Brasileiro paga mais caro para falar ao celular e acessar a internet
Assis Moreira
Valor Econômico, 06/07/2006
O custo da chamada pelo telefone celular no Brasil é o mais caro nas Américas depois do Peru. Já o preço da conexão para internet diminuiu, mas continua acima da média. Além disso, o país está entre os que têm os piores índices de desigualdade regional na área digital, segundo um relatório publicado ontem pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).
O preço de um minuto de celular no Brasil é de US$ 0,53, bem acima da média de US$ 0,32 nas Américas e no mundo. Na Argentina custa US$ 0,24; no Peru, US$ 0,58; nos Estados Unidos, US$ 0,28.
Segundo a UIT, apesar de o custo estar em queda no Brasil, o brasileiro gasta em média 8,8% de sua renda pagando conta de celular, quatro vezes mais que na Argentina (2,7% da renda) e no México (2,1% da renda).
Para enviar uma mensagem de texto, o brasileiro também paga caro: em média desembolsa US$ 0,14, comparado a US$ 0,08 no México e US$ 0,04 na Argentina. O custo no Brasil é o dobro do pago nos Estados Unidos.
Já o acesso a internet custa US$ 26 dolares por mês, para 20 horas, comparado a US$ 14 na Argentina, US$ 9 no Canadá, US$ 15 nos EUA e US$ 20 no México. O uso de banda larga (conexão a internet de 256 kbit/s ou mais) é de US$ 18,4 em média no país, abaixo dos US$ 25 dos EUA.
O foco do relatório sobre disparidades regionais no acesso digital está no Brasil. A UIT aponta um fosso de 23% da média nacional entre o Sudeste e o Nordeste. O que se explica por utilização duas a três vezes maior no Sudeste em termos de computador, telefone e acesso a internet.
No "Índice de Oportunidade Digital" que consta do relatório elaborado pela UIT, o Brasil está em 71º lugar entre as 180 economias mais adaptadas a novas tecnologias da informação e da comunicação.
O índice aponta a capacidade digital das economias por meio de parâmetros como a proporção de computadores pessoais por habitante, o custo de acesso a internet de alta velocidade, cobertura das redes de telefone celular, num total de 11 indicadores.
Globalmente, o país fica atrás de nações como Barbados, Polônia, Chile e até Maurício. O Chile é o país latino-americano com maior acesso às tecnologias da informação (40º ), seguido da Argentina (51º ).
No entanto, o Brasil está no pelotão dos que fizeram os maiores progressos, com expansão de 35% no uso das novas tecnologias entre 2001 e 2005. Fica em sétimo lugar no pelotão, só atrás da Índia, que dobrou seu acesso, além de China, Rússia, Hungria, Peru e Indonésia.
A Coréia do Sul e o Japão são os campeões do mundo na categoria. Beneficiam-se do status de "pioneiros" na difusão de internet de alta velocidade e da telefonia celular de terceira geração. O Japão é o único país no mundo onde os internautas utilizam mais internet a partir de seu telefone celular.
Também na ponta estão o norte da Europa e os tigres asiáticos Hong Kong e Taiwan. O Estados Unidos ficam na 21ª posição; o Canadá, na 14ª; a Suíça, na 15ª. Progresso importante foi registrado nos países em desenvolvimento.
Segundo a UIT, no Brasil há mais usuários do que computadores. Em 2004, havia 19,3 milhões de computadores, 10,7 para cada cem pessoas, três vezes menos proporcionalmente que nas Américas. Nos EUA, há mais de 76 para cada cem. A média global é de 12,2 para cada cem.
Já no indicador mais popular, que é a proporção da população usando a internet, o país é 17º na região. Para cada cem pessoas, 12,1 sao usuários da rede mundial de computadores, totalizando 22 milhões de brasileiros em 2004. Estão mais ligados o Uruguai (18 por cem), Argentina (19,6), Costa Rica (28), Canadá (54) e Estados Unidos (56,9). Nas Américas, a média é 30 e no mundo é de 13,6 para cada cem. Em 2004, havia globalmente 862 milhões de usuários da rede.
A telefonia celular continua a crescer explosivamente. De 740 milhões de usuários em 2000, cinco anos depois havia 2,14 bilhões - ou seja, um terço da população mundial têm o aparelho móvel.
No Brasil, havia 86 milhões de usuários no ano passado. Assim, 46,2% da população usa essa telefonia, ficando em 13º lugar nas Américas.
A expansão de usuários de internet e de telefone celular no Brasil em cinco anos só foi inferior ao crescimento na China, Estados Unidos, Japão, Rússia e Alemanha. Alguns países tem boa infra-estrutura, mas pouco uso, até por causa do preço. Segundo a UIT, Peru e Brasil continuam a avançar no desenvolvimento nas três grandes áreas: oportunidade de acesso, a infra-estrutura e a utilização (uso, por exemplo, de internet).
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quinta-feira, 6 de julho de 2006
564) Integração sul-americana e Venezuela no CSNU...
Do boletim da liderança do PT na Câmara dos Deputados, 5/07/2006
Lula defende união continental e prevê adesão da Bolívia ao Mercosul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se limitou a ler seu discurso na cerimônia de adesão da Venezuela ao Mercosul, em Caracas, na noite da última terça-feira (4). Com um improviso que rendeu fortes aplausos, Lula fez uma enfática defesa da integração sul-americana e da inevitabilidade do aparecimento de divergências nesse processo, numa referência aos desencontros que vira e mexe ocorrem entre os países, como a recente crise do gás com a Bolívia.
Lula arrancou um discreto sorriso de Hugo Chavez, presidente da Venezuela, ao afirmar que, quando assumiu o governo brasileiro, o colega "estava só". E seguiu defendendo a união dos vizinhos nas questões de âmbito internacional. "Nós, todos nós, mesmo nas divergências, compreendemos que seremos mais fortes nos organismos internacionais. Seja na ONU, onde defendemos a participação da Venezuela como membro efetivo do Conselho de Segurança, seja na OMC".
Em relação à Organização Mundial do Comércio, onde o Brasil negocia atualmente a liberalização comercial da Rodada de Doha, ainda sem sucesso, o presidente reconheceu que os países em desenvolvimento ainda não conseguiram todos os resultados desejados, mas frisou: "Os ministros das Relações Exteriores aqui presentes sabem que nenhum ministro da América do Sul foi respeitado lá fora como eles são respeitados hoje".
O presidente brasileiro defendeu a consolidação de uma relação forte para que eventuais mudanças de governo não impliquem em mudanças de relação de estado para estado. "Nós temos de ter mais cumplicidade. Precisamos dizer em alto e bom som que não temos medo das divergências. Tememos, sim, a omissão, que por muito tempo prevaleceu no nosso continente".
"Este protocolo (de adesão da Venezuela) é mais um documento que garante comércio mais justo, que permite a nossos empresários fazer negócios. Ele é a concretização de um sonho de milhões de latino-americanos, que um dia sonharam que era possível fazer a integração", disse o presidente brasileiro, que deixou claro onde deve ser a próxima cerimônia do gênero: "Não está longe o dia em que estaremos em La Paz para que a Bolívia também venha a aderir ao Mercosul". A Bolívia tem atualmente o status de país associado ao bloco.
Lula defende união continental e prevê adesão da Bolívia ao Mercosul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se limitou a ler seu discurso na cerimônia de adesão da Venezuela ao Mercosul, em Caracas, na noite da última terça-feira (4). Com um improviso que rendeu fortes aplausos, Lula fez uma enfática defesa da integração sul-americana e da inevitabilidade do aparecimento de divergências nesse processo, numa referência aos desencontros que vira e mexe ocorrem entre os países, como a recente crise do gás com a Bolívia.
Lula arrancou um discreto sorriso de Hugo Chavez, presidente da Venezuela, ao afirmar que, quando assumiu o governo brasileiro, o colega "estava só". E seguiu defendendo a união dos vizinhos nas questões de âmbito internacional. "Nós, todos nós, mesmo nas divergências, compreendemos que seremos mais fortes nos organismos internacionais. Seja na ONU, onde defendemos a participação da Venezuela como membro efetivo do Conselho de Segurança, seja na OMC".
Em relação à Organização Mundial do Comércio, onde o Brasil negocia atualmente a liberalização comercial da Rodada de Doha, ainda sem sucesso, o presidente reconheceu que os países em desenvolvimento ainda não conseguiram todos os resultados desejados, mas frisou: "Os ministros das Relações Exteriores aqui presentes sabem que nenhum ministro da América do Sul foi respeitado lá fora como eles são respeitados hoje".
O presidente brasileiro defendeu a consolidação de uma relação forte para que eventuais mudanças de governo não impliquem em mudanças de relação de estado para estado. "Nós temos de ter mais cumplicidade. Precisamos dizer em alto e bom som que não temos medo das divergências. Tememos, sim, a omissão, que por muito tempo prevaleceu no nosso continente".
"Este protocolo (de adesão da Venezuela) é mais um documento que garante comércio mais justo, que permite a nossos empresários fazer negócios. Ele é a concretização de um sonho de milhões de latino-americanos, que um dia sonharam que era possível fazer a integração", disse o presidente brasileiro, que deixou claro onde deve ser a próxima cerimônia do gênero: "Não está longe o dia em que estaremos em La Paz para que a Bolívia também venha a aderir ao Mercosul". A Bolívia tem atualmente o status de país associado ao bloco.
quarta-feira, 5 de julho de 2006
563) Para os tributaristas e advogados comerciais: uma dúvida séria sobre o tratado e a norma da Receita...
Decisão põe acordo bilateral em xeque
Marta Watanabe
Jornal Valor Econômico, 05/07/2006
Uma decisão recente do Conselho de Contribuintes colocou em xeque a estrutura societária adotada recentemente por algumas empresas e que leva em conta a substituição de tradicionais paraísos fiscais por holdings européias. O conselho analisou a regra que deve prevalecer sobre os lucros obtidos por controladas no exterior: a norma brasileira - que desde 2001 manda as empresas pagarem Imposto de Renda (IR) mesmo que os lucros ainda não tenham sido distribuídos ao controlador brasileiro - ou os tratados internacionais para evitar dupla tributação. E a decisão indica que a empresa deve pagar IR, o que coloca a lei local acima do tratado internacional.
O Conselho analisou o caso da Refratec, empresa do grupo da mineradora Magnesita, e concluiu que a empresa deve pagar o IR. Para o conselho, o tratado assinado entre Brasil e Espanha não protege as empresas brasileiras da tributação determinada a partir de 2001 pela MP 2.158. O tratado entre Brasil e Espanha é considerado um dos mais vantajosos para as empresas porque prevê que os lucros e dividendos só devem ser tributados no país de origem. Essa previsão só existe em cinco dos 24 tratados assinados pelo Brasil. Na maior parte dos tratados, só existe a previsão para lucros e não para dividendos.
A Refratec não foi a única empresa que se fiou no tratado com a Espanha. A Embraer, por exemplo, tem em território espanhol uma holding sob a forma de Entidad de Tenencia de Valores Extranjeros (ETVE). A legislação espanhola dá às empresas instaladas como ETVEs uma redução de carga tributária. O envio de dividendos, por exemplo, tem alíquota zero de IR, enquanto nos demais países europeus ou para as demais empresas espanholas o imposto é de 15%. A alíquota vale para os dividendos destinados a países fora da Comunidade Européia.
Na prática, a holding espanhola da fabricante de aeronaves poderia mandar os dividendos à Embraer, no Brasil, sem pagar IR ao Fisco da Espanha em função do benefício previsto às ETVEs. No Brasil, os valores distribuídos não seriam tributados porque, pelo tratado entre os dois países, os dividendos tributáveis na Espanha não pagam IR ao Fisco brasileiro.
A empresa, porém, foi pega de surpresa porque uma norma da Receita Federal restringiu a aplicação do tratado com a Espanha para as ETVEs. A norma é considerada ilegal por tributaristas. "Um ato da Receita não pode restringir um acordo assinado por duas nações", diz o tributarista Maurício Barros, do Zilveti e Sanden Advogados. A Embraer está em compasso de espera para saber a evolução dessa discussão, informa Rodrigo Almeida Rosa, gerente da área financeira da empresa. Ele conta que a fabricante de aeronaves ainda não repatriou recursos da ETVE espanhola e anda estuda se deverá adotar medidas mais drásticas para garantir o que considera seu direito.
A subsidiária espanhola, explica Rosa, tem funcionado, por enquanto, na estrutura montada pela Embraer, como uma holding para reunir empresas que têm lucros e prejuízos. "É uma forma muito usada para garantir a compensação automática de prejuízos com lucros porque a legislação brasileira não permite isso", diz Rodrigo Maitto, da Maitto, Vieira, Silva e Vasconcellos Advogados.
O caso da Refratec, julgado no Conselho, reflete como o tratado hispano-brasileiro é considerado um acordo vantajoso. No início de 2001, a Refratec tinha pelo menos duas controladas no exterior: a Iliama Investimentos e Serviços Limitada, na Ilha da Madeira, Portugal, e a Iliama Participações Sociedad Limitada, em Barcelona, Espanha. Foi em 2001 que a MP 2.158 determinou que as empresas reconhecessem os lucros apurados por controladas e coligadas no exterior. Mesmo que não tivessem se convertido em dividendos para o controlador brasileiro. Até então a Receita só tributava o lucro efetivamente distribuído ao controlador. Os lucros deveriam ser tributados, segundo a MP, a partir de 31 de dezembro de 2001.
Vinte dias antes dessa data, a Refratec vendeu a participação na Iliama da Ilha da Madeira. Dessa forma, evitaria que os lucros da empresa portuguesa entrassem no cálculo do IR devido pela mineradora no Brasil. A Iliama espanhola foi mantida no organograma da Refratec. A empresa alegou que o acordo entre Brasil e Espanha protegia os lucros da Iliama espanhola gerados a partir de 2001. Em 2003, porém, a Receita autuou a empresa por não ter pago IR sobre os lucros da Iliama da Espanha. O Conselho manteve a autuação.
Até agora o tratado Brasil-Espanha têm prevalecido em algumas questões pontuais. A espanhola Sainco foi ao Judiciário para pleitear a redução de 15% para 12,5% do IR cobrado sobre a remessa de royalties pela Light Serviços e Eletricidade. Ela alegou que o tratado entre os dois países prevê a mesma alíquota estabelecida pela lei brasileira: 15%. Mas o acordo também diz que, caso o Brasil assine tratado com outro país prevendo um IR mais benéfico para a remessa de royalties, a alíquota mais baixa deve ser estendida aos pagamentos feitos às empresas espanholas. A Sainco alegou que o acordo Brasil-Japão prevê alíquota de 12,5%. Conseguiu decisão favorável da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
Marta Watanabe
Jornal Valor Econômico, 05/07/2006
Uma decisão recente do Conselho de Contribuintes colocou em xeque a estrutura societária adotada recentemente por algumas empresas e que leva em conta a substituição de tradicionais paraísos fiscais por holdings européias. O conselho analisou a regra que deve prevalecer sobre os lucros obtidos por controladas no exterior: a norma brasileira - que desde 2001 manda as empresas pagarem Imposto de Renda (IR) mesmo que os lucros ainda não tenham sido distribuídos ao controlador brasileiro - ou os tratados internacionais para evitar dupla tributação. E a decisão indica que a empresa deve pagar IR, o que coloca a lei local acima do tratado internacional.
O Conselho analisou o caso da Refratec, empresa do grupo da mineradora Magnesita, e concluiu que a empresa deve pagar o IR. Para o conselho, o tratado assinado entre Brasil e Espanha não protege as empresas brasileiras da tributação determinada a partir de 2001 pela MP 2.158. O tratado entre Brasil e Espanha é considerado um dos mais vantajosos para as empresas porque prevê que os lucros e dividendos só devem ser tributados no país de origem. Essa previsão só existe em cinco dos 24 tratados assinados pelo Brasil. Na maior parte dos tratados, só existe a previsão para lucros e não para dividendos.
A Refratec não foi a única empresa que se fiou no tratado com a Espanha. A Embraer, por exemplo, tem em território espanhol uma holding sob a forma de Entidad de Tenencia de Valores Extranjeros (ETVE). A legislação espanhola dá às empresas instaladas como ETVEs uma redução de carga tributária. O envio de dividendos, por exemplo, tem alíquota zero de IR, enquanto nos demais países europeus ou para as demais empresas espanholas o imposto é de 15%. A alíquota vale para os dividendos destinados a países fora da Comunidade Européia.
Na prática, a holding espanhola da fabricante de aeronaves poderia mandar os dividendos à Embraer, no Brasil, sem pagar IR ao Fisco da Espanha em função do benefício previsto às ETVEs. No Brasil, os valores distribuídos não seriam tributados porque, pelo tratado entre os dois países, os dividendos tributáveis na Espanha não pagam IR ao Fisco brasileiro.
A empresa, porém, foi pega de surpresa porque uma norma da Receita Federal restringiu a aplicação do tratado com a Espanha para as ETVEs. A norma é considerada ilegal por tributaristas. "Um ato da Receita não pode restringir um acordo assinado por duas nações", diz o tributarista Maurício Barros, do Zilveti e Sanden Advogados. A Embraer está em compasso de espera para saber a evolução dessa discussão, informa Rodrigo Almeida Rosa, gerente da área financeira da empresa. Ele conta que a fabricante de aeronaves ainda não repatriou recursos da ETVE espanhola e anda estuda se deverá adotar medidas mais drásticas para garantir o que considera seu direito.
A subsidiária espanhola, explica Rosa, tem funcionado, por enquanto, na estrutura montada pela Embraer, como uma holding para reunir empresas que têm lucros e prejuízos. "É uma forma muito usada para garantir a compensação automática de prejuízos com lucros porque a legislação brasileira não permite isso", diz Rodrigo Maitto, da Maitto, Vieira, Silva e Vasconcellos Advogados.
O caso da Refratec, julgado no Conselho, reflete como o tratado hispano-brasileiro é considerado um acordo vantajoso. No início de 2001, a Refratec tinha pelo menos duas controladas no exterior: a Iliama Investimentos e Serviços Limitada, na Ilha da Madeira, Portugal, e a Iliama Participações Sociedad Limitada, em Barcelona, Espanha. Foi em 2001 que a MP 2.158 determinou que as empresas reconhecessem os lucros apurados por controladas e coligadas no exterior. Mesmo que não tivessem se convertido em dividendos para o controlador brasileiro. Até então a Receita só tributava o lucro efetivamente distribuído ao controlador. Os lucros deveriam ser tributados, segundo a MP, a partir de 31 de dezembro de 2001.
Vinte dias antes dessa data, a Refratec vendeu a participação na Iliama da Ilha da Madeira. Dessa forma, evitaria que os lucros da empresa portuguesa entrassem no cálculo do IR devido pela mineradora no Brasil. A Iliama espanhola foi mantida no organograma da Refratec. A empresa alegou que o acordo entre Brasil e Espanha protegia os lucros da Iliama espanhola gerados a partir de 2001. Em 2003, porém, a Receita autuou a empresa por não ter pago IR sobre os lucros da Iliama da Espanha. O Conselho manteve a autuação.
Até agora o tratado Brasil-Espanha têm prevalecido em algumas questões pontuais. A espanhola Sainco foi ao Judiciário para pleitear a redução de 15% para 12,5% do IR cobrado sobre a remessa de royalties pela Light Serviços e Eletricidade. Ela alegou que o tratado entre os dois países prevê a mesma alíquota estabelecida pela lei brasileira: 15%. Mas o acordo também diz que, caso o Brasil assine tratado com outro país prevendo um IR mais benéfico para a remessa de royalties, a alíquota mais baixa deve ser estendida aos pagamentos feitos às empresas espanholas. A Sainco alegou que o acordo Brasil-Japão prevê alíquota de 12,5%. Conseguiu decisão favorável da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
562) Um diplomata um pouco menos obscuro...
Secretário-geral do Itamaraty põe em dúvida ganhos com acordos comerciais
Raquel Landim
Jornal Valor Econômico, 05/07/2006
O secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães Neto, classifica a si mesmo como "obscuro". Avesso aos jornalistas, o embaixador, um dos formuladores da política externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não dá entrevistas. Na última segunda-feira à noite, em uma de suas raras aparições públicas, entre uma intervenção e outra dos demais debatedores, falou por quase uma hora em um evento em São Paulo.
Guimarães Neto expôs com clareza sua visão sobre qual deve ser o objetivo da política externa de um segundo mandato de Lula. Ele está preocupado com o desenvolvimento e com a geração de empregos, mas não acredita que os acordos de livre comércio possam contribuir para esses objetivos. Ao contrário, teme que os acordos limitem a capacidade do Estado intervir na economia.
Durante o encontro, o embaixador disse que, "se a indústria brasileira fosse competitiva, o Brasil seria um país desenvolvido". Também enfatizou que, "se a população se alimentar bem, o Brasil não deve ser um grande exportador agrícola no futuro". Guimarães Neto responsabilizou os Estados Unidos pela estagnação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e classificou o ingresso da Venezuela no Mercosul, celebrado ontem em Caracas, como "fundamental".
Com uma platéia composta majoritariamente por estudantes, o encontro de ontem reuniu um bom número de pessoas em uma sala do hotel Maksoud Plaza, na região da Avenida Paulista. O evento foi organizado pela agência de notícias Carta Maior, pela Fundação Perseu Abramo e mediado pelo professor Flávio Aguiar. Além do secretário-geral do Itamaraty, também participaram os economistas Paulo Nogueira Batista e Luiz Gonzaga Belluzzo e o cientista político José Luís Fiori.
Guimarães Neto foi o primeiro a falar. Ele defendeu que o desafio do próximo governo é a aceleração do desenvolvimento, a geração do emprego e a redução das disparidades, e que o desafio da política externa é garantir as condições internacionais para alcançar essas metas. "Isso em um ambiente nacional hostil a políticas de desenvolvimento e em um ambiente internacional muito difícil pelas características da globalização, que tem como seus objetivos a uniformização do mundo para evitar que existam projetos nacionais", agregou.
O embaixador explicou à platéia que, a partir da Rodada Uruguai, os acordos de livre comércio estabeleceram normas para políticas que antes eram responsabilidades dos Estados: propriedade intelectual, investimentos, compras governamentais, entre outras. "Esses acordos advogam uma série de princípios, como a autonomia do Banco Central, e tentam transformá-los em regras internas", disse. "O esforço que se tem que fazer nesse campo é preservar a capacidade de ter políticas nacionais".
O secretário-geral do Itamaraty alertou que os países ricos não só subsidiam a agricultura, mas também a indústria. Apesar dos subsídios à indústria terem sido proibidos, Guimarães Neto acredita que as políticas de defesa funcionam como um subsídio disfarçado à indústria, pois os orçamentos milionários permitem estimular setores como aviação, têxteis ou siderurgia. Durante o debate, ele chegou a colocar em dúvida os benefícios da abertura de mercados para os produtos agrícolas brasileiros. "Alimentando a população brasileira a um nível médio, você não terá muita sobra. Não é que não tenha terra agricultável, mas hoje nós produzimos para alimentar a pecuária lá fora", afirmou.
O clima do debate era descontraído, como um encontro entre amigos. Provocados pelo mediador, os palestrantes fizeram pequenas intervenções sobre diversos temas ligados à política externa, mas predominaram as questões sobre a Alca e a integração da América do Sul.
"O Mercosul até hoje é um esquema comercial", disse Guimarães Neto, acrescentando que é preciso transformar o bloco em um projeto de desenvolvimento econômico. Ele demonstrou preocupação com os acordos fechados entre os países da América do Sul e os Estados Unidos. "Dado o desequilíbrio que existe, as dificuldades econômicas que esses países virão a apresentar no futuro serão muito grandes".
O embaixador - que nasceu no Rio de Janeiro em 1939 e ingressou no Itamaraty em 1963 - afirmou ainda que a ascensão da Venezuela ao Mercosul "é fundamental", já que o país possui reservas "extraordinárias" de petróleo e gás e o bloco enfrenta dificuldades nessa área. "Alguém está interessado nesse gás. Os Estados Unidos são grandes importadores", disse. "Temos a necessidade de promover a integração física da América do Sul".
Questionado pela platéia sobre as vantagens e desvantagens da Alca, Guimarães Neto respondeu que a responsabilidade pela a estagnação das negociações não é do Brasil, mas dos EUA. Na sua opinião, a maior economia de um bloco comercial tende "a atrair capitais, concentrar investimentos e desarticular estruturas industriais que se criaram através da proteção do passado". Por isso, a indústria brasileira sofreria perdas. "Há pessoas no Brasil que acham que a indústria nacional é altamente competitiva. Se fosse, nós seríamos um país desenvolvido", disse. Ele não citou nenhuma vantagem da Alca.
Ao final do debate, a reportagem do Valor pediu a Guimarães Neto que esclarecesse algumas dúvidas sobre seus comentários. Ele pediu desculpas educadamente e - enquanto autografava seu mais novo livro que estava à venda na porta do evento - disse que não dava entrevistas. "Sou assim mesmo, obscuro", afirmou.
