Celso Furtado, mais algumas criticas - Ivan Lima

Mais uma crítica ao pensamento de Celso Furtado, por parte de Ivan Lima, que se refere na verdade à reação ingênua de um true believer nas supostas virtudes do desenvolvimentismo furtadiano ao assistir ao já referido documentário sobre o economista cepaliano. Eu nem acredito, como Ivan Lima, que o problema de Celso Furtado seja o marxismo, e nunca faria uma crítica nessa linha. O marxismo penetra naturalmente a teoria social desde o final do século 19, e é impossível ser sociólogo, ou historiador, sem ser um pouco marxista também. Na economia a conversa é outra, pois acredito que Marx jamais poderia ter sido chamado de economista, no máximo de filósofo social. Mas, o problema de Celso Furtado, como anteriormente de seu mestre intelectual, Raul Prebisch, foi ter realizado uma leitura, uma ingestão acrítica, uma leitura deformada do que já era então o keynesianismo vulgar. Prebisch traduziu a Teoria Geral para o espanhol precocemente, mas ao começar a escrever sobre a economia latino-americana na Cepal, no final dos anos 1940, o keynesianismo já tinha sido convertido em regrinhas de política econômica. Prebisch foi um pouco mais além: transformou-o em teoria do desenvolvimento, e Celso Furtado adaptou tudo isso ao Brasil. Parece que os UniCampistas pioraram um pouco mais a coisa (mas estou falando de Conceição, não dos bárbaros e aloprados “economistas” que enterraram a economia brasileira). Os aloprados que destruiram a economia brasileira sequer chegaram a aprender keynesianismo, se contentaram com intuição. Deu no que deu...
Paulo Roberto de Almeida 

Sobre Celso Furtado

Ivan Lima

Libertatum, 23/07/2015

Um dos intelectuais esquerdistas depoentes sobre o economista Celso Furtado, no vídeo que recentemente publiquei em Libertatum, fala em encantamento - que segundo ele, o acompanhou por toda a vida -  ao assistir uma palestra de seu ídolo marxista nacional. 

Essa pequena nota é para dizer o quanto eu próprio testemunhei esse encantamento por Celso Furtado em algumas pessoas com as quais me relacionei profissionalmente. Algumas delas era gente culta, com formação superior e empresários. Gente da melhor qualidade moral, e elegantes no trato. Algumas já morreram. Outras não sei se ainda vivem. Mas todas certamente chegaram ou estão chegando ao fim da jornada já há décadas intelectualmente mortos com o tal encantamento a Celso Furtado e sua teoria de transformação do mundo via marxismo. 

E chegaram a essa condição antes mesmo da morte física, simplesmente porque o marxismo é contraditório, destrutivo, e autofágico. Conflituoso, desagregador, com suas falácias sobre as já refutadas teoria da exploração e luta de classe. E seu espírito precisa permanentemente de propaganda para manter-se em evidência pois sua teoria é vazia, inócua, embora seus meios iníquos, impiedosos, quando totalitariamente no poder. Igual a aquelas pessoas que conheci encantadas pelas "ideias" de Celso Furtado, gerações de brasileiros que efetivamente tiveram excelentes oportunidades de através do seu talento intelectual e profissional contribuir para a mudança de mentalidade dessa sociedade estatista, ajudaram a enterra-la mais fundo no buraco socialista em que ela hoje se encontra. 

Em alguma parte da aludida matéria o autor fala como chega a ser ridícula a fala teórica de Celso Furtado no vídeo. Digna de piedade. Destaco o trecho em que Celso Furtado fala sobre a condição de miserabilidade do povo, que "será", segundo ele dizia, eterna, nunca mudará sob o capitalismo. Mudou e muda, - embora penosamente devido ao governo - porque a ação humana é como água, penetra em qualquer fresta e se espraia por toda a parte com sua pujança, ainda que regulada. Isso ocorre da iniciativa do vendedor de bom bom da esquina ao mega empreendedor. A situação de uma sociedade pobre não muda devido as políticas assistencialistas de cunho socialista tipo Bolsa Família e outros mas graças ao mercado, ao capitalismo. E não muda mais rapidamente devido ao intervencionismo do governo na economia e também exatamente devido ás políticas públicas defendidas por tolos como Celso Furtado e seguidores. Devido as medidas "protetivas ao trabalhador" como a CLT que restringindo e proibindo o trabalho joga milhões de brasileiros na desesperança, baixo estima, degradação e estimula criminalidade em muitos deles, ao exigir obrigatoriedade de salário mínimo, carteira assinada, pagamento de decimo terceiro salário, - o ano só tem doze meses - ferias remuneradas pagas por terceiros, pagamento de encargos e tributos para o governo, "direitos", "direitos", "direitos"... Capital gravado, regulado, restringido, desemprego crônico, sociedade pobre. 

O marxismo é a mais contraditória de todas as teorias, produtivamente a mais estéril exatamente porque é contra a produção humana e a liberdade de empreender através dos meios privados de produção. Ou seja, é contra a ação humana. O socialismo é impraticável, nunca deu certo e nunca dará, pois é destituído de precificação como agente que informa durante o processo de mercado, sobre produção e escolha dos consumidores, todos nós. Ludwig von Mises, ainda em 1922, provou a impraticabilidade do socialismo  ao mundo em sua irrefutável obra,  "O Cálculo Econômico Sob o Socialismo". 

É preciso lutar para se alcançar a mudança de mentalidade na sociedade. Mas isso só será possível quando as ideias de encantamento com o socialismo defendido por gente como Celso Furtado parecer ás pessoas inteligentes o que efetivamente é: veneno da mais elevada toxidade pronto para infectar e destruir uma sociedade. 

Celso Furtado: uma critica ao seu pensamento, 1 - Marcos Henrique Martins Campos

Primeira parte da revisão crítica do pensamento daquele que ainda hoje é consuderado o guru do desenvolvimentismo no e do Brasil. Como são frágeis as bases intelectuais desse pensamento e como é notável a ausência de senso crítico dos supostos intelectuais brasileiros. Sempre me pareceu que o prebischianismo, o cepalianismo e o furtadismo eram uma adaptação mal feita do keynesianismo vulgar, ou seja, a transposição de algumas prescrições anticíclicas para o estatuto de política econômica, o que já é um exagero. Mas na América Latina o keynesianismo foi alçado à categoria de "teoria do desenvolvimento ". Só podia dar errado.

Paulo Roberto de Almeida 

Crítica ao documentário “Pensando com Celso Furtado” (I)

Por Instituto LiberalEm  22 de julho de 2015

por MARCOS HENRIQUE  MARTINS CAMPOS*

Há alguns dias recebi de um amigo, por e-mail, um link para um vídeo do Youtube, que se chama “PENSANDO COM CELSO FURTADO”. Eu, sinceramente, pouco conhecia este senhor, mas pelo que este amigo me disse, trata-se de um influente economista, reconhecido no meio como “um dos maiores economistas brasileiros de todos os tempos”.

Interessado, comecei a assistir ao vídeo despreocupadamente. Mas a despreocupação, de imediato, se transformou em apreensão profunda: eis que surge, logo nos segundos iniciais, um orgulhosamente exibido logotipo do Ministério da Cultura. Bem, como todos nós sabemos, nosso Governo Federal não financia nada que não lhe seja útil. Apesar deste susto inicial, segui bravamente e assisti ao vídeo até o fim. Durante a abertura do vídeo, constatei que este se trata de um documentário, pertencente a um projeto chamado “Série Realidade Brasileira”, produzido pela TV E-Paraná, pela Escola Florestan Fernandes, e pela Fundação Darcy Pinheiro. A descrição do vídeo afirma que os organizadores contaram com a participação de “diversos atores sociais, estudantes e lideranças de diversos movimentos sociais” – tudo financiado com dinheiro público. Em breve pesquisa, pude ler, em alegações dos produtores, que os documentários da série se propõem a retratar o pensamento e a obra de “grandes pensadores brasileiros, que marcaram o século XX”, além de declararem ainda a pretensão de “fomentar o debate e a pesquisa sobre a produção intelectual de grandes pensadores”. O documentário contou com os depoimentos de ministros, ex-ministros, políticos, proeminentes economistas, professores de renomadas instituições de ensino, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, etc, louvando e cultuando a obra de Celso Furtado. Enfim, só gente boníssima…

Depois de intensa exposição a uma quantidade incomensurável de absurdos e tolices, apresentados e defendidos pela apresentadora do documentário, tudo devidamente corroborado pelas falas sonsamente consensuais dos entrevistados, a única conclusão aceitável da parte de alguém minimamente informado, consciente e atento, é a de que Celso Furtado não passa de um “bom” e velho marxista enrustido, e de que o documentário não é nada mais, nada menos, que uma “enxurrada” de doutrinação marxista (in)disfarçada, do tipo exato que o governo faz questão de financiar com o dinheiro dos nossos impostos.

