Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
quinta-feira, 15 de agosto de 2013
ETs, Ufos, governos voadores e outros seres economicos bizarros - Roberto Macedo
terça-feira, 28 de maio de 2013
Bondades e trapalhadas economicas companheiras: Brasil vira uma selva de regras contraditorias...
O Brasil vai ficar um país impossível de ser administrado racionalmente, tantas são as medidas casuísticas, eleitoreiras, trapaceiras.
Paulo Roberto de Almeida
Câmara aprova Medida Provisória que garante redução da conta de luz
Transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético fará o pagamento das usinas térmicas; Câmara também analisa hoje a MP que amplia a desoneração da folha de pagamento
Câmara aprova Medida Provisória que garante redução da conta de luz
Transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético fará o pagamento das usinas térmicas; Câmara também analisa hoje a MP que amplia a desoneração da folha de pagamento
A transferência de recursos da CDE é para o pagamento das usinas térmicas. Sem esse repasse, fica praticamente inviabilizada a redução da tarifa de energia elétrica, em vigor desde janeiro deste ano.
Apenas uma emenda, proposta pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi aceita na votação da MP 605. Essa emenda determina que as concessões anteriores ao decreto 5.163, de 2004, terão seu prazo de vigência contado a partir da emissão de licença ambiental prévia. Os outros destaques foram rejeitados. Aprovada a redação final, a medida provisória segue agora para o Senado.
Também está encaminhada a votação da MP 601, que estende a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até o final de 2017. Esse regime devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação. Além disso, a MP 601 amplia a desoneração da folha de pagamentos para os setores da construção civil e do varejo.
As duas MPs ainda precisam passar pelo Senado até segunda-feira, para não perderem validade. Lá, no entanto, ainda não se sabe se haverá tempo hábil para votá-las em razão da promessa feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), há cerca de duas semanas, que não mais aceitaria medidas provisórias que chegassem da Câmara com menos de sete dias de validade.
terça-feira, 3 de abril de 2012
A IRRACIONALIDADE FUNDAMENTAL DAS MEDIDAS DO GOVERNO - novo pacote esquizofrenico
Nunca antes na história deste país, um governo tinha agido com tamanho grau de irracionalidade na condução da política econômica.
Ou talvez sim. Só consigo pensar em outro período comparável: os dois anos e pouco de governo de João Goulart, de 1961 a 1964, quando ele é apeado do poder numa onda de greves, protestos, aumentos desenfreados do custo de vida, recessão à vista e inflação apontando para 100% (sem indexação, relembre-se).
Não consigo ver, nas medidas do governo, NENHUMA, nenhuma medida que contenha um grão de racionalidade. Todas as supostas benesses embutem um grau excepcional de tratamentos setoriais esquizofrênicos, que indicam, claramente, que o governo não sabe o que fazer, e está tentando, como o garoto da fábula, tapar os buracos da barragem com os dedos. O problema é que são poucos dedos, e os problemas se avolumam.
Um governo irracional adota paliativos, e tenta enganar sua clientela prometendo algo que ele não consegue assegurar: um ambiente estável, saudável, seguro para o investimento e para os retornos.
Não sei o que vai acontecer em decorrência desse pacote esquizofrênico, mas uma coisa é certa: os investimentos vão se interromper.
Todos os setores não contemplados com os favores do governo, e são muitos, vão parar, pedindo o mesmo tratamento. Afinal de contas, se alguns tiveram, por que não eles?
Infelizmente, o Brasil está recuando 50 anos no tempo, e adotando as mesmas medidas irracionais de governos populistas, improvisados, atônitos, que não sabem o que fazer.
Os brasileiros vão pagar caro por essa indefinição, pela rusticidade da postura econômica de pessoas que não conseguem formular o diagnóstico correto, e que só sabem meter o dedo no buraco...
Enfim, estamos descobrindo que países, governos, líderes políticos, também podem fazer o país recuar no tempo, contribuindo para a crônica de um desastre anunciado.
Não tenho vocação para Cassandra, mas os líderes do governo têm, sim, vocação para trapalhões...
Paulo Roberto de Almeida
Outra novidade é que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios em favor de entidades associativas ou fundações dedicadas à pesquisa de tratamento do câncer. O impacto fiscal estimado é de R$ 305,8 milhões em 2013 e de R$ 337 milhões, em 2014. No novo plano, o governo também aproveitou para tirar do papel uma série de desonerações que estavam sendo prometidas há tempo e que vinham sendo adiadas pela equipe econômica. Foi lançado, por exemplo, o Plano Nacional de Banda Larga e também prorrogado o programa Um Computador por Aluno.
