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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

sexta-feira, 15 de março de 2024

Depoimentos de todos os implicados na tentativa de golpe de Estado de Bolsonaro - Edson Sardinha (Congresso em Foco)

Depoimentos de todos os implicados na tentativa de golpe de Estado de Bolsonaro

 


OPERAÇÃO TEMPUS VERITATIS

VEJA A ÍNTEGRA DOS 27 DEPOIMENTOS SOBRE A TENTATIVA DE GOLPE POR BOLSONARO

Congresso em Foco, 15.03.2024 14:56 




O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o sigilo dos 27 depoimentos prestados na Operação Tempos Veritatis, da Polícia Federal, que apura uma trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os ouvidos, estão, além de Bolsonaro, os três ex-comandantes das Forças Armadas, militares, ex-ministros de Estado e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Embora a maioria dos depoentes tenha optado pelo silêncio, os ex-chefes da Aeronáutica (tenente-brigadeiro do ar Baptista Junior) e do Exército (general Freire Gomescomplicaram a situação de Bolsonaro, ao detalhar o plano do ex-presidente de tentar um golpe de Estado. Bolsonaro chegou a ser alertado pelos dois de que poderia ser preso caso levasse adiante a empreitada de ignorar o resultado das urnas, que consagrou a vitória do presidente Lula.

Congresso em Foco publica, a seguir, a íntegra dos 27 depoimentos prestados à Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis, deflagrada em  8 de fevereiro:

Jair Bolsonaro – Ex-presidente da República

Almir Garnier Santos – Ex-comandante da Marinha

Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça e delegado da Polícia Federal

Augusto Heleno – Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército

Carlos de Almeida Baptista Junior – Tenente-brigadeiro-do-ar ex-comandante da Aeronáutica

Marco Antônio Freire Gomes – General ex-comandante do Exército

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – Ex-ministro da Defesa

Walter Braga Netto – Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil

Valdemar Costa Neto – Ex-deputado federal e presidente do PL

Veja os demais depoimentos, em ordem alfabética:

Ailton Gonçalves Moraes Barros – advogado e militar da reserva

Amauri Feres Saad – Advogado apontado pela CPMI dos Atos Golpistas como mentor intelectual da “minuta do golpe”

Angelo Martins Denicoli – Major do Exército

Bernardo Romão Correa Neto – Coronel do Exército

Cleverson Ney  Magalhães – Coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres

Eder Lindsay Magalhães Balbino – Empresário suspeito de ter ajudado a montar falso dossiê sobre fraude nas urnas eletrônicas

Estevam Theofilo Gaspar de Oliveira – Ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército

Filipe Garcia Martins – Ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro

Guilherme Marques Almeida – Coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres

Hélio Ferreira Lima – Tenente-coronel do Exército

José Eduardo de Oliveira e Silva – Padre da Diocese de Osasco

Laércio Vergílio – General de brigada reformado

Marcelo Costa Câmara – Coronel do Exército, ex-ajudante de ordens e atual assessor de Bolsonaro

Mário Fernandes – Comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral

Rafael Martins de Oliveira – Major do Exército

Ronald Ferreira de Araújo Júnior – Oficial do Exército

Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros – Major do Exército

Tércio Arnaud Tomaz – Ex-assessor de Bolsonaro apontado como um dos líderes do “gabinete do ódio”

Leia ainda:

Os alvos da Operação Tempus Veritatis e as suspeitas que recaem sobre cada

EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.


"Declaro o Estado de Sítio", dentro das quatro linhas de uma ditadura: a prova definitiva do golpe de Bolsonaro - Jamil Chade (UOL)

 

'Declaro o Estado de Sítio'; leia o texto que decretaria o golpe


Jamil Chade

Colunista do UOL, em Genebra

Reportagem, 15/03/2024 12h26

 

O documento que estabeleceria o Estado de sítio no Brasil consta no depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército. O ministro do STF Alexandre de Moraes derrubou hoje o sigilo de 27 depoimentos.

Segundo disse o general Freire Gomes, trata-se do material encontrado com o tenente-coronel Mauro Cid, então auxiliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que foi alvo de debates.

Questionado sobre o documento, o general Freire Gomes confirmou que o texto foi apresentado numa reunião no dia 7 de dezembro de 2022. O texto teria sido lido por Filipe Martins, Assessor Internacional da presidência.

Martins então se retirou da sala, "ficando apenas os militares, o então Ministro da Defesa e o então Presidente da República Jair Bolsonaro". "O Presidente informou ao depoente [Freire Gomes] e aos presentes que o documento estava em estudo e depois reportaria a evolução aos Comandantes".

 

Eis a íntegra do documento:


Ordem e Progresso: o lema de nossa bandeira requer nossa constante luta pela "segurança jurídica" e pela "liberdade" no Brasil, uma vez que não há ordem sem segurança jurídica, nem progresso sem liberdade.

