Fuga de capitais: Comissao da Camara aprova projeto a favor

Ops, me enganei de título de manchete. Não era bem isso que a CCJ da CD aprovou, era o contrário, mas esse será o único efeito da nova medida, se aprovada e implementada.
Corresponde ao desejo de vingança de certas pessoas contra os ricos, mesmo tendo sido proposto, equivocadamente, por FHC na Constituinte.
Seus efeitos mais evidentes serão o de acelerar, preventivamente, a fuga de capitais no país, a transferência, irracional economicamente, entre ativos taxaveis e não taxáveis (artistas medíocres vão agradecer), mas sobretudo a evasão, a elisão e todas as outras formas de maquiagem fiscal.
Quem ganha com isso?
Advogados e planejadores tributários, companheiros em geral, o corporativismo estatal.
Quem perde, ao final?
Toda a nação, pois teremos menos investimentos, menos crescimento e, portanto, menor aumento de renda geral.
Nosso Congresso é especialista em aprovar idiotices...
Paulo Roberto de Almeida

CCJ aprova criação de imposto sobre grandes fortunas no País
09 de junho de 2010 • 15h44 • atualizado às 15h44

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um Projeto de Lei que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, segundo informações divulgadas pela Agência Câmara. O tributo pode taxar de 1% a 5% todo patrimônio acima de R$ 2 milhões.

O projeto tem prioridade, mas ainda não tem parecer da Comissão de Finanças e Tributação e deverá ser votado pelo Plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado. A proposta é dos deputados do Psol Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ).

Segundo a proposta, para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, ela será de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.

O novo tributo não permitirá dedução, na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda. Para medir a fortuna, serão somados os bens (imóveis) e direitos (créditos pecuniários, como ações) do contribuinte. Na lista entram ainda os bens adquiridos por doação, permuta, herança ou legado.

Só ficarão de fora da taxação as obras de arte e o rendimento do salário até R$ 300 mil por ano. O Projeto de Lei Complementar 277/08 faculta a possibilidade de outros bens serem isentos, desde que definidos em lei.

Segundo a proposta, serão considerados como contribuintes as pessoas físicas domiciliadas no Brasil ou as físicas e jurídicas que, morando ou tendo sede no exterior, possuam patrimônio em solo brasileiro. O casal será taxado igualmente quando o patrimônio for comum. Em caso de separação de bens, a tributação será sobre cada um dos cônjuges.

Brasil na Opep? Sou contra...

Claro, minha opinião não vale absolutamente nada, mas ainda assim eu a dou, e de graça.

Primeiro leiam a notícia abaixo, aliás, só uma chamada, que ainda não li em sua integralidade, mas nem precisa...

Diretor diz que Brasil tem entrada praticamente certa na Opep

O diretor-geral para a Arábia Saudita da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), Majid Moneef, sinalizou hoje (8) que a entrada do Brasil na entidade é praticamente certa ao afirmar que a decisão depende exclusivamente do próprio país.

=========

Pois bem, não vou elaborar agora, mas, apenas com base no bom senso, e num conhecimento elementar da economia, considero que o Brasil não deveria entrar na OPEP. Melhor preservar sua independência de formulação de políticas, do que se amarrar a um cartel que adota critérios políticos, entre outros, para formular suas quotas de produção e de distribuição.
Cartéis já são algo inerentemente danosos, do ponto de vista da racionalidade econômica, ou do simples fair play de mercado.
Cartel do petróleo é uma coisa que cheira mal, como esse líquido nauseabundo no qual ele se baseia. Golpes, trapaças, tramóias, golpes baixos, muita corrupção, compra de apoios, convívio com ditadores e malucos disfarçados de xeiques do petróleo, lobbies corporativos, traficantes de todos os tipos, mercadores de favores, espiões, Bond girls, enfim, todo tipo de companhia mal afamada e desagradável.
Enfim, eu não convidaria nenhum membro da Opep para jantar lá em casa...
Paulo Roberto de Almeida

Carro eletrico do (ou no) Brasil: ascensao e queda (antes de ser lancado) de uma ideia...