Ao retornar à superfície da realidade, depois de um mergulho profundo em um poço aparentemente sem fundo de cumpliciosa dissimulação (ou, possivelmente, genuína ignorância, no caso da fala de alguns dos depoentes), não pude fazer outra coisa senão organizar e redigir a “contra-enxurrada” de pensamentos que me veio à mente, em resposta praticamente automática às falas da apresentadora e dos entrevistados do documentário. Recomendo aos interessados que assistam ao vídeo antes de lerem minhas considerações. Aviso de antemão que não será uma experiência nada agradável, mas sim ultrajante, e quase que fisicamente dolorosa em determinados momentos. Mas apenas a experiência de ver com os próprios olhos, e ouvir com os próprios ouvidos o que eu vi e ouvi, lhes permitirá, assim como ocorreu comigo, constatar o quão deturpada se encontra a visão da realidade, dominante no ambiente acadêmico, e compreender o estágio degradado em que se encontra a percepção de valores desta mesma academia, que leva acadêmicos a julgamentos completamente equivocados acerca do tipo de profissional que pode ser considerado como “um dos maiores economistas brasileiros de todos os tempos”. Com toda a certeza, este documentário lhes fará sentir a mesma ojeriza que eu senti, e que me motivou a redigir estas breves considerações.

Apesar do fato de deste documentário ter despertado em mim o senso de urgência em “contra-atacar”, existe um fator muito mais preocupante a se levar em consideração (e que foi meu motivador principal) do que ter ciência da mera degradação das consciências de acadêmicos: é saber que a visão unifocal (e desfocada) apresentada no documentário, visão esta que representa apenas o estreito ponto de vista progressista, que é o consenso acadêmico, já ultrapassou há muito os limites da academia, e hoje rege hegemonicamente o senso comum de toda a sociedade brasileira, servindo como pressuposto unânime – uma espécie de “ponto de partida” – para todo e qualquer debate de ideias. Sendo a visão unifocal um princípio básico universalmente aceito, todos os indivíduos são, invariavelmente, guiados a enveredar por uma singular e estreita linha de raciocínio pré-concebida por ideólogos vigaristas, em que ideias resultantes de automatismo mental são mais valorizadas e, portanto mais relevantes, do que ideias baseadas em raciocínio lógico e crítico, mas que fujam minimamente que seja ao lugar-comum dominante.

Bem, sem mais delongas, segue finalmente o link para o vídeo:
(link: https://youtu.be/oAC7MT3nKgU)

Pois bem… Selecionei alguns trechos em que a apresentadora do documentário cita falas, e expõe sínteses do pensamento do Celso Furtado. Vou transcrevê-los abaixo, e deixar meus comentários:

Trecho 1 – “Para ele ‘A pobreza não se justifica no baixo grau de desenvolvimento das forças produtivas dos países na periferia do capitalismo‘.”

Comentário – Nesta sentença, Celso Furtado dispõe de um artifício tácito para induzir quem o lê, ou ouve, a chegar a uma conclusão que lhe é cara, mas a qual ele não pode declarar abertamente. Ao empregar o termo “periferia do capitalismo”, ele trata como pressuposto universalmente admitido a tese de que a economia brasileira é essencialmente “capitalista”, e esta é uma estratégia frequentemente utilizada por intelectuais progressistas para imputar as responsabilidades por toda e qualquer mazela econômica exclusivamente a este sistema. E esta claramente é a intenção de Furtado. Neste trecho do documentário, a apresentadora sintetiza o pensamento de Furtado acerca da situação do Brasil. O que não é mencionado – pelo contrário, é propositadamente desprezado e omitido –, é que o Brasil, historicamente (desde a instauração da República), sempre foi administrado por governos excessivamente intervencionistas, paternalistas, e assistencialistas (incluídos todos os governos militares), o que, por definição, descredencia a economia brasileira da perspectiva de ser classificada na condição de “economia capitalista”, no sentido liberal clássico do termo; ou, no mínimo, a enquadra em uma condição de “capitalismo de estado”, visto que é notória a vigorosa oposição ao capitalismo laissez-faire vigente no Brasil, por parte da quase totalidade dos seus governos. Desta forma, só se pode admitir que o Brasil se encontra na “periferia do capitalismo”, se esta definição for usada em alusão à inadequação dos diversos modelos econômicos já instituídos no Brasil frente ao padrão capitalista liberal clássico. E assim sendo, não se pode de forma alguma classificar o subdesenvolvimento brasileiro tão somente como o resultado de um sistema capitalista.

(conclui na próxima parte)

*Marcos Henrique Martins Campos é estudioso e defensor incansável do liberalismo econômico e do conservadorismo cultural, Acadêmico de engenharia, técnico químico e gerente de produção em uma grande indústria nacional.”

SOBRE O AUTOR

Instituto Liberal

O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.

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Celso Furtado: uma critica ao seu pensamento, 2 - Marcos HenriqueMartins Campos

A partir de um documentário encomiástico, este engenheiro desmonta os imensos equívocos conceituais daquele que ainda é considerado um dos grandes economistas do Brasil.

Vale por três aulas de economia. 

Paulo Roberto de Almeida

Para ver o documentário, "Pensando com Celso Furtado", que é criticado aqui, clique neste link: https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=oAC7MT3nKgU

Crítica ao documentário “Pensando com Celso Furtado” (II)

Por Instituto LiberalEm 23 de julho de 2015

(para conferir a primeira parte, clique aqui)

por MARCOS HENRIQUE  MARTINS CAMPOS*

Trecho 2 – “A pobreza tem origem no controle do excedente social, por elites aculturadas, que sempre quiseramimitar o modelo de vida das economias centrais. Ou seja, para Furtado a pobreza é fruto da má distribuição da riqueza, e enfrentá-la seria, portanto, combater os privilégios que fazem com que aconcentração de renda seja uma condição estrutural do padrão deacumulação das elites.”

Comentário – A categorização das “elites” como “aculturadas”, não passa, a meu ver, da exteriorização mal disfarçada de uma sórdida intenção de depreciar a reputação deste grupo de pessoas, estratégia a qual ele leva a cabo se utilizando da rotulação pejorativa, difamatória, desdenhosa e desnecessariamente  insultuosa de toda uma classe de indivíduos.

Ademais, qual “cultura” em específico ele acusa a “elite” de malfadadamente copiar? Seria a cultura da busca constante por melhores condições de vida? E qual “modelo de vida” ele acusa a “elite” brasileira de imitar? Um “modelo de vida” mais próspero que o brasileiro? E por qual motivo a busca constante pela elevação das condições do “modelo de vida”, atualmente em vigência no Brasil, não seria legítima, louvável, e não deveria ser até mesmo estimulada? A meu ver, a busca pela melhoria das condições de vida é uma necessidade básica, intrínseca à própria natureza humana, e jamais um homem deveria ser criticado por sua ambição neste sentido. Quem nega sua legitimidade e a sua relevância, como impulso para a evolução e a prosperidade do Homem como espécie, nega sua própria natureza humana, e não é nem mesmo digno de desfrutar de todas as conquistas da humanidade.

Furtado embasa suas teses em um discurso genuinamente marxista. Em nenhum momento o termo “capitalismo” é citado, mas esta é a estratégia mesma que garante a aceitação, e o sucesso do discurso. Esta estratégia visa à conquista do consenso unânime, já que os “letrados” marxistas reconhecerão automaticamente sua fala, e lhe acenarão consentimento e apoio, e a fração das pessoas que não (re)conhece a estratégia é convencida por adesão automática às suas falas revisionistas, “politicamente corretas”, e auto-declaradas como excepcionalmente virtuosas, acreditando estar diante da mais pura demonstração de boas intenções. Este discurso adota como tese essencial (e mais uma vez, como pressuposto universalmente aceito) o argumento de que o único resultado possível, uma vez instituído um sistema capitalista, é a desproporcional concentração de capital nas mãos dos “capitalistas exploradores”.

