Não é só freudiano, talvez seja mais o senso comum, tipo complexo de inferioridade.
Em todo caso é demencial, e profundamente revelador do que assistimos nos últimos oito ou dez anos. Na verdade, acho que começa muito antes, na infância, mas foi adquirindo tonalidades mais graves na idade adulta, chegando à exacerbação durante os anos passados no cerrado central.
Levados ao extremo, personalidades como essas podem ser perigosas.
Não digo que vão sair por aí, assassinando pessoas, pelo menos não na realidade, apenas virtualmente. Elas precisam "matar" pessoas mais bem sucedidas, para se mostrar superiores, vencedoras.
Mas, antes de matar pessoas, essas pessoas são capazes de assassinar um país inteiro, pelas suas políticas inconsequentes, não necessariamente genocidárias, mas certamente suicidárias: elas podem compromenter o futuro do país durante anos e anos à frente...
Paulo Roberto de Almeida
FHC diz que Lula deve ter “algum problema psicológico”
Folha Online, 17/06/2011
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que completa 80 anos neste sábado (18), afirmou em entrevista ao jornal “Correio Braziliense” que não sente mágoa do também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que se dá bem com o petista quando se encontram. Mas, segundo o tucano, a relação entre os dois não é mais civilizada porque Lula “tem dificuldade em fazer gestos” com ele.
Lula não se manifestou a respeito do aniversário de 80 anos de FHC, que ganhou um site especial para a ocasião e recebeu, inclusive, uma carta elogiosa da presidente Dilma Rousseff.
Ao jornal, o tucano afirmou que não acha estranho a falta de comunicação com o rival político. “Ele nunca me ligou por aniversário algum. O Lula e eu, quando estamos juntos, nos damos bem. Agora, ele deve ter algum problema psicológico, tem dificuldade em fazer gestos comigo.”
Ele garantiu não estar magoado, mas lamentou a situação. “Não é que me doa. Mas, do ponto de vista do Brasil, ex-presidente é bom que tenha uma relação civilizada. Infelizmente, não pude ter uma relação mais civilizada com o Lula”, disse.
Para FHC, porém, a manifestação de Dilma sobre seus 80 anos não é uma demonstração de que ela deseja brigar com seu antecessor e aliado. “Acho que ela entendeu que era melhor a distensão do que um clima crispado. Mas acho que para aí. Não acho que ela queira brigar com Lula.”
Na entrevista, o ex-presidente também afirmou que a guerra entre o PSDB e o PT –a quem chamou de “rei da infâmia”– é falsa e baseia-se essencialmente na disputa pelo poder. Para ele, vários dos projetos de governo das duas legendas são parecidos, tanto do ponto de vista empresarial quanto o social.
“O que discrepa [entre os dois partidos]? O PT mantém uma certa visão de partido, Estado e sociedade que é diferente do PSDB. O PT ainda acredita que o melhor para o país é que um partido, eles, ocupe o Estado e que o Estado mude a sociedade. O PSDB não vai nessa direção. É mais republicano, no sentido de separar mais”, disse o tucano.
sábado, 18 de junho de 2011
Estatisticas deformadas: numero de presos nos EUA
A matéria abaixo é viciosa, mas eu a transcrevo ainda assim.
Ela coloca no mesmo plano os EUA e outros países quanto ao número de encarcerados, sem sequer se interrogar sobre a natureza dos crimes ou o funcionamento do sistema judicial e a chamada "due defense", que existe nos EUA e é praticamente desconhecida na maior parte dos demais países.
Enfim, não é das coisas mais inteligentes já postadas aqui, e talvez seja mesmo uma das mais estúpidas, mas sempre podemos ficar um pouco mais inteligentes vendo coisas estúpidas...
Thanks to War on Drugs, U.S. is World's #1 Jailer
This is a post to recognize the 40th anniversary of the day in 1971 that President Nixon declared that the U.S. government would start waging a "War on Drugs" war on peaceful Americans who chose to use intoxicants not approved of by the U.S. government (HT: Don B.).
Q: Which repressive country puts the most people in jail for violating government laws?
A. Iran
B. Saudi Arabia
C. Libya
D. Egypt
E. United States of America
Well, it's not even close..............
World Rank, 2010- Country - Prisoners per 100,000 Population
#1 - U.S.A. - 743
37 - Tunisia - 297
52 - Turkmenistan - 224
53 - Iran - 223
61 - Libya - 200
61 - Mexico - 200
69 - Colombia - 180
70 - Saudi Arabia - 178
92 - Bahrain - 149
116 - China - 120
126 - Venezuela - 114
137 - Iraq - 101
140 - Ethiopia - 98
150 - Egypt - 89
156 - Yemen - 83
185 - Syria - 58
187 - Afghanistan - 56
198 - Sudan - 45
198 - Pakistan - 45
The table above shows how the 2010 U.S. prison incarceration rate (prisoners per 100,000 population) compares to some of the roughest countries in the world. The full list of 216 countries is here, the countries above were selected as some of the world's most repressive regimes (Iran, Saudi Arabia and Libya), some of the world's least economically free countries (Venezuela, Turkmenistan, Sudan, Afghanistan, according to the Heritage Foundation), and some countries with the biggest narco-terrorism problems (Colombia and Mexico).
But none of them even come close to the incarceration rate of the World's #1 Jailer - the United States, largely because of the "War on Drugs" war against peaceful Americans using intoxicants currently not approved of by the U.S. government (see chart below).
Note that in the full list of countries, neighboring Canada ranks #124 (117 prisoners per 100,000), and countries with liberalized drug laws like Portugal rank #128 (112 per 100,000) and Netherlands ranks #145 (94 per 100,000).
Ela coloca no mesmo plano os EUA e outros países quanto ao número de encarcerados, sem sequer se interrogar sobre a natureza dos crimes ou o funcionamento do sistema judicial e a chamada "due defense", que existe nos EUA e é praticamente desconhecida na maior parte dos demais países.
Enfim, não é das coisas mais inteligentes já postadas aqui, e talvez seja mesmo uma das mais estúpidas, mas sempre podemos ficar um pouco mais inteligentes vendo coisas estúpidas...
Thanks to War on Drugs, U.S. is World's #1 Jailer
This is a post to recognize the 40th anniversary of the day in 1971 that President Nixon declared that the U.S. government would start waging a "War on Drugs" war on peaceful Americans who chose to use intoxicants not approved of by the U.S. government (HT: Don B.).
Q: Which repressive country puts the most people in jail for violating government laws?
A. Iran
B. Saudi Arabia
C. Libya
D. Egypt
E. United States of America
Well, it's not even close..............
World Rank, 2010- Country - Prisoners per 100,000 Population
#1 - U.S.A. - 743
37 - Tunisia - 297
52 - Turkmenistan - 224
53 - Iran - 223
61 - Libya - 200
61 - Mexico - 200
69 - Colombia - 180
70 - Saudi Arabia - 178
92 - Bahrain - 149
116 - China - 120
126 - Venezuela - 114
137 - Iraq - 101
140 - Ethiopia - 98
150 - Egypt - 89
156 - Yemen - 83
185 - Syria - 58
187 - Afghanistan - 56
198 - Sudan - 45
198 - Pakistan - 45
The table above shows how the 2010 U.S. prison incarceration rate (prisoners per 100,000 population) compares to some of the roughest countries in the world. The full list of 216 countries is here, the countries above were selected as some of the world's most repressive regimes (Iran, Saudi Arabia and Libya), some of the world's least economically free countries (Venezuela, Turkmenistan, Sudan, Afghanistan, according to the Heritage Foundation), and some countries with the biggest narco-terrorism problems (Colombia and Mexico).
But none of them even come close to the incarceration rate of the World's #1 Jailer - the United States, largely because of the "War on Drugs" war against peaceful Americans using intoxicants currently not approved of by the U.S. government (see chart below).
Note that in the full list of countries, neighboring Canada ranks #124 (117 prisoners per 100,000), and countries with liberalized drug laws like Portugal rank #128 (112 per 100,000) and Netherlands ranks #145 (94 per 100,000).
sexta-feira, 17 de junho de 2011
A saga dos documentos secretos (1): justificativas
Marina Silva é boliviana! Eu sabia! Ou: A marcha dos primitivos insensatos
Reinaldo Azevedo, 17/06/2011
Não dá! Só mesmo encarando a coisa com algum humor. Eu começo a achar que a gente fez mesmo uma grossa sacanagem com a Bolívia ao ficar com o Acre. Vamos ter de devolver!!! Marina Silva para presidente da Bolívia! Será uma revolução. Ela vai mandar destruir as plantações de coca para que a selva ocupe o seu lugar.
Que coisa! Vejam o que afirmou hoje a presidente Dilma Rousseff, em São Paulo, sobre o sigilo dos documentos:
“É público e notório que eu era favor de abrir todos os documentos. No entanto, durante o processo houve uma posição do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, Teve a ponderação da Defesa e do Itamaraty de que a gente toleraria a classificação de ultrassecreto para documentos cujo acesso possa ocasionar ameaça à soberania nacional, integridade do território nacional e grave risco às relações internacionais do país. Para alguém não abrir [os documentos] depois dos 25 anos, há de ter uma justificativa e um fundamento. Agora, no que se refere a direitos humanos, não existe nenhum caso que possa ser ultrassecreto”.
Voltei [Reinaldo Azevedo]
Estamos nas mãos de primitivos. Caramba! Os historiadores bolivianos, paraguaios e uruguaios vão ficar excitadíssimos. Que diabo o Brasil deve ter feito na consolidação de suas fronteiras??? Nada menos do que a presidente da República está afirmando que a divulgação de documentos colocaria em risco a integridade do nosso território.
Custa dizer simplesmente que é favorável ao sigilo eterno em alguns casos e ponto final? O resultado seria o mesmo e não levantaria suspeitas desnecessárias. Ah, mas Dilma não quer passar por reacionária, conservadora sei lá o quê. Em suma, não quer o ônus de governar, é isso. Então prefere fazer declarações temerárias. Qualquer país que tenha tido algum litígio fronteiriço com o Brasil no passado, a esta altura, está assanhadíssimo. Evo já nos bateu a carteira no caso da refinaria da Petrobras… Imaginem depois de toda essa conversa mole.
Nem vem, o Acre é nosso!!! Já se a Marina quiser se declarar boliviana… Brincadeirinha, ex-senadora! Conto com a senhora para a revolução da produtividade agrícola brasileira. Consta que a senhora tem uma fórmula mágica que reduz brutalmente a área plantada, mas aumenta barbaramente a produção. Parece que, sozinha, a senhora alcançou o que toda a Embrapa não conseguiu. Por que daríamos isso de mão beijada aos bolivianos?
Quanto a Dilma… Uma das tags deste blog é “Bobagens de Lula”. Mais uma, e crio a “Bobagens de Dilma”. Esse “apedeutismo” político o Grande Apedeuta não cometeria.
Reinaldo Azevedo, 17/06/2011
Não dá! Só mesmo encarando a coisa com algum humor. Eu começo a achar que a gente fez mesmo uma grossa sacanagem com a Bolívia ao ficar com o Acre. Vamos ter de devolver!!! Marina Silva para presidente da Bolívia! Será uma revolução. Ela vai mandar destruir as plantações de coca para que a selva ocupe o seu lugar.
Que coisa! Vejam o que afirmou hoje a presidente Dilma Rousseff, em São Paulo, sobre o sigilo dos documentos:
“É público e notório que eu era favor de abrir todos os documentos. No entanto, durante o processo houve uma posição do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, Teve a ponderação da Defesa e do Itamaraty de que a gente toleraria a classificação de ultrassecreto para documentos cujo acesso possa ocasionar ameaça à soberania nacional, integridade do território nacional e grave risco às relações internacionais do país. Para alguém não abrir [os documentos] depois dos 25 anos, há de ter uma justificativa e um fundamento. Agora, no que se refere a direitos humanos, não existe nenhum caso que possa ser ultrassecreto”.
Voltei [Reinaldo Azevedo]
Estamos nas mãos de primitivos. Caramba! Os historiadores bolivianos, paraguaios e uruguaios vão ficar excitadíssimos. Que diabo o Brasil deve ter feito na consolidação de suas fronteiras??? Nada menos do que a presidente da República está afirmando que a divulgação de documentos colocaria em risco a integridade do nosso território.
Custa dizer simplesmente que é favorável ao sigilo eterno em alguns casos e ponto final? O resultado seria o mesmo e não levantaria suspeitas desnecessárias. Ah, mas Dilma não quer passar por reacionária, conservadora sei lá o quê. Em suma, não quer o ônus de governar, é isso. Então prefere fazer declarações temerárias. Qualquer país que tenha tido algum litígio fronteiriço com o Brasil no passado, a esta altura, está assanhadíssimo. Evo já nos bateu a carteira no caso da refinaria da Petrobras… Imaginem depois de toda essa conversa mole.
Nem vem, o Acre é nosso!!! Já se a Marina quiser se declarar boliviana… Brincadeirinha, ex-senadora! Conto com a senhora para a revolução da produtividade agrícola brasileira. Consta que a senhora tem uma fórmula mágica que reduz brutalmente a área plantada, mas aumenta barbaramente a produção. Parece que, sozinha, a senhora alcançou o que toda a Embrapa não conseguiu. Por que daríamos isso de mão beijada aos bolivianos?
Quanto a Dilma… Uma das tags deste blog é “Bobagens de Lula”. Mais uma, e crio a “Bobagens de Dilma”. Esse “apedeutismo” político o Grande Apedeuta não cometeria.
Programa Espacial: mais um fracasso a ser "comemorado"...
O PT, o PDT, partidos aliados e o próprio governo atual têm muito a comemorar, o atraso, o fracasso, a derrota, quero dizer.
Mais de dez anos atrás, todas essas forças se coligaram para sabotar a assinatura do acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, que iria permitir o lançamento de foguetes dotados de tecnologia americana, carregando satélites para o espaço a partir da base de Alcântara. Diziam que era contra a soberania brasileira, pois não permitia o conhecimento dos equipamentos americanos, que se opunha à transferência de tecnologia, que impedia a transferência do dinheiro ganho com os lançamentos comerciais para o programa espacial brasileiro e uma série de outros crimes anti-nacionais.
Disseram que recusariam o acordo americano, para fazer um melhor, com a Ucrânia, sem os constrangimentos tecnológicos do anterior, com a transferência tão requisitada, preservando integralmente a "soberania nacional".
Pois bem, dez anos depois, o que existe, ou melhor, o que não existe é o que está ai abaixo descrito, ou seja, um fracasso completo, tudo isso em função da incompetência ideológica e prática do governo atual. Não creio que venha a mudar. Mas vão continuar gastando dinheiro.
Paulo Roberto de Almeida
Disputa política na base e falta de verba paralisam programa espacial brasileiro
O Estado de São Paulo, 16/06/2011
Aliados desde a gestão Lula, PSB e PT duelam nos bastidores do MCT, hoje comandado pelo petista Aloizio Mercadante, e meta de lançar um foguete ao espaço, que já consumiu R$ 218 milhões, agora ficará para 2015.
A disputa política envolvendo dirigentes do PT e do PSB e a recusa do governo Dilma em colocar mais dinheiro na empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), uma sociedade com o governo da Ucrânia, paralisam o programa espacial brasileiro. Criada em 2007 para desenvolver e lançar o foguete Cyclone 4 da base de Alcântara (MA), a ACS, que era um feudo do PSB, não paga os fornecedores desde abril e só tem dinheiro para as "despesas administrativas" até o fim do ano.
O diretor-geral interino Reinaldo José de Melo disse, em carta enviada no dia 27 de maio ao ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), que a falta de dinheiro poderá acarretar "consequências imprevisíveis". Sem mais recursos, segundo ele, "não será mais possível realizar outros pagamentos destinados ao desenvolvimento do Projeto Cyclone 4, o que fará com que o ritmo dos trabalhados sofra uma diminuição drástica".
Além das divergências envolvendo dois partidos da base do governo, o programa vem sendo tocado sem nenhuma transparência. Criado após a tragédia da explosão da base de lançamento e a morte de 21 pessoas em Alcântara, em 2003, o projeto prevê uma parceria internacional orçada em R$1 bilhão, metade do investimento para cada país e lucros rateados no futuro como lançamento comercial de satélites para o espaço. O problema é que o Brasil já repassou R$ 218 milhões, enquanto a Ucrânia pôs bem menos, R$ 98 milhões.
A promessa inicial era lançar o foguete em 2010. Agora, o discurso oficial é 2013. Internamente, a aposta é que, se ocorrer, será só a partir de 2015. A presidente Dilma mandou auditar o projeto e, para não repassar mais dinheiro, Mercadante cortou os R$ 50 milhões previstos no orçamento da ACS para 2011. Por ser binacional, a empresa não presta contas a órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2010, por exemplo, fechou um contrato sem licitação de R$ 546 milhões com as construtoras Camargo Corrêa e Odebrecht.
Os R$ 50 milhões cortados do Orçamento da União foram o assunto de uma reunião ontem entre o diretor-geral Reinaldo José de Melo e o secretário executivo do ministério, Luiz Antonio Elias. Uma planilha financeira da empresa do dia 18 de maio obtida pelo Estado mostra que a ACS não conseguiu honrar todos os seus compromissos de contratos entre março e abril e o dinheiro que sobrou - R$ 38 milhões - serve apenas para pagar as dívidas pendentes daquele período e despesas como folha de pagamento, até o fim do ano.
Feudo do PSB - O risco de o projeto fracassar tem componentes políticos nacionais e internacionais, que se agravaram desde o começo do ano. A ACS era um feudo do PSB na gestão do ex-presidente Lula, assim como o MCT. A direção e os principais cargos da empresa binacional eram ocupados por filiados ao partido.
Ex-ministro e vice-presidente do PSB, Roberto Amaral era o diretor-geral da ACS até março. Deixou o cargo com a chegada dos petistas, mas conseguiu manter interinamente um aliado no lugar dele, Reinaldo José de Melo, que era diretor de suprimentos da empresa. Uma parte dos funcionários de cargo de confiança filiados ao PSB saiu com Amaral. Agora do lado de fora, o vice-presidente da legenda critica a postura do governo e ataca o corte de dinheiro.
"Não se brinca de fazer programa espacial. Ou se tem ou não se tem", disse Amaral, numa audiência pública na Câmara anteontem. Ele perdeu a direção do projeto, mas ganhou vaga nos conselhos de administração da Itaipu Binacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Aliado de Roberto Amaral, Melo foi colega de Dilma na militância armada durante a ditadura militar.
Além dos problemas políticos internos, o Brasil tem se incomodado com a demora do governo ucraniano em cumprir sua parte de fazer o aporte de 50% dos recursos. Segundo dados enviados ao MCT, a Ucrânia repassou apenas 19% do que deveria. Recentemente, o governo daquele país obteve aval de seu Parlamento para contrair empréstimos para bancar o programa. Disse ao Brasil que faria isso este mês. Agora, segundo informou ontem a ACS, a promessa é para setembro.
'Há dificuldades orçamentárias e financeiras', diz ACS - A Alcântara Cyclone Space (ACS) disse ao Estado que vem enfrentando dificuldades financeiras para tocar o projeto espacial. "Há dificuldades orçamentárias e financeiras dos dois países (Brasil e Ucrânia) na liberação de recursos para a integralização do capital aprovado pelas partes."
A empresa afirmou que, diante disso, tem renegociado o pagamento dos contratos das obras. "A ACS está negociando o cronograma físico-financeiro com as construtoras de forma a se adequar às disponibilidades orçamentárias e financeiras e aos prazos e recursos disponíveis com o objetivo de cumprir o tratado."
Segundo a ACS, "as dificuldades de caixa têm origem na intensificação dos trabalhos das obras em Alcântara devido ao encerramento do período de chuvas na região e o consequente aumento do ritmo dos trabalhos das empresas". E disse crer na liberação de
recursos pelo governo brasileiro em julho. A parte da Ucrânia "está prevista para setembro".
Por sua assessoria, o ministro Aloizio Mercadante informou que pretende liberar recursos até fim deste mês ou começo de julho e mantém a previsão de iniciar as operações daqui a dois anos.
=========================
Especialistas defendem programa espacial como política de Estado
Agência Câmara, 16/06/2011
O programa espacial foi debatido em audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O Programa Espacial Brasileiro precisa tornar-se uma política de Estado e deixar de sofrer com as oscilações políticas do País e os ciclos ruins da economia, que acabam provocando os cortes orçamentários que minam sua eficácia e atrasam em muito a consecução das metas traçadas.
Esse foi o consenso que uniu os palestrantes da audiência pública promovida na terça-feira (14) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir o tema. O ex-ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral foi incisivo no alerta de que "os atrasos no programa afetam a soberania nacional e o futuro do País".
Ele lamentou que o caráter estratégico do programa não seja reconhecido pelo governo, a começar pela ausência de um órgão efetivamente capaz de coordená-lo. "A Agência Espacial Brasileira (AEB), com sua atual estrutura deficiente, não desempenha esse papel", afirmou.
Falta de pessoal - O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Gilberto Câmara, revelou que o Brasil deverá lançar um satélite por ano entre 2012 e 2020 - contra uma média recente de um a cada quatro anos. Ele explicou que o foco do programa é permitir a agregação de valor às condições naturais vantajosas das quais o País desfruta.
O presidente da AEB, Marco Antonio Raupp, destacou que o programa tem um papel importante para a solução de grandes problemas nacionais, em áreas como a agricultura, a energia, a vigilância das fronteiras, entre outras.
Raupp descreveu um quadro preocupante a respeito da falta de pessoal. O Inpe conta com apenas 1.150 técnicos (contra 1.700 na década de 80), enquanto o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) tem tão somente 1 mil (contra 2.500). "É muito pouco, comparado, por exemplo, à Índia, país emergente e membro dos Brics, como o Brasil, que soma 16 mil." Segundo ele, o número de técnicos vem diminuindo porque as contratações pararam desde o final da década de 80, e muitos, desde então, se aposentaram ou buscaram empregos mais rentáveis.
