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quarta-feira, 17 de junho de 2015

Os treze crimes economicos do partido do 13

Para registro (mas eu acrescentaria diversos outros crimes econômicos):

1 – Omissão de dívidas da União com Banco do Brasil, Caixa e FGTS nas estatísticas da dívida do governo no ano de 2014;

2 – Adiantamentos concedidos pela Caixa à União para pagamento de despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial nos anos de 2013 e 2014 (as chamadas "pedaladas" fiscais);

3 – Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para pagamento de despesas do programa Minha Casa Minha Vida no período de 2010 a 2014 (também interpretados como "pedaladas");

4 – Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para pagamento de subsídios a empréstimos concedidos pelo banco de fomento entre 2010 e 2014;

5 – Ausência de uma lista de prioridades da administração federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014;

6 – Pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem autorização orçamentária no ano de 2014;

7 – Excesso de recursos, para além dos valores aprovados, por parte da Amazonas Distribuidora de Energia, Araucária Nitrogenados, Boa Vista Energia, Energética Camaçari Muricy I (ECM I) e Petrobras Netherlands, além da Telebrás, Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e Furnas;

8 – Pagamento de despesa sem previsão no orçamento de investimentos pelas empresas públicas Araucária Nitrogenados S.A., ECM I e TSLE;

9 – Ausência de contingenciamento de R$ 28,54 bilhões em decreto presidencial de novembro de 2014;

10 – Utilização da execução orçamentária para “influir” na aprovação pelo Congresso de alteração na legislação que permitiu ao governo não cumprir meta de superávit primário em 2014;

11 – Inscrição irregular em restos a pagar de despesas de R$ 1,3 bilhão referentes ao programa Minha Casa Minha Vida em 2014;

12 – Omissão de déficit primário da União em operações com Banco do Brasil, BNDES e FGTS em 2014;

13 – Distorções materiais que afastam a confiabilidade de parcela significativa de indicadores e metas estabelecidos no Plano Plurianual 2012-2015. (O Globo).

Pedaladas fiscais: o "Dia D" no TCU e os seus mecanismos -Mansueto Almeida

O dia “D”: julgamento das contas do governo de 2014

Hoje, dia 17 de junho de 2015, todos estão à espera do julgamento das contas públicas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União. Do ponto de vista estritamente técnico, entendo que o governo fez uso planejado de financiamento junto a bancos públicos e isso já seria motivo mais que suficiente para a não aprovação das contas fiscais não apenas em 2014, mas até antes.

É claro que a palavra final da aprovação ou não das contas é do Congresso Nacional. Mas do ponto de vista técnico acho que o TCU deveria recomendar a rejeição das contas, mesmo que depois o Congresso Nacional não siga a recomendação do TCU e aprove as contas do governo federal.

Quem for assinante do jornal O Globo poderá ler hoje um curto artigo que escrevi para o jornal enfatizando esta posição. Do ponto de vista institucional um julgamento duro do TCU contra essas práticas de truques fiscais é uma mensagem clara que daqui para frente tais procedimentos “heterodoxos” não serão mais tolerados, independentemente do partido politico no poder.

Como ao longo dos últimos cinco anos fiz diversas criticas ao Tesouro, expliquei aqui por diversas vezes truques que o governo fez para fechar as contas (olhem, em especial, este post sobre os truques contábeis (clique aqui) e este outro (aqui) sobre os truques com o custo fiscal do PSI), muitos poderiam pensar que estou alegre de, no final, o TCU condenar práticas que condenei diversas vezes neste blog, entrevistas e artigos na imprensa.

Mas não estou porque prefiro sempre um debate de posições sem que seja necessário chegar ao ponto que chegou de o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, correrem o risco de serem responsabilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das “pedaladas fiscais” e punidos com multa administrativa.

Mas que fique a lição para todos os próximos titulares do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda e do Planejamento: “A esperteza, quando é muita, fica grande e come o dono”.

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Transcrições dos links relacionados:

O Menu de Truques Contábeis

Na última terça-feira dia 26 de fevereiro, a pedido da associação dos funcionários do IPEA, dei uma palestra para explicar para funcionários de fundos de pensão de algumas empresas estatais quais são os truques contábeis feitos pelo governo federal.

Na semana passada havia dado uma palestra sobre o mesmo tempo mas não consegui explicar muito bem. Dessa vez acho que consegui de forma bem didática fazer uma tipologia dos cinco truques contábeis que poderíamos chamar de contabilidade criativa.

Esses cinco truques contábeis são os seguintes:

(1) emitir novas dívidas para emprestar para bancos públicos e, simultaneamente, recolher dividendos desses bancos (inclusive dividendos antecipados). Se um banco público precisa de recursos, o correto seria o governo deixar a instituição reter os dividendos que seriam distribuidos e, assim, reduzir as emissões de dívida.

