Reforma do MRE e da Carreira Diplomatica (1991) - Paulo Roberto de Almeida

Em 1991, a Secretaria de Estado expedia uma circular a todos os diplomatas solicitando participação no processo de recolhimento de sugestões para a reforma da carreira e da própria estrutura do Itamaraty. Como em outras ocasiões, as reformas foram mínimas, mas eu nunca fui muito ligado em questões administrativas, para verificar o que de fato foi feito posteriormente.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 20 de julho de 2018

Reforma do MRE e da Carreira Diplomática

Paulo Roberto de Almeida

Primeiro Secretário

 Montevidéu, 20/12/1991

De:      Primeiro Secretário Paulo Roberto de Almeida

            Delegação Permanente junto à ALADI

Para:    Secretaria de Modernização Administrativa, SEMOR

            Grupo de Trabalho sobre Reforma do MRE

Objeto: Reforma de Estrutura, Fluxo de Promoções, Outras Questões.

            Circular  Telegráfica nº 18.715,  de 27/11/91.

Ao apresentar minha contribuição, atendendo ao convite formulado na Circtel de referência, complemento e sistematizo elementos e comentários já expostos na resposta à Circtel 18.679, acrescentando outros pontos que não faziam objeto desta última circular, mas que tampouco parecem estar excluídos a priori do novo projeto de reforma (cujas características precisas continuam, aliás, a me ser totalmente desconhecidas).

2.         As contribuições poderiam ser mais objetivas, pontuais e sistemáticas se a fase dedicada às consultas e a própria formulação de sugestões e alternativas pudessem ser conduzidos sobre a base de um texto de referência (sob a forma eventual de um “anteprojeto”), possibilidade que não deveria deixar de ser examinada em etapa ulterior deste processo.  Cabe ressaltar, nesta experiência exemplar de consulta à Casa sob iniciativa do Senhor Ministro de Estado, a colaboração sobremaneira valiosa que pode e deve ser prestada pela Associação dos Diplomatas Brasileiros, ao atuar, sempre de maneira ponderada, como foro democrático e como canal de diálogo entre a Chefia e o corpo funcional, especialmente em se tratando de matérias que obviamente despertam sentimentos e emoções desencontradas.

3.         Antes de mais nada, caberia definir alguns critérios que, supõe-se, devam primar na concepção, elaboração e condução de todo este processo de reforma da estrutura organizacional do MRE e da própria carreira diplomática.  Esses critérios, a meu ver, deveriam ser os seguintes:

(a) absoluta imparcialidade da reforma em relação às posições profissionais ou situações funcionais, atuais ou futuras, de todo e qualquer colega de carreira, o que se traduz em

(b) neutralidade de princípio de eventuais modificações a serem introduzidas na carreira diplomática para uma ou outra categoria funcional, como forma de se garantir a 

(c) objetividade e despersonalização das mudanças que, obviamente, poderão provocar, a curto ou médio prazo, benefícios para uns e eventuais prejuízos para outros;

(d) avaliação independente do atual processo de reforma, a ser garantida por nova consulta à Casa antes de iniciada a etapa “externa” de sua tramitação, isto é, submissão à Presidência da República e remessa ulterior ao Poder Legislativo.

4.         Adiantando meu posicionamento (que será detalhado mais abaixo), sintetizaria minha contribuição em relação aos pontos principais da reforma agora proposta da seguinte forma:  

(a) simpatia, com alguma reserva, à ideia de reinstitucionalização de uma única Secretaria-Geral, concordância em relação às secretarias temáticas, mas dúvidas quanto à conveniência de chamar de subsecretarias-gerais as unidades subordinadas;  preocupação quanto à situação das atuais (e futuras?) Divisões;

(b) apoio irrestrito ao princípio de definição de quotas mínimas anuais para promoção;

(c) oposição à eliminação da expulsória, utilização desse princípio de forma combinada com a aposentadoria por idade e/ou tempo de carreira e possível introdução de algum tipo de “escape clause” ao impedimento atual de chefia permanente no exterior.

Estrutura do MRE:

5.         Já se mencionou o fato de que a eliminação, nos primórdios da atual Administração, do sistema de Secretaria Geral única se deveu às distorções introduzidas por um estilo de trabalho excessivamente centralizador e concentrador de decisões, praticado na Administração anterior.  A lógica do poder, em qualquer organização burocrática, é sempre a da utilização monopólica dos processos decisórios, razão pela qual os sistemas mais democráticos — mas concedo que nem sempre os mais eficientes — são aqueles caracterizados por uma relativa dispersão da autoridade e por sistemas de independência harmônica de poderes.

6.         A partição atualmente existente, na categoria “secretários gerais”, pode realmente afetar a eficácia e a coordenação do trabalho corrente na Secretaria de Estado, mas não se deve esquecer de mencionar que, dentre os órgãos de deliberação coletiva previstos no Decreto nº 99.578, de 10/10/90, figura a Comissão de Coordenação composta pelos Secretários Gerais e supostamente destinada, segundo o Artigo 22 do referido decreto, a “assegurar unidade às atividades da Secretaria de Estado e das Repartições no exterior”.  

7.         Como todos sabemos que, na prática, órgãos de deliberação coletiva raramente são convocados, caberia assim, pragmaticamente, apoiar a reinstitucionalização de uma única Secretaria Geral, suscetível de assegurar a unidade de comando necessária à condução da grande máquina em que se converteu o MRE.

8.         A centralização de poderes aparece como inevitável nesse processo, mas ela será seguramente atenuada pelo restabelecimento das grandes áreas temáticas, com funções e atribuições algo similares às existentes no regime anterior. Nesse particular, creio mais adequado restringir-se a reforma de estrutura à volta das antigas Subsecretarias, com eventual redução do número de Departamentos ou (preferentemente) de Divisões, do que criar três níveis sucessivos quase homonímicos (com as possíveis confusões que uma tal “inflação” de “secretários” acarretaria no chamado “público externo”).

9.         O mais importante, porém, em todo o processo de reforma da estrutura da Casa seria o empenho decidido em reforçar e prestigiar as unidades de base, seja lá que nome venham a assumir as instâncias onde seria feito o trabalho primário e de referência básica (memória institucional e correias burocráticas de transmissão da atividade diplomática): Divisões, Subsecretarias (se se optar por unidades mais largas e abrangentes), ou mesmo Departamentos.  Em todo caso, a estrutura prevista no Projeto de Lei encaminhado com a Circtel 18.728, de 02/12/91, me parece confusa e pouco prática, na medida em que cria instâncias adicionais de chefia e não resolve o problema essencial das interligações funcionais e burocráticas entre as unidades de base das áreas político-geográficas, das temáticas (multilateral, econômico, etc.) e outras.