Nossa Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, reúne normas gerais favoráveis à "segurança jurídica" e à liberdade da sociedade brasileira na medida em que direitos e garantias (como o direito à vida, a liberdade e a igualdade), princípios fundamentais (como o devido processo legal, o contraditório e a imparcialidade) e remédios constitucionais (como o Habeas Corpus ou o Habeas Data) foram criados pelo Constituinte em linha com os interesses de todos os membros da sociedade brasileira.

Sem dúvida, neste contexto, a ideia de justiça para o Direito do Estado presume que o Poder emana do povo e que a realização da justiça é um imperativo para a sociedade e os agentes públicos. É dizer numa perspectiva constitucional, a ideia de justiça para o Direito depende de leis justas e legítimas no Estado Democrático de Direito, assim como de decisões judiciais justas e legítimas. Para tanto, devemos considerar que a legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas na prática. Isto ocorre, quase sempre, em razão da falta de constitucionalidade, notadamente pela ausência de zelo à moralidade institucional na conformação com o ato praticado.

Devemos lembrar que a Constituição Federal de 1988 inovou ao prever expressamente o "princípio da moralidade" no caput de seu artigo 37.

Este princípio constitucional (de inspiração humanista e iluminista) surgiu na jurisprudência do Conselho de Estado Francês há mais de 100 anos, como forma de controle para o desvio de finalidade na aplicação da lei. Para além de seu reconhecimento e aplicação na França, o Princípio da Moralidade também vem servindo de baliza para o exercício dos agentes públicos em outros países.

À evidência, de forma louvável e pautada por este precedente, a Constituição Federal de 1988 converteu a "moralidade" em fator de controle da "legalidade", inclusive quanto à interpretação e aplicação do texto constitucional e de suas lacunas, justamente para conferir a justa e esperada "legitimidade" aos atos praticados pelos agentes públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Insta dizer que o "Princípio da Moralidade Institucional" presume a probidade de todo e qualquer agente público, ou seja, sua honestidade e lisura. Ele proíbe o desvio de finalidade, enquanto arbitrariedade supralegal. Enfim, não permite que leis e/ou decisões injustas sejam legitimadas por atos autoritários e afastados do marco constitucional.

De modo geral, todo servidor público (seja ele um Ministro do Supremo Tribunal Federal ou um "gari" de uma cidadezinha do interior) deve atuar sempre de acordo com o "Princípio da Moralidade Institucional": deve atuar de forma íntegra e legítima, sempre de acordo com a justa legalidade!

O "servidor público" no exercício da magistratura não pode aplicar a lei de forma injusta, ou seja, contra a Constituição, em especial de modo contrário ao Princípio da Moralidade Institucional, isto porque, este mandado constitucional não pode ser afastado, nem ter o seu alcance mitigado: deve sempre ser considerado aplicado. Do contrário, teremos uma atuação ilegítima.

O juiz de direito (seja ele ministro do STF, ou não) nunca pode agir sem a devida esperada conformação de suas decisões à moralidade institucional.

Enquanto, os "guardiões da Constituição", os Ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, também estão sujeitos ao "Princípio da Moralidade", inclusive quando promovem o ativismo judicial.

Aliás, o desmedido "ativismo judicial" e a aparente "legalidade" (desprovidas de legitimidade; contrárias ao Princípio da Moralidade Institucional; e, assim injustas) não podem servir de pretextos para a desvirtuação da ordem constitucional pelos Tribunais Superiores, senão vejamos, entre outros, algumas situações recentes:

 

1) as normas legitimas autorizando a atuação de juízes suspeitos (nestas eleições, o Ministro Alexandre de Moraes nunca poderia ter presidido o TSE, uma vez que ele e Geraldo Alckmin possuem vínculos de longa data, como todos sabem);

2) as decisões legítimas permitindo a censura prévia (restringindo as prerrogativas profissionais da imprensa e de parlamentares, por exemplo);

3) as decisões afastando muitas "causas justas" da apreciação da Justiça (o TSE não apurou a denúncia relativa à falta de inserções de propaganda eleitoral);

4) as decisões limitando a transparência do processo eleitoral e impedindo o reconhecimento de sua legitimidade (impedindo o acesso do Ministério da Defesa ao "código fonte" das urnas, não apurando a denúncia do PL quanto às urnas velhas; e, ainda, impondo multa arbitrária e confiscatória para constranger o PL em razão de suposta litigância de má-fé - aliás, os dois primeiros dígitos da multa imposta coincidem com o número do partido político em questão); e

5) as decisões abrindo a possibilidade de revisão do "trânsito em julgado" de importantes matérias já pacificadas pelo STF (notadamente, para prejudicar os
interesses de certos e determinados contribuintes)

É importante dizer que todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais, isto porque, são verdadeiramente inconstitucionais na medida em que ferem o Princípio da Moralidade Se Institucional: maculando a segurança jurídica e na prática se revelando manifestamente injustas.

 

Para além deste fundamento comum de verdadeira inconstitucionalidade, outros princípios, direitos e garantias também restam vulnerados de forma pontual. Enfim, são normas e decisões aparentemente constitucionais, mas inconstitucionais, em verdade) que colocam em evidência a necessidade de restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades em nosso país.

