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quinta-feira, 15 de agosto de 2013

ETs, Ufos, governos voadores e outros seres economicos bizarros - Roberto Macedo

Dilma e o ET de Varginha
Roberto Macedo *
O Estado de S.Paulo, 15/08/2013

Na quinta-feira passada surpreendi-me com a notícia de que a presidente Dilma Rousseff, ao passar por Varginha (MG), declarou seu respeito pelo extraterrestre (ET) que teria surgido na cidade em 1996. Textualmente: "(...) tenho muito respeito pelo ET de Varginha. E eu sei que aqui quem não viu conhece alguém que viu". Ele teria aparecido e depois sido apreendido por militares. Mas o que aconteceu - se é que aconteceu mesmo - nunca foi esclarecido. O certo é que a cidade ficou conhecida também pelo "seu" ET. E o fato de a própria presidente ter-lhe dedicado atenção mostra que se firmou no imaginário popular.
Não é a primeira vez que isso acontece. Um caso com muito espaço no debate sobre objetos voadores não identificados (óvnis ou, em inglês, UFOs) teria ocorrido perto em Roswell, nos EUA, em 1947. O jornal local chegou a anunciar que militares da Força Aérea americana haviam resgatado o que restara de um disco voador e de seus ocupantes ao cair. A informação veio de um porta-voz militar. Mas ainda no mesmo dia veio outro comunicado militar, dizendo que o que caiu foi um balão usado para previsões climáticas.
Mas perdurou a crença no óvni e nos seus ETs, realimentada em 1978 quando um oficial que participou da operação de resgate em Roswell confirmou ter sido mesmo um óvni e que o governo acobertou o caso. O assunto voltou à tona noutra entrevista do mesmo oficial e foi parar no Congresso do país. Surgiu até uma testemunha de que autópsias nos ETs teriam sido realizadas na base aérea local. O governo manteve sua versão e ainda em 1997 voltou a se pronunciar sobre o tema. Quem quiser saber mais pode começar buscando "Roswell UFO incident" na internet.
Por causa desse caso a cidade atrai visitantes e tem até um museu sobre o assunto (www.roswellufomuseum.com). Note-se que é uma organização "ponto com", ou seja, não é do governo.
De qualquer forma, na minha breve incursão no assunto, não vi ninguém a declarar respeito por ETs, o que seria mais típico de um diálogo entre eles. A presidente Dilma estava falando a uma rádio e presumo que se dirigia apenas à audiência terrestre. Mas, como se diz lá em Minas, nunca se sabe, né? Vou tomar a declaração como de respeito à crença local sobre o tema, o que é cabível. Afinal, o universo é infinito. Se ainda não veio uma prova segura da existência dos ETs, também não se provou que não existem.
Como também não existem limites para o imaginário das pessoas, há muitas interessadas no assunto e, com razão, Varginha procura tirar proveito disso. Vem tentando e, como é típico do Brasil e de seus terrestres, há um projeto estatal, da prefeitura local, de criar um museu centrado na temática extraterrestre. Como também é típico do País, o projeto local tem recursos federais, já gastou uma nota (R$ 1,1 milhão só dessa fonte) e a obra está parada, no caso, há três anos.
Isso já é falta de respeito tanto a ETs como a todos nós, terrestres nacionais que pagamos mais uma conta sem resultados. A matéria sobre o museu foi publicada na Folha de S.Paulo de sexta-feira passada, ilustrada por foto da enferrujada estrutura metálica dele, em formato de disco voador. Enquanto não vem, refiro-me ao museu, habitantes e visitantes da cidade terão de se contentar com uma caixa d'água local no mesmo formato.
Aliás, quanto a atrasos de obras, comemora-se nos círculos da procrastinação nacional o primeiro aniversário do anúncio de um grande programa federal de concessão de rodovias e ferrovias federais. Neste estágio, a licitação e a concessão já deveriam estar concluídas e o projeto, andando. Cheguei a me entusiasmar com ele, mas sobreveio essa frustração. Em compensação, comemoro mais um adiamento do projeto do trem-bala.
Ainda em Varginha a presidente, falando de economia, voltou a se referir a outro mundo. Como ao dizer que "a inflação está sob controle". De novo, sua afirmação requer interpretação, mas não consigo encontrar uma que a deixe bem na foto. Medida pelo IPCA de julho, a inflação foi próxima de zero. Mas não quer dizer que esteja controlada, pois aqui, na Terra, é um processo que requer avaliação pelo menos em base anual. Olhando à frente, as previsões do mercado financeiro são de que voltará a subir daqui para o fim do ano, chegando a taxas mensais superiores às que garantem o alcance do centro da meta de inflação, fixado pelo Banco Central em 4,5% ao ano. E alcançando até taxas que exigiriam a manutenção de medidas em contrário, como o aumento da taxa básica de juros.
Talvez a presidente se tenha referido a outra forma de controle que adota, como a estampada em manchete da Folha de ontem: Dilma segura reajustes de preços sob controle do governo federal. É, porém, um controle que não funciona neste mundo, pois a inflação diz respeito ao conjunto de preços dos bens e serviços de toda a economia e não se resolve segurando este ou aquele preço. Ao contrário, isso cria distorções como a enfrentada atualmente pela Petrobrás, que com esse controle tem seus planos de investimentos prejudicados por carência de recursos próprios.
Noutra afirmação não cabível aqui, na Terra, Dilma declarou que no primeiro semestre deste ano "... criamos 826 mil empregos com carteira assinada". Exceto pelos empregos criados na área estatal pelo governo, quem cria empregos aqui, na Terra, é a economia na sua dinâmica, na qual o governo tem algum papel, mas nem sempre o melhor deles e não de todo determinante, exceto ao gerar crises. No momento, por exemplo, fossem outras a política e a gestão econômica governamental, de tal forma que, entre outros aspectos, não houvesse espaço para atrasos de projetos que vão do museu de Varginha ao citado programa de rodovias e ferrovias, ainda mais empregos seriam criados pela economia, em particular e como sempre pelo setor privado.
*Roberto Macedo é economista (UFMG, USP, Harvard), professor associado à FAAP, consultor econômico e de ensino superior.