10.       A criação de novas chefias e instâncias adicionais de tramitação da papelada burocrática sempre acarreta uma enorme diversão (e dispersão) de recursos e de pessoal, a menos é claro, que as subsecretarias e/ou departamentos passem a fazer o trabalho verdadeiramente substantivo de elaboração de posições, estudos e preparação de papers, manutenção dos arquivos, etc.  Em minha opinião, é totalmente errado dar-se reforço exclusivo a chefes e chefetes e deixar de lado as instâncias de execução e implementação da política externa (que deveriam ser, primariamente, as Divisões). Pode-se, isso sim, enxugar o número de Divisões, mas não se pode, de maneira alguma, deixar de reforçar as unidades de base.

Promoções:

11.       O sistema de quotas mínimas anuais para fins de ascensão funcional aparece como eminentemente justo, inclusive para prevenir o já antecipado fenômeno de redução no fluxo das promoções  (embora previsto para 1999).  Essas quotas devem continuar a ser preenchidas pelo critério etário, cujo limite está hoje definido como sendo de 65 anos.

12.       Mas, também é justo o critério dos 15 anos para a “expulsória” no nível superior da carreira.  Apesar de que ele tenha sido introduzido sem maior exame de seus efeitos práticos e visava paliar problemas urgentes de fluxo ascensional, ele serve justamente para atender aos princípios da equidade e da justiça, algo abalados com o estabelecimento, em sucessivas administrações anteriores, de regras casuísticas que beneficiaram determinadas categorias de funcionários em detrimento de outras. Este critério é, aliás, consentâneo com regras semelhantes existentes em carreiras comparáveis do ponto de vista hierárquico e funcional (de que é exemplo, na carreira militar, a expulsória, cumpridos 12 anos de generalato), concorrendo assim para o estabelecimento de uma certa isonomia nos regimes jurídicos do funcionalismo federal.

13.       A aplicação combinada de ambos os sistemas permitiria, por outro lado, dispensar o recurso à automaticidade da promoção, em 4 anos, de terceiros secretários, inovação prevista no anterior projeto de reforma.  Tal regra está em total contradição com a aplicação de critérios uniformes de fluxo ascensional e parece ter sido sugerida apenas para paliar os problemas que a longa permanência de alguns funcionários na classe final viria inevitavelmente suscitar. A promoção “automática”, aliás, me parece tão pouco justa quanto o atual sistema de ascensão exclusivamente linear para o segundo escalão, que descarta ipso facto qualquer apreciação por méritos (ou deméritos) nessa fase inicial da carreira.

14.       Em resumo, o preenchimento das quotas deveria ser assegurado tanto pela regra da expulsória como pelo critério etário. Ambos os sistemas são de natureza essencialmente objetiva e sua aplicação combinada e coerente atenderia plenamente aos princípios da equidade e da justiça.

15.       Resta saber como se faria essa “aplicação combinada”.  Definido o número mínimo de vagas anuais, estas seriam preenchidas como no atual sistema de QE: pelo critério dos 65 anos e pelo da “expulsória”. Não se atingindo a quota, se poderia pensar numa “guilhotina” que atingiria, alternativamente, o mais idoso e o de mais tempo de carreira global. As modalidades de aplicação num e noutro caso poderiam ser fixadas com base num estudo atuarial que combinasse “estrutura demográfica” dos funcionários diplomáticos e “evolução prevista” dos fluxos ascensionais.  Em qualquer hipótese, porém, algumas deformações tenderiam a ser preservadas durante algum tempo, como resultado das regras casuísticas aplicadas anteriormente.

16.       Entretanto, admitindo-se igualmente que há quadros excepcionalmente bem dotados no serviço diplomático brasileiro e que conviria explorar ao máximo essas qualidades para o benefício da Nação, pode-se considerar a introdução de uma espécie de “escape clause” à guilhotina inexorável da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço: seria a faculdade de se aproveitar no serviço ativo, mesmo em missões de caráter permanente no exterior, membros da carreira de reconhecidos méritos e qualidades.

17.       Tal aproveitamento deveria ser aferido de forma independente e ser submetido, por exemplo, aos mesmos requisitos legais e constitucionais hoje exigidos de qualquer brasileiro, não pertencente aos quadros do MRE, que se pensa designar para o exercício de funções de alto nível diplomático: reconhecido mérito e relevantes serviços ao País, mediante eventual aprovação senatorial.  A lei pode ser modificada de molde a cessar o impedimento atualmente existente, inclusive para aqueles em faixas etárias mais avançadas e que reconhecidamente disponham, tanto quanto os mais “jovens”, de faculdades e condições para continuar bem servindo o País.

Comentários finais:

18.       Qualquer que seja o destino a ser dado às contribuições oferecidas pelos diplomatas com vista à reforma da estrutura do MRE e a da própria carreira, é minha percepção de que existe um desejo muito grande, na maioria dos diplomatas, de que sejam corrigidas algumas imperfeições atuais no funcionamento da Casa ou na administração da carreira.  Uma maneira de não frustrar essas expectativas seria, provavelmente, proceder a uma ampla e cuidadosa revisão de todas as sugestões, eventualmente através de nova e rápida consulta aos colegas da Casa, corrigindo-se a posteriori, através de critérios de ponderação, qualquer “incidência estatística” de classes ou faixas mais representadas nas respostas.

19.       A importância, mais do que a urgência, da matéria não deveria poder impedir que se recolha o assentimento — ou pelo menos a opinião — da maioria vis-à-vis um projeto de reforma que se pretende “legítimo e duradouro”, segundo os termos da Circular Telegráfica 18.679. Se poderia, assim, fazer circular de forma efetiva, para uma nova rodada de consultas, o projeto de lei contendo as reformas cogitadas.

20.       A Administração poderia ter então a certeza de estar interpretando — ademais de representando, em face do Poder Legislativo — os legítimos anseios da maioria dos servidores diplomáticos.  Mais ainda: a iniciativa seria aplaudida e altamente apreciada, dentro e fora da Casa, projetando uma imagem de maturidade democrática ainda inédita para os padrões do serviço público no Brasil.

(Paulo Roberto de Almeida)

Primeiro Secretário

 [Montevidéu, 20/12/1991]

Relação de Trabalhos n. 222

A Rotinizacao do Diplomata (1993) - Paulo Roberto de Almeida

Um texto de 1993, quando se discutia a reforma da carreira e do próprio Itamaraty, durante a gestão do então chanceler Fernando Henrique Cardoso. Nunca foi publicado. Vai aqui divulgado pela primeira vez.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 20 de julho de 2018

A rotinização do diplomata

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 269: 03/05/1993

Max Weber, ao que tudo indica, voltou à moda no Itamaraty, se é que alguma vez sua sociologia das instituições burocráticas serviu de modelo para a organização da carreira. Em todo caso, aqueles que se esforçam atualmente pela modernização de métodos administrativos e pelo aperfeiçoamento das normas que regem a política de pessoal fazem, direta ou indiretamente, constante referência a princípios de organização burocrática supostamente inspirados na obra do grande sociólogo alemão.

