3415. “A inserção internacional do Brasil: desafios estruturais e limites políticos”, Brasília, 24 fevereiro 2019, 66 slides. Notas e estatísticas para Aula Magna no curso de Estudos Diplomáticos do CEDIN, em 11 de março de 2019. Postado em formato pdf no meu DropBox particular (link: https://www.dropbox.com/s/fnzy138ss0m0zbu/3415AulaMagnaCEDIN.pdf?dl=0 ).
PS: Eu havia postado na plataforma Academia.edu (12/03/2019; link: http://www.academia.edu/38533927/3415AulaMagnaCEDIN.pptx), mas os limites dessa plataforma não permitiram a inclusão do arquivo, muito pesado.
A
inserção internacional do Brasil: desafios estruturais e limites políticos
Paulo Roberto de Almeida
[Objetivo: notas para desenvolvimento
oral; finalidade: Aula Magna no
CEDIN-BH]
1.
Evidências prima facie
Constatação: O Brasil é um dos países mais fechados do mundo, em termos
de participação do comércio exterior na formação do PIB; ele é, com toda
evidência, o mais fechado do G-20. Trata-se propriamente de uma aberração: uma
das dez maiores economias do planeta, mas um peso médio no comércio
internacional. Ficamos aquém da metade da média mundial do coeficiente de
abertura externa.
Imperativo: A função básica de toda e qualquer diplomacia é conectar o
país ao mundo, da maneira mais ampla possível. Uma diplomacia que vise manter o
país fechado aos intercâmbios globais é, por definição, uma anti-diplomacia,
uma contradição nos termos. Seria a diplomacia brasileira responsável pela constatação?
Conclusão: O Brasil tem vivido esse paradoxo durante a maior parte de
sua história, o que é propriamente surpreendente. Como explicar esse fato
surpreendente em face de uma diplomacia supostamente de alta qualidade? Seria
ela deficiente?
2. O problema
básico da inserção internacional do Brasil
Atenuação: Na verdade, a diplomacia brasileira não tem atuado para
manter o Brasil como um país fechado. Ela apenas segue os instintos
mercantilistas da maior parte do dirigentes políticos nos últimos 180 anos,
pelo menos. Ela cumpre instruções de elites econômicas renitentemente
protecionistas e orgulhosas de sê-lo. Com isso ela contribui para a
concentração de renda num país já altamente desigual.
Ideologia da diplomacia: Ela é a obsessão pelo desenvolvimento
nacional, o que é compreensível do ponto de vista da consciência sobre o atraso
da industrialização do país, mas que se torna mais problemática no contexto do
nacionalismo exacerbado no qual vivem os brasileiros: amamos o capital
estrangeiro (e dele temos necessidade), mas detestamos o capitalista
estrangeiro, aquele que vem junto com o investimento direto; daí sempre
buscamos sempre mais capitais de empréstimo do que o IDE.
Desafio: como fazer para inserir o Brasil no mundo, de forma bem
mais ativa e consequente? O que a diplomacia brasileira poderia fazer para tal
objetivo? Quais são os obstáculos estruturais e os limites políticos a tal
empreendimento? Estes são os desafios que caberia abordar nesta Aula Magna.
3. Um pouco
de história
Um velho trauma: O Brasil nasceu sob o impacto dos dois tratados
desiguais de 1810, impostos a D. João pelos britânicos numa situação de
fragilidade fundamental. Um deles era de defesa, o que se compreende no
contexto dos conflitos napoleônicos. O segundo era de comércio e navegação, e
se compunha tanto da tarifa preferencial de 15% – mais alta do que a aplicada
aos produtos portugueses – quanto do mecanismo da extraterritorialidade, aliás
presente desde muito tempo nas relações bilaterais Portugal-Grã-Bretanha, e em
várias outros experimentos do imperialismo europeu igualmente.
Libertação comercial: Depois de muitos clamores internos, especialmente
nas regências, a tarifa inglesa e a extraterritorialidade foram finalmente
abolidas em 1844. Desde então, o Brasil perseguiu objetivos eminentemente
protecionistas, na verdade mercantilistas, herdados desde sempre, e
especialmente sob o pombalismo. Companhias de comércio, concessões exclusivas,
monopólios sancionados pela Coroa. Tudo legal.
Fragilidade fiscal e proteção tarifária: Durante grande parte do Império e no início da
República, as preocupações das autoridades econômicas eram bem de mais de
natureza fiscal – assegurar receitas para o Estado – do que propriamente
protecionistas, ou seja, uma tarifa hamiltoniana para favorecer a indústria
infante, quando na verdade simplesmente não havia indústria nenhuma a proteger.
Tratava-se de arrecadar o máximo para o Estado, inclusive mediante impostos de
exportação. Na República, esses impostos de exportação passaram à competência
dos estados, antigas províncias.
A indústria infante entra em campo: Mas, desde cedo se aprendeu a defender a indústria
infante, um argumento à la List, importado de Hamilton, e aperfeiçoado pela
“escola econômica americana”, declaradamente protecionista e orgulhosa de
sê-lo. O Brasil, que já tinha poucos estadistas verdadeiramente liberais, logo
se dobrou a esse tipo de argumento. Bastiat nunca teve muitos seguidores entre
nós...
Lei do Similar Nacional: no Império ela já existia sob diversas formas, não
sistematizadas num instrumento único, mas se expressava em tarifas
diferenciadas. Havia também algum mimetismo das antigas Leis de Navegação na
proibição do transporte de cabotagem por navios estrangeiros e na criação do
Lloyd Brasileiro. Durou do século XIX até o governo Collor, e continuou na
Constituição de 1988.
4. Um pouco
de evidências empíricas
https://www.dropbox.com/s/fnzy138ss0m0zbu/3415AulaMagnaCEDIN.pdf?dl=0 ).
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 24 de fevereiro de 2019