Fim de uma geração - O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia, Fernando Morais Santos, disse que o programa espacial é uma "tragédia de desinteresse e omissão", e que os servidores estão desmotivados e com baixa autoestima. "São quase todos velhinhos que estão lá desde o início do programa, e hoje conversam com técnicos jovens de outros países, como a China, que então nem eram nascidos", contou Morais Santos.
O diretor-geral do DCTA, tenente-brigadeiro-do-ar Ailton dos Santos Pohlmann, advertiu para a urgência de concursos públicos para contratar uma nova geração de técnicos, enquanto há tempo para que possam conviver com os atuais, a grande maioria já bem próxima da aposentadoria.
O risco, bastante grave, disse Pohlmann, é de uma interrupção no processo histórico de acumulação de conhecimento tecnológico, com o fim de uma geração sem o surgimento de uma nova. "Estamos perdendo pessoal numa velocidade cada vez maior; até 2020, todos estarão fora", previu.
Deputado critica falta de atenção do ministro - O deputado Ribamar Alves (PSB-MA), ex-presidente da Frente Parlamentar do Programa Espacial, pôs em dúvida o futuro do programa sob a gestão do ministro Aloizio Mercadante à frente da pasta da Ciência e Tecnologia. O deputado queixou-se de até hoje não ter conseguido sequer uma audiência com o ministro, apesar de tentar incansavelmente desde o início do ano.
Já o deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), autor do requerimento da audiência desta terça-feira da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ponderou que o ministro Mercadante está avaliando com cuidado a situação do programa e, em breve, deverá apresentar uma proposta para reestruturá-lo. Almeida destacou a importância da urgente contratação de uma nova geração de técnicos na área espacial, para garantir a continuidade do programa.
Visitas - A comissão acatou proposta do deputado Sibá Machado (PT-AC) para uma visita ao DCTA, ao Inpe e à base de Alcântara, no Maranhão. Além disso, Machado revelou estar em contato com uma série de entidades ligadas à área espacial, as quais deverão entregar, por volta do fim de junho, uma proposta concreta de novo arcabouço legal para apoiar o programa.
O deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ) sustentou que tornar o Orçamento da União impositivo, de execução obrigatória, é a solução tanto para o programa espacial como para outros problemas nacionais.
Mais de dez anos atrás, todas essas forças se coligaram para sabotar a assinatura do acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, que iria permitir o lançamento de foguetes dotados de tecnologia americana, carregando satélites para o espaço a partir da base de Alcântara. Diziam que era contra a soberania brasileira, pois não permitia o conhecimento dos equipamentos americanos, que se opunha à transferência de tecnologia, que impedia a transferência do dinheiro ganho com os lançamentos comerciais para o programa espacial brasileiro e uma série de outros crimes anti-nacionais.
Disseram que recusariam o acordo americano, para fazer um melhor, com a Ucrânia, sem os constrangimentos tecnológicos do anterior, com a transferência tão requisitada, preservando integralmente a "soberania nacional".
Pois bem, dez anos depois, o que existe, ou melhor, o que não existe é o que está ai abaixo descrito, ou seja, um fracasso completo, tudo isso em função da incompetência ideológica e prática do governo atual. Não creio que venha a mudar. Mas vão continuar gastando dinheiro.
Paulo Roberto de Almeida
Disputa política na base e falta de verba paralisam programa espacial brasileiro
O Estado de São Paulo, 16/06/2011
Aliados desde a gestão Lula, PSB e PT duelam nos bastidores do MCT, hoje comandado pelo petista Aloizio Mercadante, e meta de lançar um foguete ao espaço, que já consumiu R$ 218 milhões, agora ficará para 2015.
A disputa política envolvendo dirigentes do PT e do PSB e a recusa do governo Dilma em colocar mais dinheiro na empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), uma sociedade com o governo da Ucrânia, paralisam o programa espacial brasileiro. Criada em 2007 para desenvolver e lançar o foguete Cyclone 4 da base de Alcântara (MA), a ACS, que era um feudo do PSB, não paga os fornecedores desde abril e só tem dinheiro para as "despesas administrativas" até o fim do ano.
O diretor-geral interino Reinaldo José de Melo disse, em carta enviada no dia 27 de maio ao ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), que a falta de dinheiro poderá acarretar "consequências imprevisíveis". Sem mais recursos, segundo ele, "não será mais possível realizar outros pagamentos destinados ao desenvolvimento do Projeto Cyclone 4, o que fará com que o ritmo dos trabalhados sofra uma diminuição drástica".
Além das divergências envolvendo dois partidos da base do governo, o programa vem sendo tocado sem nenhuma transparência. Criado após a tragédia da explosão da base de lançamento e a morte de 21 pessoas em Alcântara, em 2003, o projeto prevê uma parceria internacional orçada em R$1 bilhão, metade do investimento para cada país e lucros rateados no futuro como lançamento comercial de satélites para o espaço. O problema é que o Brasil já repassou R$ 218 milhões, enquanto a Ucrânia pôs bem menos, R$ 98 milhões.
A promessa inicial era lançar o foguete em 2010. Agora, o discurso oficial é 2013. Internamente, a aposta é que, se ocorrer, será só a partir de 2015. A presidente Dilma mandou auditar o projeto e, para não repassar mais dinheiro, Mercadante cortou os R$ 50 milhões previstos no orçamento da ACS para 2011. Por ser binacional, a empresa não presta contas a órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2010, por exemplo, fechou um contrato sem licitação de R$ 546 milhões com as construtoras Camargo Corrêa e Odebrecht.
Os R$ 50 milhões cortados do Orçamento da União foram o assunto de uma reunião ontem entre o diretor-geral Reinaldo José de Melo e o secretário executivo do ministério, Luiz Antonio Elias. Uma planilha financeira da empresa do dia 18 de maio obtida pelo Estado mostra que a ACS não conseguiu honrar todos os seus compromissos de contratos entre março e abril e o dinheiro que sobrou - R$ 38 milhões - serve apenas para pagar as dívidas pendentes daquele período e despesas como folha de pagamento, até o fim do ano.
Feudo do PSB - O risco de o projeto fracassar tem componentes políticos nacionais e internacionais, que se agravaram desde o começo do ano. A ACS era um feudo do PSB na gestão do ex-presidente Lula, assim como o MCT. A direção e os principais cargos da empresa binacional eram ocupados por filiados ao partido.
Ex-ministro e vice-presidente do PSB, Roberto Amaral era o diretor-geral da ACS até março. Deixou o cargo com a chegada dos petistas, mas conseguiu manter interinamente um aliado no lugar dele, Reinaldo José de Melo, que era diretor de suprimentos da empresa. Uma parte dos funcionários de cargo de confiança filiados ao PSB saiu com Amaral. Agora do lado de fora, o vice-presidente da legenda critica a postura do governo e ataca o corte de dinheiro.
"Não se brinca de fazer programa espacial. Ou se tem ou não se tem", disse Amaral, numa audiência pública na Câmara anteontem. Ele perdeu a direção do projeto, mas ganhou vaga nos conselhos de administração da Itaipu Binacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Aliado de Roberto Amaral, Melo foi colega de Dilma na militância armada durante a ditadura militar.
Além dos problemas políticos internos, o Brasil tem se incomodado com a demora do governo ucraniano em cumprir sua parte de fazer o aporte de 50% dos recursos. Segundo dados enviados ao MCT, a Ucrânia repassou apenas 19% do que deveria. Recentemente, o governo daquele país obteve aval de seu Parlamento para contrair empréstimos para bancar o programa. Disse ao Brasil que faria isso este mês. Agora, segundo informou ontem a ACS, a promessa é para setembro.
'Há dificuldades orçamentárias e financeiras', diz ACS - A Alcântara Cyclone Space (ACS) disse ao Estado que vem enfrentando dificuldades financeiras para tocar o projeto espacial. "Há dificuldades orçamentárias e financeiras dos dois países (Brasil e Ucrânia) na liberação de recursos para a integralização do capital aprovado pelas partes."
A empresa afirmou que, diante disso, tem renegociado o pagamento dos contratos das obras. "A ACS está negociando o cronograma físico-financeiro com as construtoras de forma a se adequar às disponibilidades orçamentárias e financeiras e aos prazos e recursos disponíveis com o objetivo de cumprir o tratado."
Segundo a ACS, "as dificuldades de caixa têm origem na intensificação dos trabalhos das obras em Alcântara devido ao encerramento do período de chuvas na região e o consequente aumento do ritmo dos trabalhos das empresas". E disse crer na liberação de
recursos pelo governo brasileiro em julho. A parte da Ucrânia "está prevista para setembro".
Por sua assessoria, o ministro Aloizio Mercadante informou que pretende liberar recursos até fim deste mês ou começo de julho e mantém a previsão de iniciar as operações daqui a dois anos.
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Especialistas defendem programa espacial como política de Estado
Agência Câmara, 16/06/2011
O programa espacial foi debatido em audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O Programa Espacial Brasileiro precisa tornar-se uma política de Estado e deixar de sofrer com as oscilações políticas do País e os ciclos ruins da economia, que acabam provocando os cortes orçamentários que minam sua eficácia e atrasam em muito a consecução das metas traçadas.
Esse foi o consenso que uniu os palestrantes da audiência pública promovida na terça-feira (14) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir o tema. O ex-ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral foi incisivo no alerta de que "os atrasos no programa afetam a soberania nacional e o futuro do País".
Ele lamentou que o caráter estratégico do programa não seja reconhecido pelo governo, a começar pela ausência de um órgão efetivamente capaz de coordená-lo. "A Agência Espacial Brasileira (AEB), com sua atual estrutura deficiente, não desempenha esse papel", afirmou.
Falta de pessoal - O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Gilberto Câmara, revelou que o Brasil deverá lançar um satélite por ano entre 2012 e 2020 - contra uma média recente de um a cada quatro anos. Ele explicou que o foco do programa é permitir a agregação de valor às condições naturais vantajosas das quais o País desfruta.
O presidente da AEB, Marco Antonio Raupp, destacou que o programa tem um papel importante para a solução de grandes problemas nacionais, em áreas como a agricultura, a energia, a vigilância das fronteiras, entre outras.
Raupp descreveu um quadro preocupante a respeito da falta de pessoal. O Inpe conta com apenas 1.150 técnicos (contra 1.700 na década de 80), enquanto o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) tem tão somente 1 mil (contra 2.500). "É muito pouco, comparado, por exemplo, à Índia, país emergente e membro dos Brics, como o Brasil, que soma 16 mil." Segundo ele, o número de técnicos vem diminuindo porque as contratações pararam desde o final da década de 80, e muitos, desde então, se aposentaram ou buscaram empregos mais rentáveis.
Fim de uma geração - O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia, Fernando Morais Santos, disse que o programa espacial é uma "tragédia de desinteresse e omissão", e que os servidores estão desmotivados e com baixa autoestima. "São quase todos velhinhos que estão lá desde o início do programa, e hoje conversam com técnicos jovens de outros países, como a China, que então nem eram nascidos", contou Morais Santos.
O diretor-geral do DCTA, tenente-brigadeiro-do-ar Ailton dos Santos Pohlmann, advertiu para a urgência de concursos públicos para contratar uma nova geração de técnicos, enquanto há tempo para que possam conviver com os atuais, a grande maioria já bem próxima da aposentadoria.
O risco, bastante grave, disse Pohlmann, é de uma interrupção no processo histórico de acumulação de conhecimento tecnológico, com o fim de uma geração sem o surgimento de uma nova. "Estamos perdendo pessoal numa velocidade cada vez maior; até 2020, todos estarão fora", previu.
Deputado critica falta de atenção do ministro - O deputado Ribamar Alves (PSB-MA), ex-presidente da Frente Parlamentar do Programa Espacial, pôs em dúvida o futuro do programa sob a gestão do ministro Aloizio Mercadante à frente da pasta da Ciência e Tecnologia. O deputado queixou-se de até hoje não ter conseguido sequer uma audiência com o ministro, apesar de tentar incansavelmente desde o início do ano.
Já o deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), autor do requerimento da audiência desta terça-feira da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ponderou que o ministro Mercadante está avaliando com cuidado a situação do programa e, em breve, deverá apresentar uma proposta para reestruturá-lo. Almeida destacou a importância da urgente contratação de uma nova geração de técnicos na área espacial, para garantir a continuidade do programa.
Visitas - A comissão acatou proposta do deputado Sibá Machado (PT-AC) para uma visita ao DCTA, ao Inpe e à base de Alcântara, no Maranhão. Além disso, Machado revelou estar em contato com uma série de entidades ligadas à área espacial, as quais deverão entregar, por volta do fim de junho, uma proposta concreta de novo arcabouço legal para apoiar o programa.
O deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ) sustentou que tornar o Orçamento da União impositivo, de execução obrigatória, é a solução tanto para o programa espacial como para outros problemas nacionais.
Tragedia educacional brasileira: continuidade garantida
Alguém acredita que o Plano Nacional de Educação vai conseguir reduzir os índices alarmantes de mediocridade da educação brasileira, ou que 7% ou 10% do PIB investidos no setor vão mesmo contribuir para melhorar, pelo menos 1%, a má qualidade atual do ensino brasileiro?
Acho que os planos do governo ficam aquém das necessidades do setor.
Paulo Roberto de Almeida
Ministro defende investimento de 7% do PIB em educação; entidades pedem 10%
Agência Câmara, 16/06/2011
Fernando Haddad disse que o governo está "aberto ao diálogo".
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que a meta de ampliação do investimento público em educação de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020 é "lógica". A declaração foi dada em um auditório lotado de professores e representantes de entidades civis que pedem a aplicação no setor de pelo menos 10% do PIB em dez anos.
A meta está prevista na proposta do governo, em tramitação na Câmara, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O projeto já recebeu quase 3 mil emendas de deputados - muitas delas preveem o aumento das verbas para a área.
De acordo com Haddad, o valor levou em consideração as promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff e os recursos necessários para que as metas previstas no projeto sejam atendidas. Segundo ele, a mudança representaria anualmente R$ 80 bilhões a mais para o setor.
O ministro também argumentou que o aumento de 2% em dez anos corresponde à ampliação do investimento público feito na área nos últimos anos. Segundo ele, foram destinados à educação, em média, 0,2% do PIB a mais por ano nos últimos cinco anos.
Haddad disse, porém, que o governo está disposto a negociar novos valores. A proposta que estabelece o PNE prevê 20 metas com temas diversos, além do financiamento do setor, como educação básica e superior, ensino especial, índices de qualidade e remuneração dos professores. "Agora é fazer conta. Temos verificar se as metas serão modificadas para mais e qual o impacto financeiro disso. Estamos à disposição para dialogar sobre um plano exequível", disse Haddad.
O debate com o ministro da Educação foi organizado pela comissão especial destinada a analisar a proposta do PNE. O prazo para emendas à proposta do governo já foi encerrado. Contudo, caso o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresente um substitutivo a texto, o prazo será reaberto. A expectativa é que Vanhoni apresente seu parecer até o próximo mês de agosto.
Metas tímidas - Deputados presentes à reunião classificaram de tímidas as metas previstas na proposta do PNE. Além da meta de investimentos públicos, criticada por Ivan Valente (Psol-SP) e Fátima Bezerra (PT-RN), os deputados destacaram outros pontos que, segundo eles, ainda podem ser "mais ousados". Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação e Cultura, defendeu a ampliação de 33% para 40% da meta de atendimento dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior.
A deputada, que apresentou cerca de 400 das quase 3 mil emendas à proposta, também sugeriu a equivalência entre os salários dos professores e aqueles dos outros profissionais de nível de escolaridade equivalente. O projeto do governo prevê apenas a "aproximação" dessas remunerações.
Ensino profissional - Uma das metas consideradas "pouco ousadas" na reunião foi a previsão de duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio até 2020. Fernando Haddad, porém, admitiu que esse número foi subestimado e pode ser revisto.
Para o deputado Artur Bruno (PT-CE), o ensino profissional foi desvalorizado durante anos e precisa de um investimento maior que aquele recebido pelos outros níveis de ensino. "O resultado das políticas equivocadas dos governos anteriores é que hoje vemos um apagão de mão de obra qualificada no País", disse.
Segundo Haddad, a meta de duplicação das matrículas do ensino profissional médio deve já em 2014. A aceleração, de acordo com o ministro, deve-se ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instituído por um projeto de lei em tramitação na Câmara (PL 1209/11). O programa estabelece oferta de bolsas para estudantes, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas.
Acho que os planos do governo ficam aquém das necessidades do setor.
Paulo Roberto de Almeida
Ministro defende investimento de 7% do PIB em educação; entidades pedem 10%
Agência Câmara, 16/06/2011
Fernando Haddad disse que o governo está "aberto ao diálogo".
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que a meta de ampliação do investimento público em educação de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020 é "lógica". A declaração foi dada em um auditório lotado de professores e representantes de entidades civis que pedem a aplicação no setor de pelo menos 10% do PIB em dez anos.
A meta está prevista na proposta do governo, em tramitação na Câmara, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O projeto já recebeu quase 3 mil emendas de deputados - muitas delas preveem o aumento das verbas para a área.
De acordo com Haddad, o valor levou em consideração as promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff e os recursos necessários para que as metas previstas no projeto sejam atendidas. Segundo ele, a mudança representaria anualmente R$ 80 bilhões a mais para o setor.
O ministro também argumentou que o aumento de 2% em dez anos corresponde à ampliação do investimento público feito na área nos últimos anos. Segundo ele, foram destinados à educação, em média, 0,2% do PIB a mais por ano nos últimos cinco anos.
Haddad disse, porém, que o governo está disposto a negociar novos valores. A proposta que estabelece o PNE prevê 20 metas com temas diversos, além do financiamento do setor, como educação básica e superior, ensino especial, índices de qualidade e remuneração dos professores. "Agora é fazer conta. Temos verificar se as metas serão modificadas para mais e qual o impacto financeiro disso. Estamos à disposição para dialogar sobre um plano exequível", disse Haddad.
O debate com o ministro da Educação foi organizado pela comissão especial destinada a analisar a proposta do PNE. O prazo para emendas à proposta do governo já foi encerrado. Contudo, caso o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresente um substitutivo a texto, o prazo será reaberto. A expectativa é que Vanhoni apresente seu parecer até o próximo mês de agosto.
Metas tímidas - Deputados presentes à reunião classificaram de tímidas as metas previstas na proposta do PNE. Além da meta de investimentos públicos, criticada por Ivan Valente (Psol-SP) e Fátima Bezerra (PT-RN), os deputados destacaram outros pontos que, segundo eles, ainda podem ser "mais ousados". Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação e Cultura, defendeu a ampliação de 33% para 40% da meta de atendimento dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior.
A deputada, que apresentou cerca de 400 das quase 3 mil emendas à proposta, também sugeriu a equivalência entre os salários dos professores e aqueles dos outros profissionais de nível de escolaridade equivalente. O projeto do governo prevê apenas a "aproximação" dessas remunerações.
Ensino profissional - Uma das metas consideradas "pouco ousadas" na reunião foi a previsão de duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio até 2020. Fernando Haddad, porém, admitiu que esse número foi subestimado e pode ser revisto.
Para o deputado Artur Bruno (PT-CE), o ensino profissional foi desvalorizado durante anos e precisa de um investimento maior que aquele recebido pelos outros níveis de ensino. "O resultado das políticas equivocadas dos governos anteriores é que hoje vemos um apagão de mão de obra qualificada no País", disse.
Segundo Haddad, a meta de duplicação das matrículas do ensino profissional médio deve já em 2014. A aceleração, de acordo com o ministro, deve-se ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instituído por um projeto de lei em tramitação na Câmara (PL 1209/11). O programa estabelece oferta de bolsas para estudantes, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas.
Ministro extraordinario para assuntos ordinarios: ganhando uma aposta contra mim mesmo...
No dia 22 de maio último eu postava o que vai abaixo, e dava dois meses para um desenlace fatal.
Ou seja, em 22 de julho de 2011, o ministro em questão já deveria ter pulado fora do governo, ou ter sido defenestrado, à escolha de quem decide.
Acho que ganhei, não é mesmo?
Mas nem sempre pelas boas formas: eu me surpreendi (e continuo achando altamente ofensivo para a dignidade de qualquer sociedade normal) que um funcionário envolvido em atos questionáveis seja "despedido" com "honras de chefe de Estado", o que só se vê em democracias ordinárias...
O mais curioso é que o governo não aprende: continua defendendo o segredo nos assuntos públicos, o que não é apenas inconstitucional, como altamente imoral.
O governo também continua defendendo o segredo eternos em papéis do Estado, o que também é inconstitucional, ilegal e altamente imoral.
Qual o governo decente que seria capaz de exibir tais posições impunemente?
Obviamente um que dispõe de um congresso servil e totalmente dependente dos favores do governo.
Paulo Roberto de Almeida
DOMINGO, 22 DE MAIO DE 2011
Dois meses para o ministro cair, estaria bem assim?
Acho dois meses, muito tempo, pois em qualquer democracia respeitável, digna desse nome, o próprio envolvido em falcatruas, fraudes, mentiras, roubos e atos venais, já teria apresentado sua renúncia de imediato, ou sido despedido também de imediato pelo chefe de Estado (que não o fez) ou pelo chefe de governo (que parece que é ele mesmo).
Em qualquer regime parlamentar normal, ele já teria sido convocado (não convidado, convocado), para se explicar no banco dos acusados, e teria sido submetido a uma inquirição em regra.
Em qualquer regime político normal, o parlamento já teria agido para obter esclarecimentos.
Em qualquer país normal, as autoridades financeiras, de corregedoria, policiais e até associações classistas (no caso, a OAB), já teriam pedido um inquérito policial.
No Brasil, obviamente, nada disso acontece, pois venais existem em todas as partes.
Esse é o Brasil...
Só para concluir: o título deste post, ao que parece, não tem nada a ver com a realidade. Só uma aposta pessoal, ou seja, contra mim mesmo. Sendo assim, em 22 de julho de 2011, o ministro em questão estará fora do governo. Vou marcar na minha agenda, e voltarei ao contato naquela data.