O plano inclui um aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional ao BNDES. Com esses recursos, o banco vai aumentar linhas de financiamento para setores como o de inovação e também baratear suas taxas de juros. Pelas novas condições do programa, no caso do financiamento à produção local de ônibus e caminhões, por exemplo, a taxa de juro fixa cairá de 10% para 7,7%, e o prazo total estendido de até 96 meses para 120 meses. Além disso, a participação máxima do BNDES no investimento foi elevada, podendo chegar a 100% em alguns casos. Para bens de capital, a taxa de juro fixa para grandes companhias passou de 8,7% para 7,3% ao ano, e de 6,5% para 5,5% no caso da micro, pequena e média empresa. O prazo do financiamento continua em 120 meses.
(…)
sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
Argentina se supera no besteirol econômico...
Especulador se torna 'terrorista' na Argentina
Para Senado argentino, quem especula no mercado financeiro merece cadeia
Uma das leis reforma a Lei Penal Tributária e outras tipificam como crime ações que afetam a ordem econômica e financeira, além de punir as "atividades criminais com finalidade terrorista".
Segundo o presidente da Comissão de Justiça do Senado, o governista Pedro Guastavino, as leis visam a "dar maior transparência às operações na bolsa e demais mercados e punir informações privilegiadas usadas para manobras que desestabilizam a economia do país".
Nesse sentido, serão punidos os delitos de alterar as cotações dos mercados financeiros com a intenção de desestabilizar a economia local e a intermediação irregular, sem autorização do Estado (as casas de câmbio irregulares).
As leis permitem enquadrar as corridas bancárias e os movimentos do mercado de câmbio, por exemplo, como atos de terrorismo com o objetivo de desestabilizar o governo.
Um dos projetos eleva as penas dos condenados por terrorismo e outro pune a chamada "manipulação de mercado" para aumentar ou diminuir preços, inclusive do dólar, explicou o titular da Unidade de Informação Financeira, José Sbatella.
Sbatella disse que a lei de controle de lavagem de dinheiro e narcotráfico pretende atender às exigências do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). "Esta lei permite caracterizar como terrorismo uma corrida cambial com ânimo de desestabilizar um governo", detalhou.
Uma das leis determina a aplicação de uma pena de até dois anos de prisão para quem provocar alta ou baixa no preço de mercadorias por meio de notícias falsas e pune o uso de informação privilegiada.
Para o senador da União Cívica Radical (UCR) Ernesto Sanz, o pacote de leis não vai resolver os desvios do sistema financeiro e o texto sobre terrorismo, tal como está, abre as portas para que até os protestos sociais sejam classificados como terrorismo.
Além disso, de acordo com ele, o governo ou a Justiça poderiam interpretar qualquer situação como terrorismo de uma maneira discricionária.
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Preocupante: professores de direito acham que o Estado é uma cornucopia infinita, e que a ONU tem uma varinha magica para distribuir favores
OK, não vou ser tão dramático.
Digamos que estou preocupado com o futuro do Brasil, embora uma coisa tem a ver com a outra.
Tenho registrado uma evolução preocupante, em professores e estudantes de direito (ou de Direito, se eles desejarem, mas eu não daria um D maiúsculo a quem não sabe a diferença entre coisas essenciais), tendente a ignorar completamente duros fatos econômicos, em troca de uma inconsciência distributiva que expressa, nada mais, nada menos do que pura e simples ignorância econômica (e um igualmente descomunal desconhecimento da História, aqui com H maiúsculo).
Esses "praticantes" do Direito acham que é possível extrair riqueza do ar, tirar recursos no nada, enfim, distribuir o que não foi previamente produzido.
Eles saem por aqui criando novos direitos -- ao emprego, à habitação, enfim a qualquer coisa que requer uma oferta prévia -- sem sequer indagar de onde vão sair os bens e serviços que eles alegremente inscrevem em tratados, em constituições, em protocolos internacionais, enfim em qualquer folha de papel rabiscada com suas ideias inconsistentes com as realidades econômicas.
Existe até um Senador, que passa por pessoa inteligente, que pretende inscrever o direito à "felicidade" na Constituição. Eu me pergunto se ele não estaria melhor escrevendo livros de poesia (e pagando para vê-los editados e publicados).
O mundo vem de uma miséria ancestral de milhares de anos, tendo construído aos poucos (não o mundo, mas as pessoas, se possível inteligentes) sociedades mais eficientes, ou seja, mais produtivas do que outras.