terça-feira, 28 de maio de 2013

Bondades e trapalhadas economicas companheiras: Brasil vira uma selva de regras contraditorias...

No afã de fazer bondades (geralmente com o dinheiro alheio) o governo dos companheiros está criando uma selva salvática de normas, regulamentos, medidas contraditórias, geralmente improvisadas, na base do puxadinho legal, que dão algo com uma mão enquanto retiram várias outras coisas com a outra mão, às vezes com os pés também.
O Brasil vai ficar um país impossível de ser administrado racionalmente, tantas são as medidas casuísticas, eleitoreiras, trapaceiras.
Paulo Roberto de Almeida

Câmara aprova Medida Provisória que garante redução da conta de luz

Transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético fará o pagamento das usinas térmicas; Câmara também analisa hoje a MP que amplia a desoneração da folha de pagamento

28 de maio de 2013 | 13h 48
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Câmara aprova Medida Provisória que garante redução da conta de luz

Transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético fará o pagamento das usinas térmicas; Câmara também analisa hoje a MP que amplia a desoneração da folha de pagamento

28 de maio de 2013 | 13h 48
Ricardo Della Coletta, da Agência Estado
 
BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 28, a Medida Provisória 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores e viabilizar a redução da conta de luz.
A transferência de recursos da CDE é para o pagamento das usinas térmicas. Sem esse repasse, fica praticamente inviabilizada a redução da tarifa de energia elétrica, em vigor desde janeiro deste ano.

Apenas uma emenda, proposta pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi aceita na votação da MP 605. Essa emenda determina que as concessões anteriores ao decreto 5.163, de 2004, terão seu prazo de vigência contado a partir da emissão de licença ambiental prévia. Os outros destaques foram rejeitados. Aprovada a redação final, a medida provisória segue agora para o Senado.

Também está encaminhada a votação da MP 601, que estende a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até o final de 2017. Esse regime devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação. Além disso, a MP 601 amplia a desoneração da folha de pagamentos para os setores da construção civil e do varejo.