Bem, é óbvio que a pobreza é resultado da má distribuição da riqueza. Mas Furtado atribui uma pobreza que é histórica e inextricável a um único suposto “culpado”, e falsifica os resultados das atividades das tais “elites”. As elites (a qual eu compreendo que ele esteja se referindo ao empresariado/burguesia) têm por objetivo primordial a obtenção de lucros, neste ponto ele tem total razão. Entretanto, ele despreza e omite propositadamente o fato de que a atividade empresarial, seja ela comercial, industrial, ou qualquer outra, não tem como resultado exclusivo a geração de lucro para a “elite”: a atividade empresarial gera “efeitos colaterais”, em forma de tributos pagos ao governo (capital que entra na economia); gera renda, em forma de salários, para todos os funcionários da cadeia produtiva, tanto dos empregados diretos no negócio, quanto dos seus fornecedores (renda esta que entra na economia); e omite ainda que mesmo o lucro gerado para o dono do negócio entra na economia, seja em forma de capital reinvestido para ampliação do próprio negócio (que vai gerar mais renda na forma de mais salários e mais impostos), seja investido em quaisquer outros negócios ou setores – imobiliário, financeiro, títulos do governo, etc. Assim sendo, esta “concentração” ou “acumulação” não é uma acumulação real, já que o capital gerado não fica parado nas mãos da “elite”. Os empresários do mundo real não são como o Tio Patinhas, que guarda todo o seu dinheiro em um cofre, descapitalizando dia após dia. Pode-se notar que as atividades da “elite” criam, ou desenvolvem o capital, a partir da alocação de recursos financiados com capital previamente adquirido, e este novo capital gerado entra na economia, de uma forma ou de outra, e acaba beneficiando toda a sociedade.

Furtado adota a visão da economia como sendo um jogo de “soma zero”, no qual se compreende que, para que algumas pessoas acumulem riqueza, outras necessariamente precisam perder riqueza (ou deixar de ganhá-la) na mesma proporção. Esta ideia é completamente incorreta! A atividade industrial, assim como a de serviços, agrega valor aos recursos previamente alocados – a indústria agrega valor às matérias primas, no momento em que estas são beneficiadas, nos insumos utilizados, e à mão de obra empregada; assim como tudo o que se recebe por um serviço, além dos custos dos recursos gastos pelo prestador, é capital desenvolvido. Se a economia fosse um jogo de soma zero, não haveria crescimento econômico mundial, haveria estagnação, com os países alternando, a cada ciclo, apenas a parcela do mercado – ou do capital pré-existente – que cada um deteria.

O funcionamento do mercado sem intervenções estatais parasitárias é de vital importância, pois apenas um mercado livre e saudável é capaz de gerar riquezas e distribuí-las adequadamente por todas as camadas da pirâmide social. A mera distribuição de renda, por meio de assistencialismo, apenas “tapa o sol com a peneira”, e só é sustentável no curto prazo. O excesso de tributação, indispensável para a implantação e manutenção de programas assistencialistas, cria distorções no mercado, tais quais inflação (devido ao aumento dos custos de produção dos produtores), e redução da demanda (devido ao aumento do comprometimento da renda da população com tais tributos), e só prejudica a economia – e consequentemente às pessoas – no longo prazo.

Sobre os supostos privilégios alegados, quais privilégios são estes? Quem realmente concede privilégios é o estado, por meio de isenções de impostos, financiamentos “camaradas” para empresas “selecionadas”, por meio de bancos estatais, concessões de licitações fraudulentas, etc; além de ser o próprio estado uma entidade privilegiada, visto que é notória sua participação desleal no mercado, através das empresas estatais, que tem por hábito até operar no vermelho, à custa do dinheiro dos contribuintes, para manter as “aparências” fiscais. Estado este, que Furtado parece julgar ser possuidor de idoneidade moral de tal maneira elevada a ponto de ser o mais indicado, e legítimo mediador entre o “terrível mercado” e o “oprimido consumidor”.

Furtado, mais uma vez, parece desprezar fatos imprescindíveis. O mercado é um território onde ocorrem trocas em comum acordo entre as partes envolvidas, ou seja, entre os que oferecem produtos e/ou serviços, e o consumidor, que é soberano em suas escolhas. Os privilegiados neste território de livre oferta, e soberania de escolhas, é o ofertante que conquista mais consumidores. O mercado não concede “privilégios”, mas sim premia os que atendem às suas necessidades de forma mais satisfatória, em relação a diversos critérios, tais quais o preço, qualidade do produto/serviço ofertado, condições de pagamento, etc, critérios estes que são constantemente avaliados pelas pessoas. O consumidor é soberano em suas escolhas, e são as suas decisões que determinam quem se mantém e quem sai do mercado (toda esta tese também é valida para as relações de troca e negociações entre nações, e serve para complementar o meu comentário do primeiro trecho, sobre os outros países que supostamente se encontram na “periferia do capitalismo”).

Furtado sugere “combater privilégios”. Neste caso, ele sugere então combater a soberania do consumidor, despojando este da sua liberdade de escolhas, evitando desta forma que ele, por meio de sua ação livre e soberana, como integrante ativo do mercado que é, conceda tais “privilégios” alegadamente “imorais” aos que bem lhe atendam? O bom produto ou serviço ofertado aos consumidores não deve ser valorizado, e seu ofertador recompensado?

Trecho 3 – “A herança do pensamento de John Keynes e a experiência da guerra, mostraram para Furtado que o estado pode ser um ator decisivo na história.” e “A reconstrução dos países devastados pelo confronto bélico, e o keynesianismo, alimentaram nele a esperança de que o estado pode ser o propulsor de grandes transformações na sociedade, e pode monitorá-las ao longo do tempo.”.

Comentário – Neste ponto, é exaltada a influência de Keynes para a formação do pensamento de Furtado. Acontece que os marxistas, ao longo do último século, se apropriaram indevidamente das ideias de Keynes, por um motivo bastante óbvio: a atribuição de maiores responsabilidades das regulamentações econômicas ao estado, defendida por Keynes, serve como uma luva aos ideais progressistas e socialistas. Apesar de Keynes ter se declarado antimarxista, de ter rejeitado e se oposto obstinadamente à ideologia socialista, e ter (alegadamente) dirigido todos os seus esforços para o aperfeiçoamento do sistema capitalista, é quase praxe nos dias de hoje, entre os marxistas e demais progressistas, que se associe o keynesianismo ao socialismo (frequentemente camuflado como capitalismo de estado, ou social democracia), visto que a linha de pensamento de Keynes é muito mais “robusta” e “sustentável” (teórica, prática, retórica e dialeticamente) que qualquer linha econômica marxista clássica. O próprio Keynes percebeu tendências nesta direção, e previu a que ponto chegaria tal apropriação indevida, a ponto de afirmar “Meu nome é Keynes, mas não sou keynesiano”, em alusão ao modelo no qual forçosa e artificiosamente tentavam encaixar sua corrente de pensamento. Infelizmente este “encaixe” se deu por completo, e hoje o legado de Keynes está posto à serviço da esquerda mundial, e Furtado apenas encobre e mascara sua retórica puramente marxista com um cientificismo keynesiano falsificado e esvaziado do significado que o próprio Keynes dava à sua obra. Seu objetivo é usurpar o legado, e gozar do prestígio do keynesianismo, de modo a legitimar o empoderamento progressivo do estado, rumo ao “absolutismo democrático”, cenário este cuja antevisão do clímax é o que orienta e impulsiona as esquerdas.

A visão de Furtado, do estado como “ator decisivo na história”, ou como se convencionou dizer, “agente histórico”, é outra visão essencialmente marxista. Esta visão só pode ser aceita por quem comunga dos preceitos coletivistas da ideologia marxista. Um dos princípios fundamentais da ortodoxia marxista é a progressiva amputação das consciências individuais, até a sua derradeira absorção total pela “consciência coletiva” comunista.