Não à toa, encontramos ao longo da história algumas ideias convergentes ao apelo de nosso discurso. Na Antiguidade, "Dar a cada um o que é seu" já era uma ideia defendida por Aristóteles, como definição de justiça e princípio de direito. No Iluminismo, a necessidade de "resistência às leis injustas" já era uma ideia defendida por Tomás de Aquino. Mais recentemente, após a Segunda Guerra Mundial, Otto Bachof defendeu na Alemanha a possibilidade de controle das normas constitucionais inconstitucionais, em especial ao reconhecer a existência de um direito supralegal, ou seja, um direito pressuposto natural acima da Constituição e de suas normas.

Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem.

 

Depoimento de Mauro Cid

Em setembro do ano passado, o UOL revelou que Mauro Cid havia narrado à PF, no âmbito de seu acordo de colaboração, que Bolsonaro consultou os comandantes das Forças Armadas sobre um plano de golpe de estado, após perder as eleições de 2022.

Naquele conjunto de depoimentos, Cid afirmou que os comandantes da Aeronáutica e do Exército se opuseram à trama.


'Não deixem Bolsonaro na mão', disse Zambelli, segundo ex-chefe da FAB


Pazuello sugeriu usar Forças Armadas contra posse de Lula, diz Freire Gomes


Jamil Chade

Às vésperas de eleição, PF abriu apuração para ligar narcotráfico a Lula

 https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/03/15/as-vesperas-de-eleicao-pf-abriu-apuracao-para-ligar-narcotrafico-a-lula.htm

15/03/2024 13h57

 

 

 

Política e Justiça no Brasil: seleção de vídeos

 O que é política?


A relação entre violência e política:

A divisão dos Poderes:

Há equilíbrio entre os Poderes no Brasil?

O Judiciário brasileiro:

O que Montesquieu diria sobre a atual separação dos Poderes no Brasil?

Algumas opiniões sobre a atuação do STF...

8/1/2023:

Grato a Airton Dirceu Lemmertz 

Urbanização Mundial acelerando até 2050

 


A urbanização da população mundial se traduz em mais riqueza, mais inovação e vidas mais amigáveis com o meio ambiente.

Donald Trump’s former trade chief makes the case for more tariffs - Robert Lighthizer (The Economist)

 A Economist resolveu dar voz ao maior e mais explícito protecionista nos EUA. Se Trump for eleito, o país ficará muito parecido com o Brasil na política comercial. PRA


Robert Lighthizer foi o “trade representative”( uma espécie de Ministro do Comércio Exterior) de Trump e provavelmente será o futuro Trade Representative do próximo governo americano caso Trump seja eleito (o que é bastante provável...) nas eleições de novembro próximo nos Estados Unidos

MD

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By Invitation | American trade policy

Donald Trump’s former trade chief makes the case for more tariffs

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There are economic, geopolitical and moral reasons to increase protectionism, says Robert Lighthizer

Robert Lighthizer 

WHEN AMERICA grew in the 19th century from a modest agricultural country into the world’s largest economy, tariffs were critical to its success. In recent decades, however, the T word has become toxic to some. Free-trade purists argue that tariff increases destroy capitalism. When tariffs rose during the Trump administration, and that didn’t happen, the purists claimed that we should ignore the facts and rely on their antiquated economic models.

Now that Donald Trump has proposed a modest tariff on many goods and larger tariffs on Chinese products, Americans deserve a reasoned public discussion. His stated objective with the broader tariff is to reduce America’s trade deficit and to rejuvenate American manufacturing. The China tariffs are designed to help America prevail in that all-important geopolitical competition.

The usual objections are raised. But the notion that tariffs are always good or always bad is guided more by theology than by reason. The truth is that they are often beneficial. In a pretend world of completely free and balanced trade and no government interventions, one can imagine tariffs being unnecessary. In the real world, though, they can be useful.

Since the end of the cold war, America has come as close as almost any major country in history to eliminating significant tariffs. It was a bold experiment, and it has failed. America has run up more than $17trn in cumulative trade deficits over the past 24 years. Now, foreign interests own over $18trn more in American assets than Americans own in all their countries. Foreigners will get the future earnings associated with those assets, and Americans will have to work harder to make up for the earnings they have lost.

These massive trade deficits also drag down American economic growth. Countries with persistent trade surpluses artificially lower global demand. Rather than expanding global production by buying foreign goods (how trade is supposed to work), such countries use massive market distortions to replace foreign production capacity with their own and use the proceeds of trade to buy long-term assets in countries with deficits. This slows growth in the deficit countries, particularly America.

These facts help to explain the collapse of American manufacturing, and, importantly, of advanced manufacturing. Today, America annually imports $218bn more high-tech products than it exports. It invented personal computers, yet now virtually none are made there, and those that are require imported parts. It led the world in making semiconductors in the 1970s and 1980s, yet today it makes only 12% of global supply and is wholly dependent on imports for the most advanced chips. America has fallen behind China in cutting-edge sectors such as advanced batteries, nuclear-power equipment and drones.