Raquel Landim
Jornal Valor Econômico, 05/07/2006
O secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães Neto, classifica a si mesmo como "obscuro". Avesso aos jornalistas, o embaixador, um dos formuladores da política externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não dá entrevistas. Na última segunda-feira à noite, em uma de suas raras aparições públicas, entre uma intervenção e outra dos demais debatedores, falou por quase uma hora em um evento em São Paulo.
Guimarães Neto expôs com clareza sua visão sobre qual deve ser o objetivo da política externa de um segundo mandato de Lula. Ele está preocupado com o desenvolvimento e com a geração de empregos, mas não acredita que os acordos de livre comércio possam contribuir para esses objetivos. Ao contrário, teme que os acordos limitem a capacidade do Estado intervir na economia.
Durante o encontro, o embaixador disse que, "se a indústria brasileira fosse competitiva, o Brasil seria um país desenvolvido". Também enfatizou que, "se a população se alimentar bem, o Brasil não deve ser um grande exportador agrícola no futuro". Guimarães Neto responsabilizou os Estados Unidos pela estagnação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e classificou o ingresso da Venezuela no Mercosul, celebrado ontem em Caracas, como "fundamental".
Com uma platéia composta majoritariamente por estudantes, o encontro de ontem reuniu um bom número de pessoas em uma sala do hotel Maksoud Plaza, na região da Avenida Paulista. O evento foi organizado pela agência de notícias Carta Maior, pela Fundação Perseu Abramo e mediado pelo professor Flávio Aguiar. Além do secretário-geral do Itamaraty, também participaram os economistas Paulo Nogueira Batista e Luiz Gonzaga Belluzzo e o cientista político José Luís Fiori.
Guimarães Neto foi o primeiro a falar. Ele defendeu que o desafio do próximo governo é a aceleração do desenvolvimento, a geração do emprego e a redução das disparidades, e que o desafio da política externa é garantir as condições internacionais para alcançar essas metas. "Isso em um ambiente nacional hostil a políticas de desenvolvimento e em um ambiente internacional muito difícil pelas características da globalização, que tem como seus objetivos a uniformização do mundo para evitar que existam projetos nacionais", agregou.
O embaixador explicou à platéia que, a partir da Rodada Uruguai, os acordos de livre comércio estabeleceram normas para políticas que antes eram responsabilidades dos Estados: propriedade intelectual, investimentos, compras governamentais, entre outras. "Esses acordos advogam uma série de princípios, como a autonomia do Banco Central, e tentam transformá-los em regras internas", disse. "O esforço que se tem que fazer nesse campo é preservar a capacidade de ter políticas nacionais".
O secretário-geral do Itamaraty alertou que os países ricos não só subsidiam a agricultura, mas também a indústria. Apesar dos subsídios à indústria terem sido proibidos, Guimarães Neto acredita que as políticas de defesa funcionam como um subsídio disfarçado à indústria, pois os orçamentos milionários permitem estimular setores como aviação, têxteis ou siderurgia. Durante o debate, ele chegou a colocar em dúvida os benefícios da abertura de mercados para os produtos agrícolas brasileiros. "Alimentando a população brasileira a um nível médio, você não terá muita sobra. Não é que não tenha terra agricultável, mas hoje nós produzimos para alimentar a pecuária lá fora", afirmou.
O clima do debate era descontraído, como um encontro entre amigos. Provocados pelo mediador, os palestrantes fizeram pequenas intervenções sobre diversos temas ligados à política externa, mas predominaram as questões sobre a Alca e a integração da América do Sul.
"O Mercosul até hoje é um esquema comercial", disse Guimarães Neto, acrescentando que é preciso transformar o bloco em um projeto de desenvolvimento econômico. Ele demonstrou preocupação com os acordos fechados entre os países da América do Sul e os Estados Unidos. "Dado o desequilíbrio que existe, as dificuldades econômicas que esses países virão a apresentar no futuro serão muito grandes".
O embaixador - que nasceu no Rio de Janeiro em 1939 e ingressou no Itamaraty em 1963 - afirmou ainda que a ascensão da Venezuela ao Mercosul "é fundamental", já que o país possui reservas "extraordinárias" de petróleo e gás e o bloco enfrenta dificuldades nessa área. "Alguém está interessado nesse gás. Os Estados Unidos são grandes importadores", disse. "Temos a necessidade de promover a integração física da América do Sul".
Questionado pela platéia sobre as vantagens e desvantagens da Alca, Guimarães Neto respondeu que a responsabilidade pela a estagnação das negociações não é do Brasil, mas dos EUA. Na sua opinião, a maior economia de um bloco comercial tende "a atrair capitais, concentrar investimentos e desarticular estruturas industriais que se criaram através da proteção do passado". Por isso, a indústria brasileira sofreria perdas. "Há pessoas no Brasil que acham que a indústria nacional é altamente competitiva. Se fosse, nós seríamos um país desenvolvido", disse. Ele não citou nenhuma vantagem da Alca.
Ao final do debate, a reportagem do Valor pediu a Guimarães Neto que esclarecesse algumas dúvidas sobre seus comentários. Ele pediu desculpas educadamente e - enquanto autografava seu mais novo livro que estava à venda na porta do evento - disse que não dava entrevistas. "Sou assim mesmo, obscuro", afirmou.
561) Informações sobre a carreira diplomatica, III: desoficiosas...
FAQ do Candidato a Diplomata
por Renato Domith Godinho
TEMAS: Concurso do Instituto Rio Branco, Itamaraty, Carreira Diplomática, MRE, Diplomata, Diplomacia, Ministério das Relações Exteriores, Relações Internacionais, Concurso público, Política Externa.
http://web.mac.com/rgodinho/iWeb/Renato/FAQItamaraty.html
Atualizada em: 27/04/06
Só reproduza na íntegra, com o link para a página original
Apresentação
O público-alvo desta FAQ são aquelas pessoas que estão prestando, pretendem prestar ou estão meramente pensando em prestar o Concurso para Admissão à Carreira de Diplomata, vulgo concurso do Instituto Rio Branco. Não existe, que eu saiba, nada parecido disponível na internet. O interesse pela carreira e pelo concurso é muito grande e crescente, enquanto a informação disponível, de forma centralizada e organizada, é escassa.
Resolvi escrever esta FAQ depois de receber o enésimo pedido de informações sobre o concurso e a carreira. Não sei se por causa da ascensão de temas de política externa no interesse da opinião pública, por causa da situação morna da economia privada nos últimos anos ou simplesmente por efeito da minha faixa etária, de repente parece que todo amigo meu tem um amigo que quer prestar o concurso, isso quando não o querem meus próprios amigos. Ao invés de gastar meu tempo respondendo vezes sem conta às mesmas perguntas e ajudar — se é que ajudo — a uns poucos, melhor seria, pensei, se trabalhasse em um texto que respondesse de uma só vez à maior parte das perguntas que recebo e o pusesse na internet, ajudando — ou não ajudando — a todos os que quiserem ler.
Esta FAQ representa, naturalmente, a opinião pessoal do autor, e não tem qualquer vínculo com o Ministério das Relações Exteriores, o Instituto Rio Branco, o governo brasileiro ou qualquer outra instituição pública ou privada. Não se pretende, tampouco, uma resposta definitiva a quaisquer das perguntas abaixo listadas. O concurso está sempre mudando; poucos anos no Ministério, acompanhando mais ou menos de perto o tema, bastaram para convencer-me disso. Sai francês, entra francês, muda o sistema de correção de testes, desaparecem as provas orais, altera-se o peso relativo das matérias, evoluem os critérios das bancas examinadoras... Nos últimos três anos, cada concurso realizado teve certas regras e características únicas. Embora esta FAQ ainda se aplique muito bem ao concurso de hoje, nada garante que poderá aplicar-se bem ao de amanhã.
Sei bem, ainda, que esta FAQ está longe de ser completa. Por sorte, também não a considero acabada. Se você tem uma pergunta que não está relacionada aqui, e crê que uma resposta possa ser do interesse geral, ficarei muito grato se ma enviasse por emeio, que procurarei responder nesta página. Se não anoto meu endereço aqui, é para me proteger dos farejadores automáticos das listas de spam. Mas você pode encontrar um link na página principal deste site. Ou escreva para renatogodinho em uol ponto com ponto br.
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Esta FAQ é pública e de uso livre. Seu objetivo foi o de reunir o máximo de respostas em um só lugar conveniente. Além disso, esta FAQ não é estática, pois pretendo ampliá-la e revisá-la regularmente. Por isso, a única condição imposta a seu uso é que qualquer reprodução desta FAQ deverá ser feita integralmente, contendo inclusive um link para esta página, que trará sempre a versão mais atual.
Índice de perguntas
Apresentação
Condições de uso
O Concurso do Instituto Rio Branco
O concurso em si
O que é o concurso do Instituto Rio Branco?
Onde posso obter informações sobre o concurso?
Que história é essa de inglês não ser mais obrigatório?
Preciso saber falar francês?
Quais são os requisitos para passar no concurso?
Eu tenho dupla nacionalidade. Serei aceito no concurso?
Estudando para o concurso
Quanto tempo devo estudar?
Preciso ler toda a bibliografia listada no Guia de Estudo?
Que matérias devo priorizar nos meus estudos?
É possível passar estudando só as apostilas da Funag?
Que livros você recomenda que eu estude?
Você tem alguma dica para a hora de estudar?
Você tem alguma dica para a hora de fazer as provas?
Cursos preparatórios
Devo fazer um curso preparatório?
O que é melhor? Fazer um curso completo ou contratar professores particulares individualmente?
Quais são os cursos preparatórios disponíveis em minha cidade?
Que curso você recomenda?
O Instituto Rio Branco
Quanto tempo dura o curso do Rio Branco? (PROFA-I)
Eu ganharei uma bolsa durante o curso?
Há aulas de línguas?
Quais são as matérias estudadas?
Como assim, “Mestrado em Diplomacia”?
Como foi, pra você, estudar no Rio Branco?
Você gostou das aulas?
É possível ser reprovado?
Poderei, durante o Rio Branco ou depois dele, exercer alguma outra atividade remunerada na iniciativa privada?
E haverá tempo disponível para isso?
Durante o curso, há quantos meses de férias por ano?
Terei um estágio no exterior ao fim do Rio Branco? Por quanto tempo?
E o PROFA-II?
Carreira diplomática
O que “faz” um diplomata?
Qual a diferença entre embaixada e consulado? O diplomata trabalha nos dois?
Como é o dia a dia de um diplomata?
Tá bom, como é o dia-a-dia de um diplomata quando no Brasil?
E no exterior?
Qual é o “perfil” para ser diplomata?
Quanto tempo se passa no exterior?
Se eu não quiser, serei obrigado a me mudar para um determinado país?
Como é, então, que escolho os países onde vou servir?
Como é a hierarquia da carreira?
Se virar diplomata, vou chegar a ser embaixador? Quando?
Quanto ganha um diplomata?
Como ficam o cônjuge e os filhos quando o diplomata vai morar no exterior?
Outros temas
Quem é você?
Quando ingressamos no Rio Branco, o Itamaraty nos providencia residência em Brasília?
O MRE fornece alguma passagem aérea para minha cidade natal, periodicamente, ou sempre que quiser visitar meus familiares terei de arcar com as despesas de passagem?
Posso usar tatuagem?
Há uma idade máxima, ou "certa", para entrar na carreira?
O Concurso do Instituto Rio Branco
O concurso em si
O que é o concurso do Instituto Rio Branco?
Hoje, o Concurso para Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) é ao mesmo tempo um vestibular para uma instituição pública de ensino profissional, o Instituto Rio Branco (IRBr), e um concurso público federal, em que os aprovados tomam posse em um cargo de funcionários públicos federais da carreira de diplomata. Quem é aprovado neste que é um dos concursos mais concorridos do país ingressa ao mesmo tempo no curso do IRBr e na carreira, no grau hierárquico de Terceiro Secretário. Ganha o salário integral de um diplomata em início de carreira, mas não começa a trabalhar de fato senão após concluir o curso, que costuma durar dois anos.
Nem sempre foi assim. Até 1990 e poucos, só se ingressava na carreira depois de concluído o Rio Branco. Os alunos do instituto contavam para seu sustento apenas com uma relativamente magra bolsa de estudos. A vida de um riobranquino hoje é bem mais feliz, ou, pelo menos, mais opulenta.
Onde posso obter informações sobre o concurso?
A primeira coisa a fazer é visitar a página do Instituto Rio Branco, que traz informações sobre a carreira. Lá também tem um link para o edital do concurso e para o Guia de Estudos. O Guia é uma publicação anual do Instituto. Ele fornece o importantíssimo programa de cada matéria que cai na prova. Lá você também encontrará a bibliografia recomendada, dicas de estudo, exemplos de questões de anos anteriores e outras informações úteis. É mais importante até, acredite, do que esta FAQ. Outro bom passeio é visitar um dos escritórios regionais do Itamaraty, se houver um em sua cidade, ou o próprio Itamaraty, se você está em Brasília. Então você encontrará impresso aquele mesmo Guia de Estudos em forma de livrinho, o que é muito mais conveniente do que baixá-lo da internet, poderá conversar com as pessoas (no meu tempo de estudo os diplomatas do Escritório em São Paulo, no Memorial da América Latina, eram muito legais, e gostavam de prosear com candidatos. Talvez ainda gostem) e, finalmente, conferir as publicações da Funag.
Que história é essa de inglês não ser mais obrigatório?
Não é exatamente verdade. A prova de inglês sempre foi e continuará sendo obrigatória. Aconteceu, porém, que, desde 2005, ela deixou de ser eliminatória. E não foi só ela. TODAS as provas após a primeira fase deixaram de ser eliminatórias, exceto a de português.
Antigamente, toda prova era eliminatória, o que significava que era necessário obter a nota mínima em todas. O resultado, no final da maratona, era que quase sempre acabavam entrando menos aprovados que vagas. Fazia bem para a imagem de “mau” do concurso, mas no meu entender era um desperdício. Se precisamos contratar 30 diplomatas, por que admitir só 27? Uma deficiência em uma matéria poderia ser amplamente compensada pela eficiência nas outras.
Com a mudança, não deverão mais sobrar vagas, e as pessoas vão ter de competir umas contra as outras, ao invés de competir contra as notas mínimas. A ordem de classificação é que vai determinar quem fica e quem volta pra casa. Por exemplo, se 150 pessoas passarem na prova (eliminatória) de português, mas só houver 50 vagas naquele ano, os aprovados serão os que obtiverem as 50 melhores médias em todas as provas.
Em outras palavras: quem zerar ou tirar nota muito baixa em inglês, ou em outra prova qualquer, não passará no concurso de qualquer forma, simplesmente porque outros candidatos terão médias melhores. É por isso que achei um exagero toda a polêmica criada na imprensa em torno da mudança. É verdade que, em um concurso com 100 vagas, é possível que alguém possa ser aprovado com uma baixa média em inglês, desde que compense nas outras. Mas não há de ser nada que não possa ser sanado — as aulas de inglês que tive no Instituto Rio Branco foram muito boas — bem acima da média peculiar a essa insigne instituição.
Preciso saber falar francês?
Não. No meu ano o concurso sequer tinha prova de francês. Agora ela voltou e, ainda que não seja eliminatória, algum francês vai ajudar a fazer a diferença em relação a outros candidatos. Fora isso, já se foi o tempo em que o francês era a língua diplomática oficial. Hoje, se há um idioma oficial da diplomacia, é o inglês. Francês ajuda, principalmente se você for trabalhar um dia em um país francófono, mas não é mais essencial como foi no passado. O espanhol é hoje muito mais útil para um diplomata brasileiro, uma vez que estamos cercados de países de fala hispânica com os quais mantemos relações importantes.
Quais são os requisitos para passar no concurso?
Legalmente, é preciso ser brasileiro nato, estar em dia com as obrigações eleitorais e de serviço militar, ter a ficha limpa na polícia e ser formado em um curso superior reconhecido no Brasil pelo Ministério da Educação (MEC). Qualquer curso superior. Apesar de mais ou menos metade dos aprovados no concurso serem via de regra formados em direito, e muitos outros em relações internacionais, conheço diplomatas formados em engenharia, medicina, letras e ciência da computação. Eu mesmo sou formado em jornalismo. Diplomas estrangeiros, só se reconhecidos pelo MEC.
Já na prática, para passar no concurso exige-se um domínio bastante razoável do programa previsto para as provas; boa capacidade de raciocínio e principalmente de escrita; bom nível em inglês. Já disse que esse concurso tem fama de ser um dos mais difíceis do país. É bem mais difícil do que ser aprovado em um vestibular concorrido, como o da Fuvest; é bem mais fácil do que compor uma boa sinfonia em quatro movimentos ou projetar a nova geração de CPUs. Talvez seja mais fácil que ser aprovado nos mais concorridos trainees para gerência de multinacionais no Brasil.
Espero não ter que ressalvar que, apesar de tudo o que disse acima, fácil e difícil são conceitos relativos; o que é fácil para um pode ser muito difícil para outro, e vice-versa.
Eu tenho dupla nacionalidade. Serei aceito no concurso?
A Constituição reza que, exceto as exceções, quem pede para ser naturalizado como nacional de outro país perde a identidade brasileira. No entanto, já ficou estabelecido que, em boa parte dos casos em que um brasileiro tem uma nacionalidade estrangeira, não foi ele que pediu uma outra nacionalidade — a dupla nacionalidade é apenas reconhecida, segundo as leis próprias do país estrangeiro, e portanto não há perda da nacionalidade brasileira. Assim sendo, não há obstáculos ao ingresso desses seres cosmopolitas no concurso. E não, não vão suspeitar que você é um agente duplo trabalhando para vender o Brasil para a Itália. Só tem uma coisa: a Lei do Serviço Exterior afirma que, para casar-se com estrangeiros, os diplomatas precisam da autorização do Ministro de Estado.
Estudando para o concurso
Quanto tempo devo estudar?
Você espera mesmo que eu responda a isso? Esqueça. Há pessoas que estudam por meia década até passarem. Outras (raríssimas, admito) não estudam quase nada. Eu fiz seis meses de um curso preparatório com aulas cinco vezes por semana, todas as noites, comparecendo às aulas, e lendo, com vagar, os livros mais interessantes da bibliografia. Não podia fazer mais porque, afinal, tinha que trabalhar e cuidar de que minha namorada não me largasse. Já na reta final, a seis semanas das provas da terceira fase, as que eu mais temia, larguei tanto o cursinho quanto o emprego e estudei intensamente, sozinho, oito horas por dia, sublinhando (ugh!) fazendo fichamentos (argh!) e tudo mais. Funcionou, para mim.
Cada um deverá encontrar a fórmula que melhor lhe convier. É importante ter consciência do grau de conhecimento necessário e das próprias deficiências localizadas.
Preciso ler toda a bibliografia listada no Guia de Estudo?
Não. Deixe-me dizer isso de novo. Não. Não desperdice seu tempo esgotando a lista pretensiosa, redundante e por vezes desnecessária que costumam publicar no Guia. Não quero dizer com isso que não haja obras importantes arroladas lá. Pelo contrário: a maior parte do que você vai precisar estará lá. Porém, priorize as disciplinas e, dentro delas, selecione as obras mais proveitosas. Evite as excessivamente especializadas.
Por outro lado, se você puder, não tenha medo de gastar dinheiro com livros. Construa uma pequena biblioteca pessoal. Eu, particularmente, nunca gostei de ler em bibliotecas, e acho chato ficar pegando títulos emprestado e pedindo renovação constantemente. Eu gastei mais de mil reais, se me lembro bem. Compre o que der em bons sebos e o resto nas livrarias. Você estará comprando bons livros, que lhe serão proveitosos mesmo na hipótese de você não passar. Evite estudar uma pilha de xerox mal encadernados. Ler em livros é muito mais cômodo e tem menos cara de “estudo”. Se vai ter que passar um bom tempo estudando para o concurso, é bom tornar a experiência o mais agradável possível.
Que matérias devo priorizar nos meus estudos?
Inglês é fundamental. Não basta um inglês desses de CCAA. O nível da prova é altíssimo, a exigência é que se escreva um inglês correto de verdade, um inglês que o norte-americano médio provavelmente não alcançaria. Português também, e é ainda mais complicado, pois a banca é exigente e idiossincrática. Se a primeira fase é a que quantitativamente mais elimina, a prova de português talvez seja a mais terrível. Como Parcas munidas de canetas vermelhas, a inescrutável Banca Corretora parece determinar às cegas quem vai passar e quem não vai, por melhor que seja o vernáculo praticado pelos pobres mortais em seu poder. Seu julgamento, porém, não é tão arbitrário. Na verdade, o importante é aprender o português DELA, da banca. Um português todo quadrado, certinho, virgulado, objetivo e sem firulas. Há muita má vontade contra o excesso de zelo da banca de português, inclusive de minha parte, mas às vezes penso que, no fundo, ela pode ter razão. Ou não.
Afora isso, as provas de História e de Política Internacional (antes “Questões Internacionais Contemporâneas”) são as mais importantes em termos de conteúdo. E, por fim, apesar de menos exigentes, não se pode ignorar as provas de Economia, Direito (internacional e administrativo) e Geografia.
É possível passar estudando só as apostilas da Funag?
Não. Para quem não sabe, a Funag é a editora do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Ela publica apostilas chamadas "Manual do Candidato", uma para cada matéria da prova. Português, História, Geografia, etc. Considere-as um ponto de partida, um porto seguro que lhe dará uma idéia do tipo de conteúdo abrangido pelas provas. Não é suficiente estudar só nelas, vai ser preciso correr atrás dos livros. As apostilas da Funag podem ser adquiridas nos Escritórios Regionais do Itamaraty, em algumas livrarias especializadas e na própria Funag, na sede do MRE ou em sua loja virtual na internet.
Que livros você recomenda que eu estude?
Posso recomendar alguns que eu usei e gostei. Você faria muito bem se cruzasse algumas outras listas, porque a utilidade dos livros deve variar de acordo com o conhecimento que cada um já tem das matérias. Aí vão, por disciplina:
História: História do Brasil, Boris Fausto, Edusp. Para história da diplomacia no Brasil, temos o incontornável História da Política Exterior do Brasil, Amado Cervo e Clodoaldo Bueno, Editora da UnB. Para história geral, o melhor é ler os quatro livros de Eric Hobsbawm, historiador cuja feiúra só é comparável à sua onisciência: Era das Revoluções, Era do Capital, Era dos Impérios e Era dos Extremos. Apesar de serem boas as edições da Companhia das Letras, aproveite e compre-os em inglês, na Livraria Cultura ou em bons sebos, para treinar também a leitura no idioma. Complete-os, porém, com a leitura de um bom livro texto de História Geral, mais resumido. O livro Diplomacy, de Henry Kissinger, mais focado em alta política internacional, também é uma boa pedida. Também sugiro lê-lo em inglês.
Geografia: por incrível que pareça, o melhor a fazer nessa matéria é deixar de lado a maior parte da bibliografia recomendada e estudar em livros de geografia do 2º grau. É muito bom o de Demétrio Magnolli e Regina Araújo. Chama-se Projetos de Ensino de Geografia, e tem dois volumes: Geografia do Brasil e Geografia Geral. A apostila de geografia da Funag é baseada nesse livro, mas o livro é muito melhor.
Economia: Economia Brasileira Contemporânea, vários autores, Ed. Atlas. O livro é excelente, cobre história econômica do Brasil, macroeconomia, microeconomia, contas nacionais, história do pensamento econômico, tudo. E é muito fácil de entender, comparado com outros manuais que existem por aí (desconfiem do chamado “manual dos professores da USP”! Para não-economistas, é grego). O livro clássico de Celso Furtado, Formação Econômia do Brasil, além de também ser muito bom e muito claro, serve também para a prova de história.
Política Internacional (ex-Questões Internacionais Contemporâneas): para esta disciplina é mais difícil arrumar um livro de base. O conteúdo é disperso e fica rapidamente ultrapassado. Um ponto de partida é o manual da Funag. Há também os livros que estão na bibliografia do Guia de Estudos. Mas o negócio é ficar atualizado, ler artigos e revistas sobre Alca (que, aliás, já era), Mercosul, EUA, etc. etc. Tem um site chamado RelNet (www.relnet.com.br) que é bem bacana. Lá você pode fazer um cadastro e receber por email boletins diários com uma coletânea de notícias de jornais do Brasil e do mundo sobre esses temas. No próprio site tem um monte de artigos que vale a pena ler.
Direito: Um livro muito bom é o Curso de Direito Internacional Público, Guido Soares, Editora Atlas. Para o direito interno, consulte uns livrinhos da Editora Saraiva, baratos, da coleção Sinopses Jurídicas. Os mais importantes são os vols. 17 e 18, mas o vol. 1 e o vol. 19 também podem servir (leia-se: seu conteúdo pode cair na prova).
Você tem alguma dica para a hora de estudar?
Eu segui uma dica que um amigo me passou, com excelentes resultados. Tenha um caderno de “fichamentos” para cada disciplina. A cada coisa que ler, um capítulo de um livro, um tópico do plano de estudos, faça logo em seguida o fichamento em que você resumirá as principais idéias do trecho lido e anotará suas observações, dúvidas e correlações mentais com outros livros, idéias ou capítulos que já tenha lido.