TC1

(2) O segundo truque contábil é vender receitas futuras (dividendos) de outras estatais para o BNDES e, assim, o Tesouro transforma uma receita que entraria no futuro em receita primária hoje. Isso foi feito, em 2009 e 2010, com créditos (dividendos) a receber da Eletrobrás e agora será feito com a receita futura de Itaipu.

TC2

(3) O terceiro truque contábil foi um dos maiores absurdos recentes que envolveu BNDES e Petrobras. Originalmente, a operação aprovada no Congresso Nacional, em 2010, permitiu ao governo ceder 5 bilhões de barris de petróleo (que estão lá no fundo do mar) por R$ 74,8 bilhões à Petrobras que pagaria ao governo com ações da companhia. Mas alguém “esperto” resolveu emitir R$ 25 bilhões em novas dívidas para mandar para o BNDES que, em conjunto com o Fundo Soberano, compraram R$ 32 bilhões de ações da Petrobras que pagou parte dos 5 bilhões de barris de petróleo ao Tesouro não com ações, mas com esse dinheiro.

Assim, uma operação que deveria ser neutra do ponto de vista fiscal, troca de barris de petróleo por ações, acabou gerando uma receita primária de R$ 32 bilhões (1% do PIB). A pessoa que bolou essa operação vai pleitear em breve uma menção especial no livro Guinness World Record de “maior cara de pau do mundo”.

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(4) O quarto truque contábil é a tentativa de redefinir o conceito de primário. Resultado primário é receita primária menos despesa primária. Mas desde 2008 tem essa idea esquisita de descontar despesas do PAC e agora está em estudo descontar parte das desonerações. Truque, truque e mais truques!!!!

TC4

(5) O quinto truque contábil é postergar o  pagamento de despesas que dão origem a uma montanha de restos a pagar. Os cálculos que fiz mostram que, por baixo, pelo menos R$ 40 bilhões dos restos a pagar não podem ser cancelados: (a) R$ 13,6 bilhões do Minha Casa Minha Vida, (b) R$ 6,3 bilhões dos subsídios orçamentários do programa de sustentação do investimento (PSI); (c) R$ 14 bilhões da saúde que precisa ser executado para cumprir com o mínimo constitucional; (d) R$ 2,6 bilhões do FGTS que não foi pago no ano passado; e (e) mais uns R$ 2,2 bilhões de equalização de juros do crédito agrícola.

Ou seja, se o governo terminasse hoje, ele deixaria de presente para o próximo presidente perto de 1% do PIB de despesa ainda não contabilizada na despesa primária . E a propósito, isso não entra na estatística da dívida pois “restos a pagar” é dívida flutuante – não é contabilizado como dívida bruta ou líquida.  Isso entra no meu menu da contabilidade criativa.

Abaixo descrevo as várias fases da despesa pública. Quando termina o ano (linha pontilhada) e o dinheiro que está empenhado não foi liquidado, isso dá origem a um resto a pagar não processado. Se o recurso empenhado foi liquidado, mas não pago, temos um resto a pagar processado.

TC5

Será que ficou claro para todo mundo agora o menu de opções que podemos chamar de contabilidade criativa? Tentei ser o mais didático possível e espero ter conseguido explicar.

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Truques com o Custo Fiscal do PSI

Irresponsabilidade Fiscal e Truques com o Custo Fiscal do PSI: o que você sempre quis saber e ninguém lhe contou. 

Acho que o governo tem todo o direito de dar subsídios e seguir o seu plano de governo desde que o aumento do gasto esteja aprovado no orçamento. Mas no Brasil “transparente” de hoje, o governo está tomando um conjunto de medidas que a meu ver vai contra ao espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, apesar de sua legalidade (os truques fiscais estão amparados por legislação).

Um dos truques que me assusta é a postergação dos pagamentos de subsídios no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES. Vou agora explicar essa maluquice e a tentativa de esconder o custo do programa. Resolvi fazer isso porque acho que a própria equipe econômica não sabe muito o que fez.

Primeiro, quando o PSI começou, em 2009, o volume de empréstimos do BNDES que poderia ter algum tipo de subsídio estava limitado a R$ 44 bilhões. Mas, em 2010, com a economia crescendo e com a demanda por crédito subsidiado explodindo, inventaram a Medida Provisória 487 de 26 de abril de 2010 baseada em uma justificativa sem sentido. Era algo mais ou menos assim: como a demanda por crédito subsidiado está muito grande e superou a oferta, teremos que aumentar o volume de crédito subsidiado e também ampliar o prazo do programa. Não acreditam? Olhem o post que escrevi em  2010 sobre isso (clique aqui). E no mesmo mês, abril de 2010, o BACEN aumentou a taxa de juros SELIC em 0,75 ponto.

