O Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014, com inúmeras metas irrealistas, tendo-se em conta a notória incapacidade do MEC, do governo brasileiro em geral, e dos estados e municípios em cumprir metas, que são "para inglês ver", ficam no papel.
Em todo caso, cabe observar as metas e o seu cumprimento, começando pela última, a formação de professores, onde nada foi feito.
Paulo Roberto de Almeida
Metas na educação: veja comparativo das 7 prioridades
do MEC com ações obrigatórias previstas na lei do PNE
G1,
16/03/2019
No fim de
fevereiro, o ministro da Educação apresentou os sete pontos prioritários de sua
gestão, que incluem uma nova política de alfabetização, mais disciplina na sala
de aula e formação de mais intérpretes de Libras.
Sob o comando do
presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação afirma que vai focar sua
atuação em sete pontos prioritários. A lista foi apresentada pela primeira vez
pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez a senadores no fim de fevereiro. Dos sete
pontos, cinco abordam especificamente uma das metas do Plano Nacional de
Educação (PNE), consideradas por especialistas como a prioridade para a
melhoria do ensino no país.
Na audiência no Senado,
o ministro não citou o plano em seu discurso e não chegou a responder às
perguntas feitas por senadores e internautas durante a audiência a respeito do
PNE – outras perguntas também ficaram sem resposta devido à falta de tempo.
O G1 também
tentou entrevistar o ministro, e encaminhou perguntas por e-mail em 13 de
fevereiro. As duas perguntas que mencionavam o PNE ficaram sem resposta – o MEC
afirmou que estava "aguardando o levantamento das informações que está
sendo feito pelas áreas técnicas", mas não apresentou prazo para
respondê-las.
- O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei de
nível federal que foi aprovada em junho de 2014 por unanimidade no
Congresso Nacional e à qual a União, os estados e municípios precisam
cumprir;
- Ele tem duração de 10 anos e 20 metas para a
educação, desde o ensino infantil até o superior;
- Algumas metas mais prioritárias já passaram do
prazo,
enquanto outras só precisam ser cumpridas em junho de 2024;
- O órgão responsável por acompanhar o cumprimento
das metas é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), uma autarquia do próprio MEC;
- Porém, até junho de 2018, o Brasil só havia
alcançado uma das 20 metas e, segundo especialistas, o ritmo dos
últimos anos mostram que a probabilidade de atingir as demais é cada vez
menor.
Veja abaixo os sete
pontos prioritários na ordem em que foram apresentados pelo ministro Vélez aos
senadores, e leia a seguir o que disse o ministro sobre cada uma delas no
Senado e na entrevista ao G1, além do que consta nas metas do PNE.
- Política
nacional de alfabetização
- Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
- Educação básica, com foco da renovação do Fundeb
- Novo ensino médio, com foco no ensino profissionalizante
- Escola
cívico-militar
- Educação especial, com foco na formação de
intérpretes de Libras
- Formação
de professores
Dessas prioridades, a
alfabetização, o Fundeb entre as fontes de financiamento da educação, o ensino
profissionalizante, a educação especial e a formação de professores estão
contempladas no PNE.
1) Política nacional
de alfabetização
- O QUE DISSE O MINISTRO:
Vélez Rodríguez disse
aos senadores que a alfabetização "é a cesta básica da educação" e
ressaltou que os "índices muito ruins de alfabetização" do Brasil não
têm como principal motivo a falta de acesso às escolas. "É um problema
complexo que exige enfrentamentos em diferentes frentes. Tanto é que criei uma
secretaria específica para a questão da alfabetização", afirmou ele.
O novo ministro citou
ainda dois relatórios da Câmara dos Deputados, de 2003 e 2007, que, segundo
ele, concluíram que "as políticas e práticas de alfabetização, bem como a
formação dos professores alfabetizadores, não acompanhavam o processo
científico e metodológico que nas últimas décadas do século 20 ocorreu no campo
do ensino e aprendizagem da leitura e da escrita".
Vélez Rodríguez disse
que seu plano é evitar que isso aconteça. "A Política Nacional de
Alfabetização terá em alta consideração as evidências e os critérios da ciência
cognitiva da leitura."
Nesta sexta-feira
(15), em um comunicado, o MEC afirmou que um grupo de trabalho sobre a nova
política de alfabetização foi criado em janeiro e, desde então, já realizou
audiências com entidades e especialistas e redigiu a minuta do decreto sobre o
tema, "que pretende tornar eficaz a alfabetização no Brasil, baseada em
experiências bem-sucedidas em países como Inglaterra, EUA, Portugal e
França". O teor do documento ainda não foi divulgado.
Ainda segundo a nota,
a nova Secretaria de Alfabetização do MEC (Sealf) vai iniciar a redação de um
"caderno explicativo" sobre a nova política.
