Se o governo nao amenizar a miseria, quem ira'? - Cliches esquerdistas - Instituto Liberal do CO

Instituto Liberal do Centro-Oeste

Se o governo não amenizar a miséria, quem irá?
Clichês esquerdistas n. 24

O presidente Grover Cleveland, ao vetar uma apropriação congressional de 10 mil dólares para a compra de grãos de semente de cereais para texanos acometidos pela seca, pode nos ter dado a resposta que precisamos a este clichê:
"A amizade e a caridade de nossos conterrâneos podem ser sempre invocadas para amenizar seus concidadãos em miséria... A assistência federal em tais casos incentiva a expectativa de um cuidado paternal por parte do governo e enfraquece a robustez de nosso caráter nacional, ao mesmo tempo que impede a complacência entre nosso povo daqueles bondosos sentimentos e condutas que fortalecem os laços de uma fraternidade comum."
Sem dúvida, muitos dos deputados que votaram a favor desta apropriação estavam sinceramente perguntando: "Se o governo federal não salvar esses pobres texanos, quem irá?”. O Presidente Cleveland teve apenas que vetar a medida e escrever uma explicação. Mas nós, cidadãos comuns, não temos poderes além da razão e da persuasão. O que, então, poderíamos ter dito? Essa seria uma resposta honesta: "Eu não sou vidente e, portanto, eu não sei como amenizaremos essas pessoas. No entanto, eu sei que os texanos agindo por sua própria iniciativa e com os seus próprios recursos tomarão cuidado de si mesmos melhor do que serão cuidados por qualquer número de políticos imitando Robin Hood”.

A pergunta "Se o governo não amenizar a miséria, quem irá?” é ilógica. Ninguém é capaz de responder quem irá. Assim, o criador do clichê ganha com seu implícito argumento sem conflito, a não ser que alguém reivindique clarividência ou exponha a falsidade da questão. (Além disso, implícita na própria questão está a suposição duvidosa de que se o governo o fizer, será bem feito, de forma eficiente e sem corrupção.)

Cada leitor destas linhas pode provar a si mesmo, pela reflexão sobre suas experiências pessoais, que a amenização da miséria é um evento imprevisível. Seguidas vezes, cada um de nós, sem nenhum preconceito, observou a miséria e, em seguida, tomou medidas para amenizá-la, com a sua própria renda! (Nota do Editor: O autor Marvin Olasky em seu livro de 1999, “The American Leadership Tradition“, observou que as doações privadas voluntárias que afluíram para auxiliar o Texas após o veto de Cleveland totalizaram ao menos dez vezes o valor vetado pelo presidente.)
Antes da década de 1930, antes do governo federal assumir a responsabilidade de “amenizar”, ninguém poderia ter previsto quem seriam aqueles que viriam ao resgate; no entanto, desde 1623, não há registro de morte por fome nos Estados Unidos. Entre um povo onde os princípios da liberdade foram mais amplamente praticadas e o governo mais limitado do que em outros lugares, têm havido menos sofrimento e mais bem-estar geral do que jamais foi registrado na história. Sociedades sobrecarregadas com burocracia não têm qualquer registro de terem ido ao auxílio das sociedades livres; sempre foi o contrário.
A caridade é uma virtude pessoal. Quando o governo não toma bolsas assistência coercitivamente financiadas (“amenização”), milhões de adultos se levantam como guardiões contra a miséria. Suas energias de caridade disponíveis estão totalmente empregadas observando a miséria em sua vizinhança detalhando, julgando e vindo ao resgate com os frutos do trabalho de cada pessoa caridosa. E em ocasiões de grande catástrofe, houveram agrupamento voluntário de recursos individuais, muitas vezes extravagantes.
O que acontece quando o governo assume o controle? Fundos coercitivamente recolhidos são distribuídos para os indivíduos de acordo com grupo, classe ou categoria ocupacional. Isto não tem aparência de caridade; é roubo de Pedro para pagar Paulo. Além disso, quando o governo constrói uma manjedoura e a preenche com frutas extorquidas dos cidadãos, ele cria novos requerentes e agrava o problema que se propôs a resolver.
Não são apenas os chamados projetos de “amenização” que são baseados neste desgastante clichê, mas a maioria dos demais casos de intervenção do governo em nossa sociedade: "Se o governo não fizer este trabalho, quem o fará?” Se o governo não nivelar as montanhas e preencher os vales, drenar os pântanos e levar água aos desertos, construir estradas sobre os rios e vias marítimas, subsidiar o fracasso e penalizar a produtividade e a poupança, enviar homens à lua e a prometer à humanidade, e mil e outros projetos - se o governo não fizer estas coisas, isto é, forçar os contribuintes para realizá-los, quem irá? E, na maioria das vezes, a resposta é que, provavelmente, ninguém em sã consciência pensaria em fazer tais coisas, por seu próprio risco, com seu próprio dinheiro. Eventualmente, uma época poderá vir quando alguma pessoa engenhosa irá observar uma maneira de fazer um ou mais destes trabalhos, na esperança de lucro, e tomarão tal risco.
Mas não há nenhuma maneira de determinar com antecedência quem será este pioneiro. O máximo que pode ser feito é deixar os homens livres, pois, somente entre homens livres, pioneiros emergem. Liberdade oferece todas as oportunidades, em empresas de caridade ou no mercado, para o melhor - e não o pior - alcançar o topo.
Leonard E. Read
http://fee.org/…/25-if-government-doesnt-relieve-distress-w…
Tradução: Pedro Magalhães Batista
— Resumo —
- Ninguém pode citar os nomes com antecedência daqueles que poderão vir ao auxílio de cidadãos em miséria. A questão é ilógica.
- Sem ajuda do governo, uma enorme quantidade de ajuda voluntária privada tem sido derramado por cidadãos norte-americanos desde o primeiro assentamento estabelecido por lá. Existe alguma razão para supor que os políticos são mais solidários, compassivos ou eficazes na amenização utilizando o dinheiro de outras pessoas do que os indivíduos que se envolvem pessoalmente na amenização dos cidadãos em suas proximidades?
- O governo não é a verdadeira caridade.