As duas MPs ainda precisam passar pelo Senado até segunda-feira, para não perderem validade. Lá, no entanto, ainda não se sabe se haverá tempo hábil para votá-las em razão da promessa feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), há cerca de duas semanas, que não mais aceitaria medidas provisórias que chegassem da Câmara com menos de sete dias de validade.
 

terça-feira, 3 de abril de 2012

A IRRACIONALIDADE FUNDAMENTAL DAS MEDIDAS DO GOVERNO - novo pacote esquizofrenico

Desculpem as maiúsculas do título, mas é que eu não encontro nenhuma outra maneira para expressar minha estupefação.
Nunca antes na história deste país, um governo tinha agido com tamanho grau de irracionalidade na condução da política econômica.
Ou talvez sim. Só consigo pensar em outro período comparável: os dois anos e pouco de governo de João Goulart, de 1961 a 1964, quando ele é apeado do poder numa onda de greves, protestos, aumentos desenfreados do custo de vida, recessão à vista e inflação apontando para 100% (sem indexação, relembre-se).
Não consigo ver, nas medidas do governo, NENHUMA, nenhuma medida que contenha um grão de racionalidade. Todas as supostas benesses embutem um grau excepcional de tratamentos setoriais esquizofrênicos, que indicam, claramente, que o governo não sabe o que fazer, e está tentando, como o garoto da fábula, tapar os buracos da barragem com os dedos. O problema é que são poucos dedos, e os problemas se avolumam.
Um governo irracional adota paliativos, e tenta enganar sua clientela prometendo algo que ele não consegue assegurar: um ambiente estável, saudável, seguro para o investimento e para os retornos.
Não sei o que vai acontecer em decorrência desse pacote esquizofrênico, mas uma coisa é certa: os investimentos vão se interromper.
Todos os setores não contemplados com os favores do governo, e são muitos, vão parar, pedindo o mesmo tratamento. Afinal de contas, se alguns tiveram, por que não eles?
Infelizmente, o Brasil está recuando 50 anos no tempo, e adotando as mesmas medidas irracionais de governos populistas, improvisados, atônitos, que não sabem o que fazer.
Os brasileiros vão pagar caro por essa indefinição, pela rusticidade da postura econômica de pessoas que não conseguem formular o diagnóstico correto, e que só sabem meter o dedo no buraco...
Enfim, estamos descobrindo que países, governos, líderes políticos, também podem fazer o país recuar no tempo, contribuindo para a crônica de um desastre anunciado.
Não tenho vocação para Cassandra, mas os líderes do governo têm, sim, vocação para trapalhões...
Paulo Roberto de Almeida 