Paulo Roberto de Almeida
CASO FRANCENILDO
Palocci levou dossiê pessoalmente, diz ex-diretor da Globo
Opinião e Notícia, 22/05/2011
Em 2009, Palocci foi inocentado de ter quebrado sigilo bancário, e a culpa recaiu sobre seu assessor de imprensa e o presidente da Caixa
O atual ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, levou pessoalmente o dossiê do caso Francenildo à família Marinho, informou o ex-diretor editorial da Globo, Paulo Nogueira.
“Foi o Palocci quem passou para nós o dossiê calunioso. Palocci foi quem fez chegar a nós, na redação da Época, informações que supostamente desqualificariam um caseiro de Brasília que dissera que ele frequentava uma mansão pouco recomendável quando ele era ministro da Fazenda”, explica Nogueira.
Em 2009, Palocci foi inocentado de ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Na ocasião, os dados da conta do caseiro foram publicados na revista Época, e revelavam até que ele recebia depósitos no valor de R$ 24 mil de seu pai biológico, que tentava encerrar uma ação de reconhecimento de paternidade.
Com a absolvição de Palocci, a culpa recaiu sobre dois outros réus: seu assessor de imprensa, Marcelo Netto, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso.
Paulo Nogueira, no entanto, afirma que Época não se envolveu nessa operação totalmente ciente da fraude. “Imaginávamos, ao publicar a história, que de fato tinham sido feitos depósitos na conta do caseiro. Logo ficou claro que não. Também ficou clara em pouco tempo a desfaçatez de Palocci ao dizer que não fizera o que fez”.
Ou seja, em 22 de julho de 2011, o ministro em questão já deveria ter pulado fora do governo, ou ter sido defenestrado, à escolha de quem decide.
Acho que ganhei, não é mesmo?
Mas nem sempre pelas boas formas: eu me surpreendi (e continuo achando altamente ofensivo para a dignidade de qualquer sociedade normal) que um funcionário envolvido em atos questionáveis seja "despedido" com "honras de chefe de Estado", o que só se vê em democracias ordinárias...
O mais curioso é que o governo não aprende: continua defendendo o segredo nos assuntos públicos, o que não é apenas inconstitucional, como altamente imoral.
O governo também continua defendendo o segredo eternos em papéis do Estado, o que também é inconstitucional, ilegal e altamente imoral.
Qual o governo decente que seria capaz de exibir tais posições impunemente?
Obviamente um que dispõe de um congresso servil e totalmente dependente dos favores do governo.
Paulo Roberto de Almeida
DOMINGO, 22 DE MAIO DE 2011
Dois meses para o ministro cair, estaria bem assim?
Acho dois meses, muito tempo, pois em qualquer democracia respeitável, digna desse nome, o próprio envolvido em falcatruas, fraudes, mentiras, roubos e atos venais, já teria apresentado sua renúncia de imediato, ou sido despedido também de imediato pelo chefe de Estado (que não o fez) ou pelo chefe de governo (que parece que é ele mesmo).
Em qualquer regime parlamentar normal, ele já teria sido convocado (não convidado, convocado), para se explicar no banco dos acusados, e teria sido submetido a uma inquirição em regra.
Em qualquer regime político normal, o parlamento já teria agido para obter esclarecimentos.
Em qualquer país normal, as autoridades financeiras, de corregedoria, policiais e até associações classistas (no caso, a OAB), já teriam pedido um inquérito policial.
No Brasil, obviamente, nada disso acontece, pois venais existem em todas as partes.
Esse é o Brasil...
Só para concluir: o título deste post, ao que parece, não tem nada a ver com a realidade. Só uma aposta pessoal, ou seja, contra mim mesmo. Sendo assim, em 22 de julho de 2011, o ministro em questão estará fora do governo. Vou marcar na minha agenda, e voltarei ao contato naquela data.
Paulo Roberto de Almeida
CASO FRANCENILDO
Palocci levou dossiê pessoalmente, diz ex-diretor da Globo
Opinião e Notícia, 22/05/2011
Em 2009, Palocci foi inocentado de ter quebrado sigilo bancário, e a culpa recaiu sobre seu assessor de imprensa e o presidente da Caixa
O atual ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, levou pessoalmente o dossiê do caso Francenildo à família Marinho, informou o ex-diretor editorial da Globo, Paulo Nogueira.
“Foi o Palocci quem passou para nós o dossiê calunioso. Palocci foi quem fez chegar a nós, na redação da Época, informações que supostamente desqualificariam um caseiro de Brasília que dissera que ele frequentava uma mansão pouco recomendável quando ele era ministro da Fazenda”, explica Nogueira.
Em 2009, Palocci foi inocentado de ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Na ocasião, os dados da conta do caseiro foram publicados na revista Época, e revelavam até que ele recebia depósitos no valor de R$ 24 mil de seu pai biológico, que tentava encerrar uma ação de reconhecimento de paternidade.
Com a absolvição de Palocci, a culpa recaiu sobre dois outros réus: seu assessor de imprensa, Marcelo Netto, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso.
Paulo Nogueira, no entanto, afirma que Época não se envolveu nessa operação totalmente ciente da fraude. “Imaginávamos, ao publicar a história, que de fato tinham sido feitos depósitos na conta do caseiro. Logo ficou claro que não. Também ficou clara em pouco tempo a desfaçatez de Palocci ao dizer que não fizera o que fez”.
Quando um reles criminoso interefere em relacoes bilaterais de dois paises "irmaos"...
O caso Battisti continuará a contaminar as relações bilaterais Brasil-Itália e até as relações do Brasil com a UE, previsivelmente, graças às trapalhadas que acumulamos nos últimos tempos. Não está excluida, tampouco, a hipótese da Itália recorrer à justiça internacional, a corte da Haia, mas suponho que o Brasil não aceitará o que deixará a Itália ainda mais frustrada. Acredito que o tema tem o dom no prejudicar o relacionamento bilateral e até a credibilidade internacional do Brasil.
O que fazem os homens atuarem conforme seus instintos e não conforme a lei?
Paulo Roberto de Almeida
Itália pede a Brasil que comissão bilateral avalie caso Batistti
Reuters Brasil, sexta-feira, 17 de junho de 2011
ROMA (Reuters) - A embaixada italiana em Brasília pediu formalmente às autoridades brasileiras a ativação de uma comissão permanente de conciliação para analisar a decisão do Brasil de não extraditar o ex-militante Cesare Batistti, afirmou o Ministério das Relações Exteriores italiano em comunicado nesta sexta-feira.
"Por instruções do ministro do Exterior, Franco Frattini, a embaixada italiana em Brasília requisitou formalmente às autoridades brasileiras a ativação da comissão permanente de conciliação, conforme previsto pela Convenção entre a Itália e o Brasil de 1954, e expressou a intenção de se referir a tal comissão sobre a não-extradição de Cesare Batistti", disse o comunicado.
A chancelaria italiana destacou que "a Itália está determinada a dar todos os passos necessários para buscar o reexame da decisão de negar a extradição de Cesare Battisti".
Em 8 de junho o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar para a Itália o ex-militante de esquerda condenado por assassinatos cometidos na década de 1970, e ordenou sua libertação imediata.
O governo italiano insiste que, ao libertar Batistti, o Brasil violou as normas previstas em um tratado de extradição firmado entre os dois países. Em protesto, Frattini decidiu chamar de volta temporariamente o embaixador italiano em Brasília para consultas.
A comissão de conciliação tem quatro meses para se manifestar sobre o caso. Caso as conclusões da comissão sejam rejeitadas, abre-se caminho para que a Itália recorra ao Tribunal de Haia, o tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelece a eventual responsabilidade dos Estados por violação do direito internacional.
© Thomson Reuters 2011 All rights reserved.
O que fazem os homens atuarem conforme seus instintos e não conforme a lei?
Paulo Roberto de Almeida
Itália pede a Brasil que comissão bilateral avalie caso Batistti
Reuters Brasil, sexta-feira, 17 de junho de 2011
ROMA (Reuters) - A embaixada italiana em Brasília pediu formalmente às autoridades brasileiras a ativação de uma comissão permanente de conciliação para analisar a decisão do Brasil de não extraditar o ex-militante Cesare Batistti, afirmou o Ministério das Relações Exteriores italiano em comunicado nesta sexta-feira.
"Por instruções do ministro do Exterior, Franco Frattini, a embaixada italiana em Brasília requisitou formalmente às autoridades brasileiras a ativação da comissão permanente de conciliação, conforme previsto pela Convenção entre a Itália e o Brasil de 1954, e expressou a intenção de se referir a tal comissão sobre a não-extradição de Cesare Batistti", disse o comunicado.
A chancelaria italiana destacou que "a Itália está determinada a dar todos os passos necessários para buscar o reexame da decisão de negar a extradição de Cesare Battisti".
Em 8 de junho o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar para a Itália o ex-militante de esquerda condenado por assassinatos cometidos na década de 1970, e ordenou sua libertação imediata.
O governo italiano insiste que, ao libertar Batistti, o Brasil violou as normas previstas em um tratado de extradição firmado entre os dois países. Em protesto, Frattini decidiu chamar de volta temporariamente o embaixador italiano em Brasília para consultas.
A comissão de conciliação tem quatro meses para se manifestar sobre o caso. Caso as conclusões da comissão sejam rejeitadas, abre-se caminho para que a Itália recorra ao Tribunal de Haia, o tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelece a eventual responsabilidade dos Estados por violação do direito internacional.
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Duas visoes sobre o Plano Real e o governo FHC: um tucano e um petista
Vocês podem escolher qual a melhor, ou qual a mais fiel à realidade:
FHC: parabéns e obrigado!
LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS
Folha de S.Paulo, Sexta-feira, Junho 17, 2011
A posição de Lula diante do Plano Real é inaceitável em uma sociedade guiada pela verdade dos fatos
EM CARTA enviada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a presidente Dilma Rousseff reconhece -de forma clara e inequívoca- a paternidade do Plano Real, que devolveu à economia brasileira a estabilidade e o crescimento.
Foram quase 20 anos em que estivemos condenados à mediocridade e à estagnação da renda, principalmente dos mais pobres. Com o Plano Real, esse passado vergonhoso foi superado e voltamos ao grupo de nações emergentes com futuro.
O que seria considerada uma observação apenas formal em sua carta de congratulações pela passagem do aniversário de 80 anos de FHC, esse reconhecimento passou a ter uma grande relevância política.
Com razão, pois o ex-presidente Lula passou os oito anos de seu mandato renegando a importância de FHC e do Plano Real na construção da sociedade brasileira de hoje.
Além disso, Lula sempre espalhou aos quatro ventos a tese de que os anos FHC tinham deixado uma "herança maldita" a seus sucessores. O reconhecimento de Dilma do papel de FHC na estabilização e na política brasileira tornou as bravatas de Lula algo do passado. Espero que, a partir de agora, nem seu autor tenha coragem de voltar a elas.
Quero aproveitar este momento em que o papel de FHC na construção da nova economia brasileira voltou ao debate público para dividir com o leitor da Folha um trabalho sobre a evolução dos salários no Brasil, nos últimos 20 anos, feito por Fabio Ramos, economista da Quest Investimentos.
Os dados que constam do gráfico falam por si só e mostram como a posição de Lula em relação ao Plano Real é inaceitável em uma sociedade guiada pela verdade dos fatos -não pela história forjada por seus dirigentes.
Os dados representam uma estimativa do total da remuneração do trabalho no Brasil, calculados em reais e já descontados os efeitos da inflação, entre 1992 e o primeiro trimestre de 2011. Chamo a atenção do leitor para os seguintes pontos principais:
1) Entre 1993, quando Fernando Henrique assumiu o Ministério da Fazenda no governo de Itamar Franco, e 1997, já presidente da República, o total de salários pagos passou de R$ 600 bilhões para R$ 1,1 trilhão, com aumento de 83% no período, o que equivale a um crescimento anual de mais de 12%;
2) Apenas no segundo mandato de Lula (2007-2010) é que os salários superam o nível de R$ 1,1 trilhão verificado entre 1993 e 2002 e começam a crescer a uma taxa anual de pouco mais de 5%;
3) O aumento dos salários reais nos quatro anos do chamado Lula-2 foi, entretanto, menos da metade do verificado no período de implantação do Plano Real;
4) Ou seja, a contribuição da estabilidade alcançada pela ação de FHC nos salários dos trabalhadores brasileiros foi o dobro da proporcionada pelos quatro anos de crescimento verificado no segundo mandato de Lula. Os dados históricos aqui apresentados não permitem que a farsa da "herança maldita" se sustente por mais tempo.
O trabalho feito por Ramos mostra, de forma cristalina, como a inflação elevada confiscava a renda real do trabalhador antes da ação decisiva de FHC.
A presidente Dilma apenas reconhece -com anos de atraso- isso.
LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, 68, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso). Escreve às sextas-feiras, a cada 14 dias, nesta coluna.
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E agora a posição oficial do PT, lída pelo seu líder na Câmara.
Você pode escolher qual a melhor:
Líder mostra diferença entre PT e PSDB e afirma que governo FHC foi antinacional e elitista
Informes Liderança do PT na CD, Qui, 16 de Junho de 2011 13:21
lider pteixeira1_D1O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), em discurso na tribuna da Câmara, deixou claras as diferenças entre o projeto vitorioso do PT e aliados, implementado desde 2003, e do governo de FHC (1995-2002), que quebrou o País três vezes. Segundo o líder, o governo Fernando Henrique Cardoso tomou um caminho equivocado para o País, privatizando parte importante do patrimônio nacional, como a Companhia Vale do Rio Doce, "vendida na bacia das almas", como parte de uma estratégia de abertura "que destruiu parte das empresas nacionais".
As considerações do líder petista foram feitas a propósito de comentários feitos pelo líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP) a respeito de carta que a presidenta Dilma mandou a FHC, alusiva ao 80º aniversário do ex-presidente tucano. "Eu também o cumprimento pelos 80 anos, mas quero deixar claras as nossas divergências", frisou Teixeira. O líder tucano deu a entender que não há mais divergências com o PT, em razão de algumas medidas tomadas pelo governo Dilma, mas foi desautorizado pelo líder do PT.
Teixeira lembrou que as divergências de fundo com o PSDB e seus aliados não foram superadas. "Nós continuamos dizendo que o governo FHC foi antinacional; foi um governo antipopular; representante das forças conservadoras do País e dos interesses do grande capital e não do interesse do povo brasileiro", ressaltou Teixeira.
SUBSERVIÊNCIA - O líder petista observou que o projeto antinacional do PSDB levou o país a problemas seríssimos cuja solução foi encaminhada com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2003. Um exemplo foi a abertura desenfreada ao capital estrangeiro. Teixeira contrapôs como exemplo a Coreia do Sul, que nos anos de 1980 tinha o mesmo patamar de riquezas do Brasil e, trinta anos depois, chegou a um PIB per capita de US$ 30 mil. O motivo, explicou, é que os coreanos não empreenderam uma abertura irresponsável como fez FHC.
"Os coreanos fizeram uma abertura seletiva, fortaleceram as grandes empresas nacionais, como a Hyundai, a Samsung e outras. Copiaram, copiaram e copiaram e hoje estão em uma sociedade do conhecimento. O que fez o Governo FHC? Privatizou as grandes empresas nacionais, desnacionalizou grande parte delas, fez uma abertura violenta que destruiu parte do nosso parque industrial, aprovou uma lei de propriedade intelectual além do que a Organização Mundial de Comércio propunha, a chamada TRIPS Plus", observou o líder.
Paulo Teixeira disse que, graças ao modelo do PSDB, o Brasil enfrenta hoje problemas para chegar a uma sociedade do conhecimento. Ele mencionou como exemplos positivos a Índia e a China, que fizeram uma transição para que pudessem absorver conhecimento e dar um salto tecnológico, formando uma indústria nacional de ponta. Esses países não aceitaram as imposições dos países industrializados no tocante a leis de propriedade intelectual, como fez, de forma subserviente, o governo tucano de FHC.
DESIGUALDADES - O líder do PT lembrou que, no governo FHC, aumentaram as desigualdades sociais no Brasil e o projeto de nação foi comprometido. "Se ali tivéssemos tomado um outro caminho, teríamos hoje um grau de desenvolvimento maior. Tanto que o Presidente Lula fez uma grande transição do modelo neoliberal para um modelo de construção de um projeto nacional de país e de nação", assinalou Teixeira.
O líder reconheceu a contribuição que FHC deu para a estabilização econômica, mas ressalvou que foi no governo Lula que houve a estabilização com crescimento, inclusão social e distribuição de renda, modelo que vem tendo continuidade com o governo da presidenta Dilma.
Ele lembrou que, hoje, combate-se a inflação com medidas diferenciadas das adotadas por FHC. "Controle de inflação não representa comprometimento do crescimento e aumento da dívida pública; o controle da inflação tem que ser combinado com o crescimento econômico, e foi esse o compromisso da presidenta Dilma Rousseff. É por isso que o Brasil cresce. É por isso que o Brasil gera empregos. Nós crescemos com o controle das contas públicas", disse o líder do PT.
MAROLINHA - Apontou também que, no governo FHC, a dívida pública aumentou de forma exponencial, enquanto que, no de Lula, diminuiu, em relação ao PIB. E mais: mesmo com crise mundial eclodida em 2008, a maior do capitalismo desde 1929, o Brasil não ficou exposto, graças às medidas de proteção da economia nacional adotadas desde 2003. "Foi uma marolinha, como disse Lula, e nós tivemos condição de voltar a crescer e a ser uma economia vibrante, uma economia que cresce, que inclui e é baseada no mercado interno de massas".
Em contraste, disse, na época de FHC o Brasil, por não ter se preparado, entrava em crise ao menor sinal de instabilidade nas economias externas. "Enquanto o Governo FHC acreditava que o mercado externo resolveria tudo, o País sofreu com a crise da Ásia, do México e todas as outras crises", recordou Paulo Teixeira.
O líder disse que o governo Dilma dá continuidade e aprofunda o projeto iniciado em 2003 com Lula. Citou como ações importantes o programa de erradicação da miséria, o incremento da formação técnico-profissional, entre outros.
FHC: parabéns e obrigado!
LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS
Folha de S.Paulo, Sexta-feira, Junho 17, 2011
A posição de Lula diante do Plano Real é inaceitável em uma sociedade guiada pela verdade dos fatos
EM CARTA enviada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a presidente Dilma Rousseff reconhece -de forma clara e inequívoca- a paternidade do Plano Real, que devolveu à economia brasileira a estabilidade e o crescimento.
Foram quase 20 anos em que estivemos condenados à mediocridade e à estagnação da renda, principalmente dos mais pobres. Com o Plano Real, esse passado vergonhoso foi superado e voltamos ao grupo de nações emergentes com futuro.
O que seria considerada uma observação apenas formal em sua carta de congratulações pela passagem do aniversário de 80 anos de FHC, esse reconhecimento passou a ter uma grande relevância política.
Com razão, pois o ex-presidente Lula passou os oito anos de seu mandato renegando a importância de FHC e do Plano Real na construção da sociedade brasileira de hoje.
Além disso, Lula sempre espalhou aos quatro ventos a tese de que os anos FHC tinham deixado uma "herança maldita" a seus sucessores. O reconhecimento de Dilma do papel de FHC na estabilização e na política brasileira tornou as bravatas de Lula algo do passado. Espero que, a partir de agora, nem seu autor tenha coragem de voltar a elas.
Quero aproveitar este momento em que o papel de FHC na construção da nova economia brasileira voltou ao debate público para dividir com o leitor da Folha um trabalho sobre a evolução dos salários no Brasil, nos últimos 20 anos, feito por Fabio Ramos, economista da Quest Investimentos.
Os dados que constam do gráfico falam por si só e mostram como a posição de Lula em relação ao Plano Real é inaceitável em uma sociedade guiada pela verdade dos fatos -não pela história forjada por seus dirigentes.
Os dados representam uma estimativa do total da remuneração do trabalho no Brasil, calculados em reais e já descontados os efeitos da inflação, entre 1992 e o primeiro trimestre de 2011. Chamo a atenção do leitor para os seguintes pontos principais:
1) Entre 1993, quando Fernando Henrique assumiu o Ministério da Fazenda no governo de Itamar Franco, e 1997, já presidente da República, o total de salários pagos passou de R$ 600 bilhões para R$ 1,1 trilhão, com aumento de 83% no período, o que equivale a um crescimento anual de mais de 12%;
2) Apenas no segundo mandato de Lula (2007-2010) é que os salários superam o nível de R$ 1,1 trilhão verificado entre 1993 e 2002 e começam a crescer a uma taxa anual de pouco mais de 5%;
3) O aumento dos salários reais nos quatro anos do chamado Lula-2 foi, entretanto, menos da metade do verificado no período de implantação do Plano Real;
4) Ou seja, a contribuição da estabilidade alcançada pela ação de FHC nos salários dos trabalhadores brasileiros foi o dobro da proporcionada pelos quatro anos de crescimento verificado no segundo mandato de Lula. Os dados históricos aqui apresentados não permitem que a farsa da "herança maldita" se sustente por mais tempo.
O trabalho feito por Ramos mostra, de forma cristalina, como a inflação elevada confiscava a renda real do trabalhador antes da ação decisiva de FHC.
A presidente Dilma apenas reconhece -com anos de atraso- isso.
LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, 68, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso). Escreve às sextas-feiras, a cada 14 dias, nesta coluna.
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E agora a posição oficial do PT, lída pelo seu líder na Câmara.
Você pode escolher qual a melhor:
Líder mostra diferença entre PT e PSDB e afirma que governo FHC foi antinacional e elitista
Informes Liderança do PT na CD, Qui, 16 de Junho de 2011 13:21
lider pteixeira1_D1O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), em discurso na tribuna da Câmara, deixou claras as diferenças entre o projeto vitorioso do PT e aliados, implementado desde 2003, e do governo de FHC (1995-2002), que quebrou o País três vezes. Segundo o líder, o governo Fernando Henrique Cardoso tomou um caminho equivocado para o País, privatizando parte importante do patrimônio nacional, como a Companhia Vale do Rio Doce, "vendida na bacia das almas", como parte de uma estratégia de abertura "que destruiu parte das empresas nacionais".