- Para mais informações, consulte:
“Government and Disaster Relief” por Lawrence W. Reed: http://tinyurl.com/nk8k6a3
“Disaster Relief Then and Now” por Janet Sharp Hermann: http://tinyurl.com/q5ze6d8
“Saying No to Federal Disaster Relief” por William B. Irvine: http://tinyurl.com/nbpg5wa
“Lessons from the Chicago Fire” por Daniel Oliver: http://tinyurl.com/lmxuwop
“Government, Poverty and Self-Reliance: Wisdom From 19th Century Presidents” por Lawrence W. Reed: http://www.mackinac.org/7050
“Uncle Sam’s Flood Machine” por James Bovard: http://tinyurl.com/orua82l
“Disaster Response Restores Confidence in Government?” por Tyler Watts: http://tinyurl.com/nghljrv

O Instituto Liberal do Centro-Oeste agradece à Foundation for Economic Education e à Young America's Foundation pela autorização de tradução e publicação deste material.
‪#‎MaisLiberdadeMenosEstado‬

Venezuela: governo prende opositores sem qualquer acusacao ou culpa formada; nao seria ruptura democratica?

Pois é, fica a pergunta implícita à cláusula democrática, se ainda vale, do Mercosul e da Unasul. Elas valem alguma coisa?

Paulo Roberto de Almeida

Maduro manda encapuzados prender líder da oposição. Eis o amigão de Dilma! Ela não vai propor a suspensão da Venezuela do Mercosul? Ou: O dia em que o tirano cantou as glórias revolucionárias da governanta

 Reinaldo Azevedo, 20/02/2015

Vejam esta foto. Volto a ela depois.

Um dia depois de milhares de venezuelanos terem ido às ruas para protestar contra a prisão do oposicionista Leopoldo López, que completou um ano nesta quarta, o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, mandou prender nesta quinta Antonio Ledezma, prefeito da área metropolitana de Caracas, outro membro destacado da oposição. Agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin), a polícia política do regime, cercaram o edifício onde ele despacha, encapuzados e armados até os dentes. Maduro, o tirano, foi à TV — prerrogativa de que não dispõem seus opositores — para acusar o adversário de tramar um golpe de estado.

A Venezuela vive uma das piores crises de sua história. No ano passado, a economia encolheu 2,8%. Filas enormes se formam em busca de produtos básicos, em razão do desabastecimento. A inflação, estima-se, passa dos 70% ao ano. Maduro é obrigado a se escorar hoje numa camarilha militar corrupta, notoriamente ligada ao narcotráfico. Restou-lhe a tática do cachorro louco: sair prendendo e, literalmente, matando. Lei aprovada no mês passado dá ao governo o direito de atirar em manifestantes para matar. Bem, no ano passado, o regime matou 43 pessoas nas ruas, mesmo sem lei.

Eles são iguais em toda parte, não é mesmo? No Brasil, os amigos de Maduro, os petistas, acusam de “golpistas” os que falam, por exemplo, que a presidente Dilma pode ou deve ser alvo de um processo de impeachment. Sonham, quem sabe?, com o dia em que poderiam mandar encapuzados sair prendendo e matando…

Falei em Dilma? Pois é… O Brasil é o suposto líder da América Latina, não é mesmo? Bolivarianos e petistas são íntimos. Pertencem todos, diga-se, ao Foro de São Paulo, a organização que reúne partidos de esquerda da América Latina e Caribe, fundada por Lula e Fidel Castro. O que Dilma teria ou tem a dizer a respeito da escalada da tirania na Venezuela? Provavelmente, nada! Temo que a endosse.

Ou não foi ela quem patrocinou em 2012, em companhia de Cristina Kirchner, um golpe no Mercosul, suspendendo o Paraguai e abrigando a Venezuela? Para lembrar: os paraguaios se opunham à entrada do novo membro.

Segundo as regras do Mercosul, a adesão de um novo país ao bloco tem de ser aprovada pelos respectivos Parlamentos dos países membros. O Senado paraguaio, num rasgo de lucidez, recusava a entrada do ditador Hugo Chávez com base no Protocolo de Ushuaia, que estabelece as cláusulas democráticas. Destaco algumas em azul. Volto em seguida:

ARTIGO 1
A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo.

ARTIGO 2
O presente Protocolo se aplicará às relações que decorram dos respectivos Acordos de Integração vigentes entre os Estados Partes do presente protocolo, no caso de ruptura da ordem democrática em algum deles.

ARTIGO 3
Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.

ARTIGO 4
No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado.

Voltei
Não há uma só que explicasse a suspensão do Paraguai em 2012. Não há uma só que permitisse a entrada da Venezuela. Sabem quem anunciou a novidade? Cristina Kirchner, outra democrata exemplar, como sabia o promotor assassinado Alberto Nisman.

É bem verdade que Cristina tinha motivos para tentar recompensar Hugo Chávez. No dia 24 de setembro de 2008 , o empresário venezuelano Guido Antonini Wilson confirmou à Justiça americana ter enviado, em agosto de 2007, US$ 6 milhões de Caracas para Buenos Aires, divididos em duas maletas. O dinheiro ilegal era destinado ao financiamento da candidatura de Cristina à Presidência. No momento, esta grande democrata está empenhada em destruir as instituições democráticas argentinas. Mas que ninguém ouse reagir, ou a safra de governantes que pretendem obter nas urnas o “direito” à ditadura gritam: “Golpe!!!”.

Há, sim, uma nova modalidade de golpe na América Latina: o golpe das eleições! A safra de candidatos a ditadores do continente acredita que as urnas lhes dão o direito de solapar até as urnas! 

A diplomacia de Dilma Rousseff conseguiu ir mais baixo do que a de Lula.

Tem de suspender
A Venezuela tem de ser, quando menos, suspensa do Mercosul. É o que estabelece o tratado. A ordem democrática foi rompida. Dilma ocupa a presidência rotativa do bloco e, obviamente, não vai fazer nada. Vai ver está ainda comovida com o discurso em que Maduro saúda a sua vitória na eleição do ano passado. Segundo o ditador, o triunfo da governante alimenta a “força revolucionária da América Latina”. Era uma retribuição. A presidente brasileira foi à posse de Maduro, como se vê lá no alto, em 2013, numa eleição com sinais evidentes de fraude. Ah, sim: o Itamaraty nunca emitiu um pio sobre o massacre dos venezuelanos no ano passado.

Eis aí o amigão do peito de Dilma.

Texto publicado originalmente às 5h24

Venezuela: SS bolivariana prende prefeito de Caracas; ate quando o silencio dos vizinhos?

Mais uma violenta arbitrariedade cometida por um regime acuado, desesperado e que não tem meios de resolver a profunda crise em que vive o país, e por isso recorre ao terrorismo político. 

Que a Venezuela se esteja desfazendo como país não é novidade, e o que continua a surpreender é o silêncio insuportável das duas organizações regionais, MERCOSUL e UNASUL, como da própria OEA, mas sobretudo dos países vizinhos , que parecem indiferentes aos sofrimentos do povo venezuelano, quando não são coniventes com a repressão exercida pela ditadura chavista.