Raramente concordo com uma linha sequer do que diz "esse" jornalista (com perdão pela discriminação). Eu o acho inutilmente rebarbativo, ridiculamente heterodoxo -- é capaz de usar uma frase de efeito apenas para fazer efeito, sem querer dizer absolutamente nada -- e geralmente se engaja em considerações literárias e julgamentos subjetivos que poucas vezes têm alguma relação com o jornalismo (com os exercícios poéticos, talvez).
Ele também se acha arrogantemente acima do bem e do mal, e se permite julgar governos inteiros apenas por uma medida mal implementada, por um deslize involuntário.
Enfim, feitas minhas observações iniciais, e sem querer dizer que concordo com ele, permito-me transcrever seu artigo sobre o malfadado lançamento (abatido previamente) do futuro, hipotético, eventual, possível, duvidoso carro elétrico brasileiro.
Não sei os motivos do aborto (palavra feia), mas fica a exposição do problema (que certamente terá desdobramentos a partir de agora).
Jornalistas investigativos deveriam cumprir o seu papel, em lugar de ficar comentando o que não sabem...
Paulo Roberto de Almeida

O carro elétrico entre a tanga e a tunga
Elio Gaspari
Folha de S. Paulo, 9/06/2010

Nosso Guia aderiu a um ceticismo em que se misturam ignorância, superstição e medo.

Um vexame. Na semana passada um grupo de empresários estava reunido na antessala do ministro Guido Mantega para assistir ao anúncio das medidas do governo para estimular produção, consumo e pesquisa de carros elétricos no Brasil. Uma divergência com o comissariado do Desenvolvimento cancelou a cerimônia.
Logo depois, Nosso Guia deu sua aula: É carro elétrico pra cá, carro elétrico pra lá, mas não se sabe ainda se alguém vai produzir em grande escala. O carro elétrico não é um zepelim. Ele será produzido em grande escala. O que não se sabe é a partir de quando, mas o Nissan Leaf já está aceitando reservas nos iPhones 4, ao preço de US$ 32.800 sem rebates tributários, ou US$ 25.300 líquidos.
O bilionário Warren Buffett ensina que, diante de uma nova tecnologia, o bom negócio não é investir na novidade, mas fugir da velharia. No início do século 20, surgiram 2.000 fábricas de automóveis nos Estados Unidos e sobraram duas. O negócio não era entrar nesse mercado, mas sair do comércio de cavalos. O ceticismo e a inércia de Lula levam água para a defesa da produção de carruagens.
A reunião do carro elétrico foi cancelada por conta da bagunça de Brasília e porque o assunto está envolto numa mistura de superstição (não vai pegar), medo (daqui a alguns anos corre-se o risco de uma invasão de veículos importados, sobretudo chineses) e ignorância (o carro elétrico mata o mercado dos flex, o que é falso, os modelos híbridos podem reduzir em até 30% o consumo de etanol, mas abrem o caminho para a substituição do consumo de diesel nos ônibus).
Duas coisas parecem certas: dentro de 15 anos o volume de veículos movidos a eletricidade será significativo, mas, até lá, eles custarão caro.
Quem será o Henry Ford desse mercado, ninguém sabe, mas, sempre que o representante de uma montadora levantar dúvidas sobre a conveniência da entrada de novos concorrentes no mercado nacional, será bom lembrar que em 1903 a Associação de Fabricantes de Automóveis dos Estados Unidos tentou proibi-lo de fabricar seus veículos. Em 1952 a matriz da Ford achava que fabricar e montar carros no Brasil era mera utopia. Hoje a indústria automotiva carrega 5,5% do PIB.
Nas discussões dos carros elétricos e dos seus modelos híbridos corre-se o risco de ficar entre a tanga e a tunga. A turma da tanga busca a preservação do status quo, até mesmo em nome da defesa de uma peculiaridade da produção nacional. No século 19, a originalidade nacional era a escravidão. No 20, mais precisamente nos anos 70/80, a ditadura inventou uma política de reserva de mercado para computadores.
A tanga produz ferros-velhos. A turma da tunga admite qualquer mudança, desde que a Viúva subsidie a produção do novo, protegendo o mercado do velho. Quando o governo subsidia os consumidores derrubando impostos, produz progresso. Quando subsidia empresas, engordando gatos, produz cartórios.
Lula, o metalúrgico, é um produto da clarividência de Juscelino Kubitschek. Lula, o Nosso Guia, arrisca tornar-se defensor de uma estrutura anacrônica. Se o Brasil não tivesse sofrido a praga da reserva de mercado dos computadores, poderia ter desenvolvido sua indústria 20 anos antes.