Por Catarina Alencastro, Daniel Haidar e Eliane Oliveira
Globo, 3/04/2012

A equipe econômica refez as contas e concluiu que o megapacote de medidas para estimular a economia é ainda maior do que os R$ 57 bilhões calculados mais cedo. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o valor total das medidas chega a R$ 60,4 bilhões. Esse valor inclui não apenas desonerações anunciadas, como a redução dos encargos sobre a folha de pagamento das empresas, mas também um aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. As medidas do pacote foram anunciadas em cerimônia do Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff, empresários e ministros de governo.
Parte das desonerações serão compensadas por aumentos pontuais de tributos: “Desonerações com impacto no orçamento têm que ter compensação”, explicou o secretário do Tesouro. O secretário evitou dar detalhes sobre como serão os aumentos de carga tributária, mas adiantou que o governo vai aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bebidas frias. “O Brasil terá os estímulos necessários para continuar na trajetória de crescimento que temos tido nos últimos anos. O país pode crescer 4,5% esse ano e continuar nesse patamar nos próximos”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a solenidade.
O principal alívio ocorre na folha de pagamentos, com uma mudança na cobrança de encargos previdenciários em 15 setores econômicos (têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, setor naval, setor aéreo, bens mecânicos de capital, hotéis, tecnologia da informação, call centers e design house). Deixa de ser cobrada a contribuição patronal previdenciária de 20% sobre a folha salarial e um novo encargo previdenciário custará de 1% a 2% do faturamento de empresas desses setores. Receitas de exportações ficarão isentas e não serão contabilizadas na cobrança desse novo encargo previdenciário.
Quatro desses setores (confecções, couro e calçados, tecnologia da informação e call center) já pagavam contribuição sobre faturamento em vez de encargo na folha salarial desde o início do ano. A desoneração na folha de pagamento das empresas desses setores vai resultar em uma renúncia fiscal de R$ 7,72 bilhões por ano, sendo R$ 4,9 bilhões somente em 2012, já que as medidas só entram em vigor em julho. Esses setores terão ainda que recolher PIS/Cofins sobre as importações que fizerem.
No quadro acima, o Ministério da Fazenda informou a atual taxa de encargo previdenciário cobrada e a nova taxa fixada, que será efetivamente cobrada das empresas e reduzirá a arrecadação do INSS. Mas, segundo o governo, a diferença será coberta pelo Tesouro para garantir que as medidas não aumentem o rombo da Previdência. “Os trabalhadores serão beneficiados, porque com a redução, as empresas poderão contratar mais”, afirmou Mantega. O governo também deu um alívio para os setores que estão sendo mais prejudicados pela competição dos importados. Os fabricantes de autopeças, têxteis, confecções, calçados, móveis terão mais tempo para recolher o PIS/Cofins que deveriam pagar em abril e maio deste ano. O valor poderá ser recolhido em novembro e dezembro.
Nova dedução no Imposto de Renda
Outra novidade é que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios em favor de entidades associativas ou fundações dedicadas à pesquisa de tratamento do câncer. O impacto fiscal estimado é de R$ 305,8 milhões em 2013 e de R$ 337 milhões, em 2014. No novo plano, o governo também aproveitou para tirar do papel uma série de desonerações que estavam sendo prometidas há tempo e que vinham sendo adiadas pela equipe econômica. Foi lançado, por exemplo, o Plano Nacional de Banda Larga e também prorrogado o programa Um Computador por Aluno.
Ao anunciar o pacote, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ainda que o governo está agindo no câmbio e na área de defesa comercial, mas não anunciou nada novo. Ele fez questão de citar operações de controle aduaneiro que já vinham sendo implementadas pela Receita Federal. E fez o mesmo na área cambial. Mais uma vez, o ministro tentou segurar a queda do dólar no discurso: “O importante não são as medidas já tomadas, mas as que vamos tomar.”
Ele criticou o que chamou de “subsídio disfarçado”: a desvalorização de suas moedas praticada por outro países. “Todo mundo quer desvalorizar sua moeda para que seus produtos sejam mais baratos no mercado intencional. O subsídio cambial nada mais é que um subsidio disfarçado. O plano também prevê a manutenção da preferência para os produtos nacionais nas compras governamentais de medicamentos, fármacos, biofármacos, retroescavadeiras e motoniveladoras. Esses produtos terão prioridade e poderão custar até 25% mais caro em licitações.
BNDES recebe aporte de R$ 45 bilhões
O plano inclui um aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional ao BNDES. Com esses recursos, o banco vai aumentar linhas de financiamento para setores como o de inovação e também baratear suas taxas de juros. Pelas novas condições do programa, no caso do financiamento à produção local de ônibus e caminhões, por exemplo, a taxa de juro fixa cairá de 10% para 7,7%, e o prazo total estendido de até 96 meses para 120 meses. Além disso, a participação máxima do BNDES no investimento foi elevada, podendo chegar a 100% em alguns casos. Para bens de capital, a taxa de juro fixa para grandes companhias passou de 8,7% para 7,3% ao ano, e de 6,5% para 5,5% no caso da micro, pequena e média empresa. O prazo do financiamento continua em 120 meses.
(…)

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Argentina se supera no besteirol econômico...