Note-se, en passant, que o Itamaraty sempre foi “weberiano” malgré-lui: tendo começado a funcionar sob uma sociedade decididamente “patrimonialista”, a Casa adquiriu sua aura de prestígio sob uma administração tipicamente “carismática”, quando não “patriarcal”, na figura do velho Barão, objeto de um verdadeiro culto à personalidade. Acompanhando o processo de modernização do Estado, ela também passou por diversos experimentos de racionalização burocrática (de inspiração “daspiana” ou independente) e conservou, a despeito de uma crescente profissionalização no modelo da administração impessoal, diversas práticas personalistas e outras tantas vantagens prebendalistas. Mais weberiana, portanto, impossível. Trata-se, no entanto, de um weberianismo pelo método confuso, na qual a própria burocracia apresenta-se como carismática — cultiva-se muito o mito da excelência — e subjugada por uma personalização extremamente rebuscada das relações de poder (Herrschaft). 

Seria, portanto, desejável que um verdadeiro “weberianismo de resultados” inspirasse nossos colegas e autoridades na difícil tarefa de estabelecer os princípios, definir os mecanismos e conduzir os atos administrativos e legais de mais uma reforma na Casa e na carreira, depois de tantos experimentos malogrados e esforços frustrados. O malaise existe e é perceptível por quem quer que tenha conversado com os estratos iniciais e intermediários da carreira. Ele não deriva tão simplesmente de uma situação material particularmente penosa durante o serviço em Brasília, por mais que a pesquisa sobre as “condições de vida” tenha indicado uma real preocupação com as condições de trabalho na SERE ou com questões tão prosaicas como a concessão de RD para os diplomatas lotados em Brasília.

O diplomata brasileiro, aparentemente num péssimo exemplo de weberianismo prático, se rotinizou a tal ponto que ele passa a perseguir as mesmas vantagens de tipo material que transformaram o serviço público brasileiro num mosaico de absurdos corporativos e a estrutura de sua remuneração numa verdadeira selva salarial, com os vários penduricalhos particularistas que são as gratificações. Se é verdade, como quer nosso Chanceler-sociólogo, que o Itamaraty deve abrir-se à sociedade, seria interessante que ele tomasse a iniciativa e participasse de um movimento por uma verdadeira racionalização dos sistemas de remuneração e qualificação do serviço público brasileiro, no qual o objetivo maior seria a defesa dos interesses da Nação e do Estado e não a busca de vantagens corporativas.

Mas, vamos direto ao ponto: o malaise atual da carreira é inteiramente devido ao deficiente e moroso sistema de ascensão funcional e aos critérios pouco claros de seleção para chefias e postos. As observações que se seguem pretendem deixar claro o que uma reforma verdadeiramente “weberiana” poderia assegurar em termos de transparência e participação nos destinos da carreira. Tratemos primeiro da ascensão funcional.

Um dos elementos mais interessantes aportados ao debate pelo texto de Fernando de Mello Barreto sobre o serviço exterior canadense (ADB, I, 1) foi a informação de que o “direito administrativo canadense contém princípios que impedem a interferência política em promoções. Fundamentam-se em legislação sobre a neutralidade política do funcionário público”, aliás um saudável princípio weberiano. O sistema ali em vigor, com Comissões de Promoção múltiplas e formulários escritos de avaliação, parece assegurar os requisitos necessários de transparência e democracia, sendo como tal digno de estudo e consideração por parte de nossos reformadores weberianos.

Mas, como paliar os problemas reais do serviço exterior brasileiro, responsáveis por tantos desestímulos e desalentos na carreira ? Tendo em vista o incômodo fenômeno da redução no fluxo das promoções, a introdução de um sistema de quotas mínimas anuais para fins de ascensão funcional, aplicado com base em critérios etários, apareceria como eminentemente justo, inclusive para prevenir o desestímulo vocacional nas jovens gerações e uma baixa dedicação ao trabalho nos estratos intermediários.

Mas, também é justo o atual critério dos 15 anos de permanência no nível máximo da carreira, introduzido justamente para atender a princípios da equidade e de justiça, algo abalados pelo estabelecimento, em sucessivas administrações anteriores, de regras casuísticas que beneficiaram determinadas categorias de funcionários em detrimento de outras (promoções “fora do Quadro”, por exemplo, formalmente “legais”, mas notoriamente ilegítimas). Este critério é, aliás, consentâneo com regras semelhantes existentes em carreiras comparáveis do ponto de vista hierárquico e funcional (de que é exemplo, na carreira militar, a expulsória, cumpridos 12 anos de generalato), concorrendo assim para o estabelecimento de uma certa isonomia nos regimes jurídicos do funcionalismo federal.

A aplicação combinada e coerente de ambos os sistemas, ou seja a regra da expulsória e o critério etário, permitiria atender ao preenchimento das quotas anuais segundo critérios bastante claros. Ambos os sistemas são de natureza essencialmente objetiva e sua aplicação combinada atenderia plenamente aos princípios da equidade e da justiça. A renovação contínua dos graus superiores da hierarquia asseguraria, também, a necessária fluidez no exercício efetivo de cargos de chefia nos postos da SERE ou do exterior.

Quanto ao problema da remoção para postos, o critério de seleção mediante prévia e adequada publicidade das vagas e postulação aberta de candidaturas parece realmente o mais adequado, tendo sido acolhido pela CAOPA. Manifesta-se ali uma opção pela criação de “colegiados decisórios” o que, se por um lado, corresponde a uma saudável democratização da política de pessoal, pode, por outro, pender para o lado do democratismo populista, tendência negativa já observada, por exemplo, na instituição acadêmica.

Nessa questão, como na das promoções, não se deve descartar, em absoluto, a desigualdade inerente e estrutural de qualificações pessoais, de interesse profissional e de dedicação funcional presente no universo itamaratiano (como aliás em qualquer outro corpo burocrático constituído). Assim, mesmo sendo radicalmente a favor de uma aferição objetiva da performance na carreira, de preferência medida por méritos próprios e desprovida de apadrinhamentos externos, não se pode rotinizar excessivamente o trabalho de aferição qualitativa dos funcionários diplomáticos sob risco de matar o potencial criador das personalidades individuais. A transformação e o progresso nas organizações burocráticas sempre passaram, deve-se reconhecer, por uma boa dose de carisma weberiano. 

[Brasília, 269: 03/05/1993]

339. “A Rotinização do Diplomata”, Brasília: 3 maio 1993, 4 pp. Artigo sobre os problemas da carreira diplomática, com ênfase na crítica dos pequenos ganhos corporativos e nas deformações do fluxo ascensional. Destinado ao Boletim da Associação dos Diplomatas Brasileiros, mas reconsiderado por seu conteúdo crítico. Inédito.

Macro e microeconomia da diplomacia - Paulo Roberto de Almeida

Um texto de 2001, elaborado por pura diversão, mas quem sabe ainda inspira algum econometrista na diplomacia?

