Um plebiscito resolve a questão do Donbas? - Marcelo Guterman

 Um plebiscito resolve a questão do Donbas?

MARCELO GUTERMAN MAR 4

Fronteiras entre os países sempre foram algo disputável. Afinal, o que define uma fronteira?

Durante séculos, fronteiras entre reinos e países foram estabelecidas e reestabelecidas, seja na base da negociação comercial, seja na base da guerra. Aqui mesmo na América do Sul, ainda temos disputas territoriais entre Venezuela e Suriname, entre Chile e Bolívia, entre Argentina e Grã-Bretanha e entre a Argentina e o Chile. Com exceção do área do Essequibo, todas as outras disputas envolvem pequenas áreas ou rios. Mas não deixam de ser disputas.

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O último grande redesenho de fronteiras se deu após a queda do muro de Berlim, quando as ex-repúblicas soviéticas se separaram da mãe Rússia e se tornaram países independentes. O desenho das fronteiras atuais da Ucrânia foram estabelecidas em seu decreto de independência, de agosto de 1991, e não foram contestados, à época, pela Rússia. Um referendo popular, em dezembro do mesmo ano, aprovou a independência. O mapa abaixo mostra o apoio à independência, que ganhou em todos as regiões, inclusive no Donbas e na Crimeia. Nesta última, o apoio foi mais apertado, com 54% de aprovação e baixo comparecimento às urnas, mas, mesmo assim, houve aprovação. Na região do Donbas, o apoio foi superior a 80%.

Há quem defenda que se faça um referendo na região do Donbas para que a população se manifeste. São duas questões aqui. A primeira se refere às condições objetivas para a realização de um referendo justo, em um território ocupado por forças russas. Efetivamente foi realizado um em 2014 e outro em 2022, mas seus resultados, como pode se imaginar, foram fortemente influenciados pela pressão dos rebeldes separatistas e das forças militares e paramilitares russas estacionadas na região.

A segunda questão, no entanto, é mais importante. Todo país tem suas divisões internas. As regiões se distinguem umas das outras de vários modos. Imagine se, a cada discordância, as regiões resolvessem se separar do país. Por exemplo, não seria surpreendente se a separação do São Paulo do restante do País fosse aprovada em um plebiscito no Estado. Seria legal? Ou tal tentativa de separação seria combatida militarmente pelo governo federal? Em 1932 não houve tentativa de separação, mas as forças federais entraram em guerra civil contra as forças paulistas por muito menos.

No caso da Ucrânia, houve um referendo fundacional, que estabeleceu as suas fronteiras. A partir daí, não pode haver mais discussão sobre este assunto, a não ser na base da força, como ocorreu na região da Crimeia e ocorre agora na região do Donbas. Os cidadãos do Donbas aprovaram a sua incorporação à Ucrânia na sua fundação, e agora fazem parte da unidade territorial ucraniana. Colocar em dúvida de maneira permanente as fronteiras de um país não é compatível com qualquer estabilidade institucional. Ainda mais, como sabemos, quando o grupo rebelde é alimentado pela força estrangeira que deseja incorporar o território.

Assim, a solução simplista "vamos fazer um plebiscito e seguir a vontade da população" já foi adotada em 1991, e não há motivo para que seja feito novamente. Ainda mais sob a mira de fuzis.

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Manifesto da sociedade civil ucraniana pela paz sustentável (via Augusto de Franco)

 

Manifesto da sociedade civil ucraniana pela paz sustentável

Transcrito no blog de Augusto de Franco21/05/2023, 07:04

https://dagobah.com.br/manifesto-da-sociedade-civil-ucraniana-pela-paz-sustentavel/?fbclid=IwAR1UrvfVGbTulRiMUyyWnmU5RJl5idr_Lees9iVVYEm8FkZvi0X-D5bbtUQ

Manifesto pela Paz Sustentável

Nunca Mais 2.0

Link para a publicação original: https://sustainablepeacemanifesto.org/

Tradução automática Google

Sumário executivo

A Ucrânia procura realizar o seu potencial enquanto democracia europeia assente nos princípios do Estado de direito. Isso só será possível após o término da invasão.

A libertação de todo o território da Ucrânia e o fim das hostilidades não acabarão com a guerra. E não se trata apenas de reparar os danos causados ​​ao país e punir os culpados. O febril sentimento antiucraniano e antiocidental, em conjunto com as ambições imperiais tanto da elite russa quanto dos russos comuns, mais cedo ou mais tarde, levará a uma futura escalada e guerra. Para proteger a Ucrânia e o mundo de novas ondas de agressão, a coalizão antiguerra precisa criar condições que resultem em profundas mudanças internas na Rússia para garantir uma paz sustentável.

Compelidos pelos apelos de nossos defensores, as Forças Armadas da Ucrânia, nós, os autores deste manifesto e representantes da sociedade civil ucraniana, tomamos a liberdade de detalhar essas condições. O mundo nunca mais será o mesmo de antes da guerra, portanto, em vez de retornar ao status quo pré-guerra, nosso objetivo é analisar o que tornou a guerra possível e criar um sistema novo e mais seguro que excluirá completamente outras Agressão russa abaixo da linha. A maioria de nossas propostas está dentro da estrutura do direito internacional, e algumas buscam mudanças legais que sejam proporcionais às novas ameaças à segurança global.

Este manifesto oferece uma visão desse mundo pós-guerra e como alcançá-lo. Não podemos alcançar a paz à custa da justiça ou a justiça à custa da paz. Para uma segurança internacional sustentável, a justiça e a paz devem ser alcançadas simultaneamente.

Isso significa que o agressor deve assumir total responsabilidade pela guerra e ser totalmente responsabilizado.

• Os criminosos de guerra devem ser punidos: por suas agressões, por seus crimes de guerra, por seus crimes contra a humanidade e genocídio, e por incitar ao ódio, que levou a uma guerra antes impensável no século XXI.
• Nem todas as perdas podem ser compensadas. Centenas de milhares de pessoas morreram, milhões perderam seus entes queridos, dezenas de milhões perderam anos de suas vidas. Mas todos os danos materiais devem ser devidamente avaliados e compensados, e todas as perdas devem ser compensadas na medida do possível.
• A Rússia deve sofrer uma perda de status. Não deve ser permitido influenciar a política internacional através de organizações internacionais. Um agressor não pode ser membro do Conselho de Segurança da ONU, cuja principal missão é garantir a paz.
• A retirada da Rússia da Ucrânia deve reconhecer a prioridade dos interesses da sociedade ucraniana e o respeito pela soberania e integridade territorial da Ucrânia; toda a legislação promulgada nos territórios ocupados deve ser considerada nula e sem efeito.

A Ucrânia tem o direito não apenas de exigir justiça pelos crimes cometidos pela Rússia, mas também de receber garantias inequívocas de paz sustentável no futuro.

• A adesão da Ucrânia à União Europeia e à OTAN é o pré-requisito número um para uma paz sustentável.
• As sociedades ocidentais devem deixar de lado seus estereótipos sobre a grandeza russa, alimentados pela propaganda russa ao longo dos séculos, alimentando sua agressão imperial e políticas coloniais em relação aos países vizinhos.
• A Rússia deve alinhar seu sistema constitucional, estrutura social e sistemas políticos com os padrões modernos. Desmistificar o conceito de “Ruskiy Mir” (o “mundo russo”) criará as condições para uma maior transformação da consciência pública que levaria à descolonização do país.
• O processo de “derashização” deve começar pela conquista de sua memória histórica imperial, o que significa que a Rússia deve rejeitar ideias de seu excepcionalismo histórico como uma civilização separada e noções de sua supremacia, bem como suas reivindicações territoriais aos países vizinhos.
• A comunidade internacional deve exigir a desmilitarização e desnuclearização da Federação Russa para reduzir os riscos de futuras agressões.
• O abandono da energia russa privará a Rússia da oportunidade de usá-la como arma e acelerará a transição para a energia verde.

Nós, os autores deste manifesto e representantes da sociedade civil ucraniana, acreditamos que a implementação das ideias aqui contidas evitará futuras agressões e garantirá uma paz sustentável no interesse de todas as pessoas – não apenas na Europa Ocidental, mas também na Europa Central e Oriental. — através do lema “Never Again”.