Especulador se torna 'terrorista' na Argentina

Para Senado argentino, quem especula no mercado financeiro merece cadeia

23 de dezembro de 2011 | 3h 04
MARINA GUIMARÃES, CORRESPONDENTE, BUENOS AIRES - O Estado de S.Paulo
O Senado da Argentina aprovou na madrugada de ontem um pacote de leis que pode colocar na cadeia pessoas acusadas de especulação no mercado financeiro, qualificando esses agentes econômicos como "terroristas".
Uma das leis reforma a Lei Penal Tributária e outras tipificam como crime ações que afetam a ordem econômica e financeira, além de punir as "atividades criminais com finalidade terrorista".
Segundo o presidente da Comissão de Justiça do Senado, o governista Pedro Guastavino, as leis visam a "dar maior transparência às operações na bolsa e demais mercados e punir informações privilegiadas usadas para manobras que desestabilizam a economia do país".
Nesse sentido, serão punidos os delitos de alterar as cotações dos mercados financeiros com a intenção de desestabilizar a economia local e a intermediação irregular, sem autorização do Estado (as casas de câmbio irregulares).
As leis permitem enquadrar as corridas bancárias e os movimentos do mercado de câmbio, por exemplo, como atos de terrorismo com o objetivo de desestabilizar o governo.
Um dos projetos eleva as penas dos condenados por terrorismo e outro pune a chamada "manipulação de mercado" para aumentar ou diminuir preços, inclusive do dólar, explicou o titular da Unidade de Informação Financeira, José Sbatella.
Sbatella disse que a lei de controle de lavagem de dinheiro e narcotráfico pretende atender às exigências do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). "Esta lei permite caracterizar como terrorismo uma corrida cambial com ânimo de desestabilizar um governo", detalhou.
Uma das leis determina a aplicação de uma pena de até dois anos de prisão para quem provocar alta ou baixa no preço de mercadorias por meio de notícias falsas e pune o uso de informação privilegiada.
Para o senador da União Cívica Radical (UCR) Ernesto Sanz, o pacote de leis não vai resolver os desvios do sistema financeiro e o texto sobre terrorismo, tal como está, abre as portas para que até os protestos sociais sejam classificados como terrorismo.
Além disso, de acordo com ele, o governo ou a Justiça poderiam interpretar qualquer situação como terrorismo de uma maneira discricionária.

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Preocupante: professores de direito acham que o Estado é uma cornucopia infinita, e que a ONU tem uma varinha magica para distribuir favores

Estou preocupado com o futuro da humanidade.
OK, não vou ser tão dramático.
Digamos que estou preocupado com o futuro do Brasil, embora uma coisa tem a ver com a outra.
Tenho registrado uma evolução preocupante, em professores e estudantes de direito (ou de Direito, se eles desejarem, mas eu não daria um D maiúsculo a quem não sabe a diferença entre coisas essenciais), tendente a ignorar completamente duros fatos econômicos, em troca de uma inconsciência distributiva que expressa, nada mais, nada menos do que pura e simples ignorância econômica (e um igualmente descomunal desconhecimento da História, aqui com H maiúsculo).

Esses "praticantes" do Direito acham que é possível extrair riqueza do ar, tirar recursos no nada, enfim, distribuir o que não foi previamente produzido.
Eles saem por aqui criando novos direitos -- ao emprego, à habitação, enfim a qualquer coisa que requer uma oferta prévia -- sem sequer indagar de onde vão sair os bens e serviços que eles alegremente inscrevem em tratados, em constituições, em protocolos internacionais, enfim em qualquer folha de papel rabiscada com suas ideias inconsistentes com as realidades econômicas.
Existe até um Senador, que passa por pessoa inteligente, que pretende inscrever o direito à "felicidade" na Constituição. Eu me pergunto se ele não estaria melhor escrevendo livros de poesia (e pagando para vê-los editados e publicados).

O mundo vem de uma miséria ancestral de milhares de anos, tendo construído aos poucos (não o mundo, mas as pessoas, se possível inteligentes) sociedades mais eficientes, ou seja, mais produtivas do que outras.
O que se tem hoje é justamente isto: sociedades ricas, afluentes, até exageradamente, ao lado de sociedades pobres, miseráveis, algumas ao extremo.
Não existe nenhuma diferença fundamental, estrutural, entre umas e outras, a não ser a capacidade produtiva de suas respectivas populações. As primeiras têm pessoas educadas, produtivas, as segundas pessoas desprovidas dos rudimentos mínimos do trabalho produtivo.
Curioso é recordar que as pessoas nascem absolutamente iguais, ou seja, totalmente ignorantes, zero de conhecimento, uma página em branco.
Se retirarmos um bebê da Somália e o entregarmos a uma família americana (ou escandinava), ele vai se desenvolver e se tornar uma pessoa tão produtiva quanto a média americana ou escandinava. Inversamente, retire um bebê de uma família de classe média americana e deixe-o com uma família de camponeses da Somália; com menos de 15 anos ele terá feito um curso completo de abordagem e pirataria, e provavelmente morrerá antes dos 20 anos, de uma violência qualquer.