Macro e microeconomia da diplomacia

Paulo Roberto de Almeida

Autor de

Formação da Diplomacia Econômica no Brasil

(São Paulo-Brasília: Editora Senac-Funag, 2001)

A política externa possui a sua própria economia, que poderia ser definida como a forma pela qual os diplomatas organizam seus recursos escassos (talentos, discursos, missões de representação, reuniões bilaterais, participação em foros multilaterais, enfim coqueteis e recepções), que poderiam ter usos alternativos, na produção de determinados “bens” diplomáticos (tratados, acordos, convênios de cooperação), em função de custos e benefícios percebidos no processo diplomático, segundo uma alocação “ótima” desses recursos. Esses bens ou “mercadorias” serão depois distribuídos para o consumo da sociedade que emprega esses diplomatas, sob a forma de melhores oportunidades de exportação, maior segurança externa, novas possibilidades de usufruir e de conceder cooperação externa, captura de talentos externos, fontes adicionais de financiamento, bref, qualquer resultado suscetível de maximizar o bem estar nacional. 

Em função dessa definição ampla, pode-se ter uma macroeconomia da diplomacia – que trataria, mais bem, do produto bruto diplomático, do pleno emprego e da renda diplomática, sua distribuição entre os próprios, bem como das questões de concorrência entre diplomatas, ou do monopólio que alguns exercem sobre determinadas atividades – ou uma microeconomia, voltada, por exemplo, para a produtividade marginal do diplomata (ou seus rendimentos decrescentes), a economia de escala numa Secretaria de Estado, a especialização, a divisão do trabalho e a interdependência nas lides diplomáticas, bem como os fatores de depreciação de um diplomata, que só deveria normalmente intervir depois de uma análise atuarial sobre sua função de lucros e perdas (sem qualquer abuso contábil, entenda-se), embora em alguns casos se recomende uma forte injeção fiscal.

No plano internacional igualmente, o que aliás é o próprio da diplomacia, deve-se considerar as vantagens comparativas dos diversos serviços diplomáticos, os fluxos de capital diplomático de um país a outro, os mecanismos de câmbio diplomático (que podem implicar a desvalorização de alguns e a valorização de outros), as assimetrias existentes entre os diversos serviços, bem como a atuação dos governos, que influenciam o desempenho do produto diplomático ou seu posicionamento no cenário internacional (através de subsídios maciços, por exemplo). Nos tempos que correm, de globalização das relações exteriores e de neoliberalismo diplomático, já não são mais operacionais as antigas doutrinas socialistas da diplomacia, muito embora muitos ainda acreditem no caráter de classe da política externa, tanto que continuam a achar que os diplomatas são todos uns “punhos de renda”, que vivem de salto alto pulando de uma recepção para outra. Poucos se dão conta, entretanto, que com a depreciação das línguas e o acesso disseminado a recursos externos via Internet – afinal de contas, hoje em dia qualquer um fala inglês e até cachorro de madame já tem correio eletrônico –, o diplomata perdeu seu antigo monopólio (e fonte de lucros?), tendo seus salários tão depreciados que formou-se, nos estratos inferiores ou iniciais da carreira, um verdadeiro lumpesinato diplomático, verdadeiro exército industrial de reserva diplomático que moureja em condições pouco condizentes com sua antiga aura de fama e brilho.

Os exercícios que se seguem ostentam a preocupação de determinar como os fatores de produção da atividade diplomática têm seus preços fixados no mercado, o que conformaria, idealmente, uma teoria da distribuição diplomática. Na prática, porém, as relações de poder são tão ou mais importantes, na vida diplomática, que as relações de mercado, que são fortemente condicionadas pela intervenção dos governos, os patronos por excelência dos diplomatas, que não podem assim exercer livremente seus talentos (tanto porque o mercado para eles é imperfeito, com vários monopólios “naturais”). Tentaremos, sem embargo, examinar os modelos alternativos de distribuição diplomática, sabendo que alguns elementos – vaidade, compadrio, pistolões – terão de ser deixados de lado, uma vez que dificilmente são mensuráveis a ponto de permitir sua integração numa equação matemática ou numa curva de regressão. O autor espera contribuir mediante este esforço para a conformação de uma verdadeira teoria econômica da diplomacia, vertente pouco explorada da ciência econômica que ainda aguarda o seu Marx, o seu Keynes, o seu Hayek ou o seu Friedman (muito embora ela tenha tido entre nós essa figura híbrida que foi Roberto Campos). Essa teoria da economia diplomática deveria compreender, ademais das funções conhecidas em economia – basicamente derivadas das leis da oferta e da procura diplomática – uma teoria do crescimento diplomático, que enfocaria também os problemas de desenvolvimento dessa profissão hoje banalizada (com tratamento de itens específicos como a pobreza a qualidade de vida do diplomata, a discriminação de gêneros nos padrões ocupacionais e, eventualmente, no plano externo, a questão do tratamento preferencial e mais favorável para os diplomatas de menor desenvolvimento relativo).

Aqueles que discordarem dos cálculos econométricos do autor, podem contatá-lo no seu site pessoal (www.pralmeida.org). Para maiores esclarecimentos sobre os fundamentos da teoria econômica aqui desenvolvida, recomendo consultar os manuais disponíveis no mercado, sendo que o “velho” livro introdutório de Paul A. Samuelson permanece supreendentemente atual (pelo menos para os padrões dos diplomatas), mas ele poderia ser utilmente complementado pela teoria do comércio diplomático estratégico de Paul Krugman.

     Algumas questões de economia diplomática(tratamento sucessivo em capítulos).

1) O Itamaraty dispõe de um “monopólio natural” no terreno da política externa; não tem concorrentes no País, ou muito poucos;

2) Ele tem inegáveis “vantagens comparativas estáticas” para tratar dos assuntos que são os seus, mas outros serviços estão criando vantagens comparativas dinâmicas;

3) Ele apresenta “economias de escala”, que podem ser ainda mais otimizadas com a modernização de seus métodos de trabalho: ele faz bom faz uso de seus recursos escassos?

4) Quais “externalidades” influenciam o trabalho do Itamaraty?

5) Pode-se medir a “produtividade marginal” de um diplomata?

6) Quais seria a relação de “custo-benefício” do diplomata: a estabilidade é um assetou uma liability?

7) Como poderia ser operado o “controle do fluxo produtivo” e o “ciclo dos produtos” no Itamaraty?; pode-se obter maiores ganhos com uma nova estrutura organizacional e nova apresentação dos produtos?; uma estratégia de marketing é aconselhável?

8) Como colocar em funcionamento a “defesa da concorrência” no Itamaraty?; ele pode operar segundo os princípios da “market contestability”?; havendo maior osmose/abertura em relação à sociedade civil sua relação capital-produto seria melhor?