Conteúdo

Prefácio

1. Responsabilidade pela guerra

• 1.1. Punição por crimes de agressão, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio
• 1.2. Indenização por danos materiais e morais causados ​​à Ucrânia pela Federação Russa
• 1.3. Isolamento, expulsão e rebaixamento do status da Federação Russa em organizações internacionais
• 1.4. Estratégia para a retirada da Rússia de sua guerra

2. Garantir a paz sustentável

• 2.1. Adesão da Ucrânia à UE e à OTAN: duas decisões intrinsecamente ligadas
• 2.2. Superando os estereótipos e o lobby russo em relação à Ucrânia na política ocidental
• 2.3. Descolonização da Rússia e superação do totalitarismo russo
• 2.4. Superando o passado. Descolonização da história russa e política de informação
• 2.5. Desarmamento da Federação Russa
• 2.6. Mudar o balanço energético global e a abordagem baseada em recursos para a economia como um contribuinte para a paz sustentável

Prefácio

Prefácio

Não sabemos quanto tempo vai durar a guerra. Uma coisa, porém, é certa: cada dia se aproxima do fim. Chegou a hora de a Ucrânia e o mundo responderem à pergunta sobre como será esse fim. Somos levados a fazer isso porque o mundo ainda está atolado em conceitos ultrapassados ​​e não há oposição na Rússia que possa oferecer uma visão do futuro.

É uma tarefa tola tentar prever exatamente como a guerra terminará. Mas é óbvio que o pior cenário já foi evitado: não haverá derrota da Ucrânia e seu apagamento do mapa mundial. Com o apoio do movimento voluntário e de todo o mundo livre, as Forças Armadas da Ucrânia garantiram que esse cenário não se concretizasse. É claro que a derrota e o declínio da Rússia são muito mais prováveis ​​do que a conquista da Ucrânia.

Também sabemos muito bem que um armistício não porá fim à guerra. Dado o forte sentimento anti-ucraniano e as ambições imperiais entre a elite russa e os russos comuns, qualquer trégua trará apenas uma trégua e será um convite para uma nova guerra russa contra a Ucrânia, assim como a trégua no final da primeira guerra russa. A guerra da Chechênia foi seguida por outra guerra, ainda mais destrutiva e cruel.

O único cenário aceitável para os ucranianos e para o mundo democrático é a vitória da Ucrânia e o seu desenvolvimento como um Estado europeu democrático baseado no Estado de direito e no respeito pelos direitos humanos. Mas como é a vitória? Obviamente, o avanço das Forças Armadas da Ucrânia para as fronteiras de 1991 é necessário, mas se a Rússia continuar perseguindo seus planos agressivos, é preciso mais. Como podemos proteger a Ucrânia e o mundo da próxima guerra? Como podemos evitar um cenário em que, em uma ou duas gerações, um novo Putin chegue ao poder em Moscou, desencadeando uma nova guerra russa contra a Ucrânia e o Ocidente, uma guerra que nossos filhos e netos serão forçados a travar?

Partimos do pressuposto de que as vitórias das Forças Armadas da Ucrânia nas linhas de frente, combinadas com o isolamento internacional da Rússia e as sanções ocidentais, levarão ao colapso do regime de Putin. No entanto, acreditamos firmemente que a vitória ucraniana não será completa a menos que haja uma transformação interna da Rússia que torne impossível qualquer agressão russa subsequente contra a Ucrânia ou outros países.

Deve ser dito alto e claro: os próprios russos não são capazes de fazer essas mudanças. A Federação Russa está muito doente para poder se curar. Houve muitas tentativas de criar uma Rússia democrática ao longo de sua história, mas cada uma terminou com um período ainda mais longo de regime autoritário e totalitário, repressões em massa contra sua própria população e políticas agressivas contra seus vizinhos.

A própria Rússia não pode se libertar do círculo vicioso de seu passado. Só pode mudar sob pressão internacional. E é aqui que as vozes ucranianas devem ser ouvidas. Nós, ucranianos, não merecemos menos. Esse direito decorre de nossa firme oposição à agressão russa, que representa uma ameaça para o mundo inteiro. Como resultado de nossa experiência passada e presente, nos tornamos os maiores especialistas na questão russa. Sabemos muito bem que a ameaça russa vai além de Lenin, Stalin ou Putin. Somos uma das principais partes interessadas na transformação da Rússia como fator essencial para alcançar a paz sustentável no mundo.

Nós, os autores deste manifesto e representantes da sociedade civil ucraniana, tomamos a liberdade de descrever como seria tal vitória. Foi escrito com três públicos em mente. Em primeiro lugar, nossos compatriotas ucranianos. Devemos ser claros sobre como seria a vitória para proteger as gerações futuras da guerra e do genocídio.

O segundo público são nossos parceiros e aliados internacionais na luta contra a agressão russa. Somos gratos a eles por toda a ajuda e assistência: sem nossos parceiros, nossa vitória futura seria impossível. Mas queremos que eles estejam cientes de seu dever moral para com a Ucrânia. Dispostos a sacrificar suas vidas em prol da liberdade e da dignidade, os ucranianos estão lembrando nossos aliados de seus próprios valores, que foram diluídos nas últimas décadas como resultado da atitude pragmática em relação aos negócios com a Rússia e outros regimes autoritários.

O terceiro público são todas as pessoas na Rússia e no exílio que buscam essa transformação, principalmente os povos não russos oprimidos do império, pessoas que lutam contra o regime de Putin e outros russos não imperiais. Para alguns, essas pessoas podem parecer fracas em comparação com o regime de Putin, mas são elas que terão que fazer o trabalho real.

Em vez de retornar ao status quo “antes do início da invasão”, nosso objetivo é criar um mundo novo e mais seguro, onde tal agressão seja impossível, e contramedidas proativas são tomadas para garantir que isso continue acontecendo. A maioria de nossas propostas está dentro da estrutura do direito internacional, enquanto outras requerem mudanças legais que sejam proporcionais às novas ameaças à segurança global.

Neste manifesto, também tentaremos transmitir outra ideia importante: não se pode alcançar a paz à custa da justiça ou a justiça à custa da paz. Para uma segurança internacional sustentável, a justiça e a paz devem ser alcançadas simultaneamente.

Este manifesto não aborda a questão da descolonização dos territórios ocupados pelo Império Russo ou a distribuição geopolítica do poder no pós-guerra. Estas são questões importantes que requerem uma análise separada.

Desde a Primeira Guerra Mundial, o destino deste mundo dependeu em grande parte do que estava acontecendo na Ucrânia e ao redor dela. Todas as tentativas de ignorar as vozes ucranianas no passado terminaram em desastre tanto para a Ucrânia quanto para o mundo. Os ucranianos se tornaram agentes da história e, portanto, o mundo deve entender que o princípio de “nada sobre a Ucrânia sem a Ucrânia” veio para ficar. Caso contrário, não apenas os ucranianos, mas o mundo inteiro pagará um alto preço por ignorar a Ucrânia. Somente nossa segurança permitirá que a Ucrânia, a Europa e o mundo enfrentem os maiores desafios que a humanidade enfrenta.

1. Responsabilidade pela guerra
1.1. Punição por crimes de agressão, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio

A sociedade russa hoje é incapaz de reconhecer sua culpa coletiva pela guerra, cuja natureza criminosa é muito óbvia para a maioria dos observadores externos, ou por suas consequências. A grande maioria da população, crente ferrenha na grandeza imperialista da Rússia, facilmente cai sob a influência das narrativas de propaganda oficial sobre a chamada proteção do povo do Donbass e a artificialidade do estado ucraniano, que o povo ucraniano faz não existe porque russos e ucranianos são um e o mesmo, e sobre a necessidade de proteger a Rússia da agressão da OTAN. E aqueles que se opõem ao regime russo se consideram vítimas das políticas de Putin, assim como os ucranianos.

A coexistência futura baseada na paz sustentável é impossível sem uma mudança na consciência pública dos russos. As reparações do pós-guerra devem ser vistas como a retificação de uma injustiça óbvia, em vez de punir uma nação inteira pelas decisões de um indivíduo. A questão da responsabilização por crimes de guerra contra a Ucrânia, portanto, tem um peso enorme como ferramenta para construir uma paz sustentável e restaurar a justiça de forma legítima.

Existem três categorias de atos criminosos que requerem uma avaliação jurídica adequada: crimes de agressão, crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e incitação ao genocídio.

A primeira é um ataque a um estado soberano com o objetivo de capturar seu território e estabelecer controle sobre ele, bem como apagar sua identidade cultural e nacional. As ações da Rússia já receberam a avaliação política apropriada de muitas instituições internacionais, mas atualmente não há mecanismos legais de responsabilização. Nem a Rússia nem a Ucrânia ratificaram o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional com as Emendas de Kampala, e a Rússia abusa sistematicamente de seu direito de veto no Conselho de Segurança da ONU, obstruindo a jurisdição do TPI. Em resposta a isso, a Ucrânia propõe a criação de um tribunal internacional temporário separado para crimes de agressão. Isso pode ser estabelecido com base em um acordo entre estados individuais ou por decisão de uma organização internacional (a ONU) ou organizações regionais (o Conselho da Europa e/ou a UE). O principal objetivo é maximizar a legitimidade do mecanismo de responsabilização e facilitar a isenção de imunidade dos mais altos funcionários do país agressor. As ações dos líderes russos devem ser consideradas crimes contra a paz e a segurança da humanidade, e o mecanismo de responsabilização deve constituir a resposta da comunidade internacional e não de Estados individuais.