No meio, temos alguns professores de direito (não só do Brasil, claro), mais a ONU, que pretendem dar aos somalianos o "direito ao desenvolvimento" e inscrevem isso em protocolos rapidamente ratificados por todos os Estados dos países em desenvolvimento (em face da recusa, ou da abstenção, claro, dos perversos americanos).
Acredito que deveríamos juntar os professores de direito e os burocratas da ONU, e mandar todos para a Somália, para que eles assegurem o "direito ao desenvolvimento" dos somalianos.
Aposto como eles vão logo reclamar "recursos" (obviamente de países ricos, como os EUA), ou então uma Tobin Tax, que recolha um pouquinho das riquezas canalizadas pelos mercados financeiros (que como todos sabem exploram os pobres somalianos).

Esses professores de direito e esses burocratas da ONU poderiam ser chamados de idiotas, mas não vou fazê-lo, por que isso choca algumas almas sensíveis que frequentam este blog, e que se impressionam com a minha linguagem contundente.
Tenho certa dificuldade em NÃO chamar ideias idiotas de idiotas, mas vou me conter desta vez.

Vou apenas designar esses professores de direito (e seus alunos) e os burocratas da ONU de ignorantes em Economia e de primários em História.
Enfim, nada de muito dramático, como se sabe: basta ler, estudar um pouco e todo esse pessoal será capaz de corrigir deficiências técnicas facilmente superáveis.
As mesmas deficiências técnicas que impedem um somaliano de ser tão produtivo quanto um americano ou escandinavo. Basta estudar, e manter a mente aberta.

Isso é simples, aliás mais simples para estudantes e professores de direito no Brasil do que para simples somalianos miseráveis: basta abrir os livros, consultar a internet (o Google está aí para isso mesmo) e se dispor a mudar ideias emboloradas por argumentos que apresentem um minímo de consistência.

Talvez eles pudessem começar por uma ideia muito simples: NINGUÉM tem o direito (com d minúsculo) de atribuir um Direito a ALGUÉM sem que se tenha também definido QUEM vai ser responsável pela atribuição (ou CONCESSÃO) desse direito (sem qualquer viés).
Ou como já disse alguém, em linguagem mais simples: there is no free lunch...

Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 2.08.2010)

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Como viver acima dos seus meios e achar que isso é normal

Bem, não estou falando do Brasil, ou pelo menos não diretamente. Mas talvez devesse, como deixa claro este excelente artigo transcrito abaixo.
É tão claro que não necessita maiores elaborações da minha parte.
Paulo Roberto de Almeida

Dois Profetas Franceses
João Luiz Mauad
O Globo, 9/06/2010

As notícias sobre a crise financeira européia na imprensa mundial têm pelo menos alguma coisa em comum: as imagens das manifestações de rua contrárias a qualquer mudança. Nesse sentido, a atual “tragédia grega” é exemplar. Mostra, em cores vivas, o que pode acontecer quando um país inteiro resolve viver acima de suas possibilidades, sem se importar com a conta. Qualquer ajuste proposto é logo repelido pela população, que se recusa a abrir mão do seu conto de fadas.

Esse é o retrato cruel de um povo colhido pela síndrome do auto-engano. Ninguém admite sequer a possibilidade de perder alguns “direitos”. Aposentados, pensionistas, funcionários públicos, estudantes, todos estão dispostos a lutar, com unhas e dentes, para manter seus privilégios. Não interessa quem vai pagar por isso, no presente ou no futuro. Acreditam que o Estado é uma fonte inesgotável de recursos, bastando aquilo que os demagogos convencionaram chamar de “vontade política”.