None of these developments result from the type of “comparative advantage” you read about in economic textbooks. Instead, they result from the industrial policies of other countries. South Korea doesn’t have a great steel industry because it has cheap ore. Taiwan isn’t a great semiconductor-manufacturing centre because it has inexpensive silicon. China’s manufacturing dominance was largely paid for by its government. These and other countries benefit from a mix of subsidies, domestic market restrictions, lax labour laws and numerous other policies aimed at giving their companies an edge in global markets.

In the case of China, its government distorts the market by allocating resources to manufacturing and away from consumption. As a result, its per-capita consumption is very low. Letting consumption rise to natural levels and allocating more resources to individuals is inconsistent with the communist theory of personal austerity and could threaten Communist Party control.

America should change its own policies because making things matters. There is an obvious national-security benefit from having a vibrant manufacturing base. America doesn’t just need munitions factories. In times of war it needs basic manufacturing, so it can scale up in order to, for example, make the steel used to build new defence plants.

Furthermore, as economists like Harvard’s Ricardo Hausmann and MIT’s Cesar Hidalgo have shown, manufacturing a wide range of complex products is essential to building a high-performing economy. Despite accounting for around 11% of American GDP, manufacturing creates 35% of annual productivity increases and pays for 70% of business research and development. No sector employs more super-STEM(high-end science, tech, engineering and maths) workers. Because the ability to innovate is closely related to proximity to production, losing factories has a multiplier effect on growth.

But the greatest evidence of the failure of free-trade policy can be seen in the effect it has had on America’s middle and lower-middle class. The economy has lost millions of high-paying jobs, and the earnings of many American workers have been largely stagnant for decades (with the exception of a large jump in 2019). As a result, inequality has increased rapidly: the top 1% of Americans now own more wealth than the middle 60%.

This stagnation has devastated many communities. America has experienced an alarming increase in “deaths of despair”: suicide, drug overdoses and alcohol poisoning. Non-college-educated Americans now have a life expectancy nearly nine years lower than that of people with a degree. For most of American history workers could expect to be economically better off and to live longer than their parents. That has not been true since 2000. There are, of course, numerous causes for this calamity, but a failed trade policy is clearly one.

The question then becomes: how can tariffs help? Of course, they are a tool that should be used in conjunction with a pro-growth tax policy, a reduction in unnecessary regulation and the use of subsidies to develop key sectors like semiconductors. But because America’s economic imbalances are driven primarily by global trade flows, tariffs are the vital part of any serious reindustrialisation.

Economists have long recognised that in cases where significant distortions cannot be removed from a market, a second-best option is to take steps to offset the distortion’s effect. As Michael Pettis, an economist, points out, offsetting such foreign interference actually makes markets more efficient and increases the benefits of trade. For example, if a country subsidises a product or if a company dumps in another market, global rules allow the use of tariffs in response. In circumstances where the exporting country’s trade distortions are systemic, broad tariffs may be the only way to offset them and reinstate market forces.

The Trump tariffs proved this point. Before covid-19, real median household income in America rose from $70,840 in 2016 to an all-time high of $78,250 in 2019. From January 2017 to January 2020 the number of jobs in manufacturing rose by 419,000. The pandemic temporarily disrupted manufacturing growth. However, the tariffs have mostly remained in place, and from January 2020 to January 2024 American manufacturers added another 194,000 jobs.

Sector-level data confirm that tariffs supported domestic production of tariffed goods. According to a study by the non-partisan United States International Trade Commission (ITC), America’s Section 301 tariffs drastically reduced its dependence on imports of strategic goods from China and spurred domestic production of those goods. In the wake of the tariffs, imports of Chinese semiconductors, for instance, declined sharply (the largest annual fall being 72% in 2021) and American production increased (the largest gain being 7.8% in 2020).

The broader multi-country tariffs had an even more pronounced effect on domestic production of tariffed goods. The 25% steel tariffs, for instance, led to $22bn in new investment in steelmaking across the industry. Now, with relief from the pressure of foreign overcapacity, American producers are modernising their mills and building electric arc furnaces.

Furthermore, the price effects have been minimal. According to the ITC, the price of domestic steel increased by a mere 0.75% and overall steel prices by about 2.4%. Likewise, restrictions on imports of washing machines led to the opening of two new facilities, in Tennessee and South Carolina. Washing-machine prices fell back to pre-tariff levels after a brief adjustment spike, according to the Bureau of Labour Statistics.

Granted, other studies have concluded that retaliation from China blunted some of the tariffs’ positive effects. But none of these studies challenge the ITC’s core finding that the tariffs boosted domestic production and employment in the tariffed sectors at a negligible cost to consumers.

Donald Trump has proposed a 10% tariff on all imported goods to offset economic distortions created by foreign governments, to reduce America’s trade deficit and to speed up its reindustrialisation. Experience suggests that this will succeed and that high-paying industrial jobs will be created. Indeed, a recent model from the non-profit Coalition for a Prosperous America, which unlike many other trade models does not unrealistically assume full employment, concluded that the tariffs will lead to an increase in real household income and millions of new jobs. Mainstream economists disagree with the notion that tariffs would increase household income, but in the pre-covid Trump years we did raise tariffs and median family income rose, too.