Marx pregava que os integrantes do proletariado deveriam se tornar o agente histórico responsável pela condução da sociedade na qual estavam inseridos, de modo a atingirem seus objetivos de classe. Mas ele compreendia perfeitamente que uma “classe” (e muito menos os indivíduos independentes) não preenchia os pré-requisitos essenciais que habilitam uma entidade a conduzir um processo capaz de realizar tamanho feito. Para tal tarefa, ele estabeleceu a importância e a necessidade de se criar um estado forte. Mais tarde, os líderes comunistas perceberam que só seria possível criar um estado forte, e se manter no poder deste continuadamente, se obtivessem êxito em criar um partido forte. Na concepção marxista, o partido deve passar a “ser” o próprio estado. E porque a criação de um estado forte, com o poder dominado por integrantes de um partido hegemônico? Porque apenas uma entidade capaz de prosseguir com a execução de determinados planos – que visam objetivos futuros – para além da duração do prazo de vida dos seus agentes individuais é capaz de se tornar um agente histórico verdadeiramente relevante.

A conquista da hegemonia do pensamento é extremamente importante para o partido, pois o fortalece – e é neste ponto que se faz importante o “nivelamento” das consciências conforme um senso comum universalmente aceito, baseado na ideologia de classe. A hegemonia do domínio sobre as consciências consequentemente garante uma “produção” continuada de agentes individuais (políticos, militantes e eleitores) alinhados com o objetivo de longo prazo, e garante o poder continuado que é tão imprescindível à causa de, como diz Furtado, “ser um ator decisivo na história”. Assim sendo, o importante, segundo a ideologia marxista, não é o estado, mas o partido, ou uma mescla ininteligível e indivisível dos dois.

Note outro detalhe: é de importância primordial para as esquerdas a garantia da sua continuidade no comando da máquina do estado, uma vez que, alternado o grupo dominante, todo o “trabalho” em direção aos objetivos da classe se perde. E é por esse motivo que as esquerdas são tão inclinadas aos totalitarismos. Os progressistas acreditam piamente serem possuidores do dever, e mesmo da autoridade moral de, como diz Furtado, “transformar a  sociedade”. Compreendida a importância da necessidade da manutenção do domínio sobre o poder ao longo do tempo, já que apenas um estado comandado por um único grupo (ou por vários grupos ideologicamente alinhados), de maneira continuada, por longo período pode efetivamente ser um agente histórico relevante, transparece claramente na ideia de Furtado a sua inegável vocação marxista, quando ele afirma que o “estado deve ser o ator decisivo na história”, e o “propulsor de transformações”.

Conclusão:

O que todos os entrevistados do documentário disseram foram apenas compactuações para com o pensamento de Celso Furtado. A única conclusão a que posso chegar (e aà qual já cheguei há tempos, e recorrentemente fortaleço minha convicção) é a de que os intelectuais progressistas são sofistas ardilosamente treinados, experientes, e agem em um território que lhes é imensamente favorável. Tudo o que afirmam é automaticamente reconhecido como princípio básico, como senso comum. Por este motivo, todas as pessoas envolvidas de alguma maneira na defesa dos ideais liberais e conservadores, devem se dedicar a aprender a “ler nas entrelinhas” tudo o que estes intelectuais produzem, de forma a serem capazes de combatê-los ostensiva e eficazmente, trazendo à luz as suas contradições, assim como as perversas e covardes intenções ocultas em cada sentença aparentemente inofensiva.

A esquerda é um mutante, que mantém firmes seus objetivos revolucionários, sempre bem fixados além do horizonte visível, mas que frequentemente têm trocado, segundo definição do próprio Marx, o “vestido de ideias” da ideologia, que serve para encobrir seus reais interesses, seus reais desejos, e seus reais objetivos, os quais prudentemente todos os seus adeptos se dedicam a ocultar e dissimular sob pretextos alegadamente (e obviamente, falsificadamente) holísticos.

O pragmatismo é um traço típico e fundamental desta estratégia. O oponente intelectual de hoje, é o “mestre” reverenciado de amanhã (e esta alternância se repete indisciplinada e infinitamente). A mentira e a dissimulação cínica e histérica são fundamentais à estratégia: os progressistas alegadamente possuem a solução para todos os problemas, e todas as mazelas do mundo se devem ao fato de “outros”, e não eles próprios, estarem no poder (e mesmo quando eles dominam o poder, sempre são capazes de criar artifícios dialéticos, e culpar um “bode expiatório”). A conquista do poder, por quaisquer meios que sejam, é seu objetivo principal. Suas ações são inconsequentes, determinadas conforme as demandas do dia, na busca cega pelo poder, tendo como alvo fixo a distante e inalcançável utopia.

*Marcos Henrique Martins Campos é estudioso e defensor incansável do liberalismo econômico e do conservadorismo cultural, Acadêmico de engenharia, técnico químico e gerente de produção em uma grande indústria nacional.

Revista Epoca: mais evidencias do saque dos petralhas contra adignidade do Brasil

Os detalhes que vão surgindo sobre o maior roubo conduzido contra TODO UM PAÍS por um partido no poder, em qualquer época e lugar, deveriam convencer a todos os militantes sinceros do PT que eles, infelizmente, faziam, ou ainda integram, uma organização criminosa.

Eles mesmo, se desejassem conservar sua fé no socialismo, ou seja lá o que for, deveriam tomar a iniciativa de propor a extinção DESSE partido e a criação de um outro.

Paulo Roberto de Almeida 

ÉPOCA

A Lava Jato, agora, avança para o exterior

Policiais e procuradores de diferentes países colaboram para caçar corruptos internacionais

A vida dos corruptos mundo afora se torna cada vez mais difícil. A globalização – a mesma que abriu mercados, criou oportunidades de prosperidade e também de corrupção internacional – chega, aos poucos, à Justiça. Com isso, os agentes da lei de cada país podem caçar malfeitos além de suas fronteiras. O primeiro movimento nesse sentido ocorreu na Comunidade Europeia. Nos anos 1990, os Ministérios Públicos e as polícias dos diferentes países começaram um intenso intercâmbio. A integração foi crucial para uma investigação importante no início deste ano: o caso SwissLeaks, em que a filial de Genebra do banco HSBC esteve envolvida num escândalo internacional de sonegação de impostos. “Um funcionário que trabalhou no HSBC por oito anos pegou toda a movimentação financeira irregular e entregou a três MPs, o da Suíça, o da Itália e o da França”, diz o jurista Luiz Flávio Gomes, estudioso do assunto e doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid. Graças ao intercâmbio de depoimentos e provas entre os Judiciários dos países, o HSBC sofreu condenações na França, na Bélgica e nos Estados Unidos. Outro caso recente foi a prisão, na Suíça, de dirigentes da Fifa suspeitos de corrupção, após uma investigação levada a cabo pela polícia americana.

No Brasil, a Operação Lava Jato vem inovando não apenas ao empregar métodos inspirados na Operação Mãos Limpas – que desarticulou os esquemas de corrupção na Itália ao longo dos anos 1990. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República de Portugal anunciou que a força-tarefa da Lava Jato fez um pedido de cooperação internacional. Desde o tempo do mensalão, a polícia portuguesa investiga casos de corrupção envolvendo brasileiros, com ramificações em Portugal. Agora, a Lava Jato quer unir  as duas pontas, mensalão e petrolão. E também tem operado em colaboração com o Ministério Público da Suíça. “A Lava Jato já virou um caso de estudo”, diz o advogado penal Mauro César Arjona.

Na semana passada, os procuradores suíços confirmaram que as investigações da Lava Jato estão no caminho certo. Elas rastrearam as contas da Odebrecht no exterior. “Pelo relato das autoridades suíças e documentos apresentados, há prova, em cognição sumária, de fluxo financeiro milionário, em dezenas de transações, entre contas controladas pela Odebrecht ou alimentadas pela Odebrecht e contas secretas mantidas no exterior pelos dirigentes da Petrobras”, afirmou o juiz Sergio Moro em seu despacho. Na sexta-feira, dia 24, os presidentes de duas das maiores construtoras do país, Marcelo Odebrecht, da Odebrecht, e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez, foram denunciados à Justiça sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. A denúncia atinge ao todo 22 pessoas. Foi decretada também a quebra de sigilo das contas da Odebrecht no exterior.