Agora, o volume de empréstimos passível de subsídios na linha do PSI passou de R$ 44 bilhões, em 2009, para R$ 312 bilhões (MP 594 de 6 de dezembro de 2012 convertida na Lei 12.814 de 16 de maio de 2013). O Gráfico abaixo mostra o crescimento dos limites.

Volume de Crédito do BNDES (direto e indireto) passível de subsídio orçamentário no  PSI – 2009-2013 – R$ bilhões correntes

PSI_Volume

Vamos supor que toda essa montanha de crédito tenha uma equalização de juros média de 1,5%. Assim, o custo anual da equalização seria por volta de R$ 4,7 bilhões (1,5% * R$ 312 bilhões). Mas pode apostar que a equalização é MUITO maior. O mínimo que o BNDES pode emprestar é TJLP+1% ao ano = 6% ao ano. Mas as taxas do PSI-FINAME para caminhões em, 2012, chegaram a ser de apenas 2,5% aa e, em 2013, as taxas do PSI-FINAME para compra de caminhões, ônibus, máquinas e equipamentos foram de 3% ao ano, no primeiro semestre, e agora de 3,5% ao ano.

Ou seja, a equalização é muito superior a 1,5% e o prazo médio da maior parte das operações é de 10 anos. Isso é uma conta que vai pressionar a despesa primária pelos próximos dez anos, mas vai pressionar mais os próximos governos e não este como explico a seguir.

segundo problema com o PSI é que o governo federal, como é sempre “bem intencionado” e não quer atrapalhar a meta do primário, resolveu dar um calote temporário no BNDES. Mas é possível fazer tal absurdo? Não só é como já foi feito por meio da Portaria nº. 357, de 15 de outubro de 2012 do Ministério da Fazenda (clique aqui). Olhem o que diz o incido III do Art. 7o dessa (irresponsável) portaria:

Art. 7o……..

I – ………

II – ……….

III – os valores apurados das equalizações a partir de 16 de abril de 2012, relativos às operações contratadas pelo BNDES, serão devidos após decorridos 24 meses do término de cada semestre de apuração e atualizados pelo Tesouro Nacional desde a data de apuração até a data do efetivo pagamento.

O que isso significa? Bom, os subsídios antigos não foram ainda pagos (estão inscritos em restos a pagar) e, desde o ano passado, o governo passou a ter autorização legal para iniciar o pagamento dos novos subsídios (equalização de juros) depois de dois anos, i.e. joga a conta para frente, quase toda para o próximo governo, pois os subsídios de julho a dezembro de 2012 só passarão a serem devidos depois de dezembro de 2014.

Achou um absurdo? Pois se prepare que tem mais e se possível pegue um chá para se acalmar. Um outro problema é que o inciso III acima fala que “serão devidos depois de dois anos”, não significa que serão necessariamente pagos. Isso pode atrasar ainda mais. Assim, podemos falar com certeza que: (1) as equalizações de juros do PSI apuradas a partir do segundo semestre de 2012 só serão pagas depois de 2014, ou seja, pelo novo governo, e (2) há chance desses pagamentos “devidos” serem ainda atrasados depois de dois anos.

DROGA! Agora finalmente acabou? Infelizmente não. Há mais um truque dos magos de plantão. O que acontece se você cidadão atrasar um pagamento com a Receita Federal? Bom, nesse caso a sua dívida é corrigida pela taxa básica de juros, a  Selic. Mas o mesmo não vale para o governo. A atualização da conta de equalização de juros para os 24 meses posteriores (2 anos) quando passará a ser devida é feita pela TJLP que hoje é de 5% ao ano, menor que a inflação, e sempre uma taxa muito menor do que a Selic (clique aqui para ver a formula de correção especificada na Portaria 357 do Min. da Fazenda).

Ou seja, além de atrasar o pagamento, o governo ainda faz um truque para comer parte do valor real de sua conta de subsídios para reduzir o seu impacto na despesa primária e, logo, no superávit primário. E quem fica com o prejuízo? O credor que é o BNDES. Banco Privado não toma prejuízo e, assim, desconfio que, no caso dos bancos privados, eles estejam sendo pagos pelo BNDES que concentra todo o crédito a receber do Tesouro no seu balanço. P.S: Como seria bom se o contador do BNDES tomasse um porre e abrisse o jogo para gente!!!!

DROGA, DROGA! CHEGA! ACABOU? Infelizmente não. Tem outro ponto. É claro que o Tesouro não vai querer matar a “galinha dos ovos de ouro” e, assim, uma das formas de evitar perdas elevadas para o BNDES é fazendo o seguinte. Quando o Tesouro empresta novos recursos para o BNDES, o que o Tesouro faz é emitir títulos para o BNDES que fica com os títulos em carteira até emprestar rendendo Selic e com uma dívida junto ao Tesouro sendo corrigida por TJLP. Hoje, essa diferença é de 3,5% aa.

