A IRRACIONALIDADE FUNDAMENTAL DAS MEDIDAS DO GOVERNO - novo pacote esquizofrenico

Desculpem as maiúsculas do título, mas é que eu não encontro nenhuma outra maneira para expressar minha estupefação.
Nunca antes na história deste país, um governo tinha agido com tamanho grau de irracionalidade na condução da política econômica.
Ou talvez sim. Só consigo pensar em outro período comparável: os dois anos e pouco de governo de João Goulart, de 1961 a 1964, quando ele é apeado do poder numa onda de greves, protestos, aumentos desenfreados do custo de vida, recessão à vista e inflação apontando para 100% (sem indexação, relembre-se).
Não consigo ver, nas medidas do governo, NENHUMA, nenhuma medida que contenha um grão de racionalidade. Todas as supostas benesses embutem um grau excepcional de tratamentos setoriais esquizofrênicos, que indicam, claramente, que o governo não sabe o que fazer, e está tentando, como o garoto da fábula, tapar os buracos da barragem com os dedos. O problema é que são poucos dedos, e os problemas se avolumam.
Um governo irracional adota paliativos, e tenta enganar sua clientela prometendo algo que ele não consegue assegurar: um ambiente estável, saudável, seguro para o investimento e para os retornos.
Não sei o que vai acontecer em decorrência desse pacote esquizofrênico, mas uma coisa é certa: os investimentos vão se interromper.
Todos os setores não contemplados com os favores do governo, e são muitos, vão parar, pedindo o mesmo tratamento. Afinal de contas, se alguns tiveram, por que não eles?
Infelizmente, o Brasil está recuando 50 anos no tempo, e adotando as mesmas medidas irracionais de governos populistas, improvisados, atônitos, que não sabem o que fazer.
Os brasileiros vão pagar caro por essa indefinição, pela rusticidade da postura econômica de pessoas que não conseguem formular o diagnóstico correto, e que só sabem meter o dedo no buraco...
Enfim, estamos descobrindo que países, governos, líderes políticos, também podem fazer o país recuar no tempo, contribuindo para a crônica de um desastre anunciado.
Não tenho vocação para Cassandra, mas os líderes do governo têm, sim, vocação para trapalhões...
Paulo Roberto de Almeida 

Governo diz que pacote de estímulo à economia pode chegar a R$ 60,4 bilhões com as renúncias fiscais e novo aporte ao BNDES

Por Catarina Alencastro, Daniel Haidar e Eliane Oliveira

O Globo, 3/04/2012

A equipe econômica refez as contas e concluiu que o megapacote de medidas para estimular a economia é ainda maior do que os R$ 57 bilhões calculados mais cedo. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o valor total das medidas chega a R$ 60,4 bilhões. Esse valor inclui não apenas desonerações anunciadas, como a redução dos encargos sobre a folha de pagamento das empresas, mas também um aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. As medidas do pacote foram anunciadas em cerimônia do Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff, empresários e ministros de governo.

Parte das desonerações serão compensadas por aumentos pontuais de tributos: “Desonerações com impacto no orçamento têm que ter compensação”, explicou o secretário do Tesouro. O secretário evitou dar detalhes sobre como serão os aumentos de carga tributária, mas adiantou que o governo vai aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bebidas frias. “O Brasil terá os estímulos necessários para continuar na trajetória de crescimento que temos tido nos últimos anos. O país pode crescer 4,5% esse ano e continuar nesse patamar nos próximos”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a solenidade.

O principal alívio ocorre na folha de pagamentos, com uma mudança na cobrança de encargos previdenciários em 15 setores econômicos (têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, setor naval, setor aéreo, bens mecânicos de capital, hotéis, tecnologia da informação, call centers e design house). Deixa de ser cobrada a contribuição patronal previdenciária de 20% sobre a folha salarial e um novo encargo previdenciário custará de 1% a 2% do faturamento de empresas desses setores. Receitas de exportações ficarão isentas e não serão contabilizadas na cobrança desse novo encargo previdenciário.

Quatro desses setores (confecções, couro e calçados, tecnologia da informação e call center) já pagavam contribuição sobre faturamento em vez de encargo na folha salarial desde o início do ano. A desoneração na folha de pagamento das empresas desses setores vai resultar em uma renúncia fiscal de R$ 7,72 bilhões por ano, sendo R$ 4,9 bilhões somente em 2012, já que as medidas só entram em vigor em julho. Esses setores terão ainda que recolher PIS/Cofins sobre as importações que fizerem.

No quadro acima, o Ministério da Fazenda informou a atual taxa de encargo previdenciário cobrada e a nova taxa fixada, que será efetivamente cobrada das empresas e reduzirá a arrecadação do INSS. Mas, segundo o governo, a diferença será coberta pelo Tesouro para garantir que as medidas não aumentem o rombo da Previdência. “Os trabalhadores serão beneficiados, porque com a redução, as empresas poderão contratar mais”, afirmou Mantega. O governo também deu um alívio para os setores que estão sendo mais prejudicados pela competição dos importados. Os fabricantes de autopeças, têxteis, confecções, calçados, móveis terão mais tempo para recolher o PIS/Cofins que deveriam pagar em abril e maio deste ano. O valor poderá ser recolhido em novembro e dezembro.

Nova dedução no Imposto de Renda
Outra novidade é que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios em favor de entidades associativas ou fundações dedicadas à pesquisa de tratamento do câncer. O impacto fiscal estimado é de R$ 305,8 milhões em 2013 e de R$ 337 milhões, em 2014. No novo plano, o governo também aproveitou para tirar do papel uma série de desonerações que estavam sendo prometidas há tempo e que vinham sendo adiadas pela equipe econômica. Foi lançado, por exemplo, o Plano Nacional de Banda Larga e também prorrogado o programa Um Computador por Aluno.

Ao anunciar o pacote, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ainda que o governo está agindo no câmbio e na área de defesa comercial, mas não anunciou nada novo. Ele fez questão de citar operações de controle aduaneiro que já vinham sendo implementadas pela Receita Federal. E fez o mesmo na área cambial. Mais uma vez, o ministro tentou segurar a queda do dólar no discurso: “O importante não são as medidas já tomadas, mas as que vamos tomar.”

Ele criticou o que chamou de “subsídio disfarçado”: a desvalorização de suas moedas praticada por outro países. “Todo mundo quer desvalorizar sua moeda para que seus produtos sejam mais baratos no mercado intencional. O subsídio cambial nada mais é que um subsidio disfarçado. O plano também prevê a manutenção da preferência para os produtos nacionais nas compras governamentais de medicamentos, fármacos, biofármacos, retroescavadeiras e motoniveladoras. Esses produtos terão prioridade e poderão custar até 25% mais caro em licitações.

BNDES recebe aporte de R$ 45 bilhões
O plano inclui um aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional ao BNDES. Com esses recursos, o banco vai aumentar linhas de financiamento para setores como o de inovação e também baratear suas taxas de juros. Pelas novas condições do programa, no caso do financiamento à produção local de ônibus e caminhões, por exemplo, a taxa de juro fixa cairá de 10% para 7,7%, e o prazo total estendido de até 96 meses para 120 meses. Além disso, a participação máxima do BNDES no investimento foi elevada, podendo chegar a 100% em alguns casos. Para bens de capital, a taxa de juro fixa para grandes companhias passou de 8,7% para 7,3% ao ano, e de 6,5% para 5,5% no caso da micro, pequena e média empresa. O prazo do financiamento continua em 120 meses.
(…)