Paulo Roberto de Almeida

Polícia chavista prende prefeito de Caracas, um dos líderes da oposição

Antonio Ledezma denunciou invasão de seu escritório por meio do Twitter

O prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, durante uma marcha organizada por estudantes oposicionistas do município Chacao, em Caracas - 20/04/2014 (Santi Donaire/EFE)

O prefeito metropolitano de Caracas, o opositor Antonio Ledezma, foi preso nesta quinta-feira em seu escritório por agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin, a polícia política da Venezuela). A mulher do opositor, Mitzy Capriles de Ledezma, denunciou que ele vinha sendo seguido. “Funcionários encapuzados levaram Antonio à força”, afirmou, em entrevista à Unión Radio.

Ela acredita que o prefeito tenha sido levado para a sede da Sebin, mas reclama da falta de informações. Contou ainda que não se sabe qual acusação pesa sobre ele e que ele foi agredido. Testemunhas disseram que tiros foram disparados para o alto para dispersar pessoas que tentaram evitar a detenção, informou a imprensa venezuelana.

O advogado do prefeito, Omar Estacio, denunciou a prisão como arbitrária e disse que não está tendo acesso a informações sobre Ledezma. “Negam-se a admitir que ele está detido pela Sebin”.

Abusos – O governo ainda não se manifestou sobre a prisão de Ledezma, mais uma das barbaridades cometidas contra opositores na Venezuela. Ao reprimir os manifestantes que foram às ruas no ano passado contra a alta criminalidade, a escassez de produtos básicos, a inflação galopante, as forças de segurança do Estado e as milícias paramilitares espalhou o terror entre os cidadãos. Houve milhares de prisões arbitrárias e muitos relatos de tortura. Mais de quarenta pessoas morreram.

Várias vozes se levantaram contra a situação. A ONG Human Rights Watch denunciou que as violações de direitos humanos não foram casos isolados, mas um padrão sistematicamente aplicado em diferentes locais do país, com a conivência de juízes e promotores. O Comitê contra a Tortura da ONU acusou a Venezuela de ser responsável pela tortura, maus-tratos e humilhações em mais de 3.000 presos.

Ao jornal Financial Times, Nizar El Fakih, do Centro de Direitos Humanos da Universidade Andrés Bello, em Caracas, disse que a maioria foi presa sem acusação, e muitos dos que foram liberados precisam cumprir medidas que restringem sua liberdade.

Oposição – Um dos maiores críticos do presidente Nicolás Maduro, Ledezma foi alvo da fúria chavista em 2008, quando foi eleito derrotando um membro do partido governista. Ele ficou impossibilitado de despachar na prefeitura, ocupada por milícias chavistas depois do anúncio de que o contrato de trabalho de 8.000 funcionários fantasmas não seria renovado.

O chavismo também retirou boa parte dos poderes do prefeito, incluindo o controle da polícia, das escolas e do orçamento, e criando um cargo de chefe de governo da região metropolitana, apontado pelo presidente. Apesar das dificuldades, Ledezma foi reeleito em 2013.

Durante a onda de protestos contra Maduro, no ano passado, o prefeito de Caracas cobrou várias vezes uma palavra de repúdio da presidente Dilma Rousseff sobre os abusos sofridos pela oposição.

Acusação – Na última semana, o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello – que é acusado de ligação com o narcotráfico – afirmou que Ledezma e o deputado opositor Julio Borges planejavam eliminar outro opositor, Leopoldo López, há um ano mantido em uma prisão militar.

O objetivo, na estapafúrdia versão governista, era provocar mais caos no país, derrubar o governo e promover Ledezma como líder da oposição, disse, em um programa transmitido pela TV venezuelana.

Nesta quinta, o secretário-executivo da aliança opositora Mesa da Unidade Democrática, Jesús Torrealba, condenou a prisão de Ledezma, dizendo que “o governo não encontra formas de fazer frente à crise, a única forma em que acreditam é na violência”.

Saiba mais: Maduro nomeia aliados para “governos paralelos” em cidades da oposição

Leia também:
Protesto pede libertação do opositor Leopoldo López, preso há um ano
Maduro diz ter frustrado tentativa de golpe que incluía bombardeio
Estudantes voltam às ruas um ano depois da onda de protestos na Venezuela

Ricos de Todo o Mundo, Uni-vos! - Criada a Internacional da Riqueza (copyright: Paulo Roberto de Almeida)

Ricos de todo o mundo, uni-vos! 

A coisa começa realmente a ficar preocupante.

Já não podemos mais fraudar o fisco tranquilamente, abrir contas na Suíça e esperar que este segredo continue bem guardado, já não se pode mais escapar da sanha dos fascistas fiscais dos nossos países, tripudiar sobre as declarações de rendimentos e de patrimônio, transferir ativos de um paraíso fiscal para outro sem que alguém meta o olho, estamos ficando fartos de todas essas denúncias, revelações, fugas e publicidade em torno de uma riqueza duramente adquirida e penosamente escondida dos vorazes cobradores de impostos de nossos respectivos países.

A vida assim está ficando insuportável.

Já não se pode mais ser megabilionário como antigamente (mesmo se antigamente só tínhamos megamilionários), mas agora sequer um rico meia-boca de classe média, que chegou finalmente a desfrutar de uma bela conta no exterior, agora todos nós nos deparamos com essas intrusões intoleráveis, essa invasão de privacidade, essa impossibilidade de desfrutar da nossa riqueza honesta e construída pouco a pouco.

Esses denunciantes nos confundem com criminosos internacionais, políticos corruptos, traficantes de armas, de drogas, de pessoas, quando somos apenas ricos, na expressão mais simples desse conceito.

Queremos ser ricos, e viver a nossa riqueza!

Não temos nada a perder, senão esse desrespeito contra a nossa riqueza!

Ricos de todo o mundo, uni-vos!

Pronto: está criada a Internacional da Riqueza.

Rendez-vous numa ilhota do Caribe para um primeiro congresso internacional.

Aguardem instruções...

Pela ajuda: Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 29 de fevereiro de 2015

Banco do Brasil Carnavalesco? Seus computadores foram desfilar na passarela?

Reparem nestas remessas que efetuei online no BB, entre o sábado de Carnaval e a segunda-feira idem (as datas efetivas estão nas segundas linhas):

18/02/2015	XXXX	Transferência on line 14/02 XXXXX XXXXXXXX		50,00 D
18/02/2015		Transferência on line 15/02 XXXX XXXXXXXXX		100,00 D
18/02/2015	1403-6	Transferência on line 17/02 XXXX XXXXXXXXXX		350,00 D

 Todas elas foram feitas antes do dia 18/02, certo? Respectivamente dias 14, 15 e 17 de fevereiro.
E quando elas foram creditadas? Ontem, depois que acabou o Carnaval.