Ou seja, até emprestar o dinheiro, o BNDES fica lucrando (3,5%) com o carregamento dos títulos e isso deve compensar, em parte, a perda que o banco tem com a fórmula de correção artificial da conta de equalização de juros – que é uma conta do ativo do BNDES.

POR FAVOR, ME DIGA QUE ACABOU? Ainda não. Eu desconfio que, apesar de tudo que foi dito acima – atraso de dois anos no pagamento (que pode atrasar ainda mais) do custo de equalização de juros do PSI e correção desse custo a uma taxa menor do que a inflação (TJLP) – lá na frente o governo poderá ainda sentar com o BNDES na mesa e fazer um encontro de contas. Por exemplo, “BNDES você me deve R$ 500 bilhões e eu te devo R$ 50 bilhões. Pega dos R$ 500 bi que você me deve e abate esses R$ 50 bilhões”. 

Se isso acontecer, no momento desse encontro de contas a Divida Liquida do Setor Público (DLSP) vai aumentar na mesma magnitude. Eu não tenho dúvidas que isso vai ocorrer no futuro. Se fosse hoje, R$ 50 bi, por exemplo, seria pouco mais de 1% do PIB.

Ainda querem alguma prova da falta de transparência da conta de subsídios do PSI, um programa que permite que R$ 312 bilhões dos empréstimos do BNDES sejam subsidiados e que a conta seja jogada para os próximos governos?

O que não posso afirmar é se tudo isso que descrevi acima foi pensado por apenas um ou vários “feiticeiros” que gostam de fazer truques fiscais. Mas tudo isso nos faz lembrar muito as maracutaias da década de 1970. Pra Frente Brasil! ou seria, Pra Frente Sucupira!


A China tem Alibaba e Jack Ma; o Brasil tem muito mais que quarenta ladroes - Marcos Troyjo

É o que dá para ter, o que vcs querem mais?
Paulo Roberto de Almeida

Folha de S. Paulo
Quarta-feira, 17 de junho de 2015

Alibaba dá lições a Dilma 

Jack Ma, homem mais rico da China, ensina como encantar Wall Street  

MARCOS TROYJO

 

Num período de apenas três semanas entre si, dois eventos terão buscado chamar a atenção da elite econômico-financeira baseada em Nova York.

No último dia 9, Jack Ma, fundador do Ailbaba, grupo de empresas de transações online e atualmente o homem mais rico da China, atraiu centenas de pessoas para conhecerem sua visão não apenas dos negócios de sua companhia, mas também de como o futuro da tecnologia e do comércio internacional impactarão EUA, China – enfim, o mundo.

No próximo dia 29, Dilma Rousseff vai a Nova York no intuito de seduzir essa mesma audiência, composta pelos estratos superiores de bancos de investimento, fundos de private equity, seguradoras, agências de classificação de risco etc. Isso se dá no contexto da visita presidencial aos EUA – Dilma estará com Obama no dia seguinte.  

O palco para que Dilma transmita sua mensagem será um evento intitulado “Infraestrutura Brasil”. E, nesse quadro de atração de capitais, a ida a Nova York é muito mais importante que o encontro em Washington.

O evento com Jack Ma representou um estrondoso sucesso. Realizou-se sob o guarda-chuva institucional do Economic Club of New York, entidade mais que centenária e que garantiu ao empreendedor chinês grande visibilidade.

Foram inúmeras referências nas redes sociais. Entusiasmadas colunas em ícones como Financial Times, The Wall Street Journal The New York Times. Destaques nos relatórios semanais de diferentes instituições financeiras. Repercussões que apontam para os feitos de um capitalismo de risco e superação do qual por vezes os próprios norte-americanos se esquecem.

Há vários elementos na apresentação de Jack Ma que poderiam servir de parâmetro ao que Dilma pretende apresentar no final do mês. É possível assistir à fala do empreendedor chinês na internet.

De saída, é impressionante como nessas ocasiões de convencimento da elite econômica é importante ser um bom orador. Assim é Jack Ma, um grande vendedor de si próprio, da companhia que fundou e da China que vem por aí.

O líder do Alibaba, empresa que realizou o maior IPO da história e que ao fim deste ano tem tudo para ser maior do que o Walmart em valor de mercado, não utilizou uma única lâmina de power point para apoiar seus argumentos.  Apesar de ter à frente algumas notas preparadas de antemão, em ocasião alguma socorreu-se delas. Falou do coração – em inglês – e num total de apenas 17 minutos.

Nas apresentações que fez no exterior, e como no dia 29 promete ser, Dilma em geral lê um texto longo, preparado previamente, e ao fim de uma manhã de seminário. A essa altura, os presentes já foram bombardeados por apresentações de power point. Tais intervenções enfadonhas costumam ser feitas por ministros ou funcionários do governo que falam em português e assim delegam aos soporíferos tradutores toda a linguagem do convencimento.  