9) Como apresentar a “contabilidade” do Itamaraty?: nos tempos dos velhos Relatórios do Império isso era mais fácil, agora é difícil obter-se até mesmo um “relatório aos credores”;

10) Crescimento zero da diplomacia?; como enfrentar a obsolecência das técnicas produtivas e a depreciação do capital diplomático?

Respostas tentativas a estas questões (por certo não exaustivas) nos próximos capítulos deste folhetim.

Paulo Roberto de Almeida

Washington, 839: 14/12/2001

Espaço Acadêmico (Maringá: UEM, Ano I, nº 8, ISSN: 1519.6186; janeiro de 2002).

Jim O’Neill at Chatam House on BRICS and beyond

Global Times, Beijing – 20.7.2018

Jim O’Neill, economist who coined 'BRIC' talks about the future of emerging markets

Sun Wei

From July 25 to 27, 2018, representatives from Brazil, Russia, India, China and South Africa will gather in South Africa to hold the 10th BRICS Summit. Ahead of the Summit, Global Times London Correspondent Sun Wei interviewed Jim O'Neill, who coined the acronym "BRIC" in 2001 to include the nations Brazil, Russia, India and China as emerging world economic powers, at Chatham House on July 11.

London – 

O'Neill: First of all, the BRIC concept became so big that it sort of changed who I am, and people's perception of me. Yesterday, I was walking down the street and one guy stopped me and said, "Excuse me, are you Lord Jim O'Neill?" And it happens to me quite often.

The second thing is, economically, the first ten years were incredible for all of the BRIC countries. And each of them grew more than any of the scenarios that I and my colleagues had thought of. However, in this decade it has not been quite so great, particularly because Russia and Brazil went through recession and did not recover easily. I wrote something for the People's Daily recently. I set exam questions for the BRICS leaders. What have you done to influence the growth of other BRICS countries? For the past 17 years, I don't think any one has been influenced by the fact that BRICS leaders meet other than to celebrate my acronym. There are many areas where the BRICS leaders could do things to make the world a better place. For example, I've become very involved and interested in so called antimicrobial resistance. They could easily launch an initiative for new drugs to fight this, but they haven't. I suggested that two years ago, but I don't see any progress. 

Thirdly, it's because of the incredible success of China, which carries on, that the BRCIS countries matter. China today is twice the size of all the other BRICS countries put together. China dominates the BRICS group, and without China, BRICS countries wouldn't be that interesting.

GT: You also identified the "Next 11" and "MIST"and "MINT"?

O'Neill: After "BRIC", everybody said why these four countries? Why not Mexico? Why not Turkey? Why not Africa? So we wrote a paper in 2004 looking at the next largest emerging economies, and identified the 11 next most populated countries and called them the "Next 11". I made an analogy with my obsessive interest in football. The BRICS are of the first division, and the "Next 11" is the second division. Among the Next 11, Indonesia, Vietnam, Philippine, and Bangladesh have very strong growth. 

Actually, I didn't write about MIST and MINT. One of the amusing incidents which is a consequence of BRIC is that the MINT acronym was actually created by a BBC journalist and MIST was coined by a Korean journalist.  Many years after I identified the "Next 11", I wrote another paper saying that I believe that no country that was bigger than one percent of world GDP should be regarded as a traditional emerging market. And there were four in addition to the BRICS: Mexico, South Africa, Indonesia, and Turkey. The following morning, a Korean journalist wrote that Jim O'Neill created MIST (Mexico, Indonesia, South Korea, Turkey). One year later, when I was leaving Goldman Sachs, a BBC journalist said, "why don't you do a radio program about the next countries after BRICS?" and suggested replacing South Korea with Nigeria because South Korea is a developed country. And that's where MINT came from. So they weren't really my idea, but I embraced the idea that it's interesting to think about these countries.

GT: All these years, what are the main areas you're following in terms of China's economic development?

O'Neill: Many things. First of all, the whole rebalancing towards consumption and services. In my opinion, that is the number one challenge for China, and it's the most important thing for the world. In the context of Donald Trump's trade strategy, it's really stupid because the biggest story in the world is the rise of the Chinese consumer, which is a huge opportunity for everybody, including actually for Trump. But too much of the past weighs on his thinking. 

Second, the issue of pollution control. It is a really important challenge, especially in urban China, something which I try to focus on. 

The third is China's role in global governance. How do we make the BRICS group more relevant inside the G20? Should we change the G7 to have not just democracies? I don't know the answer to any of those, but China is crucial to them all. In fact, one of the things I want to do in joining Chatham House is to try and elevate that issue. I want to change because you can't deal with global issues without having China in your mind.  

The fourth is obviously the Belt and Road initiative. Personally, I think China needs to develop some stronger soft skills to promote it, because the world, including emerging markets, eye the initiative with suspicion. You have to engage in a positive way, particularly countries like India. 

The fifth one is back to domestic China. I don't believe the hukou (household registration) system will exist in 20 years from now. In my view, that is China's biggest problem. Now you have so many people beautifully emerging as the middle class. However, living in the same city, there are migrant workers who cannot share benefits. I met a lot of Chinese policy makers who also worry about hukou. 

GT: The year marks the 40th anniversary of china's opening up. How do you see the changes?

O'Neill: I first went to China in 1990, I probably went at least twice a year for 20 years, but I haven't been so much recently. I need to go because it changes so much and it's absolutely incredible. The first time I was there, Beijing only had one ring road. Now you have seven and the seventh ring road reaches all the way to the Great Wall, where half the road was a dirt track in 1990.  The first time I went, virtually every other form of transport on the road from the airport was a bike, and now you have electric bikes going beyond cars. It is the most extraordinary speed of change the world economy has ever known. Around 20 percent of its people earn $40,000 a year and most of it happened in the past 25 years. GT: In May 2015, when you were a high-profile treasury minister, you led the Northern Powerhouse vision, helped attract overseas investment, and made great contributions to the UK-China relationship. 

What are British people and local governments' attitude toward China's investment in UK infrastructure including nuclear power plants and high-speed rail? Are you still optimistic about bilateral relations?

O'Neill: There are three general views on Chinese investment in UK. First of all, a lot of people don't know much about China. Second, a lot of people particularly in urban areas like Manchester where there's a Chinese community, are kind of excited. They are proud of Britain's role in the world and its ability to attract people and capital from other countries. And then you have a third group, they are skeptical and don't want Chinese money. 

So you have the whole array of views. This would be part of the issues that we would have to deal with as Ministers. I was part of a team with David Cameron and George Osborne that was very eager to develop Britain's relations with China, because we all shared the vision that China is going to be a really important place in the world for the next century.  

We have a prime minister in the third group where she is naturally suspicious. She'd never been to China before she'd been prime minister. So her natural instinct is to be cautious. Luckily people around her say, "Listen, China's going to be important, so we have to do things with China."

I remain optimistic about the China-UK relationship, partly because I know Chinese policy makers are very happy that the UK was an early member of the AIIB and they see that as a sign of how the UK can be.

GT: Brexit is a very big concern for Chinese investors. What is your point of view?