E o BB pode alegar o que?
Que os seus computadores também têm direitos humanos, e que eles tinham o direito de sair por aí no Carnaval, deixando de trabalhar?
Que os seus computadores são sindicalizados, e que o sindicato exige descanso obrigatório nos feriados, dias santificados e outras pausas para descansar?

O Banco do Brasil é um banco atrasado, ou ele é assim mesmo porque estatais no Brasil não têm nenhum respeito pelos seus clientes?
Gostaria de ouvir uma explicação...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil-Mexico e acordo automotivo: entre o livre-comercio e o protecionismo; adivinhe quem?

O que o México diz é que não faz sentido ficar mensurando a balança setorial bilateral, e que o mais importante é a integração das respectivas cadeias produtivas nos circuitos mundiais de produção e de comércio, uma vez que toda produção industrial atual é global, os países vivem em interdependência e que a maior parte do comércio global se faz atualmente não com produtos acabados, mas de partes e peças e acessórios, ou seja, insumos diversos, que depois serão integrados e assemblados a produtos finais nos países de mão-de-obra barata, o que já não é o caso do Brasil.
Não faz sentido, assim, proteger uma cadeia produtiva em bases nacionais, como se ainda estivéssemos numa espécie de stalinismo para os ricos, de capitalismo num só país.
Só que os mexicanos, que inspiraram o Chapolin Colorado, não contavam com a astúcia dos companheiros, que ainda estão em concepções econômicas típicas do capitalismo autárquico dos períodos fascista e nazista da primeira metade do século XX, e que depois foram aplicadas no Brasil dos militares.
Não é brilhante da parte dos companheiros?
Paulo Roberto de Almeida

Notícias do dia 19/02/2015

BRASIL – MÉXICO / ACORDO AUTOMOTIVO

 

Valor Econômico – México rejeita prorrogação de cotas e quer livre comércio para veículos / Capa

 

Por Daniel Rittner

 

O acordo automotivo entre Brasil e México deve gerar atritos entre as duas maiores economias da América Latina nos próximos dias. Apegado aos compromissos firmados há três anos, o governo mexicano quer o retorno imediato ao livre comércio no setor e rejeita a prorrogação das cotas que foram introduzidas em 2012 para limitar as exportações de veículos ao mercado brasileiro.

A primeira rodada de negociações entre autoridades dos dois países ocorre até o fim deste mês. Uma reunião está prevista para amanhã, em Brasília, mas ainda não foi oficialmente confirmada. Os ministros Armando Monteiro (Desenvolvimento), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Joaquim Levy (Fazenda) já tiveram um encontro com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para alinhar a posição brasileira.

Em 2012, a presidente Dilma Rousseff decidiu impor um sistema de cotas para frear o surto de crescimento nas exportações de veículos mexicanos ao Brasil. No último ano das cotas, o México pode exportar até US$ 1,640 bilhão ao mercado brasileiro em veículos, sem a cobrança de tarifas de importação. O que excede esse limite paga alíquota de 35%.

Pela ordem natural do que foi negociado três anos atrás, o regime de cotas expira em 18 de março e o livre comércio volta à indústria automotiva no dia seguinte, conforme as regras do Acordo de Complementação Econômico (ACE 55) entre os dois países. Os ministros brasileiros estão convencidos de que não há como fazer isso sem danos à balança comercial. Sem um aval dos mexicanos, no entanto, as cotas não podem ser renovadas.

"As condições atuais são diferentes [de 2012] e os fluxos de comércio estão estabilizados", disse ao Valor o subsecretário de Comércio Exterior do México, Francisco de Rosenzweig, em entrevista por telefone. Ele deve chefiar a delegação mexicana que negociará o futuro do acordo e deixou clara sua estratégia: "Queremos regressar ao livre comércio. É fundamental, para a credibilidade do processo, honrar o que foi negociado".

Rosenzweig lembrou que o México tem acordos comerciais com "mais de 45 países" e o importante não é pensar em superávits ou déficits, mas permitir a integração das cadeias de valor e atrair investimentos, com estabilidade de regras. Segundo ele, o Brasil é o maior destino das exportações mexicanas na América Latina, com 23% do total.

O México tem ultrapassado, no setor automotivo, as cotas permitidas nas vendas ao mercado brasileiro, mas paga 35% de imposto de importação e, além disso, um adicional de 30 pontos percentuais de IPI no caso de montadoras que não tenham produção local e não estejam enquadradas no Inovar-Auto.

Segundo fontes com conhecimento do assunto, uma alternativa que o Brasil gostaria de explorar é uma negociação mais ampla com o México, que envolva outros setores e estabeleça o livre comércio geral para a corrente de comércio bilateral. Nesse caso, o Palácio do Planalto estaria disposto a abrir mão das cotas no setor automotivo. Sabe-se, porém, que uma negociação como essas dura meses - no mínimo - e tem baixíssima possibilidade de prosperar rapidamente neste momento.

Em 2014, o Brasil teve déficit de US$ 1,693 bilhão com o México, o quarto saldo negativo seguido no comércio entre os dois países. As exportações brasileiras somaram US$ 3,669 bilhões, com queda de 13,2% sobre o ano anterior. Do outro lado, as vendas mexicanas atingiram US$ 5,362 bilhões, o que representou um recuo de 7,4%.

Nas discussões prévias para definir a posição brasileira, um gesto não passou despercebido: a reunião dos ministros ocorreu no gabinete de Armando Monteiro, o que indica - no jogo de símbolos da Esplanada dos Ministérios -- quem deve assumir a linha de frente do governo nas negociações comerciais daqui para frente.

A negociação com o Brasil não é a única dor de cabeça para o México. O país tem acordo automotivo semelhante com a Argentina, que também recebeu cotas provisórias, válidas até o dia 18 de março. Da mesma forma que o governo brasileiro, as autoridades argentinas querem a extensão das cotas e evitar a todo custo o livre comércio de veículos com o México.

 

Valor Econômico – Brasil segue com déficit comercial, apesar de acordo

 

Por Eduardo Laguna - Embora tenham servido para frear o avanço dos carros mexicanos, as cotas, ao contrário do que esperava o governo brasileiro, não conseguiram anular o déficit do Brasil no comércio de veículos com o México. O saldo negativo do lado da balança comercial brasileira, que estava em US$ 1,55 bilhão em 2011 - levando o Planalto a negociar a revisão do acordo bilateral no ano seguinte - avançou a US$ 2,19 bilhões em 2012 para depois se acomodar em US$ 1,52 bilhão e US$ 1,34 bilhão nos dois anos seguintes, respectivamente. Ou seja, o resultado final dos três anos de regime de cotas foi uma redução de pouco mais de US$ 210 milhões no déficit brasileiro.