Sujeito à consolidação da vontade política de muitos países, a jurisdição do Tribunal Penal Internacional poderia ser conferida mediante emendas processuais ao Estatuto de Roma do TPI (por exemplo, prevendo a possibilidade de se dirigir à Assembleia Geral da ONU), mas isso pode levar décadas. Qualquer mecanismo requer um amplo consenso internacional, e sua criação é agora uma prioridade. É importante que o mecanismo de responsabilização seja efetivo, legítimo e garanta que os mais altos funcionários do país agressor vejam a justiça.

A Ucrânia apresentou uma petição ao Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas, alegando que a Rússia usou acusações infundadas contra a Ucrânia de cometer genocídio para justificar seu ato de agressão. Dezenas de outros países apoiaram a Ucrânia.

Outras ações que requerem uma avaliação legal adequada são a forma de condução das operações militares em total desrespeito à vida humana e à dignidade humana. Um grande número de violações do direito internacional humanitário foi documentado durante esta guerra. A Rússia não apenas cometeu um crime óbvio contra a paz e a segurança da humanidade, mas também violou as leis e os costumes da guerra. Ao contrário da agressão, pela qual a liderança militar e política do país é responsável, os crimes de guerra foram cometidos por militares, desde soldados rasos até generais. É importante investigar adequadamente esses crimes, para identificar tanto aqueles que os cometeram diretamente quanto aqueles que deram ordens. A sociedade russa e a comunidade internacional devem estar cientes da disseminação desses crimes.

Outra categoria de crimes com uma intenção mais ampla inclui crimes contra a humanidade, genocídio e incitação ao mesmo. A perseguição sistemática de certas categorias da população civil com base em certas características, assassinatos em massa da população civil, uso em massa de tortura, violência sexual, realocação em massa de ucranianos para o território da Federação Russa, realocação de crianças da Ucrânia e sua subsequente “adoção” na Rússia, ataques sistemáticos à infraestrutura energética do país para infligir sofrimento à população civil no inverno – essas e outras ações devem receber avaliação legal adequada. O Tribunal Penal Internacional, que tem a jurisdição apropriada, deve desempenhar um papel fundamental na investigação desses crimes.

É importante que a Ucrânia e o mundo ajam de forma que os direitos das vítimas e os interesses da justiça sejam uma clara prioridade. A atitude comprovadamente desdenhosa da atual liderança russa em relação à justiça internacional não deve servir como um impedimento.

Dezenas de milhares de processos criminais relativos a crimes de guerra foram instaurados na Ucrânia. Embora uma escala sem precedentes de atividade criminosa represente um sério desafio para o sistema nacional de justiça criminal da Ucrânia, o Tribunal Penal Internacional limitará a investigação a apenas alguns casos selecionados. Ao mesmo tempo, a Ucrânia deve demonstrar a eficácia de seu sistema de justiça. Garantir justiça para todas as vítimas de crimes internacionais pode ser facilitado envolvendo um elemento internacional no judiciário da Ucrânia.

Infelizmente, os procedimentos e instituições responsáveis ​​pela justiça internacional estão longe de serem perfeitos. No entanto, a escala da guerra russo-ucraniana e as possíveis consequências estão impulsionando a busca por soluções adicionais. Os objetivos primordiais devem ser a legitimidade e o mais alto grau de consolidação da comunidade internacional em torno de mecanismos efetivos de responsabilização pelos crimes cometidos durante a guerra russo-ucraniana. Isso forneceria uma base estável para um diálogo com a sociedade russa com base nos fatos estabelecidos e reduziria a probabilidade de serem descartados casualmente. O espaço para chegar a um acordo será limitado por essas “bandeiras vermelhas” e a sociedade russa será forçada a reexaminar os valores humanos universais, como a base da ordem internacional e da segurança global. Portanto, a longo prazo.

A Ucrânia deve mostrar ao mundo que está aberta à cooperação e comprometida com os valores do respeito pelos direitos humanos e pelo estado de direito.

1.2. Indenização por danos materiais e morais causados ​​à Ucrânia pela Federação Russa

A Rússia deve pagar pela guerra que desencadeou e indenizar a Ucrânia por danos materiais e morais. Para que isso aconteça, os países e as organizações internacionais devem adotar uma estrutura nos níveis internacional e nacional para realizar uma avaliação objetiva dos danos causados ​​à Ucrânia e o pagamento integral da indenização pela Federação Russa.

De acordo com o governo ucraniano, desde o início de 2023, as perdas materiais diretas da Ucrânia com a invasão atingiram 700 bilhões de dólares e continuam a crescer diariamente. Os danos materiais indiretos (principalmente a perda do impulso econômico e da capacidade de trabalho de milhões de pessoas, bem como gastos médicos e sociais futuros) ainda precisam ser avaliados. Além disso, o dano moral não tem precedentes: a Ucrânia tem o direito de exigir indenização pelas vítimas da guerra e seus familiares.

Desde o início da invasão, mais de 300 bilhões de euros foram congelados das reservas monetárias do Banco Central da Rússia sob sanções ocidentais. O uso desses fundos como compensação pelas perdas ucranianas seria um passo lógico, embora isso exija mudanças na legislação e coragem política dos Estados Unidos e dos países da UE onde esses fundos são mantidos. No entanto, seu confisco iminente em favor da Ucrânia parece improvável, desde que haja uma possibilidade teórica de que a Federação Russa concorde em pagar uma compensação voluntária à Ucrânia no final da guerra. Até então, os fundos congelados podem servir como depósito de segurança para a Ucrânia.

Outra fonte de compensação poderia ser fundos de empresas privadas e indivíduos associados ao regime de Putin. O processo de congelamento desses recursos foi iniciado imediatamente após o início da invasão e está em andamento.

O mecanismo de compensação internacional pode resolver o problema de duas maneiras:

• A Federação Russa concorda com reparações no final da guerra e coopera voluntariamente na elaboração e implementação de uma fórmula de reparações;
• A Rússia não concorda com a avaliação dos danos causados ​​e as formas propostas de compensação voluntária, caso em que as reparações devem ser feitas através da apreensão e transferência para a Ucrânia de bens russos congelados.

Alguma combinação das duas opções também é possível, especialmente porque a primeira opção só pode ser aplicada a recursos estatais e não a ativos de pessoas físicas e jurídicas. Mecanismos mais inovadores também são possíveis, como um imposto internacional sobre as exportações russas, com os recursos sendo direcionados para reparações.

A primeira opção seria preferível em termos de um acordo abrangente, reconhecimento pela Rússia de sua culpa pela guerra e expiação por ela, mas isso só é possível em um futuro distante, enquanto enormes perdas materiais exigem uma compensação rápida.

Os constrangimentos legais constituem o principal obstáculo à segunda opção: a sua implementação exigiria alterações legislativas significativas ao nível dos Estados que congelaram bens russos e estão dispostos a transferi-los para a Ucrânia.

A busca de soluções políticas e legais iniciadas pela UE e muitos países, incluindo EUA, Canadá, Estônia e Alemanha, para permitir a transferência de ativos russos congelados para a Ucrânia dentro de alguns meses, é bem-vinda.

Ao mesmo tempo, para aumentar a credibilidade e a eficácia dos esforços diplomáticos ucranianos em relação à apreensão de ativos internacionais congelados, a Ucrânia deve seguir sua própria política de confiscar tais ativos dentro da Ucrânia e principalmente os ativos de oligarcas russos e indivíduos e empresas associados próximos.

Separadamente, há a questão do retorno imediato de pessoas removidas à força da Ucrânia, crianças roubadas e adotadas ilegalmente, que devem ser devolvidas incondicionalmente a seus tutores legais na Ucrânia sem demora. Itens de valor cultural e arquivos roubados da Ucrânia também devem ser devolvidos imediata e incondicionalmente.

1.3. Isolamento, expulsão e rebaixamento do status da Federação Russa em organizações internacionais

Nas suas resoluções “Agressão contra a Ucrânia” de 2 de março de 2022, “Consequências humanitárias da agressão contra a Ucrânia” de 24 de março de 2022 e “Suspensão dos direitos de membro da Federação Russa no Conselho de Direitos Humanos” de 7 de abril de 2022, a ONU A Assembleia Geral reconheceu que a Federação Russa cometeu agressão contra a Ucrânia, violando o Artigo 2 (4) da Carta da ONU, que proíbe os membros da ONU de usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de outros estados. As ações da Federação Russa a desqualificam como um estado amante da paz, que é o principal critério para ser membro da ONU (nos termos do Artigo 4 da Carta da ONU) e de outras organizações internacionais.