O'Neill: Actually, Brexit is not the most important thing about Britain's future. The most important thing about our future is our productivity, our education, and our skills. And this is why the Northern powerhouse is so important. Because if we solve all of those things, it will make Britain a stronger place, whether we are in the EU or not.

Geopolitica e fronteiras: notas para entrevista na TV Justiça - Paulo Roberto de Almeida

Geopolítica e fronteiras: notas para entrevista na TV Justiça

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Objetivo: anotações breves; finalidade: entrevista em programa da TV Justiça]

Introdução

Fui contatado pela TV Justiça, via Uniceub, para participar de um programa de entrevistas – que não tenho ideia qual alcance terá – chamado “Direito sem Fronteiras”, focado em questões geopolíticas da atualidade, com destaque para o caso dos Estados Unidos. Informaram-me que seria uma entrevista sobre “o ‘desenho’ do mundo hoje pela ótica do direito internacional e da geopolítica. Vamos destacar a importância da geopolítica nos Estados Unidos, debater os conflitos históricos, discutir como esse país se posicionou nas duas primeiras décadas e qual a expectativa até o final deste século, abordar os tratados internacionais existentes e se eles são cumpridos.”

Outras questões que poderiam aflorar no debate seriam as seguintes: “Os limites territoriais podem ser alterados pela força? Como ocorre o respeito às fronteiras? Quais os acordos que permitem, ou não, que uma fronteira seja redesenhada? O que o direito internacional faz para evitar conflitos?”

Recebi um série de perguntas, cujo teor apresento a seguir, agregando em seguida notas e observações minhas que poderão servir de base a meus comentários meus durante o programa ao qual fui convidado.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 19 de julho de 2018

Questões possíveis de abordagem: 

1) É NO MÍNIMO CURIOSO QUE UM APLICATIVO DE CORRIDAS REVELE A LOCALIZAÇÃO SECRETA DE BASES MILITARES, NÃO É? DE QUE FORMA ELAS TÊM A VER COM A GEOPOLÍTICA? QUAL O USO POLÍTICO DESTAS BASES?

PRA: Bases militares são comuns nos impérios, ou seja, vastas extensões de territórios, alguns sob tutela ou proteção de um centro hegemônico, que delas necessita para garantir a ordem estabelecida a partir do seu centro em direção de regiões periféricas, ou dependentes. Algumas bases militares podem ser igualmente instaladas em territórios perfeitamente autônomos, com governos soberanos, desde que esses governos sintam a necessidade de receber “proteção” do império em questão, contra possíveis ameaças de vizinhos ou de impérios tidos como adversários. Essas bases têm um uso logístico, em primeiro lugar, qual seja, o reabastecimento, o provisionamento, uma estada de recomposição das forças militares do império, em suas jornadas para objetivos mais distantes; elas também exibem um significado político, que pode o ser o de aliança – se não forem instaladas numa relação puramente mercenária – e de apoio mútuo, muito embora quem receba a base não tenha condições de prestar esse apoio ao império. Elas também podem servir como elemento de dissuasão, se integradas a uma estratégia militar definida. 

2) E OS ESTADOS UNIDOS TÊM DIVERSAS BASES AO REDOR DO MUNDO, NÃO É MESMO? COMO É O ACORDO PARA TER UMA BASE EM OUTRO PAÍS?

PRA: Se as bases são feitas entre dois Estados soberanos, a base é geralmente objeto de um tratado bilateral de assistência militar, ou seja, integrada a um esquema mais amplo de aliança estratégica; elas podem também resultar de uma estrutura mais ampla, montada em bases regionais, tomando apoio num acordo multilateral, que pode ser sob a forma de um pacto militar. Os EUA tiveram, e ainda tem vários, nesse modelo, sendo o mais famoso a OTAN, para o Atlântico Norte, mas atualmente cobrindo todo o universo praticamente. Podemos ainda citar o TIAR, para a América Latina, o ANZUS, com Austrália e Nova Zelândia, esquemas já superados atualmente para o Oriente Próximo e a Ásia do Sul e outros mais específicos no plano bilateral (com o Japão e a Coreia do Sul, por exemplo). A própria China mantém bases navais no Oceano Índico, e planeja ter mais bases em outros mares.

3) NO PRIMEIRO PROGRAMA A GENTE CONTEXTUALIZOU BASTANTE A GEOPOLÍTICA. MAS EU GOSTARIA DE OUVIR VOCÊS SOBRE COMO ISTO TEM SIDO USADO PELOS PAÍSES, EM ESPECIAL PELOS ESTADOS UNIDOS. OS PAÍSES MAIS RICOS AVANÇAM MUNDO AFORA?

PRA: Não são os países mais ricos que avançam mundo afora, pois a Suíça, o Luxemburgo e a Noruega, três dos países mais ricos do mundo, não avançam para lugar algum, e estão entre os mais pacíficos do planeta (ainda que a Noruega faça parte da OTAN). Quem avança pelo mundo afora são os impérios, e nem todos constituem necessariamente países ricos. Rússia e China, dois grandes impérios, junto com os EUA, exibem uma renda per capita das mais modestas, comparada à dos europeus e dos norte-americanos. Grandes impérios tendem a projetar seus interesses econômicos e estes demandam certa proteção militar, pelo menos para fins de dissuasão; essa é a base da extensão estratégica sob a forma de bases militares. 

4) COMO FICAM OS INTERESSES POLÍTICOS E ECONÔMICOS EM DETRIMENTO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS?

PRA: Tratados internacionais não costumam ser impostos contra a vontade dos Estados soberanos, daí que interesses nacionais comandam supostamente a decisão de governos autônomos no sentido de aceitar ou não um tratado internacional. O Brasil, por exemplo, recusou o Tratado de Não Proliferação Nuclear durante 30 anos, pois o considerava contrário aos seus interesses nacionais, por ser discriminatório e desigual. Depois, com base numa outra percepção do seu interesse nacional, decidiu aceitar esse instrumento de controle de atividades nucleares, mesmo considerando-o como ainda desigual e discriminatório. O mesmo Brasil não aceita, por exemplo, diversas convenções da OIT – como a da liberdade sindical – e não creio que isto corresponda a qualquer interesse nacional digno de respeito, e sim a uma indisfarçável vontade de preservação de monopólios e feudos sindicais por parte de uma classe de oportunistas.

Já os Estados Unidos não aceitam, tampouco, diferentes tratados internacionais, inclusive um dos mais significativos que é o TPI, o Tribunal Penal Internacional, por temor, justamente, que seus soldados ou cidadãos sejam acusados de crimes cobertos pelo Estatuto de Roma, ao serem, precisamente, um império com muitas bases externas.

5)  O QUE ACONTECE SE UM TRATADO INTERNACIONAL É DESRESPEITADO?