Em uma das reportagens desta edição, ÉPOCA mostra, com exclusividade, as investigações em Portugal que revelam os primeiros indícios de uma conta no exterior que pode ter alimentado campanhas do PT. E mostra como as investigações sobre a Odebrecht, na semana passada, podem se desdobrar na Suíça. A colaboração entre a força-tarefa da Lava Jato e os investigadores europeus ainda tem muito o que render.

O primeiro indício de uma conta do PT no exterior

A colaboração entre a força-tarefa e autoridades suíças rastreou as contas da Odebrecht – e pode esclarecer pontos obscuros do mensalão, como uma conta secreta num banco francês

Em setembro de 2012, o publicitário mineiro Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão, deu um depoimento ao Ministério Público Federal. Na ocasião, falou de contas no exterior destinadas a saldar dívidas da campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Referiu-se a uma conta específica, no banco francês Crédit Lyonnais, atual Crédit Agricole, que, segundo Marcos Valério, movimentou R$ 7 milhões. Ainda de acordo com Marcos Valério, a história de tal conta envolvia o próprio Lula, o ex-ministro Antonio Palocci e o português Miguel Horta e Costa, ex-presidente da empresa Portugal Telecom. Em investigação conjunta com autoridades internacionais, a Polícia Federal brasileira descobriu que essa conta efetivamente existe. Seu número é 01-00685-000. Confirmadas as suspeitas, seria a primeira conta descoberta no exterior a servir campanhas do PT.

A denúncia de Marcos Valério levou a Polícia Federal a instaurar, em abril de 2013, o inquérito sigiloso 0431/2013 – o primeiro a investigar a existência de uma conta secreta associada à campanha de Lula e com conexão com o mensalão (leia acima). Ao longo das investigações, a PF tomou uma série de depoimentos. Foram ouvidos, por exemplo, os cantores Zezé Di Camargo e Luciano, que atuaram em shows na campanha de Lula em 2002, Palocci e, por três vezes, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Segundo Marcos Valério, o PT passou a fatura da dívida com a dupla sertaneja para a Portugal Telecom pagar em 2005. Após acionar as autoridades suíças em busca de informações da conta secreta, a Polícia Federal recebeu neste ano uma informação nova. A correntista responsável pelas transações financeiras era uma empresa chamada Motil Partners. Sediada apenas no papel em Londres e representada por laranjas, a Motil Partners já apareceu em relatórios de inteligência da PF associada a uma offshore que integrou a mesma estrutura de lavagem de dinheiro usada pelo doleiro Alberto Youssef no caso Banestado. Foram os primeiros indícios da veracidade dos relatos do publicitário Marcos Valério, operador do mensalão.

Em janeiro deste ano, o executivo português Miguel Horta e Costa, da Portugal Telecom, respondeu a diversas perguntas enviadas pelos investigadores brasileiros. A Polícia Federal o interrogou por meio de carta rogatória remetida às autoridades de Lisboa, conforme documento obtido pela reportagem de ÉPOCA. O ex-presidente da Portugal Telecom negou que tenha utilizado uma subsidiária em Macau para quitar débitos de campanhas do PT, usando a conta suíça. A partir desses primeiros indícios, as investigações continuam. Lula, Palocci, Dirceu e Miguel Horta e Costa negaram em depoimento as acusações de Valério.

Procuradoria da República já tem "bala de prata" para denunciar Eduardo Cunha

Os responsáveis pela Lava Jato vão se basear no depoimento de um ex-diretor de informática da Câmara

Investigadores da Lava Jato afirmam ter encontrado a “bala de prata” – apelido dado ao conjunto de provas – capaz de sustentar a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O que mais lhes agrada é o depoimento do ex-diretor de informática da Câmara Luís Eira. Ele foi ao Ministério Público informar que requerimentos supostamente usados para pressionar uma empresa a manter o pagamento de propina ao PMDB saíram do computador de Cunha. A versão de Eira corrobora informações do doleiro Alberto Youssef. A bala de prata de Renan Calheiros ainda não foi encontrada, mas ele será denunciado de qualquer jeito.

MPF denuncia presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez na Justiça

22 pessoas foram denunciadas. Eles são acusados de esquema de corrupção em contratos da Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia na Justiça contra os investigados na 14ª fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas pelo MPF.

A Operação Lava Jato investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras com as principais empreiteiras do país - entre elas a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Em junho, a operação prendeu o presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo.

O portal de notícias G1 publicou uma lista com o nome de todos os denunciados:

- Alberto Youssef

- Alexandrino de Salles Ramos de Alencar

- Antônio Pedro Campello de Souza Dias

- Armando Furlan Júnior

- Bernardo Schiller Freiburghaus

- Celso Araripe dOliveira

- Cesar Ramos Rocha

- Eduardo de Oliveira Freitas Filho

- Elton Negrão de Azevedo Júnior

- Fernando Falcão Soares

- Flávio Gomes Machado Filho

- Lucélio Roberto von Lechten Góes

- Marcelo Bahia Odebrecht

- Márcio Faria da Silva

- Mario Frederico Mendonça Góes

- Otávio Marques de Azevedo

- Paulo Roberto Costa

- Paulo Roberto Dalmazzo

- Paulo Sérgio Boghossian

- Pedro José Barusco Filho

- Renato de Souza Duque

- Rogério Santos de Araújo

Moro autoriza transferência para presídios

O juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, autorizou nesta sexta-feira (24) a transferência dos executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, que estão na carceragem da Polícia Federal, para um presídio comum. Os oito executivos, entre eles Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, serão encaminhados para o Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR).

Segundo a Folha de S. Paulo, o presídio já tem uma ala específica para receber os presos da Operação Lava Jato. Essa ala fica separada dos presos comuns. A transferência está prevista para acontecer neste sábado (25).

Revista IstoE: a corrupcao petralha no exterior

ISTOÉ

O papel de Temer

Com ou sem Dilma na Presidência, o vice Michel Temer torna-se peça fundamental para assegurar a governabilidade do País

Mario Simas Filho e Josie Jeronimo

Revista IstoÉ, 25/07/2015

Durante uma conversa rápida e acima de tudo tensa, o vice-presidente, Michel Temer, mostrou como trabalha para buscar a governabilidade do País no momento em que as pesquisas revelam que seis em cada dez brasileiros clamam pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. A conversa se deu na Base Aérea de Brasília, na sexta-feira 17. Temer preparava-se para embarcar rumo a São Paulo, quando foi abordado pelos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, ambos do PMDB e na alça da mira da Operação Lava Jato. Mais irritado do que de costume e com um tom de voz acima do habitual, Cunha disse ao vice-presidente que iria naquele momento anunciar o rompimento com o governo. Lamentou que o Palácio do Planalto não o protegia das ações do juiz Sérgio Moro e antecipou que não pouparia esforços para colocar na pauta do Legislativo o impeachment de Dilma Rousseff. Temer interpretou o gesto como uma armadilha: Cunha teria preparado o cenário para colocar o vice-presidente como co-protagonista do rompimento com o governo e na declaração de guerra à presidente. Mostrando irritação, a resposta dada pelo vice-presidente traduz o pragmatismo político de Temer. Logo depois de dizer que o rompimento com o governo era um gesto isolado de Cunha e não o caminho escolhido pelo PMDB, ele afirmou ter um compromisso com a Constituição e não com o Código Penal. Lembrou aos interlocutores que não se furtará a ocupar o lugar da presidente caso um processo absolutamente constitucional leve ao impeachment. Mas, em seguida, advertiu que, se vier a se concretizar o afastamento da presidente e sua promoção ao comando do País, a postura será a de buscar convergências capazes de retomar o crescimento e não colocar a máquina governamental como instrumento de proteção ou a serviço de um ou outro grupo político. 