Portanto, todas as organizações internacionais devem adotar resoluções sobre a expulsão, suspensão ou limitação dos direitos de filiação da Federação Russa . Essas decisões só podem ser reconsideradas depois que a Rússia cessar sua agressão, reconhecer que é responsável e fornecer compensação pelos danos causados. Juntamente com as sanções econômicas, a participação em organizações internacionais é uma das principais alavancas da pressão internacional sobre a Rússia.

A prioridade deveria ser retirar a Rússia de seu assento no Conselho de Segurança da ONU e na ONU como um todo o mais rápido possível. A posição oficial da Ucrânia é que a violação grosseira e sem precedentes da Carta da ONU, que ocorre desde 1991 , quando a Federação Russa contornou o procedimento da Carta da ONU para herdar o assento da URSS na ONU, deve ser retificada. Em dezembro de 1991, isso aconteceu com o consentimento tácito dos Estados membros do Conselho de Segurança e do Secretariado da ONU, limitando assim os direitos de todos os outros Estados membros da ONU de se pronunciarem sobre o assunto por meio do procedimento de votação da Assembleia Geral, conforme previsto no no Artigo 4 da Carta da ONU.

Além disso, em clara violação da Carta da ONU, a Federação Russa usurpou um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Afinal, as palavras “Federação Russa” não constam do Artigo 23 da Carta, que lista os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Em vez disso, é listado como a “União das Repúblicas Socialistas Soviéticas”. Ainda não foram feitas alterações na Carta e não houve um único voto da Assembleia Geral a favor da transferência da cadeira da URSS no Conselho de Segurança para a Federação Russa.

Como resultado, a Rússia agora é capaz de obstruir as ações do Conselho de Segurança da ONU, recorrer à chantagem nuclear e de segurança alimentar e fugir da responsabilidade por seus crimes não apenas na Ucrânia, mas também na Geórgia, Chechênia, Síria, África, etc.

Isso significa que, para atingir seus objetivos de apoiar a paz e a segurança internacionais e restaurar o respeito à sua Carta, as Nações Unidas devem resolver remover a Federação Russa como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU e retirar (ou suspender) a adesão da Federação Russa na ONU e, consequentemente, em suas instituições e programas especializados, como, em particular, a UNESCO.

Isso também deve privar os cidadãos da Federação Russa do direito de trabalhar no Secretariado da ONU e impedir o envolvimento da Rússia em missões de manutenção da paz da ONU (isso já é baixo, pois apenas 65 cidadãos russos participaram de missões da ONU em 2021, portanto, isso não deve ser um problema para a ONU). Deveria também excluir, suspender ou limitar os direitos da Rússia nas organizações e agências da ONU.

No futuro, quando a Rússia abraçar novamente as regras do mundo civilizado, poderá readquirir os direitos de um membro comum da ONU em termos gerais, de acordo com o procedimento estabelecido na Carta. No entanto, não pode voltar a ser membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Até que a Carta da ONU seja reformada (que é uma questão muito complexa), a cadeira da URSS no Conselho de Segurança deve permanecer vaga.

Como resultado da violação significativa das obrigações do Estado-membro, a OSCE deveria suspender a Rússia e a Bielo-Rússia e aplicar, seguindo o precedente iugoslavo em 1992, o consenso menos um princípio. A Rússia e seus cidadãos também devem ser excluídos de todos os órgãos e missões da OSCE.

O ODIHR e o Alto Comissariado para as Minorias Nacionais devem começar a monitorar o processo democrático, os direitos humanos e os direitos das minorias na Rússia. A normalização das relações entre a OSCE e a Rússia depende de a Rússia cumprir todos os requisitos do ODIHR e do Alto Comissariado em relação ao cumprimento da “terceira cesta” de requisitos para os membros da OSCE.

Caso outros membros da OSCE bloqueassem as decisões, a organização teria de ser dissolvida ou restabelecida, respeitando os princípios em que se baseia, mas apenas com os países que estão dispostos a apoiar a exclusão da Rússia e seus satélites, e seu trabalho métodos revisados ​​(a regra de consenso para todas as decisões abolida).

O Conselho da Europa excluiu a Rússia em março de 2022. O Conselho da Europa não dará luz verde ao retorno da Rússia até que ela cumpra todos os critérios de adesão, em particular no que diz respeito à implementação adequada da Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais e outras convenções importantes da o Conselho da Europa, bem como o reconhecimento da primazia das decisões adotadas pela Corte Européia de Direitos Humanos.

O G20 deve decidir boicotar completamente ou se recusar a convidar a Rússia para cúpulas e outras reuniões no formato do G20 até que cesse sua agressão e forneça compensação total pelos danos causados ​​(e desde que a Rússia ainda tenha influência econômica suficiente para ser aceita como um G20 membro).

Organizações econômicas internacionais e instituições financeiras (OMC, FMI, Banco Mundial, GAFI) : vários países ocidentais revogaram o status de nação mais favorecida da Rússia sob a OMC; o Banco Mundial suspendeu todos os seus programas na Rússia; o GAFI limitou seus direitos (mas não o expulsou ou colocou na lista negra); o FMI, no entanto, ainda não impôs quaisquer restrições. Isso não é suficiente: todas as instituições internacionais devem concordar com a expulsão, suspensão da adesão ou restrição de direitos da Rússia até que esta cesse sua agressão e forneça uma compensação total pelos danos causados.

A Rússia deve ser excluída de todos os órgãos governamentais da AIEA para minimizar seu impacto nas decisões e políticas desta organização. Novas instalações de energia nuclear russas e funcionários de empresas russas não devem receber certificados de conformidade e, consequentemente, garantias de que as instalações atendem aos melhores padrões internacionais. Quaisquer instalações nucleares russas devem ser consideradas uma ameaça à segurança nacional dos países onde estão localizadas, para que todos os países terminem voluntariamente a cooperação com empresas russas.

1.4. Estratégia para a retirada da Rússia da guerra na Ucrânia

A estratégia para a retirada da Rússia da guerra na Ucrânia após a sua derrota militar deve centrar-se na mitigação das consequências da agressão russa de forma justa, dando prioridade incondicional aos interesses da sociedade ucraniana e ao respeito pela soberania e integridade territorial da Ucrânia.

Devido às perdas humanas irreparáveis, a migração em massa de milhões de cidadãos ucranianos e danos à sua demografia, economia e infraestrutura crítica, a Ucrânia tem o direito não apenas de esperar arrependimento e expiação por parte dos cidadãos russos, mas também de exigir justiça para os crimes cometidos por eles e garantias claras de que não haverá potencial para futuras agressões. A Rússia também deve se retirar de todos os aspectos da vida na Ucrânia, para que a sociedade ucraniana sozinha, sem qualquer pressão ou interferência, possa determinar seu futuro e proteger sua identidade.

Medidas prioritárias:

• A renúncia a invasões territoriais e reivindicações contra a Ucrânia e outros países vizinhos deve ser consagrada na Constituição da Federação Russa, enquanto a política de arrependimento e renúncia à política colonial deve ser consagrada no nível legislativo.
• A doutrina militar russa não deve considerar o estado ucraniano como um alvo militar em potencial ou exigir restrições aos direitos soberanos da Ucrânia, como ingressar na OTAN.
• A aquisição forçada da cidadania russa por residentes dos territórios temporariamente ocupados após 20 de fevereiro de 2014 deve ser reconhecida como legalmente nula e sem efeito. Se qualquer residente de qualquer um dos territórios anteriormente ocupados temporariamente desejar manter a cidadania russa, deverá renunciar oficialmente à cidadania ucraniana e readquirir a cidadania russa. As consequências de tais ações levarão à aplicação de princípios gerais em relação ao procedimento pelo qual os cidadãos russos podem entrar na Ucrânia e à duração de sua estada.
• As crianças adotadas ilegalmente que foram deportadas ou sequestradas durante a invasão devem ser imediatamente devolvidas aos seus tutores legais na Ucrânia, sem quaisquer exigências burocráticas ou atrasos por parte da Rússia. Quaisquer decisões judiciais relativas à privação dos direitos parentais durante o período de ocupação devem ser reconhecidas como nulas e sem efeito.
• Cidadãos da Federação Russa que entraram ilegalmente na Ucrânia, incluindo a República Autônoma da Crimeia, após 20 de fevereiro de 2014 devem deixar o território da Ucrânia de forma independente ou com a assistência e apoio financeiro da Federação Russa.
• Cidadãos da Ucrânia perseguidos pela Federação Russa por motivos políticos desde 2014 devem ser libertados. Todos os prisioneiros de guerra devem ser devolvidos à Ucrânia. Danos morais causados ​​pela prisão ilegal e detenção indevida de cidadãos da Ucrânia em prisões da Federação Russa, inclusive por tortura, devem ser indenizados.
• Quaisquer acordos, direitos de propriedade sobre bens móveis e imóveis e obrigações adquiridas em violação da legislação da Ucrânia nos territórios temporariamente ocupados após 20 de fevereiro de 2014 devem ser reconhecidos como nulos e sem efeito; se necessário, novos acordos devem ser executados de acordo com a legislação atualmente em vigor na Ucrânia. Quaisquer danos incorridos por cidadãos da Ucrânia devem ser pagos pela Federação Russa.
• Deve ser aprovada legislação que impossibilite aqueles que cometeram crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio contra o povo ucraniano de ocupar quaisquer cargos administrativos no governo em todos os níveis; eles devem ser extraditados a pedido da Ucrânia ou condenados sob jurisdição internacional.
• Qualquer interferência na vida política da Ucrânia por parte da Federação Russa ou de seus cidadãos deve ser considerada inaceitável.
• A Rússia deve devolver todos os itens e artefatos de valor histórico e cultural roubados durante a ocupação dos territórios ucranianos e compensar a perda daqueles que foram destruídos. Além disso, a política de qualquer nova liderança da Federação Russa que surja após a derrota militar e o arrependimento da sociedade russa por crimes deve ser afirmada publicamente, devolvendo à Ucrânia os itens de valor histórico e cultural que foram levados pelo Império Russo ou pelo União Soviética ou apropriado pela Federação Russa após o colapso da União Soviética.