Na próxima vez em que for estudar essa matéria, leia primeiro o fichamento que escreveu da vez anterior. Se, ao ler, perceber que lhe vieram dúvidas acerca do conteúdo, esclareça-as voltando ao texto original. Em seguida, retome o livro e avance por mais um capítulo ou trecho e faça novo fichamento no caderno. Vá dormir.
Na terceira vez em que for estudar a disciplina, leia tanto o fichamento do primeiro dia quanto o do segundo. Avance mais um trecho, etc. Sempre, ao começar uma sessão de estudos, leia todos os fichamentos anteriores até já ter relido o primeiro deles por três vezes. Na quarta, descarte a releitura daquele e comece já do segundo.
Com esse método, você repassa cada conteúdo específico da matéria cinco vezes: uma ao ler, outra ao fichar, e mais três vezes com as releituras do fichamento. Se isso não fixar a matéria em sua cabeça, não sei o que o fará.
Você tem alguma dica para a hora de fazer as provas?
Tenho. O formato das provas muda um pouco a cada ano, mas alguma coisa posso dizer da minha experiência.
No Teste de Pré-Seleção (TPS): no meu tempo, a primeira fase da prova não era preparada pelo Cespe, que apenas a aplicava, e portanto não empregava o ignominioso método de anular uma questão correta para cada questão errada que o candidato marcar. A partir do segundo semestre de 2003, o Cespe passou também a elaborar a prova, e esse método passou a ser usado desde então. Fazer isso significa desencorajar o “chute”, pois em muitos casos torna-se melhor deixar a questão em branco do que arriscar a perder um ponto. Para mim isto privilegia o estudo obcecado e a memória em detrimento da capacidade de raciocínio, da inteligência e da criatividade. No método do Cespe, o candidato tem que saber a resposta. No método antigo, sempre se podia chutar, procedendo por eliminação e raciocinando com mil hipóteses e correlações em torno de uma questão desconhecida para chegar a uma ou duas alternativas prováveis.
Mesmo com as regras do Cespe, acho que vale a pena “chutar” algumas questões, desde que se tenha mais de 60% de certeza. E por fim um conselho prático e óbvio: reserve um tempo para preencher, sem erros, o cartão de resposta.
Na prova de português: Faça todos os exercícios menores e deixe a redação para o fim. A redação demanda tanta energia mental que, se você começar por ela, poderá ficar esgotado demais para fazer direito o resumo e os outros exercícios, mesmo que você não tenha usado todo o tempo disponível.
Escreva de forma contida e precisa. Evite viajar na maionese, e só esnobe erudição se tiver muita certeza do que está falando e de que aquilo se aplica estritamente ao caso analisado. Não procure “enfeitar” a redação.
Reserve um tempo para passar a redação a limpo. Pelo menos meia hora, melhor se forem quarenta minutos.
Apesar do que eu disse sobre a banca corretora, sou dos que acreditam em sua previsibilidade. Se for reprovado, vá obter vista da prova, como é seu direito. Estude as correções e os critérios que a banca usou, e tente aprender com os seus erros. Procure escrever como a banca quer que escreva.
Em todas as provas: se você acabou a prova muito antes do tempo máximo, é porque jogou fora a chance de ir melhor. Todo mundo sabe que tempo é dinheiro, mas nem todos se dão conta de que, em uma prova, tempo é NOTA. Se obtenho nota 5,5 em duas horas, poderia conseguir 6,5 ou 7,0 se dispusesse de quatro. Deixe a preguiça para outra hora. Resolva primeiro todas as questões que sabe, e labute nas que não sabe até o fim. Sempre se pode ter uma idéia luminosa, preencher um branco, refinar um argumento ou encontrar um erro nos vinte minutos finais. Como diriam os personagens de Monteiro Lobato, dê tratos à bola até descobrir a resposta para aquela questãozinha que te dará 0,2 ponto ou até acabar-se o tempo.
Nas provas orais: no momento em que escrevo, no 1º semestre de 2006, já não há provas orais. Quando voltarem, voltarei também a falar delas.
Cursos preparatórios
Devo fazer um curso preparatório?
Um curso preparatório — ou uma preparação com professores particulares — não é indispensável, mas é muito recomendável. Para além das aulas e do conteúdo propriamente dito, um curso lhe abrirá a oportunidade de ter contato rápido com os temas, de receber dicas de bibliografia e principalmente de socializar e conhecer gente que quer o mesmo que você. Dependendo de sua personalidade, se você tem que estudar por meses a fio, é melhor não fazê-lo sozinho, em casa, arriscando-se ao desânimo e à depressão. Um curso dá ânimo para continuar a estudar — nem que seja apenas por se estar pagando caro — a pessoas que, como eu, são demasiado preguiçosas quando se trata de estudo.
Aliás, pode chegar um momento em que o cursinho deixa de ajudar e começa a atrapalhar. Entre a segunda e a terceira fases, o que fiz foi SAIR do cursinho para que me sobrasse mais tempo para estudar de verdade. O tempo gasto no trânsito e em aulas irregulares e lentas, que tinham de atender a várias pessoas, passou para mim a não valer mais a pena a partir de certo ponto.
Os cursos preparatórios e as aulas particulares, por fim, são muito caros. Se não pode arcar com o tempo e o dinheiro necessários, o melhor que tem a fazer é encontrar outros candidatos em sua cidade e montar com eles um grupo de estudos. De novo: isso funciona para prazos mais longos. Estou convencido de que estudar sozinho é mais eficiente quando o tempo é curto.
O que é melhor? Fazer um curso completo ou contratar professores particulares individualmente?
Nenhuma opção é melhor em si. Depende do que estiver disponível em sua cidade. De maneira geral, São Paulo e Brasília, por exemplo, são conhecidos por seus cursos preparatórios bem organizados e bem preparados. Já o Rio de Janeiro até há algum tempo não tinha cursinhos completos, mas a ex-capital federal e ex-sede do Itamaraty conta com um rico leque de excelentes professores particulares especializados no concurso do Rio Branco, que precisam ser contatados e contratados individualmente. Nesse sistema você tem a vantagem de poder selecionar os melhores professores em cada matéria, contornando o maior problema dos cursinhos, que é a irregularidade do nível das aulas. Pelo relato de meus colegas cariocas, porém, aviso que contratar dessa maneira professores para várias disciplinas pode sair MUITO mais caro do que pagar a mensalidade de um cursinho completo.
Quais são os cursos preparatórios disponíveis em minha cidade?
Há poucos anos era muito difícil encontrar fora de Brasília ou São Paulo um curso preparatório especializado, mas agora há cursos em diversas grandes capitais do país, e outros estão aparecendo todo ano. A lista que segue está longe de ser completa. Se você é aluno, professor, dono ou simpatizante de um curso não listado aqui, faça a gentileza de me mandar um e-meio (endereço disponível na minha página web) listando as informações de contato, o endereço e, se houver, o endereço web do curso, que terei o maior prazer em incluí-lo neste espaço.
Brasília
Curso JB (também conhecido como “Cursinho do Ministro”, talvez pelo fato de o dono ser um diplomata de carreira. Até 2004, o nome era “Cursinho do Conselheiro”. Veja hierarquia da carreira).
Dados
Carreira Diplomática (outro curso bastante conhecido em Brasília)
Dados
Belo Horizonte
IBRAE – o primeiro, e dificilmente ainda o único, curso preparatório para o Rio Branco em Minas Gerais.
Alvares Cabral, Nº 397 - sala 1901
Telefone: (031) 3224-8073
São Paulo
Grupo de Humanidades - o curso que fiz. Recomendo.
Dados
Curso Rio Branco (não confundir com o próprio Instituto Rio Branco)
Dados
Curso Itamaraty (não confundir com o Itamaraty)
Dados
Professores particulares em São Paulo (DDD 011):
Alison Francis (Inglês) 3864-0409
Claudia Simionato (Português) 9681-8022
José Roberto Franco da Fonseca (Direito Internacional) 3255-8326
Tânia Melo (Inglês) 3275-9423
Rio de Janeiro
Argus Cultura
Dados
Curso Clio - quem me indicou elogiou muito sua infraestrutura, corpo docente e acervo.
Rua Gonçalves Dias, 85, 5º andar, Centro
Telefones: (21) 2221-9879 / 2221-2958
Professores privados no Rio (todos com DDD 021):
Adriano da Gama Khury (Português) 2551-5162
Edgar Pêcego (História do Brasil) 2539-8014
Eduardo Garcia (Português) 2205-7484
Lídia Bronstein (Geografia) 2239-4723
Marcus Vinicius (História Geral e Questões Internacionais Contemporâneas) 2535-3018
Paul Rickets (Inglês) 2511-0940
Raquel Dana (Inglês) 2235-0254
Sônia Ramos (Português) 2239-8418
Suzana Roisman (Inglês) 2274-5874
Williams Gonçalves (História Geral e Q.I.C.) 2568-4354
Que curso você recomenda?
O curso que eu fiz chama-se Grupo de Humanidades. Fica num sobrado simpático dentro de uma vilinha na Vila Mariana, em São Paulo. Estava longe de ser perfeito, claro. Havia professores muito bons e outros nem tanto. Mas não me arrependo, em absoluto. Na época, era o único, creio, a ter um módulo extensivo, com aulas todos os dias da semana. Não saberia, porém, recomendar o melhor curso. Cada um tem seus pontos fortes e fracos, horários diferentes, mensalidades diferentes. Se houver opção em sua cidade, sugiro que visite alguns, peça para assistir a algumas aulas, e chegue à sua própria conclusão.
O Instituto Rio Branco
Quanto tempo dura o curso do Rio Branco? (PROFA-I)
O Programa de Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas, estritamente falando, dura um ano. O curso do Rio Branco, porém, costuma durar mais. Como desde 2002 o curso transformou-se em um mestrado, há aulas adicionais que fazem parte do mestrado, mas não do PROFA-I, e há tempo previsto para sessões de estudo com seu orientador e para elaborar a dissertação acadêmica. Conte, portanto, com dois anos de vida acadêmica.
Eu ganharei uma bolsa durante o curso?
Como já disse acima, ao ingressar no Rio Branco, o aluno ingressa também na carreira diplomática, no grau de Terceiro Secretário. Não tem necessidade alguma de uma bolsa de estudos, visto que recebe o salário integral do início da carreira.
Há aulas de línguas?
Há aulas obrigatórias de inglês, francês e espanhol. O objetivo é que todos egressem do Rio Branco com conhecimento operativo das três línguas. Além disso, o Instituto Rio Branco oferece aulas opcionais de diversos outros idiomas, do alemão ao chinês, passando pelo árabe. No meu tempo, a turma reunia um número mínimo de interessados e entrava em contato com um professor, que era então remunerado pela instituição. Recentemente, esse sistema sofreu reformas, e ainda não está claro qual será o novo método de ensino de línguas estrangeiras que não as três já mencionadas.
Quais são as matérias estudadas?
Além dos idiomas, o PROFA-I tem aulas de Linguagem Diplomática, Direito Internacional, Histórias das Relações Exteriores do Brasil, Política Externa Brasileira, Economia Internacional, Teoria das Relações Internacionais e Leituras Brasileiras.
Além dessas disciplinas regulares, o Instituto Rio Branco costuma oferecer outras disciplinas, ligadas ou não à atividade do mestrado, segundo seus objetivos. Há ainda uma fervilhante atividade de seminários e palestras que põe os alunos em contato com personalidades acadêmicas, diplomatas, políticos e autoridades do Brasil e do mundo.
Como assim, “Mestrado em Diplomacia”?
Desde 2002 o curso do Instituto Rio Branco tem valor de mestrado, o que requer, como sua atividade principal, o preparo pelo aluno de uma dissertação acadêmica. Esta pode versar sobre temas ligado às relações internacionais do Brasil, ao direito internacional, à economia internacional ou à questões de identidade nacional. Como vê, a margem é ampla. O aluno escolhe seu orientador acadêmico dentre uma lista de nomes fornecida pelo Instituto. Nem todos são professores do Rio Branco.
O curso do Rio Branco é reconhecido pela CAPES como Mestrado Profissional, avaliado com conceito 4 em uma escala de 1 a 7.
Como foi, pra você, estudar no Rio Branco?
O Rio Branco é muito idealizado por quem está fora. Quando se entra, descobre-se que é um curso como o de qualquer universidade, com algumas aulas boas, outras ruins, professores sérios, professores picaretas, trabalhos entregues na última hora e, dependendo do caso, uma ou outra guerrinha de bolas de papel amassado. A diferença é que os alunos vestem terno e gravata e ganham já o salário inicial da carreira, para estudar. Eu não sou maluco de desprezar o privilégio de receber dinheiro para estudar, mas é verdade que alguns se cansam cedo das carteiras do Rio Branco e querem logo ir para o Itamaraty, para trabalhar “como gente grande”. Para mim, com certeza, o contato com minha turma foi a melhor coisa do Rio Branco: o concurso se encarrega de que muitas pessoas inteligentes e interessantes irão tornar-se seus colegas.
Você gostou das aulas?
Gostei muito de poucas e razoavelmente de algumas, o que me coloca, em grau de satisfação, acima da média das pessoas de minha turma e de outras turmas que conheço. Acho que o problema é que muitos chegam ao Rio Branco esperando demais e se decepcionam. Por mais que reclamem do curso ou das aulas, porém, não vi ninguém, até agora, desistir da carreira por causa disso.
É possível ser reprovado?
Teoricamente, sim. Teoricamente, o Rio Branco insere-se naqueles três anos de estágio probatório, previstos em lei, durante os quais o funcionário público recém-ingresso ainda não adquiriu estabilidade na carreira, podendo ser demitido sem necessidade de uma acusação grave e de um processo administrativo. Assim, em teoria, se um aluno não passar no Rio Branco, não será confirmado no Serviço Exterior — em outras palavras, perderá o emprego.
Na prática, só será reprovado quem se esforçar muito para isso. Afinal, se você passou no concurso é porque lhe sobra capacidade para acompanhar o curso, a menos que resolva mandar tudo às favas, faltar à maior parte das aulas e não fazer nenhuma prova ou trabalho.
Se você não fizer a dissertação de mestrado, terá, de todo modo, cumprido o PROFA-I e prosseguirá sua carreira normalmente, apenas sem o título acadêmico.
É possível, ainda, “ficar de segunda época” em uma disciplina ou outra. Nesses casos, pode-se combinar com o professor a feitura de um trabalho ou uma prova suplementar que resolva o problema.
Poderei, durante o Rio Branco ou depois dele, exercer alguma outra atividade remunerada na iniciativa privada?
Diplomatas são funcionários públicos federais e portanto devem ter dedicação exclusiva ao Estado, sob pena de inquérito administrativo e possível exoneração. Exceções únicas: atividades de magistério e remuneração a título de direitos autorais por obras de autoria própria (e.g., livros, artigos, fotografias). Tenho colegas que dão aula em faculdades particulares, sem problema.
E haverá tempo disponível para isso?
Tempo, durante o curso no Rio Branco, há. Depois, vai depender da divisão em que for trabalhar, do ritmo do seu chefe e da sua própria disposição e prioridades.
Durante o curso, há quantos meses de férias por ano?
Dois meses de recesso, janeiro e julho. No final de dezembro (23 em diante) também não costuma haver aulas. Mas oficialmente só temos um mês de férias, e após um ano no Rio Branco podemos tirá-las e ganhar o adicional de férias como todo funcionário de carteira assinada, mas o período de férias tem de coincidir com o recesso no Rio Branco.
Terei um estágio no exterior ao fim do Rio Branco? Por quanto tempo?
Essa é uma pergunta sensível. Tradicionalmente havia um estágio de três meses em uma embaixada ou outro posto do Brasil no exterior. Esse estágio, porém, nunca foi considerado parte integrante do curso do Rio Branco, e sua duração, formato e destino costumam ficar à mercê das preferências flutuantes dos diretores do Instituto e dos manda-chuvas do Itamaraty. A turma de 2002, por exemplo, foi enviada por um ano inteiro ao exterior, deixando de matar a sede anual da Secretaria de Estado em Brasília por novos diplomatas. A turma seguinte pagou pela prolongada ausência da anterior ficando sem estágio e sendo lotada imediatamente nos departamentos e divisões do Ministério. Talvez volte a haver estágio em anos vindouros. Talvez não.
E o PROFA-II?
Não tenho a menor idéia de por que o PROFA-I chama-se PROFA-I, pois não há nenhum PROFA-II. Isso não quer dizer que o diplomata não tenha que voltar a estudar. Ao longo de sua carreira, ele poderá voltar duas vezes às mesas escolares do Rio Branco: uma vez para fazer o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD), obrigatório para promoção ao cargo de Primeiro Secretário; e outra para o Curso de Altos Estudos (CAE), obrigatório para promoção ao cargo de Ministro de Segunda Classe.
Carreira diplomática
O que “faz” um diplomata?
O diplomata é o funcionário público que cuida da formulação da política externa e do manejo diário das relações exteriores do Estado Brasileiro, incluindo o apoio a cidadãos brasileiros no exterior. Você com certeza já ouviu falar que, com a globalização, as tecnologias de comunicação e transporte e a crescente interdependência entre os Estados, os países envolvem-se em um número cada vez maior de questões cada vez mais especializadas etc. etc. etc. Na prática, isso significa, para os diplomatas, mais trabalho. Há cada vez mais órgãos internacionais, reuniões e foros bilaterais (dois países), plurilaterais (alguns países) e multilaterais (um montão de países) sobre os temas mais diversos, nos quais o Brasil tem pelo menos algum interesse. Isso, somado à cada vez maior comunidade brasileira na diáspora e à necessidade de abrir novas embaixadas em países menores, explica por que o governo está atualmente ampliando em 25% o quadro de diplomatas.
Qual a diferença entre embaixada e consulado? O diplomata trabalha nos dois?
Em tese, uma embaixada é a representação do Estado Brasileiro junto a um Estado estrangeiro. Trata, portanto, dos contatos políticos e econômicos intergovernamentais, e sempre se localiza na capital política do país em questão. Um consulado é um posto avançado do Estado Brasileiro em outro país, com o fim principalmente de prestar apoio aos brasileiros no exterior, mas também, supostamente, de realizar atividades de divulgação cultural, promoção comercial e assistência à iniciativa privada. Se em cada país há no máximo uma embaixada do Brasil, por outro lado em um só país pode haver diversos consulados, desde que a existência de várias cidades importantes ou com grande presença de brasileiros o justifique. É comum ainda que a embaixada acumule as funções de consulado na capital em que se localiza.
No início do século XX, havia, no Brasil, carreiras separadas para funcionários diplomáticos e consulares. De há muito, porém, as carreiras são unificadas, e o diplomata pode servir tanto em embaixadas quanto em consulados.
Como é o dia a dia de um diplomata?
O dia-a-dia do diplomata pode ser muito diferente, dependendo de onde ele está e do que está fazendo. Podemos dividi-lo em dois momentos principais: exterior e Brasília. Toda a carreira se alterna entre estes momentos: alguns anos no exterior, alguns em Brasília. Alguns no exterior, alguns em Brasília. E assim vai...
Tá bom, como é o dia-a-dia de um diplomata quando no Brasil?
Quando se está em Brasília, como é o meu caso atualmente e é sempre o caso de quem está começando, o diplomata é um funcionário público, um burocrata do Ministério das Relações Exteriores. Há montes de divisões, departamentos e áreas, cada uma cuidando de uma coisa. ONU, meio-ambiente, desarmamento, cultura, fome no mundo, Mercosul, Alca, relações bilaterais (um departamento para cada continente) e por aí vai. Prepara-se discursos, relatórios, instruem-se as embaixadas no exterior, faz-se pesquisas, viaja-se para participar de encontros internacionais que duram alguns dias. Há também divisões administrativas, em que o diplomata não vai cuidar de política externa, mas do funcionamento do Ministério: RH, material, patrimônio, passagens aéreas, hotéis, passagens etc. Há por fim o Cerimonial, que organiza a logística de eventos que o Brasil sedia, organiza visitas de Chefes de Estado ao Brasil e planeja e acompanha as viagens do nosso Presidente ao exterior. É onde existe de fato aquele trabalho clichê de um diplomata — dispor quem senta onde no jantar, fazer convites, preparar salamaleques. Mas não é só isso. O Cerimonial planeja agendas, reserva hotéis, salões de convenções, prepara transportes, credenciais e coordena o trabalho de segurança com a Polícia Federal e o Exército.
Ao longo de sua carreira, um diplomata trabalhará em diversas divisões, e terá de se adaptar a assuntos e rotinas um tanto diferentes. Muitas tarefas, no entanto, envolvem escrever. Escrever para as embaixadas nossas no exterior, dando-lhes instruções, escrever para as embaixadas estrangeiras aqui, escrever para outros ministérios de modo a coordenar políticas ou pedir apoio ou participação em algum evento, escrever relatórios para serem lidos pelo secretário-geral, pelo ministro e pelo presidente da república. Escrever discursos para alguém pronunciar, escrever, escrever, escrever... Há ainda incontáveis reuniões de debate, coordenação ou negociação, seja dentro do Ministério, seja com outros Ministérios, seja com outros países.
E no exterior?
No exterior é que o diplomata fica realmente parecido com o conceito que as pessoas têm de diplomata. Com seus companheiros de embaixada (de dois a vinte e poucos diplomatas brasileiros, dependendo do país, mais diversos oficiais e assistentes de chancelaria e outros funcionários), ele irá acompanhar a vida política do país e fazer relatórios para os colegas da divisão correspondente em Brasília, sob o comando do Embaixador, que é o chefe do posto. Poderão agitar eventos culturais, participar de coquetéis com autoridades do país e com diplomatas de outros países, preparar o terreno para visita de autoridades brasileiras ao país em que ele estiver, cuidar da administração da embaixada, responder à imprensa local se ela quiser saber algo sobre o Brasil, e em geral ajudar a representar nosso país no exterior. Deverão escrever muito, também, preparando comunicados e relatórios para seus pares em Brasília.
Nos consulados, os diplomatas ajudarão os cidadãos brasileiros no exterior. Serão a face amiga do Estado brasileiro para o brasileiro que está lá fora. Vistos, casamentos, prisões, expulsões, imigração, crimes, comércio, negócios... não ache que brasileiro não dá trabalho. A vida de um diplomata, enfim, poderá ser muito diferente dependendo da área de trabalho, quer se esteja no exterior, quer no Brasil.
Qual é o “perfil” para ser diplomata?
Que pergunta estranha... mas como já ma fizeram algumas vezes, vou responder. Não há um "perfil" para ser diplomata. Já vi gente de todo tipo, lá. Todo tipo. Mas acho que, em termos de formação acadêmica e interesses, o tipo padrão é formado em direito, tem interesse por questões internacionais e gosto por línguas. Talvez um pendor para a insanidade leve, mas isso é controverso. Porém, já escrevi que a vida do diplomata muda muito ao longo da vida. A cada poucos anos um tema, uma situação, um país, uma língua diferentes. Acho, portanto, que uma característica desejável é a capacidade de adaptação e de acomodação.
Quanto tempo se passa no exterior?
O tempo varia segundo a carreira de cada um. Você pode ficar mais tempo no exterior ou mais no Brasil. É razoável supor que metade da vida profissional de um diplomata, em média, desenvolve-se em postos no exterior. Não é possível, porém, passar mais de oito anos consecutivos no exterior (dez anos para embaixadores), e dificilmente um diplomata passa mais de três anos em um só posto.
Se eu não quiser, serei obrigado a me mudar para um determinado país?
Não. Ninguém é obrigado a ir para onde não quer, embora o Ministério disponha de diversas maneiras de incentivar e convencer as pessoas a irem para países prioritários para a política externa. Aliás, só é removido (transferido para um posto no exterior) quem se inscreve, internamente, em um plano de remoção. Porém, como a ascensão na carreira tem entre seus requisitos legais um número mínimo de anos de serviço no exterior, todos terão que se inscrever mais cedo ou mais tarde, caso queiram progredir na carreira. O salário no exterior, sempre muito maior do que no Brasil, também é incentivo relevante.
Como é, então, que escolho os países onde vou servir?
Há muita flexibilidade e razoável poder de escolha, embora seja difícil obter uma vaga nos postos mais concorridos. Você escolhe para que país irá segundo as vagas disponíveis no momento em que pede a remoção, escolha esta condicionada por regras que se alteram a cada plano. Os postos no exterior são classificados em A (países desenvolvidos e cidades com boa qualidade de vida, como Paris, Nova York, etc.), B (países e cidades com qualidade de vida intermediária, como Praga, Montevidéu, Santiago), e C (o resto, como Pequim, Nova Delhi, Quito e cidades da África subsaariana). Estão estudando criar uma categoria D, para os postos em que a vida é mais difícil.
O sentido dessa categorização é que há várias regras para equilibrar a escolha dos postos e reduzir privilégios e injustiças: em postos C, por exemplo, você ganha mais em relação ao custo de vida do país e depois tem o direito de sair para um posto A; não se pode ir para dois postos A consecutivos, etc.
É possível seguir uma carreira acadêmica paralela à diplomática?