O que se tem hoje é justamente isto: sociedades ricas, afluentes, até exageradamente, ao lado de sociedades pobres, miseráveis, algumas ao extremo.
Não existe nenhuma diferença fundamental, estrutural, entre umas e outras, a não ser a capacidade produtiva de suas respectivas populações. As primeiras têm pessoas educadas, produtivas, as segundas pessoas desprovidas dos rudimentos mínimos do trabalho produtivo.
Curioso é recordar que as pessoas nascem absolutamente iguais, ou seja, totalmente ignorantes, zero de conhecimento, uma página em branco.
Se retirarmos um bebê da Somália e o entregarmos a uma família americana (ou escandinava), ele vai se desenvolver e se tornar uma pessoa tão produtiva quanto a média americana ou escandinava. Inversamente, retire um bebê de uma família de classe média americana e deixe-o com uma família de camponeses da Somália; com menos de 15 anos ele terá feito um curso completo de abordagem e pirataria, e provavelmente morrerá antes dos 20 anos, de uma violência qualquer.
No meio, temos alguns professores de direito (não só do Brasil, claro), mais a ONU, que pretendem dar aos somalianos o "direito ao desenvolvimento" e inscrevem isso em protocolos rapidamente ratificados por todos os Estados dos países em desenvolvimento (em face da recusa, ou da abstenção, claro, dos perversos americanos).
Acredito que deveríamos juntar os professores de direito e os burocratas da ONU, e mandar todos para a Somália, para que eles assegurem o "direito ao desenvolvimento" dos somalianos.
Aposto como eles vão logo reclamar "recursos" (obviamente de países ricos, como os EUA), ou então uma Tobin Tax, que recolha um pouquinho das riquezas canalizadas pelos mercados financeiros (que como todos sabem exploram os pobres somalianos).
Esses professores de direito e esses burocratas da ONU poderiam ser chamados de idiotas, mas não vou fazê-lo, por que isso choca algumas almas sensíveis que frequentam este blog, e que se impressionam com a minha linguagem contundente.
Tenho certa dificuldade em NÃO chamar ideias idiotas de idiotas, mas vou me conter desta vez.
Vou apenas designar esses professores de direito (e seus alunos) e os burocratas da ONU de ignorantes em Economia e de primários em História.
Enfim, nada de muito dramático, como se sabe: basta ler, estudar um pouco e todo esse pessoal será capaz de corrigir deficiências técnicas facilmente superáveis.
As mesmas deficiências técnicas que impedem um somaliano de ser tão produtivo quanto um americano ou escandinavo. Basta estudar, e manter a mente aberta.
Isso é simples, aliás mais simples para estudantes e professores de direito no Brasil do que para simples somalianos miseráveis: basta abrir os livros, consultar a internet (o Google está aí para isso mesmo) e se dispor a mudar ideias emboloradas por argumentos que apresentem um minímo de consistência.
Talvez eles pudessem começar por uma ideia muito simples: NINGUÉM tem o direito (com d minúsculo) de atribuir um Direito a ALGUÉM sem que se tenha também definido QUEM vai ser responsável pela atribuição (ou CONCESSÃO) desse direito (sem qualquer viés).
Ou como já disse alguém, em linguagem mais simples: there is no free lunch...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 2.08.2010)
quarta-feira, 9 de junho de 2010
Como viver acima dos seus meios e achar que isso é normal
É tão claro que não necessita maiores elaborações da minha parte.
Paulo Roberto de Almeida
Dois Profetas Franceses
João Luiz Mauad
O Globo, 9/06/2010
As notícias sobre a crise financeira européia na imprensa mundial têm pelo menos alguma coisa em comum: as imagens das manifestações de rua contrárias a qualquer mudança. Nesse sentido, a atual “tragédia grega” é exemplar. Mostra, em cores vivas, o que pode acontecer quando um país inteiro resolve viver acima de suas possibilidades, sem se importar com a conta. Qualquer ajuste proposto é logo repelido pela população, que se recusa a abrir mão do seu conto de fadas.
Esse é o retrato cruel de um povo colhido pela síndrome do auto-engano. Ninguém admite sequer a possibilidade de perder alguns “direitos”. Aposentados, pensionistas, funcionários públicos, estudantes, todos estão dispostos a lutar, com unhas e dentes, para manter seus privilégios. Não interessa quem vai pagar por isso, no presente ou no futuro. Acreditam que o Estado é uma fonte inesgotável de recursos, bastando aquilo que os demagogos convencionaram chamar de “vontade política”.