A adoção deste plano também sinalizará que a comunidade internacional não tolera mais as reivindicações imperiais da Rússia à Ucrânia como parte de sua esfera de influência, criando assim salvaguardas contra novas agressões.

2. Garantir uma paz sustentável
2.1. Adesão da Ucrânia à UE e à OTAN: duas decisões intrinsecamente ligadas

A adesão da Ucrânia à União Europeia e à OTAN é o pré-requisito número um para uma paz sustentável.

A adesão à UE estabelece um quadro interno, moldando as reformas de modernização e consagrando um compromisso com o estado de direito e os princípios democráticos (ou seja, fornece uma resposta à pergunta “o que deve ser a Ucrânia?”). A Ucrânia trabalhará para fortalecer as instituições democráticas, aproveitar as conquistas da descentralização, reformas de governança corporativa e pública e implementar padrões europeus em todos os setores com os objetivos de desenvolvimento sustentável em mente, evitando ao mesmo tempo um deslize para o autoritarismo e a monopolização do poder, riscos muitos cargos -países de guerra enfrentam.

Por sua vez, a adesão à OTAN garante um quadro de segurança externa. A busca pela adesão à UE e à OTAN são dois processos indissociáveis, embora não sejam necessariamente concluídos ao mesmo tempo.

Os países democráticos só estarão dispostos a fornecer as mais altas garantias de segurança à Ucrânia (através do Artigo 5 do Tratado de Washington sobre o estabelecimento da OTAN) se tiverem certeza de que a Ucrânia é sincera e consistente em seus esforços para alcançar altos padrões democráticos, o governo da lei, uma economia social de mercado e superar a corrupção. A prossecução da adesão à UE e os respectivos critérios de transparência funcionam como uma salvaguarda contra o desvio deste rumo.

Com a invasão de 2022, não precisamos mais inventar uma nova arquitetura de segurança: a ideia dessa “nova arquitetura de segurança na Europa” proposta pela Rússia faliu de vez. Na verdade, isso era um eufemismo para o desejo da Rússia por uma “nova Yalta”, ou a divisão da Europa em esferas de influência.

A ideia do “não-alinhamento” ou “neutralidade” da Ucrânia foi à falência ainda mais cedo, em 2014: o status de não-alinhado, consagrado na legislação ucraniana em março de 2014, não protegia de forma alguma o país da anexação da Crimeia e início da guerra por procuração no Donbass. A retomada das discussões sobre o não-alinhamento/neutralidade da Ucrânia é contraproducente, pois esse status não garante a paz e a integridade territorial da Ucrânia, criando as bases para a expansão armada da Federação Russa na Ucrânia e a anexação de seus territórios com impunidade.

Como resultado das ações unilaterais da Rússia, a invasão anulou os temores de que a adesão de novos membros à OTAN pudesse piorar as relações com a Rússia, já que atingiram o nível mais baixo mesmo sem qualquer nova adesão. O convite da Suécia e da Finlândia para ingressar na Aliança em 2022 foi um importante passo adiante. O precedente de adesão rápida, contornando o Plano de Ação de Adesão desenvolvido para tempos de paz, ainda pode ser aplicado, especialmente no contexto da extensa experiência da Ucrânia desde 2009 na implementação de Programas Nacionais Anuais destinados a atender aos critérios de adesão.

A Ucrânia obteve o status de candidato à UE em junho de 2022 e o processo de adesão continuará por meio de negociações adequadas e da implementação de critérios para fortalecer as instituições democráticas, o Estado de direito, a competitividade da economia ucraniana e a resiliência da sociedade ucraniana.

Hoje, o risco de não adesão da Ucrânia à UE e à OTAN (mantendo uma “zona cinzenta”, que cria uma tentação constante de agressão impune por parte da Federação Russa) excede em muito os riscos de alargamento anteriormente debatidos (provocar a Federação Russa ou aceitar países inadequadamente preparados).

Desde o início, a invasão essencialmente pôs fim a um fator importante que gerou ceticismo sobre a adesão da Ucrânia à UE e à OTAN; a suposta fraqueza da Ucrânia, que alguns viam como um estado incapaz e falido que não seria capaz de se adaptar. A Ucrânia passou no teste final em sua guerra com a Rússia e resistiu tanto militarmente quanto no contexto de resiliência e fortaleza social a um agressor significativamente superior. Com esta experiência, a Ucrânia deve tornar-se um contribuinte significativo para a segurança e estabilidade europeias, em vez de apenas um estado cliente.

O sucesso da Ucrânia em sua adesão à UE e à OTAN permitirá a criação de uma salvaguarda efetiva contra possíveis tentativas futuras de restaurar o espaço imperial russo, que exigem a presença de uma zona tampão “cinza” não coberta por garantias de segurança efetivas (fornecidas pela OTAN) ou regras harmonizadas para o funcionamento do estado democrático, da sociedade e do mercado (fornecidas pela UE).

2.2. Superando os estereótipos e o lobby russo em relação à Ucrânia na política ocidental

Os estereótipos sobre a Rússia no Ocidente foram moldados ao longo dos séculos. Hoje, esses estereótipos incluem ideias sobre a grandeza, invencibilidade e sucesso geral da Rússia em contraste com o status secundário da Ucrânia; o direito da Rússia de ter uma esfera de influência; o direito exclusivo da Rússia à herança soviética (incluindo a herança moral da vítima e vencedora do nazismo); aceitação da versão russa da história com relação aos países e povos da Europa Oriental e do Norte da Eurásia; propriedade russa de certos territórios da Ucrânia; a excepcional grandeza e importância da cultura russa, etc. Esses estereótipos foram reforçados por programas russos de propaganda e desinformação incrivelmente eficazes. Ao mesmo tempo, as ambições imperiais e as ações agressivas da Rússia, o colapso da democracia e a degradação dos direitos humanos na Rússia foram minimizados. A cooperação econômica com seu regime autoritário e a fraca resposta à anexação ilegal da Crimeia em 2014 deram à Rússia a confiança e os recursos financeiros para desencadear a invasão em grande escala da Ucrânia.

Os estereótipos acima levaram o Ocidente a superestimar a Rússia e subestimar a Ucrânia. É por isso que o Ocidente tem sido constantemente surpreendido pela resiliência da Ucrânia e sua busca pela integração com o Ocidente, contrariando todos os esforços da Rússia. A unanimidade do referendo nacional sobre a independência da Ucrânia em 1991, a Revolução Laranja de 2004, a Revolução da Dignidade de 2013-2014 e a luta armada de 2014-2023 desafiaram os estereótipos anti-ucranianos.

Para superar os estereótipos, as seguintes abordagens devem ser implementadas:

• Nada sobre a Ucrânia sem a Ucrânia, porque um estado soberano tem o direito exclusivo de autodeterminação e representação de seus próprios interesses no cenário mundial.
• Reconhecimento das perdas e vítimas da sociedade ucraniana como resultado da agressão russa como desproporcional a qualquer opressão sofrida pela sociedade russa nas mãos do regime autoritário.
• Reconhecimento do fracasso da abordagem para prevenir a agressão russa por meio do comércio; redução da dependência da economia e política europeias da Rússia.
• Reconhecimento do fracasso da democratização da Rússia após o colapso da URSS.
• Reconhecimento de que a Rússia deve implementar a Declaração da Assembleia Geral da ONU sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais.
• Reconhecimento do fato de que as autoridades russas estão armando a cooperação humanitária internacional, inclusive por meio do esporte, música, academia, cultura e construção de comunidades no exterior; tudo isso é usado para exercer um impacto negativo no espaço da mídia e no ambiente cultural dos países ocidentais.
• Fornecimento de contra-medidas eficazes contra a desinformação russa nos países ocidentais, especialmente antes das eleições.