O objetivo por maior equilíbrio nessas transações esbarrou na perda de espaço das montadoras brasileiras no mercado mexicano, ao passo que, na direção oposta do fluxo comercial, as importações no Brasil de automóveis montados no México - a despeito da queda dos volumes - mantiveram-se em patamares superiores às cotas durante todo o período em que vigoraram os novos termos do acordo.

Nos últimos três anos, os embarques de veículos do Brasil ao México caíram 29,8%. Só no ano passado, a queda foi de 19,4%, para 38,3 mil unidades, embora a demanda mexicana por automóveis tenha mostrado, em 2014, crescimento próximo de 7%.

Algumas montadoras - entre elas, Fiat e Renault - abandonaram o mercado mexicano nesses três anos, alegando falta de competitividade, sobretudo por conta da desvalorização do dólar frente o real. Agora, com o novo ciclo de valorização da moeda americana, a Fiat diz que está retomando os embarques ao México, um tradicional destino de aproximadamente 10% das exportações automotivas brasileiras.

De US$ 1,45 bilhão no primeiro ano, as cotas de automóveis mexicanos livres do imposto de importação no Brasil subiram para US$ 1,64 bilhão no último ano de vigência do novo acordo. A restrição prejudicou planos de crescimento no mercado de utilitários esportivos por montadoras que trazem do México carros dessa categoria. É o caso da Honda, com a CR-V, e da General Motors (GM), com o Tracker.

Não impediu, porém, que as importações de veículos do México extrapolassem tais limites nos três anos: 2012 (US$ 2,63 bilhões), 2013 (US$ 1,98 bilhão) e 2014 (US$ 1,69 bilhão). Embora expressiva, a queda nas compras de carros mexicanos nos últimos três anos, de 17,7%, não foi maior do que o recuo das importações totais, de 37,8%. E isso reflete não apenas as cotas, mas também a derrocada geral no consumo de automóveis no Brasil.

As fábricas das montadoras no México complementam o portfólio de modelos fabricados no Brasil com carros maiores e de maior valor agregado, os quais não há escala que justifique a produção local. Vem do México boa parte dos utilitários esportivos vendidos no mercado brasileiro, um segmento onde a demanda está em alta mesmo em meio à crise da indústria automobilística nacional.

Pela integração das operações instaladas nos dois países, a Anfavea, entidade que abriga as montadoras instaladas no Brasil, vinha defendendo a volta do livre comércio, sem cotas, no acordo automotivo com os mexicanos.

 

Estado Online – Comércio de carros divide Brasil e México

 

IGOR GADELHA E RENATA VERÍSSIMO - Se o regime de cotas, que limita a comercialização entre os países, não for renovado, o livre comércio volta a valer a partir do dia 15 de março, quando vence a última cota; primeira rodada da negociação está marcada para dia 20, em Brasília

Considerada uma das principais apostas para a retomada da indústria automobilística brasileira, a renovação do regime de cotas que limita o comércio de veículos entre Brasil e México tem sido alvo de divergências entre os governos dos dois países antes mesmo de as negociações começarem. Enquanto o Brasil quer a prorrogação do regime, o governo mexicano defende a volta do livre comércio. A primeira rodada de negociação entre os países está marcada para sexta-feira, 20, em Brasília. Se o regime não for renovado, o livre comércio volta a valer a partir do dia 15 de março, quando vence a última cota.

O governo federal alega que, como a balança comercial continua deficitária, não há razões para a volta do livre comércio com o México. Já as montadoras no Brasil são favoráveis ao retorno do livre comércio, mas, como sabem que o Executivo é contrário, devem propor como alternativa o aumento das cotas nos próximos quatro anos. Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, com fontes do setor, a ideia seria elevar os valores das cotas entre 10% e 20%.

Além da balança comercial deficitária, o governo brasileiro quer recolocar na mesa as discussões sobre regra de origem. A preocupação é que os Estados Unidos usem o México para vender peças utilizadas em carros que serão exportados para o Brasil, sem pagamento de imposto de importação. Na última negociação, quando as cotas atuais foram implantadas, os dois países já tinham feito alguns ajustes.

Com as alterações, acordo fechado em 2012 previu o compromisso dos dois países de aumentarem o conteúdo regional dos veículos para 40% até 2016. Também ficou estabelecido que, entre março de 2015 e março de 2016, Brasil e México estudariam a possibilidade de elevar o conteúdo regional ao patamar de 45%.

Reunião. Uma "reunião preparatória" para o encontro de sexta-feira será realizada nesta quinta-feira entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Em entrevista na semana passada nos Estados Unidos, o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, já declarou que o governo brasileiro vai buscar a renovação das cotas e reconheceu que "alguns ajustes" poderão ser feitos.

O presidente da Anfavea, Luiz Moan, por sua vez, afirma que, para a entidade, o mais importante é que o acordo com o México seja renovado, "seja pela continuidade das cotas ou pela volta do livre comércio". Ele reconheceu, contudo, não haver problemas em aumentar as cotas, pois o Brasil não está utilizando todo o valor disponível, em decorrência da queda na demanda interna. Em 2014, as vendas de veículos caíram 7,1% ante 2013, enquanto as exportações em valores recuaram 33,1%.

Acordo. Em entrevista à imprensa na semana passada, o ministro da Economia do México, Ildefonso Guajardo Villarreal, afirmou que vai fazer o que for necessário para garantir o retorno do livre comércio com o Brasil, lembrando que é uma "realidade firmada" pelo Acordo de Complementação Econômica 55 (ACE 55). O documento foi assinado em setembro de 2002, por intermédio da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), e previa também o livre comércio com Argentina, Paraguai e Uruguai.

Em 2012, contudo, tanto Brasil quanto Argentina revisaram o acordo e impuseram o regime de cotas, após registrarem grandes déficits comerciais em favor do México. No caso do Brasil, as importações de carros mexicanos ficaram restritas a US$ 1,45 bilhão, em 2012; US$ 1,56 bilhão, em 2013; e US$ 1,64 bilhão, em 2014 (cota que vale até 15 março deste ano). Já a Argentina acordou uma cota limite de US$ 600 milhões em veículos provenientes do México, pelo período de três anos, e também busca a continuidade do regime.