PRA: Depende do estatuto do tratado, das obrigações contraídas, e de um julgamento das demais partes sobre as intenções ou atos da parte que se subtrai a um determinado tratado. A Coreia do Norte, por exemplo, abandonou legalmente o TNP, e desenvolveu atividades nucleares sem a supervisão de um órgão de controle, como é a AIEA; expôs-se, nesse sentido, a sanções multilaterais, ou bilaterais de certos países.

A África do Sul do apartheid foi objeto de várias sanções decorrentes de atos internacionais do direito humanitário, até que o nefando regime fosse extinto. A Rússia desrespeitou a soberania da Ucrânia, ao tomar parte do seu território – a Crimeia – e ao apoiar uma guerra civil no leste do país: foi objeto, não de sanções multilaterais (pois ela mesma faz parte do Conselho de Segurança da ONU), mas de sanções de diversos países, notadamente os da Europa ocidental e da América do Norte. 

6)  NO PLANO GEOPOLÍTICO, OS ESTADOS UNIDOS MANTÊM INTERVENÇÕES NA MAIORIA DOS GRANDES CONFLITOS ARMADOS E CRISES INTERNACIONAIS. A ONU, É FREQUENTEMENTE ACUSADA POR OUTRAS NAÇÕES POR SE SUBMETER ÀS ORDENS E VONTADES DOS NORTEAMERICANOS. COMO VOCÊS ANALISAM ISTO?

PRA: Não é verdade que a ONU se submete às ordens dos Estados Unidos: caberia dar exemplos de onde e quando isso ocorreu. Os Estados Unidos, na época da Guerra Fria, mantiveram guerras diretas ou por procuração em diversas regiões do planeta, no quadro da chamada “estratégia da contenção”, ou seja, de um outro império, no caso o soviético. Eles podem, porque são poderosos, intervir unilateralmente, como fizeram no Iraque, em 2003, por exemplo, ou podem ser chamados a cooperar em operações de paz da ONU – no caso da invasão do Kuwait pelo Iraque, em 1991, em outro exemplo – ou em operações parcialmente autorizadas pela ONU, nos Balcãs, nos anos 1990, ou na Líbia, mais recentemente. 

Uma coisa precisa ser dita: em caso de guerras civis, entre Estados ou qualquer outro confronto armado, a ONU não pode fazer nada, absolutamente nada, na oposição de um só dos membros permanentes do seu Conselho de Segurança. Portanto, a ONU não pode, mesmo que quisesse, se submeter à vontade de um único Estado, e geralmente ela não o faz: não o fez na guerra do Vietnã, dificilmente o faz nos diferentes conflitos no Oriente Médio, na Cachemira ou em outras regiões. Ela atua, quando tem mandato para tanto, nos cenários onde existe um mínimo de cooperação entre os membros permanentes do CSNU.

7) OS ESTADOS UNIDOS SÃO A ÚNICA NAÇÃO A ACUMULAR A LIDERANÇA NO PODERIO INDUSTRIAL, MILITAR, FINANCEIRO, NUCLEAR, ESTRATÉGICO E CULTURAL. PODE-SE DIZER, ENTÃO, QUE O PODER DOS EUA É MULTIDIMENSIONAL E ATINGE PRATICAMENTE TODAS AS PARTES DO GLOBO TERRESTRE?

PRA: Sim, pode-se dizer isso, mas para acumular todo esse poderio, que nem sempre é liderança, os EUA o fizeram com base em sua própria capacitação interna, em seu bom desempenho econômico, em sua disponibilidade financeira e de recursos de diversos tipos, entre eles organização e, justamente, liderança adquirida ao longo dos diversos cenários de conflitos ao redor do mundo. Os EUA não participaram de nenhum dos muitos conflitos europeus até a Grande Guerra, e só a partir de 1917, quando viram seus interesses nacionais ameaçados. Da mesma forma, só participaram efetivamente da Segunda Guerra Mundial a partir do final de 1941, quando foram atacados. Nos dois casos, pode-se dizer que eles salvaram de uma derrota humilhante aliados e parceiros europeus, com os quais possuíam imensas afinidades políticas e culturais, quais sejam, uma crença comum em certos valores e princípios, que são os dos direitos humanos, os da democracia política, o da democracia de mercado. 

Difícil dizer que esse imenso poderio atinja todas as partes do globo terrestre. Certamente que a capacidade de projeção militar dos EUA os habilitaria a fazer isso, se o desejassem, mas não há sentido na afirmação, pois os EUA só o fariam em linha com sua percepção do seu interesse estratégico em matéria de segurança nacional, apenas por isso. Por que gastar recursos com objetivos puramente exibicionistas. Os EUA também são um país pragmático, na maior parte das vezes, e não depende unicamente do presidente, ou dos militares, essa projeção universal, pois é o Congresso quem precisa aprovar qualquer gasto orçamentário ou qualquer operação militar que não seja em regime de urgência de defesa nacional. 

8) A PARTIR DESSA LIDERANÇA MUNDIAL, OS ESTADOS UNIDOS COMEÇARAM A INTERVIR EM DIVERSAS QUESTÕES DIPLOMÁTICAS E MILITARES NO MUNDO. ATÉ QUE PONTO A FORÇA POLÍTICA DOS ESTADOS UNIDOS DEIXA OUTROS PAÍSES SEM SAÍDA, COAGIDOS?

PRA: A questão é hipotética, e precisaria ser sustentada com o apelo a estudos de casos. Os EUA intervieram na política de países latino-americanos na vigência da Guerra Fria, como o Brasil em 1964, ou o Chile em 1973? Certamente, pois a percepção das elites dirigentes dos EUA era a de que uma virada à esquerda por parte desses países, como tinha ocorrido com Cuba entre 1959 e 1961, era vista como prejudicial aos interesses nacionais americanos. No caso da Venezuela, atualmente, essa interferência não se reproduziu, pois não se configurou, mesmo com um chavismo especialmente antiamericano, uma ameaça credível aos seus interesses nacionais. Golpes foram liderados ou até operados pelos Estados Unidos em outras circunstâncias, como no caso do Irã, em 1953, ou da Guatemala no ano seguinte. Ocorreu até uma invasão em Cuba, em 1961, totalmente fracassada, provavelmente porque não havia, justamente, a percepção de que Cuba, naquele momento, significasse um risco maior para os EUA.

9)  E, POR OUTRO LADO, ISSO ACABOU ANGARIANDO MUITOS INIMIGOS PARA O PAÍS?

PRA: Eventualmente sim: os iranianos conservaram um ódio indisfarçado aos Estados Unidos, devido à derrubada do líder nacionalista Mossadegh, em 1953, postura reavivada pelo apoio dado ao Xá Reza Phalevi no final dos anos 1970. Ocorreram outros exemplos de apoio direto ou indireto dos Estados Unidos a regimes de força, ou anticomunistas, no Terceiro Mundo – como na República Dominicana, na Indonésia, por exemplo –, assim como no caso de países europeus desenvolvidos, como França e Itália, que tinham partidos comunistas relativamente fortes no imediato pós-guerra. O antiamericanismo, paradoxalmente, é mais forte na França do que na Itália. 