Como viver acima dos seus meios e achar que isso é normal

Bem, não estou falando do Brasil, ou pelo menos não diretamente. Mas talvez devesse, como deixa claro este excelente artigo transcrito abaixo.
É tão claro que não necessita maiores elaborações da minha parte.
Paulo Roberto de Almeida

Dois Profetas Franceses
João Luiz Mauad
O Globo, 9/06/2010

As notícias sobre a crise financeira européia na imprensa mundial têm pelo menos alguma coisa em comum: as imagens das manifestações de rua contrárias a qualquer mudança. Nesse sentido, a atual “tragédia grega” é exemplar. Mostra, em cores vivas, o que pode acontecer quando um país inteiro resolve viver acima de suas possibilidades, sem se importar com a conta. Qualquer ajuste proposto é logo repelido pela população, que se recusa a abrir mão do seu conto de fadas.

Esse é o retrato cruel de um povo colhido pela síndrome do auto-engano. Ninguém admite sequer a possibilidade de perder alguns “direitos”. Aposentados, pensionistas, funcionários públicos, estudantes, todos estão dispostos a lutar, com unhas e dentes, para manter seus privilégios. Não interessa quem vai pagar por isso, no presente ou no futuro. Acreditam que o Estado é uma fonte inesgotável de recursos, bastando aquilo que os demagogos convencionaram chamar de “vontade política”.

O político francês Frédéric Bastiat já previa, ainda na primeira metade do Século XIX, o rumo que a História européia tomaria. Cansado de tanto esgrimir pelo bom senso, diante de um parlamento majoritariamente socialista, ele proclamou, num de seus mais emblemáticos discursos:

Não desejo outra coisa, estejam certos, senão que vocês tenham conseguido descobrir, apesar de nós, um ser benfeitor e inesgotável, que tem pão para todas as bocas, trabalho para todos os braços, capital para todos os empreendimentos, crédito para todos os projetos, bálsamo para todas as feridas, alívio para todos os sofrimentos, conselhos para todas as perplexidades, soluções para todas as dúvidas, verdades para todas as inteligências, distração para todos os aborrecimentos, leite para a infância, vinho para a velhice; que acuda a todas as nossas necessidades, atenda a todos os nossos desejos, satisfaça todas as nossas curiosidades, conserte todos os nossos erros, repare nossas faltas e nos dispense a todos, daqui por diante, de previdência, prudência, julgamento, sagacidade, experiência, ordem, economia, temperança e atividade(...)Esta fonte inesgotável de riquezas e luzes, esse remédio universal, esse tesouro sem fim, esse conselheiro infalível que vocês chamam de Estado.

Sábias palavras!
Alguns analistas de esquerda creditam os atuais problemas europeus à globalização, à especulação ou à moderna engenharia financeira. Ignoram, convenientemente, que os governos mundo afora, com raríssimas exceções, quase sempre gastam muito mais do que arrecadam. A inadimplência de Estados soberanos não é algo raro. O próprio governo grego esteve inadimplente durante mais da metade do tempo, ao longo dos últimos 180 anos.
A ideologia do bem-estar social encontra-se tão profundamente enraizada na alma européia que é quase impossível a um político eleger-se sem prometer ainda mais benefícios. Mas as intermináveis benesses têm sufocado o crescimento. A Europa transformou-se num continente estagnado economicamente e decadente socialmente, a começar pelas baixíssimas taxas de natalidade e uma indisfarçável xonofobia. A agonia é lenta, mas implacável.

