber o auxílio emergencial, não tem um plano para destravar a economia e gerar empregos e, não menos importante, não tem um plano para vacinar toda a população. Não há saída possível para a crise que paralisa o Brasil que não passe por uma rápida e eficaz imunização contra a covid-19.

A Nação vê-se perdida em meio à falta de informações ou à comunicação vacilante das ditas autoridades. As duas vacinas mais próximas dos brasileiros, a Coronavac, fruto da parceria entre o Instituto Butantan e a chinesa Sinovac Life Science, e o imunizante da AstraZeneca e da Universidade de Oxford, que será produzido no Brasil pela Fiocruz, ainda são meras promessas. Até o momento, não se sabe exatamente qual a eficácia da primeira. E erros metodológicos atrasaram a conclusão dos testes de fase 3 da segunda.

Não se esperava que o Brasil fosse um dos primeiros países a vacinar seus cidadãos. Afinal, havia países mais desenvolvidos com condições de sair na frente em suas campanhas de vacinação. Tampouco condiz com a grandeza do País não haver sequer previsão segura do início da imunização por aqui. E não há porque Bolsonaro nunca quis que houvesse.


domingo, 20 de dezembro de 2020

A mentira e o mito - Editorial, O Estado de S. Paulo, 19/12/2020

 A mentira e o mito

Editorial, O Estado de S. Paulo, 19/12/2020

É impressionante a quantidade de mentiras que o presidente Jair Bolsonaro é capaz de contar sem alterar o pulso apenas para sustentar uma narrativa política que o beneficie. Na live do dia 17 passado, transmitida no Facebook, o presidente afirmou que “não teve 13.º do Bolsa Família este ano porque o presidente da Câmara dos Deputados deixou a MP (da prorrogação do auxílio emergencial) caducar”. E quem quiser reclamar, que “vá cobrar do presidente da Câmara”.
Rodrigo Maia reagiu imediatamente. Primeiro, disse que o presidente é um “mentiroso”. Depois, pautou para ontem, horas após o ataque que sofreu, a votação da Medida Provisória (MP) 1.000/2020, que prorrogou o pagamento do auxílio emergencial para mitigar os efeitos adversos da pandemia, que dá sinais de recrudescimento. Seria no âmbito desta MP que o pagamento do 13.º do Bolsa Família seria tratado. Exposta a mentira do presidente e dado um bom susto nele e em sua equipe, o presidente da Câmara retirou a MP da pauta.
Se não houver pagamento do adicional do Bolsa Família neste ano, é porque o presidente e seus articuladores políticos foram incapazes de negociar com o Parlamento a fonte de financiamento do benefício. Não há dinheiro para bancar a demagogia do presidente da República. Esta é a razão principal, entre outras, para que a MP não tenha sido votada até agora. Para custear o pagamento extra do Bolsa Família neste ano, benefício instituído por Bolsonaro no fim do ano passado, teria de haver remanejamento de recursos orçamentários já destinados a outros fins. E isto implica negociação política, algo que Jair Bolsonaro não sabe e não quer fazer. Nunca quis.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi claríssimo. “Sou obrigado, contra a minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13.º do Bolsa Família”, disse Guedes em entrevista coletiva ao final da apresentação do balanço de fim de ano. “É lamentável”, prosseguiu o ministro, “mas (Jair Bolsonaro) precisa escolher entre cometer um crime de responsabilidade e a lei.” É, pois, de impeachment que se está falando.
Caso o 13.º do Bolsa Família fosse pago pelo segundo ano consecutivo, configuraria uma despesa permanente, exigindo, portanto, que o Executivo a compensasse por meio do corte de despesas ou aumento permanente de receitas. O corte, segundo o ministro Paulo Guedes, foi “impossível pelo pandemônio da pandemia”. Tampouco houve aumento de receitas de forma permanente.
Não por outra razão, após a reação de Rodrigo Maia, os apoiadores de Bolsonaro na Câmara se apressaram para tentar retirar a votação da MP da pauta. Isto dá a ideia da balbúrdia que é a administração de Bolsonaro, cujo governo não é outra coisa senão um “deserto de ideias”, como o próprio Rodrigo Maia já havia qualificado em entrevista ao Estado.
Estivesse genuinamente preocupado com o bem-estar social e econômico de seus compatriotas, Bolsonaro teria se dedicado com afinco à construção de uma agenda programática mais robusta para enfrentar esta crise sem precedentes. Teria aberto canais de diálogo permanente com o Congresso e a sociedade. Teria pensado em políticas públicas e fontes de financiamento. Teria assumido o papel de líder da Nação no momento mais dramático de sua história recente. Mas nenhuma causa parece ser capaz de engajar o presidente a não ser a sua inoportuna campanha pela reeleição e a garantia de noites de sono tranquilo para os seus filhos.
Se “mito” é um termo que pode ser associado a Bolsonaro, em poucas situações é mais aplicável do que à sua suposta preocupação com o bem-estar econômico e social dos mais carentes. Basta lembrar que, a depender da vontade de Bolsonaro, o auxílio emergencial que garantiu a sobrevivência de milhões de brasileiros no curso da pandemia não teria passado de três parcelas de R$ 200.
Bolsonaro jamais foi tocado pela compaixão, como mostram seus mais de 30 anos de vida parlamentar. Uma vez alçado à Presidência da República, mostra que nada mudou, para infortúnio dos brasileiros que têm de lidar com duas tragédias: uma crise sanitária e a acefalia governamental.