Temer sabe da importância do PMDB e de sua atuação para a governabilidade do País, seja como vice-presidente, como substituto de Dilma se vier o impeachment ou como aliado de um novo presidente caso tanto Dilma como ele venham a ser afastados do poder em razão de falcatruas nas contas eleitorais do PT. Como vice, não abre mão da lealdade, ocupa espaço na articulação política do governo e vem trabalhando de uma maneira que o credencia, caso necessário, a ocupar o poder sem que o País mergulhe em uma crise institucional. Temer navega com facilidade pelas mais variadas legendas e setores da sociedade. E quanto mais a Lava Jato agrava a crise política, mais aumenta a importância do vice. Não é à toa que nos últimos meses o Palácio do Jaburu, sede da Vice-Presidência da República tem se transformado em destino principal de diversas romarias. Cansados das negativas, indiferença e rispidez da presidente Dilma Rousseff, parlamentares da base, governadores, ministros petistas, representantes de associações empresariais e sindicais, militares de alta patente, presidentes de órgãos do Judiciário e, até mesmo, integrantes da oposição buscam o gabinete de Michel Temer para suprir a falta de diálogo da Presidência. Somente nas duas primeiras semanas de julho, Temer recebeu 77 parlamentares, acomodados nos intervalos das agendas com governadores, empresários e representantes do Judiciário. A muitos deles, o vice tem dito que, caso o governo se inviabilize politicamente, não será ao lado de Cunha e Renan que ele buscará a recomposição nacional. Ele pretende aglutinar quadros como o ex-senador Pedro Simon, os ex-ministros do STF Carlos Ayres Brito e Joaquim Barbosa, e o empresário Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente José Alencar. “Em nenhum instante ele fala em impeachment, mas deixa muito claro que caso venha a governar, seja agora ou em 2018, pretende fazer um governo que não fique refém de Cunha ou de Renan”, disse na manhã da quinta-feira 23 um dos interlocutores do vice-presidente.

Enquanto tenta promover a articulação política do governo, na condição de principal líder do PMDB, Temer trabalha para apresentar ao País uma nova alternativa de poder, uma vez que já anunciou que a legenda pretende ter candidato próprio em 2018. Sob seu comando, o programa nacional do partido que vai ao ar em cadeia de rádio e tevê no dia 28 de setembroirá repetir o slogan “não são as estrelas que me guiam, são as escolhas que vão me levar” e em seguida dirá: “As escolhas falam por nós”. Na prática, uma espécie de declaração de independência em relação ao PT. Nada impede, porém, que a separação, a princípio marcada para 2018, seja antecipada. Outra demonstração de alternativa real de poder está agendada para o dia 15 de outubro, com o primeiro Congresso Nacional do Partido, que levará o nome de Congresso Compromisso. Ali, o PMDB apresentará ao País um novo estatuto e 15 propostas concretas para o Brasil. Para elaborar esse tipo de carta de intenções, Temer tem se reunido com empresários, sindicalistas, representantes do agronegócio, membros do Judiciário e líderes de diversos partidos, inclusive da atual oposição como o DEM e o PSDB. Emissários do vice-presidente conversam semanalmente com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Há alguns desses interlocutores Temer já manifestou que o PMDB deve lançar candidato próprio em 2018, mas que abrirá mão de disputar a eleição caso venha a ocupar a Presidência em razão de um impeachment de Dilma. Nesse cenário, afirma que chamara Lula, Marina Silva, Aécio Neves e outros presidenciáveis e dirá a eles para que construam suas candidaturas enquanto permitam que o governo trabalhe para recolocar o País nos trilhos, sem abrir mão do combate à corrupção.

Sem o poder da caneta presidencial, o vice costuma mais ouvir do que falar e assim vem conquistando a confiança de parlamentares e empresários. Atualmente, Temer tem priorizado o setor produtivo da Construção Civil e do Varejo, áreas que sofrem fortemente os impactos da crise econômica. Nas próximas semanas pretende abrir a agenda para os movimentos sindicais. A todos esses interlocutores o vice repete como se fosse um mantra que o País precisa avançar independentemente do combate à corrupção, que, segundo ele, deve ser implacável. “O problema não é combater a corrupção, mas precisamos tratá-la nas páginas policiais e não pautar a política pelos crimes ou pelos criminosos”, afirma Temer a vários líderes que o procuram. Na semana passada, o trabalho de Temer pela manutenção da governabilidade ultrapassou as fronteiras. Reportagem da revista Economist com o título “The Power Behind the Throne” (O poder por trás do trono”), diz que o vice-presidente faz o papel de primeiro-ministro e se reúne com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com mais frequência do que a própria presidente Dilma. A revista afirma ainda que, no governo atual, é o PMDB quem dá as cartas em Brasília. A Economist cita a estagnação econômica, a alta da inflação e a Operação Lava Jato para explicar por que, agora mais do que nunca, a presidente precisa do PMDB. A reportagem lembra que o PMDB tem mais cadeiras no Congresso e mais integrantes do que qualquer outro partido, incluindo os principais rivais da política brasileira, PT e PSDB.

O papel de Temer ganhou destaque no exterior depois de sua atuação em Nova York, onde permaneceu da segunda-feira 20 até a quarta-feira 22. Temer deu palestra em evento com advogados americanos e alunos da Universidade de Cornell e teve encontros reservados com empresários do setor de infra-estrutura. A agenda oficial de Temer nos Estados Unidos incluiu, ainda, almoço com 30 representantes de grandes grupos de investidores financeiros como Pimco, Goldman Sachs, JP Morgan e Nomura. Juntas, as empresas gerenciam fundos em dezenas de países que atingem cifras de U$ 14 trilhões, valor sete vezes maior do que o Produto Interno Bruto do Brasil. O objetivo era o de reconquistar a confiança desses investidores. Temer tentou relativizar a crise política e econômica do País e chamou de “alegria cívica” as manifestações populares que tomam as ruas para pedir a saída da presidente Dilma Rousseff. A ida do presidente da Câmara, Eduardo Cunha para a oposição foi chamada de uma “crisezinha política”, que, segundo Temer, não interfere na instabilidade institucional. “Na verdade, até uma crisezinha política existe, mas crise institucional é que não existe. Esses acidentes ou incidentes que acontecem de vez em quando não devem abalar a crença no País”, disse, para logo em seguida afirmar que se vier a ocupar o governo não abrirá mão do ministro Joaquim Levy.

A maior visibilidade ao pragmatismo político de Temer se deu exatamente na semana em que foi constatada a impopularidade recorde da presidente Dilma. Na terça-feira 21, pesquisa CNT/MDA apontou que o governo tem a pior avaliação registrada desde 1999. Dilma Rousseff tem apenas 7,7% de avaliação positiva dos brasileiros. Em março, o percentual era de 10,8%. A queda demonstra a resposta das ruas ao desgaste sofrido pelo governo devido às denúncias de corrupção, flagrantes de irregularidades, falhas na administração pública e alta inflacionária. De acordo com a pesquisa, 70,9% dos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo. A pesquisa questionou, também, a opinião dos brasileiros em relação a um pedido de impeachment de Dilma. A saída da presidente foi apoiada por 62,8% dos consultados.

Os números negativos do governo e a radicalização política em torno do afastamento de Dilma exigem que o País seja pacificado. É nessa direção que o desafio de manter a governabilidade se impõe. Em outro momento emblemático da história do Brasil, na esteira do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a celebração de um pacto nacional foi necessária para restaurar a tranquilidade institucional e fazer o País voltar a andar. A condução desse processo, na ocasião, coube ao vice de Collor, Itamar Franco. Em dezembro de 1992, Itamar convocou uma reunião com todos os líderes e presidentes de partidos e estabeleceu um governo de unidade nacional. Os frutos seriam colhidos mais adiante, em 1994, com a criação do Plano Real, que proporcionou a estabilidade da moeda e o fim da inflação. As duas conquistas foram fundamentais para abrir caminho para as políticas de distribuição de renda e inclusão social – iniciadas nos governos de FHC e aprimoradas nas gestões de Lula.

A fama de pacificador atribuída a Michel Temer remonta ao início da década de 90. Em 1992, ele assumia a Secretaria de Segurança de São Paulo, depois de ser procurador-geral do Estado, com uma missão das mais espinhosas: a de tentar resolver a profunda crise no setor ocasionada pela chacina dos presos do Carandiru. Em seu primeiro ato como secretário, Temer convocou a sociedade civil para participar da política de segurança. Arejou o gabinete. Recomendou à secretária que marcasse quantas audiências fossem necessárias por dia, mesmo que ele tivesse que madrugar em sua sala de trabalho. Pela primeira vez, representantes de entidades ligadas aos direitos humanos conquistaram assento no Conselho da Polícia Civil. O cenário encontrado por Temer na secretaria de Segurança Pública era desolador. Registrava-se 1421 mortes de civis em conflitos com a PM. Para alterar o quadro, reforçou as corregedorias e ordenou que agentes envolvidos em crimes contra civis fossem deslocados para áreas administrativas, depois de passarem por exames psiquiátricos. Em um ano, reduziu drasticamente as mortes para não mais que 350. Ganhou o respeito da população e a admiração da tropa. 23 anos depois, Temer se considera mais maduro, viu sua liderança extrapolar os limites do Estado de São Paulo, mas continua a apostar em uma arma fortíssima para romper as resistências: o diálogo. Arma essa que parece não existir no arsenal da presidente Dilma Rousseff. 

