Pela defesa do processo eleitoral e pela exclusão dos militares da política
Está mais do que evidente o erro que foi convidar as Forças Armadas para integrar Comissão de Fiscalização do Processo Eleitoral. O grau de politização em que se encontram militares de alta patente, em especial aqueles do Exército, tem se revelado como um fator de instabilidade, insegurança e incerteza quanto ao futuro da República e da democracia.
O Presidente da República, o militar Jair Bolsonaro, tem buscado, através de inúmeros meios, desacreditar o processo eleitoral. São mentiras e mais mentiras dirigidas contra o processo eleitoral, num conjunto aterrador de crimes de responsabilidade. O último circo montado tratou de envergonhar o país diante de um número significativo de autoridades estrangeiras. Enquanto isso, os presidentes das casas legislativas, bem como o Procurador Geral da República, fazem a egípcia.
Parte da alta cúpula militar, se não toda ela, tem realizado ações que caminham no mesmo sentido. Se a orientação vem da alta cúpula, ou do Presidente, é, para os efeitos imediatos, irrelevante, pois ambos traem o princípio maior a que devem estar subordinados, isto é, a defesa do interesse da sociedade brasileira, cujo marco legal está inscrito na Constituição.
Não é função das Forças Armadas garantir a lisura do processo eleitoral. Não é papel das Forças Armadas avalizar qualquer poder civil, muito menos o poder soberano da sociedade na escolha de seus dirigentes.
A sociedade brasileira, desde que restaurada a democracia que nos foi roubada pelos anos de ditadura militar, sempre depositou confiança em seu processo eleitoral. Não serão, portanto, aqueles que nos roubaram a democracia ontem que serão seus garantidores amanhã.
Solicitamos, portanto, ao Tribunal Superior Eleitora que exclua, de qualquer comissão relativa ao processo eleitoral, todo e qualquer membro das Forças Armadas.
Solicitamos, também, enquanto não é aprovada quarenta para que militares possam concorrer a cargos públicos, que a Justiça Eleitora exija o cumprimento das normas próprias que impedem que militares, mesmo na reserva, se apresente com sua patente hierárquica. Afinal, não há general ou capitão na vida civil; há apenas cidadãos. Se a própria autoridade militar não cumpre seu próprio ordenamento, que seja forçada a tanto.
Precisamos, de uma vez por todas, extirpar o câncer do autoritarismo que insiste em se fazer presente da vida política do país e cujo foco principal está nas Forças Armadas. Chega! Viva a Constituição de 88, viva a Democracia. Em defesa de nosso processo eleitoral!