In some cases tariffs higher than 10% will be needed. By using a mix of massive subsidies, low borrowing costs, forced technology transfer, near monopolisation of input material and a relatively closed market, China has created an industry that makes electric vehicles (EVs) much more cheaply than Western companies can. It is now flooding the EV market in Europe and threatening producers there with severe harm. It would do the same in America if not for 25% tariffs imposed by the Trump administration in 2018.

If China’s efforts to manipulate the EV market succeed, tens of thousands of American workers will lose their jobs and fall out of the middle class. In addition, America will send untold billions of dollars to an adversary that will use them to strengthen its armed forces and further threaten America.

Critics of the global 10% tariff allege that, if implemented, it will stoke inflation. There is much reason to be sceptical of this claim. To start, tariffs were raised in the Trump years and inflation stayed below 2%. Second, even an ardently anti-tariff think-tank, the Peterson Institute for International Economics, found that the direct effect on inflation of Section 301 tariffs was an increase of just 0.26 percentage points.

Furthermore, countries with persistent trade surpluses that implement pro-manufacturing policies have tended to have lower inflation rates than countries with deficits. This suggests that there may be little correlation between acting to protect your domestic market and your domestic inflation rate. Finally, it is worth noting that the driver of personal inflation for most Americans is energy, fuel and food prices and the cost of health care. These generally are not imported and would not be subject to tariffs in the Trump proposal.

Both economic and geopolitical facts strongly support the planned tariff increases. But there is also a moral case for them. Americans deserve productive jobs, strong families and thriving, safe communities. The free-trade policies of the past 30 years did not create any of this. The wreckage they have left behind is all around us. Properly used tariffs can be part of the solution. 

Robert Lighthizer was America’s trade representative from 2017 to 2021 and deputy trade representative from 1983 to 1985


Lilia Schwarcz foi eleita imortal na ABL


Historiadora, antropóloga e professora, Lilia M. Schwarcz foi eleita imortal na ABL

 

  

Lilia Schwarcz foi eleita imortal na ABL

Pesquisadora essencial das ciências sociais no Brasil, Lilia M. Schwarcz é a mais nova integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL). A historiadora e antropóloga irá ocupar a cadeira nove, que pertencia anteriormente a Alberto da Costa e Silva — diplomata, escritor, historiador e grande e saudoso amigo de Lilia.

“Sua trajetória acadêmica e intelectual é marcada por uma profunda dedicação ao estudo da cultura e da história do Brasil, com ênfase especial nas relações raciais, na identidade nacional e na memória coletiva”, declarou a ABL.

Nascida em 1957, Lilia Schwarcz é professora sênior do departamento de antropologia da USP, e também visiting professor na Universidade de Princeton (EUA). Recebeu diversos prêmios literários, como o Jabuti (sete vezes), o prêmio APCA (três vezes), o prêmio Biblioteca Nacional e o prêmio da Anpocs de livro do ano em 2019. É comendadora da Ordem Nacional do Mérito Científico e Oficial da Ordem de Rio Branco. Ao lado de Luiz Schwarcz, fundou a Companhia das Letras.

É autora de, entre outros livros, O espetáculo das raçasAs barbas do imperadorBrasil: uma biografia (com Heloisa Murgel Starling), Lima Barreto: Triste visionário e Sobre o autoritarismo brasileiro.

Conheça as obras de Lilia M. Schwarcz


quinta-feira, 14 de março de 2024

O futuro econômico da China - Martin Wolf (FT, Valor)

VALOR

13mar24

 

O futuro econômico da China 

Há dúvidas se Xi está matando o "capitalismo comunista" de Deng Xiaoping.

 

Por Martin Wolf 


Qual o futuro econômico da China? 
Essa pergunta levanta muitas questões específicas, mais ente os persistentes desequilíbrios macroeconômicos do país, a ameaça representada pela queda do tamanho da população e a piora no relacionamento com partes importantes do resto do mundo, acima de tudo um EUA cada vez mais hostil. No entanto, por baixo de tudo isso há uma questão ainda mais profunda: será que o "capitalismo comunista", a invenção aparentemente autocontraditória de Deng Xiaoping, está inexoravelmente desaparecendo sob o comando de Xi Jinping? Será que o governo da China vai se fossilizar e, no fim, entrar em colapso, como a União Soviética?

Abordei algumas dessas questões em uma série de colunas publicadas em 2023. Na semana passada, pouco depois de retornar de uma visita a Pequim e Xangai, minha primeira desde 2019, reexaminei os desafios macroeconômicos estruturais da China e levantei preocupações sobre o possível ressurgimento de desequilíbrios mundiais desestabilizadores. Pretendo agora abordar essa questão muito maior: será que Xi está matando o sistema de Deng? Muitas pessoas bem informadas com as quais me encontrei estavam extremamente pessimistas, em especial quanto às perspectivas para o setor privado. No entanto, será que em algum momento esses problemas serão resolvidos, ou não?

Essa questão é bastante esclarecida pelo livro "China"s World View", recém-publicado de David Daokui Li, um ilustre professor de economia formado em Harvard, que leciona na Universidade de Tsinghua. Pessoas interessadas na China, sejam linha-dura ou moderadas, deveriam ler cuidadosamente o valioso livro de Li.