segunda-feira, 7 de setembro de 2020

Bolsonaro põe em risco acordo entre Mercosul e EU – Editorial O Globo, 7/09/2020

Bolsonaro põe em risco acordo entre 

Mercosul e EU – Editorial | O Globo, 7/09/2020


Desmatamento da Amazônia é empecilho incontornável à ratificação por França e Alemanha

Em julho do ano passado, Jair Bolsonaro celebrou a conclusão de duas décadas de negociações sobre um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE). Fez o anúncio em Tóquio, com justa euforia, do potencial transformador que o tratado teria nas economias do Brasil e dos sócios regionais. Um ano depois, Bolsonaro vacila sobre o texto final. Corre o risco de perder a única obra diplomática que, até agora, pode ser considerada relevante na sua gestão.

O acordo Mercosul-UE já enfrentou a hesitação de vários governos, mas se consolidou, nas duas margens do Atlântico, em virtude do interesse comum de avançar num sistema de comércio lastreado em normas de consenso. Ganhou impulso na reta final pelas mãos dos ex-presidentes do Brasil, Michel Temer, e da Argentina, Mauricio Macri. Com apenas seis meses no poder, Bolsonaro surpreendeu pela agilidade na definição dos contornos finais.

Na perspectiva de longo prazo, o acordo modela um mercado de 780 milhões de pessoas no Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e mais 28 países europeus, somando 25% da riqueza mundial no conjunto. Impõe uma aposta inequívoca na cooperação internacional, baseada em princípios da democracia liberal, da livre-iniciativa, da proteção ambiental e do multilateralismo.

Não é pouco numa época de fragmentação, marcada pela reedição de nacionalismos fundamentados no unilateralismo populista, de viés racista e xenófobo.

Ficou acertada a abertura de novas fronteiras de negócios em praticamente toda a cadeia de produção e comércio de bens e serviços nos dois continentes, com isenção de tarifas em ritmo progressivo.

Sul-americanos e europeus também se obrigaram à sintonia na modernização da regulação de mercados, de normas setoriais e das regras de propriedade intelectual. Estima-se, em consequência do acordo, a liberação de mais de 90% das exportações agrícolas do Mercosul, grande parte sem tarifas.

O texto está pronto, mas empacou na resistência do governo Bolsonaro em aceitar compromissos ambientais, essenciais para uma economia sustentável. O principal é a exigência europeia de uma política auditável nos resultados sobre a redução dos incêndios e do desmatamento na Amazônia. O impasse se estende à continuidade do Fundo Amazônia, financiado por Alemanha e Noruega. Governos da Alemanha e da França já deixaram claro que a racionalidade na política ambiental é pré-condição para a ratificação do tratado.

Mercosul e a UE gastaram duas décadas para chegar a um consenso sobre essa parceria transformadora. Bolsonaro tem a chance de concretizá-la. A persistência no negacionismo climático e ambiental não o conduzirá a outro lugar senão à margem — ou ao rodapé — reservada aos políticos que se deixam atropelar pela História

sexta-feira, 22 de maio de 2020

Le Brésil de Bolsonaro - Editorial Le Monde (18/05/2020)


Brésil : la dangereuse fuite en avant de Bolsonaro

Editorial. Malgré un bilan de plus en plus lourd, le président brésilien continue d’affirmer sans barguigner que le coronavirus est une « grippette » ou une « hystérie » née de l’« imagination » des médias.