As considerações do líder petista foram feitas a propósito de comentários feitos pelo líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP) a respeito de carta que a presidenta Dilma mandou a FHC, alusiva ao 80º aniversário do ex-presidente tucano. "Eu também o cumprimento pelos 80 anos, mas quero deixar claras as nossas divergências", frisou Teixeira. O líder tucano deu a entender que não há mais divergências com o PT, em razão de algumas medidas tomadas pelo governo Dilma, mas foi desautorizado pelo líder do PT.
Teixeira lembrou que as divergências de fundo com o PSDB e seus aliados não foram superadas. "Nós continuamos dizendo que o governo FHC foi antinacional; foi um governo antipopular; representante das forças conservadoras do País e dos interesses do grande capital e não do interesse do povo brasileiro", ressaltou Teixeira.
SUBSERVIÊNCIA - O líder petista observou que o projeto antinacional do PSDB levou o país a problemas seríssimos cuja solução foi encaminhada com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2003. Um exemplo foi a abertura desenfreada ao capital estrangeiro. Teixeira contrapôs como exemplo a Coreia do Sul, que nos anos de 1980 tinha o mesmo patamar de riquezas do Brasil e, trinta anos depois, chegou a um PIB per capita de US$ 30 mil. O motivo, explicou, é que os coreanos não empreenderam uma abertura irresponsável como fez FHC.
"Os coreanos fizeram uma abertura seletiva, fortaleceram as grandes empresas nacionais, como a Hyundai, a Samsung e outras. Copiaram, copiaram e copiaram e hoje estão em uma sociedade do conhecimento. O que fez o Governo FHC? Privatizou as grandes empresas nacionais, desnacionalizou grande parte delas, fez uma abertura violenta que destruiu parte do nosso parque industrial, aprovou uma lei de propriedade intelectual além do que a Organização Mundial de Comércio propunha, a chamada TRIPS Plus", observou o líder.
Paulo Teixeira disse que, graças ao modelo do PSDB, o Brasil enfrenta hoje problemas para chegar a uma sociedade do conhecimento. Ele mencionou como exemplos positivos a Índia e a China, que fizeram uma transição para que pudessem absorver conhecimento e dar um salto tecnológico, formando uma indústria nacional de ponta. Esses países não aceitaram as imposições dos países industrializados no tocante a leis de propriedade intelectual, como fez, de forma subserviente, o governo tucano de FHC.
DESIGUALDADES - O líder do PT lembrou que, no governo FHC, aumentaram as desigualdades sociais no Brasil e o projeto de nação foi comprometido. "Se ali tivéssemos tomado um outro caminho, teríamos hoje um grau de desenvolvimento maior. Tanto que o Presidente Lula fez uma grande transição do modelo neoliberal para um modelo de construção de um projeto nacional de país e de nação", assinalou Teixeira.
O líder reconheceu a contribuição que FHC deu para a estabilização econômica, mas ressalvou que foi no governo Lula que houve a estabilização com crescimento, inclusão social e distribuição de renda, modelo que vem tendo continuidade com o governo da presidenta Dilma.
Ele lembrou que, hoje, combate-se a inflação com medidas diferenciadas das adotadas por FHC. "Controle de inflação não representa comprometimento do crescimento e aumento da dívida pública; o controle da inflação tem que ser combinado com o crescimento econômico, e foi esse o compromisso da presidenta Dilma Rousseff. É por isso que o Brasil cresce. É por isso que o Brasil gera empregos. Nós crescemos com o controle das contas públicas", disse o líder do PT.
MAROLINHA - Apontou também que, no governo FHC, a dívida pública aumentou de forma exponencial, enquanto que, no de Lula, diminuiu, em relação ao PIB. E mais: mesmo com crise mundial eclodida em 2008, a maior do capitalismo desde 1929, o Brasil não ficou exposto, graças às medidas de proteção da economia nacional adotadas desde 2003. "Foi uma marolinha, como disse Lula, e nós tivemos condição de voltar a crescer e a ser uma economia vibrante, uma economia que cresce, que inclui e é baseada no mercado interno de massas".
Em contraste, disse, na época de FHC o Brasil, por não ter se preparado, entrava em crise ao menor sinal de instabilidade nas economias externas. "Enquanto o Governo FHC acreditava que o mercado externo resolveria tudo, o País sofreu com a crise da Ásia, do México e todas as outras crises", recordou Paulo Teixeira.
O líder disse que o governo Dilma dá continuidade e aprofunda o projeto iniciado em 2003 com Lula. Citou como ações importantes o programa de erradicação da miséria, o incremento da formação técnico-profissional, entre outros.
Reformando um pais do BRICS: nao, nao é o Brasil... (infelizmente)
Mutatis mutandis, o que diz o presidente russo sobre seu país, e o programa de reformas que ele promete empreender, poderia ser aplicado ao Brasil. Infelizmente, aqui sequer se cogita de um debate sobre as reformas necessárias a um crescimento mais sustentado e sustentável. O assunto simplesmente não está na pauta dos congressistas, não está na agenda do Executivo, não está sequer na ordem do dia para a maior parte dos brasileiros.
Os congressistas, como é sabido, pretendem apenas (melhor dito, exigem) maiores nacos do orçamento, para seus projetos provinciais (paroquiais seria o termo mais preciso), e querem continuamente cargos e prebendas estatais, para alimentar suas burras (eu disse burras no sentido antigo, mas podem tomar como quiserem) e suas ambições por mais riqueza e poder.
O Executivo quer ter sucesso no desempenho das funções, como é óbvio, mas o partido principal de sustentação do poder quer mais cargos, mais dinheiro, mais monopólio sobre a vida pública (e até a privada) e quer moldar o país à sua imagem e semelhança (que é de um socialismo esclerosado).
Quanto à opinião pública, bem, esta não existe simplesmente. Ou temos várias...
Os "jornalões" -- como dizem aqueles que pretendem controlar a mídia -- reproduzem o que pensam seus proprietários, que é a imagem de um capitalismo moderado, mas também com muito ativismo estatal, pois ninguém aqui pensa realmente numa sociedade livre, liberal e aberta.
Os empresários procuram as soluções que podem estar ao alcance: cansaram de lutar contra os tributos altos, e aí se dedicam a seus esportes preferidos: sobreviver num ambiente hostil, pedir uma ajuda subsidiada ao BNDES, implorar com a associação de classe por mais proteção, ou então desistir e vender para um sócio estrangeiro ou se expatriar para a China ou outros lugares.
As pessoas comuns, bem, estas querem consumir, obviamente, e se possível obter um emprego público, que é onde se pode ganhar bem com esforço moderado, tendo, sobretudo, estabilidade, tranquilidade e uma pensão supostamente garantida.
Este é o Brasil, se ouso dizer, um país mais socialista que a China, mais dirigista que a Rússia, quase tão bagunçado quanto a Índia, com políticos tão ou mais corruptos que a Itália e o Japão, e que importa todos os maus hábitos americanos, sobretudo esse horrível de entrar no cinema com barris de pipocas e baldes de refrigerantes...
Não creio que estejamos prontos para reformar o que quer que seja no futuro previsível, any time soon, e tampouco acho que o presidente russo vai conseguir implementar seu grande projeto de um capitalismo virtuoso, e não mais mafioso, na Rússia. Mas ele pelo menos expor publicamente quais eram suas intenções. Se elas são puramente eleitorais, os cidadãos russos vão constatar depois, e de toda forma poderão trocar de presidente nas eleicões seguintes.
Por aqui, vamos ficando na mesmice de sempre...
Paulo Roberto de Almeida
Medvedev launches pro-reform manifesto
By Catherine Belton, Charles Clover and Neil Buckley in St Petersburg
Financial Times, June 17 2011
Dmitry Medvedev: ‘We need to get out of old habits.’ Russia’s president, speaks during the opening address of the St Petersburg International Economic Forum (SPIEF)
Dmitry Medvedev set out a strong pro-reform economic manifesto on Friday, calling for an end to an era of state domination over the Russian economy and for an acceleration of privatisations including the sale of controlling stakes in big state companies.
In a speech that observers said appeared to set out a platform for his re-election as Russian president, Mr Medvedev warned against opting for stability over policies that he said would limit excessive state interference in the economy and boost private investment. This was the only way of ensuring the competitiveness of the Russian economy, he said.
“We need to get out of old habits. It is not right to rely only on stable gradual growth. Behind this notorious stability could lie the next stagnation,” the Russian president told an auditorium packed with hundreds of foreign and Russian business leaders gathered for the annual St Petersburg economic forum.
The potential of strengthening the state’s role in the economy “has been exhausted”, he said. “Such an economic model leads to . . . knee jerk steps that decide only one question: how to preserve what exists.” He added: “We are not building state capitalism.”
The comments appeared to a direct swipe at the politics of Vladimir Putin, his predecessor who now serves as prime minister but still operates as Russia’s paramount leader after tightening the state’s grip over the economy during his two terms in power. Neither of the two leaders have ruled out running for president in elections in 2012.
Calling for private enterprise to dominate the Russian economy, Mr Medvedev said the government’s current privatisation programme was “too modest”. He called on the government to expand by August 1 current plans for a $32bn sell off of minority stakes in state companies to include the sale of controlling holdings.
The domination of state-controlled companies has led to “low entrepreneurial activity and investment activity” which is threatening “the loss of the Russian economy’s competitiveness”.
“Such an economic model poses a danger for the country’s future. This is not my choice,” he said.
“My choice is different. Private entrepreneurship and private investment should dominate the Russian economy . . . My choice is a policy that would ensure the maximum opportunity for economic activity for millions of citizens . . . defended by law and by the entire might of the state.”
“My choice is the formation of an economy of a high quality of life over the decades to come.”
Arkady Dvorkovich, the president’s most senior economic adviser, later told reporters that the expanded privatisation plans could also include the sale of a controlling stake in Rosneft, the national oil champion that became the country’s top oil producer through its controversial takeover during Mr Putin’s presidency of Yukos, the oil major belonging to jailed oil tycoon Mikhail Khodorkovsky.
The Russian president said he was also calling for steps that would strengthen an attempt to clamp down on corruption by allowing officials suspected of corruption to be fired for this even if the crime could not be proved in court.
“We need to push out those who spit on the law” including “investigators who turn unjustified criminal probes into instruments for raiding” business, he said.
Mr Medvedev also said that he would continue a push to improve the court system and called for a transfer of greater decision-making power from federal authorities in Moscow to regional and municipal governments.
“If everything only begins to work only on a signal from the Kremlin then it means the system is not capable of surviving . . . and should be seriously changed.”
The Russian president said his programme for modernising the country should be realised “independently of who holds what office in the next few years. I am personally responsible for this as the president of the country.”
But observers said the president appeared to be setting out a platform for re-election. “As a former politician, I saw all the signs of a man who is getting ready to run for office again,” Lord Peter Mandelson, the former European commissioner and UK politician, told the Financial Times.
Copyright The Financial Times Limited 2011.
Os congressistas, como é sabido, pretendem apenas (melhor dito, exigem) maiores nacos do orçamento, para seus projetos provinciais (paroquiais seria o termo mais preciso), e querem continuamente cargos e prebendas estatais, para alimentar suas burras (eu disse burras no sentido antigo, mas podem tomar como quiserem) e suas ambições por mais riqueza e poder.
O Executivo quer ter sucesso no desempenho das funções, como é óbvio, mas o partido principal de sustentação do poder quer mais cargos, mais dinheiro, mais monopólio sobre a vida pública (e até a privada) e quer moldar o país à sua imagem e semelhança (que é de um socialismo esclerosado).
Quanto à opinião pública, bem, esta não existe simplesmente. Ou temos várias...
Os "jornalões" -- como dizem aqueles que pretendem controlar a mídia -- reproduzem o que pensam seus proprietários, que é a imagem de um capitalismo moderado, mas também com muito ativismo estatal, pois ninguém aqui pensa realmente numa sociedade livre, liberal e aberta.
Os empresários procuram as soluções que podem estar ao alcance: cansaram de lutar contra os tributos altos, e aí se dedicam a seus esportes preferidos: sobreviver num ambiente hostil, pedir uma ajuda subsidiada ao BNDES, implorar com a associação de classe por mais proteção, ou então desistir e vender para um sócio estrangeiro ou se expatriar para a China ou outros lugares.
As pessoas comuns, bem, estas querem consumir, obviamente, e se possível obter um emprego público, que é onde se pode ganhar bem com esforço moderado, tendo, sobretudo, estabilidade, tranquilidade e uma pensão supostamente garantida.
Este é o Brasil, se ouso dizer, um país mais socialista que a China, mais dirigista que a Rússia, quase tão bagunçado quanto a Índia, com políticos tão ou mais corruptos que a Itália e o Japão, e que importa todos os maus hábitos americanos, sobretudo esse horrível de entrar no cinema com barris de pipocas e baldes de refrigerantes...
Não creio que estejamos prontos para reformar o que quer que seja no futuro previsível, any time soon, e tampouco acho que o presidente russo vai conseguir implementar seu grande projeto de um capitalismo virtuoso, e não mais mafioso, na Rússia. Mas ele pelo menos expor publicamente quais eram suas intenções. Se elas são puramente eleitorais, os cidadãos russos vão constatar depois, e de toda forma poderão trocar de presidente nas eleicões seguintes.
Por aqui, vamos ficando na mesmice de sempre...
Paulo Roberto de Almeida
Medvedev launches pro-reform manifesto
By Catherine Belton, Charles Clover and Neil Buckley in St Petersburg
Financial Times, June 17 2011
Dmitry Medvedev: ‘We need to get out of old habits.’ Russia’s president, speaks during the opening address of the St Petersburg International Economic Forum (SPIEF)
Dmitry Medvedev set out a strong pro-reform economic manifesto on Friday, calling for an end to an era of state domination over the Russian economy and for an acceleration of privatisations including the sale of controlling stakes in big state companies.
In a speech that observers said appeared to set out a platform for his re-election as Russian president, Mr Medvedev warned against opting for stability over policies that he said would limit excessive state interference in the economy and boost private investment. This was the only way of ensuring the competitiveness of the Russian economy, he said.
“We need to get out of old habits. It is not right to rely only on stable gradual growth. Behind this notorious stability could lie the next stagnation,” the Russian president told an auditorium packed with hundreds of foreign and Russian business leaders gathered for the annual St Petersburg economic forum.
The potential of strengthening the state’s role in the economy “has been exhausted”, he said. “Such an economic model leads to . . . knee jerk steps that decide only one question: how to preserve what exists.” He added: “We are not building state capitalism.”
The comments appeared to a direct swipe at the politics of Vladimir Putin, his predecessor who now serves as prime minister but still operates as Russia’s paramount leader after tightening the state’s grip over the economy during his two terms in power. Neither of the two leaders have ruled out running for president in elections in 2012.
Calling for private enterprise to dominate the Russian economy, Mr Medvedev said the government’s current privatisation programme was “too modest”. He called on the government to expand by August 1 current plans for a $32bn sell off of minority stakes in state companies to include the sale of controlling holdings.
The domination of state-controlled companies has led to “low entrepreneurial activity and investment activity” which is threatening “the loss of the Russian economy’s competitiveness”.
“Such an economic model poses a danger for the country’s future. This is not my choice,” he said.
“My choice is different. Private entrepreneurship and private investment should dominate the Russian economy . . . My choice is a policy that would ensure the maximum opportunity for economic activity for millions of citizens . . . defended by law and by the entire might of the state.”
“My choice is the formation of an economy of a high quality of life over the decades to come.”
Arkady Dvorkovich, the president’s most senior economic adviser, later told reporters that the expanded privatisation plans could also include the sale of a controlling stake in Rosneft, the national oil champion that became the country’s top oil producer through its controversial takeover during Mr Putin’s presidency of Yukos, the oil major belonging to jailed oil tycoon Mikhail Khodorkovsky.
The Russian president said he was also calling for steps that would strengthen an attempt to clamp down on corruption by allowing officials suspected of corruption to be fired for this even if the crime could not be proved in court.
“We need to push out those who spit on the law” including “investigators who turn unjustified criminal probes into instruments for raiding” business, he said.
Mr Medvedev also said that he would continue a push to improve the court system and called for a transfer of greater decision-making power from federal authorities in Moscow to regional and municipal governments.
“If everything only begins to work only on a signal from the Kremlin then it means the system is not capable of surviving . . . and should be seriously changed.”
The Russian president said his programme for modernising the country should be realised “independently of who holds what office in the next few years. I am personally responsible for this as the president of the country.”
But observers said the president appeared to be setting out a platform for re-election. “As a former politician, I saw all the signs of a man who is getting ready to run for office again,” Lord Peter Mandelson, the former European commissioner and UK politician, told the Financial Times.
Copyright The Financial Times Limited 2011.
Seria possivel viver sem governo? A Belgica diz que sim...
Seria o sonho dos anarquistas?
Não, apenas a incapacidade de "belgicanos" de se entenderem: suas tribos de flamengos e valões não conseguem montar um governo.
Melhor assim: deve dar menos despesas...
BÉLGICA SEM GOVERNO E ECONOMIA INDO DE VENTO EM POPA!
Coluna de Cesar Maia, 17/06/2011
1. A Bélgica completou um ano de impasse político que levou o país a ficar sem governo – um governo provisório está no controle do país desde junho de 2010. O impasse ocorreu por causa de disputas de poder entre representantes das comunidades de língua francesa e flamenga, que já vinham causando divergências entre os dois lados há décadas. Os dois partidos vencedores da última eleição geral não conseguiram superar suas divergências a respeito de uma reforma constitucional. O primeiro-ministro interino, Yves Leterme, renunciou em abril de 2010, mas ainda está indo ao trabalho.
2. Enquanto isto, no dia-a-dia, o país continua funcionando bem. Sua economia está crescendo, as exportações estão em alta, o investimento estrangeiro continua, a presidência do país da União Europeia em 2010 foi considerada um sucesso e a Bélgica também contribuiu para a operação da Otan na Líbia. Isto ocorre em parte pelo fato de que os governantes provisórios e seus funcionários públicos são gerentes eficientes, mas também pelo fato de que muitos poderes já foram devolvidos para os governos regionais e comunidades linguísticas da Bélgica.
3. Uma página na internet fez a contagem regressiva para o dia em que o país bateu o recorde, deixando até o Iraque em segundo lugar - o país precisou de 289 dias para ter um governo, em 2009. O site agora traz a frase: "Sim, belgas, nós conseguimos!".
4. Tecnicamente, isto pode durar até a próxima eleição federal, em 2014. Uma nova eleição geral pode ser convocada ainda este ano, a partir de setembro ou até em 2012, coincidindo com as eleições locais. Outra possibilidade é que o Parlamento comece a exercer mais iniciativa e o governo provisório assuma novos poderes. Com isso, este governo provisório pode durar outro ano.
Não, apenas a incapacidade de "belgicanos" de se entenderem: suas tribos de flamengos e valões não conseguem montar um governo.
Melhor assim: deve dar menos despesas...
BÉLGICA SEM GOVERNO E ECONOMIA INDO DE VENTO EM POPA!
Coluna de Cesar Maia, 17/06/2011
1. A Bélgica completou um ano de impasse político que levou o país a ficar sem governo – um governo provisório está no controle do país desde junho de 2010. O impasse ocorreu por causa de disputas de poder entre representantes das comunidades de língua francesa e flamenga, que já vinham causando divergências entre os dois lados há décadas. Os dois partidos vencedores da última eleição geral não conseguiram superar suas divergências a respeito de uma reforma constitucional. O primeiro-ministro interino, Yves Leterme, renunciou em abril de 2010, mas ainda está indo ao trabalho.
2. Enquanto isto, no dia-a-dia, o país continua funcionando bem. Sua economia está crescendo, as exportações estão em alta, o investimento estrangeiro continua, a presidência do país da União Europeia em 2010 foi considerada um sucesso e a Bélgica também contribuiu para a operação da Otan na Líbia. Isto ocorre em parte pelo fato de que os governantes provisórios e seus funcionários públicos são gerentes eficientes, mas também pelo fato de que muitos poderes já foram devolvidos para os governos regionais e comunidades linguísticas da Bélgica.
3. Uma página na internet fez a contagem regressiva para o dia em que o país bateu o recorde, deixando até o Iraque em segundo lugar - o país precisou de 289 dias para ter um governo, em 2009. O site agora traz a frase: "Sim, belgas, nós conseguimos!".
4. Tecnicamente, isto pode durar até a próxima eleição federal, em 2014. Uma nova eleição geral pode ser convocada ainda este ano, a partir de setembro ou até em 2012, coincidindo com as eleições locais. Outra possibilidade é que o Parlamento comece a exercer mais iniciativa e o governo provisório assuma novos poderes. Com isso, este governo provisório pode durar outro ano.
Reforma da educacao no Brasil: propostas consistentes (Castro, Oliveira, Schwartsman)
O Plano Nacional de Educação, que está sendo debatido pelo Congresso, deve ser muito pior do que uma lista de Papai Noel: ele deve ser o sonho de todo sindicalista da educação, prometendo melhorias salariais imediatas e aperfeiçoamento gradual dos professores apenas (quando der, claro).
Eu teria sido muito mais radical do que o que propõem os autores abaixo, todos respeitáveis especialistas e que sugerem apenas medidas factíveis, que poderiam ser aplicadas se tivéssemos outro governo e outro congresso. Acho que nem isso será considerado ou tem mínimas chances de ser sequer discutido.
Eu adotaria, por exemplo, novas regras para contratação de professores, criando uma categoria (não uma carreira) à parte da atual carreira, sem estabilidade, mas com bons salários e vinculados ao desempenho dos alunos. Os "velhos" poderiam aderir à nova, mas mesmo na velha passariam a receber por desempenho, acabando com a maldita isonomia.
Enquanto isso não acontecer, a educação não vai melhorar.
Paulo ROberto de Almeida
PNE É LISTA DE PAPAI NOEL
CLAUDIO DE MOURA CASTRO, J. B. ARAUJO E OLIVEIRA e SIMON SCHWARTZMAN
Folha de São Paulo, 16 de junho de 2011
O Congresso deverá aprovar o terceiro Plano Nacional de Educação (PNE) até novembro. A proposta do Executivo poderá sofrer emendas, mas dificilmente será alterada sua essência. Os dois planos anteriores oscilaram entre utopias e inconsequências. Não se espera nada diferente agora. O plano atual é uma versão mitigada do mesmo.