Alexis de Tocqueville, conterrâneo e contemporâneo de Bastiat, foi talvez quem melhor definiu o que viria a ser a social-democracia do Velho Continente, ainda que não tenha vivido para testemunhá-la. No epílogo de sua monumental obra “A democracia na América”, ele anteviu, nas democracias, a emergência de uma espécie de “escravidão disciplinada, moderada e serena”, que seria aceita e, até mesmo, desejada. “Parece-me que, se o despotismo vier a se estabelecer entre as nações democráticas, teria outras características: seria mais extenso e mais doce, e degradaria os homens sem os atormentar”, diagnosticou.

Segundo ele, o futuro déspota trataria de “prover segurança, antecipar e satisfazer necessidades, dar gosto aos prazeres, resolver as principais inquietudes e dirigir os negócios” de seus súditos. Este déspota, “depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de o ter moldado a seu gosto, estende seus braços sobre toda a sociedade; cobre a superfície desta com uma rede de normas secundárias, complexas e minuciosas ... Não anula a vontade das pessoas, mas a refreia, a inclina e a dirige; raramente ordena atuar, mas freqüentemente inibe as iniciativas; não destrói nada, mas impede que se criem muitas coisas; não tiraniza, mas obstrui, reprime, debilita, sufoca e embrutece, a ponto de transformar os povos num mero rebanho de animais tímidos e industriosos, de que o governo é o pastor.”

Qualquer semelhança com um certo país tropical, não é mera coincidência.

================

Talvez eu possa agregar um único comentário.
Não creio que os "interlocutores" no debate, e sobretudo os manifestam nas ruas, percebam suas pensões, bolsas, subsídios, salários, garantias, enfim, tudo o que recebem do Estado como "privilégios".
Eles acham, como aqui no Brasil, que se trata de "direitos adquiridos", tão legítimos quanto... os salários dos trabalhadores do setor privado.
Eles provavelmente acham que a sociedade, em seu conjunto, tem o dever de continuar mantendo o mesmo número de prestações sociais, qualquer que seja a origem, motivo e legitimidade desses "direitos" (alguns arrancados espertamente por táticas corporativas) e que se existe algum problema, basta passar a conta para os banqueiros, para os capitalistas, para os "privilegiados", enfim.
O Estado é concebido justamente como a grande máquina redistribuidora de "direitos" aos que, como eles, trabalham e recolhem impostos (enfim, alguns não o fazem, nem um, nem outro, mas essa é outra questão).
A inconsciência (ou a má fé) de certas pessoas é ilimitada...
Paulo Roberto de Almeida

A presidencia se excede, nao apenas no Brasil: livro gratuito

Parece que o presidente americano também botou as manguinhas de fora, e isso desde praticamente a guerra civil, mas certamente com maior vigor a partir da crise dos anos 1930 e da longuíssima (e inédita) administração Roosevelt (após a qual foi votada a limitação formal a dois mandatos, antes obedecida apenas informalmente), e com muito maior ênfase desde o recrudescimento da Guerra Fria, na crise dos misseis cubanos, no enfrentamento nuclear com a finada URSS, com a guerrra do Vietnã e outros episódios.
Cresceu tanto o poder do presidente, que o Congresso votou expressamente uma lei sobre "poderes de guerra", para reafirmar seu predomínio nessas questões de vida e morte (literally) para os americanos.
Aqui no Brasil, também, o poder do presidente veio sempre crescendo: o imperador não valia muito, mas pesava um pouco através do Poder Moderador; os presidentes da Velha República não tinham grande capacidade de mobilização fora das oligarquias regionais.
A ditadura presidencial, também literalmente, cresceu enormemente com o longo período Vargas, em sua maior parte ditatorial, foi moderadamente reduzida durante a República de 1946, e veio a ser novamente acrescida e reforçada durante o regime militar (1964-1985) e não cessou de crescer desde então, por maiores que sejam as limitações constitucionais. O fato é que o presidente tem enorme capacidade de influir no (ou determinar o) orçamento, já que os parlamentares se auto-castram nesse aspecto, ou ficam apenas acrescentando emendinhas permissivas para seus projetos provinciais (o que nos EUA se chama pork-barrel).