Talvez sua observação mais surpreendente seja que "de 980 até 1840, o início da história moderna da China", a renda per capita do país caiu. A China antiga estava presa em uma armadilha malthusiana. Tal quadro é ainda pior do que o retratado no trabalho do falecido Angus Maddison. Mesmo depois de 1840, essa realidade sombria não se tornou muito mais brilhante. Somente após a "reforma e abertura" de Deng Xiaoping é que ela mudou.

 

Ao liberar as rédeas da economia privada, confiar nas forças de mercado e abrir-se para a economia mundial, Deng criou as condições para uma transformação extraordinária. Por outro lado, ao reprimir as demandas por democracia na Praça da Paz Celestial, em 1989, ele também reforçou o controle do partido comunista. Ele inventou uma nova economia política: a China de hoje é o resultado.

Se ela também é sustentável? O livro de Li responde com um claro "sim". Em essência, ele argumenta que o sistema político da China deveria ser visto não como o soviético, mas como uma forma modernizada do Estado imperial tradicional chinês. Esse Estado é paternalista. Ele é responsável pelo povo, mas não presta contas a ele, exceto em um aspecto fundamental: se perder o apoio da massa, será derrubado. O trabalho desse Estado é proporcionar estabilidade e prosperidade. No entanto, ao fazê-lo, não tenta controlar tudo a partir do centro. Isso seria loucura em um país tão vasto: ele descentraliza o controle para as esferas locais. O Partido Comunista deveria ser visto fundamentalmente como o partido nacional da China, argumenta Li.

Sob esse ponto de vista, o governo de Xi não representa um abandono dos objetivos da era Deng Xiaoping, mas sim uma tentativa de remediar problemas criados por sua dependência do "capitalismo total", a saber, a corrupção generalizada, a desigualdade cada vez maior e os danos ambientais. Os problemas também incluem críticas dos novos plutocratas, em especial Jack Ma, do Alibaba, sobre as áreas protegidas da política e da economia. As autoridades chinesas estão tão preocupadas com os monopólios das plataformas tecnológicas e a instabilidade das finanças quanto as ocidentais. Acima de tudo, argumenta Li, o desenvolvimento econômico continua sendo um objetivo fundamental. A diferença apenas é que agora existem outros objetivos também, em particular, o fortalecimento do controle do partido, a assistência social, o desenvolvimento cultural e a proteção ambiental.

A era Deng Xiaoping, de fato, legou muitos problemas. Parte da culpa disso recai sobre a relativa passividade das eras Hu Jintao e Wen Jiabao. Grande parte da culpa, porém, recai sobre a tendência inerente à corrupção de uma economia de mercado dependente do arbítrio administrativo. No entanto, a tendência de Xi de centralizar a tomada de decisões não melhorou nitidamente a situação. Ela ameaça criar uma paralisia ou uma reação excessiva: o fracasso em promover uma reorientação rápida para deixar de depender do setor imobiliário é um exemplo de um caso de paralisia; o erro em não ter abrandado a tempo os lockdowns contra a covid-19 é um exemplo de reação excessiva. A gestão de uma economia guiada politicamente por múltiplos objetivos só pode ser mais difícil do que a de uma que tenha como único objetivo crescer. As políticas assertivas de Xi também pioraram as relações com as autoridades políticas ocidentais.

É bem possível, portanto, interpretar o que está ocorrendo como, em grande medida, uma tentativa de solucionar os complicados legados da era Deng Xiaoping em um cenário mundial que é muito mais complexo. Também é possível argumentar que a reafirmação do controle do partido por Xi é perfeitamente racional. A alternativa, de avançar para um sistema legal independente, com direitos de propriedade arraigados, e um sistema político mais democrático, era arriscada demais. Em um país do tamanho e nível de desenvolvimento da China, isso poderia ter criado o caos. A alternativa conservadora de Xi deve ter parecido muito mais segura, mesmo que possa ter matado a galinha dos ovos de ouro que vinha trazendo tanta prosperidade. Mesmo assim, parecia muitíssimo mais segura.

Quando consideramos as perspectivas para a China, não devemos ter principalmente como foco a lista de problemas óbvios - a queda nos preços dos imóveis, a dívida excessiva, a poupança excessiva, o envelhecimento da população e a hostilidade ocidental. Ainda que com dificuldade, um país com os recursos humanos e o potencial de crescimento da China é capaz de lidar com todos eles.

A questão maior é se na era centralizadora, cautelosa e conservadora de Xi, a passagem da estagnação para o crescimento explosivo vista na era Deng Xiaoping está condenada a reverter-se, e voltar para a estagnação. Se as pessoas começarem a acreditar que o dinamismo do passado recente foi perdido para sempre, então há o risco de que caiam em uma espiral descendente de decepção das esperanças. Ainda assim, a força de 1,4 bilhão de pessoas que almejam uma vida melhor é extremamente poderosa. Será que algo conseguirá detê-la? A resposta, suspeito, ainda é "não". 