Foi assim num evento da US Chamber em Washington em 2012, num seminário do Goldman Sachs em NY em 2013 ou em Davos no ano passado. Todas ocasiões desperdiçadas por Dilma para uma melhor apreciação das oportunidades que o Brasil apresenta como destino de investimentos.

Outra grande vantagem que a equipe de Jack Ma arquitetou para sua recente apresentação em NY foi a orientação de seu discurso a uma plateia que, efetivamente, ele buscava atingir. Mais de mil pessoas se acotovelaram no salão principal do Waldorf Astoria (tradicional hotel, agora de propriedade chinesa) e entre elas havia poucos chineses.

Todos os principais colunistas da mídia econômica global, como Gillian Tett do Financial Times, haviam sido convidados com insistência previamente. No próprio dia do evento, o Wall Street Journal publicou um artigo de opinião de Jack Ma.

A excitação com sua fala foi tamanha que o ‘Quartz’(site sobre negócios globais) publicou matéria com o título “Será que Jack Ma está concorrendo à Presidência dos EUA?” De fato, o fundador do Alibaba modulou suas palavras de modo a encantar agentes econômicos e mídia especializada e, no limite, a opinião pública dos EUA.

Nos eventos organizados pelo governo brasileiro no exterior, a grande maioria dos presentes é formada por brasileiros, sejam eles potenciais investidores e parceiros, jornalistas ou as enormes delegações oficiais. O foco das apresentações é muito voltado ao público interno (no Brasil) e orientado a como as coisas vão repercutir em audiências brasileiras.     

Mas talvez a mais valiosa dica que se pode extrair da apresentação de Jack Ma – e que melhoraria imensamente o impacto da fala de Dilma – é a combinação entre perseverança e humildade.

O público americano – e a elite política e de negócios baseada nos EUA – adora exemplos de gente, empresas e países que conseguem “dar a volta por cima”. O próprio Bill Clinton, com sua carreira de (muitos) altos e (poucos) baixos já foi apelidado de “The Comeback Kid”. 

Jack Ma contou à elite americana que não sabia o que eram os EUA. Tinha uma ideia do que era a Internet e de seu potencial, mas nos primeiros anos de operação de sua empresa equivocou-se redondamente. Abandonou suas convicções iniciais e conseguiu construir esse gigante que é o Alibaba.

Ele tem plena consciência de que apenas 2% das operações de sua empresa se dão fora da China. Sabe que, de agora em diante, vai precisar cada vez mais dos EUA, seja na condição de fonte de fornecimento de produtos, seja como mercado-destino.  

O Brasil também deveria valer-se muito mais do mercado importador americano e robustos capitais para programas de concessões e expansão da infraestrutura. Isso, no entanto, demanda posturas mais “vendedoras”, e não o oficialismo de apresentações estatais. Wall Street não é o Conselho do Mercado Comum do Mercosul.

Dilma poderia dar uma grande contribuição à superação da atual desconfiança e desalento quanto aos rumos do Brasil. Para tanto, é preciso ir além de discursos prefabricados ou intermináveis power points.

Seria importante que, em termos de política econômica e visão de mundo, a chefe de governo pronunciasse um solene “erramos”. Este seria um ótimo ponto de partida para uma reconciliação produtiva entre o Brasil e seus potenciais parceiros.

 

mt2792@columbia.edu


http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marcostroyjo/2015/06/1642912-alibaba-da-licoes-a-dilma.shtml

terça-feira, 16 de junho de 2015

Pequena reflexao no dia em que a Magna Carta completa 800 anos - Paulo Roberto de Almeida