Mas, é nos EUA que se tenta cortar novamente as mangas do presidente, para tentar fazê-lo se conter em seus poderes constitucionais limitados.
O Cato Institute está oferecendo um livro eletrônico gratuito, para quem se interessar pelo assunto.
Aproveitem
Paulo Roberto de Almeida

The Cult of the Presidency: America's Dangerous Devotion to Executive Power
Try an e-book for free!

More relevant now then ever, The Cult of the Presidency: America's Dangerous Devotion to Executive Power examines how presidential power has expanded over recent decades and calls for the president’s role to return to its properly defined constitutional limits.

Nearly all Cato books are available for immediate purchase and downloading as a PDF file. Explore the complete list of e-book titles.

Programa nuclear iraniano - fim da controversia entre acordo e declaracao

Desde o início do triunfalismo basbaque de certa imprensa e de muitos analistas políticos em relação à grande "vitória diplomática" turco-brasileira em torno do programa nuclear iraniano, procurei atentar para os aspectos limitados do que era então, como continua agora, uma simples declaração de boa vontade das partes (e de satisfação da parte iraniana) para facilitar a vida do Irã no tocante a um único aspecto da questão em causa: parte dos estoques iranianos de material nuclear.
Recebi muitos comentários, vários publicados (alguns impublicáveis), denunciando o meu pessimismo, e exaltando o "acordo" como um atestado de grandeza da diplomacia do governo atual.
Bem, não creio que seja necessário voltar ao assunto.
Basta transcrever as declarações da representante do Brasil na ONU, Embaixadora Maria Luiza Viotti, segundo quem o Brasil concorda que o Irã não deva ter uma bomba atômica, mas o País discorda que a resolução seja, neste momento, a melhor saída para impedir os iranianos de produzirem uma arma nuclear.

“Nossa declaração conjunta (do Brasil, Turquia e Irã) nunca buscou resolver todos os problemas relacionados ao programa iraniano. Foi apenas uma medida de construção de confiança, para discussões mais amplas sobre a questão”.

Bem, se a resolução não é a melhor saída, seria preciso dizer qual é essa saída. Continuar conversando, como se nada tivesse acontecido, desde o ano passado, quando foram interrompidas as "negociações" -- na verdade, "enrolações" -- entre as partes seria não apenas uma demonstração de ingenuidade, mas também de estupidez...

Previdencia: o dever deve ser feito hoje - Fabio Giambiagi

Um artigo sensato, com base em números simplesmente reais, expondo um problema que deve ser tratado hoje, a menos que nós pretendamos entregar uma batata quente a nossos filhos e netos, deixando-lhes como herança um sistema previdenciário falido.
Políticos são muito irresponsáveis, mas o tema deve ser tratado, se possível na campanha eleitoral.
Paulo Roberto de Almeida

Previdência: contribuição ao debate
Fabio Giambiagi
Valor Econômico, 9.06.2010

Em maio publiquei com Paulo Tafner o livro “Demografia - A ameaça invisível” (Ed. Campus). Ele é o resultadode anos de reflexão acerca da questão previdenciária. O objetivo foi explicar as razões que justificam que se olhe com cuidado para as tendências demográficas envolvidas na trajetóriado perfil etário brasileiro.