 

Martin Wolf é editor e principal comentarista econômico do Financial Times


Putinismo pode superar o tempo do stalinismo, para infelicidade dos russos - Adam Taylor (The Washington Post)

Qualquer que seja o resultado do seu longo reinado, ele vai deixar a Rússia esgotada e isolada; uma potência nuclear e um desastre econômico, social e político. PRA

Putinism allows no rivals. What about an heir?

Adam Taylor
The Washington Post, March 14, 2024

Vladimir Putin has led Russia for almost a quarter-century. If he wins reelection for his fifth term as president Sunday, as is virtually certain, he will be eligible for another six years — during which his time in the Kremlin would become longer than Joseph Stalin’s Soviet leadership — and after that, another six-year term.

Putin, who is 72, will be well in his 80s if he serves out both terms. And there’s no reason to suspect he would step down at that point. The working assumption among most Russian watchers is that Putin will be ruler for life. This longevity may be both an asset and a weakness.

Putin, a former KGB spy, was just 46 when he was flung to the top level of politics in 1999, plucked from relative obscurity by an ailing Boris Yeltsin to serve as Russian prime minister and soon became acting president.

One reason he has survived so well is because his style of leadership allows no rivals. Alexei Navalny, Russia’s strongest and most charismatic opposition figure in years, died in an Arctic penal colony last month, having already survived a poisoning in 2020. Other potential rivals have been killed, like Boris Nemtsov, shot dead on a Moscow street in 2015.

It isn’t just liberals who face threats like this, either: Wagner chief Yevgeniy Prigozhin, an outspoken mercenary leader and former ally of Putin, died in flames two months after a short-lived military uprising last year.

Even his nominal rivals in this weekend’s election are, at best, state-sanctioned nobodies. The only two antiwar candidates, Yekaterina Duntsova and Boris Nadezhdin, were kept from the ballot on technicalities.

Putin’s long past, and likely future, in power significantly helps him in foreign affairs. When dealing with a country like the United States, where partisan shifts tend to happen every four or eight years, he can grit his teeth and wait for a friendlier leader. He doesn’t have the domestic pressures of his most prominent foreign foe, Ukraine’s Volodymyr Zelensky, who has to stay popular to maintain his position.

quarta-feira, 13 de março de 2024

A visão a favor do Comício da Central do Brasil - Luiz Carlos Azedo, comentário: Maurício David; releitura de Paulo Roberto de Almeida

Minha visão das famosas reformas de base: 


 O governo Goulart e o mito das reformas de base”, Brasilia, 13 março 2024, 14 p. Revisão, aos 60 anos, do famoso comício da Central do Brasil, em 13/03/2024; divulgado no blog Diplomatizzando (13/03/2024; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2024/03/o-governo-goulart-e-o-mito-das-reformas.html).

Paulo Roberto de Almeida


Um comício que marcou a história do Brasil 


Luiz Carlos Azedo 

Correio Braziliense, quarta-feira, 13 de março de 2024


Era mais útil respeitar as decisões do Congresso e convencer a sociedade de que as reformas eram necessárias, em vez de tentar impô-las, fiando-se no “dispositivo militar”

A memória do ex-presidente João Belchior Marques Goulart (PTB) será lembrada nesta quarta-feira num evento convocado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), sob a presidência do jornalista Octávio Costa, a propósito dos 60 anos do Comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964. Estarão presentes a viúva do ex-presidente João Goulart, dona Maria Thereza; Clodsmidt Riani Filho, organizador do comício; e o jornalista, professor de literatura e ex-capitão do Exército Ivan Proença, ex-presidente do Conselho Deliberativo da ABI, que pertencera ao chamado “dispositivo militar” de Jango, como oficial de sua confiança nos Dragões da Independência.

Em 1º de abril, após impedir a invasão do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Caco) da Faculdade Nacional de Direito por um grupo paramilitar de extrema-direita, ao voltar para o Ministério do Exército, Proença foi preso pelos colegas. Jango havia se deslocado para Brasília, o golpe de Estado estava consolidado. Deu errado o famoso “dispositivo” do chefe do Gabinete Militar da Presidência, Argemiro de Assis Brasil, que consistia em promoções e nomeações a comandos importantes de militares supostamente leais ao presidente da República.

A situação havia se radicalizado desde o plebiscito que restabeleceu o presidencialismo, em 6 de janeiro de 1963. A oposição ao presidente João Goulart, que havia assumido o Palácio do Planalto após a surpreendente renúncia de Jânio Quadros, no contexto de um regime parlamentarista negociado com a oposição, acusava Jango de preparar um golpe de Estado aliado aos comunistas.

Em 12 setembro daquele ano, em Brasília, uma rebelião de sargentos da Aeronáutica e da Marinha, que não aceitaram a decisão do Supremo Tribunal Federal de não reconhecer a elegibilidade dos sargentos para o Legislativo com base na Constituição, alimentou as suspeitas. Em protesto, os sargentos tomaram de assalto a Base Aérea e o Ministério da Marinha, fecharam rodovias e o aeroporto, invadiram o Congresso Nacional e ocuparam o prédio do STF.