A experiência da agressão russa prova que a propaganda no nível do estado em relação à guerra e ao genocídio deve provocar uma forte resposta da comunidade global, até a introdução de sanções. A falha em responder à campanha de propaganda em apoio à guerra acaba levando a consequências muito piores.

2.3. Descolonização da Rússia e superação do totalitarismo russo

Não haverá paz estável e sustentável na Europa se ela contiver um país que, na pior tradição da Idade das Trevas, não respeita os direitos humanos e não os defende nem mesmo em relação aos seus próprios cidadãos; que continua sendo um império que nega direitos a seus povos indígenas colonizados e minorias nacionais; que usa a política da memória histórica, ONGs, religião e tribunais para justificar e manter o poder totalitário; que segue uma política externa agressiva e um militarismo expansivo em vez de garantir as liberdades e outros direitos fundamentais de seu povo. A agressão da Federação Russa contra a Ucrânia mostrou a importância de descolonizar a Federação Russa e enfrentar a natureza totalitária de suas estruturas de poder.

Para garantir uma paz estável e sustentável na Europa, a Rússia deve, antes de mais nada, alinhar seu sistema constitucional, estrutura social e sistemas políticos com os padrões modernos, tanto de facto quanto de jure. Isso deve acontecer antes que possamos iniciar qualquer discussão sobre a normalização das relações com a Rússia.

Em primeiro lugar, a constituição da Federação Russa deve ser alinhada com os padrões internacionalmente reconhecidos estipulados nas recomendações do Conselho da Europa e da Comissão de Veneza. Em primeiro lugar, esta constituição deve abranger:

• Reconhecimento do princípio do Estado de Direito (ao invés de qualquer norma jurídica específica) como fundamento de seu ordenamento jurídico; sua observância conforme interpretada pela Corte Européia de Direitos Humanos.
• Garantias constitucionais de todos os direitos humanos reconhecidos internacionalmente.
• Estabelecimento de um mecanismo pelo qual os povos indígenas colonizados da Federação Russa possam exercer seu direito à autodeterminação de acordo com o procedimento consagrado nos documentos fundadores da ONU.
• Garantias de autogoverno local e consolidação da descentralização com base no princípio da subsidiariedade.
• Os direitos das regiões da Federação a um amplo governo autônomo regional, incluindo a propriedade do subsolo, os benefícios de sua exploração e as receitas de todas as atividades econômicas na região.
• Parlamentarismo genuíno e consolidação do pluralismo político; padrões democráticos na legislação eleitoral e referendária.
• Estabelecimento de um sistema eficaz de freios e contrapesos como salvaguarda contra o retorno do autoritarismo.
• Garantias da independência do Judiciário.
• Reconhecimento da supremacia das obrigações internacionais do país sobre a legislação interna.

Em segundo lugar, os sistemas em vigor na Rússia devem estar em conformidade com a sua constituição, que exige o seguinte:

• Restauração da natureza federal do estado consagrada na constituição por meio da renovação do acordo federal.
• Restauração dos direitos humanos consagrados na constituição.
• Concessão de liberdade aos presos políticos, garantia do regresso seguro dos emigrantes políticos, eliminação dos obstáculos à participação no processo político das pessoas reprimidas pelo regime de Putin.
• Assegurar a liberdade de constituição e gestão dos partidos políticos e a sua participação nas eleições.
• Garantir que as eleições sejam realizadas com a participação de observadores internacionais e em conformidade com todos os princípios relevantes.

A experiência de muitos países que rejeitaram o totalitarismo também atesta o impacto positivo de abandonar o governo de uma pessoa (monarca ou presidente) e organizar estruturas de poder com base no pluralismo político e no parlamentarismo.

Enquanto a Rússia continuar sendo um império que governa os povos colonizados sem reconhecer seu direito à autodeterminação e explora os territórios das regiões da Federação no interesse do centro político e da oligarquia, as chances de a Rússia se tornar uma nação democrática estado europeu baseado são praticamente nulos. Isso significa que os povos colonizados e indígenas, inclusive residentes em territórios colonizados, devem receber apoio político para exercer o direito à autodeterminação reconhecido nos documentos fundadores da ONU, se esta for a vontade claramente expressa desses povos. Não devemos temer a possível formação de novos Estados independentes, mas devemos promover a natureza democrática e pacífica desse processo.

Além de alinhar a constituição e a legislação com os padrões civilizados, devemos criar as condições para a transformação da consciência pública de apoiar o conceito imperialista agressivo do “Ruskiy Mir” para respeitar a dignidade e as liberdades de todas as nações e povos. Uma ferramenta para impulsionar esse processo de transformação é a lustração, uma proibição estatutária de ocupar cargos públicos e participar da vida pública (incluindo ensinar e falar na mídia) por 25 anos para participantes ativos do regime totalitário de Putin, que cultivou o ódio contra outros povos e histeria antiocidental, reviveu o imperialismo russo e justificou seus crimes passados, recorrendo ao uso ilegal de forças armadas na Chechênia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia e cometendo crimes de genocídio na Ucrânia. Isso inclui membros do parlamento que votaram a favor da agressão contra a Ucrânia; juízes do Tribunal Constitucional da Federação Russa que reconheceram a legalidade da anexação da Crimeia; gerentes, editores e jornalistas de programas políticos em canais de televisão estatais; os líderes da Igreja Ortodoxa Russa, clérigos muçulmanos e outras figuras religiosas que promoveram e aprovaram a guerra; generais das Forças Armadas e funcionários do FSB; membros do governo e funcionários da administração presidencial russa, etc. clérigos muçulmanos e outras figuras religiosas que promoveram e aprovaram a guerra; generais das Forças Armadas e funcionários do FSB; membros do governo e funcionários da administração presidencial russa, etc. clérigos muçulmanos e outras figuras religiosas que promoveram e aprovaram a guerra; generais das Forças Armadas e funcionários do FSB; membros do governo e funcionários da administração presidencial russa, etc.

A Cheka, NKVD, KGB e FSB devem ser reconhecidas como órgãos criminosos para evitar futuras tentativas de seus funcionários de tomar o poder. O controle civil do setor de segurança também deve ser assegurado.

2.4. Superando o passado. Descolonização da história russa e política de informação (superando as causas e consequências do regime imperial)

A “normalização” da Rússia é impossível sem medidas de política humanitária adequadas. Da mesma forma que a desnazificação da Alemanha de Hitler após sua derrota, esta política no caso da Rússia deveria ser focada em sua “derashização”. Isso de forma alguma implica a proibição ou violação da identidade, língua e cultura russa (ao contrário do que as autoridades russas fizeram aos ucranianos e outros povos), mas sim a superação da identificação da Rússia com a “Grande Rus” e o “Ruskiy Mir”. Essa identificação contribui para a ideia de “Grandeza Russa” e política de estado resultante, um senso de excepcionalidade histórica da Rússia como uma civilização separada e reivindicações territoriais em direção a nações vizinhas supostamente “anti-históricas” e tentativas de estabelecer um monopólio sobre sua história.

Para atingir este objetivo precisamos:

• Condenar os crimes do governo soviético e do regime de Putin contra os povos da URSS e da Europa, equiparando-os a crimes contra a humanidade.
• Restabelecer o trabalho do Memorial e de outras instituições históricas envolvidas na investigação dos crimes soviéticos.
• Certifique-se de que os arquivos da era soviética e pós-soviética sejam públicos para que os historiadores possam usá-los em seu trabalho.
• Proibir o uso de quaisquer sinais e simbologia relacionados aos crimes em massa das autoridades russas e soviéticas.
• Remova todos os monumentos às pessoas responsáveis ​​por esses crimes (incluindo o Mausoléu de Lenin) e renomeie cidades, praças e ruas com seus nomes.
• Revisar radicalmente o currículo escolar de história e literatura russa e preparar uma nova geração de livros escolares que condene, em vez de justificar e glorificar as muitas manifestações de violência cometidas pela Rússia no passado.
• Foco especial deve ser colocado na des-imperialização da história russa, ou seja, em mostrar a agência histórica de outros povos que fizeram parte do Império Russo e da União Soviética.
• Para aumentar essa agência, estabelecer departamentos universitários dedicados à história, língua e cultura desses povos em suas capitais administrativas.
• Assegurar que a história, a língua e a cultura dos povos não russos sejam ensinadas a todas as pessoas que residam em suas terras; tornar obrigatório o conhecimento do idioma local para o exercício de cargos administrativos.
• Contribuir de todas as formas para o resgate das línguas e culturas dos povos indígenas ameaçados de extinção de acordo com a legislação internacional.
• A desimperialização da história russa também envolveria a criação de uma história nacional (não imperial) da própria Rússia.
• Reformar e desnacionalizar os meios de comunicação da Federação Russa e supervisionar publicamente seu trabalho.
• Liquidar a Agência Federal para Assuntos da Comunidade de Estados Independentes, Compatriotas que Vivem no Exterior e Cooperação Humanitária Internacional (Rossotrudnichestvo) como um órgão estatal que viola a Convenção de Viena, servindo como cobertura diplomática para serviços especiais e agências de inteligência da Federação Russa.
• Liquidar a Fundação Russkiy Mir como uma organização que usa slogans extremistas em suas atividades (como “as fronteiras da Rússia não têm fim”), o que pode ameaçar a paz sustentável.