Editorial du « Monde ». 
Il y a, à n’en pas douter, quelque chose de pourri au royaume du Brésil, où le président, Jair Bolsonaro, peut affirmer sans barguigner que le coronavirus est une « grippette » ou une « hystérie » née de l’« imagination » des médias. Quelque chose de pourri, lorsqu’il prend des bains de foule, exhorte les autorités locales à abandonner les restrictions et prétend que l’épidémie « commence à s’en aller », alors que les cimetières du pays enregistrent un nombre record d’enterrements. Quand son ministre des affaires étrangères, Ernesto Araujo, pourfend le « comunavirus »,affirmant que la pandémie est le résultat d’un complot communiste. Quand le ministre de la santé, Nelson Teich, démissionne le 15 mai, quatre semaines après sa nomination à ce portefeuille crucial, pour « divergences de vues », le jour où le pays atteint 240 000 cas confirmés et plus de 16 000 morts.
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Pour beaucoup, les heures sombres que traverse le Brésil, désormais cinquième nation la plus touchée par la pandémie, rappellent celles de la dictature militaire, quand le pays était soumis à la peur et à l’arbitraire. Avec une différence de taille : alors que les généraux revendiquaient la défense d’une démocratie attaquée, selon eux, par le communisme, le Brésil de Bolsonaro habite un monde parallèle, un théâtre de l’absurde où les faits et la réalité n’existent plus. Dans cet univers sous tension, nourri de calomnies, d’incohérences et de provocations mortifères, l’opinion se polarise sur une nuée d’idées simples mais fausses.
Le déni entretenu par le pouvoir dissuade la moitié de la population de se confiner, tandis que les appels à la distanciation physique lancés par les professionnels de santé, les gouverneurs et les maires ne sont que modérément suivis. L’activité économique doit continuer à tout prix, affirme Bolsonaro, qui peine surtout à prendre la mesure de la pandémie tout en faisant un calcul politique insensé : les effets dévastateurs de la crise seront attribués à ses opposants, espère-t-il.

Chaos sanitaire

Officier subalterne exclu de l’armée et obscur député d’extrême droite, raillé par ses pairs pendant trois décennies, Bolsonaro n’avait rien d’un homme d’Etat. Arrivé au pouvoir, rongé par la rancœur et la nostalgie brune, l’ex-capitaine de réserve n’a cessé de sonner la charge contre le « système » honni. Une posture qui, en période de pandémie aiguë, provoque le chaos sanitaire et sème la mort.
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A force de tricher avec les faits, les gouvernants populistes finissent par croire à leurs propres mensonges. On le voit ailleurs dans le monde. Mais ici, dans ce pays sorti voici à peine trente-cinq ans de la dictature, où la démocratie reste fragile, voire dysfonctionnelle, le fait de politiser ainsi une crise sanitaire à outrance est totalement irresponsable.
Avec un socle de 25 % d’électeurs, Bolsonaro sait que sa marge de manœuvre est étroite. Certains évoquent aujourd’hui le scénario d’un coup de force institutionnel. Devant la foule venue le soutenir à Brasilia, le président a d’ailleurs clairement laissé entendre, le 3 mai, que, en cas d’enquête de la Cour suprême contre lui ou ses proches, il ne respecterait pas la décision des juges. Après avoir pratiqué le négationnisme historique en vantant la dictature, nié l’existence des incendies en Amazonie et la gravité de la pandémie de Covid-19, Bolsonaro et sa tentation autoritaire risquent d’entraîner le pays dans une dangereuse fuite en avant.

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quinta-feira, 7 de maio de 2020

The Lancet: So what Brazil? - Um presidente DEBILOIDE

Repito: um presidente DEBILOIDE.
Essa é a imagem que o dirigente do infeliz Brasil transmite ao mundo, segundo uma das melhores revistas científicas, da área médica, do mundo...
Repito mais uma vez, um presidente DEBILOIDE.
Chega a ser CONSTRANGEDOR, para nós, pessoais normais, ter de assistir ao espetáculo de uma das mais importantes revistas da área médica do mundo, fazer um EDITORIAL contra o presidente de um país. Constrangedor porque temos de aparecer ao mundo como tendo eleito além de um presidente DEBILOIDE, repito DEBILOIDE, também alguém que é JUMENTO, pois só um JUMENTO pode fazer coisas contra os seus próprios interesses. 