O político francês Frédéric Bastiat já previa, ainda na primeira metade do Século XIX, o rumo que a História européia tomaria. Cansado de tanto esgrimir pelo bom senso, diante de um parlamento majoritariamente socialista, ele proclamou, num de seus mais emblemáticos discursos:

Não desejo outra coisa, estejam certos, senão que vocês tenham conseguido descobrir, apesar de nós, um ser benfeitor e inesgotável, que tem pão para todas as bocas, trabalho para todos os braços, capital para todos os empreendimentos, crédito para todos os projetos, bálsamo para todas as feridas, alívio para todos os sofrimentos, conselhos para todas as perplexidades, soluções para todas as dúvidas, verdades para todas as inteligências, distração para todos os aborrecimentos, leite para a infância, vinho para a velhice; que acuda a todas as nossas necessidades, atenda a todos os nossos desejos, satisfaça todas as nossas curiosidades, conserte todos os nossos erros, repare nossas faltas e nos dispense a todos, daqui por diante, de previdência, prudência, julgamento, sagacidade, experiência, ordem, economia, temperança e atividade(...)Esta fonte inesgotável de riquezas e luzes, esse remédio universal, esse tesouro sem fim, esse conselheiro infalível que vocês chamam de Estado.

Sábias palavras!
Alguns analistas de esquerda creditam os atuais problemas europeus à globalização, à especulação ou à moderna engenharia financeira. Ignoram, convenientemente, que os governos mundo afora, com raríssimas exceções, quase sempre gastam muito mais do que arrecadam. A inadimplência de Estados soberanos não é algo raro. O próprio governo grego esteve inadimplente durante mais da metade do tempo, ao longo dos últimos 180 anos.
A ideologia do bem-estar social encontra-se tão profundamente enraizada na alma européia que é quase impossível a um político eleger-se sem prometer ainda mais benefícios. Mas as intermináveis benesses têm sufocado o crescimento. A Europa transformou-se num continente estagnado economicamente e decadente socialmente, a começar pelas baixíssimas taxas de natalidade e uma indisfarçável xonofobia. A agonia é lenta, mas implacável.

Alexis de Tocqueville, conterrâneo e contemporâneo de Bastiat, foi talvez quem melhor definiu o que viria a ser a social-democracia do Velho Continente, ainda que não tenha vivido para testemunhá-la. No epílogo de sua monumental obra “A democracia na América”, ele anteviu, nas democracias, a emergência de uma espécie de “escravidão disciplinada, moderada e serena”, que seria aceita e, até mesmo, desejada. “Parece-me que, se o despotismo vier a se estabelecer entre as nações democráticas, teria outras características: seria mais extenso e mais doce, e degradaria os homens sem os atormentar”, diagnosticou.

Segundo ele, o futuro déspota trataria de “prover segurança, antecipar e satisfazer necessidades, dar gosto aos prazeres, resolver as principais inquietudes e dirigir os negócios” de seus súditos. Este déspota, “depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de o ter moldado a seu gosto, estende seus braços sobre toda a sociedade; cobre a superfície desta com uma rede de normas secundárias, complexas e minuciosas ... Não anula a vontade das pessoas, mas a refreia, a inclina e a dirige; raramente ordena atuar, mas freqüentemente inibe as iniciativas; não destrói nada, mas impede que se criem muitas coisas; não tiraniza, mas obstrui, reprime, debilita, sufoca e embrutece, a ponto de transformar os povos num mero rebanho de animais tímidos e industriosos, de que o governo é o pastor.”

Qualquer semelhança com um certo país tropical, não é mera coincidência.

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Talvez eu possa agregar um único comentário.
Não creio que os "interlocutores" no debate, e sobretudo os manifestam nas ruas, percebam suas pensões, bolsas, subsídios, salários, garantias, enfim, tudo o que recebem do Estado como "privilégios".
Eles acham, como aqui no Brasil, que se trata de "direitos adquiridos", tão legítimos quanto... os salários dos trabalhadores do setor privado.
Eles provavelmente acham que a sociedade, em seu conjunto, tem o dever de continuar mantendo o mesmo número de prestações sociais, qualquer que seja a origem, motivo e legitimidade desses "direitos" (alguns arrancados espertamente por táticas corporativas) e que se existe algum problema, basta passar a conta para os banqueiros, para os capitalistas, para os "privilegiados", enfim.
O Estado é concebido justamente como a grande máquina redistribuidora de "direitos" aos que, como eles, trabalham e recolhem impostos (enfim, alguns não o fazem, nem um, nem outro, mas essa é outra questão).
A inconsciência (ou a má fé) de certas pessoas é ilimitada...
Paulo Roberto de Almeida