2.5. Desarmamento da Federação Russa

A Rússia moderna é o resultado de muitos séculos de expansão colonial sangrenta, destruição de nações, exploração cruel de pessoas e supressão dos direitos humanos. A longa história de opressão de seus vizinhos e de sua própria população continuou incontestada na era moderna, na qual a democracia, os direitos humanos e os princípios da coexistência pacífica se tornaram a base da ordem mundial moderna. Sem mudanças fundamentais em suas tradições culturais, políticas e administrativas, mesmo após sua derrota, a Rússia corre o risco de se transformar em um estado revanchista que representa uma ameaça para as gerações futuras.

É por isso que a Rússia deve ser desmilitarizada, desarmada e impedida de iniciar uma nova guerra na Europa. Os planos do Ministério da Defesa da Federação Russa de aumentar as forças armadas para 1,5 milhão de soldados nos anos 2023-2026, a criação de dois novos distritos militares (Moscou e Leningrado) e novas divisões mecanizadas e de artilharia, a transformação de aerotransportados e brigadas de fuzileiros navais em divisões, e o desdobramento do corpo do exército na fronteira com um futuro membro da OTAN, a Finlândia, indicam que, depois de algum tempo, a Rússia estará disposta a se envolver em agressão com forças maiores e mais bem preparadas usando armas nucleares táticas . Ao restaurar a estrutura divisional ofensiva da era soviética, a Federação Russa está transformando suas forças armadas para se engajar em ações ofensivas estratégicas.

Existem vários países possíveis que podem ser o próximo alvo da Rússia. A agressão contra os estados bálticos e a Polônia é altamente provável. A Moldávia e a Romênia no sul, a Eslováquia no meio e a Finlândia no norte do flanco leste da OTAN podem se tornar os próximos alvos da agressão russa. A menos que o mundo aproveite o ímpeto para desmilitarizar totalmente a Rússia enquanto ela está enfraquecida por sua guerra perdida com a Ucrânia, logo terá que lidar com uma nova onda de agressão russa. Isso envolverá o uso de armas nucleares táticas, porque a Rússia nunca será forte o suficiente apenas com armas convencionais.

A Ucrânia sempre será a primeira barreira à agressão do leste. E é por isso que a Ucrânia deveria estar na OTAN. Não buscamos nossa futura adesão apenas no contexto de garantias de segurança para a Ucrânia. Nos termos do Artigo 5 do Tratado do Atlântico Norte, nosso objetivo é ser, juntamente com nossos vizinhos da OTAN, o escudo oriental da Aliança contra a agressão russa. A Ucrânia deve estar equipada com as melhores armas e equipamentos militares. A adesão à OTAN seria a nossa contribuição para a segurança europeia comum. A Ucrânia pode se tornar a pedra angular da estratégia de defesa coletiva da OTAN.

Como um estado agressor nuclear que atacou um estado livre de armas nucleares, ameaçou usar armas nucleares, apreendeu instalações de energia nuclear arriscando um acidente nuclear em grande escala, minou o regime global de não proliferação nuclear e acelerou o desenvolvimento de tais armas em países limítrofes , a desmilitarização e a desnuclearização da Rússia devem ser um componente vital da resposta da comunidade internacional.

Como país que recorreu a agressões envolvendo crimes de guerra, crimes contra a humanidade e práticas genocidas, a Rússia deveria ser proibida de ter presença militar fora de suas fronteiras nacionais, seja na qualidade oficial das Forças Armadas da Federação Russa ou por meio de militares privados empresas. Todas as bases militares fora das fronteiras internacionalmente reconhecidas da Federação Russa devem ser desativadas. A fim de evitar uma nova guerra na Europa, restrições devem ser impostas à Rússia como parte das novas negociações sobre Forças Armadas Convencionais e Controle de Armas na Europa.

A desmilitarização do agressor deve incluir o seguinte:

• Remoção da presença naval da Rússia no Mar de Azov e no Mar Negro.
• Criação de uma zona desmilitarizada Norte-Sul no território da Federação Russa desde o Mar Báltico até o Mar de Azov e o Mar Negro, incluindo a Região de Kaliningrado.
• Abolição das companhias militares privadas, com proibição da sua futura constituição.

Como aliada do agressor que cedeu seu território para um ataque à Ucrânia, a Bielorrússia também deveria ser desmilitarizada.

A necessidade de desnuclearizar a Rússia é ditada pelo ataque sem precedentes de um estado nuclear a um país não nuclear signatário do TNP, que voluntariamente desistiu de suas armas nucleares. Acreditamos que os Estados Unidos, como principal potência nuclear, e outros membros do “clube nuclear” como Reino Unido, França e China — como países responsáveis ​​pelo destino do mundo — deveriam iniciar o processo de desnuclearização da A Federação Russa. A desnuclearização deve ser uma pré-condição para o levantamento das sanções contra a Rússia, e qualquer tentativa de evadir a desnuclearização deve levar ao seu fortalecimento até o ponto de isolamento econômico completo da Rússia como uma ameaça potencial à paz na Europa.

2.6. Mudar o balanço energético global e a abordagem baseada em recursos para a economia como um contribuinte para a paz sustentável

A Rússia tem usado a energia como arma, portanto sua capacidade de continuar a fazê-lo deve ser limitada.

Atingir as metas do Acordo de Paris para reduzir as emissões e a implementação do Acordo Verde da UE já questionaram o uso futuro de todos os combustíveis fósseis, incluindo petróleo e gás russos. A guerra da Rússia contra a Ucrânia deve acelerar esse processo: a porcentagem de recursos energéticos russos no mercado europeu já está sendo reduzida a zero e será substituída por fontes de energia renováveis. As exportações para o mercado global devem ser monitoradas pela comunidade internacional.

Como um dos principais atores no mercado global de energia, a Rússia falhou consistentemente em administrar as receitas recebidas da venda de recursos naturais com sabedoria e, em vez de desenvolver a prosperidade de suas regiões, as receitas são desperdiçadas devido à corrupção ou gastas em destruindo a oposição doméstica e travando guerras contra outros países. A não interferência dos países compradores (especialmente membros da UE) em como os fundos de gás e petróleo são gastos está entre as razões das guerras iniciadas pela Rússia na Geórgia e na Ucrânia, uma vez que injetou seus enormes lucros no regime de Moscou. Como o comércio global de petróleo e gás continuará nas próximas décadas, são necessárias mudanças nos princípios do comércio.

Uma melhor coordenação dos países importadores de petróleo e gás limitará as manipulações e chantagens no setor de energia. A aplicação de preços máximos e a coordenação de restrições ao comércio marítimo de petróleo russo provaram que o mundo pode se beneficiar de uma frente unificada.

A União Européia já iniciou o processo de compra conjunta de gás entre os estados membros. Criar uma associação dos maiores compradores de recursos energéticos para contrabalançar a OPEP e influenciar a política energética global pode ser vantajoso para todos.

Sob as sanções por violação do direito internacional e esforços conjuntos para restaurar a capacidade contratual da Rússia, qualquer venda de recursos naturais deve ser feita por meio de uma conta especial mantida por uma agência internacional especializada, que garantirá que os recursos sejam investidos apenas no desenvolvimento de infraestrutura e no bem-estar das regiões russas, bem como no apoio aos direitos humanos. Esta agência também deve redirecionar parte dos lucros para financiar a recuperação da Ucrânia. Tendo sofrido a destruição severa de mais de 50 por cento do seu sistema de energia, a Ucrânia estaria justificada em exigir que fosse reconstruída usando esses fundos nos princípios da neutralidade climática.