Imagino que se os ministrinhos do Supreminho tivessem esse poder, já o teriam CASSADO no ato, ao penetrar sem convite no STF. 
Paulo Roberto de Almeida

EDITORIAL| VOLUME 395, ISSUE 10235P1461, MAY 09, 2020

COVID-19 in Brazil: “So what?”




The coronavirus disease 2019 (COVID-19) pandemic reached Latin America later than other continents. The first case recorded in Brazil was on Feb 25, 2020. 
But now, Brazil has the most cases and deaths in Latin America (105 222 cases and 7288 deaths as of May 4), and these are probably substantial underestimates. Even more worryingly, the doubling of the rate of deaths is estimated at only 5 days and a recent study by Imperial College (London, UK), which analysed the active transmission rate of COVID-19 in 48 countries, showed that Brazil is the country with the highest rate of transmission (R0 of 2·81). 
Large cities such as São Paulo and Rio de Janeiro are the main hotspots now but there are concerns and early signs that infections are moving inland into smaller cities with inadequate provisions of intensive care beds and ventilators. Yet, perhaps the biggest threat to Brazil's COVID-19 response is its president, Jair Bolsonaro.
When asked by journalists last week about the rapidly increasing numbers of COVID-19 cases, he responded: “So what? What do you want me to do?” He not only continues to sow confusion by openly flouting and discouraging the sensible measures of physical distancing and lockdown brought in by state governors and city mayors but has also lost two important and influential ministers in the past 3 weeks. 
First, on April 16, Luiz Henrique Mandetta, the respected and well liked Health Minister, was sacked after a television interview, in which he strongly criticised Bolsonaro's actions and called for unity, or else risk leaving the 210 million Brazilians utterly confused. 
Then on April 24, following the removal of the head of Brazil's federal police by Bolsonaro, Justice Minister Sérgio Moro, one of the most powerful figures of the right-wing government and appointed by Bolsonaro to combat corruption, announced his resignation. 
Such disarray at the heart of the administration is a deadly distraction in the middle of a public health emergency and is also a stark sign that Brazil's leadership has lost its moral compass, if it ever had one.


Even without the vacuum of political actions at federal level, Brazil would have a difficult time to combat COVID-19. About 13 million Brazilians live in favelas, often with more than three people per room and little access to clean water. 
Physical distancing and hygiene recommendations are near impossible to follow in these environments—many favelas have organised themselves to implement measures as best as possible. Brazil has a large informal employment sector with many sources of income no longer an option. 
The Indigenous population has been under severe threat even before the COVID-19 outbreak because the government has been ignoring or even encouraging illegal mining and logging in the Amazon rainforest. These loggers and miners now risk bringing COVID-19 to remote populations. 
An open letter on May 3 by a global coalition of artists, celebrities, scientists, and intellectuals, organised by the Brazilian photojournalist Sebastião Salgado, warns of an impending genocide.
What are the health and science community and civil society doing in a country known for its activism and outspoken opposition to injustice and inequity and with health as a constitutional right? 
Many scientific organisations, such as the Brazilian Academy of Sciences and ABRASCO, have long-opposed Bolsonaro because of severe cuts in the science budget and a more general demolition of social security and public services. In the context of COVID-19, many organisations have launched manifestos aimed at the public—such as Pact for Life and Brazil—and written statements and pleas to government officials calling for unity and joined up solutions. 
Pot-banging from balconies as protest during presidential announcements happens frequently. There is much research going on, from basic science to epidemiology, and there is rapid production of personal protective equipment, respirators, and testing kits.
These are hopeful actions. Yet, leadership at the highest level of government is crucial in quickly averting the worst outcome of this pandemic, as is evident from other countries. 
In our 2009 Brazil Series, the authors concluded: “The challenge is ultimately political, requiring continuous engagement by Brazilian society as a whole to secure the right to health for all Brazilian people.” Brazil as a country must come together to give a clear answer to the “So what?” by its President. He needs to drastically change course or must be the next to go.

