Bondades e trapalhadas economicas companheiras: Brasil vira uma selva de regras contraditorias...

No afã de fazer bondades (geralmente com o dinheiro alheio) o governo dos companheiros está criando uma selva salvática de normas, regulamentos, medidas contraditórias, geralmente improvisadas, na base do puxadinho legal, que dão algo com uma mão enquanto retiram várias outras coisas com a outra mão, às vezes com os pés também.
O Brasil vai ficar um país impossível de ser administrado racionalmente, tantas são as medidas casuísticas, eleitoreiras, trapaceiras.
Paulo Roberto de Almeida

Câmara aprova Medida Provisória que garante redução da conta de luz

Transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético fará o pagamento das usinas térmicas; Câmara também analisa hoje a MP que amplia a desoneração da folha de pagamento

28 de maio de 2013 | 13h 48

Você está em Economia

Câmara aprova Medida Provisória que garante redução da conta de luz

Transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético fará o pagamento das usinas térmicas; Câmara também analisa hoje a MP que amplia a desoneração da folha de pagamento

28 de maio de 2013 | 13h 48

Ricardo Della Coletta, da Agência Estado

 

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 28, a Medida Provisória 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores e viabilizar a redução da conta de luz.
A transferência de recursos da CDE é para o pagamento das usinas térmicas. Sem esse repasse, fica praticamente inviabilizada a redução da tarifa de energia elétrica, em vigor desde janeiro deste ano.

Apenas uma emenda, proposta pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi aceita na votação da MP 605. Essa emenda determina que as concessões anteriores ao decreto 5.163, de 2004, terão seu prazo de vigência contado a partir da emissão de licença ambiental prévia. Os outros destaques foram rejeitados. Aprovada a redação final, a medida provisória segue agora para o Senado.

Também está encaminhada a votação da MP 601, que estende a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até o final de 2017. Esse regime devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação. Além disso, a MP 601 amplia a desoneração da folha de pagamentos para os setores da construção civil e do varejo.

As duas MPs ainda precisam passar pelo Senado até segunda-feira, para não perderem validade. Lá, no entanto, ainda não se sabe se haverá tempo hábil para votá-las em razão da promessa feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), há cerca de duas semanas, que não mais aceitaria medidas provisórias que chegassem da Câmara com menos de sete dias de validade.