Pequena reflexão no dia em que a Magna Carta completa 800 anos

Paulo Roberto de Almeida
 
Examinando o panorama a partir do nosso ambiente de vida e de trabalho, é forçoso reconhecer que, no que se refere ao principal dispositivo desse compromisso não exatamente constitucional, mas simplesmente costumeiro, e que tem a ver com o Estado de Direito, o Brasil infelizmente ainda não chegou lá, como se diz. Não apenas “nossos” soberanos se permitem ignorar a regra simplicíssima de que ninguém está acima da Lei, nem mesmo o Rei, como também eles pretendem se situar à margem da, quando não contra a Lei, e passam a violar, muitas vezes impunemente, simples mandamentos constitucionais ou a mais elementar legalidade, que seria a chamada responsabilização das suas ações e omissões enquanto governantes. O mandonismo e o patrimonialismo, tão tradicionais em nossa cultura política, ainda contaminam todo o ambiente da governança em nosso país, geralmente com os piores exemplos vindos daqueles mesmos que deveriam resguardar, proteger, defender e obedecer à Lei. Esta é uma simples constatação primária, feita a partir da leitura dos jornais diários, onde se lê que dirigentes e representantes de um partido promíscuo, vinculado a meliantes e outros barões ladrões, estão sempre envolvidos com alguma falcatrua contra os recursos da coletividade, ou seja, nossos impostos duramente (e compulsoriamente) recolhidos por um Estado extrator, atrabiliário, e por um governo corrupto e corruptor.
Sinto muito, Senhora Magna Carta, mas a comemoração neste seu dia assume a forma de uma simples constatação de fracasso, pelo menos no que se refere ao Brasil.
No plano multilateral, por outro lado, estou totalmente convencido de que, se a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, fosse apresentada hoje, para sua aprovação pela Assembleia da ONU, ela simplesmente não seria aprovada, e seria rejeitada inclusive por Estados que a ratificaram à época. Esta é outra triste constatação de nossos tempos, que parecem ter recuado em relação às liberdades antigas. Neste caso, o texto da Declaração, uma derivação mais elaborada da famosa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da revolução francesa, estaria sendo vítima não só do recrudescimento desavergonhado por parte dos novos autoritários (alguns até mesmo velhos totalitários), como também de muitos adeptos do “politicamente correto”, com seu festival de bobagens alegadamente em defesa de minorias e outras espécies “não protegidas”.
Ainda temos um longo caminho pela frente em defesa das mais elementares liberdades democráticas, uma vez que a história não é necessariamente linear, e até pode até recuar em certas esferas.
Sorry Magna Carta...

em voo Atlanta-Hartford, 15 de junho de 2015.

Dom Pedro II, Imperador do Brasil - Benjamin Mosse (na verdade Rio Branco) - livro Funag

FUNAG lança Dom Pedro II, Imperador do Brasil

Embora existam várias biografias de Dom Pedro II, apenas uma foi revista e reescrita pelo barão do Rio Branco. Esse fato distingue o trabalho e o torna único em vários aspectos, inclusive ao permitir ao verdadeiro autor expressar seu pensamento a respeito do Segundo Reinado sem precisar identificar-se, o que poderá ter sido providencial para o futuro chanceler, cujas vitórias diplomáticas acabariam concorrendo para legitimar a República.
No exame dos registros e manifestações de tantos memorialistas e historiadores, e no imaginário coletivo, observa-se hoje a consolidação de um juízo favorável a D. Pedro II, como um homem ético, erudito, pesquisador, imbuído de sentido de missão, cujo comportamento austero marcou seus quase cinquenta anos à frente do Império. Durante esse período, concorreu para a consolidação do Estado, a preservação de sua integridade territorial, a formação do povo e a construção de uma identidade nacional. Contribuiu, enfim, para o apogeu da monarquia e vivenciou, de forma surpreendente, o seu colapso.
 

A FUNAG lançou o livro “Dom Pedro II, Imperador do Brasil”, de Benjamin Mossé (revisto e reescrito pelo Barão do Rio Branco). Trata-se de um ensaio biográfico sobre o monarca brasileiro, centrado na análise política dos quase cinquenta anos de seu Reinado. Benjamin Mossé, grande rabino de Avignon, era intelectual e escritor francês conhecido na Europa no século XIX.

O livro foi originalmente lançado em francês, em agosto de 1889. A reedição, ora publicada pela Fundação Alexandre de Gusmão, tomou por base a primeira versão em português, datada de 1890.

A importância da obra está sobretudo no fato de ter sido reescrita pelo barão do Rio Branco, considerado por seus biógrafos, o verdadeiro autor. Esse fato distingue o trabalho e o torna único em vários aspectos, inclusive ao permitir ao verdadeiro autor expressar seu pensamento a respeito do Segundo Reinado sem precisar identificar-se. A iniciativa é um tributo ao patrono da diplomacia brasileira e também ao biografado, Dom Pedro II.

Em julho, a FUNAG realizará a cerimônia de lançamento do livro no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, no Rio de Janeiro.

O livro já está disponível no portal da FUNAG para download gratuito e pode ser adquirido na loja virtual ou no estande promocional da Fundação, situado no Anexo II do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.

Estado empreendedor que faz inovacao? Critica do livro de Mariana Mazzucato - Peter G. Klein (Mises)

Recebi este livro da Editora, e pretendo lê-lo assim que abrir uma janela de oportunidade em minhas atividades acadêmicas.
Mas aqui vai uma crítica fundamentada de seus principais argumentos.
Paulo Roberto de Almeida

Government Spending on "Innovation": The True Cost Is Higher Than You Think
Peter G. Klein
Mises Daily, JUNE 15, 2015

University of Sussex Professor Mariana Mazzucato is making headlines with her 2013 book The Entrepreneurial State, which argues that government, not the private sector, ultimately drives technological innovation. In a series of detailed case studies from information technology, pharmaceuticals, biotech, and other industries she argues that government labs and public agencies are mainly responsible for the fundamental, high-risk discovery and development that makes these technologies possible, with profit-seeking entrepreneurs jumping in only later, after the difficult work has been done.