O PNE foi elaborado em processo participativo, que culminou em um grande Encontro Nacional de Educação. Sindicatos, associações e ONGs foram chamadas a se pronunciar. Resultou numa enorme lista de Papai Noel, posteriormente resumida na proposta elaborada pelo Ministério da Educação.
Mas o Ministério não tem escolas de nível básico, tampouco instrumentos para convencer prefeitos a gastar o prescrito ou operar de modo diferente. O mesmo acontece com os Estados. No caso de universidades federais, elas são autônomas. A realidade é que não se muda a sociedade, ou a educação, com planos grandiosos e metas genéricas. Mais dinheiro não implica melhores resultados. São necessárias políticas consistentes e persistência na implementação.
Nos anos 90, o Brasil universalizou o ensino fundamental; desde então, continua a expandir a educação na pré-escola e no ensino médio. Mas ainda persiste em grande escala o analfabetismo escolar e funcional, e o abandono escolar entre adolescentes não se reduz.
A melhoria dos resultados do Pisa, em 2009, é boa notícia, porque nossa qualidade estava estacionada há décadas. Mas é pouco, pois 55% dos jovens de 15 anos nas séries apropriadas ainda não sabem o mínimo requerido de linguagem, e 73% desconhecem o patamar básico em matemática. Formamos muito poucos com alto nível de desempenho; com isso, comprometemos a competitividade do país.
Não é fácil sair dessa situação. A experiência internacional indica caminhos que precisam ser trilhados. Alguns deles são:
1 – Mudar o sistema de gestão das escolas públicas: mais autonomia e responsabilidade pelos resultados; novas formas de parceria público-privada e veto à influência político-partidária na designação de gestores e professores nas secretarias de Educação;
2 – Definir com clareza conteúdos dos currículos nos diversos níveis de ensino e alinhar os materiais pedagógicos e sistemas de avaliação;
3 – Exigir que todas as crianças sejam alfabetizadas no primeiro ano do ensino fundamental, valendo-se de metodologias e materiais pedagógicos testados;
4 – Rever o sistema de formação e carreira de professores, que devem dominar os conteúdos como condição de ingresso, passar por período probatório de prática supervisionada e por processo de certificação;
5 – Facilitar e estimular o acesso de profissionais de nível superior e de estudantes de pós-graduação ao magistério;
6 – Permitir que o ensino médio se diferencie na pluralidade de opções acadêmicas e profissionais e que o Enem se transforme em um conjunto de certificações correspondentes ao leque de opções;
7 – Eliminar o ensino médio no período noturno;
8 – Mudar o atual sistema de educação de jovens e adultos para um leque de certificações distintas, sobretudo de natureza profissional.
Sabe-se que a execução de medidas como essas irá depender da clara definição das responsabilidades dos três níveis de governo. Isso, mais a revisão de vários aspectos da Lei de Diretrizes e Bases, pode ser objeto de lei. Ainda caberia à esfera federal estimular iniciativas de reforma bem conduzidas. Dessa forma, sim, teremos uma perspectiva para melhorar a educação.
Eu teria sido muito mais radical do que o que propõem os autores abaixo, todos respeitáveis especialistas e que sugerem apenas medidas factíveis, que poderiam ser aplicadas se tivéssemos outro governo e outro congresso. Acho que nem isso será considerado ou tem mínimas chances de ser sequer discutido.
Eu adotaria, por exemplo, novas regras para contratação de professores, criando uma categoria (não uma carreira) à parte da atual carreira, sem estabilidade, mas com bons salários e vinculados ao desempenho dos alunos. Os "velhos" poderiam aderir à nova, mas mesmo na velha passariam a receber por desempenho, acabando com a maldita isonomia.
Enquanto isso não acontecer, a educação não vai melhorar.
Paulo ROberto de Almeida
PNE É LISTA DE PAPAI NOEL
CLAUDIO DE MOURA CASTRO, J. B. ARAUJO E OLIVEIRA e SIMON SCHWARTZMAN
Folha de São Paulo, 16 de junho de 2011
O Congresso deverá aprovar o terceiro Plano Nacional de Educação (PNE) até novembro. A proposta do Executivo poderá sofrer emendas, mas dificilmente será alterada sua essência. Os dois planos anteriores oscilaram entre utopias e inconsequências. Não se espera nada diferente agora. O plano atual é uma versão mitigada do mesmo.
O PNE foi elaborado em processo participativo, que culminou em um grande Encontro Nacional de Educação. Sindicatos, associações e ONGs foram chamadas a se pronunciar. Resultou numa enorme lista de Papai Noel, posteriormente resumida na proposta elaborada pelo Ministério da Educação.
Mas o Ministério não tem escolas de nível básico, tampouco instrumentos para convencer prefeitos a gastar o prescrito ou operar de modo diferente. O mesmo acontece com os Estados. No caso de universidades federais, elas são autônomas. A realidade é que não se muda a sociedade, ou a educação, com planos grandiosos e metas genéricas. Mais dinheiro não implica melhores resultados. São necessárias políticas consistentes e persistência na implementação.
Nos anos 90, o Brasil universalizou o ensino fundamental; desde então, continua a expandir a educação na pré-escola e no ensino médio. Mas ainda persiste em grande escala o analfabetismo escolar e funcional, e o abandono escolar entre adolescentes não se reduz.
A melhoria dos resultados do Pisa, em 2009, é boa notícia, porque nossa qualidade estava estacionada há décadas. Mas é pouco, pois 55% dos jovens de 15 anos nas séries apropriadas ainda não sabem o mínimo requerido de linguagem, e 73% desconhecem o patamar básico em matemática. Formamos muito poucos com alto nível de desempenho; com isso, comprometemos a competitividade do país.
Não é fácil sair dessa situação. A experiência internacional indica caminhos que precisam ser trilhados. Alguns deles são:
1 – Mudar o sistema de gestão das escolas públicas: mais autonomia e responsabilidade pelos resultados; novas formas de parceria público-privada e veto à influência político-partidária na designação de gestores e professores nas secretarias de Educação;
2 – Definir com clareza conteúdos dos currículos nos diversos níveis de ensino e alinhar os materiais pedagógicos e sistemas de avaliação;
3 – Exigir que todas as crianças sejam alfabetizadas no primeiro ano do ensino fundamental, valendo-se de metodologias e materiais pedagógicos testados;
4 – Rever o sistema de formação e carreira de professores, que devem dominar os conteúdos como condição de ingresso, passar por período probatório de prática supervisionada e por processo de certificação;
5 – Facilitar e estimular o acesso de profissionais de nível superior e de estudantes de pós-graduação ao magistério;
6 – Permitir que o ensino médio se diferencie na pluralidade de opções acadêmicas e profissionais e que o Enem se transforme em um conjunto de certificações correspondentes ao leque de opções;
7 – Eliminar o ensino médio no período noturno;
8 – Mudar o atual sistema de educação de jovens e adultos para um leque de certificações distintas, sobretudo de natureza profissional.
Sabe-se que a execução de medidas como essas irá depender da clara definição das responsabilidades dos três níveis de governo. Isso, mais a revisão de vários aspectos da Lei de Diretrizes e Bases, pode ser objeto de lei. Ainda caberia à esfera federal estimular iniciativas de reforma bem conduzidas. Dessa forma, sim, teremos uma perspectiva para melhorar a educação.
Aos favoraveis aos plebiscitos de criacao de novos estados...
Seria bom que eles já tomassem conhecimento que eles, os cidadãos de seus novos estados, e os próprios, já nascem com dívidas e com déficits, e que todos vão pagar caro pela manutenção de seus estados.
O que não quer dizer que já não paguem pelos velhos estados e pelas estruturas atuais. Isso é certo.
Mas, conhecendo o Brasil e seus políticos, é de se esperar que os cálculos do Ipea sejam modestos, e que meçam apenas os gastos obrigatórios, dos poderes constituídos.
Quem vai impedir as novas saúvas públicas de criarem novos, milhares, cargos em comissão, TV estadual, radio estadual, creches estaduais (estou sendo otimista, claro)?
Por isso eu digo: a situação fiscal no Brasil caminha para um abismo de impostos e dívidas...
Paulo Roberto de Almeida
Custo de novos estados no Brasil (Boueri)
Custos de funcionamento das unidades federativas brasileiras e suas implicações sobre a criação de novos estados por Rogério Boueri, publicado pelo IPEA. "Este trabalho procurou estimar os custos em termos de gastos públicos estaduais da formação de novos estados na federação brasileira. As estimativas apontam para um valor de R$832 milhões anuais, associados apenas ao custo fixo de manutenção de um estado no Brasil. Foi também estimado que cada habitante acresce R$564,69 ao gasto público estadual..." http://bit.ly/l22dSe
Divirtam-se, ou melhor, angustiem-se, desesperem, chorem...
O que não quer dizer que já não paguem pelos velhos estados e pelas estruturas atuais. Isso é certo.
Mas, conhecendo o Brasil e seus políticos, é de se esperar que os cálculos do Ipea sejam modestos, e que meçam apenas os gastos obrigatórios, dos poderes constituídos.
Quem vai impedir as novas saúvas públicas de criarem novos, milhares, cargos em comissão, TV estadual, radio estadual, creches estaduais (estou sendo otimista, claro)?
Por isso eu digo: a situação fiscal no Brasil caminha para um abismo de impostos e dívidas...
Paulo Roberto de Almeida
Custo de novos estados no Brasil (Boueri)
Custos de funcionamento das unidades federativas brasileiras e suas implicações sobre a criação de novos estados por Rogério Boueri, publicado pelo IPEA. "Este trabalho procurou estimar os custos em termos de gastos públicos estaduais da formação de novos estados na federação brasileira. As estimativas apontam para um valor de R$832 milhões anuais, associados apenas ao custo fixo de manutenção de um estado no Brasil. Foi também estimado que cada habitante acresce R$564,69 ao gasto público estadual..." http://bit.ly/l22dSe
Divirtam-se, ou melhor, angustiem-se, desesperem, chorem...
iCloud: uma gigantesca nuvem musical (Economist)
USA internet: Apple ascendant
FROM THE ECONOMIST INTELLIGENCE UNIT
June 13th 2011
With the major record labels on its side, Apple's dominance of the digital music industry looks set to last.
Apple is not in the business of disappointing its fans, but more than a few have felt somewhat let down by the company's latest offering. Before last week's launch of iCloud, hopes were that Apple would unveil a subscription-based deal akin to Spotify's existing European service, which provides unlimited streaming of all labels' catalogues for a fixed monthly fee. Instead, fans got a service geared towards ensuring Apple's devices can access a user's music library from the cloud via downloads, not streaming. It appears a lot less ambitious.
But while iCloud may appear less innovative than earlier Apple offerings, the Cupertino-based company has undoubtedly shifted the ground in the music industry and created a platform that has the blessing of the record labels—something neither Google nor Amazon were able to do. Unlike its rivals' offerings, iCloud does not require customers to upload their music to the cloud. Instead, the service can automatically scan a user's music collection and match it to the iTunes store, which contains more than 18m tracks (users can upload tracks not available in the store). Known as iCloud Match, this feature will be available for an annual subscription fee of US$25 from this autumn (minus iCloud Match the service is free but limited to tracks bought from iTunes). Without the approval of the record labels, iCloud Match would not have been possible.
Yet the decision to allow all existing tracks to be included in Apple's new service has raised concerns about music piracy. Many observers have suggested the service could provide an amnesty for those who have previously engaged in illegal file-sharing activity. Conversely, some customers may worry that by handing over details of their listening habits and music collections they are being lured into a trap by Apple and the music industry. Clearly, this is the kind of information the Recording Industry Association of America (RIAA) would love to get its hands on if it was compelled to pursue further legal action. Apple, however, has insisted it will not provide specific details of users' libraries to the record labels—only aggregate information about total download volumes. More importantly, the fact the major labels have agreed the terms of the deal with Apple suggests they are ready to forget about the past and focus on the future.
Money for nothing?
That future looks promising. In his keynote speech at Apple's recent Worldwide Developer Conference, chief executive Steve Jobs noted that the era of the personal computer is coming to an end. The future, he reckons, will be all about mobile devices. That means the iPhone and iPad if Mr Jobs continues to get his way. With iCloud intended to run over these devices, the record labels are undoubtedly happy to ride on the back of Apple's current success and expected growth in this market. The four major labels have already secured an advance of around US$150m from Apple and will take a 58% share of subscription revenues from iCloud (music publishers will take 12% and Apple will keep the remaining 30%), giving them a substantial boost.
Clearly, if Apple remains dominant in the mobile devices market, then the record labels look set to benefit, and with little exertion on their own part. A survey conducted last year by market-research company NPD indicated that around 25% of iTunes users were interested in a cloud-based service, and that around half of those would be willing to pay US$10 a month for an unlimited streaming service supporting multiple devices.
With the record labels on board, Apple might soon be able to deliver the more ambitious music service that many were hoping to see launched last week. And if today's iCloud can deliver the user experience for which Apple is renowned, then a lot more people will be accustomed to paying for such a subscription service when Apple and the record labels feel ready to provide it. No doubt, Google and Amazon will be trying to get back into the game somehow, but for now iCloud looks by far the biggest and whitest musical cloud in the sky.
FROM THE ECONOMIST INTELLIGENCE UNIT
June 13th 2011
With the major record labels on its side, Apple's dominance of the digital music industry looks set to last.
Apple is not in the business of disappointing its fans, but more than a few have felt somewhat let down by the company's latest offering. Before last week's launch of iCloud, hopes were that Apple would unveil a subscription-based deal akin to Spotify's existing European service, which provides unlimited streaming of all labels' catalogues for a fixed monthly fee. Instead, fans got a service geared towards ensuring Apple's devices can access a user's music library from the cloud via downloads, not streaming. It appears a lot less ambitious.
But while iCloud may appear less innovative than earlier Apple offerings, the Cupertino-based company has undoubtedly shifted the ground in the music industry and created a platform that has the blessing of the record labels—something neither Google nor Amazon were able to do. Unlike its rivals' offerings, iCloud does not require customers to upload their music to the cloud. Instead, the service can automatically scan a user's music collection and match it to the iTunes store, which contains more than 18m tracks (users can upload tracks not available in the store). Known as iCloud Match, this feature will be available for an annual subscription fee of US$25 from this autumn (minus iCloud Match the service is free but limited to tracks bought from iTunes). Without the approval of the record labels, iCloud Match would not have been possible.
Yet the decision to allow all existing tracks to be included in Apple's new service has raised concerns about music piracy. Many observers have suggested the service could provide an amnesty for those who have previously engaged in illegal file-sharing activity. Conversely, some customers may worry that by handing over details of their listening habits and music collections they are being lured into a trap by Apple and the music industry. Clearly, this is the kind of information the Recording Industry Association of America (RIAA) would love to get its hands on if it was compelled to pursue further legal action. Apple, however, has insisted it will not provide specific details of users' libraries to the record labels—only aggregate information about total download volumes. More importantly, the fact the major labels have agreed the terms of the deal with Apple suggests they are ready to forget about the past and focus on the future.
Money for nothing?
That future looks promising. In his keynote speech at Apple's recent Worldwide Developer Conference, chief executive Steve Jobs noted that the era of the personal computer is coming to an end. The future, he reckons, will be all about mobile devices. That means the iPhone and iPad if Mr Jobs continues to get his way. With iCloud intended to run over these devices, the record labels are undoubtedly happy to ride on the back of Apple's current success and expected growth in this market. The four major labels have already secured an advance of around US$150m from Apple and will take a 58% share of subscription revenues from iCloud (music publishers will take 12% and Apple will keep the remaining 30%), giving them a substantial boost.
Clearly, if Apple remains dominant in the mobile devices market, then the record labels look set to benefit, and with little exertion on their own part. A survey conducted last year by market-research company NPD indicated that around 25% of iTunes users were interested in a cloud-based service, and that around half of those would be willing to pay US$10 a month for an unlimited streaming service supporting multiple devices.
With the record labels on board, Apple might soon be able to deliver the more ambitious music service that many were hoping to see launched last week. And if today's iCloud can deliver the user experience for which Apple is renowned, then a lot more people will be accustomed to paying for such a subscription service when Apple and the record labels feel ready to provide it. No doubt, Google and Amazon will be trying to get back into the game somehow, but for now iCloud looks by far the biggest and whitest musical cloud in the sky.
Novo Codigo Florestal do Brasil: muito barulho, sem dados...
Um artigo que esclarece as reais dimensões da questão:
Novo Código Florestal: uma guerra de números e de interpretações
Osvaldo Ferreira Valente*
portal EcoDebate, em 31/05/2011
Nesse período de discussão do novo Código Florestal, temos convivido com um festival de números e de interpretações dos seus significados; uma verdadeira guerra entre ambientalistas, de um lado, e ruralistas, do outro, já que infelizmente tem sido assim entendida, quando não deveria passar de divergências. E as divergências são próprias da democracia. Quando um grupo tenta impor sua vontade, seja de que lado for, ele manifesta comportamento ditatorial.
Como a discussão enveredou, também, para o lado da paixão e da emoção, os números perderam os parâmetros reais e passaram a flutuar de acordo com os interesses e as necessidades momentâneas de justificar posições e/ou de defender trincheiras. E tudo acabou virando um grande novelo de dúvidas e incertezas, que a sociedade não conseguiu conscientemente desfiar. As tentativas de entrar no jogo foram prejudicadas pelos palpites, boatos e informações desencontradas, tanto de um lado quanto do outro.
Feita esta introdução, vou desenvolver este artigo usando dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), da estrutura do Ministério do Meio Ambiente. O SFB publicou, em 2010, a obra intitulada “Florestas do Brasil”, com 152 páginas, muito bem ilustrada e com riqueza de informações sobre os nossos Biomas e as florestas naturais neles existentes (obra disponível em www.florestal.gov.br). Resolvi trabalhar um pouco com as informações ali existentes e compus um resumo para analisar aqui, que está no quadro abaixo. São, portanto, informações oficiais, de um órgão público ligado ao principal agente ambiental brasileiro.
O primeiro número que chama a nossa atenção é a porcentagem de florestas naturais existentes no país. Se depois de tantos anos de destruição desenfreada, conforme propalado constantemente, o Brasil ainda tem 59,8% de seu território coberto por florestas naturais, eu acho que continuamos muito bem na foto mundial. Ou deveríamos ter 70/80%, transformando nosso país em santuário natural da humanidade? Bem, tudo no mundo é relativo e cada um tem o direito de defender posições, mesmo que radicais, mas só não pode impô-las à sociedade. Se alguém acha que devemos ter mais do que temos, à luz dos números do SFB, deve defender sua posição com base em tal realidade e não na suposição de que já destruímos tudo. Abrindo um parêntese, e para não ficar em cima do muro, eu não acredito ser viável nenhuma proposta que venha a tornar intocável muito mais do que 50% do nosso território, numa composição entre Biomas, resguardando suas peculiaridades ambientais e suas necessidades socioeconômicas. E os 50% só alcançáveis porque eu aceito que a Amazônia merece um tratamento especial, com índice maior de proteção.
Quando passamos a analisar as situações dos Biomas, vale lembrar, inicialmente, que pela parafernália da legislação atual, eles deveriam ter as seguintes porcentagens de florestas naturais, como reserva legal: 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos outros quatro. Se imaginarmos, agora: 1) que todas as propriedades rurais brasileiras passem, em pouco tempo e como temem os ambientalistas, a se enquadrarem, por desmembramento, em pequenas (até quatro módulos fiscais), de acordo com a proposta do novo Código e, por isso, possam considerar a soma de APPs com reservas legais; e 2) que mesmo tendo tais possibilidades, elas estão proibidas, pelo novo texto aprovado na Câmara, de desmatar o que já existe. Chegaremos, então, à conclusão que já temos garantidos os 59,8% atuais de florestas naturais. Mas como muitas pequenas propriedades, mesmo que resultantes de desmembramentos, ainda terão que recompor parte de suas faixas ciliares e se adequarem, também, às exigências dos Biomas Cerrado e Pampa, que estão com percentuais menores do que os exigidos (Quadro 1), a tendência, portanto, é de futuro aumento das florestas naturais.
Aí estão os números oficiais, analisados sob os conceitos do antigo Código Florestal e do novo texto em andamento. Gostaria que pessoas contrárias às reformas viessem analisar estes dados dentro de suas visões e diversas da minha. Estou pronto para uma discussão em torno deles. As pessoas poderão até mesmo contestar os dados apresentados, apontando os erros ao SFB. Há na mídia a reprodução de dados muito diferentes, saídos não sei de que fontes. Talvez procedentes de meras especulações, do ouvir dizer etc.
Gostaria, finalmente, de deixar algumas dúvidas referentes a afirmações que tenho visto em artigos, depoimentos, manifestos, notas técnicas e outras formas de manifestação, sobre o seguinte:
1) Quanto à necessidade de recompor apenas 15 metros de área ciliar de cada lado de curso d’água de até 10 metros de largura (mas se já houver 30 metros, eles terão que ser mantidos). Não entendo, portanto, quando vejo muitas afirmações de que isso irá provocar desmatamento, pois o que vejo é o possível aumento das áreas florestadas. Ou estou errado? Onde está o meu erro? Quais as fontes que têm fornecido os números de 22 e até de 70 milhões de hectares que serão desmatados com a aplicação das novas regras propostas para as áreas ciliares?
2) Quanto à soma de APPS com reserva legal. O texto em andamento prescreve manter a situação atual consolidada, mas proíbe cortar florestas já existentes, ou seja, se uma pequena propriedade, no Cerrado, ao somar o que tem protegido encontrar mais do que 35%, mesmo assim estará proibida de cortar a floreta natural existente. Ou não é isso que está escrito lá? Onde tal princípio irá aumentar o desmatamento?