Os empreiteiros...e os políticos

A Operação Lava Jato atingiu seu ponto de ebulição, na semana passada, com a condenação, pela Justiça Federal do Paraná, de três ex-integrantes da cúpula da empreiteira Camargo Corrêa. Dalton Avancini e Eduardo Leite – então presidente e vice, respectivamente – foram sentenciados a 15 anos e 10 meses de prisão. João Ricardo Auler, que presidiu o conselho de administração da companhia, pegou 9 anos e seis meses de cadeia. Como Avancini e Leite fizeram delação premiada, poderão cumprir a pena em regime domiciliar. Foi uma sentença dura e exemplar. A primeira contra o grupo de empreiteiros que integrou o chamado “clube do bilhão”. Eles acertavam preços em licitações da Petrobras, superfaturavam obras e desviavam recursos para pagar políticos. Os empreiteiros condenados também terão de pagar multa de R$ 50 milhões.

A punição contra os corruptores jogou ainda mais lenha na fogueira das investigações do Petrolão, alimentando novas críticas dos advogados dos executivos que se queixam da diferença da condução dos processos na Justiça Federal em Curitiba em relação ao trâmite no Supremo Tribunal Federal. Para a defesa dos investigados, o açodamento na prolação das sentenças decorreria de vícios do processo, com restrição de direitos dos réus, prisões preventivas e uso de delações como instrumento de prova. Se para os advogados o Supremo é mais cauteloso, para os investigadores é apenas “lento”. Seja como for, a Justiça deve ser isonômica. Mas, por enquanto, os políticos – considerados os beneficiários finais do esquema – parecem desfrutar de um privilégio, embora aleguem que não deveriam ser condenados com base apenas nas afirmações dos delatores. Foro privilegiado não deveria significar excesso de direitos aos políticos que os detém por lei. O que deveria mudar é tão somente a instância de julgamento, não a maneira como tratar os seus processos. Não é o que aparenta até agora.

Essa diferença ficou evidente no pedido de indiciamento de Marcelo Odebrecht, dono da maior construtora do País. Em relatório preliminar, a Polícia Federal acusou o executivo de obstrução à Justiça, corrupção e lavagem de dinheiro, com o pagamento de propina a executivos da Petrobras no exterior. Além disso, a PF anexou ao documento o conteúdo de inúmeras mensagens obtidas no celular de Marcelo, em que são citados nomes de políticos do mais alto escalão da República associados a repasses de valores de propina. Há até menção à existência de recursos de uma conta na Suíça que teriam sido usados para bancar a campanha de reeleição de Dilma Rousseff em 2014. Fatos gravíssimos que deveriam ser apurados imediatamente pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Se Janot arquivou o pedido de investigação de Dilma baseado na delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, sob a alegação de que os fatos mencionados por ele eram anteriores ao mandato presidencial, agora tal argumento já não seria cabível. O executivo da UTC, Ricaro Pessoa, já havia envolvido a campanha de 2014 de Dilma no Petrolão em seu depoimento. Pessoa afirmou ter sido pressionado por emissários do governo a doar R$ 7,5 milhões para a campanha à reeleição. Caso contrário, contratos firmados por ele com a Petrobras correriam risco. E, agora, Janot? A PF ainda tenta decifrar as mensagens de Marcelo, repletas de códigos e siglas. Dependendo do contexto, elas podem ter efeito devastador sobre as já investigadas contas eleitorais de Dilma. O uso na campanha de dinheiro vindo do exterior pode, em último caso, levar à cassação do mandato da presidente.

No início do mês, o doleiro Alberto Youssef revelou em mais um depoimento ter sido procurado por um emissário do PT para trazer do exterior R$ 20 milhões. Agora, a PF pode ter encontrado outro indício na mesma direção. Em uma das mensagens no telefone de Marcelo Odebrecht o empresário alerta: “Dizer do risco da cta suiça chegar na campanha dela”. Há também mensagens que remetem à campanha do prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e outros políticos como Fernando Pimentel, governador de Minas e José Serra, senador tucano. Os ministros Aloizio Mercadante e Edinho Silva também são mecionados. Com base nos achados da PF, Moro deu prazo até segunda-feira 27 para que a defesa de Marcelo Odebrecht esclareça todas as menções a políticos, assim como as supostas operações bancárias no exterior e repasses para campanhas eleitorais. Na sexta-feira 24, o juiz decretou nova prisão de Marcelo e diretores da Odebrecht, agora sob a acusação de que seriam os operadores de contas na Suiça que abasteceram o Petrolão. Os políticos que teriam se favorecido com essas operações permanecem em liberdade. São fatos como estes que caracterizam o qiue os advogados tratam como dois pesos e duas medidas nos processos da Lava Jato.

 Enquanto isso, em Brasília, exibindo um rito distinto, quem pediu explicações a Sérgio Moro foi o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF. Atendendo a uma reclamação formal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Lewandowski determinou a Moro que não profira sentença até prestar esclarecimentos sobre o ocorrido durante depoimento de Julio Camargo, delator que citou Cunha como beneficiário de uma propina de R$ 5 milhões em contratos de navios-sonda. Moro tem dez dias para explicar porque não suspendeu o depoimento de Camargo quando este citou o parlamentar, que só pode ser julgado pelo Supremo. Em suas alegações, o peemedebista acusou o juiz da 13ª Vara de Curitiba de usurpar a competência do STF. Moro rebateu alegando que não pode “silenciar testemunhas ou acusados na condução do processo”. O depoimento do delator corroborou acusações feitas anteriormente pelo doleiro Alberto Youssef. Camargo disse que foi abordado por Cunha de forma amistosa, dizendo-se “merecedor de 5 milhões de dólares”, em referência a um suposto débito do executivo da Setal com o lobista Fernando Baiano, ligado ao PMDB. No mesmo depoimento, Camargo explicou que não falou antes sobre a propina de Cunha com medo de retaliações a sua família. O peemedebista reagiu com fúria às acusações, atribuindo-as à uma manobra política do governo Dilma para desqualificá-lo. Decidiu então romper com o governo e amplificou a crise. 

Petrolão no exterior

Empreiteiras que negociam acordos de leniência com a CGU revelam pagamento de propina em obras de hidrelétricas no Peru e na Nicarágua. Um dos empreendimentos só andou depois da promessa de doação para campanha da Dilma em 2014

Interessadas no perdão administrativo do governo para continuar firmando contratos com o poder público, empresas que negociam acordos de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) já ofereceram preciosas informações sobre o esquema de desvio de verbas em obras fora do País envolvendo empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. Segundo relatos de executivos da UTC e da Engevix à CGU, integrariam o braço internacional do Petrolão um empreendimento da Queiroz Galvão em parceria com a Eletrobrás na Nicarágua - a hidrelétrica de Tumarín, que começou a sair do papel este ano - e o projeto da usina de Inambari, no Peru, de responsabilidade da OAS. Seguindo modo de operação já identificado pela Lava Jato, as duas obras teriam sido negociadas com superfaturamento de preços a fim de garantir margem suficiente para o pagamento de propina a políticos.

A hidrelétrica da Nicarágua foi orçada inicialmente em U$S 800 milhões e já custa U$S 1,1 bilhão. O BNDES entrou com U$S 342 milhões do total da obra. A negociação entre o governo nicaraguense e a Queiroz Galvão se estendeu por dois anos. Os representantes do poder público não concordavam com os termos apresentados pela empreiteira. O conflito só teria sido foi resolvido, de acordo com informações prestadas por representantes da UTC e Engevix, graças à intervenção direta da presidente Dilma Rousseff, em março de 2014. A participação do governo brasileiro na solução da questão ocorreu - segundo relato dos mesmos emissários das empresas que buscam o acordo de leniência - após a empreiteira ter se comprometido a fazer uma doação de campanha ao PT. O diretório da legenda e a campanha de Dilma receberam R$ 6,5 milhões da Queiroz Galvão em 2014.