10) A GENTE PODE DIZER QUE OS ATENTADOS DE 11 DE SETEMBRO FORAM A ÚNICA VEZ NA HISTÓRIA DA ERA MODERNA EM QUE OS ESTADOS UNIDOS SOFRERAM UM ATAQUE DIRETO DENTRO DE SUAS FRONTEIRAS?

PRA: Teoricamente sim, mas não se tratou de um ataque militar por um Estado inimigo, e sim um atentado terrorista por um grupo específico, ou seja, não submetido às leis da guerra. O exemplo precedente, e real, ocorreu fora do território continental, no Havaí, em dezembro de 1941, aplicando-se a partir daí todos os procedimentos previstos nas leis da guerra, que os próprios japoneses não respeitaram (como tampouco as potências fascistas e comunistas da Europa, ao dar início à guerra contra a Polônia, em setembro de 1939). 

Os ataques de 11 de Setembro foram objeto de uma Resolução do CSNU, que autorizou a intervenção subsequente dos Estados Unidos (e outros países associados) contra o governo Talibã no Afeganistão, assim como tinha havido a autorização precedente no caso da invasão do Kuwait. Um caso bem anterior é o da guerra da Coreia, iniciada em 1950, e ainda não encerrada formalmente (existe apenas um armistício, de 1953, jamais convertido em tratado de paz, ou declaração formal de cessação de hostilidades).

11) EU GOSTARIA DE MOSTRAR AGORA ALGUNS MAPAS PARA A GENTE ENTENDER MELHOR O TERRITÓRIO AMERICANO E COMO ISTO PODE DESPERTAR O INTERESSE DE OUTRAS NAÇÕES.

 (O entrevistador analisa com convidados os mapas a seguir:

- Mapa geral dos EUA;

- Louisiana;

- Bacia do Mississipi;

- Texas/Novo México;

- Califórnia;

- Grand Canyon;

- Washington / Seattle / Oregon

- Flórida / Cuba)

PRA: Creio que existe certa obsessão com o império americano; por que não alguns mapas russos, da era czarista, e depois da era comunista? Ou da Ucrânia?

12) POR SE ENCONTRAR EM UMA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA PRIVILEGIADA, PROTEGIDO POR DOIS GRANDES OCEANOS, BEM COMO POR TER DESENVOLVIDO UMA MELHOR TECNOLOGIA BÉLICA E NUCLEAR, OS EUA TERMINARAM A SEGUNDA GRANDE GUERRA NA LIDERANÇA DO PODERIO POLÍTICO-MILITAR. E CONTINUAM ASSIM, NÃO É?

PRA: É! 

13) AGORA, O TRUMP REJEITA A IDEIA DE QUE OS ESTADOS UNIDOS TÊM A RESPONSABILIDADE DE LIDERAR. É UMA TENDÊNCIA A TER MENOS LIDERANÇA MUNDIAL?

PRA: Parece que sim. 

14) ANALISTAS AFIRMAM QUE O ANO DE 2017 MARCA O INÍCIO DE UMA RECESSÃO GEOPOLÍTICA COM ESSA FALTA DE LIDERANÇA COMEÇANDO A INFLUENCIAR NA FORMA COMO OS CONFLITOS GLOBAIS SÃO RESOLVIDOS, EXACERBANDO OS RISCOS PROVENIENTES DA EUROPA E TORNANDO A RELAÇÃO ENTRE ESTADOS UNIDOS E CHINA O PRINCIPAL E MAIOR RISCO GEOPOLÍTICO PARA OS PRÓXIMOS ANOS. QUAL ANÁLISE VOCÊS FAZEM DESTE FATO?

PRA: Existe muita especulação a esse respeito, a maior parte desprovida de um correto embasamento em fatos, ou apenas com base em digressões de acadêmicos distantes das responsabilidades do poder. Mas também existe muita paranoia por parte de militares ou políticos, dominados pela ideia do conflito, ou atuando com base na hipótese de um conflito. 

Pode-se estar em face da conhecida “armadilha de Tucidides”, ou seja, o enfrentamento entre um poder declinante e um outro ascendente, o que parece ter sido o caso entre Esparta, o poder militar autocrático, e Atenas, a potência comercial democrática. Não é seguro que todos os conflitos posteriores, inclusive os provocados pela ascensão agressiva da Alemanha, entre 1870 e 1939, tenham sido provocados necessariamente por essa “armadilha” mais teórica do real. Existem muito fatores que podem provocar conflitos entre Estados, nem todos situados nessa equação assimétrica. 

O fato é que militares são paranoicos por definição e por obrigação, e de toda forma sempre necessitam agitar alguma ameaça credível para justificar orçamentos mais ou menos gordos. E existem psicopatas que podem provocar guerras, como era o caso de Hitler, especialmente. Não creio que isso confirme uma regra, ou que tenha um calendário próprio de realização, seja 2017 ou qualquer outro ano. Isso é especulação sem muita fundamentação nos processos reais em curso ou emergentes.

À diferença dos grandes conflitos globais até 1945, existe esse fator inédito na história das relações internacionais que é a detenção da arma nuclear, o supremo equalizador do potencial destrutivo, o que altera em grande medida qualquer equação geopolítica ou estratégia militar. A arma nuclear criou essa situação que já tinha sido diagnosticada por Raymond Aron desde 1947-48 (e isso antes da explosão atômica por parte da URSS): “Paz impossível, guerra improvável”.

Acredito que ainda estejamos na mesma situação, o que não impede, entretanto, as proxy wars, as guerras por procuração, e os conflitos de baixa intensidade.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 19 de julho de 2018

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Apresentação do programa: 

O programa Direito sem Fronteiras, da TV Justiça é exclusivo para o direito internacional e comparado e a diplomacia judicial. O programa debate temas de grande repercussão. Tem exibição inédita toda segunda-feira, às 20 horas e 4 reprises exibidas em horários alternativos durante a programação.

Na próxima edição, vamos falar sobre o “desenho” do mundo hoje pela ótica do direito internacional e da geopolítica. Vamos destacar a importância da geopolítica nos Estados Unidos, debater os conflitos históricos, discutir como esse país se posicionou nas duas primeiras décadas e qual a expectativa até o final deste século, abordar os tratados internacionais existentes e se eles são cumpridos. Os limites territoriais podem ser alterados pela força? Como ocorre o respeito às fronteiras? Quais os acordos que permitem, ou não, que uma fronteira seja redesenhada? O que o direito internacional faz para evitar conflitos?

A gravação vai acontecer na sede da TV Justiça em Brasília, anexo 1 do Supremo Tribunal Federal no dia 20 de julho, às 16h30. 

Uma consideração muito importante, o programa será gravado valendo, ou seja, é como se fosse ao vivo, as respostas devem ter em média 2 minutos.