Se fosse assim, a Venezuela, que durante décadas teve a maior renda per capita da América Latina, seria um paraíso para se viver. Aliás, ela teve um afluxo de bilhões de dólares nos últimos dez anos, por causa dos altos preços do petróleo, e a situação de sua população piorou sempre.
O aumento compulsório da verba para educação me recorda o deputado do PT que pretendia fixar por lei o salário mínimo a 100 dólares, quando na época ele valia menos de 70 dólares. Hoje deve estar em mais de 450 dólares, e os operários dispõem obviamente de maior poder de compra, o que seria talvez obstaculizado se a medida idiota do deputado do PT fosse aprovada.
Agora pretendem colocar a 8, 9 ou 10% do PIB o montante das verbas destinadas à educação. Eu aposto como a educação vai continuar pavorosa, apenas que torrando mais dinheiro da população com as máfias sindicais e as burocracias das secretarias de educação e do MEC, povoados de saúvas freireanas que só fazem a educação recuar, sempre, invariavelmente.
Lamento um debate tão pobre.
Paulo Roberto de Almeida
Educação: relator do PNE mantém proposta de investimentos de 8% do PIB e oposição ameaça retaliação
Viviane Monteiro
Jornal da Ciência, 25/04/2012
A meta dos investimentos do Plano Nacional de Educação (PNE), prevista para os próximos dez anos, foi mantida em 8% do Produto Interno Bruto (PIB) na proposta de substitutivo ao Projeto de Lei (PL 8035/10), apresentada pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator da matéria. O relatório, que contempla 20 metas para todas as áreas de ensino público, foi lido pelo relator nesta terça-feira (24) em debate realizado na comissão especial criada para analisar a proposta. A expectativa é de que a matéria seja aprovada antes do recesso parlamentar.
O texto do relator, entretanto, enfrenta resistência da oposição e de entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), que defendem investimentos de 10% do PIB na educação, o mesmo percentual defendido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
O que muda no relatório de Vanhoni apresentado ontem, em relação ao primeiro relatório, divulgado no dia 5 de dezembro, é a previsão da fixação de duas metas distintas. Isto é, 8% de investimento total e 7,5% de investimento direto na educação em uma década. Os percentuais superam as propostas do governo que preveem investimentos de 7% do PIB na educação nos próximos dez anos. Pelas regras atuais, os investimentos aplicados em educação pela União, estados e municípios representam 5% do PIB.
Metas do PNE - As 20 metas educacionais previstas no texto do relator do PNE para a próxima década contemplam financiamentos à educação infantil (creches para crianças de zero a três anos, para alunos de pré-escola de 4 a 5 anos), ensinos fundamental e médio, educação especial, alfabetização, educação em tempo integral, combate à desigualdade, erradicação do analfabetismo, profissionalização, educação profissional, acesso ao ensino superior e formação de mestres e doutores, dentre outras.
Mesmo diante de resistências da oposição e de entidades de classe, Vanhoni disse que os percentuais previstos em suas propostas são suficientes para assegurar um salto de qualidade e atendimento à educação nacional.
Ameaça de votação em plenário - Por outro lado, a oposição ameaça levar a proposta de 10% à votação nominal em Plenário, caso o relatório de Vanhoni mantenha o percentual de 8% do PIB na educação. O projeto tramita em caráter conclusivo e se for aprovado pela comissão especial seguirá diretamente para a análise do Senado Federal.
São necessárias 53 assinaturas para que o projeto seja levado ao Plenário, segundo o deputado Izalci Lucas Ferreira (PR-DF). A ideia da oposição é colocar as assinaturas em votação antes de o relatório de Vanhoni ser apreciado. Em razão de pedido de vista, ontem, a análise do relatório do relator foi adiada para o dia 8 de maio.
Conforme Izalci, a oposição já começou a colher assinaturas de deputados para levar a proposta de 10% ao Plenário. "Vamos fazer um esforço grande se caso a proposta de 10% não conseguir avançar aqui [na comissão especial], possa avançar no Plenário. Agora é a hora de fazer uma mobilização de toda a sociedade", defendeu o deputado.
Acordo fechado - Acreditando na hipótese de o governo ter fechado acordo com a base para aprovar a proposta do relator, Lucas Ferreira criticou o fato de a equipe econômica do governo não "colocar a educação como prioridade em termos de política econômica e na política de desenvolvimento do País".
Reforçando a pressão, a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) disse que o relatório de Vanhoni "ficará de stand by" e, a depender da situação, as assinaturas serão levadas ao Plenário "até para provocar" o debate.
Conforme observa a deputada, o texto do relator prevê apenas "o mínimo do mínimo". "Isso poderia ocorrer se estivéssemos com uma situação favorável da educação. Mas estamos com tudo negativo. Não temos estrutura física nas escolas. Temos professores mal formados e carreiras que não são atrativas, pois quase ninguém paga o piso salarial", declarou criticando a proposta do deputado petista no âmbito do PNE.
"É muito complicado ver que o ministro da área econômica [Guido Mantega] nem sequer sabia o que é PNE, tamanha é a falta de foco e de prioridade que a educação tem no País", alegou ela, lembrando de eventos ocorridos em reunião recente de deputados com a equipe econômica do governo.
Rebatendo as acusações da oposição, Artur José Vieira Bruno (PT-CE) disse que os números educacionais cresceram muito no governo petista; que o governo promoveu a universalização do ensino fundamental e duplicou o número de vagas do ensino superior público. "Os números falam por si mesmos e a comunidade internacional reconhece isso", disse ele. "Creio que o ministro Mantega, assim com a presidente Dilma, tem compromisso com a educação pública de qualidade. Os números e indicadores comprovam isso", complementou Bruno.
Por sua vez, o deputado petista criticou a "omissão durante décadas de governantes que não aumentaram" os recursos para educação. "Não podemos mudar da noite para o dia tudo aquilo que não foi mudado em décadas. Mas estamos avançando consideravelmente", defendeu.
Criticas à política educacional - Na ocasião, o deputado Ivan Valente (Psol -SP) criticou o atual modelo de política econômica que destina quase 50% do orçamento público ao pagamento do juros da dívida pública, em detrimento da educação nacional. "O governo coloca R$ 680 bilhões para o pagamento dos juros [por ano] e não é capaz de colocar R$ 220 bilhões na educação em dez anos", criticou Valente, que defendeu a convocação do ministro da Fazenda à comissão especial para falar sobre a política do governo na área da educação. O requerimento colocado ontem para ida de Mantega à comissão especial foi obstruído.
Em defesa do governo, o deputado Bruno destacou que a dívida pública foi construída "sobretudo pelos governos anteriores" e o Brasil tem reduzido o pagamento de juros nos últimos anos. "Evidentemente temos de ter responsabilidade no pagamento dos juros. Temos dívidas que tem de ser pagas. E gradualmente vamos reduzir o pagamento desses juros", disse.
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