ABL tem quatro vagas em processo de abertura a candidaturas: uma delas deverá caber a um diplomata

ABL declara vaga cadeira do diplomata Affonso Arinos de Mello Franco 

Academia fez nesta quinta-feira primeira Sessão da Saudade virtual

Publicado em 05/08/2021 - 20:21 Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro 

Pela pela primeira vez em sua história, a Academia Brasileira de Letras (ABL) realizou nesta quinta-feira (5), uma sessão da saudade em formato virtual. Por causa das medidas de isolamento social em vigor, tais sessões agora serão realizadas neste modelo para homenagear os acadêmicos que morreram durante a pandemia de covid-19.

O primeiro homenageado foi Affonso Arinos de Mello Franco Neto, sexto ocupante da Cadeira 17, eleito em 22 de julho de 1999, na sucessão do filólogo e crítico literário Antonio Houaiss, e recebido em 26 de novembro de 1999 pelo acadêmico José Sarney. O diplomata faleceu no dia 15 de março do ano passado.

Diplomata Affonso Arinos de Melo Franco Neto - 

Guilherme Gonçalves/Academia Brasileira de Letras/Divulgação

No próximo dia 12, a Sessão da Saudade fará homenagem a Murilo Melo Filho, sexto ocupante da Cadeira 20 da ABL. Foi eleito em 25 de março de 1999, na sucessão de Aurélio de Lyra Tavares, e recebido em 7 de junho de 1999 pelo acadêmico Arnaldo Niskier. O jornalista morreu no dia 27 de maio de 2020.

Para o dia 19 de agosto, está prevista a Sessão da Saudade referente a Alfredo Bosi, sétimo ocupante da Cadeira 12. Foi eleito em 20 de março de 2003, na sucessão de Dom Lucas Moreira Neves, e recebido em 30 de setembro de 2003 pelo acadêmico Eduardo Portella. O professor Bosi faleceu no dia 7 de abril de 2021.

No dia 26, o homenageado será Marco Maciel, oitavo ocupante da Cadeira 39, que foi eleito em 18 de dezembro de 2003, na sucessão de Roberto Marinho, e recebido em 3 de maio de 2004 pelo acadêmico Marcos Vinicios Vilaça. Ex-vice-presidente da República, Maciel faleceu no dia 12 de junho deste ano.

Ao fim de cada homenagem, o presidente da ABL, Marco Lucchesi, declara vaga a respectiva cadeira, abrindo a candidatura para um novo ocupante. Com isso, hoje foi declarada vaga a Cadeira 17, de Affonso Arinos.

Regimento

De acordo com o regimento da Academia Brasileira de Letras, ao ter notícia do falecimento de um acadêmico, o presidente comunica o óbito e declara aberta a vaga na Sessão de Saudade, dando início ao período de inscrições dos candidatos à sucessão. A partir daí, os interessados dispõem de 30 dias para a apresentação de suas candidaturas. Findo esse prazo, o presidente marca a eleição para a primeira sessão ordinária, após o transcurso de 60 dias.

A carta de apresentação do candidato, que pode ser enviada por e-mail, tem que ser assinada e acompanhada da relação das obras publicadas pelo candidato, que deverão ser encaminhadas para a ABL via correio.

Um candidato INACEITÁVEL para a CD, sob todos os pontos de vista - Editorial do Estadão

 O candidato do governo, ou melhor, do presidente JB (pois governo não existe) tem sérios problemas com a Justiça. Parece incrível que, mesmo assim, dirigentes e parlamentares façam de conta de que se trate de um candidato aceitável...