São cada vez mais raros os casos de diplomatas como Guimarães Rosa, João Cabral de Melo Neto, José Guilherme Merquior e outros, que conseguem conciliar a atividade de diplomata com uma carreira extremamente bem sucedida em outra área, como a acadêmica. Será que isso quer dizer que os diplomatas hoje têm que trabalhar mais? De qualquer forma, isso não quer dizer que não haja abertura. Muitos aproveitam seus períodos no exterior para fazer um doutorado, por exemplo, conciliando-o com o trabalho. Diversos outros seguem dando aulas e publicando livros. Não há licenças especiais para isso, porém, exceto licenças não-remuneradas. Se quer seguir carreira acadêmica, é por sua conta.
Como é a hierarquia da carreira?
É a seguinte, de cima para baixo na cadeia alimentar:
Ministro de Primeira Classe (vulgo “Embaixador”).
Ministro de Segunda Classe (vulgo “Ministro”)
Conselheiro
Primeiro Secretário
Segundo Secretário
Terceiro Secretário
Exceto em casos especiais, apenas um diplomata que alcança o grau de Ministro de Primeira Classe pode servir como embaixador do Brasil em algum país estrangeiro, daí esse grau ser chamado, por comodidade, de “Embaixador”. Em países pequenos e menos importantes, com embaixadas menores, um Ministro de Segunda Classe pode eventualmente servir como Embaixador. Há também indicações políticas, normalmente raras, em que o Presidente da República designa alguém de fora da carreira como Embaixador. Foi o caso, por exemplo, do ex-presidente Itamar Franco, na Itália. Nesses casos, o embaixador “civil” poderá contar como seus assessores com diplomatas de carreira experientes.
Se virar diplomata, vou chegar a ser embaixador? Quando?
Com a ampliação dos quadros, o aumento da idade média em que se ingressa na carreira e o afunilamento das promoções, a maior parte dos diplomatas que hoje ingressam no Itamaraty não chegará nunca ao grau de Ministro de Primeira Classe, nem chefiará uma embaixada. Não obstante, a carreira está cheia de oportunidades de realização profissional e pessoal. Não é preciso ser embaixador para se envolver em negociações internacionais, contribuir para formar a posição brasileira em diversos temas ou gozar ao redor do mundo de experiências de vida gratificantes, em contato com pessoas e culturas interessantes e diferentes.
Como ficam o cônjuge e os filhos quando o diplomata vai morar no exterior?
É fato conhecido que a vida pode não ser lá muito fácil para a família de um diplomata. Para o cônjuge não-funcionário do Serviço Exterior, e dependendo de sua profissão, pode ser difícil levar adiante uma vida profissional mudando-se de país a cada três ou quatro anos. O mesmo motivo torna não trivial a educação dos filhos. A maior parte dos diplomatas opta por manter seus filhos em escolas de rede internacional, como a escola americana ou a escola francesa, ao menos quando estão no exterior. Isso lhes permite manter currículo e língua constantes ao longo de tantas mudanças. São escolas caras, contudo. Por fim, não há nenhum acordo internacional facilitando o emprego de cônjuges ou familiares de diplomatas quando no exterior e, exceto por um acréscimo de salário baseado no número de dependentes, não há outra forma de apoio do MRE às famílias no estrangeiro. Uma reivindicação antiga dos funcionários é uma ajuda de custo para educação, mas não há perspectivas de que seja atendida, por enquanto.
Quanto ganha um diplomata?
O Ministério do Planejamento divulga uma lista, atualizada periodicamente, com os salários de todos os servidores públicos federais. Os salários dos diplomatas, de Terceiro Secretário a Ministro de Primeira Classe (vulgo "Embaixador") estão todos lá. Adianto que hoje, maio de 2006, um Terceiro Secretário entra na carreira recebendo R$ 5.103,65 brutos (R$ 3.538,44 após impostos e previdência). Após seis meses de estudo, o salário sobe para até R$ 3.853,59 líquidos ou um pouco menos, dependendo da avaliação individual que lhe fizerem.
Achou muito ou pouco? Tem gente que reclama, mas o fato é que está correndo, no Congresso, projeto de lei para o aumento dos salários dos funcionários do Serviço Exterior, o que inclui diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria.
O que foi dito vale para o Brasil. No exterior, os salários são maiores e calculados em dólar. É difícil precisar os valores, pois variam de posto para posto de acordo com o custo de vida local e outros fatores e, de pessoa para pessoa, de acordo com o estado civil do diplomata, seu nível hierárquico e o número de seus dependentes. Em média, porém, um Terceiro Secretário pode esperar ganhar entre quatro e cinco mil dólares, líquidos, quando no exterior. Um Conselheiro, em torno de sete a nove mil. Um Embaixador, em torno de onze a quinze mil, além de verbas para gastos com recepções oficiais e representação.
Além disso, os diplomatas no exterior recebem uma ajuda de custo para o aluguel, que cobre de 60 a 100% do valor do contrato até um valor determinado, dependendo do posto.
Outros temas
Quem é você?
Incluí essa pergunta porque entendo que a compreensão e interpretação de um texto, e principalmente de um texto que contenha opiniões e pontos de vista pessoais, como este, depende de se saber quem foi que o escreveu. O mesmo juízo, emitido por um embaixador no final da carreira, por um filho e neto de diplomatas, por uma jovem terceira secretária ou por um acadêmico não-diplomata será recebido de forma diferente por quem o lê, caso este saiba de quem partiu.
Pois bem, nasci em 1979, em uma família de classe média. Meu pai é oficial da Aeronáutica. Com exceção de um ano vivido com minha família na França, quando contava seis anos, nunca, até hoje, passei mais do que uns poucos dias em qualquer país estrangeiro.
Sou formado em jornalismo pela Universidade de São Paulo. Nunca, antes de completar a universidade, cogitei seriamente prestar o concurso do Instituto Rio Branco e ingressar na carreira diplomática; aliás, por muito tempo sequer sabia da existência desse instituto ou devotava qualquer interesse à diplomacia como atividade ou profissão. Não há diplomatas em minha família, nem nunca, até me envolver com o concurso, conheci nenhum.
Durante a faculdade, e ao longo de dois anos depois de formado, trabalhei como jornalista em diversos veículos, com emprego fixo ou como freelancer, incluindo a revista Superinteressante, a Revista Submarino (na internet, hoje extinta), a Folha de S. Paulo, o site de tecnologia Hotbits e outros.
Não sei bem explicar até hoje por que prestei o concurso. Jornalistas e diplomatas, creio, têm em comum o entenderem e fazerem de tudo um pouco, sem conhecerem a fundo coisa alguma. Meu pai já me chamava a atenção para o concurso há alguns anos sem que eu lhe tivesse dado bola. No início de 2002, porém, resolvi prestá-lo “só para ver”, sem estudar, e fui reprovado na prova de português da segunda fase. Meu interesse, porém, foi capturado, e no segundo semestre do mesmo ano procurei um curso preparatório. Prestei o concurso no ano seguinte e fui aprovado.
Ingressei na carreira diplomática em julho de 2003, aos 24 anos de idade. Concluí o curso do Instituto Rio Branco em março de 2005. Minha dissertação de Mestrado em Diplomacia foi aprovada com o tema “A política-externa norte-americana e a influência dos grupos de pressão no Congresso dos Estados Unidos”.
Hoje, março de 2006, como Terceiro Secretário, trabalho no Departamento de Integração do Ministério das Relações Exteriores. Até agora, não fui “removido” (transferido para um posto no exterior), e não espero sê-lo por pelo menos um ano, ainda. Minha experiência profissional no exterior resume-se, por enquanto, a viagens curtas para participar de reuniões entre governos dos países do Mercosul.
Quando ingressamos no Rio Branco, o Itamaraty nos providencia residência em Brasília?
Providencia nada. Mas quem está na carreira tem EXPECTATIVA de direito a um apartamento funcional. Há um bloco de apartamentos do Ministério em Brasília que é destinado aos diplomatas recém-ingressos. São 36 apartamentos de um quarto, sala, varanda, banheiro e cozinha na Asa Sul. Muito bons para um solteiro, apertados, mas suficientes, para um casal, péssimos para quem tem filhos. Como são só 36, há uma lista de espera. Dentro da mesma turma, o número de dependentes é o principal critério para ordenar a lista, e a classificação no concurso é o desempate. Para você ter uma idéia, depois de um ano e meio, a minha turma (ingresso em 7/2003) ainda não havia acabado de receber os apartamentos. Eu recebi o meu após um ano de espera. A demora para os que entram na carreira agora provavelmente será bem maior do que para mim, por causa do aumento do número de vagas. Em suma: não conte com apartamento tão cedo. Em tempo: depois de alguns anos, chega-se por outra lista de espera aos chamados apartamentos definitivos, de dois ou três quartos. Mas esses realmente demoram, e os que estão chegando do exterior têm prioridade sobre os recém-ingressos. Uma página do site do MRE informa que o Ministério possui ao todo 450 imóveis no Distrito Federal. Não imaginava que fossem tantos.
O MRE fornece alguma passagem aérea para minha cidade natal, periodicamente, ou sempre que quiser visitar meus familiares terei de arcar com as despesas de passagem?
Não somos deputados. Ganhamos nosso salário e nos viramos com ele. Sequer as despesas da primeira mudança para Brasília serão cobertas pelo MRE, embora futuras mudanças para o exterior sim.
Serei reprovado no concurso por causa da minha tatuagem?
Não há NADA escrito em lugar nenhum que proíba as pessoas de usarem tatuagens no Itamaraty. Não vou negar que a instituição não tenha superado todos os seus ranços conservadores, tradicionalistas — nós trabalhamos de terno e gravata, pra começar. Quando havia provas orais, teoricamente, e digo TEORICAMENTE, seria possível um aluno ser mal visto por um ou mais membros da banca por caua de uma tatuagem demasiado agressiva ou aparente e acabar reprovado, embora esse jamais seria o motivo oficial. No momento, porém, não há provas orais, de modo que faltam até os instrumentos para um controle como esse. E eu conheço diplomatas que usam tatuagens.
Há uma idade máxima, ou "certa", para entrar na carreira?
Não. Consta que há muitos anos havia uma idade máxima de 28 anos, mas foi derrubada por inconstitucional. Conheço quem tinha visto mais de quarenta primaveras quando entrou na carreira. A idade média de entrada vem aumentando desde que se passou a exigir curso superior completo para entrar na carreira. Casos de pessoas que começam a carreira com trinta, trinta e poucos anos, mestrado e até doutorado completos são bastante comuns. Na minha turma, a caçulinha tinha 21 anos e a mais velha 41. Há porém, segundo a Lei do Serviço Exterior, certos limites máximos de idade para determinados graus da hierarquia. Se, antes de atingido o limite para Conselheiro, por exemplo, o funcionário não for promovido a Ministro de Segunda Classe, ele entra para o chamado Quadro Especial e, apesar de continuar trabalhando normalmente, não poderá mais ser promovido.
***
Aqui termina a FAQ do Candidato à Diplomacia. Espero que lhe possa ser de algum proveito. Se você tem uma pergunta que não está relacionada aqui, e crê que uma resposta possa ser do interesse geral, ficarei muito grato se ma enviasse por emeio, que procurarei responder nesta página. Você pode encontrar um link na página principal deste site. Ou escreva para renatogodinho em uol ponto com ponto br.
por Renato Domith Godinho
TEMAS: Concurso do Instituto Rio Branco, Itamaraty, Carreira Diplomática, MRE, Diplomata, Diplomacia, Ministério das Relações Exteriores, Relações Internacionais, Concurso público, Política Externa.
http://web.mac.com/rgodinho/iWeb/Renato/FAQItamaraty.html
Atualizada em: 27/04/06
Só reproduza na íntegra, com o link para a página original
Apresentação
O público-alvo desta FAQ são aquelas pessoas que estão prestando, pretendem prestar ou estão meramente pensando em prestar o Concurso para Admissão à Carreira de Diplomata, vulgo concurso do Instituto Rio Branco. Não existe, que eu saiba, nada parecido disponível na internet. O interesse pela carreira e pelo concurso é muito grande e crescente, enquanto a informação disponível, de forma centralizada e organizada, é escassa.
Resolvi escrever esta FAQ depois de receber o enésimo pedido de informações sobre o concurso e a carreira. Não sei se por causa da ascensão de temas de política externa no interesse da opinião pública, por causa da situação morna da economia privada nos últimos anos ou simplesmente por efeito da minha faixa etária, de repente parece que todo amigo meu tem um amigo que quer prestar o concurso, isso quando não o querem meus próprios amigos. Ao invés de gastar meu tempo respondendo vezes sem conta às mesmas perguntas e ajudar — se é que ajudo — a uns poucos, melhor seria, pensei, se trabalhasse em um texto que respondesse de uma só vez à maior parte das perguntas que recebo e o pusesse na internet, ajudando — ou não ajudando — a todos os que quiserem ler.
Esta FAQ representa, naturalmente, a opinião pessoal do autor, e não tem qualquer vínculo com o Ministério das Relações Exteriores, o Instituto Rio Branco, o governo brasileiro ou qualquer outra instituição pública ou privada. Não se pretende, tampouco, uma resposta definitiva a quaisquer das perguntas abaixo listadas. O concurso está sempre mudando; poucos anos no Ministério, acompanhando mais ou menos de perto o tema, bastaram para convencer-me disso. Sai francês, entra francês, muda o sistema de correção de testes, desaparecem as provas orais, altera-se o peso relativo das matérias, evoluem os critérios das bancas examinadoras... Nos últimos três anos, cada concurso realizado teve certas regras e características únicas. Embora esta FAQ ainda se aplique muito bem ao concurso de hoje, nada garante que poderá aplicar-se bem ao de amanhã.
Sei bem, ainda, que esta FAQ está longe de ser completa. Por sorte, também não a considero acabada. Se você tem uma pergunta que não está relacionada aqui, e crê que uma resposta possa ser do interesse geral, ficarei muito grato se ma enviasse por emeio, que procurarei responder nesta página. Se não anoto meu endereço aqui, é para me proteger dos farejadores automáticos das listas de spam. Mas você pode encontrar um link na página principal deste site. Ou escreva para renatogodinho em uol ponto com ponto br.
Condições de uso
Esta FAQ é pública e de uso livre. Seu objetivo foi o de reunir o máximo de respostas em um só lugar conveniente. Além disso, esta FAQ não é estática, pois pretendo ampliá-la e revisá-la regularmente. Por isso, a única condição imposta a seu uso é que qualquer reprodução desta FAQ deverá ser feita integralmente, contendo inclusive um link para esta página, que trará sempre a versão mais atual.
Índice de perguntas
Apresentação
Condições de uso
O Concurso do Instituto Rio Branco
O concurso em si
O que é o concurso do Instituto Rio Branco?
Onde posso obter informações sobre o concurso?
Que história é essa de inglês não ser mais obrigatório?
Preciso saber falar francês?
Quais são os requisitos para passar no concurso?
Eu tenho dupla nacionalidade. Serei aceito no concurso?
Estudando para o concurso
Quanto tempo devo estudar?
Preciso ler toda a bibliografia listada no Guia de Estudo?
Que matérias devo priorizar nos meus estudos?
É possível passar estudando só as apostilas da Funag?
Que livros você recomenda que eu estude?
Você tem alguma dica para a hora de estudar?
Você tem alguma dica para a hora de fazer as provas?
Cursos preparatórios
Devo fazer um curso preparatório?
O que é melhor? Fazer um curso completo ou contratar professores particulares individualmente?
Quais são os cursos preparatórios disponíveis em minha cidade?
Que curso você recomenda?
O Instituto Rio Branco
Quanto tempo dura o curso do Rio Branco? (PROFA-I)
Eu ganharei uma bolsa durante o curso?
Há aulas de línguas?
Quais são as matérias estudadas?
Como assim, “Mestrado em Diplomacia”?
Como foi, pra você, estudar no Rio Branco?
Você gostou das aulas?
É possível ser reprovado?
Poderei, durante o Rio Branco ou depois dele, exercer alguma outra atividade remunerada na iniciativa privada?
E haverá tempo disponível para isso?
Durante o curso, há quantos meses de férias por ano?
Terei um estágio no exterior ao fim do Rio Branco? Por quanto tempo?
E o PROFA-II?
Carreira diplomática
O que “faz” um diplomata?
Qual a diferença entre embaixada e consulado? O diplomata trabalha nos dois?
Como é o dia a dia de um diplomata?
Tá bom, como é o dia-a-dia de um diplomata quando no Brasil?
E no exterior?
Qual é o “perfil” para ser diplomata?
Quanto tempo se passa no exterior?
Se eu não quiser, serei obrigado a me mudar para um determinado país?
Como é, então, que escolho os países onde vou servir?
Como é a hierarquia da carreira?
Se virar diplomata, vou chegar a ser embaixador? Quando?
Quanto ganha um diplomata?
Como ficam o cônjuge e os filhos quando o diplomata vai morar no exterior?
Outros temas
Quem é você?
Quando ingressamos no Rio Branco, o Itamaraty nos providencia residência em Brasília?
O MRE fornece alguma passagem aérea para minha cidade natal, periodicamente, ou sempre que quiser visitar meus familiares terei de arcar com as despesas de passagem?
Posso usar tatuagem?
Há uma idade máxima, ou "certa", para entrar na carreira?
O Concurso do Instituto Rio Branco
O concurso em si
O que é o concurso do Instituto Rio Branco?
Hoje, o Concurso para Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) é ao mesmo tempo um vestibular para uma instituição pública de ensino profissional, o Instituto Rio Branco (IRBr), e um concurso público federal, em que os aprovados tomam posse em um cargo de funcionários públicos federais da carreira de diplomata. Quem é aprovado neste que é um dos concursos mais concorridos do país ingressa ao mesmo tempo no curso do IRBr e na carreira, no grau hierárquico de Terceiro Secretário. Ganha o salário integral de um diplomata em início de carreira, mas não começa a trabalhar de fato senão após concluir o curso, que costuma durar dois anos.
Nem sempre foi assim. Até 1990 e poucos, só se ingressava na carreira depois de concluído o Rio Branco. Os alunos do instituto contavam para seu sustento apenas com uma relativamente magra bolsa de estudos. A vida de um riobranquino hoje é bem mais feliz, ou, pelo menos, mais opulenta.
Onde posso obter informações sobre o concurso?
A primeira coisa a fazer é visitar a página do Instituto Rio Branco, que traz informações sobre a carreira. Lá também tem um link para o edital do concurso e para o Guia de Estudos. O Guia é uma publicação anual do Instituto. Ele fornece o importantíssimo programa de cada matéria que cai na prova. Lá você também encontrará a bibliografia recomendada, dicas de estudo, exemplos de questões de anos anteriores e outras informações úteis. É mais importante até, acredite, do que esta FAQ. Outro bom passeio é visitar um dos escritórios regionais do Itamaraty, se houver um em sua cidade, ou o próprio Itamaraty, se você está em Brasília. Então você encontrará impresso aquele mesmo Guia de Estudos em forma de livrinho, o que é muito mais conveniente do que baixá-lo da internet, poderá conversar com as pessoas (no meu tempo de estudo os diplomatas do Escritório em São Paulo, no Memorial da América Latina, eram muito legais, e gostavam de prosear com candidatos. Talvez ainda gostem) e, finalmente, conferir as publicações da Funag.
Que história é essa de inglês não ser mais obrigatório?
Não é exatamente verdade. A prova de inglês sempre foi e continuará sendo obrigatória. Aconteceu, porém, que, desde 2005, ela deixou de ser eliminatória. E não foi só ela. TODAS as provas após a primeira fase deixaram de ser eliminatórias, exceto a de português.
Antigamente, toda prova era eliminatória, o que significava que era necessário obter a nota mínima em todas. O resultado, no final da maratona, era que quase sempre acabavam entrando menos aprovados que vagas. Fazia bem para a imagem de “mau” do concurso, mas no meu entender era um desperdício. Se precisamos contratar 30 diplomatas, por que admitir só 27? Uma deficiência em uma matéria poderia ser amplamente compensada pela eficiência nas outras.
Com a mudança, não deverão mais sobrar vagas, e as pessoas vão ter de competir umas contra as outras, ao invés de competir contra as notas mínimas. A ordem de classificação é que vai determinar quem fica e quem volta pra casa. Por exemplo, se 150 pessoas passarem na prova (eliminatória) de português, mas só houver 50 vagas naquele ano, os aprovados serão os que obtiverem as 50 melhores médias em todas as provas.
Em outras palavras: quem zerar ou tirar nota muito baixa em inglês, ou em outra prova qualquer, não passará no concurso de qualquer forma, simplesmente porque outros candidatos terão médias melhores. É por isso que achei um exagero toda a polêmica criada na imprensa em torno da mudança. É verdade que, em um concurso com 100 vagas, é possível que alguém possa ser aprovado com uma baixa média em inglês, desde que compense nas outras. Mas não há de ser nada que não possa ser sanado — as aulas de inglês que tive no Instituto Rio Branco foram muito boas — bem acima da média peculiar a essa insigne instituição.
Preciso saber falar francês?
Não. No meu ano o concurso sequer tinha prova de francês. Agora ela voltou e, ainda que não seja eliminatória, algum francês vai ajudar a fazer a diferença em relação a outros candidatos. Fora isso, já se foi o tempo em que o francês era a língua diplomática oficial. Hoje, se há um idioma oficial da diplomacia, é o inglês. Francês ajuda, principalmente se você for trabalhar um dia em um país francófono, mas não é mais essencial como foi no passado. O espanhol é hoje muito mais útil para um diplomata brasileiro, uma vez que estamos cercados de países de fala hispânica com os quais mantemos relações importantes.
Quais são os requisitos para passar no concurso?
Legalmente, é preciso ser brasileiro nato, estar em dia com as obrigações eleitorais e de serviço militar, ter a ficha limpa na polícia e ser formado em um curso superior reconhecido no Brasil pelo Ministério da Educação (MEC). Qualquer curso superior. Apesar de mais ou menos metade dos aprovados no concurso serem via de regra formados em direito, e muitos outros em relações internacionais, conheço diplomatas formados em engenharia, medicina, letras e ciência da computação. Eu mesmo sou formado em jornalismo. Diplomas estrangeiros, só se reconhecidos pelo MEC.
Já na prática, para passar no concurso exige-se um domínio bastante razoável do programa previsto para as provas; boa capacidade de raciocínio e principalmente de escrita; bom nível em inglês. Já disse que esse concurso tem fama de ser um dos mais difíceis do país. É bem mais difícil do que ser aprovado em um vestibular concorrido, como o da Fuvest; é bem mais fácil do que compor uma boa sinfonia em quatro movimentos ou projetar a nova geração de CPUs. Talvez seja mais fácil que ser aprovado nos mais concorridos trainees para gerência de multinacionais no Brasil.
Espero não ter que ressalvar que, apesar de tudo o que disse acima, fácil e difícil são conceitos relativos; o que é fácil para um pode ser muito difícil para outro, e vice-versa.
Eu tenho dupla nacionalidade. Serei aceito no concurso?
A Constituição reza que, exceto as exceções, quem pede para ser naturalizado como nacional de outro país perde a identidade brasileira. No entanto, já ficou estabelecido que, em boa parte dos casos em que um brasileiro tem uma nacionalidade estrangeira, não foi ele que pediu uma outra nacionalidade — a dupla nacionalidade é apenas reconhecida, segundo as leis próprias do país estrangeiro, e portanto não há perda da nacionalidade brasileira. Assim sendo, não há obstáculos ao ingresso desses seres cosmopolitas no concurso. E não, não vão suspeitar que você é um agente duplo trabalhando para vender o Brasil para a Itália. Só tem uma coisa: a Lei do Serviço Exterior afirma que, para casar-se com estrangeiros, os diplomatas precisam da autorização do Ministro de Estado.
Estudando para o concurso
Quanto tempo devo estudar?
Você espera mesmo que eu responda a isso? Esqueça. Há pessoas que estudam por meia década até passarem. Outras (raríssimas, admito) não estudam quase nada. Eu fiz seis meses de um curso preparatório com aulas cinco vezes por semana, todas as noites, comparecendo às aulas, e lendo, com vagar, os livros mais interessantes da bibliografia. Não podia fazer mais porque, afinal, tinha que trabalhar e cuidar de que minha namorada não me largasse. Já na reta final, a seis semanas das provas da terceira fase, as que eu mais temia, larguei tanto o cursinho quanto o emprego e estudei intensamente, sozinho, oito horas por dia, sublinhando (ugh!) fazendo fichamentos (argh!) e tudo mais. Funcionou, para mim.
Cada um deverá encontrar a fórmula que melhor lhe convier. É importante ter consciência do grau de conhecimento necessário e das próprias deficiências localizadas.
Preciso ler toda a bibliografia listada no Guia de Estudo?
Não. Deixe-me dizer isso de novo. Não. Não desperdice seu tempo esgotando a lista pretensiosa, redundante e por vezes desnecessária que costumam publicar no Guia. Não quero dizer com isso que não haja obras importantes arroladas lá. Pelo contrário: a maior parte do que você vai precisar estará lá. Porém, priorize as disciplinas e, dentro delas, selecione as obras mais proveitosas. Evite as excessivamente especializadas.