Os comandantes militares liquidaram a rebelião dos sargentos, mas ficaram ressentidos com Jango, por sua “neutralidade” diante da insubordinação e da quebra de hierarquia militar, que sempre foram vistas como ameaça aos fundamentos organizacionais e operacionais das Forças Armadas. Além disso, desde outubro, quando fora entrevistado pelo jornal Los Angeles Times, o governador carioca Carlos Lacerda (UDN) atacava o presidente da República e os chefes militares que o apoiavam.

Irritado com Lacerda, Jango solicitou ao Congresso a decretação de estado de sítio para intervir na Guanabara, mas houve forte reação dos grandes partidos da época, PTB, UDN e PSD, e até dos comunistas, que rejeitaram a proposta. O desgaste de Jango foi grande. A oposição passou a acusá-lo de inimigo da democracia e da legalidade, ao mesmo tempo em que ela própria conspirava para destituir o presidente da República.

Apelo às massas

A situação econômica do país era delicada, com uma inflação de 79,9%, a economia estava estagnada, com uma taxa de crescimento de 1,5%, o que levou o empresariado e a classe média à oposição. Além disso, num ambiente de guerra fria, a aproximação de Jango com os países socialistas, principalmente União Soviética, China e Cuba, apesar de ter sido iniciada por Jânio Quadros, levou ao bloqueio financeiro pelos credores externos. E os Estados Unidos, presidido por Lyndon Johnson após o assassinato de John Kennedy, se negaram a renegociar a dívida externa brasileira.

Foi quando o assessor de imprensa de Jango, o jornalista Raul Riff, ligado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), procurou Antônio Ribeiro Granja, integrante do secretariado do Comitê Central da legenda, para marcar um encontro de Jango com o líder comunista Luís Carlos Prestes. Os dois se reuniram num apartamento em Copacabana. À saída do encontro, Prestes comentou com Granja que Jango estava se sentindo acuado e temia o colapso financeiro do governo. Por isso, havia sugerido ao presidente da República que “apelasse às massas” para realizar as reformas de base. Dessa conversa resultou o comício da Central do Brasil, para o qual os sindicatos controlados por PTB e PCB promoveram intensa mobilização.

No foyer do nono andar da ABI, será inaugurada a exposição Rio 64 — a capital do golpe, que permanecerá em cartaz até 13 de abril. A exposição traz uma representação iconográfica dos principais acontecimentos que culminaram no golpe de 31 de março, consumado na madrugada de 1º de abril, data desprezada por ser o dia da mentira. Não foi, os militares permaneceram no poder por 20 anos. Há diferentes leituras sobre o golpe de 1964, todas têm em comum a conclusão de que Jango havia se isolado, os Estados Unidos patrocinaram o golpe de Estado e as esquerdas não tinham a força que imaginavam na Central do Brasil. Em vez de apostar num “dispositivo militar”, era mais importante respeitar as decisões do Congresso e convencer a sociedade de que as reformas eram necessárias. E não as impor.

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 Comentário Maurício David: 

Meninos, eu vi ! Jovem de 17 anos, presidente do grêmio estudantil do então colégio-padrão do Brasil (o Pedro II), fui um dos 100 mil participantes do comício da Central do Brasil, no qual Jango discursou (ao lado de Brizola, Arraes, Darcy Ribeiro, líderes sindicais) defendendo uma radicalização do seu governo e do que chamávamos então de “A Revolução Brasileira”... 13 de março... Poucos dias depois a insurreição dos marinheiros (lembram do filme “Encouraçado Pontenkin”, do grande cineasta russo Serguei Eisenstein, considerado, ao lado do “Citizen Kane”, do Orson Welles, os dois maiores clássicos de todos os tempos do cinema moderno ?...), que tomaram o Sindicato dos Metalúrgicos, situado na rua Ana Neri, no bairro do Rocha, logo depois a passeata dos marinheiros anistiados pelo ministro da Marinha por ordem do presidente Goulart que, dias depois, selou a sua deposição quando nos dias finais do mês de março radicalizou ainda mais o seu discurso no comício do Automóvel Público, ali na rua do Passeio, para uma plateia de sargentos e líderes da esquerda. Foi o sinal para a milicada ensandecida por-se definitivamente de acordo para a derrubada de Jango. Horas depois, Jango, absolutamente isolado, viu-se obrigado a abandonar o Rio de Janeiro e embarcar no avião presidencial para Brasília para reunir a sua família e seguir para Porto Alegre e daí seguir para o exílio de 12 anos no Uruguai, até a sua morte em 76... Ruíra-se completamente o “dispositivo militar” organizado pelo general Assis Brasil, chefe da Casa Militar do governo Jango que até então parecia inexpugnável na garantia do governo de João Goulart. Quem se interessar por este período da nossa História recomendo muitíssimo o filme “Jango”, do meu queridíssimo amigo Silvio Tendler. E a visita à exposição Rio 64- a capital do golpe, na ABI (rua Araújo Porto Alegre, no centro do Rio) que estará aberta à visitação pública até o dia 13 de abril. 

MD