This is a very old argument, skillfully brought to life in Mazzucato’s writings (and a popular TED talk). Remember President Obama’s “you didn’t build that” remark to entrepreneurs, during his 2012 presidential campaign? “Somebody invested in roads and bridges. If you’ve got a business — you didn’t build that. Somebody else made that happen. The Internet didn’t get invented on its own. Government research created the Internet so that all the companies could make money off the Internet.”

The view that private actors are short-sighted, and that only government can afford (or is willing) to make the long-term, high-risk, patient investments in research and development needed for technological progress is in every basic economics textbook. Even economists who are generally favorable toward free markets and limited government will say sure, the market is good at producing shoes or trucks or laptop computers, but the market cannot provide basic research — it is a “public good” that only government can provide. The New York Times recently opined:

Fundamental innovations such as nuclear power, the computer and the modern aircraft were all pushed along by an American government eager to defeat the Axis powers or, later, to win the Cold War. The Internet was initially designed to help this country withstand a nuclear exchange, and Silicon Valley had its origins with military contracting, not today’s entrepreneurial social media start-ups. The Soviet launch of the Sputnik satellite spurred American interest in science and technology, to the benefit of later economic growth.

There are several problems with this kind of argument. First, it confuses technological innovation (impressive to engineers) and economic innovation (valuable to consumers). Second, it confuses gross and net benefit — of course, when government does X, we get more X, but is that more valuable than the Y we could otherwise have had? (Frédéric Bastiat, call your office.) Third, it confuses treatment and selection effects of government spending — government typically funds scientific projects that would have been undertaken anyway, such that a main benefit of government spending on science and technology is to increase the wages of science and technology workers. Fourth, as writers like Terence Kealey have pointed out, if you look carefully at the details of the sorts of programs lauded by the Times, you find they were grossly inefficient, ineffective, and potentially harmful. (Kealey offers a powerful critique of Mazzucato’s specific views here.)

Does War Drive Innovation?

It’s useful to illustrate these points by considering the specific argument that war is an important, and even necessary, source of scientific progress, because technologies developed by the state to fight wars often have important civilian uses. Innovation is a side benefit of war, say war’s defenders.

Social science textbooks also assume that war spurs innovation and note that the large-scale manufacturing of penicillin, for example, and the development of nylon and aerosol sprays occurred during the First World War. But that’s nothing compared to the many benefits of the Second World War, we’re told, which brought us benefits ranging from atomic energy to jet engines and the world’s first electronic computing devices, which were developed to break the Nazi “Enigma” codes. Moreover, key innovations in management practice came out of the Second World War, we’re reminded, including management techniques used to improve logistics, procurement, and operations research.

The Second World War changed the nature of scientific research as well. After the war, large-scale federally-funded laboratories devoted to practical applications for new research replaced the small academic laboratories that had existed before the war. Naturally, these new laboratories were geared toward producing new technologies that the federal government wanted, and scientists flocked toward these jobs and new well-funded facilities.

It’s true that many (though not all) of these technologies were developed — typically not invented, but refined — by government scientists working on military projects. The question nevertheless remains as to whether or not this model of innovation benefits society at large. Is this a “good side” of war?

“Crowding Out” and Interest-Group Politics

The answer is no, for multiple reasons. First, if we look at each of these cases carefully, we find that the government was usually inefficient, chose bad technologies that crowded out other, privately-funded technologies, and led to inertia in research in directions that the private sector would likely never have supported.

But there is a more basic theoretical problem with the claim that military research gives us great new technologies we otherwise wouldn’t have.

It is certainly true that governments spend money on building things or doing things that otherwise would not have been built or done. But this is not necessarily a good thing.

Take the Egyptian pyramids, for example. Had there been no pharaoh, commanding a huge budget, with the ability to mobilize vast quantities of resources (including labor), there would be no pyramids. But were the pyramids unambiguously good for the people of Egypt? They were not, of course, and the pyramids were simply monuments to the power of the pharaoh and the state religion. To this day, governments build monuments to themselves all the time, whether they’re huge statues or atomic bombs. Sure, without the federal government, we might not have the Lincoln Memorial. Is that an argument for government?

Pyramids and statues are cases of the state producing a good that likely would not have been produced in any form by the private sector, but even in cases in which the government shapes the development of private goods and technologies, the distorting effects on the final outcome of research and development can be significant.

We can see these distortions in the effects of the work of Vannevar Bush, the initiator of the Manhattan Project. Bush was chairman of the National Defense Research Committee (NDRC), and later director of the Office of Scientific Research and Development (OSRD), in the Second World War.