A
meta 5 estipula que, até 2024, o Brasil precisa "alfabetizar todas as
crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental".
Em junho de 2018, o
relatório do Inep afirmou que, entre 2014 e 2016, houve "certa estagnação
no desempenho dos alunos do 3º ano do ensino fundamental pela ANA [Avaliação
Nacional de Alfabetização]."
Segundo o Observatório
do PNE, em 2016 66,1% dos alunos do 3º ano tinham aprendizagem adequada em
escrita, 45,2% em leitura e 45,5% em matemática.
O ministro não
especificou se a alfabetização de adultos está incluída nessa nova política
nacional, mas o PNE estipula que, até 2024, 100% dos jovens e adultos
brasileiros estejam alfabetizados. Em 2015, esse índice era de 92%.
2)
Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
- O QUE DISSE O MINISTRO:
Depois de fatiada em
duas, a BNCC deve entrar em vigor em todas as escolas brasileiras até o início
do ano letivo de 2020. A Base para o ensino infantil e fundamental foi aprovada
em dezembro de 2017, e a do ensino médio, em dezembro de 2018, ambas no governo
Temer. O G1 perguntou ao ministro se sua gestão pretende
revisar, mudar ou revogar as bases do ensino básico. Ele respondeu que "a
BNCC está homologada".
No Senado, ele afirmou
que "para este ano de 2019 está prevista a formação de professores e a
revisão dos projetos pedagógicos das escolas, conforme os novos currículos da
educação infantil e do ensino fundamental. Para o ensino médio está prevista a
elaboração dos novos currículos alinhados à própria Base Nacional Comum
Curricular e aos referenciais para os itinerários formativos".
O PNE não fala
especificamente sobre currículo nacional ou a BNCC. A necessidade de o Brasil
elaborar o documento, porém, é tida por especialistas como crucial para que o
país avance na aprendizagem dos estudantes. A Base determina as habilidades e
competências que todos os estudantes devem aprender em cada ano do ensino
básico, e agora é a partir dela que as escolas devem elaborar seus próprios
currículos.
- O QUE DISSE O MINISTRO:
De acordo com a fala
do ministro no Senado, o MEC pretende priorizar o avanço na educação básica por
meio da renovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb). "Sabemos que há inúmeras desigualdades regionais no Brasil. O
Fundeb cumpre um papel fundamental no financiamento da educação dos locais mais
vulneráveis. A distribuição de recursos deve ser justa e inteligente para
beneficiar aqueles que mais precisam."
Vélez Rodríguez
defendeu ainda que, na discussão sobre a renovação do Fundeb no Congresso
Nacional, os principais atores da educação brasileira sejam ouvidos.
O Fundeb é composto
por recursos oriundos de impostos. Têm direito a receber verba do fundo estados
(incluindo o Distrito Federal) e municípios que oferecerem atendimento na
educação básica. A distribuição dos recursos leva em conta as matrículas nas
escolas públicas apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Porém, ele
vence em 2020, e o Congresso atualmente discute os novos parâmetros para
torná-lo permanente.
O PNE também não tem
metas relacionadas diretamente ao Fundeb, mas ele é citado em uma das
diretrizes. A meta 20, sobre o financiamento da educação, obriga o governo a
"ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de
vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do
decênio".
Uma das diretrizes
dessa meta é "garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis
para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as
políticas de colaboração entre os entes federados".
- O QUE DISSE O MINISTRO:
O ensino médio faz
parte do ensino fundamental, mas foi citado pelo ministro em um ponto
prioritário exclusivo. Durante sua fala aos senadores, Vélez Rodríguez explicou
que o foco da atuação do MEC será o ensino profissionalizante, seguindo a
indicação da reforma do ensino médio do governo Temer.
"O fortalecimento
do quinto eixo formativo do novo ensino médio é estratégico para isso. Uma
educação profissional e tecnológica robusta é o que marca as economias mais
avançadas atualmente", disse o ministro.
O ensino médio e a
educação profissional são citados em mais de uma meta do PNE. A meta 3 estipula
que o Brasil deve "universalizar, até 2016, o atendimento escolar para
toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência
deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%". Em
2015, 84,3% dos jovens de 15 a 17 anos estavam matriculados, e 62,7% dos jovens
dessa idade estavam matriculados no ensino médio, ou seja, na idade esperada.
Já na educação
profissional, a meta 11 é "triplicar as matrículas da educação
profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo
menos 50% da expansão no segmento público". O Brasil conseguiu bater a
segunda parte da meta – 82,2% das matrículas estão na rede pública. Mas o país
está longe de triplicar as matrículas. Em 2017, havia quase 1,8 milhões de
alunos nessa modalidade, mas o avanço, até 2024, deve chegar a 5,2 milhões de
matrículas.
5) Escola
cívico-militar
- O QUE DISSE O MINISTRO:
Em sua fala aos
senadores, Vélez destacou como ponto importante no âmbio da educação básica a
criação da subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.