Por outro lado, se você puder, não tenha medo de gastar dinheiro com livros. Construa uma pequena biblioteca pessoal. Eu, particularmente, nunca gostei de ler em bibliotecas, e acho chato ficar pegando títulos emprestado e pedindo renovação constantemente. Eu gastei mais de mil reais, se me lembro bem. Compre o que der em bons sebos e o resto nas livrarias. Você estará comprando bons livros, que lhe serão proveitosos mesmo na hipótese de você não passar. Evite estudar uma pilha de xerox mal encadernados. Ler em livros é muito mais cômodo e tem menos cara de “estudo”. Se vai ter que passar um bom tempo estudando para o concurso, é bom tornar a experiência o mais agradável possível.
Que matérias devo priorizar nos meus estudos?
Inglês é fundamental. Não basta um inglês desses de CCAA. O nível da prova é altíssimo, a exigência é que se escreva um inglês correto de verdade, um inglês que o norte-americano médio provavelmente não alcançaria. Português também, e é ainda mais complicado, pois a banca é exigente e idiossincrática. Se a primeira fase é a que quantitativamente mais elimina, a prova de português talvez seja a mais terrível. Como Parcas munidas de canetas vermelhas, a inescrutável Banca Corretora parece determinar às cegas quem vai passar e quem não vai, por melhor que seja o vernáculo praticado pelos pobres mortais em seu poder. Seu julgamento, porém, não é tão arbitrário. Na verdade, o importante é aprender o português DELA, da banca. Um português todo quadrado, certinho, virgulado, objetivo e sem firulas. Há muita má vontade contra o excesso de zelo da banca de português, inclusive de minha parte, mas às vezes penso que, no fundo, ela pode ter razão. Ou não.
Afora isso, as provas de História e de Política Internacional (antes “Questões Internacionais Contemporâneas”) são as mais importantes em termos de conteúdo. E, por fim, apesar de menos exigentes, não se pode ignorar as provas de Economia, Direito (internacional e administrativo) e Geografia.
É possível passar estudando só as apostilas da Funag?
Não. Para quem não sabe, a Funag é a editora do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Ela publica apostilas chamadas "Manual do Candidato", uma para cada matéria da prova. Português, História, Geografia, etc. Considere-as um ponto de partida, um porto seguro que lhe dará uma idéia do tipo de conteúdo abrangido pelas provas. Não é suficiente estudar só nelas, vai ser preciso correr atrás dos livros. As apostilas da Funag podem ser adquiridas nos Escritórios Regionais do Itamaraty, em algumas livrarias especializadas e na própria Funag, na sede do MRE ou em sua loja virtual na internet.
Que livros você recomenda que eu estude?
Posso recomendar alguns que eu usei e gostei. Você faria muito bem se cruzasse algumas outras listas, porque a utilidade dos livros deve variar de acordo com o conhecimento que cada um já tem das matérias. Aí vão, por disciplina:
História: História do Brasil, Boris Fausto, Edusp. Para história da diplomacia no Brasil, temos o incontornável História da Política Exterior do Brasil, Amado Cervo e Clodoaldo Bueno, Editora da UnB. Para história geral, o melhor é ler os quatro livros de Eric Hobsbawm, historiador cuja feiúra só é comparável à sua onisciência: Era das Revoluções, Era do Capital, Era dos Impérios e Era dos Extremos. Apesar de serem boas as edições da Companhia das Letras, aproveite e compre-os em inglês, na Livraria Cultura ou em bons sebos, para treinar também a leitura no idioma. Complete-os, porém, com a leitura de um bom livro texto de História Geral, mais resumido. O livro Diplomacy, de Henry Kissinger, mais focado em alta política internacional, também é uma boa pedida. Também sugiro lê-lo em inglês.
Geografia: por incrível que pareça, o melhor a fazer nessa matéria é deixar de lado a maior parte da bibliografia recomendada e estudar em livros de geografia do 2º grau. É muito bom o de Demétrio Magnolli e Regina Araújo. Chama-se Projetos de Ensino de Geografia, e tem dois volumes: Geografia do Brasil e Geografia Geral. A apostila de geografia da Funag é baseada nesse livro, mas o livro é muito melhor.
Economia: Economia Brasileira Contemporânea, vários autores, Ed. Atlas. O livro é excelente, cobre história econômica do Brasil, macroeconomia, microeconomia, contas nacionais, história do pensamento econômico, tudo. E é muito fácil de entender, comparado com outros manuais que existem por aí (desconfiem do chamado “manual dos professores da USP”! Para não-economistas, é grego). O livro clássico de Celso Furtado, Formação Econômia do Brasil, além de também ser muito bom e muito claro, serve também para a prova de história.
Política Internacional (ex-Questões Internacionais Contemporâneas): para esta disciplina é mais difícil arrumar um livro de base. O conteúdo é disperso e fica rapidamente ultrapassado. Um ponto de partida é o manual da Funag. Há também os livros que estão na bibliografia do Guia de Estudos. Mas o negócio é ficar atualizado, ler artigos e revistas sobre Alca (que, aliás, já era), Mercosul, EUA, etc. etc. Tem um site chamado RelNet (www.relnet.com.br) que é bem bacana. Lá você pode fazer um cadastro e receber por email boletins diários com uma coletânea de notícias de jornais do Brasil e do mundo sobre esses temas. No próprio site tem um monte de artigos que vale a pena ler.
Direito: Um livro muito bom é o Curso de Direito Internacional Público, Guido Soares, Editora Atlas. Para o direito interno, consulte uns livrinhos da Editora Saraiva, baratos, da coleção Sinopses Jurídicas. Os mais importantes são os vols. 17 e 18, mas o vol. 1 e o vol. 19 também podem servir (leia-se: seu conteúdo pode cair na prova).
Você tem alguma dica para a hora de estudar?
Eu segui uma dica que um amigo me passou, com excelentes resultados. Tenha um caderno de “fichamentos” para cada disciplina. A cada coisa que ler, um capítulo de um livro, um tópico do plano de estudos, faça logo em seguida o fichamento em que você resumirá as principais idéias do trecho lido e anotará suas observações, dúvidas e correlações mentais com outros livros, idéias ou capítulos que já tenha lido.
Na próxima vez em que for estudar essa matéria, leia primeiro o fichamento que escreveu da vez anterior. Se, ao ler, perceber que lhe vieram dúvidas acerca do conteúdo, esclareça-as voltando ao texto original. Em seguida, retome o livro e avance por mais um capítulo ou trecho e faça novo fichamento no caderno. Vá dormir.
Na terceira vez em que for estudar a disciplina, leia tanto o fichamento do primeiro dia quanto o do segundo. Avance mais um trecho, etc. Sempre, ao começar uma sessão de estudos, leia todos os fichamentos anteriores até já ter relido o primeiro deles por três vezes. Na quarta, descarte a releitura daquele e comece já do segundo.
Com esse método, você repassa cada conteúdo específico da matéria cinco vezes: uma ao ler, outra ao fichar, e mais três vezes com as releituras do fichamento. Se isso não fixar a matéria em sua cabeça, não sei o que o fará.
Você tem alguma dica para a hora de fazer as provas?
Tenho. O formato das provas muda um pouco a cada ano, mas alguma coisa posso dizer da minha experiência.
No Teste de Pré-Seleção (TPS): no meu tempo, a primeira fase da prova não era preparada pelo Cespe, que apenas a aplicava, e portanto não empregava o ignominioso método de anular uma questão correta para cada questão errada que o candidato marcar. A partir do segundo semestre de 2003, o Cespe passou também a elaborar a prova, e esse método passou a ser usado desde então. Fazer isso significa desencorajar o “chute”, pois em muitos casos torna-se melhor deixar a questão em branco do que arriscar a perder um ponto. Para mim isto privilegia o estudo obcecado e a memória em detrimento da capacidade de raciocínio, da inteligência e da criatividade. No método do Cespe, o candidato tem que saber a resposta. No método antigo, sempre se podia chutar, procedendo por eliminação e raciocinando com mil hipóteses e correlações em torno de uma questão desconhecida para chegar a uma ou duas alternativas prováveis.
Mesmo com as regras do Cespe, acho que vale a pena “chutar” algumas questões, desde que se tenha mais de 60% de certeza. E por fim um conselho prático e óbvio: reserve um tempo para preencher, sem erros, o cartão de resposta.
Na prova de português: Faça todos os exercícios menores e deixe a redação para o fim. A redação demanda tanta energia mental que, se você começar por ela, poderá ficar esgotado demais para fazer direito o resumo e os outros exercícios, mesmo que você não tenha usado todo o tempo disponível.
Escreva de forma contida e precisa. Evite viajar na maionese, e só esnobe erudição se tiver muita certeza do que está falando e de que aquilo se aplica estritamente ao caso analisado. Não procure “enfeitar” a redação.
Reserve um tempo para passar a redação a limpo. Pelo menos meia hora, melhor se forem quarenta minutos.
Apesar do que eu disse sobre a banca corretora, sou dos que acreditam em sua previsibilidade. Se for reprovado, vá obter vista da prova, como é seu direito. Estude as correções e os critérios que a banca usou, e tente aprender com os seus erros. Procure escrever como a banca quer que escreva.
Em todas as provas: se você acabou a prova muito antes do tempo máximo, é porque jogou fora a chance de ir melhor. Todo mundo sabe que tempo é dinheiro, mas nem todos se dão conta de que, em uma prova, tempo é NOTA. Se obtenho nota 5,5 em duas horas, poderia conseguir 6,5 ou 7,0 se dispusesse de quatro. Deixe a preguiça para outra hora. Resolva primeiro todas as questões que sabe, e labute nas que não sabe até o fim. Sempre se pode ter uma idéia luminosa, preencher um branco, refinar um argumento ou encontrar um erro nos vinte minutos finais. Como diriam os personagens de Monteiro Lobato, dê tratos à bola até descobrir a resposta para aquela questãozinha que te dará 0,2 ponto ou até acabar-se o tempo.
Nas provas orais: no momento em que escrevo, no 1º semestre de 2006, já não há provas orais. Quando voltarem, voltarei também a falar delas.
Cursos preparatórios
Devo fazer um curso preparatório?
Um curso preparatório — ou uma preparação com professores particulares — não é indispensável, mas é muito recomendável. Para além das aulas e do conteúdo propriamente dito, um curso lhe abrirá a oportunidade de ter contato rápido com os temas, de receber dicas de bibliografia e principalmente de socializar e conhecer gente que quer o mesmo que você. Dependendo de sua personalidade, se você tem que estudar por meses a fio, é melhor não fazê-lo sozinho, em casa, arriscando-se ao desânimo e à depressão. Um curso dá ânimo para continuar a estudar — nem que seja apenas por se estar pagando caro — a pessoas que, como eu, são demasiado preguiçosas quando se trata de estudo.
Aliás, pode chegar um momento em que o cursinho deixa de ajudar e começa a atrapalhar. Entre a segunda e a terceira fases, o que fiz foi SAIR do cursinho para que me sobrasse mais tempo para estudar de verdade. O tempo gasto no trânsito e em aulas irregulares e lentas, que tinham de atender a várias pessoas, passou para mim a não valer mais a pena a partir de certo ponto.
Os cursos preparatórios e as aulas particulares, por fim, são muito caros. Se não pode arcar com o tempo e o dinheiro necessários, o melhor que tem a fazer é encontrar outros candidatos em sua cidade e montar com eles um grupo de estudos. De novo: isso funciona para prazos mais longos. Estou convencido de que estudar sozinho é mais eficiente quando o tempo é curto.
O que é melhor? Fazer um curso completo ou contratar professores particulares individualmente?
Nenhuma opção é melhor em si. Depende do que estiver disponível em sua cidade. De maneira geral, São Paulo e Brasília, por exemplo, são conhecidos por seus cursos preparatórios bem organizados e bem preparados. Já o Rio de Janeiro até há algum tempo não tinha cursinhos completos, mas a ex-capital federal e ex-sede do Itamaraty conta com um rico leque de excelentes professores particulares especializados no concurso do Rio Branco, que precisam ser contatados e contratados individualmente. Nesse sistema você tem a vantagem de poder selecionar os melhores professores em cada matéria, contornando o maior problema dos cursinhos, que é a irregularidade do nível das aulas. Pelo relato de meus colegas cariocas, porém, aviso que contratar dessa maneira professores para várias disciplinas pode sair MUITO mais caro do que pagar a mensalidade de um cursinho completo.
Quais são os cursos preparatórios disponíveis em minha cidade?
Há poucos anos era muito difícil encontrar fora de Brasília ou São Paulo um curso preparatório especializado, mas agora há cursos em diversas grandes capitais do país, e outros estão aparecendo todo ano. A lista que segue está longe de ser completa. Se você é aluno, professor, dono ou simpatizante de um curso não listado aqui, faça a gentileza de me mandar um e-meio (endereço disponível na minha página web) listando as informações de contato, o endereço e, se houver, o endereço web do curso, que terei o maior prazer em incluí-lo neste espaço.
Brasília
Curso JB (também conhecido como “Cursinho do Ministro”, talvez pelo fato de o dono ser um diplomata de carreira. Até 2004, o nome era “Cursinho do Conselheiro”. Veja hierarquia da carreira).
Dados
Carreira Diplomática (outro curso bastante conhecido em Brasília)
Dados
Belo Horizonte
IBRAE – o primeiro, e dificilmente ainda o único, curso preparatório para o Rio Branco em Minas Gerais.
Alvares Cabral, Nº 397 - sala 1901
Telefone: (031) 3224-8073
São Paulo
Grupo de Humanidades - o curso que fiz. Recomendo.
Dados
Curso Rio Branco (não confundir com o próprio Instituto Rio Branco)
Dados
Curso Itamaraty (não confundir com o Itamaraty)
Dados
Professores particulares em São Paulo (DDD 011):
Alison Francis (Inglês) 3864-0409
Claudia Simionato (Português) 9681-8022
José Roberto Franco da Fonseca (Direito Internacional) 3255-8326
Tânia Melo (Inglês) 3275-9423
Rio de Janeiro
Argus Cultura
Dados
Curso Clio - quem me indicou elogiou muito sua infraestrutura, corpo docente e acervo.
Rua Gonçalves Dias, 85, 5º andar, Centro
Telefones: (21) 2221-9879 / 2221-2958
Professores privados no Rio (todos com DDD 021):
Adriano da Gama Khury (Português) 2551-5162
Edgar Pêcego (História do Brasil) 2539-8014
Eduardo Garcia (Português) 2205-7484
Lídia Bronstein (Geografia) 2239-4723
Marcus Vinicius (História Geral e Questões Internacionais Contemporâneas) 2535-3018
Paul Rickets (Inglês) 2511-0940
Raquel Dana (Inglês) 2235-0254
Sônia Ramos (Português) 2239-8418
Suzana Roisman (Inglês) 2274-5874
Williams Gonçalves (História Geral e Q.I.C.) 2568-4354
Que curso você recomenda?
O curso que eu fiz chama-se Grupo de Humanidades. Fica num sobrado simpático dentro de uma vilinha na Vila Mariana, em São Paulo. Estava longe de ser perfeito, claro. Havia professores muito bons e outros nem tanto. Mas não me arrependo, em absoluto. Na época, era o único, creio, a ter um módulo extensivo, com aulas todos os dias da semana. Não saberia, porém, recomendar o melhor curso. Cada um tem seus pontos fortes e fracos, horários diferentes, mensalidades diferentes. Se houver opção em sua cidade, sugiro que visite alguns, peça para assistir a algumas aulas, e chegue à sua própria conclusão.
O Instituto Rio Branco
Quanto tempo dura o curso do Rio Branco? (PROFA-I)
O Programa de Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas, estritamente falando, dura um ano. O curso do Rio Branco, porém, costuma durar mais. Como desde 2002 o curso transformou-se em um mestrado, há aulas adicionais que fazem parte do mestrado, mas não do PROFA-I, e há tempo previsto para sessões de estudo com seu orientador e para elaborar a dissertação acadêmica. Conte, portanto, com dois anos de vida acadêmica.
Eu ganharei uma bolsa durante o curso?
Como já disse acima, ao ingressar no Rio Branco, o aluno ingressa também na carreira diplomática, no grau de Terceiro Secretário. Não tem necessidade alguma de uma bolsa de estudos, visto que recebe o salário integral do início da carreira.
Há aulas de línguas?
Há aulas obrigatórias de inglês, francês e espanhol. O objetivo é que todos egressem do Rio Branco com conhecimento operativo das três línguas. Além disso, o Instituto Rio Branco oferece aulas opcionais de diversos outros idiomas, do alemão ao chinês, passando pelo árabe. No meu tempo, a turma reunia um número mínimo de interessados e entrava em contato com um professor, que era então remunerado pela instituição. Recentemente, esse sistema sofreu reformas, e ainda não está claro qual será o novo método de ensino de línguas estrangeiras que não as três já mencionadas.
Quais são as matérias estudadas?
Além dos idiomas, o PROFA-I tem aulas de Linguagem Diplomática, Direito Internacional, Histórias das Relações Exteriores do Brasil, Política Externa Brasileira, Economia Internacional, Teoria das Relações Internacionais e Leituras Brasileiras.
Além dessas disciplinas regulares, o Instituto Rio Branco costuma oferecer outras disciplinas, ligadas ou não à atividade do mestrado, segundo seus objetivos. Há ainda uma fervilhante atividade de seminários e palestras que põe os alunos em contato com personalidades acadêmicas, diplomatas, políticos e autoridades do Brasil e do mundo.
Como assim, “Mestrado em Diplomacia”?
Desde 2002 o curso do Instituto Rio Branco tem valor de mestrado, o que requer, como sua atividade principal, o preparo pelo aluno de uma dissertação acadêmica. Esta pode versar sobre temas ligado às relações internacionais do Brasil, ao direito internacional, à economia internacional ou à questões de identidade nacional. Como vê, a margem é ampla. O aluno escolhe seu orientador acadêmico dentre uma lista de nomes fornecida pelo Instituto. Nem todos são professores do Rio Branco.
O curso do Rio Branco é reconhecido pela CAPES como Mestrado Profissional, avaliado com conceito 4 em uma escala de 1 a 7.
Como foi, pra você, estudar no Rio Branco?
O Rio Branco é muito idealizado por quem está fora. Quando se entra, descobre-se que é um curso como o de qualquer universidade, com algumas aulas boas, outras ruins, professores sérios, professores picaretas, trabalhos entregues na última hora e, dependendo do caso, uma ou outra guerrinha de bolas de papel amassado. A diferença é que os alunos vestem terno e gravata e ganham já o salário inicial da carreira, para estudar. Eu não sou maluco de desprezar o privilégio de receber dinheiro para estudar, mas é verdade que alguns se cansam cedo das carteiras do Rio Branco e querem logo ir para o Itamaraty, para trabalhar “como gente grande”. Para mim, com certeza, o contato com minha turma foi a melhor coisa do Rio Branco: o concurso se encarrega de que muitas pessoas inteligentes e interessantes irão tornar-se seus colegas.
Você gostou das aulas?
Gostei muito de poucas e razoavelmente de algumas, o que me coloca, em grau de satisfação, acima da média das pessoas de minha turma e de outras turmas que conheço. Acho que o problema é que muitos chegam ao Rio Branco esperando demais e se decepcionam. Por mais que reclamem do curso ou das aulas, porém, não vi ninguém, até agora, desistir da carreira por causa disso.
É possível ser reprovado?
Teoricamente, sim. Teoricamente, o Rio Branco insere-se naqueles três anos de estágio probatório, previstos em lei, durante os quais o funcionário público recém-ingresso ainda não adquiriu estabilidade na carreira, podendo ser demitido sem necessidade de uma acusação grave e de um processo administrativo. Assim, em teoria, se um aluno não passar no Rio Branco, não será confirmado no Serviço Exterior — em outras palavras, perderá o emprego.
Na prática, só será reprovado quem se esforçar muito para isso. Afinal, se você passou no concurso é porque lhe sobra capacidade para acompanhar o curso, a menos que resolva mandar tudo às favas, faltar à maior parte das aulas e não fazer nenhuma prova ou trabalho.
Se você não fizer a dissertação de mestrado, terá, de todo modo, cumprido o PROFA-I e prosseguirá sua carreira normalmente, apenas sem o título acadêmico.
É possível, ainda, “ficar de segunda época” em uma disciplina ou outra. Nesses casos, pode-se combinar com o professor a feitura de um trabalho ou uma prova suplementar que resolva o problema.
Poderei, durante o Rio Branco ou depois dele, exercer alguma outra atividade remunerada na iniciativa privada?
Diplomatas são funcionários públicos federais e portanto devem ter dedicação exclusiva ao Estado, sob pena de inquérito administrativo e possível exoneração. Exceções únicas: atividades de magistério e remuneração a título de direitos autorais por obras de autoria própria (e.g., livros, artigos, fotografias). Tenho colegas que dão aula em faculdades particulares, sem problema.
E haverá tempo disponível para isso?
Tempo, durante o curso no Rio Branco, há. Depois, vai depender da divisão em que for trabalhar, do ritmo do seu chefe e da sua própria disposição e prioridades.
Durante o curso, há quantos meses de férias por ano?
Dois meses de recesso, janeiro e julho. No final de dezembro (23 em diante) também não costuma haver aulas. Mas oficialmente só temos um mês de férias, e após um ano no Rio Branco podemos tirá-las e ganhar o adicional de férias como todo funcionário de carteira assinada, mas o período de férias tem de coincidir com o recesso no Rio Branco.
Terei um estágio no exterior ao fim do Rio Branco? Por quanto tempo?
Essa é uma pergunta sensível. Tradicionalmente havia um estágio de três meses em uma embaixada ou outro posto do Brasil no exterior. Esse estágio, porém, nunca foi considerado parte integrante do curso do Rio Branco, e sua duração, formato e destino costumam ficar à mercê das preferências flutuantes dos diretores do Instituto e dos manda-chuvas do Itamaraty. A turma de 2002, por exemplo, foi enviada por um ano inteiro ao exterior, deixando de matar a sede anual da Secretaria de Estado em Brasília por novos diplomatas. A turma seguinte pagou pela prolongada ausência da anterior ficando sem estágio e sendo lotada imediatamente nos departamentos e divisões do Ministério. Talvez volte a haver estágio em anos vindouros. Talvez não.
E o PROFA-II?
Não tenho a menor idéia de por que o PROFA-I chama-se PROFA-I, pois não há nenhum PROFA-II. Isso não quer dizer que o diplomata não tenha que voltar a estudar. Ao longo de sua carreira, ele poderá voltar duas vezes às mesas escolares do Rio Branco: uma vez para fazer o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD), obrigatório para promoção ao cargo de Primeiro Secretário; e outra para o Curso de Altos Estudos (CAE), obrigatório para promoção ao cargo de Ministro de Segunda Classe.
Carreira diplomática
O que “faz” um diplomata?
O diplomata é o funcionário público que cuida da formulação da política externa e do manejo diário das relações exteriores do Estado Brasileiro, incluindo o apoio a cidadãos brasileiros no exterior. Você com certeza já ouviu falar que, com a globalização, as tecnologias de comunicação e transporte e a crescente interdependência entre os Estados, os países envolvem-se em um número cada vez maior de questões cada vez mais especializadas etc. etc. etc. Na prática, isso significa, para os diplomatas, mais trabalho. Há cada vez mais órgãos internacionais, reuniões e foros bilaterais (dois países), plurilaterais (alguns países) e multilaterais (um montão de países) sobre os temas mais diversos, nos quais o Brasil tem pelo menos algum interesse. Isso, somado à cada vez maior comunidade brasileira na diáspora e à necessidade de abrir novas embaixadas em países menores, explica por que o governo está atualmente ampliando em 25% o quadro de diplomatas.
Qual a diferença entre embaixada e consulado? O diplomata trabalha nos dois?
Em tese, uma embaixada é a representação do Estado Brasileiro junto a um Estado estrangeiro. Trata, portanto, dos contatos políticos e econômicos intergovernamentais, e sempre se localiza na capital política do país em questão. Um consulado é um posto avançado do Estado Brasileiro em outro país, com o fim principalmente de prestar apoio aos brasileiros no exterior, mas também, supostamente, de realizar atividades de divulgação cultural, promoção comercial e assistência à iniciativa privada. Se em cada país há no máximo uma embaixada do Brasil, por outro lado em um só país pode haver diversos consulados, desde que a existência de várias cidades importantes ou com grande presença de brasileiros o justifique. É comum ainda que a embaixada acumule as funções de consulado na capital em que se localiza.
No início do século XX, havia, no Brasil, carreiras separadas para funcionários diplomáticos e consulares. De há muito, porém, as carreiras são unificadas, e o diplomata pode servir tanto em embaixadas quanto em consulados.
Como é o dia a dia de um diplomata?
O dia-a-dia do diplomata pode ser muito diferente, dependendo de onde ele está e do que está fazendo. Podemos dividi-lo em dois momentos principais: exterior e Brasília. Toda a carreira se alterna entre estes momentos: alguns anos no exterior, alguns em Brasília. Alguns no exterior, alguns em Brasília. E assim vai...