Caminhões. Além do acordo de importação de veículos, o Brasil negocia com o México um acordo comercial na área de caminhões. As negociações, contudo, ainda estão no âmbito das associações do setor brasileira e mexicana. Uma primeira reunião para debater o assunto foi realizada em novembro do ano passado, no México. Um novo encontro deve ser realizado em maio. Segundo a Anfavea, a ideia é apresentar uma proposta de acordo aos governos dos dois países até o fim deste ano.

Petrolao, Petralhabras, etc.: Juiz Moro responde ao Ministro da Injustissa

Apenas para registro histórico, meu, pessoal.

Coisas assim são raras no Brasil de hoje.

A gente estava quase se acostumando a só ler mentiras, patifarias, desculpas esfarrapadas, circunlóquios, mistificações e outras desonestidades fundamentais. 

Confesso que há muito tempo, talvez uns doze anos, por aí, os jornais só trazem o mesmo bando de mafiosos querendo nos convencer que eles estão roubando pelo bem dos mais necessitados.

Já tinha quase desistido de ler algumas verdades nos jornais diários. 

Coisa rara a gente aproveita e registra.

Alguns vão até pendurar na parede.

Grato ao meu amigo Orlando Tambosi, que tem participação em um terço do que aqui divulgo.

Paulo Roberto de Almeida

Moro considera intolerável o encontro entre advogados de empreiteiras e o ministro da Justiça: é "interferência política indevida".

Blog Do Orlando Tambosi, 18/02/2015

O juiz federal Sérgio Moro rompe o silêncio para criticar contundentemente a estratégia das construtoras que buscam apoio no governo. Para Moro, trata-se de "indevida interferência política". E quem interfere? Ele, o Cardozão, ministro da Justiça petista (ou, se preferirem, ministro petista da Justiça), aquele que confunde, como bom representante do Partido Totalitário, governo e Estado. Como se sabe, ele recebeu sigilosamente os rábulas das empreiteiras. Moro foi no alvo:

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Operação Lava Jato, classificou nesta quarta-feira, 18, de ‘intolerável que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas’. Ao decretar nova ordem de prisão preventiva de quatro executivos - Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e Eduardo Leite, Dalton dos Santos Avancini e Ricardo Auller, estes últimos da Camargo Corrêa – o juiz criticou pesadamente a estratégia das construtoras que buscaram apoio do governo.

Para Moro trata-se de ‘indevida interferência política’ a ofensiva das empreiteiras dos cartel que se instalou na Petrobrás. O juiz faz referência ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que admitiu ter recebido em seu gabinete os advogados de uma das empreiteiras.

“Embora os episódios ainda não tenham sido totalmente esclarecidos, trata-se, a ver deste Juízo, de uma indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial”, alerta o juiz. “Evidentemente, não com o oferecimento de vantagem indevida, mas certamente com o recorrente discurso de que as empreiteiras e os acusados são muito importantes e bem relacionadas para serem processadas ou punidas e que cabe ao Governo ajudá-las de alguma forma.”

Sérgio Moro anota. “Intolerável  que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal e com risco à integridade da Justiça e à aplicação da lei penal.”

“Não há qualquer empecilho para que os advogados constituídos procurem este Juízo ou os relatores dos diversos recursos já interpostos nos Tribunais ou mesmo outras autoridades públicas envolvidas diretamente nos processos. Este julgador, aliás, recebe, quase cotidianamente, advogados dos acusados, desde que munidos de procuração, o que faz de portas abertas. É um direito e dever do advogado lutar por seu cliente na forma da lei e um dever do magistrado ouvir seus argumentos”, prosseguiu Moro.

A nova ordem de prisão dos executivos da UTC e da Camargo é fundada “em risco à ordem pública, ao processo à aplicação da lei penal”. O juiz da Lava Jato diz que não censura a autoridade política em questão (Cardozo), “nem seria apropriado que o fizesse já que não sujeita a minha jurisdição, mas acima de tudo porque não há notícia ou prova de que o Ministro de Justiça tenha se disposto a atender às solicitações dos acusados e das empreiteiras”.

Sérgio Moro cita o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que pelas redes sociais defendeu a demissão do ministro da Justiça. “O eminente Ministro Joaquim Barbosa, ex-presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal, bem definiu a questão em comentário também divulgado na imprensa: ‘Se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos/deslizes, você recorre ao juiz. Nunca a políticos.’”

O magistrado destaca, ainda, que “sequer é crível que (o ministro da Justiça) se dispusesse a interferir indevidamente no processo judicial e na regular e imparcial aplicação da Justiça na forma da lei”.

“Rigorosamente, aliás, o discurso do Poder Executivo tem sido no sentido de apoiar o combate à corrupção e a apuração dos crimes na Petrobrás”, assinala Moro. “Entretanto, a mera tentativa por parte dos acusados e das empreiteiras de obter interferência política em seu favor no processo judicial já é reprovável, assim como foram as aludidas tentativas de cooptação de testemunhas, indicando mais uma vez a necessidade da preventiva para garantir a instrução e a aplicação da lei penal e preservar a integridade da Justiça contra a interferência do poder econômico. Não é necessário que o mal seja consumado para que se tome a medida preventiva.”

O juiz federal da Lava Jato adverte que “existe o campo próprio da Justiça e o campo próprio da Política”. Ele manda um duro recado a advogados que estariam buscando socorro no governo para tentar livrar os empreiteiros do fantasma do cárcere da Polícia Federal. Ele invocou uma frase conhecida do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. “(Justiça e Política) Devem ser como óleo e água e jamais se misturarem. A prisão cautelar dos dirigentes das empreiteiras deve ser discutida, nos autos, perante as Cortes de Justiça e pelos profissionais habilitados, no que diz respeito à Defesa, pelos advogados constituídos, dotados de procuração, tudo com transparência e publicidade.”

“Mais estranho ainda (prossegue Moro) é que participem desse encontros, a fiar-se nas notícias, políticos e advogados sem procuração nos autos das ações penais. Não socorre os acusados e as empreiteiras o fato da autoridade política em questão ser o Ministro da Justiça. Apesar da Polícia Federal, órgão responsável pela investigação, estar vinculada ao Ministério, o Ministro da Justiça não é o responsável pelas ações de investigações, cabendo-lhe apenas dar à Polícia Federal as condições estruturais de realizar o seu trabalho com independência e, se for o caso, definir orientações gerais de política criminal e de atuação dela.”