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Supplementary Material



terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

O marasmo econômico é antes de tudo um marasmo de ideias - Editorial Estadão

Vários argumentos corretos neste editorial do Estadão, mas duas grandes deficiências de compreensão e equívocos de compreensão quanto à natureza dos problemas.
Primeiro, ao falar de um alegado "custo Brasil", como se ele fosse uma fatalidade natura, criação de ninguém, ou de todos conjuntamente, como se fosse algo unificado, uma grande bola de ferro que amarra a nação, e que bastaria cortar para o Brasil se soltar e deslanchar galhardamente, quando não existe nenhum "custo Brasil". 
O que existe é um "custo do Estado brasileiro", pois todas essas amarras, são muitas, foram sendo criadas gradativamente pelos governos, pelo Congresso, pelo lobby dos empresários, pela ação nefasta de economista e tecnocratas aloprados, e isso vai demorar muito tempo para se desfazer começando pela identificação de cada um dos problemas e seu desmantelamento sistemático.
Em segundo lugar, por pedir "medidas" para corrigir os problemas. Ora, o problema está justamente nas "medidas", nas políticas setoriais que são feitas para corrigir supostas "falhas de mercado", quando o que existe são FALHAS DE GOVERNO.  Contraditória essa demanda do Estadão: a sociedade precisa ser libertada do Estado, para que cada um busque o seu sucesso num ambiente de liberdade econômica para investimento, baixa tributação e regulação não intrusiva.
Paulo Roberto de Almeida

01:10:35 | 25/02/2020 | Economia | O Estado de S. Paulo | Notas & Informações | BR

O lado externo da mediocridade

    Com mais um tombo da exportação e déficit comercial de US$ 2,56 bilhões, o ano começou mal para as contas externas. Com reservas de US$ 359,39 bilhões, o País continuou capaz de pagar suas contas sem dificuldade, mas o sinal amarelo nas transações correntes ficou mais forte. Janeiro terminou com um déficit mensal de US$ 11,88 bilhões nessa conta. Em 12 meses o resultado negativo chegou a US$ 52,28 bilhões, valor correspondente a 2,85% do Produto Interno Bruto (PIB). O buraco ainda foi coberto facilmente, nesse período, com o ingresso líquido de US$ 78,35 bilhões de investimento estrangeiro direto. Mas o tamanho do rombo começará a chamar a atenção dos analistas, se o balanço externo do Brasil continuar piorando. Não há ponto preciso onde o alerta se torne assustador, mas um déficit acima de 3% do PIB é com frequência considerado motivo de séria preocupação.
    Em janeiro, o investimento direto ficou em US$ 5,62 bilhões, bem abaixo do necessário para equilibrar o jogo nesse mês. O balanço foi divulgado na sexta-feira passada pelo Banco Central (BC).
    No Brasil, a segurança do setor externo depende normalmente de um bom superávit na balança de mercadorias. A conta de serviços, onde se incluem viagens, fretes e seguros, entre outros itens, é geralmente deficitária. A movimentação de rendas (como juros, lucros, dividendos e remessas particulares) também é em geral fechada no vermelho. Na tradição brasileira, o superávit comercial atenua o desequilíbrio e permite manter em nível administrável o déficit em transações correntes.
    Um déficit moderado pode ser vantajoso, quando financiado de forma segura com dinheiro vindo de fora. A poupança externa absorvida complementa a interna e permite elevar o investimento na capacidade produtiva, favorecendo o crescimento da economia.
    Mas o quadro é muito menos tranquilo e há motivos especiais para preocupação. As contas tendem a ficar mais apertadas quando a economia cresce e a demanda de importações aumenta. É normal e saudável o aumento de gastos com produtos de consumo, matérias-primas, bens intermediários destinados à produção e bens de capital, como máquinas e equipamentos. Mas a piora do comércio vem ocorrendo numa fase de baixa expansão econômica. Não é, portanto, sinal de condição saudável, mas sintoma de sérios problemas.
    Alguns desses problemas são externos. A disputa comercial entre os governos americano e chinês, o protecionismo crescente e a desaceleração do comércio global são exemplos óbvios.
    São evidentes, também, as perdas associadas à crise na Argentina, terceiro maior mercado para exportações brasileiras. Além disso, o mercado argentino absorve grande parcela das exportações da indústria brasileira.
    Mas os problemas made in Brazil são os mais importantes. Há o chamado custo Brasil, composto de vários fatores, como deficiência logística, entraves burocráticos, capital muito caro, incerteza jurídica, insegurança pública, má tributação, escassez de mão de obra qualificada e pouca inovação.
    Esses problemas são emoldurados por erros políticos, como proteção exagerada e pouca integração nas cadeias produtivas globais. A excessiva dependência das compras argentinas de bens industriais e a relação quase colonial com a China exemplificam essas falhas, agravadas no período petista. O presidente Michel Temer ensaiou atacar alguns desses problemas com o colega argentino Mauricio Macri, mas a tentativa pouco avançou. O melhor resultado foi a conclusão das negociações entre Mercosul e União Europeia, consumada na gestão do presidente Jair Bolsonaro, mas garantida pelo governo precedente.
    As promessas do atual governo de maior integração internacional foram pouco além da retórica. Também modestos foram os avanços no resgate da indústria. Permanece o cenário de economia em marcha lenta, com pouco investimento e projeções baixas para os próximos anos. O balanço externo reflete o marasmo interno e a pobreza das medidas para dinamizar a indústria.

    sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

    Economist: editorial sobre o acordo comercial EUA-China

    Between the lines America and China sign a trade deal

    But it will be an uneasy truce

    WITH HIS habit of announcing trade deals only for them to dissolve within weeks, President Donald Trump is a standing reminder that talk is cheap. But on January 15th he signed a phase one trade agreement with China alongside Liu He, the Chinese vice-premier, and published its contents for the world to see. The 86 pages set out the terms of a new economic relationship between these two giants. Alongside some welcome measures, there are some howlers—and glaring omissions.
    Throughout the whole, however, runs a common pattern. Clauses that are in reality concessions wrung from the Chinese are often written in such a way that they formally apply to both sides—but with subclauses specifying the actions that the Chinese are to take. For example, pledges to protect trade secrets are accompanied by new processes by which American companies can complain about breaches.
    The deal also addresses several long-standing American complaints about China’s foot-dragging. China pledged that approvals of agricultural biotechnology products will take less than two years. The deal sets deadlines for China to consider licence applications by MasterCard and Visa. And China will lower bureaucratic barriers to imports of American dairy, pork and beef.
    As many a weary trade negotiator can attest, China has a history of reneging on promises. But this deal comes with a novel dispute-settlement mechanism. After a speedy consultation, either party may find fault with the other. (History suggests that the Americans are more likely to feel aggrieved.) If a solution cannot be reached, the accuser can unilaterally impose penalties. The accused cannot retaliate, short of pulling out of the deal altogether.
    It is possible that this mechanism will force China to address American grievances. But it may also cause new problems. It hands huge discretion to Robert Lighthizer, the United States Trade Representative (USTR). Take China’s ever-contentious yuan regime. On January 13th, in a sign of thawing relations, the American Treasury removed China from its list of currency manipulators. But if at some point China is put back on the list, the USTR would now seem to have virtually unchecked power to slap tariffs on it.
    Further problems may be caused by China’s pledge to buy an extra $200bn of American goods and services over the next two years, on top of a baseline of $187bn in purchases in 2017. That is intended to satisfy Mr Trump’s main desire: to close America’s trade deficit with China. But making it happen will probably require China’s government to direct Chinese companies to buy lots of American goods. Both countries will become more reliant on each other, which neither wants. And their other trading partners might be squeezed out.
    The Americans do not seem overly concerned. Mr Lighthizer is keen to move on to implementation, saying that, as the first deal of its kind, “we have to make sure that it works”. The coming months will demonstrate whether the two countries can establish a friendlier dialogue, and whether their relationship can survive America’s more aggressive use of security-related export and investment restrictions.
    The deal is far from a reset. As Mr Lighthizer noted, China’s cyber-intrusions and industrial subsidies still rankle with America. Chinese media, meanwhile, laid out an argument that may become more familiar: if American export restrictions prevent China from fulfilling its purchase commitments, the fault will lie with America.
    A truly grand pact between the two countries is some way off—and indeed, may never arrive. But this modest trade agreement shows how much the status quo has changed. Tariffs on hundreds of billions of dollars’ worth of imports into both countries remain in place, with an ever-present threat of more. This is not trade peace, but rather a trade truce—and a tense one at that. 