Uma candidatura constrangedora

Editorial de O Estado de S. Paulo (6/1/2021)

É um acinte que a Câmara, cuja atual legislatura foi eleita sob o anseio de novo patamar de moralidade na vida pública, tenha sua presidência disputada pelo deputado Arthur Lira

É embaraçosa a normalidade com que tem sido aceita a candidatura do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) para a presidência da Câmara. Com o histórico do parlamentar, já é um tanto estranho que ele continue sendo líder do partido na Câmara. No entanto, nesses estranhos tempos, nada parece ser capaz de ruborizar seus apoiadores. Como se sabe, o seu mais ilustre apoiador é o presidente Jair Bolsonaro.

A proximidade do deputado Arthur Lira com questões penais vem de longa data. Em 2012, seu assessor parlamentar Jaymerson José Gomes foi detido pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, depois de passar pelo aparelho de raio X, com dinheiro escondido embaixo da roupa. Em relação a tais fatos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado em 2018 por lavagem de dinheiro e corrupção.

Noutro caso, Arthur Lira foi acusado pelo Ministério Público Federal de chefiar na Assembleia Legislativa de Alagoas um esquema milionário de “rachadinha”, em que parte do salário dos funcionários do gabinete era destinada ao parlamentar. Segundo revelou o Estado, documentos indicam desvios da ordem de R$ 254 milhões, entre 2001 e 2007.

A Arthur Lira, a “rachadinha” teria gerado um rendimento mensal de R$ 500 mil. Recentemente se revelou que a Receita Federal, já em 2009, havia cobrado R$ 1,9 milhão do deputado relativo a impostos não pagos sobre recursos de origem desconhecida, precisamente no período em que o Ministério Público o acusa de operar o esquema de “rachadinha” em Alagoas.

Arthur Lira recorreu da multa do Fisco ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas seu recurso foi negado por unanimidade. Em 2017, o deputado aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), reconhecendo o imposto cobrado. Atualmente, faz o pagamento parcelado.

A denúncia do Ministério Público Federal também relata a utilização de empresas para simular negócios com a Assembleia Legislativa de Alagoas. Segundo os procuradores, trata-se de manobra para “lavar” dinheiro desviado.

Além disso, Arthur Lira foi condenado em segunda instância na esfera cível por improbidade administrativa. Apesar da Lei da Ficha Limpa, conseguiu tomar posse em 2018 como deputado federal graças a uma liminar do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Diante desse histórico, não cabe ao Palácio do Planalto dizer que apoia a candidatura de Arthur Lira para que as reformas sejam aprovadas ou para que sejam ampliados os excludentes de ilicitude para condutas ilegais de policiais. Seja qual for a agenda legislativa que o presidente da República queira promover nos próximos dois anos, é impossível que não haja, entre as mais de cinco centenas de deputados federais, outro parlamentar com uma ficha menos complicada do que a de Arthur Lira.

Mais do que favorecer determinada pauta no Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro parece pretender, com o apoio à candidatura do líder do Progressistas, diminuir deliberadamente o patamar moral do Congresso. Caso consiga colocar na presidência da Casa um deputado que sabidamente praticou a “rachadinha” – Arthur Lira pagou até imposto em virtude dos valores recebidos por meio da prática ilegal –, talvez Jair Bolsonaro consiga que haja menos escândalo em torno das acusações contra seu primogênito, Flávio.

Mesmo com todas suas limitações e eventuais erros, a Operação Lava Jato teve um mérito inegável, reconhecido até por seus mais ferozes críticos. Ela instaurou uma nova sensibilidade em relação ao cumprimento da lei. O que antes era aceitável deixou de sê-lo. De alguma forma, com essa candidatura à presidência da Câmara, Arthur Lira e Jair Bolsonaro fazem movimento oposto ao da Lava Jato, transmitindo a mensagem de que, na política, tudo deveria ser tolerado, não importando a lei ou a decência.

É um acinte que a Câmara, cuja atual legislatura foi eleita com recorde histórico de renovação e sob o anseio de um novo e mais alto patamar de moralidade na vida pública, tenha sua presidência disputada pelo deputado Arthur Lira. O eleitor merece um mínimo de respeito.