3) Se trabalharmos os dados do quadro, de maneira a deixar a Amazônia com 80% de área protegida e a Mata Atlântica com 20%, corrigirmos o déficit do Cerrado e do Pampa e conservarmos os valores para a Caatinga e o Pantanal, teremos 487,9 milhões de hectares, representando 57,3% do nosso território. Se, além disso, optarmos por conservar os atuais 26,8% da Mata Atlântica, chegaremos a 58,2% do território brasileiro. Precisamos de mais do que isso? Já não estaremos dando um ótimo exemplo para o mundo? Quais as justificativas reais para querermos mais do que 58/59%, isentas de emoção ou de viés apenas ambiental?
4) Por fim, há uma imagem estrangeira, principalmente na Europa, resultante de informações passadas por pessoas e organizações brasileiras ou aqui radicadas, de que o país está tomado por plantações de eucalipto. Aproveitando a publicação do SFB, ela traz, também, a informação de que as floretas plantadas ocupam apenas 0,8% do território nacional. De onde vem, então, a falsa percepção levada ao estrangeiro?
Este artigo é uma tentativa de trazer a discussão para os números reais, pois sinto que não tem havido esse interesse. Temos ficado num certo mundo virtual, exigindo (não propondo) a implantação de um modelo ambiental perfeito, que é um sonho difícil de ser sonhado. O mundo real é o mundo do possível e a conservação ambiental tem outros apelos fora das exigências legais, pois já existem muitas tecnologias de uso racional disponíveis e um corpo de profissionais competentes para novos desenvolvimentos e inovações.
* Engenheiro florestal, professor titular, aposentado, da Universidade Federal de Viçosa e especialista em hidrologia e manejo de pequenas bacias hidrográficas.
Novo Código Florestal: uma guerra de números e de interpretações
Osvaldo Ferreira Valente*
portal EcoDebate, em 31/05/2011
Nesse período de discussão do novo Código Florestal, temos convivido com um festival de números e de interpretações dos seus significados; uma verdadeira guerra entre ambientalistas, de um lado, e ruralistas, do outro, já que infelizmente tem sido assim entendida, quando não deveria passar de divergências. E as divergências são próprias da democracia. Quando um grupo tenta impor sua vontade, seja de que lado for, ele manifesta comportamento ditatorial.
Como a discussão enveredou, também, para o lado da paixão e da emoção, os números perderam os parâmetros reais e passaram a flutuar de acordo com os interesses e as necessidades momentâneas de justificar posições e/ou de defender trincheiras. E tudo acabou virando um grande novelo de dúvidas e incertezas, que a sociedade não conseguiu conscientemente desfiar. As tentativas de entrar no jogo foram prejudicadas pelos palpites, boatos e informações desencontradas, tanto de um lado quanto do outro.
Feita esta introdução, vou desenvolver este artigo usando dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), da estrutura do Ministério do Meio Ambiente. O SFB publicou, em 2010, a obra intitulada “Florestas do Brasil”, com 152 páginas, muito bem ilustrada e com riqueza de informações sobre os nossos Biomas e as florestas naturais neles existentes (obra disponível em www.florestal.gov.br). Resolvi trabalhar um pouco com as informações ali existentes e compus um resumo para analisar aqui, que está no quadro abaixo. São, portanto, informações oficiais, de um órgão público ligado ao principal agente ambiental brasileiro.
O primeiro número que chama a nossa atenção é a porcentagem de florestas naturais existentes no país. Se depois de tantos anos de destruição desenfreada, conforme propalado constantemente, o Brasil ainda tem 59,8% de seu território coberto por florestas naturais, eu acho que continuamos muito bem na foto mundial. Ou deveríamos ter 70/80%, transformando nosso país em santuário natural da humanidade? Bem, tudo no mundo é relativo e cada um tem o direito de defender posições, mesmo que radicais, mas só não pode impô-las à sociedade. Se alguém acha que devemos ter mais do que temos, à luz dos números do SFB, deve defender sua posição com base em tal realidade e não na suposição de que já destruímos tudo. Abrindo um parêntese, e para não ficar em cima do muro, eu não acredito ser viável nenhuma proposta que venha a tornar intocável muito mais do que 50% do nosso território, numa composição entre Biomas, resguardando suas peculiaridades ambientais e suas necessidades socioeconômicas. E os 50% só alcançáveis porque eu aceito que a Amazônia merece um tratamento especial, com índice maior de proteção.
Quando passamos a analisar as situações dos Biomas, vale lembrar, inicialmente, que pela parafernália da legislação atual, eles deveriam ter as seguintes porcentagens de florestas naturais, como reserva legal: 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos outros quatro. Se imaginarmos, agora: 1) que todas as propriedades rurais brasileiras passem, em pouco tempo e como temem os ambientalistas, a se enquadrarem, por desmembramento, em pequenas (até quatro módulos fiscais), de acordo com a proposta do novo Código e, por isso, possam considerar a soma de APPs com reservas legais; e 2) que mesmo tendo tais possibilidades, elas estão proibidas, pelo novo texto aprovado na Câmara, de desmatar o que já existe. Chegaremos, então, à conclusão que já temos garantidos os 59,8% atuais de florestas naturais. Mas como muitas pequenas propriedades, mesmo que resultantes de desmembramentos, ainda terão que recompor parte de suas faixas ciliares e se adequarem, também, às exigências dos Biomas Cerrado e Pampa, que estão com percentuais menores do que os exigidos (Quadro 1), a tendência, portanto, é de futuro aumento das florestas naturais.
Aí estão os números oficiais, analisados sob os conceitos do antigo Código Florestal e do novo texto em andamento. Gostaria que pessoas contrárias às reformas viessem analisar estes dados dentro de suas visões e diversas da minha. Estou pronto para uma discussão em torno deles. As pessoas poderão até mesmo contestar os dados apresentados, apontando os erros ao SFB. Há na mídia a reprodução de dados muito diferentes, saídos não sei de que fontes. Talvez procedentes de meras especulações, do ouvir dizer etc.
Gostaria, finalmente, de deixar algumas dúvidas referentes a afirmações que tenho visto em artigos, depoimentos, manifestos, notas técnicas e outras formas de manifestação, sobre o seguinte:
1) Quanto à necessidade de recompor apenas 15 metros de área ciliar de cada lado de curso d’água de até 10 metros de largura (mas se já houver 30 metros, eles terão que ser mantidos). Não entendo, portanto, quando vejo muitas afirmações de que isso irá provocar desmatamento, pois o que vejo é o possível aumento das áreas florestadas. Ou estou errado? Onde está o meu erro? Quais as fontes que têm fornecido os números de 22 e até de 70 milhões de hectares que serão desmatados com a aplicação das novas regras propostas para as áreas ciliares?
2) Quanto à soma de APPS com reserva legal. O texto em andamento prescreve manter a situação atual consolidada, mas proíbe cortar florestas já existentes, ou seja, se uma pequena propriedade, no Cerrado, ao somar o que tem protegido encontrar mais do que 35%, mesmo assim estará proibida de cortar a floreta natural existente. Ou não é isso que está escrito lá? Onde tal princípio irá aumentar o desmatamento?
3) Se trabalharmos os dados do quadro, de maneira a deixar a Amazônia com 80% de área protegida e a Mata Atlântica com 20%, corrigirmos o déficit do Cerrado e do Pampa e conservarmos os valores para a Caatinga e o Pantanal, teremos 487,9 milhões de hectares, representando 57,3% do nosso território. Se, além disso, optarmos por conservar os atuais 26,8% da Mata Atlântica, chegaremos a 58,2% do território brasileiro. Precisamos de mais do que isso? Já não estaremos dando um ótimo exemplo para o mundo? Quais as justificativas reais para querermos mais do que 58/59%, isentas de emoção ou de viés apenas ambiental?
4) Por fim, há uma imagem estrangeira, principalmente na Europa, resultante de informações passadas por pessoas e organizações brasileiras ou aqui radicadas, de que o país está tomado por plantações de eucalipto. Aproveitando a publicação do SFB, ela traz, também, a informação de que as floretas plantadas ocupam apenas 0,8% do território nacional. De onde vem, então, a falsa percepção levada ao estrangeiro?
Este artigo é uma tentativa de trazer a discussão para os números reais, pois sinto que não tem havido esse interesse. Temos ficado num certo mundo virtual, exigindo (não propondo) a implantação de um modelo ambiental perfeito, que é um sonho difícil de ser sonhado. O mundo real é o mundo do possível e a conservação ambiental tem outros apelos fora das exigências legais, pois já existem muitas tecnologias de uso racional disponíveis e um corpo de profissionais competentes para novos desenvolvimentos e inovações.
* Engenheiro florestal, professor titular, aposentado, da Universidade Federal de Viçosa e especialista em hidrologia e manejo de pequenas bacias hidrográficas.
quinta-feira, 16 de junho de 2011
A educacao no Brasil nao corre nenhum risco de melhorar... ao contrario, so pode piorar, e da pior forma possivel...
A educação no Brasil é a própria lei de Murphy: o que tiver de dar errado, vai dar, e da pior forma possível.
Por isso, eu sempre digo: sou moderadamente pessimista quanto ao itinerário da economia no Brasil. Acho que vamos continuar crescendo pouco e de forma medíocre, ou seja, sem muita inovação e com distorções se acumulando progressivamente, à medida que o Estado pretende fazer bondades para industriais amigos do rei (com o nosso dinheiro, claro).
Mas eu sou ABSOLUTAMENTE pessimista quanto aos caminhos da educação, já que acho que o que é ruim vai continuar piorando, da pior forma possível.
Para melhorar os péssimos indicadores de educação que exibimos hoje, seria preciso que as pessoas -- sobretudo as novas saúvas do MEC, as pedagogas freireanas -- tivessem consciência do que está errado e começassem a reformar essas coisas agora haver alguma chance de melhora dentro de 10 ou 15 anos. Como isso não ocorre, eu continuo a dizer: não há nenhuma chance de melhorar; ao contrário, só pode continuar piorando, para maior desgraça das crianças pobres e remediadas (aliás até dos ricos, já que os professores de escolas privadas e públicas não são muito diferentes, e foram formados pelas mesmas saúvas malucas que pululam por aí nos últimos 40 anos).
Desculpem, mas isso não é um ataque de pessimismo repentino. Isto é uma manifestação absolutamente realista sobre a ruindade da nossa educação, que se estende do pré-primário à pós-graduação.
O Brasil está se atrasando mentalmente, e a mediocrização do ensino é uma realidade palpável, em todos os níveis, em todos os lugares...
Paulo Roberto de Almeida
Outra disciplina no ensino básico
Editorial - O Estado de S.Paulo
16 de junho de 2011
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Raimundo Feitosa, anunciou que o órgão está estudando a inclusão no currículo do ensino básico, a partir de 2012, de uma disciplina sobre direitos humanos. A proposta é prevista pelo polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em 2009 pelo governo Lula, e tem por objetivo disseminar valores escolares "livres de preconceitos sociais e raciais, violência, abuso sexual e intimidação".
Para facilitar a elaboração e a implementação dos contornos da nova disciplina, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos encomendou a uma organização não governamental pernambucana - o Gabinete Jurídico de Apoio às Organizações Populares - um panorama do ensino de direitos humanos no País feito a partir de levantamentos nas 5.565 Secretarias Municipais da Educação. Iniciado em fevereiro, o trabalho deverá estar concluído em setembro e, segundo as estimativas de seus coordenadores, os princípios básicos de direitos humanos já estariam sendo ensinados em 40% dos municípios.
Se for aprovada pelo Congresso, essa será a quinta disciplina incluída no currículo do ensino médio nos últimos anos. As demais são filosofia, sociologia, música e espanhol. Quase todas foram introduzidas com apoio de movimentos sociais, ONGs e entidades corporativas, sob a justificativa de que tornam as aulas mais atrativas e ajudam na formação intelectual e cívica das crianças e adolescentes.
Para a maioria dos pedagogos, no entanto, a introdução dessas disciplinas não passa de modismo político e pedagógico. Segundo eles, quanto mais "inchado" for o currículo do ensino básico, mais o ensino das matérias consideradas fundamentais - português, matemática, ciências, história e geografia - é prejudicado. Como a carga horária não é elástica, para que novas disciplinas sejam oferecidas é preciso diminuir o número de aulas das matérias já existentes. Além disso, o número excessivo de disciplinas de desigual importância tende a tornar dispersivas as atividades em sala de aula e a sobrecarregar os professores - o que piora a já baixa qualidade da rede escolar pública.
Determinada mais por iniciativas políticas do que por critérios pedagógicos, a ampliação do número de disciplinas do ensino básico também dificulta a gestão escolar e compromete o planejamento educacional. Como não há professores especializados em número suficiente para lecionar as novas disciplinas, as escolas - principalmente as da rede pública - precisam improvisar, recorrendo a docentes de outras áreas do conhecimento, que vão lecionar matérias que não dominam.
Esse expediente está agravando o problema do déficit de professores das disciplinas tradicionais, especialmente de física, química, biologia e matemática, nas quais a situação é crítica. Há cerca de dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, divulgou um levantamento que mostrava a necessidade de contratação de mais de 23,5 mil docentes de física e de química somente para as três séries do ensino médio. O quadro era tão grave que os conselheiros da Câmara de Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação pediram medidas emergenciais - como o aproveitamento de estudantes universitários para suprir a carência nas áreas onde o déficit de professores é maior e concessão de incentivos para que os professores aposentados voltassem a lecionar. Em 2007, os conselheiros do CNE já haviam advertido para o risco de um "apagão escolar", caso o governo federal não investisse na expansão dos cursos de licenciatura dessas disciplinas e adotasse uma política de valorização docente, para estimular os formandos a ingressar no magistério público.
Se a qualidade do ensino fundamental e do ensino médio já é ruim, a introdução atabalhoada de novas disciplinas pode piorá-la ainda mais.
Por isso, eu sempre digo: sou moderadamente pessimista quanto ao itinerário da economia no Brasil. Acho que vamos continuar crescendo pouco e de forma medíocre, ou seja, sem muita inovação e com distorções se acumulando progressivamente, à medida que o Estado pretende fazer bondades para industriais amigos do rei (com o nosso dinheiro, claro).
Mas eu sou ABSOLUTAMENTE pessimista quanto aos caminhos da educação, já que acho que o que é ruim vai continuar piorando, da pior forma possível.
Para melhorar os péssimos indicadores de educação que exibimos hoje, seria preciso que as pessoas -- sobretudo as novas saúvas do MEC, as pedagogas freireanas -- tivessem consciência do que está errado e começassem a reformar essas coisas agora haver alguma chance de melhora dentro de 10 ou 15 anos. Como isso não ocorre, eu continuo a dizer: não há nenhuma chance de melhorar; ao contrário, só pode continuar piorando, para maior desgraça das crianças pobres e remediadas (aliás até dos ricos, já que os professores de escolas privadas e públicas não são muito diferentes, e foram formados pelas mesmas saúvas malucas que pululam por aí nos últimos 40 anos).
Desculpem, mas isso não é um ataque de pessimismo repentino. Isto é uma manifestação absolutamente realista sobre a ruindade da nossa educação, que se estende do pré-primário à pós-graduação.
O Brasil está se atrasando mentalmente, e a mediocrização do ensino é uma realidade palpável, em todos os níveis, em todos os lugares...
Paulo Roberto de Almeida
Outra disciplina no ensino básico
Editorial - O Estado de S.Paulo
16 de junho de 2011
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Raimundo Feitosa, anunciou que o órgão está estudando a inclusão no currículo do ensino básico, a partir de 2012, de uma disciplina sobre direitos humanos. A proposta é prevista pelo polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em 2009 pelo governo Lula, e tem por objetivo disseminar valores escolares "livres de preconceitos sociais e raciais, violência, abuso sexual e intimidação".
Para facilitar a elaboração e a implementação dos contornos da nova disciplina, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos encomendou a uma organização não governamental pernambucana - o Gabinete Jurídico de Apoio às Organizações Populares - um panorama do ensino de direitos humanos no País feito a partir de levantamentos nas 5.565 Secretarias Municipais da Educação. Iniciado em fevereiro, o trabalho deverá estar concluído em setembro e, segundo as estimativas de seus coordenadores, os princípios básicos de direitos humanos já estariam sendo ensinados em 40% dos municípios.
Se for aprovada pelo Congresso, essa será a quinta disciplina incluída no currículo do ensino médio nos últimos anos. As demais são filosofia, sociologia, música e espanhol. Quase todas foram introduzidas com apoio de movimentos sociais, ONGs e entidades corporativas, sob a justificativa de que tornam as aulas mais atrativas e ajudam na formação intelectual e cívica das crianças e adolescentes.
Para a maioria dos pedagogos, no entanto, a introdução dessas disciplinas não passa de modismo político e pedagógico. Segundo eles, quanto mais "inchado" for o currículo do ensino básico, mais o ensino das matérias consideradas fundamentais - português, matemática, ciências, história e geografia - é prejudicado. Como a carga horária não é elástica, para que novas disciplinas sejam oferecidas é preciso diminuir o número de aulas das matérias já existentes. Além disso, o número excessivo de disciplinas de desigual importância tende a tornar dispersivas as atividades em sala de aula e a sobrecarregar os professores - o que piora a já baixa qualidade da rede escolar pública.
Determinada mais por iniciativas políticas do que por critérios pedagógicos, a ampliação do número de disciplinas do ensino básico também dificulta a gestão escolar e compromete o planejamento educacional. Como não há professores especializados em número suficiente para lecionar as novas disciplinas, as escolas - principalmente as da rede pública - precisam improvisar, recorrendo a docentes de outras áreas do conhecimento, que vão lecionar matérias que não dominam.
Esse expediente está agravando o problema do déficit de professores das disciplinas tradicionais, especialmente de física, química, biologia e matemática, nas quais a situação é crítica. Há cerca de dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, divulgou um levantamento que mostrava a necessidade de contratação de mais de 23,5 mil docentes de física e de química somente para as três séries do ensino médio. O quadro era tão grave que os conselheiros da Câmara de Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação pediram medidas emergenciais - como o aproveitamento de estudantes universitários para suprir a carência nas áreas onde o déficit de professores é maior e concessão de incentivos para que os professores aposentados voltassem a lecionar. Em 2007, os conselheiros do CNE já haviam advertido para o risco de um "apagão escolar", caso o governo federal não investisse na expansão dos cursos de licenciatura dessas disciplinas e adotasse uma política de valorização docente, para estimular os formandos a ingressar no magistério público.
Se a qualidade do ensino fundamental e do ensino médio já é ruim, a introdução atabalhoada de novas disciplinas pode piorá-la ainda mais.
Na Bolivia, a realidade supera a ficcao (e como!: as nossas custas...)
Imagino que os roteiristas de cinema e os escritores de novelas tenham muita criatividade, sobretudo em nossos países, onde nada parece impossível não acontecer, por vezes das maneiras mais malucas que se poderia esperar.
Mas creio que a Bolívia supera a imaginação de qualquer escritor surrealista, já que lá é o próprio governo que comete loucuras.
Se fosse um dramalhão mexicano, ou uma novela indiana, não seria tão maluco.
A trapaça boliviana
Editorial - O Estado de S.Paulo
14 de junho de 2011
Contando, como sempre, com a passividade dos países vizinhos, o presidente da Bolívia, Evo Morales, inventou uma forma surrealista de aumentar a arrecadação de impostos. Decreto promulgado em La Paz na semana passada premia com a legalização os ladrões e receptadores de veículos sem documentação que circulam naquele país, se pagarem um tributo especial no prazo de 15 dias. Com isso, estima-se que o governo boliviano poderá arrecadar o equivalente a R$ 320 milhões. Bem a seu estilo populista-confiscatório, Evo Morales justificou a medida como um benefício para os mais pobres, pois "todos têm direito a ter seu próprio carro". Trata-se de um claro incentivo à criminalidade, que não pode passar sem protesto por parte do Brasil, de onde provém a imensa maioria dos carros e caminhões furtados ou roubados.
Veículos roubados em todo o País, quando não são recuperados pela Polícia, vão para o desmanche de peças ou acabam na Bolívia ou no Paraguai. A ação policial nessa área está longe de ser satisfatória. Segundo cálculos da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), 377.250 veículos foram furtados no Brasil em 2010, sendo resgatados 47%, ou 176.381. Com isso, milhares de cidadãos são prejudicados, alguns deles, como os caminhoneiros, perdendo o seu meio de subsistência. Além disso, as indenizações que as seguradoras devem pagar estão em contínuo crescimento. Preocupada, a Fenaseg encaminhou ofício ao Itamaraty salientando que a decisão tomada pelo governo boliviano representa uma ameaça à segurança pública, contribuindo para o aumento da violência, já que equivale a um salvo-conduto para veículos roubados em outros países.
Informa-se que os governos do Brasil, Chile, Paraguai e Peru vão enviar listas de veículos roubados para evitar que sejam legalizados. Mas isso pouco ou nada valerá. Os veículos contrabandeados não têm a placa original e os ladrões raspam os números de identificação dos chassis. Na realidade, as autoridades policiais preveem que o contrabando aumente a curto e longo prazos. Nos últimos dias, notícias vindas da Bolívia dão conta de que cresceu o fluxo ilegal de carros para o país vizinho provenientes do Brasil e do Chile. A expectativa é de que, com o precedente aberto, o governo de La Paz promova, de tempos em tempos, outros festivais de legalização de veículos roubados para cobrir rombos nos cofres públicos. A alegação do governo boliviano de que, depois dessa "anistia", agirá com mais rigor contra o contrabando de carros não passa de desculpa esfarrapada.
O roubo e contrabando de carros está estreitamente ligado ao tráfico de drogas e de armas, inclusive o que é comandado de dentro dos presídios, com ramificações em vários Estados. Os veículos funcionam menos como meio de transporte de drogas do que como moeda de troca para aquisição de cocaína.
A situação é particularmente delicada em Mato Grosso, que tem 953 km de fronteira com a Bolívia, sendo 750 km de fronteira seca, em zonas urbanas e rurais. Lá foram registrados 2.568 furtos e 2.030 roubos de veículos em 2010. Além disso, é por Mato Grosso que os carros surripiados em outros Estados atravessam as fronteiras. O comandante do Grupo Especial de Fronteira, que atua em municípios vizinhos à Bolívia, informa que 300 veículos foram recuperados em 2010, mas, se persistir o indulto de Morales aos criminosos, a recuperação de carros será comprometida.