Aprender as lições da agressão russa para o futuro do setor de energia significa:

• Exclusão total da Rússia do comércio direto de transportadores de energia em nível internacional.
• Introdução de um mecanismo especial de comercialização de portadores de energia por meio de uma agência internacional especializada, que garantirá que os recursos sejam direcionados para projetos de desenvolvimento regional e não para militares.
• Maior unificação dos países compradores de recursos energéticos para aumentar sua influência nos mercados globais de energia.
• Garantir que os contratos de empresas ocidentais que conduzem projetos de energia em países em desenvolvimento incluam uma cláusula proibindo os governos de gastar os lucros da venda em objetivos militares ou violações de direitos humanos, direcionando-os para educação, infraestrutura e desenvolvimento de tecnologias neutras em carbono. Desenvolvimento de um sistema internacional para supervisionar tais despesas.
• Aumentar os investimentos em geração de energia a partir de fontes renováveis ​​ou novas tecnologias (pequenos reatores nucleares).
• Melhores programas públicos de educação energética para que o “custo” da energia e a importância do consumo responsável sejam amplamente compreendidos.

Nós, os autores deste manifesto e representantes da sociedade civil ucraniana, acreditamos que a implementação das ideias aqui contidas evitará futuras agressões e garantirá uma paz sustentável no interesse de todas as pessoas – não apenas na Europa Ocidental, mas também na Europa Central e Oriental. — através do lema “Never Again”.

Co-autores do Manifesto:

Andriy Andrushkiv, Sargento das Forças Armadas da Ucrânia, MA em teologia

Bohdan Pankevych, co-fundador, membro da Direcção do partido ucraniano galego

Dmytro Shulga, diretor do programa “Europe and the World”, International Renaissance Foundation, a título individual

Hanna Hopko, chefe da ANTS Network, cofundadora do Centro Internacional para a Vitória Ucraniana, chefe do Comitê de Relações Exteriores do Parlamento Ucraniano (2014-2019)

Ihor Koliushko, Chefe do Conselho, Centro de Políticas e Reformas Jurídicas

Kostyantyn Batozskyy, cientista político

Masi Nayyem, militar das Forças Armadas da Ucrânia, advogado

Mykhailo Gonchar, Presidente do CGS Strategy XXI, Editor Chefe do Black Sea Security Journal

Mykola Vyhovskyy, ativista civil

Nataliya Gumenyuk, jornalista

Oksana Dashchakivska, Chefe do Escritório de Representação da International Renaissance Foundation em Lviv, a título individual

Oleksandr Sushko, Diretor Executivo da International Renaissance Foundation, a título individual

Oleksandra Matviichuk, chefe do Centro de Liberdades Civis

Oleksiy Kovzhun

Olga Aivazovska, Chefe do Conselho Rede Civil OPORA

Orest Drul, editor, “Zbruč”

Pavlo Klimkin, Ministro das Relações Exteriores da Ucrânia (2014-2019)

Roman Romanov, Diretor do Programa de Direitos Humanos e Justiça, Fundação Internacional do Renascimento, a título individual

Svyatoslav Pavlyuk, diretor executivo da Energy Efficient Cities of Ukraine Association

Taras Stetskiv, membro do Parlamento da Ucrânia por cinco convocações

Valerii Pekar, professor adjunto das escolas de negócios Kyiv-Mohyla e Lviv

Volodymyr Horbach, Diretor Executivo, Institute for Northern Eurasia Transformation

Yaroslav Hrytsak, professor, Universidade Católica Ucraniana

Yevhen Hlibovytskyy, CEO, think tank pro.mova

Participaram da assinatura a convite da equipe dos autores:

Akhtem Seitablayev, diretor, ator, diretor da empresa estatal “Krymskyi Dim”, sargento júnior das Forças Armadas da Ucrânia

Alim Aliev, vice-diretor geral do Instituto Ucraniano, membro do conselho executivo do PEN Ucrânia

Alina Mykhailova, deputada do Conselho de Kiev, militar das Forças Armadas da Ucrânia

Alla Samoilenko, diretora de elenco, membro do conselho da Academia de Cinema Ucraniano

Alyona Getmanchuk, Diretora, New Europe Center

Andrii Deshchytsia, ministro interino das Relações Exteriores da Ucrânia (2014)

Andrii Dligach, chefe do Conselho, Coalizão de comunidades empresariais para a modernização da Ucrânia, professor, Taras Shevchenko National University of Kyiv

Andriy Kurkov, autor, membro do PEN Ucrânia

Andriy Lyubka, escritor

Ariana Gic, Diretora, Centro Internacional de Iniciativa Direta para a Ucrânia

Boris Khersonsky reitor do KICPP, Academic Honoris Causa (Bélgica), poeta, tradutor

Cyril Hovorun, professor da University College Estocolmo

Evgen Dykyi, veterano da guerra russo-ucraniana, publicitário, biólogo, diretor do Centro Científico Nacional Antártico do Ministério da Educação e Ciência da Ucrânia

Gennadiy Mohnenko, pároco, fundador do “Mariupol Chaplain Battalion”, presidente da “Pilgrim” Charitable Foundation

George Kovalenko, reitor da Universidade Ortodoxa Aberta de Santa Sofia, a Sabedoria

Hennadiy Maksak, Diretor Executivo, Conselho de Política Externa “Ukrainian Prism”

Ihor Hyrych, chefe do Departamento de Estudos de Fontes da História Ucraniana do século XIX ao início do século XX no Instituto M. Hrushevskyi de Arqueografia Ucraniana e Estudos de Fontes da Academia Nacional de Ciências da Ucrânia

Ihor Isichenko, arcebispo emérito, professor da VN Karazin Kharkiv National University

Ihor Yukhnovskyi, acadêmico da Academia Nacional de Ciências da Ucrânia

Iryna Solovey, filósofa, Garage Gang ONG

Larysa Denysenko, escritora, defensora dos direitos humanos

Leonid Finberg, Diretor, Centro de Estudos Judaicos, Universidade Nacional Kyiv-Mohyla Academy

Maria Berlinska, ativista da sociedade civil, veterana

Marianna Kiyanovska, escritora

Maryna Khromykh, ativista civil, Diretora Executiva, Fundação DEJURE

Mychailo Wynnyckyj, Professor, Kyiv-Mohyla Academy

Mykola Riabchuk, Presidente Honorário do PEN Ucrânia

Myroslav Marynovych, vice-reitor da Universidade Católica Ucraniana

Oksana Forostyna, editora de opinião da Ukraina Moderna, bolsista de futuros da Europa no Institute for Human Sciences (Viena)

Por Rybachuk, chefe da ONG Center of United Actions

Oleh Yaskiv, cientista, especialista cultural, vice-reitor para trabalhos científicos da Universidade Católica Ucraniana, oficial das Forças Armadas da Ucrânia

Oleksandr Yabchanka, oficial das Forças Armadas da Ucrânia, médico, professor da Universidade Católica Ucraniana

Oleksandra Dvoretska, defensora dos direitos humanos

Oleksandra Koltsova, compositora, cantora, gerente de mídia

Olena Halushka, Centro Internacional para a Vitória Ucraniana, co-fundadora

Olesia Ostrovska-Liuta, teórica da cultura, diretora do Complexo Nacional de Arte e Cultura e Museu “Mystetskyi Arsenal”

Olga Rudnieva, CEO da Organização de Caridade “Fundo de Caridade “SUPERHUMANOS”

Rev. Andriy Zelinskyy, capelão militar UGCC, professor da Universidade Católica Ucraniana, co-fundador da Academia de Liderança Ucraniana, chefe do Conselho de Supervisão da “Fundação dos Veteranos Ucranianos”

Roman Sohn, Presidente, Centro Internacional de Iniciativa Direta para a Ucrânia

Sayid Ismahilov, chefe do Centro Ucraniano de Pesquisa Islâmica, paramédico militar

Serhii Filimonov, comandante da Força Especial de Honra das Forças Armadas da Ucrânia

Serhii Plokhii, Professor, Departamento de História, Universidade de Harvard

Svjatoslav Litynskyj, PhD, ONG Nezalezhni

Taras Vozniak, editor-chefe do Independent Cultural Journal Ï

Vakhtang Kebuladze, filósofo, escritor, professor da Universidade Nacional Taras Shevchenko de Kiev

Vakhtang Kipiani, jornalista

Vlad Troitskyi, diretor, fundador das Dakhabrah Bands, the Dakh Daughters, projeto NOVAOPERA

Vladimir Dubrovskiy, Economista Sênior da CASE Ucrânia

Volodymyr Yermolenko, filósofo, presidente da PEN Ucrânia, editor-chefe da UkraineWorld.org

Vsevolod Rechytskyi, professor associado da Universidade Católica Ucraniana, chefe do Conselho do Grupo de Proteção dos Direitos Humanos de Kharkiv

Yevhen Bystrytsky, Fundação de Filosofia Ucraniana

Yurij Holovatch, acadêmico da Academia Nacional de Ciências da Ucrânia, pesquisador chefe, Instituto de Física da Matéria Condensada, Academia Nacional de Ciências da Ucrânia

Yurko Prokhasko, autor, tradutor, psicanalista