As irregularidades em consórcios do setor elétrico formados por empreiteiras do clube da Lava Jato e estatais brasileiras no exterior são, por enquanto, a única contribuição às investigações que a delação no âmbito empresarial produziu. No acordo de leniência, as empresas pleiteiam perdão administrativo e não têm motivos para produzir novas provas contra si. A confissão de crimes ainda não detectados pode ser administrativamente perdoada pela CGU, mas outras instâncias têm poder de investigar as irregularidades relatadas no âmbito da leniência. Por isso, na maior parte dos casos, as empresas têm informado superfaturamento em obras já pagas ou concluídas, situações que do ponto de vista de preservação dos cofres públicos acrescenta muito pouco. Informações sobre investimentos internacionais com vícios do esquema de corrupção, porém, podem livrar as empreiteiras de investigações internas e agradaram à equipe responsável pelos acordos. Os empreendimentos energéticos ainda estão em fase inicial e podem ajudar o País a poupar milhares de reais que abasteceriam outra modalidade do Petrolão.

A Engevix tenta costurar um acordo com a CGU desde março. Na semana passada, foi a vez da UTC propor à controladoria adesão aos termos da leniência. Ambas participaram de consórcios de empreendimentos no Peru e têm informações sobre os bastidores das negociações que envolvem a construção da hidrelétrica de Inambari e de Tumarín, na Nicarágua. O projeto da OAS se arrastava por causa de questões ambientais peruanas, mas no ano passado o governo assumiu as conversas para destravar o empreendimento que receberá investimentos de U$S 4 bilhões.

O setor jurídico da Eletrobrás está preocupado com o avanço das investigações no ramo de energia. Como a estatal está presa às empreiteiras investigadas pela Lava Jato por cláusulas contratuais, advogados buscam elementos para enquadrar o comportamento das empresas em ações que configurem quebra de ética empresarial para revisar consórcios já formados em outros países. Apesar de a estatal do setor elétrico estar se protegendo para evitar continuar projetos com empreiteiras envolvidas na Lava Jato, a direção da Eletrobrás foi diretamente citada nas investigações da Polícia Federal. O depoimento de delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, colocou o diretor da Eletrobrás, Valter Cardeal, no centro das investigações. Pessoa afirmou que ele cobrava doações de campanha em troca de acertos contratuais.

A oposição tentou, na última semana, convocar Cardeal para prestar esclarecimentos na Comissão de Minas e Energia, mas a base do governo conseguiu evitar o comparecimento do diretor da Eletrobrás. Em março, quando ainda estava na base de apoio do governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atendeu pedido do Planalto e barrou a instalação da CPI do Setor Elétrico. Agora, oficialmente rompido com o Planalto, Cunha sinaliza que pode apoiar a criação da CPI. A julgar pelas informações repassadas pelos diretores da UTC e Engevix a autoridades da CGU, a investigação promete ser mais um motivo de preocupação para o governo da presidente Dilma Rousseff. 

As opções a Janot

Para proteger as investigações da Lava Jato, o Ministério Público apresenta nomes alternativos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, temendo possível rejeição no Senado ao seu nome

Diante do temor de que a recondução de Rodrigo Janot à Procuradoria-Geral da República seja rejeitada pelo Senado, o Ministério Público apresenta novas alternativas a presidente Dilma Rousseff – a quem cabe decidir, a partir de uma lista tríplice, o nome do futuro chefe dos procuradores. São elas: os subprocuradores-gerais Carlos Frederico Santos, Mario Bonsaglia e Raquel Dodge. Santos está no Ministério Público Federal desde 1991 e é considerado, entre os três, o opositor mais ferrenho ao atual procurador. Ele já foi procurador-chefe da Procuradoria da República no Amazonas e em Roraima. Já Raquel Dodge ganhou notoriedade por ter denunciado 38 pessoas investigadas na Operação Caixa de Pandora. Ela atua na área criminal e é considerada oposição moderada à atual gestão. Mais próximo de Janot aparece Bonsaglia, também membro do MPF desde 1991. Procurador regional da República, em São Paulo, ele é considerado alinhado com as ideias do atual procurador-geral. Representaria o voto pela continuidade.

A eleição interna acontecerá no próximo dia 5 de agosto e os três nomes mais bem votados serão submetidos a presidente Dilma. Apesar de não ser obrigatório, os últimos presidentes têm mantido o ritual de indicar o nome que reúne o maior número de votos para ocupar o cargo. Depois, o indicado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, pela apreciação no plenário da Casa.

Atualmente, nove dos 27 senadores titulares vêm sendo investigados pela Procuradoria-Geral. O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB –RJ), figuram entre os principais desafetos de Janot. O clima hostil no Congresso se intensificou depois da deflagração da Operação Politeia, que implicou além de Collor os senadores Fernando Bezerra Coelho (PTB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI). Em sessão do dia 14 de julho, Collor fez um contundente discurso contra Janot e recebeu o apoio de Renan, também enredado na Lava Jato. “Repudio a aparatosa operação policial. Fui submetido a um atroz constrangimento”, declarou na tribuna. O fato de o voto ser secreto joga ainda mais contra a recondução de Janot. Segundo um parlamentar influente no Congresso, o procurador “cutucou onças com vara curta” e corre risco real de ter seu nome rejeitado, caso seja indicado por Dilma.

Não convenceu

Defesa do Planalto abusa de artifícios retóricos e mantém a tendência de reprovação das contas de Dilma no TCU

Na noite de quarta-feira 22, o governo entregou sua defesa no processo das pedaladas fiscais em tramitação no Tribunal de Contas da União. Buscando evitar a rejeição de suas contas de 2014, que pode levar a uma ação por crime de responsabilidade, a presidente Dilma Rousseff recorreu a ginásticas retóricas, em 1.013 páginas de texto, para tentar convencer os ministros da corte que não contrariou a lei ao manobrar o orçamento a fim de distorcer a dura realidade contábil do governo. As impressões iniciais dos ministros não foram nada boas. Conforme apurou ISTOÉ, a tendência de reprovação das contas de Dilma está mantida no julgamento que deve ocorrer na segunda quinzena de agosto. No plenário do TCU, o governo pode até perder por unanimidade, já que, segundo ministros ouvidos por ISTOÉ, o Planalto não foi capaz de derrubar os principais pontos que sustentaram o voto produzido pelo ministro José Múcio. Considerado impecável pelo tribunal, o texto serviu de base para o relatório do colega Augusto Nardes, para quem a presidente ao lançar mão das pedaladas fiscais praticou uma afronta à lei de responsabilidade fiscal.

No calhamaço entregue ao TCU pelo advogado-geral da União, Luis Adams, o principal argumento de Dilma para explicar as manobras fiscais foi que a mesma estratégia teria sido adotada nos governos de Fernando Henrique Cardoso e em administrações estaduais sem que nenhum gestor fosse penalizado. A alegação foi considerada frágil. O Planalto também tentou descaracterizar as manobras feitas em 2014 como “operações de crédito”, tese esta já bastante debatida e derrubada pelos ministros do TCU anteriormente. A defesa de Dilma sustenta que os bancos públicos não emprestaram dinheiro à União, e sim prestaram um “serviço” ao pagar as despesas do governo. Segundo um ministro ouvido por ISTOÉ, não há menor chance de essa ideia prosperar. Já o argumento da Presidência contra os indícios de desrespeito à lei de Responsabilidade Fiscal resume-se a um princípio do direito. “Se não está explicito na lei, não é crime”. Na defesa encaminhada ao TCU, o governo alega que até hoje o Senado não definiu critérios do marco legal da LRF e por isso “não há parâmetro juridicamente válido” para determinar se as pedaladas fiscais ferem as regras. Talvez esse seja o trecho mais polêmico do documento e que pode render discussão na corte.

Na quinta-feira 23, Augusto Nardes pediu urgência para a análise da defesa do governo. A tendência é que as contas sejam apreciadas em plenário na semana seguinte aos protestos organizados por movimentos em favor do impeachment, marcado para 16 de agosto.