O ato malandro do presidente Evo Morales é contestado em seu próprio país. A oposição pretende recorrer ao Tribunal Supremo de Justiça e motoristas profissionais, que se sentem lesados, prometem greve. Os já frágeis pilares da economia de mercado na Bolívia também serão abalados. Os importadores e revendedores de veículos praticamente não terão mercado. Será extremamente difícil encontrar clientes dispostos a pagar o preço normalmente praticado de um automóvel ou caminhão enquanto existir oferta de carros roubados, vendidos com desconto e, ainda por cima, legalizados.
Mas creio que a Bolívia supera a imaginação de qualquer escritor surrealista, já que lá é o próprio governo que comete loucuras.
Se fosse um dramalhão mexicano, ou uma novela indiana, não seria tão maluco.
A trapaça boliviana
Editorial - O Estado de S.Paulo
14 de junho de 2011
Contando, como sempre, com a passividade dos países vizinhos, o presidente da Bolívia, Evo Morales, inventou uma forma surrealista de aumentar a arrecadação de impostos. Decreto promulgado em La Paz na semana passada premia com a legalização os ladrões e receptadores de veículos sem documentação que circulam naquele país, se pagarem um tributo especial no prazo de 15 dias. Com isso, estima-se que o governo boliviano poderá arrecadar o equivalente a R$ 320 milhões. Bem a seu estilo populista-confiscatório, Evo Morales justificou a medida como um benefício para os mais pobres, pois "todos têm direito a ter seu próprio carro". Trata-se de um claro incentivo à criminalidade, que não pode passar sem protesto por parte do Brasil, de onde provém a imensa maioria dos carros e caminhões furtados ou roubados.
Veículos roubados em todo o País, quando não são recuperados pela Polícia, vão para o desmanche de peças ou acabam na Bolívia ou no Paraguai. A ação policial nessa área está longe de ser satisfatória. Segundo cálculos da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), 377.250 veículos foram furtados no Brasil em 2010, sendo resgatados 47%, ou 176.381. Com isso, milhares de cidadãos são prejudicados, alguns deles, como os caminhoneiros, perdendo o seu meio de subsistência. Além disso, as indenizações que as seguradoras devem pagar estão em contínuo crescimento. Preocupada, a Fenaseg encaminhou ofício ao Itamaraty salientando que a decisão tomada pelo governo boliviano representa uma ameaça à segurança pública, contribuindo para o aumento da violência, já que equivale a um salvo-conduto para veículos roubados em outros países.
Informa-se que os governos do Brasil, Chile, Paraguai e Peru vão enviar listas de veículos roubados para evitar que sejam legalizados. Mas isso pouco ou nada valerá. Os veículos contrabandeados não têm a placa original e os ladrões raspam os números de identificação dos chassis. Na realidade, as autoridades policiais preveem que o contrabando aumente a curto e longo prazos. Nos últimos dias, notícias vindas da Bolívia dão conta de que cresceu o fluxo ilegal de carros para o país vizinho provenientes do Brasil e do Chile. A expectativa é de que, com o precedente aberto, o governo de La Paz promova, de tempos em tempos, outros festivais de legalização de veículos roubados para cobrir rombos nos cofres públicos. A alegação do governo boliviano de que, depois dessa "anistia", agirá com mais rigor contra o contrabando de carros não passa de desculpa esfarrapada.
O roubo e contrabando de carros está estreitamente ligado ao tráfico de drogas e de armas, inclusive o que é comandado de dentro dos presídios, com ramificações em vários Estados. Os veículos funcionam menos como meio de transporte de drogas do que como moeda de troca para aquisição de cocaína.
A situação é particularmente delicada em Mato Grosso, que tem 953 km de fronteira com a Bolívia, sendo 750 km de fronteira seca, em zonas urbanas e rurais. Lá foram registrados 2.568 furtos e 2.030 roubos de veículos em 2010. Além disso, é por Mato Grosso que os carros surripiados em outros Estados atravessam as fronteiras. O comandante do Grupo Especial de Fronteira, que atua em municípios vizinhos à Bolívia, informa que 300 veículos foram recuperados em 2010, mas, se persistir o indulto de Morales aos criminosos, a recuperação de carros será comprometida.
O ato malandro do presidente Evo Morales é contestado em seu próprio país. A oposição pretende recorrer ao Tribunal Supremo de Justiça e motoristas profissionais, que se sentem lesados, prometem greve. Os já frágeis pilares da economia de mercado na Bolívia também serão abalados. Os importadores e revendedores de veículos praticamente não terão mercado. Será extremamente difícil encontrar clientes dispostos a pagar o preço normalmente praticado de um automóvel ou caminhão enquanto existir oferta de carros roubados, vendidos com desconto e, ainda por cima, legalizados.
Uma prova modelo (2): agora veja como você poderia ter respondido...
OK, já respondeu às perguntas do post anterior?
Não trapaceie, dirija-se primeira à janela abaixo e tente responder às perguntas feitas, sem recorrer às respostas que figuram aqui.
Bem, para ajudá-lo a conferir se suas respostas foram as "boas", eu me permito aqui colocar um modelo de como poderiam ter sido as suas respostas.
Paulo Roberto de Almeida
ECONOMIA POLITICA
Prova de Avaliação
Prova Modelo (ou como poderia ser respondida a prova aplicada)
1 – Assinale se Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( F ) Uma crise fiscal numa economia qualquer pode ser precipitada pela constante valorização de sua moeda. Nesse sentido, a grande valorização do Real leva maior número de brasileiros a viajar ao exterior, além de aumentar o volume global das importações, que foram justamente tornadas mais baratas pela valorização do real. Essa situação aumenta o risco iminente de uma crise fiscal.
Justifique sua opção e comente o que sabe sobre a questão fiscal no Brasil:
Cabe em primeiro lugar fazer as necessárias e indispensáveis distinções entre políticas fiscais e políticas cambiais, e entre crises fiscais e crises cambiais.
Toda e qualquer política fiscal tem a ver com as contas públicas: orçamento, déficit público, dívida pública, sistema tributário, etc., e uma crise fiscal envolve necessariamente o acúmulo de déficits orçamentários, crescimento da dívida pública, juros altos e eventual impossibilidade para o governo honrar sua dívida, ou aumentar o risco dos tomadores, por ter de pagar juros muito elevados por uma dívida pública excessiva e incorrer assim num eventual risco de calote (ou de produzir inflação, para diminuir o peso de suas obrigações).
Tudo isso não tem absolutamente nada a ver com problemas cambiais ou uma crise cambial, que sempre é, por definição, uma crise de balanço de pagamentos. A valorização de uma moeda nacional indica que existe maior procura por essa moeda, ou seja, de que o país está atraindo capitais externos. Essa valorização também pode resultar no “sucesso” das suas exportações, que podem ser de alta tecnologia (como Alemanha, Japão, EUA, por exemplo), de simples manufaturas industriais (como a China), ou de produtos primários (petróleo, no caso dos países árabes, agrícolas como o Brasil, etc.). Se um país exporta muito, e tem saldos crescentes na sua balança comercial, ele pode, eventualmente, ter a sua moeda valorizada, mas isso depende também se ele importa muito, ou exporta capitais, como investimento direto no exterior.
O problema da valorização da moeda é que suas exportações – com exceção das commodities, que têm seu preço fixado internacionalmente – ficam mais caras e por isso pouco competitivas. É o que está ocorrendo com o Brasil, que tem diminuição de suas exportações industriais, ainda que as commodities estejam aumentando, em volume e muito mais em valor.
Ora, se algum dia ocorrer uma desvalorização das commodities no plano externo, e se o país não tiver mais nada para exportar, ele entrará em déficit comercial. Isso não é um problema se – como os EUA, a Suíça e outros países ricos – ele tiver outra rendas de serviços ou de investimentos seus no exterior e se ele receber muitos investimentos em seu território para compensar o déficit. Se ele não tiver nenhuma compensação, vai ter de reduzir suas importações para compensar as perdas, e se não o fizer pode entrar em crise de balanço de pagamentos. Se ele não tiver uma moeda aceita internacionalmente (como é o caso dos EUA, que conseguem transferir suas perdas para o mundo simplesmente exportando dinheiro, embora desvalorizando o dólar), esse país vai entrar em crise cambial.
Pode ser a ameaça atual para a economia brasileira, se a China parar de comprar, as commodities se desvalorizarem e se os capitais externos pararem de afluir.
Em qualquer hipótese, a crise cambial NÃO TEM NADA A VER com os problemas internos, de contas públicas desse país. Um país pode ter contas públicas internas perfeitamente em ordem e ainda assim ter uma crise cambial, que tem a ver com suas relações de troca com o mundo, não com a situação de suas contas internas. Inversamente, um país pode ter suas contas internas totalmente desequilibradas e ainda assim ter relações externas perfeitas, sem nenhum déficit ou ameaça de crise. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A resposta portanto só pode ser esta: FALSA!
Se formos, então. comentar a situação brasileira, a resposta poderia ser mais ou menos esta.
A moeda brasileira está, de fato, valorizada, tanto por causa das constantes desvalorizações do dólar no plano mundial – o que não tem nada a ver com o Brasil, e sim com as relações dos EUA com o mundo; eles estão exportando uma parte de sua crise para os outros países, jogando dólares no mercado internacional, e assim forçando sua baixa, o que tornará suas exportações mais competitivas, assim resolvendo em parte seus problemas de balança comercial, embora encarecendo suas importações, de petróleo e outros produtos que compram fora – como em razão da valorização inédita das commodities no plano internacional, o que traz muitos dólares para o Brasil, que chegam também para serem aplicados internamente, por causa dos juros altos. Isso poderá, se houver reversão, provocar uma crise cambial no futuro, mas não pode ser a causa de uma crise fiscal, que tem outras razões.
As contas públicas brasileiras, apesar de relativamente equilibradas atualmente, apresentam tendência à deterioração, já que o governo gasta sistematicamente mais do que arrecada, produzindo déficit orçamentário nominal, a despeito de produzir um superávit primário (que é a diferença entre receitas e despesas, menos o pagamento dos juros da dívida pública). Todo ano parte dos juros não pagos, por falta de recursos para isso, é incorporado ao total da dívida pública (geralmente interna), que aumenta gradativamente. O ritmo disso pode ser modulado, em função do crescimento do PIB (e portanto das receitas), mas se continuar aumentando como estão, podem apresentar um problema, na medida em que os tomadores de títulos do governo vão exigir juros maiores e com isso aumentarão as obrigações de pagamentos internos do governo. Se houver uma recessão, perda de receitas, desconfiança na economia brasileira, podem ser criadas as condições para uma crise fiscal, que é sempre uma inadimplência do governo em relação a suas obrigações de pagamentos correntes.
O único ponto de contato entre os problemas cambiais e os fiscais está na questão dos juros: se eles forem muito elevados, vão atrair capitais externos que, se por um lado podem financiar o governo, por outro exigem pagamento, e por isso pressionam ainda mais as contas fiscais. Mas a valorização da moeda em si, apenas ela não parece capaz de produzir uma crise fiscal.
Surpreendeu-me, por isso, encontrar tantas respostas indicando ser possível essa crise fiscal por causa da valorização da moeda brasileira. Algumas respostas indicam a valorização como causando inflação, o que justamente é o contrário, pois produtos importados concorrem com os nacionais, evitando que a inflação se acelere. Mesmo que aumente as importações, isso não é capaz de produzir crise fiscal, que só ocorrerá se o governo for muito irresponsável com as contas internas (orçamento e despesas).
2 – Assinale se Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( F ) A China se tornou, desde o início de 2010, o principal parceiro comercial do Brasil, superando os EUA individualmente, e ameaçando tomar o lugar da UE, em bloco. Exportações e importações do Brasil e da China se equiparam, pelos produtos intercambiados (que são da mesma natureza), pelo equilíbrio dos fluxos nas duas direções e também pela dimensão similar das duas economias, que se beneficiam, assim, de uma relação perfeitamente simétrica e amplamente igualitária.
Justifique sua escolha e escreva o que sabe sobre as características das duas economias:
Falso, porque as relações entre o Brasil e a China estão longe de serem simétricas e igualitárias, sendo, ao contrário, caracterizadas por muitas desigualdades. A composição das trocas é perfeitamente inversa: 90% de produtos primários do lado brasileiro, e 90% de manufaturados do lado chinês, com séria concorrência exercida contra os produtos industriais brasileiros. A única coisa verdadeira na questão é que a China se tornou o principal parceiro comercial brasileiro.
3 – Dentre as medidas que um governo pode adotar, em termos de políticas macroeconômicas ou setoriais, para combater a inflação, uma se afigura como NÃO funcional ou NÃO adequada para tal finalidade. Indique a que lhe parece inconveniente para esse fim e comente em seguida:
(a) proibição de empréstimos bancários entre o país em causa e agentes do exterior;
(b) monitoramento dos preços dos produtos e incentivos à limitação de aumentos no setor privado;
(c) aumento da liquidez (meio circulante) no sistema para atender ao crescimento da demanda;
(d) regulamentação do mercado de crédito, para evitar sobre-endividamento dos consumidores;
(e) elevação da taxa de juros de referência e ampliação da proporção de depósitos compulsórios.
Justifique sua opção e fale o que sabe sobre política monetária:
Aumento da liquidez é justamente o ato de inundar a economia de dinheiro, o que é expressamente contrário aos objetivos de controlar a inflação. Todas as outras medidas são tendentes a esse objetivo, ou seja: evitar o excesso de entrada de capitais (que aumentam a oferta de dinheiro interno e obrigam o governo a enxugar uma parte desse dinheiro, emitindo títulos públicos, por exemplo); políticas de seguimento dos preços, para evitar, por exemplo, formação de cartéis e comportamentos monopolistas, sem precisar cair nos antigos congelamentos e tabelamento de preços; regras estritas para a oferta de crédito, reduzindo, por exemplo, os prazos (ou o número de prestações) na compra de bens duráveis (como automóveis e eletrodomésticos); e simplesmente elevar os juros para desaquecer a demanda.
Isso leva, naturalmente a falar de política monetária, como solicitado acima. Política monetária é feita justamente para preservar o valor de compra da moeda e evitar inflação e seu instrumento mais usado é a taxa de juros. Mas o Banco Central, ou as autoridades monetárias, também podem recorrer a outras medidas, como as restrições ao crédito, a elevação dos depósitos compulsórios dos Bancos (o volume dos depósitos à vista que eles não podem usar para novos empréstimos, e que precisa ficar congelado), a proibição ou taxação de empréstimos externos, etc. Ou seja, a única coisa que o governo NÃO PODE fazer, para combater a inflação, é elevar a massa monetária na economia.
4 – O Fundo Monetário Internacional tem, desde Bretton Woods, diversas competências em questões monetárias e financeiras. Indique uma competência que NÃO figura atualmente em seu mandato constitucional, embora possa ter figurado entre as suas funções no passado:
(a) monitoramento da conjuntura econômica dos países e elaboração de relatórios de seguimento;
(b) emissão de moeda escritural (DES/SDR) que pode ser usada em programas de ajuda;
(c) padrão oficial para a paridade das moedas nacionais e controle de suas variações cambiais;
(d) empréstimos emergenciais em caso de desequilíbrios de balanço de pagamentos;
(e) promoção da mais ampla liberalização das transações correntes, com abandono de restrições.
Comente sua opção e diga o que sabe sobre o FMI e suas operações:
O FMI já teve, no passado, competência para administrar taxas de câmbio, ou seja, paridades entre as moedas, mas isso ele perdeu quando o sistema criado em Bretton Woods, em 1944, entrou em crise e foi unilateralmente rompido pelos EUA, em 1971. Desde então, o FMI não tem NENHUMA competência sobre as políticas cambiais dos países e nem indica qualquer regime cambial. Justamente, quando um país tem crise de balanço de pagamentos, que é uma crise cambial, o FMI geralmente recomenda a desvalorização da moeda, o que antes era contido ou até proibido (os países precisavam pedir permissão ao FMI para desvalorizarem suas moedas, teoricamente, pelo menos, embora muitos não o fizessem, e o Brasil até administrava um regime de minidesvalorizações, de 1966 a 1994, que ele abandonou pela referência estável ao dólar, no Plano Real, complementado por uma banda cambial de 1995 a 1999, e desde então com o regime de flutuação.
Todas as outras competências são perfeitamente legítimas e em uso pelo FMI, inclusive o recurso aos Direitos Especiais de Saque para ajuda aos países que tenham, porventura, desequilíbrios de balanço de pagamentos e necessitem empréstimos emergenciais. Ele também administra a liberalização os pagamentos correntes.
5 – Agora uma questão aberta, que você responderá com base no conhecimento adquirido nas aulas e em leituras. O presidente do país – se desejar, você pode escolher um país real, concreto – acaba de lhe designar ministro(a) das Finanças; você quer alcançar os objetivos normalmente esperados em tal função: crescimento sustentado (se possível sustentável), maior oferta de empregos, aumento da renda, maior igualdade social, etc. Quais seriam suas prioridades pessoais e quais mecanismos, medidas e políticas (macro e setoriais) que você utilizaria para atingir seus objetivos e quais eventuais dificuldades existiriam para tal?
Um ministro de Finanças, ou de Economia, qualquer um, tem sempre esses objetivos genéricos descritos acima. Mas ele precisa administrar políticas concretas, macroeconômicas e setoriais, em situações de normalidade ou de crise (externa, ou interna) e por isso precisa estar atento a todos os dados da realidade, armado de boas estatísticas conjunturais e de bons estudos sobre efeitos de políticas econômicas.
Suas políticas na área social podem variar muito, dependendo se o país já tem alta renda, se ele é muito desigual, ou se tem ampla classe média, se os sistemas de saúde e educação são satisfatórios, etc., ou seja, as políticas variam muito e função do país.
Mas, existe um núcleo central de políticas que não variam muito, ou quase nada, independentemente se o país é rico ou pobre, se ele é desigual ou não, nos planos social e regional, se ele é mais ou menos aberto aos intercâmbios internacionais, etc.
Esse núcleo de políticas estão na área monetária e fiscal, e têm a ver com a estabilidade macroeconômica. Qualquer que sejam os demais problemas do país, não pode haver crescimento, ou distribuição de renda, se houver muita instabilidade macroeconômica no país, ou seja, se houver alta inflação, depreciação do poder de compra da moeda, baixos investimentos (em face das incertezas e dos riscos existentes), desvalorização da moeda nacional (porque as pessoas preferem se defender trocando o seu dinheiro por alguma outra moeda mais estável, etc.). Então, o que um ministro econômico tem de fazer em primeiro lugar é preservar a estabilidade básica do sistema, mas não ao custo da estagnação da economia, e sim com crescimento sustentado.
Para haver crescimento sustentado tem de haver estabilidade macroeconômica, que tem a ver com inflação baixa, contas fiscais do governo em ordem (ou seja, equilibradas, ou com um nível de déficit muito baixo, pois o governo pode investir um pouco mais do que arrecada em receitas tributárias, se essas despesas extra forem para investimentos produtivos, e não para gastos correntes), um bom ambiente de negócios para facilitar o investimento privado (o que geralmente quer dizer regras estáveis e baixa tributação, boa infraestrutura de comunicações, transportes, etc.) e certa abertura internacional (pois as boas tecnologias existem dispersas no mundo e é bom aproveitar o que vem de fora). De preferencia, o governo deveria fazer com que os juros fossem os de equilíbrio de mercado, ou seja, nem muito baixos que desestimulem a poupança (e induzam a consumo exagerado) e nem muito altos que desestimulem os investimentos (sobretudo os de longo prazo). A política cambial, da mesma forma, deveria ser neutra, ou seja, a de equilíbrio dos mercados, com o câmbio nem muito alto que estimule muito as importações (e exerça muita concorrência contra produtos nacionais, mas aqui tem de ver também o papel dos tributos internos), nem muito baixo que represente um prêmio para os exportadores que não precisam, assim, realizar ganhos de produtividade para ganhar mercados externos.
Essas são as regras básicas, macroeconômicas, sobre as quais vão se sobrepor todas as demais políticas setoriais que conduzem um país a uma fase de crescimento satisfatório, sustentado (ou seja, constante e regular) e sustentável (ou seja, sem afetar os recursos naturais, produzir poluição, desmatamento, etc.). Essas políticas setoriais são muitas, e podem ser industriais (estimular a inovação, por exemplo, é ter universidades que pesquisem coisas práticas, aplicadas na vida diária e nas linhas de produção das indústrias), fiscais (baixa tributação, sistema tributário simplificado, crédito amplo para investimento, etc.); agrícolas (aqui o melhor a fazer é ter uma agricultura competitiva em bases de mercado, e não com proteção e subsídios, que só distorcem as regras do jogo, mas com crédito e seguro agrícola, medidas de defesa animal e vegetal, sistemas de irrigação, assistência técnica, etc.); tecnológicas (e aqui tem muito a ver com educação de qualidade, com pesquisa de ponta, vínculos empresas-universidades, etc.).
Na parte social, temos medidas diretas e indiretas para trazer prosperidade ao maior número de pessoas. Em primeiro lugar, no plano tributário, seria excelente ter um sistema o menos regressivo possível, ou seja, taxando menos os pobres (que não costumam pagar muito imposto de renda, ou nenhum, mas que podem ser taxados indiretamente, se os bens de primeira necessidade tem muitos impostos), apoiando os impostos sobre o consumo, mas com alíquotas maiores sobre bens supérfluos e de luxo, antes que sobre os insumos básicos da população. Cabe ao governo dar chances iguais a todas as pessoas, independentemente de elas terem nascido ricas ou pobres; para isso, o país precisa ter um sistema de educação pública de qualidade, para fazer com que, do pré-primário ao ensino médio e técnico-profissional, TODOS possam estudar em uma escola de qualidade. Boas universidades públicas também são importantes para um país, mas estas custam caro, muito caro, como tudo o que é de mais alta qualidade, para manter e aperfeiçoar; o razoável seria que as universidades fossem pagas, com bolsas para os que não pudessem pagar (reembolsáveis depois, na vida profissional, para dar chance a outros).
