Sobre determinadas ações impensadas na frente externa
Paulo Roberto de Almeida
Algumas pessoas não inteiradas sobre os procedimentos formais de ação diplomática indagam se o Itamaraty pode desobedecer a uma "ordem legal" do Presidente. Não é assim.Em qualquer questão posta na agenda internacional que exige, requer ou sugere uma tomada de posição do Brasil, a prática tradicional do Itamaraty é a seguinte: faz-se uma "informação ao PR", com a devida fundamentação jurídica, e se sugere uma determinada linha de ação, uma vez que o PR não é especialista e não é obrigado a saber de tudo (tratados, quadro jurídico, tradição da diplomacia brasileira, memória histórica, etc.).
O Itamaraty sempre agiu assim.
Agora o que parece vigorar é muita improvisação política presidencial, que não é necessariamente legal, pois ignora as implicações profundas da questão: essa é a pior forma possível de política externa, e a diplomacia presidencial exagerada, o personalismo extremo, podem levar a erros monumentais que diminuem a credibilidade da diplomacia brasileira.
Aparentemente, os chefes do Itamaraty têm medo de instruir o PR sobre a correta postura a ser assumida pelo Brasil.
Hierarquia e disciplina não podem representar submissão à ignorância ou burrice.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 13/01/2024