O político francês Frédéric Bastiat já previa, ainda na primeira metade do Século XIX, o rumo que a História européia tomaria. Cansado de tanto esgrimir pelo bom senso, diante de um parlamento majoritariamente socialista, ele proclamou, num de seus mais emblemáticos discursos:
Não desejo outra coisa, estejam certos, senão que vocês tenham conseguido descobrir, apesar de nós, um ser benfeitor e inesgotável, que tem pão para todas as bocas, trabalho para todos os braços, capital para todos os empreendimentos, crédito para todos os projetos, bálsamo para todas as feridas, alívio para todos os sofrimentos, conselhos para todas as perplexidades, soluções para todas as dúvidas, verdades para todas as inteligências, distração para todos os aborrecimentos, leite para a infância, vinho para a velhice; que acuda a todas as nossas necessidades, atenda a todos os nossos desejos, satisfaça todas as nossas curiosidades, conserte todos os nossos erros, repare nossas faltas e nos dispense a todos, daqui por diante, de previdência, prudência, julgamento, sagacidade, experiência, ordem, economia, temperança e atividade(...)Esta fonte inesgotável de riquezas e luzes, esse remédio universal, esse tesouro sem fim, esse conselheiro infalível que vocês chamam de Estado.
Sábias palavras!
Alguns analistas de esquerda creditam os atuais problemas europeus à globalização, à especulação ou à moderna engenharia financeira. Ignoram, convenientemente, que os governos mundo afora, com raríssimas exceções, quase sempre gastam muito mais do que arrecadam. A inadimplência de Estados soberanos não é algo raro. O próprio governo grego esteve inadimplente durante mais da metade do tempo, ao longo dos últimos 180 anos.
A ideologia do bem-estar social encontra-se tão profundamente enraizada na alma européia que é quase impossível a um político eleger-se sem prometer ainda mais benefícios. Mas as intermináveis benesses têm sufocado o crescimento. A Europa transformou-se num continente estagnado economicamente e decadente socialmente, a começar pelas baixíssimas taxas de natalidade e uma indisfarçável xonofobia. A agonia é lenta, mas implacável.
Alexis de Tocqueville, conterrâneo e contemporâneo de Bastiat, foi talvez quem melhor definiu o que viria a ser a social-democracia do Velho Continente, ainda que não tenha vivido para testemunhá-la. No epílogo de sua monumental obra “A democracia na América”, ele anteviu, nas democracias, a emergência de uma espécie de “escravidão disciplinada, moderada e serena”, que seria aceita e, até mesmo, desejada. “Parece-me que, se o despotismo vier a se estabelecer entre as nações democráticas, teria outras características: seria mais extenso e mais doce, e degradaria os homens sem os atormentar”, diagnosticou.
Segundo ele, o futuro déspota trataria de “prover segurança, antecipar e satisfazer necessidades, dar gosto aos prazeres, resolver as principais inquietudes e dirigir os negócios” de seus súditos. Este déspota, “depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de o ter moldado a seu gosto, estende seus braços sobre toda a sociedade; cobre a superfície desta com uma rede de normas secundárias, complexas e minuciosas ... Não anula a vontade das pessoas, mas a refreia, a inclina e a dirige; raramente ordena atuar, mas freqüentemente inibe as iniciativas; não destrói nada, mas impede que se criem muitas coisas; não tiraniza, mas obstrui, reprime, debilita, sufoca e embrutece, a ponto de transformar os povos num mero rebanho de animais tímidos e industriosos, de que o governo é o pastor.”
Qualquer semelhança com um certo país tropical, não é mera coincidência.
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Talvez eu possa agregar um único comentário.
Não creio que os "interlocutores" no debate, e sobretudo os manifestam nas ruas, percebam suas pensões, bolsas, subsídios, salários, garantias, enfim, tudo o que recebem do Estado como "privilégios".
Eles acham, como aqui no Brasil, que se trata de "direitos adquiridos", tão legítimos quanto... os salários dos trabalhadores do setor privado.
Eles provavelmente acham que a sociedade, em seu conjunto, tem o dever de continuar mantendo o mesmo número de prestações sociais, qualquer que seja a origem, motivo e legitimidade desses "direitos" (alguns arrancados espertamente por táticas corporativas) e que se existe algum problema, basta passar a conta para os banqueiros, para os capitalistas, para os "privilegiados", enfim.
O Estado é concebido justamente como a grande máquina redistribuidora de "direitos" aos que, como eles, trabalham e recolhem impostos (enfim, alguns não o fazem, nem um, nem outro, mas essa é outra questão).
A inconsciência (ou a má fé) de certas pessoas é ilimitada...
Paulo Roberto de Almeida