Tá bom, como é o dia-a-dia de um diplomata quando no Brasil?
Quando se está em Brasília, como é o meu caso atualmente e é sempre o caso de quem está começando, o diplomata é um funcionário público, um burocrata do Ministério das Relações Exteriores. Há montes de divisões, departamentos e áreas, cada uma cuidando de uma coisa. ONU, meio-ambiente, desarmamento, cultura, fome no mundo, Mercosul, Alca, relações bilaterais (um departamento para cada continente) e por aí vai. Prepara-se discursos, relatórios, instruem-se as embaixadas no exterior, faz-se pesquisas, viaja-se para participar de encontros internacionais que duram alguns dias. Há também divisões administrativas, em que o diplomata não vai cuidar de política externa, mas do funcionamento do Ministério: RH, material, patrimônio, passagens aéreas, hotéis, passagens etc. Há por fim o Cerimonial, que organiza a logística de eventos que o Brasil sedia, organiza visitas de Chefes de Estado ao Brasil e planeja e acompanha as viagens do nosso Presidente ao exterior. É onde existe de fato aquele trabalho clichê de um diplomata — dispor quem senta onde no jantar, fazer convites, preparar salamaleques. Mas não é só isso. O Cerimonial planeja agendas, reserva hotéis, salões de convenções, prepara transportes, credenciais e coordena o trabalho de segurança com a Polícia Federal e o Exército.
Ao longo de sua carreira, um diplomata trabalhará em diversas divisões, e terá de se adaptar a assuntos e rotinas um tanto diferentes. Muitas tarefas, no entanto, envolvem escrever. Escrever para as embaixadas nossas no exterior, dando-lhes instruções, escrever para as embaixadas estrangeiras aqui, escrever para outros ministérios de modo a coordenar políticas ou pedir apoio ou participação em algum evento, escrever relatórios para serem lidos pelo secretário-geral, pelo ministro e pelo presidente da república. Escrever discursos para alguém pronunciar, escrever, escrever, escrever... Há ainda incontáveis reuniões de debate, coordenação ou negociação, seja dentro do Ministério, seja com outros Ministérios, seja com outros países.
E no exterior?
No exterior é que o diplomata fica realmente parecido com o conceito que as pessoas têm de diplomata. Com seus companheiros de embaixada (de dois a vinte e poucos diplomatas brasileiros, dependendo do país, mais diversos oficiais e assistentes de chancelaria e outros funcionários), ele irá acompanhar a vida política do país e fazer relatórios para os colegas da divisão correspondente em Brasília, sob o comando do Embaixador, que é o chefe do posto. Poderão agitar eventos culturais, participar de coquetéis com autoridades do país e com diplomatas de outros países, preparar o terreno para visita de autoridades brasileiras ao país em que ele estiver, cuidar da administração da embaixada, responder à imprensa local se ela quiser saber algo sobre o Brasil, e em geral ajudar a representar nosso país no exterior. Deverão escrever muito, também, preparando comunicados e relatórios para seus pares em Brasília.
Nos consulados, os diplomatas ajudarão os cidadãos brasileiros no exterior. Serão a face amiga do Estado brasileiro para o brasileiro que está lá fora. Vistos, casamentos, prisões, expulsões, imigração, crimes, comércio, negócios... não ache que brasileiro não dá trabalho. A vida de um diplomata, enfim, poderá ser muito diferente dependendo da área de trabalho, quer se esteja no exterior, quer no Brasil.
Qual é o “perfil” para ser diplomata?
Que pergunta estranha... mas como já ma fizeram algumas vezes, vou responder. Não há um "perfil" para ser diplomata. Já vi gente de todo tipo, lá. Todo tipo. Mas acho que, em termos de formação acadêmica e interesses, o tipo padrão é formado em direito, tem interesse por questões internacionais e gosto por línguas. Talvez um pendor para a insanidade leve, mas isso é controverso. Porém, já escrevi que a vida do diplomata muda muito ao longo da vida. A cada poucos anos um tema, uma situação, um país, uma língua diferentes. Acho, portanto, que uma característica desejável é a capacidade de adaptação e de acomodação.
Quanto tempo se passa no exterior?
O tempo varia segundo a carreira de cada um. Você pode ficar mais tempo no exterior ou mais no Brasil. É razoável supor que metade da vida profissional de um diplomata, em média, desenvolve-se em postos no exterior. Não é possível, porém, passar mais de oito anos consecutivos no exterior (dez anos para embaixadores), e dificilmente um diplomata passa mais de três anos em um só posto.
Se eu não quiser, serei obrigado a me mudar para um determinado país?
Não. Ninguém é obrigado a ir para onde não quer, embora o Ministério disponha de diversas maneiras de incentivar e convencer as pessoas a irem para países prioritários para a política externa. Aliás, só é removido (transferido para um posto no exterior) quem se inscreve, internamente, em um plano de remoção. Porém, como a ascensão na carreira tem entre seus requisitos legais um número mínimo de anos de serviço no exterior, todos terão que se inscrever mais cedo ou mais tarde, caso queiram progredir na carreira. O salário no exterior, sempre muito maior do que no Brasil, também é incentivo relevante.
Como é, então, que escolho os países onde vou servir?
Há muita flexibilidade e razoável poder de escolha, embora seja difícil obter uma vaga nos postos mais concorridos. Você escolhe para que país irá segundo as vagas disponíveis no momento em que pede a remoção, escolha esta condicionada por regras que se alteram a cada plano. Os postos no exterior são classificados em A (países desenvolvidos e cidades com boa qualidade de vida, como Paris, Nova York, etc.), B (países e cidades com qualidade de vida intermediária, como Praga, Montevidéu, Santiago), e C (o resto, como Pequim, Nova Delhi, Quito e cidades da África subsaariana). Estão estudando criar uma categoria D, para os postos em que a vida é mais difícil.
O sentido dessa categorização é que há várias regras para equilibrar a escolha dos postos e reduzir privilégios e injustiças: em postos C, por exemplo, você ganha mais em relação ao custo de vida do país e depois tem o direito de sair para um posto A; não se pode ir para dois postos A consecutivos, etc.
É possível seguir uma carreira acadêmica paralela à diplomática?
São cada vez mais raros os casos de diplomatas como Guimarães Rosa, João Cabral de Melo Neto, José Guilherme Merquior e outros, que conseguem conciliar a atividade de diplomata com uma carreira extremamente bem sucedida em outra área, como a acadêmica. Será que isso quer dizer que os diplomatas hoje têm que trabalhar mais? De qualquer forma, isso não quer dizer que não haja abertura. Muitos aproveitam seus períodos no exterior para fazer um doutorado, por exemplo, conciliando-o com o trabalho. Diversos outros seguem dando aulas e publicando livros. Não há licenças especiais para isso, porém, exceto licenças não-remuneradas. Se quer seguir carreira acadêmica, é por sua conta.
Como é a hierarquia da carreira?
É a seguinte, de cima para baixo na cadeia alimentar:
Ministro de Primeira Classe (vulgo “Embaixador”).
Ministro de Segunda Classe (vulgo “Ministro”)
Conselheiro
Primeiro Secretário
Segundo Secretário
Terceiro Secretário
Exceto em casos especiais, apenas um diplomata que alcança o grau de Ministro de Primeira Classe pode servir como embaixador do Brasil em algum país estrangeiro, daí esse grau ser chamado, por comodidade, de “Embaixador”. Em países pequenos e menos importantes, com embaixadas menores, um Ministro de Segunda Classe pode eventualmente servir como Embaixador. Há também indicações políticas, normalmente raras, em que o Presidente da República designa alguém de fora da carreira como Embaixador. Foi o caso, por exemplo, do ex-presidente Itamar Franco, na Itália. Nesses casos, o embaixador “civil” poderá contar como seus assessores com diplomatas de carreira experientes.
Se virar diplomata, vou chegar a ser embaixador? Quando?
Com a ampliação dos quadros, o aumento da idade média em que se ingressa na carreira e o afunilamento das promoções, a maior parte dos diplomatas que hoje ingressam no Itamaraty não chegará nunca ao grau de Ministro de Primeira Classe, nem chefiará uma embaixada. Não obstante, a carreira está cheia de oportunidades de realização profissional e pessoal. Não é preciso ser embaixador para se envolver em negociações internacionais, contribuir para formar a posição brasileira em diversos temas ou gozar ao redor do mundo de experiências de vida gratificantes, em contato com pessoas e culturas interessantes e diferentes.
Como ficam o cônjuge e os filhos quando o diplomata vai morar no exterior?
É fato conhecido que a vida pode não ser lá muito fácil para a família de um diplomata. Para o cônjuge não-funcionário do Serviço Exterior, e dependendo de sua profissão, pode ser difícil levar adiante uma vida profissional mudando-se de país a cada três ou quatro anos. O mesmo motivo torna não trivial a educação dos filhos. A maior parte dos diplomatas opta por manter seus filhos em escolas de rede internacional, como a escola americana ou a escola francesa, ao menos quando estão no exterior. Isso lhes permite manter currículo e língua constantes ao longo de tantas mudanças. São escolas caras, contudo. Por fim, não há nenhum acordo internacional facilitando o emprego de cônjuges ou familiares de diplomatas quando no exterior e, exceto por um acréscimo de salário baseado no número de dependentes, não há outra forma de apoio do MRE às famílias no estrangeiro. Uma reivindicação antiga dos funcionários é uma ajuda de custo para educação, mas não há perspectivas de que seja atendida, por enquanto.
Quanto ganha um diplomata?
O Ministério do Planejamento divulga uma lista, atualizada periodicamente, com os salários de todos os servidores públicos federais. Os salários dos diplomatas, de Terceiro Secretário a Ministro de Primeira Classe (vulgo "Embaixador") estão todos lá. Adianto que hoje, maio de 2006, um Terceiro Secretário entra na carreira recebendo R$ 5.103,65 brutos (R$ 3.538,44 após impostos e previdência). Após seis meses de estudo, o salário sobe para até R$ 3.853,59 líquidos ou um pouco menos, dependendo da avaliação individual que lhe fizerem.
Achou muito ou pouco? Tem gente que reclama, mas o fato é que está correndo, no Congresso, projeto de lei para o aumento dos salários dos funcionários do Serviço Exterior, o que inclui diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria.
O que foi dito vale para o Brasil. No exterior, os salários são maiores e calculados em dólar. É difícil precisar os valores, pois variam de posto para posto de acordo com o custo de vida local e outros fatores e, de pessoa para pessoa, de acordo com o estado civil do diplomata, seu nível hierárquico e o número de seus dependentes. Em média, porém, um Terceiro Secretário pode esperar ganhar entre quatro e cinco mil dólares, líquidos, quando no exterior. Um Conselheiro, em torno de sete a nove mil. Um Embaixador, em torno de onze a quinze mil, além de verbas para gastos com recepções oficiais e representação.
Além disso, os diplomatas no exterior recebem uma ajuda de custo para o aluguel, que cobre de 60 a 100% do valor do contrato até um valor determinado, dependendo do posto.
Outros temas
Quem é você?
Incluí essa pergunta porque entendo que a compreensão e interpretação de um texto, e principalmente de um texto que contenha opiniões e pontos de vista pessoais, como este, depende de se saber quem foi que o escreveu. O mesmo juízo, emitido por um embaixador no final da carreira, por um filho e neto de diplomatas, por uma jovem terceira secretária ou por um acadêmico não-diplomata será recebido de forma diferente por quem o lê, caso este saiba de quem partiu.
Pois bem, nasci em 1979, em uma família de classe média. Meu pai é oficial da Aeronáutica. Com exceção de um ano vivido com minha família na França, quando contava seis anos, nunca, até hoje, passei mais do que uns poucos dias em qualquer país estrangeiro.
Sou formado em jornalismo pela Universidade de São Paulo. Nunca, antes de completar a universidade, cogitei seriamente prestar o concurso do Instituto Rio Branco e ingressar na carreira diplomática; aliás, por muito tempo sequer sabia da existência desse instituto ou devotava qualquer interesse à diplomacia como atividade ou profissão. Não há diplomatas em minha família, nem nunca, até me envolver com o concurso, conheci nenhum.
Durante a faculdade, e ao longo de dois anos depois de formado, trabalhei como jornalista em diversos veículos, com emprego fixo ou como freelancer, incluindo a revista Superinteressante, a Revista Submarino (na internet, hoje extinta), a Folha de S. Paulo, o site de tecnologia Hotbits e outros.
Não sei bem explicar até hoje por que prestei o concurso. Jornalistas e diplomatas, creio, têm em comum o entenderem e fazerem de tudo um pouco, sem conhecerem a fundo coisa alguma. Meu pai já me chamava a atenção para o concurso há alguns anos sem que eu lhe tivesse dado bola. No início de 2002, porém, resolvi prestá-lo “só para ver”, sem estudar, e fui reprovado na prova de português da segunda fase. Meu interesse, porém, foi capturado, e no segundo semestre do mesmo ano procurei um curso preparatório. Prestei o concurso no ano seguinte e fui aprovado.
Ingressei na carreira diplomática em julho de 2003, aos 24 anos de idade. Concluí o curso do Instituto Rio Branco em março de 2005. Minha dissertação de Mestrado em Diplomacia foi aprovada com o tema “A política-externa norte-americana e a influência dos grupos de pressão no Congresso dos Estados Unidos”.
Hoje, março de 2006, como Terceiro Secretário, trabalho no Departamento de Integração do Ministério das Relações Exteriores. Até agora, não fui “removido” (transferido para um posto no exterior), e não espero sê-lo por pelo menos um ano, ainda. Minha experiência profissional no exterior resume-se, por enquanto, a viagens curtas para participar de reuniões entre governos dos países do Mercosul.
Quando ingressamos no Rio Branco, o Itamaraty nos providencia residência em Brasília?
Providencia nada. Mas quem está na carreira tem EXPECTATIVA de direito a um apartamento funcional. Há um bloco de apartamentos do Ministério em Brasília que é destinado aos diplomatas recém-ingressos. São 36 apartamentos de um quarto, sala, varanda, banheiro e cozinha na Asa Sul. Muito bons para um solteiro, apertados, mas suficientes, para um casal, péssimos para quem tem filhos. Como são só 36, há uma lista de espera. Dentro da mesma turma, o número de dependentes é o principal critério para ordenar a lista, e a classificação no concurso é o desempate. Para você ter uma idéia, depois de um ano e meio, a minha turma (ingresso em 7/2003) ainda não havia acabado de receber os apartamentos. Eu recebi o meu após um ano de espera. A demora para os que entram na carreira agora provavelmente será bem maior do que para mim, por causa do aumento do número de vagas. Em suma: não conte com apartamento tão cedo. Em tempo: depois de alguns anos, chega-se por outra lista de espera aos chamados apartamentos definitivos, de dois ou três quartos. Mas esses realmente demoram, e os que estão chegando do exterior têm prioridade sobre os recém-ingressos. Uma página do site do MRE informa que o Ministério possui ao todo 450 imóveis no Distrito Federal. Não imaginava que fossem tantos.
O MRE fornece alguma passagem aérea para minha cidade natal, periodicamente, ou sempre que quiser visitar meus familiares terei de arcar com as despesas de passagem?
Não somos deputados. Ganhamos nosso salário e nos viramos com ele. Sequer as despesas da primeira mudança para Brasília serão cobertas pelo MRE, embora futuras mudanças para o exterior sim.
Serei reprovado no concurso por causa da minha tatuagem?
Não há NADA escrito em lugar nenhum que proíba as pessoas de usarem tatuagens no Itamaraty. Não vou negar que a instituição não tenha superado todos os seus ranços conservadores, tradicionalistas — nós trabalhamos de terno e gravata, pra começar. Quando havia provas orais, teoricamente, e digo TEORICAMENTE, seria possível um aluno ser mal visto por um ou mais membros da banca por caua de uma tatuagem demasiado agressiva ou aparente e acabar reprovado, embora esse jamais seria o motivo oficial. No momento, porém, não há provas orais, de modo que faltam até os instrumentos para um controle como esse. E eu conheço diplomatas que usam tatuagens.
Há uma idade máxima, ou "certa", para entrar na carreira?
Não. Consta que há muitos anos havia uma idade máxima de 28 anos, mas foi derrubada por inconstitucional. Conheço quem tinha visto mais de quarenta primaveras quando entrou na carreira. A idade média de entrada vem aumentando desde que se passou a exigir curso superior completo para entrar na carreira. Casos de pessoas que começam a carreira com trinta, trinta e poucos anos, mestrado e até doutorado completos são bastante comuns. Na minha turma, a caçulinha tinha 21 anos e a mais velha 41. Há porém, segundo a Lei do Serviço Exterior, certos limites máximos de idade para determinados graus da hierarquia. Se, antes de atingido o limite para Conselheiro, por exemplo, o funcionário não for promovido a Ministro de Segunda Classe, ele entra para o chamado Quadro Especial e, apesar de continuar trabalhando normalmente, não poderá mais ser promovido.
***
Aqui termina a FAQ do Candidato à Diplomacia. Espero que lhe possa ser de algum proveito. Se você tem uma pergunta que não está relacionada aqui, e crê que uma resposta possa ser do interesse geral, ficarei muito grato se ma enviasse por emeio, que procurarei responder nesta página. Você pode encontrar um link na página principal deste site. Ou escreva para renatogodinho em uol ponto com ponto br.
560) Informações sobre a carreira diplomatica, II: oficiosas
De um colega de carreira:
O que é ser diplomata
Por Secretário César Bonamigo
O Curso Rio Branco, que freqüentei em sua primeira edição, em 1998, pediu-me para escrever sobre o que é ser diplomata. Tarefa difícil, pois a mesma pergunta feita a diferentes diplomatas resultaria, seguramente, em respostas diferentes, umas mais glamourosas, outras menos, umas ressaltando as vantagens, outras as desvantagens, e não seria diferente se a pergunta tratasse de outra carreira qualquer. Em vez de falar de minhas impressões pessoais, portanto, tentarei, na medida do possível, reunir observações tidas como “senso comum” entre diplomatas da minha geração.
Considero muito importante que o candidato ao Instituto Rio Branco se informe sobre a realidade da carreira diplomática, suas vantagens e desvantagens, e que dose suas expectativas de acordo. Uma expectativa bem dosada não gera desencanto nem frustração. A carreira oferece um pacote de coisas boas (como a oportunidade de conhecer o mundo, de atuar na área política e econômica, de conhecer gente interessante etc.) e outras não tão boas (uma certa dose de burocracia, de hierarquia e dificuldades no equacionamento da vida familiar). Cabe ao candidato inferir se esse pacote poderá ou não fazê-lo feliz.
O PAPEL DO DIPLOMATA
Para se compreender o papel do diplomata, vale recordar, inicialmente, que as grandes diretrizes da política externa são dadas pelo Presidente da República, eleito diretamente pelo voto popular, e pelo Ministro das Relações Exteriores, por ele designado. Os diplomatas são agentes políticos do Governo, encarregados da implementação dessa política externa. São também servidores públicos, cuja função, como diz o nome, é servir, tendo em conta sua especialização nos temas e funções diplomáticos.
Como se sabe, é função da diplomacia representar o Brasil perante a comunidade internacional. Por um lado, nenhum diplomata foi eleito pelo povo para falar em nome do Brasil. É importante ter em mente, portanto, que a legitimidade de sua ação deriva da legitimidade do Presidente da República, cujas orientações ele deve seguir. Por outro lado, os governos se passam e o corpo diplomático permanece, constituindo elemento importante de continuidade da política externa brasileira.
É tarefa essencial do diplomata buscar identificar o “interesse nacional”. Em negociações internacionais, a diplomacia freqüentemente precisa arbitrar entre interesses de diferentes setores da sociedade, não raro divergentes, e ponderar entre objetivos econômicos, políticos e estratégicos, com vistas a identificar os interesses maiores do Estado brasileiro.
Se, no plano externo, o Ministério das Relações Exteriores é a face do Brasil perante a comunidade de Estados e Organizações Internacionais, no plano interno, ele se relaciona com a Presidência da República, os demais Ministérios e órgãos da administração federal, o Congresso, o Poder Judiciário, os Estados e Municípios da Federação e, naturalmente, com a sociedade civil, por meio de Organizações Não-Governamentais (ONGs), da Academia e de associações patronais e trabalhistas, sempre tendo em vista a identificação do interesse nacional.
O TRABALHO DO DIPLOMATA
Tradicionalmente, as funções da diplomacia são representar (o Estado brasileiro perante a comunidade internacional), negociar (defender os interesses brasileiros junto a essa comunidade) e informar (a Secretaria de Estado, em Brasília, sobre os temas de interesse brasileiro no mundo). São também funções da diplomacia brasileira a defesa dos interesses dos cidadãos brasileiros no exterior, o que é feito por meio da rede consular, e a promoção de interesses do País no exterior, tais como interesses econômico-comerciais, culturais, científicos e tecnológicos, entre outros.
No exercício dessas diferentes funções, o trabalho do diplomata poderá ser, igualmente, muito variado. Para começar, cerca de metade dos mil diplomatas que integram o Serviço Exterior atua no Brasil, e a outra metade nos Postos no exterior (Embaixadas, Missões, Consulados e Vice-Consulados).
Em Brasília, o diplomata desempenha funções nas áreas política, econômica e administrativa, podendo cuidar de temas tão diversos quanto comércio internacional, integração regional (Mercosul), política bilateral (relacionamento do Brasil com outros países e blocos), direitos humanos, meio ambiente ou administração física e financeira do Ministério. Poderá atuar, ainda, no Cerimonial (organização dos encontros entre autoridades brasileiras e estrangeiras, no Brasil e no exterior) ou no relacionamento do Ministério com a sociedade (imprensa, Congresso, Estados e municípios, Academia, etc.).
No exterior, também, o trabalho dependerá do Posto em questão. As Embaixadas são representações do Estado brasileiro junto aos outros Estados, situadas sempre nas capitais, e desempenham as funções tradicionais da diplomacia (representar, negociar, informar), além de promoverem o Brasil junto a esses Estados. Os Consulados, Vice-Consulados e setores consulares de Embaixadas podem situar-se na capital do país ou em outra cidade onde haja uma comunidade brasileira expressiva. O trabalho nesses Postos é orientado à defesa dos interesses dos cidadãos brasileiros no exterior. Nos Postos multilaterais (ONU, OMC, FAO, UNESCO, UNICEF, OEA etc.), que podem ter natureza política, econômica ou estratégica, o trabalho envolve, normalmente, a representação e a negociação dos interesses nacionais.
O INGRESSO NA CARREIRA
A carreira diplomática se inicia, necessariamente, com a aprovação no concurso do Instituto Rio Branco (Informações sobre o concurso podem ser obtidas no site http://www2.mre.gov.br/irbr/index.htm). Para isso, só conta a competência – e, talvez, a sorte – do candidato. Indicações políticas não ajudam.
AS REMOÇÕES
Após os dois anos de formação no IRBr , o diplomata trabalhará em Brasília por pelo menos um ano . Depois, iniciam-se ciclos de mudança para o exterior e retornos a Brasília. Normalmente, o diplomata vai para o exterior, onde fica três anos em um Posto, mais três anos em outro Posto, e retorna a Brasília, onde fica alguns anos, até o início de novo ciclo. Mas há espaço para flexibilidades. O diplomata poderá sair para fazer um Posto apenas, ou fazer três Postos seguidos antes de retornar a Brasília. Isso dependerá da conveniência pessoal de cada um. Ao final da carreira, o diplomata terá passado vários anos no exterior e vários no Brasil, e essa proporção dependerá essencialmente das escolhas feitas pelo próprio diplomata.
Para evitar que alguns diplomatas fiquem sempre nos “melhores Postos” – um critério, aliás, muito relativo – e outros em Postos menos privilegiados, os Postos no exterior estão divididos em três categorias, A, B e C, obedecendo a critérios não apenas de qualidade de vida, mas também geográficos, e é seguido um sistema de rodízio: após fazer um Posto C, por exemplo, o diplomata terá direito a fazer um Posto A, e após fazer um Posto A, terá que fazer um Posto B ou C.
AS PROMOÇÕES
Ao tomar posse no Serviço Exterior, o candidato aprovado no concurso torna-se Terceiro Secretário. É o primeiro degrau de uma escalada de promoções que inclui, ainda, Segundo Secretário, Primeiro Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe (costuma-se dizer apenas “Ministro”) e Ministro de Primeira Classe (costuma-se dizer apenas “Embaixador” ), nessa ordem. Exceto pela primeira promoção, de Terceiro para Segundo Secretário, que se dá por tempo (quinze Terceiros Secretários são promovidos a cada semestre), todas as demais dependem do mérito, bem como da articulação política do diplomata.
Nem todo diplomata chega a Embaixador. Cada vez mais, a competição na carreira é intensa e muitos ficam no meio do caminho. Mas, não se preocupem e também não se iludam: a felicidade não está no fim, mas ao longo do caminho!
