Venezuela: excesso de democracia

Tem democracia até demais na Venezuela. Talvez seja bom cortar um pouco dos poderes da Assembléia Nacional: eles fazem muito barulho esses deputados. Não sei se gastam como os nossos, mas Hugo Chávez sabe melhor o que é bom para a Venezuela.
Paulo Roberto de Almeida

Com as asas cortadas
Editorial - O Estado de S.Paulo
06 de janeiro de 2011

Hugo Chávez fez o que foi possível para esvaziar de antemão os poderes da Assembleia Nacional, o congresso unicameral venezuelano que tomou posse ontem. No ocaso da legislatura anterior - inteiramente dominada pelo chavismo, em consequência da infeliz decisão das oposições de boicotar as eleições parlamentares de 2005 -, o caudilho ordenou a aprovação a toque de caixa de uma vintena de leis novas ou modificadas que exacerbam o controle do governo sobre a atividade política, a liberdade de expressão e a economia.

A mais autoritária delas, chamada Lei Habilitante, já adotada em três outras ocasiões, permite a Chávez governar por decreto durante 18 meses - portanto, até pouco antes das eleições presidenciais de 2012 - em relação a nove áreas da vida nacional, entre elas Defesa e Finanças. Como se não bastasse, durante esse período, a Assembleia só se reunirá quatro vezes por mês. Foi o troco de Chávez à decisão do eleitorado, em setembro, de mandar a Caracas uma bancada oposicionista de 67 cadeiras, em 165.

Com isso, o governo perdeu a maioria qualificada de dois terços que lhe permitia aprovar tudo o que quisesse, inclusive reformas constitucionais. A rigor, precavendo-se contra um resultado ainda mais desfavorável, Chávez tratou de restringir os efeitos do voto oposicionista. Mandando redesenhar os distritos eleitorais conforme as suas conveniências, permitiu que, afinal, o Partido Socialista Unificado da Venezuela (PSUV), a legenda do regime, conquistasse mais cadeiras (60%) do que votos (48%). Já a oposição, com perto de 50% dos sufrágios, ficou com apenas 40% das vagas em jogo.

A asfixia da Assembleia é um padrão que se repete. Vencido no referendo de 2007 sobre, entre outras coisas, a reeleição ilimitada do presidente, ele conseguiu transformar a derrota em letra morta, mediante casuísmos endossados pela Assembleia submissa ao Palácio Miraflores. No mês passado, o Legislativo-fantoche aprovou outra medida destinada a fortalecer o domínio chavista. Pela chamada Lei dos Partidos Políticos e Manifestações Públicas, perderão o mandato não só os deputados que mudarem de sigla, como ainda os que votarem em desacordo com a "orientação político-ideológica" defendida quando candidatos.

Já a Lei para a Proteção da Soberania Política e Autodeterminação Nacional, votada no mesmo pacote ditatorial, prevê punições para os partidos e organizações não governamentais cujos eventuais convidados estrangeiros "ofendam as instituições do Estado ou seus altos funcionários".

Para fechar o cerco, a reformada Lei de Responsabilidade Social de Rádio, TV e Meios Eletrônicos estende a provedores e portais de internet a responsabilidade criminal pela difusão de mensagens que "ameacem a ordem pública". O conjunto da obra chavista - não só a Lei Habilitante válida por um ano e meio - garante que "o Parlamento não poderá ser um órgão de controle do Executivo", avalia o cientista político Federico Welsch, da Universidade Simón Bolívar, de Caracas. "A Assembleia Nacional está com as asas cortadas."

Daí parecerem fúteis à primeira vista ideias como as do deputado oposicionista Julio Borges de pedir "explicações" sobre a legislação recém-aprovada. Mas a resignação diante do despotismo seria um equívoco talvez ainda maior do que o boicote eleitoral de cinco anos atrás. "Se os deputados da oposição não iniciarem com firmeza a resistência democrática, não haverá mais nada a fazer e terá sido dado um passo para a ditadura", diz um abaixo-assinado de iniciativa do opositor Diego Arria, ex-governador do Distrito Federal (que engloba Caracas).

O documento, que em poucas horas recebeu mais de 12 mil adesões, exorta a Assembleia a aprovar um referendo para a revogação das leis com as quais o caudilho pretende vencer o que denomina, no costumeiro jargão bolivariano, "a grande guerra patriótica". Embora as chances de a proposta vingar sejam mais do que remotas, ela poderá constituir um fator de mobilização no combate à autocracia chavista.

A presidencia se excede, nao apenas no Brasil: livro gratuito

Parece que o presidente americano também botou as manguinhas de fora, e isso desde praticamente a guerra civil, mas certamente com maior vigor a partir da crise dos anos 1930 e da longuíssima (e inédita) administração Roosevelt (após a qual foi votada a limitação formal a dois mandatos, antes obedecida apenas informalmente), e com muito maior ênfase desde o recrudescimento da Guerra Fria, na crise dos misseis cubanos, no enfrentamento nuclear com a finada URSS, com a guerrra do Vietnã e outros episódios.
Cresceu tanto o poder do presidente, que o Congresso votou expressamente uma lei sobre "poderes de guerra", para reafirmar seu predomínio nessas questões de vida e morte (literally) para os americanos.
Aqui no Brasil, também, o poder do presidente veio sempre crescendo: o imperador não valia muito, mas pesava um pouco através do Poder Moderador; os presidentes da Velha República não tinham grande capacidade de mobilização fora das oligarquias regionais.
A ditadura presidencial, também literalmente, cresceu enormemente com o longo período Vargas, em sua maior parte ditatorial, foi moderadamente reduzida durante a República de 1946, e veio a ser novamente acrescida e reforçada durante o regime militar (1964-1985) e não cessou de crescer desde então, por maiores que sejam as limitações constitucionais. O fato é que o presidente tem enorme capacidade de influir no (ou determinar o) orçamento, já que os parlamentares se auto-castram nesse aspecto, ou ficam apenas acrescentando emendinhas permissivas para seus projetos provinciais (o que nos EUA se chama pork-barrel).

Mas, é nos EUA que se tenta cortar novamente as mangas do presidente, para tentar fazê-lo se conter em seus poderes constitucionais limitados.
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Paulo Roberto de Almeida

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