A educação de qualidade é a melhor política de distribuição de renda que um bom governo pode oferecer aos seus cidadãos, pois ela dá chances a que as pessoas disputem bons empregos no mercado, e que os pobres se libertem da assistência pública (que aliás, não deveria existir). A pior política que um mau governo pode oferecer ao seu povo é manter esses imensos programas de assistência pública, que distorcem os mercados laborais e criam um exército de assistidos, que podem ser manipulados para fins políticos. Governos enormes, que criam muitos empregos públicos, geralmente de baixa qualificação, também são uma praga para a sociedade, pois desviam recursos que poderiam ser empregados para consumo dos cidadãos ou investimentos das empresas, apenas para pagar gastos correntes do próprio governo (por razões políticas). Os empregos devem ser oferecidos pelo setor privado, que cria renda e riqueza com base no trabalho individual, sempre com mais alta produtividade do que no setor público, que tende a ser ineficiente e excessivamente burocrático.
As desigualdades sociais podem ser combatidas com educação, infraestrutura de saneamento e atendimento médico preventivo, um sistema tributário progressivo e a maior liberdade de empreendimento possível, pois as pessoas tendem naturalmente a ser criativas, para ficar ricas justamente. Assistência pública deve ser reservada apenas aos efetivamente incapazes de proverem sua subsistência.
Finalmente, um sistema econômico aberto ao mundo – aos intercâmbios comerciais, financeiros, tecnológicos, culturais – sempre será melhor do que países protegidos e fechados aos movimentos de capitais. Competição, externa e interna, é essencial para que um sistema se modernize e se aperfeiçoe.
Resumindo: se você quiser ser um bom ministro da área econômica promova isto:
1) Estabilidade macroeconômica: monetária, cambial, fiscal; regras estáveis, etc.;
2) Competição microeconômica: ambiente regulatório tendente à concorrência empresarial;
3) Boa governança: instituições enxutas, funcionando, Justiça ágil, baixa corrupção, etc.;
4) Alta qualidade dos recursos humanos: boas escolas, universidades competitivas, etc.;
4) Abertura à competição internacional: sem protecionismos, investimentos estrangeiros.
E lembre-se, SEMPRE: quem produz riqueza são os trabalhadores e os empresários, não os governos. Governos muito extensos são uma praga para qualquer país...
Brasília, 15 de Junho de 2011
Professor Paulo Roberto de Almeida
Não trapaceie, dirija-se primeira à janela abaixo e tente responder às perguntas feitas, sem recorrer às respostas que figuram aqui.
Bem, para ajudá-lo a conferir se suas respostas foram as "boas", eu me permito aqui colocar um modelo de como poderiam ter sido as suas respostas.
Paulo Roberto de Almeida
ECONOMIA POLITICA
Prova de Avaliação
Prova Modelo (ou como poderia ser respondida a prova aplicada)
1 – Assinale se Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( F ) Uma crise fiscal numa economia qualquer pode ser precipitada pela constante valorização de sua moeda. Nesse sentido, a grande valorização do Real leva maior número de brasileiros a viajar ao exterior, além de aumentar o volume global das importações, que foram justamente tornadas mais baratas pela valorização do real. Essa situação aumenta o risco iminente de uma crise fiscal.
Justifique sua opção e comente o que sabe sobre a questão fiscal no Brasil:
Cabe em primeiro lugar fazer as necessárias e indispensáveis distinções entre políticas fiscais e políticas cambiais, e entre crises fiscais e crises cambiais.
Toda e qualquer política fiscal tem a ver com as contas públicas: orçamento, déficit público, dívida pública, sistema tributário, etc., e uma crise fiscal envolve necessariamente o acúmulo de déficits orçamentários, crescimento da dívida pública, juros altos e eventual impossibilidade para o governo honrar sua dívida, ou aumentar o risco dos tomadores, por ter de pagar juros muito elevados por uma dívida pública excessiva e incorrer assim num eventual risco de calote (ou de produzir inflação, para diminuir o peso de suas obrigações).
Tudo isso não tem absolutamente nada a ver com problemas cambiais ou uma crise cambial, que sempre é, por definição, uma crise de balanço de pagamentos. A valorização de uma moeda nacional indica que existe maior procura por essa moeda, ou seja, de que o país está atraindo capitais externos. Essa valorização também pode resultar no “sucesso” das suas exportações, que podem ser de alta tecnologia (como Alemanha, Japão, EUA, por exemplo), de simples manufaturas industriais (como a China), ou de produtos primários (petróleo, no caso dos países árabes, agrícolas como o Brasil, etc.). Se um país exporta muito, e tem saldos crescentes na sua balança comercial, ele pode, eventualmente, ter a sua moeda valorizada, mas isso depende também se ele importa muito, ou exporta capitais, como investimento direto no exterior.
O problema da valorização da moeda é que suas exportações – com exceção das commodities, que têm seu preço fixado internacionalmente – ficam mais caras e por isso pouco competitivas. É o que está ocorrendo com o Brasil, que tem diminuição de suas exportações industriais, ainda que as commodities estejam aumentando, em volume e muito mais em valor.
Ora, se algum dia ocorrer uma desvalorização das commodities no plano externo, e se o país não tiver mais nada para exportar, ele entrará em déficit comercial. Isso não é um problema se – como os EUA, a Suíça e outros países ricos – ele tiver outra rendas de serviços ou de investimentos seus no exterior e se ele receber muitos investimentos em seu território para compensar o déficit. Se ele não tiver nenhuma compensação, vai ter de reduzir suas importações para compensar as perdas, e se não o fizer pode entrar em crise de balanço de pagamentos. Se ele não tiver uma moeda aceita internacionalmente (como é o caso dos EUA, que conseguem transferir suas perdas para o mundo simplesmente exportando dinheiro, embora desvalorizando o dólar), esse país vai entrar em crise cambial.
Pode ser a ameaça atual para a economia brasileira, se a China parar de comprar, as commodities se desvalorizarem e se os capitais externos pararem de afluir.
Em qualquer hipótese, a crise cambial NÃO TEM NADA A VER com os problemas internos, de contas públicas desse país. Um país pode ter contas públicas internas perfeitamente em ordem e ainda assim ter uma crise cambial, que tem a ver com suas relações de troca com o mundo, não com a situação de suas contas internas. Inversamente, um país pode ter suas contas internas totalmente desequilibradas e ainda assim ter relações externas perfeitas, sem nenhum déficit ou ameaça de crise. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A resposta portanto só pode ser esta: FALSA!
Se formos, então. comentar a situação brasileira, a resposta poderia ser mais ou menos esta.
A moeda brasileira está, de fato, valorizada, tanto por causa das constantes desvalorizações do dólar no plano mundial – o que não tem nada a ver com o Brasil, e sim com as relações dos EUA com o mundo; eles estão exportando uma parte de sua crise para os outros países, jogando dólares no mercado internacional, e assim forçando sua baixa, o que tornará suas exportações mais competitivas, assim resolvendo em parte seus problemas de balança comercial, embora encarecendo suas importações, de petróleo e outros produtos que compram fora – como em razão da valorização inédita das commodities no plano internacional, o que traz muitos dólares para o Brasil, que chegam também para serem aplicados internamente, por causa dos juros altos. Isso poderá, se houver reversão, provocar uma crise cambial no futuro, mas não pode ser a causa de uma crise fiscal, que tem outras razões.
As contas públicas brasileiras, apesar de relativamente equilibradas atualmente, apresentam tendência à deterioração, já que o governo gasta sistematicamente mais do que arrecada, produzindo déficit orçamentário nominal, a despeito de produzir um superávit primário (que é a diferença entre receitas e despesas, menos o pagamento dos juros da dívida pública). Todo ano parte dos juros não pagos, por falta de recursos para isso, é incorporado ao total da dívida pública (geralmente interna), que aumenta gradativamente. O ritmo disso pode ser modulado, em função do crescimento do PIB (e portanto das receitas), mas se continuar aumentando como estão, podem apresentar um problema, na medida em que os tomadores de títulos do governo vão exigir juros maiores e com isso aumentarão as obrigações de pagamentos internos do governo. Se houver uma recessão, perda de receitas, desconfiança na economia brasileira, podem ser criadas as condições para uma crise fiscal, que é sempre uma inadimplência do governo em relação a suas obrigações de pagamentos correntes.
O único ponto de contato entre os problemas cambiais e os fiscais está na questão dos juros: se eles forem muito elevados, vão atrair capitais externos que, se por um lado podem financiar o governo, por outro exigem pagamento, e por isso pressionam ainda mais as contas fiscais. Mas a valorização da moeda em si, apenas ela não parece capaz de produzir uma crise fiscal.
Surpreendeu-me, por isso, encontrar tantas respostas indicando ser possível essa crise fiscal por causa da valorização da moeda brasileira. Algumas respostas indicam a valorização como causando inflação, o que justamente é o contrário, pois produtos importados concorrem com os nacionais, evitando que a inflação se acelere. Mesmo que aumente as importações, isso não é capaz de produzir crise fiscal, que só ocorrerá se o governo for muito irresponsável com as contas internas (orçamento e despesas).
2 – Assinale se Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( F ) A China se tornou, desde o início de 2010, o principal parceiro comercial do Brasil, superando os EUA individualmente, e ameaçando tomar o lugar da UE, em bloco. Exportações e importações do Brasil e da China se equiparam, pelos produtos intercambiados (que são da mesma natureza), pelo equilíbrio dos fluxos nas duas direções e também pela dimensão similar das duas economias, que se beneficiam, assim, de uma relação perfeitamente simétrica e amplamente igualitária.
Justifique sua escolha e escreva o que sabe sobre as características das duas economias:
Falso, porque as relações entre o Brasil e a China estão longe de serem simétricas e igualitárias, sendo, ao contrário, caracterizadas por muitas desigualdades. A composição das trocas é perfeitamente inversa: 90% de produtos primários do lado brasileiro, e 90% de manufaturados do lado chinês, com séria concorrência exercida contra os produtos industriais brasileiros. A única coisa verdadeira na questão é que a China se tornou o principal parceiro comercial brasileiro.
3 – Dentre as medidas que um governo pode adotar, em termos de políticas macroeconômicas ou setoriais, para combater a inflação, uma se afigura como NÃO funcional ou NÃO adequada para tal finalidade. Indique a que lhe parece inconveniente para esse fim e comente em seguida:
(a) proibição de empréstimos bancários entre o país em causa e agentes do exterior;
(b) monitoramento dos preços dos produtos e incentivos à limitação de aumentos no setor privado;
(c) aumento da liquidez (meio circulante) no sistema para atender ao crescimento da demanda;
(d) regulamentação do mercado de crédito, para evitar sobre-endividamento dos consumidores;
(e) elevação da taxa de juros de referência e ampliação da proporção de depósitos compulsórios.
Justifique sua opção e fale o que sabe sobre política monetária:
Aumento da liquidez é justamente o ato de inundar a economia de dinheiro, o que é expressamente contrário aos objetivos de controlar a inflação. Todas as outras medidas são tendentes a esse objetivo, ou seja: evitar o excesso de entrada de capitais (que aumentam a oferta de dinheiro interno e obrigam o governo a enxugar uma parte desse dinheiro, emitindo títulos públicos, por exemplo); políticas de seguimento dos preços, para evitar, por exemplo, formação de cartéis e comportamentos monopolistas, sem precisar cair nos antigos congelamentos e tabelamento de preços; regras estritas para a oferta de crédito, reduzindo, por exemplo, os prazos (ou o número de prestações) na compra de bens duráveis (como automóveis e eletrodomésticos); e simplesmente elevar os juros para desaquecer a demanda.
Isso leva, naturalmente a falar de política monetária, como solicitado acima. Política monetária é feita justamente para preservar o valor de compra da moeda e evitar inflação e seu instrumento mais usado é a taxa de juros. Mas o Banco Central, ou as autoridades monetárias, também podem recorrer a outras medidas, como as restrições ao crédito, a elevação dos depósitos compulsórios dos Bancos (o volume dos depósitos à vista que eles não podem usar para novos empréstimos, e que precisa ficar congelado), a proibição ou taxação de empréstimos externos, etc. Ou seja, a única coisa que o governo NÃO PODE fazer, para combater a inflação, é elevar a massa monetária na economia.
4 – O Fundo Monetário Internacional tem, desde Bretton Woods, diversas competências em questões monetárias e financeiras. Indique uma competência que NÃO figura atualmente em seu mandato constitucional, embora possa ter figurado entre as suas funções no passado:
(a) monitoramento da conjuntura econômica dos países e elaboração de relatórios de seguimento;
(b) emissão de moeda escritural (DES/SDR) que pode ser usada em programas de ajuda;
(c) padrão oficial para a paridade das moedas nacionais e controle de suas variações cambiais;
(d) empréstimos emergenciais em caso de desequilíbrios de balanço de pagamentos;
(e) promoção da mais ampla liberalização das transações correntes, com abandono de restrições.
Comente sua opção e diga o que sabe sobre o FMI e suas operações:
O FMI já teve, no passado, competência para administrar taxas de câmbio, ou seja, paridades entre as moedas, mas isso ele perdeu quando o sistema criado em Bretton Woods, em 1944, entrou em crise e foi unilateralmente rompido pelos EUA, em 1971. Desde então, o FMI não tem NENHUMA competência sobre as políticas cambiais dos países e nem indica qualquer regime cambial. Justamente, quando um país tem crise de balanço de pagamentos, que é uma crise cambial, o FMI geralmente recomenda a desvalorização da moeda, o que antes era contido ou até proibido (os países precisavam pedir permissão ao FMI para desvalorizarem suas moedas, teoricamente, pelo menos, embora muitos não o fizessem, e o Brasil até administrava um regime de minidesvalorizações, de 1966 a 1994, que ele abandonou pela referência estável ao dólar, no Plano Real, complementado por uma banda cambial de 1995 a 1999, e desde então com o regime de flutuação.
Todas as outras competências são perfeitamente legítimas e em uso pelo FMI, inclusive o recurso aos Direitos Especiais de Saque para ajuda aos países que tenham, porventura, desequilíbrios de balanço de pagamentos e necessitem empréstimos emergenciais. Ele também administra a liberalização os pagamentos correntes.
5 – Agora uma questão aberta, que você responderá com base no conhecimento adquirido nas aulas e em leituras. O presidente do país – se desejar, você pode escolher um país real, concreto – acaba de lhe designar ministro(a) das Finanças; você quer alcançar os objetivos normalmente esperados em tal função: crescimento sustentado (se possível sustentável), maior oferta de empregos, aumento da renda, maior igualdade social, etc. Quais seriam suas prioridades pessoais e quais mecanismos, medidas e políticas (macro e setoriais) que você utilizaria para atingir seus objetivos e quais eventuais dificuldades existiriam para tal?
Um ministro de Finanças, ou de Economia, qualquer um, tem sempre esses objetivos genéricos descritos acima. Mas ele precisa administrar políticas concretas, macroeconômicas e setoriais, em situações de normalidade ou de crise (externa, ou interna) e por isso precisa estar atento a todos os dados da realidade, armado de boas estatísticas conjunturais e de bons estudos sobre efeitos de políticas econômicas.
Suas políticas na área social podem variar muito, dependendo se o país já tem alta renda, se ele é muito desigual, ou se tem ampla classe média, se os sistemas de saúde e educação são satisfatórios, etc., ou seja, as políticas variam muito e função do país.
Mas, existe um núcleo central de políticas que não variam muito, ou quase nada, independentemente se o país é rico ou pobre, se ele é desigual ou não, nos planos social e regional, se ele é mais ou menos aberto aos intercâmbios internacionais, etc.
Esse núcleo de políticas estão na área monetária e fiscal, e têm a ver com a estabilidade macroeconômica. Qualquer que sejam os demais problemas do país, não pode haver crescimento, ou distribuição de renda, se houver muita instabilidade macroeconômica no país, ou seja, se houver alta inflação, depreciação do poder de compra da moeda, baixos investimentos (em face das incertezas e dos riscos existentes), desvalorização da moeda nacional (porque as pessoas preferem se defender trocando o seu dinheiro por alguma outra moeda mais estável, etc.). Então, o que um ministro econômico tem de fazer em primeiro lugar é preservar a estabilidade básica do sistema, mas não ao custo da estagnação da economia, e sim com crescimento sustentado.
Para haver crescimento sustentado tem de haver estabilidade macroeconômica, que tem a ver com inflação baixa, contas fiscais do governo em ordem (ou seja, equilibradas, ou com um nível de déficit muito baixo, pois o governo pode investir um pouco mais do que arrecada em receitas tributárias, se essas despesas extra forem para investimentos produtivos, e não para gastos correntes), um bom ambiente de negócios para facilitar o investimento privado (o que geralmente quer dizer regras estáveis e baixa tributação, boa infraestrutura de comunicações, transportes, etc.) e certa abertura internacional (pois as boas tecnologias existem dispersas no mundo e é bom aproveitar o que vem de fora). De preferencia, o governo deveria fazer com que os juros fossem os de equilíbrio de mercado, ou seja, nem muito baixos que desestimulem a poupança (e induzam a consumo exagerado) e nem muito altos que desestimulem os investimentos (sobretudo os de longo prazo). A política cambial, da mesma forma, deveria ser neutra, ou seja, a de equilíbrio dos mercados, com o câmbio nem muito alto que estimule muito as importações (e exerça muita concorrência contra produtos nacionais, mas aqui tem de ver também o papel dos tributos internos), nem muito baixo que represente um prêmio para os exportadores que não precisam, assim, realizar ganhos de produtividade para ganhar mercados externos.
Essas são as regras básicas, macroeconômicas, sobre as quais vão se sobrepor todas as demais políticas setoriais que conduzem um país a uma fase de crescimento satisfatório, sustentado (ou seja, constante e regular) e sustentável (ou seja, sem afetar os recursos naturais, produzir poluição, desmatamento, etc.). Essas políticas setoriais são muitas, e podem ser industriais (estimular a inovação, por exemplo, é ter universidades que pesquisem coisas práticas, aplicadas na vida diária e nas linhas de produção das indústrias), fiscais (baixa tributação, sistema tributário simplificado, crédito amplo para investimento, etc.); agrícolas (aqui o melhor a fazer é ter uma agricultura competitiva em bases de mercado, e não com proteção e subsídios, que só distorcem as regras do jogo, mas com crédito e seguro agrícola, medidas de defesa animal e vegetal, sistemas de irrigação, assistência técnica, etc.); tecnológicas (e aqui tem muito a ver com educação de qualidade, com pesquisa de ponta, vínculos empresas-universidades, etc.).
Na parte social, temos medidas diretas e indiretas para trazer prosperidade ao maior número de pessoas. Em primeiro lugar, no plano tributário, seria excelente ter um sistema o menos regressivo possível, ou seja, taxando menos os pobres (que não costumam pagar muito imposto de renda, ou nenhum, mas que podem ser taxados indiretamente, se os bens de primeira necessidade tem muitos impostos), apoiando os impostos sobre o consumo, mas com alíquotas maiores sobre bens supérfluos e de luxo, antes que sobre os insumos básicos da população. Cabe ao governo dar chances iguais a todas as pessoas, independentemente de elas terem nascido ricas ou pobres; para isso, o país precisa ter um sistema de educação pública de qualidade, para fazer com que, do pré-primário ao ensino médio e técnico-profissional, TODOS possam estudar em uma escola de qualidade. Boas universidades públicas também são importantes para um país, mas estas custam caro, muito caro, como tudo o que é de mais alta qualidade, para manter e aperfeiçoar; o razoável seria que as universidades fossem pagas, com bolsas para os que não pudessem pagar (reembolsáveis depois, na vida profissional, para dar chance a outros).
A educação de qualidade é a melhor política de distribuição de renda que um bom governo pode oferecer aos seus cidadãos, pois ela dá chances a que as pessoas disputem bons empregos no mercado, e que os pobres se libertem da assistência pública (que aliás, não deveria existir). A pior política que um mau governo pode oferecer ao seu povo é manter esses imensos programas de assistência pública, que distorcem os mercados laborais e criam um exército de assistidos, que podem ser manipulados para fins políticos. Governos enormes, que criam muitos empregos públicos, geralmente de baixa qualificação, também são uma praga para a sociedade, pois desviam recursos que poderiam ser empregados para consumo dos cidadãos ou investimentos das empresas, apenas para pagar gastos correntes do próprio governo (por razões políticas). Os empregos devem ser oferecidos pelo setor privado, que cria renda e riqueza com base no trabalho individual, sempre com mais alta produtividade do que no setor público, que tende a ser ineficiente e excessivamente burocrático.
As desigualdades sociais podem ser combatidas com educação, infraestrutura de saneamento e atendimento médico preventivo, um sistema tributário progressivo e a maior liberdade de empreendimento possível, pois as pessoas tendem naturalmente a ser criativas, para ficar ricas justamente. Assistência pública deve ser reservada apenas aos efetivamente incapazes de proverem sua subsistência.
Finalmente, um sistema econômico aberto ao mundo – aos intercâmbios comerciais, financeiros, tecnológicos, culturais – sempre será melhor do que países protegidos e fechados aos movimentos de capitais. Competição, externa e interna, é essencial para que um sistema se modernize e se aperfeiçoe.
Resumindo: se você quiser ser um bom ministro da área econômica promova isto:
1) Estabilidade macroeconômica: monetária, cambial, fiscal; regras estáveis, etc.;
2) Competição microeconômica: ambiente regulatório tendente à concorrência empresarial;
3) Boa governança: instituições enxutas, funcionando, Justiça ágil, baixa corrupção, etc.;
4) Alta qualidade dos recursos humanos: boas escolas, universidades competitivas, etc.;
4) Abertura à competição internacional: sem protecionismos, investimentos estrangeiros.
E lembre-se, SEMPRE: quem produz riqueza são os trabalhadores e os empresários, não os governos. Governos muito extensos são uma praga para qualquer país...
Brasília, 15 de Junho de 2011
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