DIRECIONAMENTO DA CARREIRA
Um questionamento freqüente diz respeito à possibilidade de direcionamento da carreira para áreas específicas. É possível, sim, direcionar uma carreira para um tema (digamos, comércio internacional, direitos humanos, meio ambiente etc.) ou mesmo para uma região do mundo (como a Ásia, as Américas ou a África, por exemplo), mas isso não é um direito garantido e poderá não ser sempre possível. É preciso ter em mente que a carreira diplomática envolve aspectos políticos, econômicos e administrativos, e que existem funções a serem desempenhadas em postos multilaterais e bilaterais em todo o mundo, e não só nos países mais “interessantes”. Diplomatas estão envolvidos em todas essas variantes e, ao longo de uma carreira, ainda que seja possível uma certa especialização, é provável que o diplomata, em algum momento, atue em áreas distintas daquela em que gostaria de se concentrar.
ASPECTOS PRÁTICOS E PESSOAIS
É claro que a vida é muito mais que promoções e remoções, e é inevitável que o candidato queira saber mais sobre a carreira que o papel do diplomata. Todos precisamos cuidar do nosso dinheiro, da saúde, da família, dos nossos interesses pessoais. Eu tentarei trazem um pouco de luz sobre esses aspectos.
DINHEIRO
Comecemos pelo dinheiro, que é assunto que interessa a todos. Em termos absolutos, os diplomatas ganham mais quando estão no exterior do que quando estão em Brasília. O salário no exterior, no entanto, é ajustado em função do custo de vida local, que é freqüentemente maior que no Brasil. Ou seja, ganha-se mais, mas gasta-se mais. Se o diplomata conseguirá ou não economizar dependerá i) do salário específico do Posto , ii) do custo de vida local, iii) do câmbio entre a moeda local e o dólar, iv) do fato de ele ter ou não um ou mais filhos na escola e, principalmente, v) de sua propensão ao consumo. Aqui, não há regra geral. No Brasil, os salários têm sofrido um constante desgaste, especialmente em comparação com outras carreiras do Governo Federal, freqüentemente obrigando o diplomata a economizar no exterior para gastar em Brasília, se quiser manter seu padrão de vida. Os diplomatas, enfim, levam uma vida de classe média alta, e a certeza de que não se ficará rico de verdade é compensada pela estabilidade do emprego (que não é de se desprezar, nos dias de hoje) e pela expectativa de que seus filhos (quando for o caso) terão uma boa educação, mesmo para padrões internacionais.
SAÚDE
Os diplomatas têm um seguro de saúde internacional que, como não poderia deixar de ser, tem vantagens e desvantagens. O lado bom é que ele cobre consultas com o médico de sua escolha, mesmo que seja um centro de excelência internacional. O lado ruim é que, na maioria das vezes, é preciso fazer o desembolso (até um teto determinado) para depois ser reembolsado, geralmente em 80% do valor, o que obriga o diplomata a manter uma reserva financeira de segurança.
FAMÍLIA: O CÔNJUGE
Eu mencionei, entre as coisas não tão boas da carreira, “dificuldades no equacionamento da vida familiar”. A primeira dificuldade é o que fará o seu cônjuge (quando for o caso) quando vocês se mudarem para Brasília e, principalmente, quando forem para o exterior. Num mundo em que as famílias dependem, cada vez mais, de dois salários, equacionar a carreira do cônjuge é um problema recorrente. Ao contrário de certos países desenvolvidos, o Itamaraty não adota a política de empregar ou pagar salários a cônjuges de diplomatas. Na prática, cada um se vira como pode. Em alguns países é possível trabalhar. Fazer um mestrado ou doutorado é uma opção. Ter filhos é outra... Mais uma vez, não há regra geral, e cada caso é um caso.
O equacionamento da carreira do cônjuge costuma afetar principalmente – mas não apenas – as mulheres, já que, por motivos culturais, é mais comum o a mulher desistir de sua carreira para seguir o marido que o contrário.
CASAMENTO ENTRE DIPLOMATAS
Os casamentos entre diplomatas não são raros. É uma situação que tem a vantagem de que ambos têm uma carreira e o casal tem dois salários. A desvantagem é a dificuldade adicional em conseguir que ambos sejam removidos para o mesmo Posto no exterior. A questão não é que o Ministério vá separar esses casais, mas que se pode levar mais tempo para conseguir duas vagas num mesmo Posto. Antigamente, eram freqüentes os casos em que as mulheres interrompiam temporariamente suas carreiras para acompanhar os maridos. Hoje em dia, essa situação é exceção, não a regra.
FILHOS
Não posso falar com conhecimento de causa sobre filhos, mas vejo o quanto meus colegas se desdobram para dar-lhes uma boa educação. Uma questão central é a escolha da escola dos filhos, no Brasil e no exterior. No Brasil, a escola será normalmente brasileira, com ensino de idiomas, mas poderá ser a americana ou a francesa, que mantém o mesmo currículo e os mesmos períodos escolares em quase todo o mundo. No exterior, as escolas americana e francesa são as opções mais freqüentes, podendo-se optar por outras escolas locais, dependendo do idioma. Outra questão, já mencionada, é o custo da escola. Atualmente, não existe auxílio-educação para filhos de diplomatas ou de outros Servidores do Serviço Exterior brasileiro, e o dinheiro da escola deve sair do próprio bolso do servidor.
CÉSAR AUGUSTO VERMIGLIO BONAMIGO - Diplomata. Engenheiro Eletrônico formado pela UNICAMP. Pós-graduado em Administração de Empresas pela FGV-SP. Programa de Formação e Aperfeiçoamento - I (PROFA - I) do Instituto Rio Branco, 2000/2002. No Ministério das Relações Exteriores atuou no DIC - Divisão de Informação Comercial (DIC), 2002; no DNI - Departamento de Negociações Internacionais, 2003 e atualmente trabalha no DUEX - Divisão de União Européia e Negociações Extra-Regionais.
O que é ser diplomata
Por Secretário César Bonamigo
O Curso Rio Branco, que freqüentei em sua primeira edição, em 1998, pediu-me para escrever sobre o que é ser diplomata. Tarefa difícil, pois a mesma pergunta feita a diferentes diplomatas resultaria, seguramente, em respostas diferentes, umas mais glamourosas, outras menos, umas ressaltando as vantagens, outras as desvantagens, e não seria diferente se a pergunta tratasse de outra carreira qualquer. Em vez de falar de minhas impressões pessoais, portanto, tentarei, na medida do possível, reunir observações tidas como “senso comum” entre diplomatas da minha geração.
Considero muito importante que o candidato ao Instituto Rio Branco se informe sobre a realidade da carreira diplomática, suas vantagens e desvantagens, e que dose suas expectativas de acordo. Uma expectativa bem dosada não gera desencanto nem frustração. A carreira oferece um pacote de coisas boas (como a oportunidade de conhecer o mundo, de atuar na área política e econômica, de conhecer gente interessante etc.) e outras não tão boas (uma certa dose de burocracia, de hierarquia e dificuldades no equacionamento da vida familiar). Cabe ao candidato inferir se esse pacote poderá ou não fazê-lo feliz.
O PAPEL DO DIPLOMATA
Para se compreender o papel do diplomata, vale recordar, inicialmente, que as grandes diretrizes da política externa são dadas pelo Presidente da República, eleito diretamente pelo voto popular, e pelo Ministro das Relações Exteriores, por ele designado. Os diplomatas são agentes políticos do Governo, encarregados da implementação dessa política externa. São também servidores públicos, cuja função, como diz o nome, é servir, tendo em conta sua especialização nos temas e funções diplomáticos.
Como se sabe, é função da diplomacia representar o Brasil perante a comunidade internacional. Por um lado, nenhum diplomata foi eleito pelo povo para falar em nome do Brasil. É importante ter em mente, portanto, que a legitimidade de sua ação deriva da legitimidade do Presidente da República, cujas orientações ele deve seguir. Por outro lado, os governos se passam e o corpo diplomático permanece, constituindo elemento importante de continuidade da política externa brasileira.
É tarefa essencial do diplomata buscar identificar o “interesse nacional”. Em negociações internacionais, a diplomacia freqüentemente precisa arbitrar entre interesses de diferentes setores da sociedade, não raro divergentes, e ponderar entre objetivos econômicos, políticos e estratégicos, com vistas a identificar os interesses maiores do Estado brasileiro.
Se, no plano externo, o Ministério das Relações Exteriores é a face do Brasil perante a comunidade de Estados e Organizações Internacionais, no plano interno, ele se relaciona com a Presidência da República, os demais Ministérios e órgãos da administração federal, o Congresso, o Poder Judiciário, os Estados e Municípios da Federação e, naturalmente, com a sociedade civil, por meio de Organizações Não-Governamentais (ONGs), da Academia e de associações patronais e trabalhistas, sempre tendo em vista a identificação do interesse nacional.
O TRABALHO DO DIPLOMATA
Tradicionalmente, as funções da diplomacia são representar (o Estado brasileiro perante a comunidade internacional), negociar (defender os interesses brasileiros junto a essa comunidade) e informar (a Secretaria de Estado, em Brasília, sobre os temas de interesse brasileiro no mundo). São também funções da diplomacia brasileira a defesa dos interesses dos cidadãos brasileiros no exterior, o que é feito por meio da rede consular, e a promoção de interesses do País no exterior, tais como interesses econômico-comerciais, culturais, científicos e tecnológicos, entre outros.
No exercício dessas diferentes funções, o trabalho do diplomata poderá ser, igualmente, muito variado. Para começar, cerca de metade dos mil diplomatas que integram o Serviço Exterior atua no Brasil, e a outra metade nos Postos no exterior (Embaixadas, Missões, Consulados e Vice-Consulados).
Em Brasília, o diplomata desempenha funções nas áreas política, econômica e administrativa, podendo cuidar de temas tão diversos quanto comércio internacional, integração regional (Mercosul), política bilateral (relacionamento do Brasil com outros países e blocos), direitos humanos, meio ambiente ou administração física e financeira do Ministério. Poderá atuar, ainda, no Cerimonial (organização dos encontros entre autoridades brasileiras e estrangeiras, no Brasil e no exterior) ou no relacionamento do Ministério com a sociedade (imprensa, Congresso, Estados e municípios, Academia, etc.).
No exterior, também, o trabalho dependerá do Posto em questão. As Embaixadas são representações do Estado brasileiro junto aos outros Estados, situadas sempre nas capitais, e desempenham as funções tradicionais da diplomacia (representar, negociar, informar), além de promoverem o Brasil junto a esses Estados. Os Consulados, Vice-Consulados e setores consulares de Embaixadas podem situar-se na capital do país ou em outra cidade onde haja uma comunidade brasileira expressiva. O trabalho nesses Postos é orientado à defesa dos interesses dos cidadãos brasileiros no exterior. Nos Postos multilaterais (ONU, OMC, FAO, UNESCO, UNICEF, OEA etc.), que podem ter natureza política, econômica ou estratégica, o trabalho envolve, normalmente, a representação e a negociação dos interesses nacionais.
O INGRESSO NA CARREIRA
A carreira diplomática se inicia, necessariamente, com a aprovação no concurso do Instituto Rio Branco (Informações sobre o concurso podem ser obtidas no site http://www2.mre.gov.br/irbr/index.htm). Para isso, só conta a competência – e, talvez, a sorte – do candidato. Indicações políticas não ajudam.
AS REMOÇÕES
Após os dois anos de formação no IRBr , o diplomata trabalhará em Brasília por pelo menos um ano . Depois, iniciam-se ciclos de mudança para o exterior e retornos a Brasília. Normalmente, o diplomata vai para o exterior, onde fica três anos em um Posto, mais três anos em outro Posto, e retorna a Brasília, onde fica alguns anos, até o início de novo ciclo. Mas há espaço para flexibilidades. O diplomata poderá sair para fazer um Posto apenas, ou fazer três Postos seguidos antes de retornar a Brasília. Isso dependerá da conveniência pessoal de cada um. Ao final da carreira, o diplomata terá passado vários anos no exterior e vários no Brasil, e essa proporção dependerá essencialmente das escolhas feitas pelo próprio diplomata.
Para evitar que alguns diplomatas fiquem sempre nos “melhores Postos” – um critério, aliás, muito relativo – e outros em Postos menos privilegiados, os Postos no exterior estão divididos em três categorias, A, B e C, obedecendo a critérios não apenas de qualidade de vida, mas também geográficos, e é seguido um sistema de rodízio: após fazer um Posto C, por exemplo, o diplomata terá direito a fazer um Posto A, e após fazer um Posto A, terá que fazer um Posto B ou C.
AS PROMOÇÕES
Ao tomar posse no Serviço Exterior, o candidato aprovado no concurso torna-se Terceiro Secretário. É o primeiro degrau de uma escalada de promoções que inclui, ainda, Segundo Secretário, Primeiro Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe (costuma-se dizer apenas “Ministro”) e Ministro de Primeira Classe (costuma-se dizer apenas “Embaixador” ), nessa ordem. Exceto pela primeira promoção, de Terceiro para Segundo Secretário, que se dá por tempo (quinze Terceiros Secretários são promovidos a cada semestre), todas as demais dependem do mérito, bem como da articulação política do diplomata.
Nem todo diplomata chega a Embaixador. Cada vez mais, a competição na carreira é intensa e muitos ficam no meio do caminho. Mas, não se preocupem e também não se iludam: a felicidade não está no fim, mas ao longo do caminho!
DIRECIONAMENTO DA CARREIRA
Um questionamento freqüente diz respeito à possibilidade de direcionamento da carreira para áreas específicas. É possível, sim, direcionar uma carreira para um tema (digamos, comércio internacional, direitos humanos, meio ambiente etc.) ou mesmo para uma região do mundo (como a Ásia, as Américas ou a África, por exemplo), mas isso não é um direito garantido e poderá não ser sempre possível. É preciso ter em mente que a carreira diplomática envolve aspectos políticos, econômicos e administrativos, e que existem funções a serem desempenhadas em postos multilaterais e bilaterais em todo o mundo, e não só nos países mais “interessantes”. Diplomatas estão envolvidos em todas essas variantes e, ao longo de uma carreira, ainda que seja possível uma certa especialização, é provável que o diplomata, em algum momento, atue em áreas distintas daquela em que gostaria de se concentrar.
ASPECTOS PRÁTICOS E PESSOAIS
É claro que a vida é muito mais que promoções e remoções, e é inevitável que o candidato queira saber mais sobre a carreira que o papel do diplomata. Todos precisamos cuidar do nosso dinheiro, da saúde, da família, dos nossos interesses pessoais. Eu tentarei trazem um pouco de luz sobre esses aspectos.
DINHEIRO
Comecemos pelo dinheiro, que é assunto que interessa a todos. Em termos absolutos, os diplomatas ganham mais quando estão no exterior do que quando estão em Brasília. O salário no exterior, no entanto, é ajustado em função do custo de vida local, que é freqüentemente maior que no Brasil. Ou seja, ganha-se mais, mas gasta-se mais. Se o diplomata conseguirá ou não economizar dependerá i) do salário específico do Posto , ii) do custo de vida local, iii) do câmbio entre a moeda local e o dólar, iv) do fato de ele ter ou não um ou mais filhos na escola e, principalmente, v) de sua propensão ao consumo. Aqui, não há regra geral. No Brasil, os salários têm sofrido um constante desgaste, especialmente em comparação com outras carreiras do Governo Federal, freqüentemente obrigando o diplomata a economizar no exterior para gastar em Brasília, se quiser manter seu padrão de vida. Os diplomatas, enfim, levam uma vida de classe média alta, e a certeza de que não se ficará rico de verdade é compensada pela estabilidade do emprego (que não é de se desprezar, nos dias de hoje) e pela expectativa de que seus filhos (quando for o caso) terão uma boa educação, mesmo para padrões internacionais.
SAÚDE
Os diplomatas têm um seguro de saúde internacional que, como não poderia deixar de ser, tem vantagens e desvantagens. O lado bom é que ele cobre consultas com o médico de sua escolha, mesmo que seja um centro de excelência internacional. O lado ruim é que, na maioria das vezes, é preciso fazer o desembolso (até um teto determinado) para depois ser reembolsado, geralmente em 80% do valor, o que obriga o diplomata a manter uma reserva financeira de segurança.
FAMÍLIA: O CÔNJUGE
Eu mencionei, entre as coisas não tão boas da carreira, “dificuldades no equacionamento da vida familiar”. A primeira dificuldade é o que fará o seu cônjuge (quando for o caso) quando vocês se mudarem para Brasília e, principalmente, quando forem para o exterior. Num mundo em que as famílias dependem, cada vez mais, de dois salários, equacionar a carreira do cônjuge é um problema recorrente. Ao contrário de certos países desenvolvidos, o Itamaraty não adota a política de empregar ou pagar salários a cônjuges de diplomatas. Na prática, cada um se vira como pode. Em alguns países é possível trabalhar. Fazer um mestrado ou doutorado é uma opção. Ter filhos é outra... Mais uma vez, não há regra geral, e cada caso é um caso.
O equacionamento da carreira do cônjuge costuma afetar principalmente – mas não apenas – as mulheres, já que, por motivos culturais, é mais comum o a mulher desistir de sua carreira para seguir o marido que o contrário.
CASAMENTO ENTRE DIPLOMATAS
Os casamentos entre diplomatas não são raros. É uma situação que tem a vantagem de que ambos têm uma carreira e o casal tem dois salários. A desvantagem é a dificuldade adicional em conseguir que ambos sejam removidos para o mesmo Posto no exterior. A questão não é que o Ministério vá separar esses casais, mas que se pode levar mais tempo para conseguir duas vagas num mesmo Posto. Antigamente, eram freqüentes os casos em que as mulheres interrompiam temporariamente suas carreiras para acompanhar os maridos. Hoje em dia, essa situação é exceção, não a regra.
FILHOS
Não posso falar com conhecimento de causa sobre filhos, mas vejo o quanto meus colegas se desdobram para dar-lhes uma boa educação. Uma questão central é a escolha da escola dos filhos, no Brasil e no exterior. No Brasil, a escola será normalmente brasileira, com ensino de idiomas, mas poderá ser a americana ou a francesa, que mantém o mesmo currículo e os mesmos períodos escolares em quase todo o mundo. No exterior, as escolas americana e francesa são as opções mais freqüentes, podendo-se optar por outras escolas locais, dependendo do idioma. Outra questão, já mencionada, é o custo da escola. Atualmente, não existe auxílio-educação para filhos de diplomatas ou de outros Servidores do Serviço Exterior brasileiro, e o dinheiro da escola deve sair do próprio bolso do servidor.
CÉSAR AUGUSTO VERMIGLIO BONAMIGO - Diplomata. Engenheiro Eletrônico formado pela UNICAMP. Pós-graduado em Administração de Empresas pela FGV-SP. Programa de Formação e Aperfeiçoamento - I (PROFA - I) do Instituto Rio Branco, 2000/2002. No Ministério das Relações Exteriores atuou no DIC - Divisão de Informação Comercial (DIC), 2002; no DNI - Departamento de Negociações Internacionais, 2003 e atualmente trabalha no DUEX - Divisão de União Européia e Negociações Extra-Regionais.
559) Informações sobre a carreira diplomatica, I: oficiais
Do site do IRBr:
A carreira:
1. Qual o perfil do funcionário do serviço exterior brasileiro?
2. Quais são as carreiras do serviço exterior brasileiro?
3. O que faz um diplomata?
4. O diplomata trabalha apenas no exterior?
5. Como é o trabalho nas missões no exterior?
6. Como é o trabalho no Brasil?
7. O diplomata pode escolher onde servir no exterior?
8. Quanto tempo o diplomata deve ficar no Brasil até ir para seu primeiro posto no exterior?
9. Quantas missões no exterior existem?
10. Como funciona a carreira diplomática?
11. Qual o salário dos diplomatas no Brasil? E no exterior?
12. O diplomata tem moradia funcional em Brasília?
13. Os diplomatas têm direito a seguro-saúde? Como é a cobertura no Brasil e no Exterior?
14. Quem foi a primeira mulher a se tornar embaixadora? Quando?
15. Quantas mulheres há na carreira diplomática?
O Concurso:
16. Como e onde podem ser feitas as inscrições para o Concurso de acesso à carreira de diplomata?
17. As provas do Concurso são realizadas apenas em Brasília?
18. Quais provas compõem o Concurso?
19. Quem pode inscrever-se no concurso?
20. Sou afro-descendente (negro) e quero ser diplomata. Tenho algum apoio?
21. Qual o curso universitário mais indicado para quem pretende prestar o Concurso?
22. Diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras são aceitos?
23. Qual foi a relação candidato/vaga dos últimos concursos?
24. Tenho dupla-nacionalidade. Posso inscrever-me?
O Curso de Formação (PROFA-1) e o Mestrado em Diplomacia:
25. O curso (PROFA-I) é ministrado em tempo integral?
26. Tenho mestrado pleno e/ou doutorado. Preciso cursar o PROFA-1 e fazer o Mestrado em Diplomacia?
27. Quais são as matérias do PROFA-1?
28. Quais são as áreas de estudo do Mestrado em Diplomacia?
29. Por que o Ministério das Relações Exteriores também é chamado de Itamaraty?
A carreira:
1) Qual o perfil do funcionário do serviço exterior brasileiro?
O funcionário do serviço exterior brasileiro deve ter interesse em questões internacionais, ser dedicado à promoção dos interesses do Brasil no exterior e ter forte compromisso com o serviço público. Valorizam-se os profissionais que saibam trabalhar sob pressão, sejam atuantes e saibam ser pró-ativos em um ambiente de trabalho formal. Não há área específica de formação (profissional ou acadêmica) exigida.
2. Quais são as carreiras do serviço exterior brasileiro?
O serviço exterior brasileiro tem três tipos de funcionários: oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e diplomatas. Os oficiais de chancelaria, de nível de formação superior, prestam apoio técnico-administrativo às tarefas de natuerza diplomática e consular em Brasília e nas missões e consulados no exterior. (http://www.mre.gov.br/portugues/ministerio/carreiras_ext/carreira_chancelaria/index.asp). Os Assistentes de Chancelaria, de nível médio, prestam apoio administrativo aos servidores da carreira diplomática em Brasília e nas missões e consulados no exterior. (http://www.mre.gov.br/portugues/ministerio/carreiras_ext/carreira_assistente/index.asp)
3. O que faz um diplomata?
O diplomata é, antes de tudo, um servidor público federal, funcionário do Itamaraty, órgão da administração pública federal incumbido de auxiliar o Presidente da República na formulação e execução da política externa. Comércio exterior, relações políticas e econômicas, cooperação internacional, divulgação cultural, assistência consular - todas essas são áreas da política externa de atuação do funcionário diplomático. Ao longo de sua carreira, o diplomata irá necessariamente trabalhar no Brasil (em Brasília e/ou nos escritórios de representação regional) e no exterior (em embaixadas, consulados e/ou missões a organizações internacionais), nas mais diversas áreas. O diplomata atua, assim, onde quer que o interesse nacional tenha expressão internacional.
4. O diplomata trabalha apenas no exterior?
Não. Embora o tempo de permanência no Brasil e no exterior varie em função da carreira de cada um, o diplomata passa, em média, metade de sua vida profissional no exterior. A mudança é constante: a permanência em cada posto é de, em média, 3 anos.
5. Como é o trabalho nas missões no exterior?
Uma missão no exterior é organizada de acordo com relações do Brasil com aquele país. Cada missão é, portanto, diferente. Há cinco setores de trabalho que são comuns às missões no exterior, mas cuja intensidade e prioridade variam de acordo com o país:
Político: monitorar e relatar a Brasília a conjuntura política, econômica e social do país em que se encontra, auxiliando no processo de decisão sobre política externa.
Comercial: promover os interesses comerciais do Brasil no mundo, prestando apoio aos exportadores brasileiros na promoção de seus produtos e serviços no exterior.
Consular: prover assistência e proteção aos cidadãos brasileiros que se encontram no exterior, por meio dos consulados-gerais e consulados.
Cultural: divulgar a cultura e os valores brasileiros no país em que se encontra, trabalhando em conjunto com a mídia, formadores de opinião e produtores culturais locais.
Administrativo: gerenciar as missões do Brasil em outros países, cuidando da manutenção do patrimônio ao orçamento.
6. Como é o trabalho no Brasil?
O diplomata pode trabalhar em Brasília ou em um dos escritórios de representação regional. Em Brasília há, grosso modo, três áreas de trabalho: a geográfica, a temática e a administrativa.
Geográfica: o diplomata é responsável por acompanhar os acontecimentos políticos, econômicos e sociais de grupos de países em determinada região, mantendo contato com as missões brasileiras nesses países e suas embaixadas no Brasil.
Temática, negociações e multilateral: o diplomata acompanha a evolução e a negociação de temas da agenda internacional (meio-ambiente, direitos humanos, etc.), auxilia a traçar as diretrizes e a executar a promoção comercial, trabalha diretamente nas negociações de integração regional e comercial e presta apoio aos consulados no exterior para a proteção dos cidadãos brasileiros.
Administrativa: o diplomata trabalha na administração do Ministério e das missões no exterior. É responsável, dentre outros, por administrar as finanças, o pessoal, licitações e seleções, a manutenção do patrimônio do Itamaraty, e por acompanhar a administração das missões brasileiras no exterior.