Ao falar do pagamento de propinas no escândalo Lava Jato, o juiz federal observa que a investigação revela envolvimento de políticos com o cartel das empreiteiras que se instalou na Petrobrás. “Mais grave ainda, embora esta parte dos crimes esteja sob a competência do Supremo Tribunal Federal, propinas também eram dirigidas a agentes políticos e a partidos políticos, corrompendo o regime democrático. Não se trata de um ou dois parlamentares, mas mais de uma dezena. Há, é certo, quem prefira culpar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e até mesmo este Juízo pela situação atual da Petrobrás, em uma estranha inversão de valores. Entretanto, o policial que descobre o cadáver não se torna culpado pelo homicídio e a responsabilidade pelos imensos danos sofridos pela Petrobrás e pela economia brasileira só pode recair sobre os criminosos, os corruptos e corruptores.”

Moro indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva e decretou nova ordem de prisão dos empreiteiros Ricardo Pessoa, Eduardo Leite, Dalton Avancini e Ricardo Auller porque citados em outras suspeitas, além do esquema da Petrobrás. “A ilustrar que os crimes não se resumem aos praticados contra a Petrobrás, releva destacar que, incidentemente, surgiram indícios veementes do pagamento de propina pela UTC/Constran a servidores do Governo do Maranhão da gestão passada, inclusive ao ex-chefe da Casa Civil, para obtenção de liberação de precatório milionário pelo Estado. Há provas de que a UTC/Constran teria contratado os “serviços” de Alberto Youssef (doleiro da Lava Jato)para liberação do precatório junto ao Governo Estadual.”

“Posteriormente (prossegue Sérgio Moro), este Juízo recebeu do Supremo Tribunal Federal cópia de depoimento prestado por Alberto Youssef sobre todo o episódio, confirmando o pagamento de propina pela UTC/Engenharia sob as ordens de Ricardo Pessoa. Não se pode ainda olvidar as revelações efetuadas por Pedro José Barusco Filho (delator da Lava Jato), ex-gerente da área de serviços e engenharia da Petrobrás, de que similar esquema de pagamento de propinas reproduziu-se, a partir de 2011, na empresa SeteBrasil, em contratos de construções de sondas celebrados com a Petrobrás, com envolvimento também das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, inclusive a UTC Engenharia e a Camargo Correa.”

“Apesar da certeza de que a Petrobrás irá reerguer-se e que conseguirá desenvolver seus negócios com mais eficiência e economia, já que reprimido o custo decorrente do crime, isso não alivia a responsabilidade criminal dos seus algozes”, destaca Moro. “Presentes, portanto, riscos à ordem pública, não só diante da necessidade de prevenir novas práticas delitivas de cartel, corrupção e lavagem, mas também diante da própria dimensão em concreto dos crimes que constituem objeto de imputação e de investigação e do consequente abalo à ordem pública. Só o apelo à ordem pública já bastaria à manutenção da preventiva.” (Estadão).

SwissLeaks: lista dos brasileiros com depositos no HSBC (procurem quem voces quiserem)

Repassando, sem sequer olhar.
Vou esperar gente mais paciente...
Eu já sabia que tinha, portanto não há nenhuma novidade no fato em si.
Quanto aos nomes, não me ocupo de fofocas...
Paulo Roberto de Almeida

Conheça a lista dos brasileiros que fizeram depósitos sujos no HSBC da Suiça

Postado por Polibio Braga on 2/18/2015 08:39:00 AM 

A seguir vai a primeira lista dos brasileiros que burlaram o fisco e fizeram depósitos no HSBC da Suiça. Trata-se do escândalo intitulado Swissleaks. A lista inclui 7 mil nomes de vários Países. O HSBC admitiu que a lista é real, pediu desculpas aos seus correntistas e a confusão está armada. No Brasil, o jornalista Fernando Rodrigues, Folha de S. Paulo, foi o primeiro a divulgar o caso, tudo a partir de investigações feitas por uma entidade chamada ICIJ, ou algo como Organização dos Jornalistas Investigativos. Fernando Rodrigues não quis divulgar nomes. O que se espera é a ocorrência d enomes envolvidos no Petrolão. O ICIJ teve apoio da Fundação Ford e da Open Society. A lista com nomes de brasileiros foi divulgada em Hong Kong.

 CLIQUEAQUI para ler tudo. 

Pelo menos 93 nomes de brasileiros foram identificados esta manhã.

O link para lista é este aqui: 

http://icij-uploads.s3-website-us-east-1.amazonaws.com/2013/10/offshore/csv.zip

Boa sorte na pesquisa.

Depois vocês me contam...

Paulo Roberto de Almeida 

Emprego nao resulta necessariamente em crescimento economico - Frank Shostak (Mises)

Você também é daqueles que acredita que em momentos de crise é melhor o governo pagar gente para abrir e fechar buracos?
Pois pense duas vezes. Think again.
Este artigo vai fazer você revisar essa opinião...
Paulo Roberto de Almeida

Employment Does Not Drive Economic Growth
Frank Shostak
Mises Daily, February 19, 2015


For the head of the Federal Reserve Board Janet Yellen — and most economists — the key to economic growth is a strengthening in the labor market. The strength of the labor market is the key behind the strength of the economy. Or so it is held. If this is the case then it is valid to conclude that changes in unemployment are an important causative factor of real economic growth.

This way of thinking is based on the view that a reduction in the number of unemployed persons means that more people can now afford to boost their expenditures. As a result, economic growth follows suit.

We Need More Wealth, Not Necessarily More Employment

The main driver of economic growth is an expanding pool of real wealth, gained through deferred consumption and increases in worker productivity. Fixing unemployment without addressing the issue of wealth is not going to lift economic growth as such.

It is the pool of real wealth that funds the enhancement and the expansion of the infrastructure, i.e., an expansion in capital goods per individual. An enhanced and expanded infrastructure permits an expansion in the production of the final goods and services required to maintain and promote individuals’ lives and well-being.

If unemployment were the key driving force of economic growth then it would have made a lot of sense to eradicate unemployment as soon as possible by generating all sorts of employment.

It is not important to have people employed as such, but to have them employed in wealth-generating activities. For instance, policy makers could follow the advice of Keynes and his followers and employ people in digging ditches, or various other government-sponsored activities. Note that the aim here is just to employ as many people as possible.

A simple commonsense analysis however quickly establishes that such a policy would amount to depletion in the pool of real wealth. Remember that every activity, whether productive or non-productive, must be funded. When the Fed or the federal government attempt to increase employment through various types of stimulus, this can result in the expansion of capital goods for non-wealth generating projects which leads to capital consumption instead of growth.

Hence employing individuals in various useless non-wealth generating activities simply leads to a transfer of real wealth from wealth generating activities and this undermines the real wealth-generating process.

Unemployment as such can be relatively easily fixed if the labor market were to be free of tampering by the government. In an unhampered labor market, any individual that wants to work will be able to find a job at a going wage for his particular skills.

Obviously if an individual demands a non-market related salary and is not prepared to move to other locations there is no guarantee that he will find a job.