    This article appeared in the Finance and economics section of the print edition under the headline "America and China sign a trade deal"

    sábado, 24 de agosto de 2019

    Editorial do Le Monde sobre a Amazônia: um bem universal


    ÉDITORIAL

    L’Amazonie, bien commun universel 

    Editorial. La multiplication alarmante des incendies dans la forêt amazonienne ne concerne pas uniquement le Brésil, qui en abrite 60%, mais toute la planète, car elle s’inscrit dans le dérèglement global du système climatique.
    Editorial du « Monde », 24 Août 2019
     A qui appartient l’Amazonie ? Aux neuf pays d’Amérique latine sur les territoires desquels s’étend cette immense forêt vierge ? Au Brésil, qui en abrite 60 % ? Ou à la planète, dont le sort environnemental est lié à sa santé ?
    La multiplication alarmante des incendies dans la forêt amazonienne, ces dernières semaines, a donné une nouvelle acuité à cette interrogation. Si les feux y sont un phénomène naturel en fin de saison des pluies, ils ont pris cette année une ampleur telle que le 19 août, les nuages de particules dus à la combustion de la forêt ont obscurci jusqu’au ciel de Sao Paulo. Les observations de divers satellites ont confirmé l’étendue du désastre. En juillet, le nombre de départs de feux a marqué une hausse de 84 % par rapport à 2018. Pour les scientifiques, il ne fait pas de doute que la plupart d’entre eux sont volontaires, encouragés par la politique climatosceptique du président Jair Bolsonaro.
    La crise a pris un tour diplomatique. A la veille de l’ouverture du sommet du G7 à Biarritz, samedi 24 août, auquel le président brésilien n’est pas convié, Emmanuel Macron s’est emparé de l’affaire. « Notre maison brûle, a-t-il tweeté. Littéralement. L’Amazonie, poumon de la planète qui produit 20 % de notre oxygène, est en feu. » Qualifiant les incendies de « crise internationale », le président français a indiqué son intention de mettre « cette urgence » au menu du G7. M. Bolsonaro s’est indigné, par retour de Tweet, de cette posture « colonialiste » consistant à traiter des affaires d’autres pays en dehors de leur présence. L’Allemagne et le Canada, membres du G7, et le secrétaire général de l’ONU, Antonio Guterres, qui y participe, ont appuyé l’initiative de la France. M. Macron a franchi un pas de plus en annonçant, après le premier ministre irlandais, que son pays ne ratifierait pas le traité commercial UE-Mercosur conclu en juin après des années de négociations : le président brésilien, a-t-il accusé, lui a « menti » sur ses engagements en faveur de l’environnement.

    Responsabilité internationale

    L’affaire pose deux questions. L’Amazonie est-elle un bien commun universel, comme l’affirme la France – qui se prévaut accessoirement du statut de pays amazonien grâce au département de Guyane, limitrophe du Brésil ? Ou bien est-elle « à nous, le Brésil », comme le revendique le président Bolsonaro ? Les conséquences de la destruction progressive de la forêt amazonienne pour le reste des habitants du monde donnent clairement raison aux pays européens : l’Amazonie est une source importante d’oxygène, d’eau et de biodiversité dont dépend l’ensemble de la planète. Sans même parler de son impact sur les populations indigènes, la déforestation massive par brûlis s’inscrit dans le dérèglement global du système climatique. Elle entraîne une hausse des émissions de gaz à effet de serre ; détruits, les arbres ne peuvent plus capter l’eau des sols pour produire de la pluie. M. Bolsonaro doit donc accepter cette responsabilité internationale.
    L’autre question concerne l’accord UE-Mercosur : son rejet, aussi gratifiant soit-il politiquement auprès de l’opinion publique française, est-il la réponse appropriée pour faire plier le président brésilien ? Peut-être cette menace a-t-elle contribué à sa décision, vendredi soir, d’envoyer l’armée lutter contre les incendies. Mais ce traité constitue aussi un moyen de pression pour imposer les normes sanitaires et environnementales européennes aux pays producteurs latino-américains. On aurait tort de s’en priver totalement.
    Le Monde