BNDES precisa resistir a tentações dirigistas
Comando do banco quer dobrar desembolsos, sem chegar ao patamar de Dilma; velhas teses petistas ainda suscitam temores
Editorial Folha de S. Paulo, 6/03/2024
No terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o BNDES declara buscar um meio-termo entre o gigantismo que levou ao desastre sob Dilma Rousseff e o papel modesto dos últimos anos. O balanço de 2023 do banco oficial de fomento, recém-divulgado, parece ao menos coerente com tal propósito.
A instituição estatal contabilizou um aumento considerável em seus desembolsos, de 17% ante o registrado no ano anterior. Foram R$ 114,4 bilhões em operações de crédito, equivalentes a 1,1% do Produto Interno Bruto. Por este parâmetro, não há tanta diferença em relação ao quase 1% do PIB de 2022.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, estabeleceu como meta elevar o montante a 2% do produto até 2026, retomando o patamar que vigorava durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A meta soa menos alarmante se comparada aos mais de 4% em 2009-10, mas cumpre examinar como se pretende atingi-la —e com que finalidade.
Bancos de desenvolvimento, que empregam recursos públicos, principalmente, e privados para financiar projetos tidos como de interesse social, não são uma peculiaridade brasileira. Estudos acadêmicos recentes identificaram mais de 500 deles no mundo. Poucas instituições nacionais, no entanto, têm as dimensões do BNDES.
No Brasil, ademais, a intervenção do poder público no setor financeiro está longe de se limitar a um único banco. Como noticiou o jornal Valor Econômico, a participação estatal no crédito voltou a subir e atingiu 42,9% em 2023. Há uma década, a cifra chegava a 56%.
Tamanho peso significa risco igualmente elevado de dirigismo a partir de conveniências políticas ou diretrizes ideológicas, não raro favorecendo empreendimentos antieconômicos de retorno social escasso ou mesmo negativo.
Mercadante — um dos principais nomes do governo Dilma — e sua equipe declaram que não pretendem repetir erros do passado, o que não deixa de ser uma espécie de autocrítica, mesmo vaga. A expansão das operações do BNDES, afirmam, será limitada e não se dará com aportes do Tesouro.
No entanto expoentes do PT, a começar pelo próprio Lula, mantêm explícito o apego às velhas teses intervencionistas e protecionistas. A mais recente tentativa de política industrial, embora menos ambiciosa que as antecessoras, repete chavões do assim chamado nacional-desenvolvimentismo.
Nesse contexto, o prometido "BNDES do futuro" ainda está por ser caracterizado na prática e nos próximos balanços.