"Experiências já em andamento em diversos estados brasileiros têm mostrado
que a presença de militares no espaço escolar é algo bem-visto pelas famílias.
Os indicadores de aprendizagem melhoram e ocorre redução da
criminalidade", afirmou ele, sem citar números ou exemplos específicos.
Ao G1, ele
explicou que o programa é de adesão voluntária das secretarias de Educação e
que tem por objetivo a implementação de "novos modelos de gestão de alto
nível, nos padrões empregados nos colégios militares, voltados à educação
básica" e para fortalecer "valores cívicos, éticos e morais",
mas disse que "a questão pedagógica de cumprimento aos currículos de
ensino continuará sob a responsabilidade das secretarias de educação de cada
localidade".
Questionado sobre o
repasse de recursos ao Exército Brasileiro e às polícias militares para o
programa, ele afirmou que "o fomento para a implementação do modelo das
escolas cívico-militares será voltado para o atendimento das necessidades das
escolas e suas respectivas secretarias de educação".
Nenhuma meta do plano
fala sobre a ampliação do número de escolas cívico-militares no Brasil.
- O QUE DISSE O MINISTRO:
Segundo Vélez
Rodríguez, a nova Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp)
criada no MEC neste ano tem duas diretorias voltadas para a educação especial,
uma delas especificamente para a educação bilíngue de surdos.
"Priorizaremos a formação de tradutores de intérpretes de libras",
afirmou ele.
A educação especial
está contemplada na meta 4 do PNE, que diz que o Brasil deve, até 2024,
"universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o
acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema
educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas
ou serviços especializados, públicos ou conveniados".
O Observatório do PNE
afirma que o IBGE não tem pesquisas que permitem monitorar o cumprimento desta
meta. Segundo o Censo 2010 do IBGE, cerca de 23% dos brasileiros têm pelo menos
um tipo de deficiência, e os surdos integram o terceiro maior grupo
populacional: 18,8% têm deficiência visual, 7% têm deficiência motora, 5,1% têm
deficiência auditiva e 1,4% da população tem deficiência mental ou intelectual.
7) Formação de
professores
- O QUE DISSE O MINISTRO:
Vélez Rodríguez
listou, como sétima e última prioridade de sua gestão à frente do MEC, a
formação dos professores. "Vamos investir na formação inicial e continuada
de professores", disse ele, explicando que "valorização do professor
vai além do salário".
Segundo ele,
"tornaram-se urgentes medidas que assegurem a disciplina dentro das
escolas e a promoção de uma cultura de respeito e valorização da dignidade do
professor". Na semana passada, o MEC afirmou que vai revisar a proposta
da Base Nacional de Formação de Professores entregue ao Conselho Nacional de
Educação (CNE) em dezembro pelo governo Temer.
Os professores estão
incluídos em 8 das 20 metas do PNE, que abordam tanto a formação inicial e
continuada dos professores, quanto a valorização financeira da profissão
docente. Veja o status de cada uma delas:
- Meta 13 - CUMPRIDA: Elevar a qualidade da educação
superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo
docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior
para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores. (Em
2016, essas porcentagens eram de 78,2% e 39%, respectivamente.)
- Meta 14 - AINDA NÃO CUMPRIDA: Até 2024, elevar
gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de
modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. (Em
2016, esses números eram de 59,6 mil e 20,6 mil, respectivamente.)
- Meta 15 - AINDA NÃO CUMPRIDA: Até 2014, garantir que todos os
professores e as professoras da educação básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam. (Em 2017, 78,3% dos
professores da educação básica tinham ensino superior, mas só 47,3% tinham
formação na área em que lecionam.)
- Meta
16 - AINDA NÃO CUMPRIDA: Formar, em nível de
pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de
vigência deste PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da educação
básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. (Em
2017, 36,2% dos professores da educação básica tinham pós-graduação, e
35,1% tinham feito formação continuada.)
- Meta
17 - AINDA NÃO CUMPRIDA: Até 2020, equiparar o
rendimento médio dos profissionais do magistério da educação básica
pública, para que ele seja equiparado ao rendimento médio dos demais
profissionais com escolaridade equivalente. (O rendimento médio bruto
mensal dos profissionais do magistério é de 74,8% do que recebem os demais
profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade, de acordo
com dados da Pnad Contínua em 2017.)
- Meta
18 - NÃO CUMPRIDA: Até 2016, criar planos de
carreira para os professores do ensino básico e superior das redes
públicas, tomando como base o piso salarial nacional. (Há planos de
carreiras em todos os estados e no Distrito Federal para os professores.
Entre os municípios, o percentual é de 89,2%. De acordo com levantamento
do Inep, em fevereiro de 2018, 66% dos municípios cumpriam o piso salarial
nacional profissional.)