7. O diplomata pode escolher onde servir no exterior?
Até certo ponto. A transferência do diplomata para outro país chama-se remoção. Duas vezes por ano há oportunidades para remoção. Deve-se listar as preferências a partir das vagas oferecidas no momento. O plano de remoções pauta-se pelas prioridades da política externa e pela lei que regulamenta o serviço exterior brasileiro. É imprescindível, contudo, a disposição de servir ao Brasil em qualquer lugar do mundo.
8. Quanto tempo o diplomata deve ficar no Brasil até ir para seu primeiro posto no exterior?
Após a conclusão do PROFA-1 e a aprovação no Mestrado em Diplomacia (2 anos), os diplomatas são enviados para embaixadas brasileiras na América do Sul pelo período de um ano.
Os diplomatas que optaram pela dispensa do PROFA-1 por já terem mestrado devem permanecer em Brasília por no mínimo 2 anos até estarem aptos a solicitar a primeira saída para o exterior, que deverá ser obrigatoriamente para um país da América do Sul.
9. Quantas missões no exterior existem?
Para dar cumprimento a suas funções, o Itamaraty conta com 90 embaixadas, 36 consulados, 15 vice-consulados e 7 missões junto a organismos internacionais.
10. Como funciona a carreira diplomática?
A carreira diplomática é estruturada em seis classes: Terceiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe (Embaixador). A aprovação no concurso faculta a entrada na classe de Terceiro Secretário.
Os critérios de promoção, basicamente, são a antigüidade e o merecimento, em decorrência dos quais varia o tempo de progressão na carreira. O período mínimo de permanência em cada classe é de quatro anos. Assim, a ascensão a Ministro de Primeira Classe (Embaixador) demora pelo menos 20 anos.
11. Qual o salário dos diplomatas no Brasil? E no exterior?
O salário inicial bruto de Terceiro Secretário foi, no mês de maio de 2004, de cerca de R$ 5.000,00 (líquido: R$ 3.700,00). Esse valor é progressivamente aumentado conforme se obtêm promoções na carreira. Também pode vir a ser acrescido de adicionais por desempenho de chefia.
No exterior, os diplomatas são remunerados de acordo com o custo de vida do país, além de ajuda de custo que cobre parcialmente as despesas com habitação.
12. O diplomata tem moradia funcional em Brasília?
Todo diplomata, por necessidade da profissão, tem direito a moradia funcional em Brasília desde que não possua imóvel no Distrito Federal. O candidato aprovado no concurso terá expectativa de direito a moradia funcional, a ser atendida na medida da disponibilidade das mesmas. A espera para a primeira ocupação de moradia funcional tem sido de, em média, 1 ano. Têm prioridade, em ordem decrescente, os candidatos aprovados casados com filhos, casados sem filhos, solteiros não-residentes em Brasília e solteiros residentes em Brasília.
13. Os diplomatas têm direito a seguro-saúde? Como é a cobertura no Brasil e no Exterior?
Sim. O Plano Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior Brasileiro (PCAMSE) cobre parte das despesas com tratamentos de saúde realizados pelos servidores, bem como por seus dependentes e pensionistas.
O PCAMSE não funciona como um plano de saúde nos moldes existentes no Brasil. Esse plano permite, na maioria dos casos, a livre escolha de médicos, hospitais e estabelecimentos de saúde, no Brasil ou no exterior, mediante o custeio direto, por parte do segurado, de suas despesas médicas, para posterior envio de pedido de reembolso à seguradora. De acordo com a legislação vigente, podem ser incluídos como dependentes o cônjuge ou companheiro do servidor, assim como filhos menores de 21 anos de idade, ou menores de 24 anos de idade, se forem estudantes.
Os servidores do Itamaraty podem fazer opção pela inscrição no PCAMSE ou pela adesão ao seguro da GEAP - Fundação de Seguridade Social -, que presta serviços de saúde exclusivamente no Brasil.
14. Quem foi a primeira mulher a se tornar embaixadora? Quando?
A primeira embaixadora do Itamaraty foi Odete de Caravalho e Souza, que chefiou o departamento político do Ministério de 1956 a 1959.
A primeira colocada no concurso de 1918 foi Maria José de Castro. Sua admissão foi contestada pelas autoridades de então, mas a defesa brilhante de Rui Barbosa garantiu seu direito. De 1919 a 1938, ingressaram no corpo diplomático 19 mulheres. Em 1938 um decreto presidencial estabeleceu que somente homens poderiam ingressar na carreira. Em 1953, após ação judicial, a candidata Maria Sandra Cordeiro de Mello obteve o direito de servir ao Brasil como diplomata. Desde 1954, o concurso é aberto a todos os brasileiros, sem distinção de gênero.
15. Quantas mulheres há na carreira diplomática?
Há atualmente 219 diplomatas mulheres, pouco menos de 20% do total de 1100 diplomatas. Cerca de 6% das missões no exterior são chefiadas por mulheres. Reconhecemos que a participação feminina na carreira ainda é muito baixa, e estamos empenhados em garantir a o aumento do número de mulheres no corpo diplomático.
O Concurso:
16. Como e onde podem ser feitas as inscrições para o Concurso de acesso à carreira de diplomata?
No sítio do CESPE/UnB (http://www.cespe.unb.br/), que é a instituição que auxilia na organização do Concurso e na aplicação das provas.
17. As provas do Concurso são realizadas apenas em Brasília?
Não. Cada uma das fases será realizada simultaneamente nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Manaus/AM, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES
18. Quais provas compõem o Concurso?
a) Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção (TPS), de caráter eliminatório, constituído de questões objetivas de Português, História do Brasil, História Mundial, Geografia e Inglês;
b) Segunda Fase: prova escrita de Português, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Terceira Fase: provas escritas de Inglês, de Francês ou Espanhol, de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de Noções de Direito e Direito Internacional Público e de Noções de Economia
19. Quem pode inscrever-se no concurso?
a) Ser brasileiro nato, conforme art. 12, § 3.º, inciso V, da Constituição Federal;
b) Estar no gozo dos direitos políticos;
c) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação. No caso de candidatos cuja graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo Ministério da Educação, nos termos do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
f) Haver completado a idade mínima de dezoito anos;
g) Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais, nos termos do art. 14, parágrafo único, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
20. Sou afro-descendente (negro) e quero ser diplomata. Tenho algum apoio?
Sim. O Instituto Rio Branco, em parceria com o CNPq, implementa há três anos o Programa de Ação Afirmativa, com o objetivo de proporcionar maior igualdade de oportunidades de acesso à carreira diplomática para afro-descendentes. São oferecidas Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, no valor de R$ 25.000,00 anuais, a ser gasta na preparação do candidato (aulas particulares, aquisição de material) conforme plano de estudos previamente aprovado pelo Instituto. Também é oferecido um tutor diplomático para acompanhar e auxiliar o candidato na sua preparação.
Para maiores informações, favor consultar o edital do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco - Prêmio de Vocação para a Diplomacia.
21. Qual o curso universitário mais indicado para quem pretende prestar o Concurso?
Não há exigência de formação superior em área específica. A legislação que rege o Concurso exige apenas curso universitário completo reconhecido pelo Ministério da Educação. A análise estatística de concursos anteriores revela uma maior concentração de candidatos aprovados com formação na área das Humanidades (Direito, Administração, Ciência Política, Relações Internacionais, Economia, Letras, Comunicação Social, História, Geografia). Existem, entretanto, diplomatas com as mais variadas origens acadêmicas.
22. Diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras são aceitos?
Sim, desde que revalidados pelo Ministério da Educação, no Brasil.
23. Qual foi a relação candidato/vaga dos últimos concursos?
Em 2005, houve 207 candidatos por vaga.
24. Tenho dupla-nacionalidade. Posso inscrever-me?
Sim, desde que seja brasileiro nato. A carreira de diplomata é privativa de brasileiros natos, de acordo com o disposto no Art. 12, § 3.º, V, da Constituição Federal.
(São brasileiros natos, de acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 12, nos termos do texto da Emenda Constitucional n.º 3:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; e c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.)
O Curso de Formação (PROFA-1) e o Mestrado em Diplomacia:
25. O curso (PROFA-I) é ministrado em tempo integral?
Sim. A aprovação no Concurso implica a nomeação do candidato aprovado ao cargo de Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, sujeitando-o à carga horária integral, exigida do servidor público federal. O curso de formação tem duração total de dois anos.
26. Tenho mestrado pleno e/ou doutorado. Preciso cursar o PROFA-1 e fazer o Mestrado em Diplomacia?
Não. Os candidatos aprovados portadores de diploma de mestrado e/ou doutorado podem optar por serem dispensados do PROFA-1 e do Mestrado em Diplomacia e serem imediatamente integrados ao trabalho no Ministério.
27. Quais são as matérias do PROFA-1?
Durante o PROFA-1 os diplomatas têm aulas Direito e Economia Internacionais, História Diplomática, Teoria das Relações Internacionais, Idéias Políticas e Prática de Língua e Linguagem (em Inglês, Francês, Espanhol e Linguagem Diplomática).
28. Quais são as áreas de estudo do Mestrado em Diplomacia?
As áreas de concentração do Mestrado em Diplomacia são três: Estudos Brasileiros, História Diplomática, e Relações Bilaterais e Multilaterais.
29. Por que o Ministério das Relações Exteriores também é chamado de Itamaraty?
O nome Itamaraty vem da associação da sede do Ministério na Rua Larga, no Rio de Janeiro, desde 1899, a seu antigo proprietário, o Barão Itamaraty. O costume tornou-se lei em 1967.
http://www.irbr.mre.gov.br/contato/contato.htm
A carreira:
1. Qual o perfil do funcionário do serviço exterior brasileiro?
2. Quais são as carreiras do serviço exterior brasileiro?
3. O que faz um diplomata?
4. O diplomata trabalha apenas no exterior?
5. Como é o trabalho nas missões no exterior?
6. Como é o trabalho no Brasil?
7. O diplomata pode escolher onde servir no exterior?
8. Quanto tempo o diplomata deve ficar no Brasil até ir para seu primeiro posto no exterior?
9. Quantas missões no exterior existem?
10. Como funciona a carreira diplomática?
11. Qual o salário dos diplomatas no Brasil? E no exterior?
12. O diplomata tem moradia funcional em Brasília?
13. Os diplomatas têm direito a seguro-saúde? Como é a cobertura no Brasil e no Exterior?
14. Quem foi a primeira mulher a se tornar embaixadora? Quando?
15. Quantas mulheres há na carreira diplomática?
O Concurso:
16. Como e onde podem ser feitas as inscrições para o Concurso de acesso à carreira de diplomata?
17. As provas do Concurso são realizadas apenas em Brasília?
18. Quais provas compõem o Concurso?
19. Quem pode inscrever-se no concurso?
20. Sou afro-descendente (negro) e quero ser diplomata. Tenho algum apoio?
21. Qual o curso universitário mais indicado para quem pretende prestar o Concurso?
22. Diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras são aceitos?
23. Qual foi a relação candidato/vaga dos últimos concursos?
24. Tenho dupla-nacionalidade. Posso inscrever-me?
O Curso de Formação (PROFA-1) e o Mestrado em Diplomacia:
25. O curso (PROFA-I) é ministrado em tempo integral?
26. Tenho mestrado pleno e/ou doutorado. Preciso cursar o PROFA-1 e fazer o Mestrado em Diplomacia?
27. Quais são as matérias do PROFA-1?
28. Quais são as áreas de estudo do Mestrado em Diplomacia?
29. Por que o Ministério das Relações Exteriores também é chamado de Itamaraty?
A carreira:
1) Qual o perfil do funcionário do serviço exterior brasileiro?
O funcionário do serviço exterior brasileiro deve ter interesse em questões internacionais, ser dedicado à promoção dos interesses do Brasil no exterior e ter forte compromisso com o serviço público. Valorizam-se os profissionais que saibam trabalhar sob pressão, sejam atuantes e saibam ser pró-ativos em um ambiente de trabalho formal. Não há área específica de formação (profissional ou acadêmica) exigida.
2. Quais são as carreiras do serviço exterior brasileiro?
O serviço exterior brasileiro tem três tipos de funcionários: oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e diplomatas. Os oficiais de chancelaria, de nível de formação superior, prestam apoio técnico-administrativo às tarefas de natuerza diplomática e consular em Brasília e nas missões e consulados no exterior. (http://www.mre.gov.br/portugues/ministerio/carreiras_ext/carreira_chancelaria/index.asp). Os Assistentes de Chancelaria, de nível médio, prestam apoio administrativo aos servidores da carreira diplomática em Brasília e nas missões e consulados no exterior. (http://www.mre.gov.br/portugues/ministerio/carreiras_ext/carreira_assistente/index.asp)
3. O que faz um diplomata?
O diplomata é, antes de tudo, um servidor público federal, funcionário do Itamaraty, órgão da administração pública federal incumbido de auxiliar o Presidente da República na formulação e execução da política externa. Comércio exterior, relações políticas e econômicas, cooperação internacional, divulgação cultural, assistência consular - todas essas são áreas da política externa de atuação do funcionário diplomático. Ao longo de sua carreira, o diplomata irá necessariamente trabalhar no Brasil (em Brasília e/ou nos escritórios de representação regional) e no exterior (em embaixadas, consulados e/ou missões a organizações internacionais), nas mais diversas áreas. O diplomata atua, assim, onde quer que o interesse nacional tenha expressão internacional.
4. O diplomata trabalha apenas no exterior?
Não. Embora o tempo de permanência no Brasil e no exterior varie em função da carreira de cada um, o diplomata passa, em média, metade de sua vida profissional no exterior. A mudança é constante: a permanência em cada posto é de, em média, 3 anos.
5. Como é o trabalho nas missões no exterior?
Uma missão no exterior é organizada de acordo com relações do Brasil com aquele país. Cada missão é, portanto, diferente. Há cinco setores de trabalho que são comuns às missões no exterior, mas cuja intensidade e prioridade variam de acordo com o país:
Político: monitorar e relatar a Brasília a conjuntura política, econômica e social do país em que se encontra, auxiliando no processo de decisão sobre política externa.
Comercial: promover os interesses comerciais do Brasil no mundo, prestando apoio aos exportadores brasileiros na promoção de seus produtos e serviços no exterior.
Consular: prover assistência e proteção aos cidadãos brasileiros que se encontram no exterior, por meio dos consulados-gerais e consulados.
Cultural: divulgar a cultura e os valores brasileiros no país em que se encontra, trabalhando em conjunto com a mídia, formadores de opinião e produtores culturais locais.
Administrativo: gerenciar as missões do Brasil em outros países, cuidando da manutenção do patrimônio ao orçamento.
6. Como é o trabalho no Brasil?
O diplomata pode trabalhar em Brasília ou em um dos escritórios de representação regional. Em Brasília há, grosso modo, três áreas de trabalho: a geográfica, a temática e a administrativa.
Geográfica: o diplomata é responsável por acompanhar os acontecimentos políticos, econômicos e sociais de grupos de países em determinada região, mantendo contato com as missões brasileiras nesses países e suas embaixadas no Brasil.
Temática, negociações e multilateral: o diplomata acompanha a evolução e a negociação de temas da agenda internacional (meio-ambiente, direitos humanos, etc.), auxilia a traçar as diretrizes e a executar a promoção comercial, trabalha diretamente nas negociações de integração regional e comercial e presta apoio aos consulados no exterior para a proteção dos cidadãos brasileiros.
Administrativa: o diplomata trabalha na administração do Ministério e das missões no exterior. É responsável, dentre outros, por administrar as finanças, o pessoal, licitações e seleções, a manutenção do patrimônio do Itamaraty, e por acompanhar a administração das missões brasileiras no exterior.
7. O diplomata pode escolher onde servir no exterior?
Até certo ponto. A transferência do diplomata para outro país chama-se remoção. Duas vezes por ano há oportunidades para remoção. Deve-se listar as preferências a partir das vagas oferecidas no momento. O plano de remoções pauta-se pelas prioridades da política externa e pela lei que regulamenta o serviço exterior brasileiro. É imprescindível, contudo, a disposição de servir ao Brasil em qualquer lugar do mundo.
8. Quanto tempo o diplomata deve ficar no Brasil até ir para seu primeiro posto no exterior?
Após a conclusão do PROFA-1 e a aprovação no Mestrado em Diplomacia (2 anos), os diplomatas são enviados para embaixadas brasileiras na América do Sul pelo período de um ano.
Os diplomatas que optaram pela dispensa do PROFA-1 por já terem mestrado devem permanecer em Brasília por no mínimo 2 anos até estarem aptos a solicitar a primeira saída para o exterior, que deverá ser obrigatoriamente para um país da América do Sul.
9. Quantas missões no exterior existem?
Para dar cumprimento a suas funções, o Itamaraty conta com 90 embaixadas, 36 consulados, 15 vice-consulados e 7 missões junto a organismos internacionais.
10. Como funciona a carreira diplomática?
A carreira diplomática é estruturada em seis classes: Terceiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe (Embaixador). A aprovação no concurso faculta a entrada na classe de Terceiro Secretário.
Os critérios de promoção, basicamente, são a antigüidade e o merecimento, em decorrência dos quais varia o tempo de progressão na carreira. O período mínimo de permanência em cada classe é de quatro anos. Assim, a ascensão a Ministro de Primeira Classe (Embaixador) demora pelo menos 20 anos.
11. Qual o salário dos diplomatas no Brasil? E no exterior?
O salário inicial bruto de Terceiro Secretário foi, no mês de maio de 2004, de cerca de R$ 5.000,00 (líquido: R$ 3.700,00). Esse valor é progressivamente aumentado conforme se obtêm promoções na carreira. Também pode vir a ser acrescido de adicionais por desempenho de chefia.
No exterior, os diplomatas são remunerados de acordo com o custo de vida do país, além de ajuda de custo que cobre parcialmente as despesas com habitação.
12. O diplomata tem moradia funcional em Brasília?
Todo diplomata, por necessidade da profissão, tem direito a moradia funcional em Brasília desde que não possua imóvel no Distrito Federal. O candidato aprovado no concurso terá expectativa de direito a moradia funcional, a ser atendida na medida da disponibilidade das mesmas. A espera para a primeira ocupação de moradia funcional tem sido de, em média, 1 ano. Têm prioridade, em ordem decrescente, os candidatos aprovados casados com filhos, casados sem filhos, solteiros não-residentes em Brasília e solteiros residentes em Brasília.
13. Os diplomatas têm direito a seguro-saúde? Como é a cobertura no Brasil e no Exterior?
Sim. O Plano Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior Brasileiro (PCAMSE) cobre parte das despesas com tratamentos de saúde realizados pelos servidores, bem como por seus dependentes e pensionistas.
O PCAMSE não funciona como um plano de saúde nos moldes existentes no Brasil. Esse plano permite, na maioria dos casos, a livre escolha de médicos, hospitais e estabelecimentos de saúde, no Brasil ou no exterior, mediante o custeio direto, por parte do segurado, de suas despesas médicas, para posterior envio de pedido de reembolso à seguradora. De acordo com a legislação vigente, podem ser incluídos como dependentes o cônjuge ou companheiro do servidor, assim como filhos menores de 21 anos de idade, ou menores de 24 anos de idade, se forem estudantes.
Os servidores do Itamaraty podem fazer opção pela inscrição no PCAMSE ou pela adesão ao seguro da GEAP - Fundação de Seguridade Social -, que presta serviços de saúde exclusivamente no Brasil.
14. Quem foi a primeira mulher a se tornar embaixadora? Quando?
A primeira embaixadora do Itamaraty foi Odete de Caravalho e Souza, que chefiou o departamento político do Ministério de 1956 a 1959.
A primeira colocada no concurso de 1918 foi Maria José de Castro. Sua admissão foi contestada pelas autoridades de então, mas a defesa brilhante de Rui Barbosa garantiu seu direito. De 1919 a 1938, ingressaram no corpo diplomático 19 mulheres. Em 1938 um decreto presidencial estabeleceu que somente homens poderiam ingressar na carreira. Em 1953, após ação judicial, a candidata Maria Sandra Cordeiro de Mello obteve o direito de servir ao Brasil como diplomata. Desde 1954, o concurso é aberto a todos os brasileiros, sem distinção de gênero.
15. Quantas mulheres há na carreira diplomática?
Há atualmente 219 diplomatas mulheres, pouco menos de 20% do total de 1100 diplomatas. Cerca de 6% das missões no exterior são chefiadas por mulheres. Reconhecemos que a participação feminina na carreira ainda é muito baixa, e estamos empenhados em garantir a o aumento do número de mulheres no corpo diplomático.
O Concurso:
16. Como e onde podem ser feitas as inscrições para o Concurso de acesso à carreira de diplomata?
No sítio do CESPE/UnB (http://www.cespe.unb.br/), que é a instituição que auxilia na organização do Concurso e na aplicação das provas.
17. As provas do Concurso são realizadas apenas em Brasília?
Não. Cada uma das fases será realizada simultaneamente nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Manaus/AM, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES
18. Quais provas compõem o Concurso?
a) Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção (TPS), de caráter eliminatório, constituído de questões objetivas de Português, História do Brasil, História Mundial, Geografia e Inglês;
b) Segunda Fase: prova escrita de Português, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Terceira Fase: provas escritas de Inglês, de Francês ou Espanhol, de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de Noções de Direito e Direito Internacional Público e de Noções de Economia
19. Quem pode inscrever-se no concurso?
a) Ser brasileiro nato, conforme art. 12, § 3.º, inciso V, da Constituição Federal;
b) Estar no gozo dos direitos políticos;
c) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação. No caso de candidatos cuja graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo Ministério da Educação, nos termos do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
f) Haver completado a idade mínima de dezoito anos;
g) Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais, nos termos do art. 14, parágrafo único, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
20. Sou afro-descendente (negro) e quero ser diplomata. Tenho algum apoio?
Sim. O Instituto Rio Branco, em parceria com o CNPq, implementa há três anos o Programa de Ação Afirmativa, com o objetivo de proporcionar maior igualdade de oportunidades de acesso à carreira diplomática para afro-descendentes. São oferecidas Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, no valor de R$ 25.000,00 anuais, a ser gasta na preparação do candidato (aulas particulares, aquisição de material) conforme plano de estudos previamente aprovado pelo Instituto. Também é oferecido um tutor diplomático para acompanhar e auxiliar o candidato na sua preparação.
Para maiores informações, favor consultar o edital do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco - Prêmio de Vocação para a Diplomacia.
21. Qual o curso universitário mais indicado para quem pretende prestar o Concurso?
Não há exigência de formação superior em área específica. A legislação que rege o Concurso exige apenas curso universitário completo reconhecido pelo Ministério da Educação. A análise estatística de concursos anteriores revela uma maior concentração de candidatos aprovados com formação na área das Humanidades (Direito, Administração, Ciência Política, Relações Internacionais, Economia, Letras, Comunicação Social, História, Geografia). Existem, entretanto, diplomatas com as mais variadas origens acadêmicas.
22. Diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras são aceitos?
Sim, desde que revalidados pelo Ministério da Educação, no Brasil.
23. Qual foi a relação candidato/vaga dos últimos concursos?
Em 2005, houve 207 candidatos por vaga.
24. Tenho dupla-nacionalidade. Posso inscrever-me?
Sim, desde que seja brasileiro nato. A carreira de diplomata é privativa de brasileiros natos, de acordo com o disposto no Art. 12, § 3.º, V, da Constituição Federal.
(São brasileiros natos, de acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 12, nos termos do texto da Emenda Constitucional n.º 3:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; e c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.)
O Curso de Formação (PROFA-1) e o Mestrado em Diplomacia:
25. O curso (PROFA-I) é ministrado em tempo integral?
Sim. A aprovação no Concurso implica a nomeação do candidato aprovado ao cargo de Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, sujeitando-o à carga horária integral, exigida do servidor público federal. O curso de formação tem duração total de dois anos.
26. Tenho mestrado pleno e/ou doutorado. Preciso cursar o PROFA-1 e fazer o Mestrado em Diplomacia?
Não. Os candidatos aprovados portadores de diploma de mestrado e/ou doutorado podem optar por serem dispensados do PROFA-1 e do Mestrado em Diplomacia e serem imediatamente integrados ao trabalho no Ministério.
27. Quais são as matérias do PROFA-1?
Durante o PROFA-1 os diplomatas têm aulas Direito e Economia Internacionais, História Diplomática, Teoria das Relações Internacionais, Idéias Políticas e Prática de Língua e Linguagem (em Inglês, Francês, Espanhol e Linguagem Diplomática).
28. Quais são as áreas de estudo do Mestrado em Diplomacia?
As áreas de concentração do Mestrado em Diplomacia são três: Estudos Brasileiros, História Diplomática, e Relações Bilaterais e Multilaterais.
29. Por que o Ministério das Relações Exteriores também é chamado de Itamaraty?
O nome Itamaraty vem da associação da sede do Ministério na Rua Larga, no Rio de Janeiro, desde 1899, a seu antigo proprietário, o Barão Itamaraty. O costume tornou-se lei em 1967.
http://www.irbr.mre.gov.br/contato/contato.htm
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