For instance, if a market wage for John the baker is $80,000 per year, yet he insists on a salary of $500,000, obviously he is likely to be unemployed.

Over time, a free labor market makes sure that every individual earns in accordance to his contribution to the so-called overall “real pie.” Any deviation from the value of his true contribution sets in motion corrective competitive forces.

Purchasing Power Is Key

Ultimately, what matters for the well-being of individuals is not that they are employed as such, but their purchasing power in terms of the goods and services that they earn.

It is not going to be of much help to individuals if what they are earning will not allow them to support their life and well-being.

Individuals’ purchasing power is conditional upon the economic infrastructure within which they operate. The better the infrastructure the more output an individual can generate.

A higher output means that a worker can now command higher wages in terms of purchasing power.

Aumento de juros dificulta o ajuste - Antonio Correia de Lacerda

Correto: aumento de juros dificulta o ajuste, pois requer ainda mais superavit para pagar a conta dos juros. Ou seja, é preciso correr muito mais rápido para ficar no mesmo lugar.
Perfeitamente correto.
Mas qual seria a alternativa, já que a inflação é um problema e o governo apostou durante muito tempo no estímulo ao crédito e ao consumo?
Aumentar o superávit fiscal, sem dúvida, mas quanto? Seria para 4, 5 ou 6%, o que daria para cobrir os juros, sem precisar aumentar o estoque da dívida (e o consequente acréscimo em juros)?
Isso provocaria recessão, segundo os keynesianos, com o que eu concordo.
Não aumentar juros, nem o superávit seria a opção dos anti-austeridade.
Sim, mas o que fazer com a dívida que já é alta, e com a inflação que promete ainda aumentar?
Não partilho da ideia de que o cenário internacional seja o fator negativo no presente.
As commodities podem até ter baixado um pouco, mas os preços permanecem em níveis historicamente elevados. Outros países emergentes estão fazendo melhor, e exportando, nesse cenário.
E o Japão, que carrega muito mais tempo do que qualquer outro país juros baixos, negativos de fato, também se faz acompanhar de uma bela estagnação que dura tanto tempo quanto.
 Ou seja, não acredito que haja salvação fora do ajuste fiscal.
A menos que se queira deixar uma conta ainda mais salgada para nossos filhos e netos, claro. Ou para nós mesmos, o que aliás já é o caso...
Paulo Roberto de Almeida

Aumento de juros dificulta ajuste
Antonio Corrêa de Lacerda
O Estado de S. Paulo, 14/02/2015, p. B-2

Durante muito tempo, em passado recente, a politica fiscal, por ser considerada expansionista, era acusada de não colaborar com a politica monetária no combate à inflação. É curioso que vivenciamos neste momento a situação reversa. A política monetária pode comprometer os resultados almejados na área fiscal.
Ninguém tem dúvida da necessidade do ajuste. O problema é a dificuldade em fazê-lo, diante de um cenário econômico internacional ainda desafiador (queda dos preços das commodities, baixo dinamismo do comércio global, etc). Por outro lado, o quadro doméstico é igualmente complexo, que já vem de uma estagnação desde o ano passado, o que  é agora agravado com as medidas de contenção já tomadas e o aumento do risco de racionamento hídrico e de energia. Diante deste arcabouço chama a atenção o aumento da taxa de juros Selic, agora em 12,25% ao ano - uma elevação de 5 pontos percentuais nos últimos dois anos !
O risco é que a combinação das medidas adotadas, diante da fragilidade do nível de atividades nos leve a uma recessão, o que por si só pode inviabilizar o ajuste fiscal pretendido. Nessa hora, cautela deveria ser o nome do jogo....
Enquanto nas principais economias do mundo as taxas de juros reais seguem negativas para suportar a atividade econômica, no Brasil a taxa de juros real continua acima de 5% a.a. e em elevação. Dado o fraco desempenho econômico aumentar a já elevada taxa Selic comprometerá ainda mais os investimentos produtivos e a retomada da economia. Além disso, em termos fiscais, acarretará um grande aumento nas despesas com os juros da dívida pública
O setor público consolidado apresentou um déficit primário R$ 32,5 bilhões (0,63% do PIB), no ano passado, o que representa uma inversão relativamente ao ocorrido em 2013, quando o resultado primário correspondeu a um superávit de R$ 91,3 bilhões (1,88% do PIB).  Além disso, os elevados juros praticados (Selic) impactaram negativamente as contas públicas. O custo de financiamento da dívida pública atingiu R$ 311,4 bilhões (6,07% do PIB) no acumulado de 2014. Assim, o resultado nominal foi deficitário em R$ 343,9 bilhões (6,7% do PIB) no ano, mais do que dobrando, comparativamente ao ano anterior em que o déficit havia atingido R$ 157,6 bilhões (3,25% do PIB).
Diante do quadro deficitário das contas públicas, o Ministério da Fazenda segue implementando medidas restritivas, com contenção de gastos do governo e aumento de impostos visando atingir a meta de 1,2% do PIB de superávit primário em 2015. A questão é que as medidas de ajuste fiscal estão sendo implementadas em um cenário no qual há um desaquecimento das atividades econômicas e uma forte incerteza decorrentes de vários acontecimentos como, por exemplo, o risco de racionamento de água e energia.
Assim, as medidas adotadas  na área fiscal combinado com a elevação dos juros pode potencializar uma piora no desempenho econômico e, consequentemente, o aumento de arrecadação esperado pelo governo pode não ocorrer. Além disso, nos últimos anos o custo do financiamento da dívida pública apresentou uma grande elevação e também foi responsável direto pela piora no resultado nominal. Com as constantes elevações da taxa Selic, para o ano de 2015 o custo de financiamento deve se manter em patamares próximos a 6% do PIB.
            O setor produtivo segue se deteriorando. Na indústria, no ano de 2014, foi registrado um decréscimo de 3,2%, com quedas em todas as grandes categorias econômicas. Assim, houve recuo nos bens de capital (-9,6%), nos bens de consumo duráveis (-9,2%), nos bens de consumo semi e não duráveis (-0,3%) e nos bens intermediários (-2,7%).
O risco é que as medidas sejam “mais realistas que o rei” e provoquem uma queda ainda mais pronunciada na já fragilizada atividade econômica, inviabilizando o ajuste pretendido. Lembrando que cada elevação da taxa de juros representa, além do encarecimento do crédito e financiamento, também um aumento dos gastos com pagamentos de juros sobre a dívida pública. Um verdadeiro “tiro no pé”.

Antonio Corrêa de Lacerda é professor doutor, coordenador do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP e consultor. Site: www.aclacerda.com