Há, no tratamento do problema ambiental e da temática previdenciária, uma similitude inquietante. Em ambos os casos, há decisões difíceis a serem encaradas. Em ambos, a essênciado dilema político envolvido é que o custo das decisões é imediato, palpável e afeta mais alguns grupos que outros, enquanto que os benefícios das decisões sãode longo prazo, difíceis de perceber e difusos. Finalmente, em ambos, a força das conveniências políticas tende muitas vezes a gerar um desfecho cruel: o custode protelar decisões difíceis é invisível a olho nu - e acaba sendo pago, muito depois, pelas gerações posteriores.

O cerne da questão ambiental é que o mundo praticamente não muda em relação ao dia anterior mas, no espaçode 50 anos, as diferenças são dramáticas. A Terra em 17/09/1978 - para citar um dia qualquer - era praticamente igual àde 16/09 do mesmo ano, mas as mudanças imperceptíveis produzidas a cada dia pela ação do homem sobre o meio ambiente produziram consequências preocupantes para o futuro do planeta, desde então.

Analogamente, o Brasil, em termos demográficos, apresenta um perfil que cada dia parece ser idêntico ao do dia precedente - embora, ao longo das décadas, as mudanças sejam marcantes. O país, no dia 07/06/2010 tem, virtualmente, a mesma composição populacional que no dia 06/06 - porém, o Brasil onde viverão nossos filhos será muito diferentedo atual. E, a cada dia que passa, aumenta o ônus a ser imposto às gerações futuras por conta da nossa faltade ação na revisão das regras de aposentadoria e das pensões. O Japão é o caso por excelência de população idosa - e nós seremos os japoneses do futuro.

O gráfico é eloquente. Em 2010, temos quase 50 milhões de brasileiros com até 14 anos e menos de 20 milhões com 60 anos ou mais. Já em 2050, pelas projeções do IBGE, tais números serão de menos de 30 milhões e de quase 65 milhões de pessoas, respectivamente. A relação entre idosos e jovens, medida por esses dois grupos, passará de 0,4 idoso por jovem atualmente, para 2,3 idosos por jovem daqui a quatro décadas.

Lidar com essa questão é um desafio difícil para qualquer governante. O Brasil poderia ter aproveitado a década que está se encerrando para equacionar esse desafio para as próximas gerações. Nunca mais teremos a combinaçãode: 1) uma realidade demográfica ainda benigna; e 2) uma liderança política com a popularidade do presidente Lula. No futuro distante, tudo será mais difícil: o perfil demográfico será mais adverso e não haverá outro presidente com 80%de popularidade. O Brasil perdeu uma chance histórica. Podendo ser formiga, o Brasil optou por ser cigarra. A História não costuma ser benevolente com países que agem dessa forma.

Entre 1980 e 2010, a população brasileira na faixa de 15 a 59 anos teve um crescimento anual de 2,1%. Já em 2050, esse contingente populacional será o mesmo que atualmente - o crescimento será nulo. Isso significa que toda a expansão econômicado país nos próximos 40 anos dependerá dos ganhos de produtividade. É um desafio maiúsculo.

Nosso livro é uma tentativa de contribuir para o debate acerca de uma das questões mais importantes para o futuro do país. Cedo ou tarde, a Constituição deverá se adaptar à demografia - uma vez que a demografia não irá se adaptar à Constituição. A tarefa colocada para os futuros governantes - em 2011, 2015 ou 2019 - é imensa. Com a perspectiva de termos a melhor década no país desde os anos 70, será tentador deixar a questão para o governante seguinte. Entretanto, cabe uma reflexão acercado compromisso que temos com as gerações futuras. Se não fizermos nada, estaremos agindo como as gerações passadas, despreocupadas com o futurodo planeta. Hoje, o Brasil tem muito petróleo a explorar e um contingente ainda relativamente pequeno de aposentados. Precisamos pensar no que será o Brasil dos nossos filhos, se o petróleo tiver se esgotado e tivermos quase 65 milhõesde idosos. Em 2010, para cada 100 brasileiros na faixa de 15 a 59 anos, há apenas 15 pessoas com 60 anos ou mais. Em 2050, haverá 52. Que legado desejamos deixar para as gerações futuras? O leitor tem a palavra.