Bush wanted a peacetime successor to the OSRD and pushed for creation of the National Science Foundation, which was established in 1950. The NSF was controversial (one proposal was vetoed by Truman in 1947) because of the lack of accountability. A key figure was Senator Harley Kilgore of West Virginia, who initially opposed Bush’s plan to distribute the money through universities (he preferred the government to own the labs) but later agreed to Bush’s model. As Kealey describes it, Kilgore’s goal was not to generate new knowledge. Rather,

Kilgore wanted to create a reserve of scientifically trained personnel who could be mobilized for strategic purposes. ... The National Science Foundation, therefore, was created in 1950, in the same year (and for the same reasons) as the National Security Council.[1]

A few scholars have recognized the potentially harmful effects of this approach. Best known is the “distortion thesis” of historian Paul Forman, which holds that WWII and Cold War national security concerns distorted the path of the physical sciences.

Applied to technology, there is the “crowding out” thesis, most closely associated with Seymour Melman, which maintains that, during the Cold War, commercial R&D was crowded out by government-funded R&D. As summarized by the distinguished historian of technology David Hounshell,

Research, development and manufacture for a single customer (the national security state or the military) led firms and whole industries into a kind of fatal attraction, which ultimately undermined their ability to compete in the global economy in which consumers had very different wants than those of the military; “spin offs” from military projects into the civilian economy simply did not compensate for the drawbacks of being dependent on military contracting.

Again, the Broken Window Fallacy

We see once again the relevance of Frédéric Bastiat’s Broken Window Fallacy. That is, the research and development institutions created and sustained by government are like the pane of class in the broken window. We see it being repaired but cannot see what might have been produced with those same resources had the glass not been broken.

Similarly, we see what is produced by government scientists producing R&D for the state, but we don’t see things we would have had the market been able to function in the absence of a giant militaristic government.

There is no doubt that military spending had a substantial effect on technological innovation. But was it a good one? Military spending distorts the efforts of scientists and engineers, and redirects them to particular projects, ones that do not necessarily generate benefits for consumers.

Military-funded R&D, like any government-funded projects, does not have to pass any kind of market test, so there is no way to know if it is actually beneficial to consumers. We cannot rely on the judgments of government scientists and scholars to say what are the “best” technologies. Remember Betamax? The experts told us that Betamax technology was superior to VHS tapes, from an engineering point of view. Yet, in the end, VHS proved to be economically superior in that consumers ultimately chose VHS over Beta. Betamax failed the market test in spite of its arguably superior technology.

Today, when we look at private companies like Google, Apple, and Facebook and marvel at their innovations, we should remember that these companies are constantly subject to market tests, and that the goods and services they innovate must be accepted by consumers to be profitable. When they succeed, we know that they are creating value for society because consumers have chosen their products and services over others.

Success, for government-funded researchers and engineers, on the other hand, means winning grants and contracts, and getting more money from the taxpayer, who has little say in what gets done.

The reality is far more complicated than the myths repeated by those who claim that many of the technologies and innovations we now value were produced single-handedly by government. Yet, the historical reality does not diminish the ease with which Obama and other fans of government spending can point to innovations like the internet and the interstate highways and say “you didn’t build that.” We can only speculate on what might have been produced had the market been allowed to function. Likewise, we can still see the pyramids today and marvel at the innovation that went into their construction, but unfortunately, the wealth and labor stolen from ordinary Egyptians to build them has now been long forgotten.

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1. Economic Laws of Scientific Research, p. 154.

A Santa Se e o Estado Brasileiro, de 1920 a 1937 - livro de Lilian Rodrigues de Oliveira Rosa


A Santa Sé e o Estado Brasileiro









Neste livro o leitor encontrará um estudo aprofundado, embasado em uma pesquisa documental realizada no Arquivo Secreto Vaticano, sobre as relações políticas entre a Igreja Católica Romana e o Estado Brasileiro no período de 1920 a 1937. O livro expõe a alternância de influência da Santa Sé, da Igreja Católica local e do Estado Brasileiro na busca da hierarquia católica por maior inserção na política nacional.  

Sumário:
Novo Jogo, Novas Regras: A Santa Sé e a República Brasileira; Política de Estado da Santa Sé para o Brasil; Articulação para a Defesa dos Interesses Católicos; Estratégias de Ação na Nova Ordem Republicana; A Santa Sé, o Estado Brasileiro e o Comunismo



ISBN:9788581489605
Autor:Lilian Rodrigues de Oliveira Rosa
Editora:Paco Editorial
Edição:1ª Edição
Área:História
Idioma:Português
Data de Publicação:Maio/2015
Número de Páginas:388
Acabamento:Brochura
Tamanho:14x21cm

Economia brasileira: o buraco se aprofundou e a correcao devera' ser muito maior - Veja

 
Revista Veja, 17/06/2015
 
O fracasso dos anos Dilma não resultou apenas em recessão; o aumento do endividamento do Estado inflou a despesa com juros e levará anos para ser revertido
 
A estagnação da economia, a inflação nas alturas e o aumento do desemprego são as faces mais visíveis dos desmandos na economia do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Outro indicador normalmente pouco observado, entretanto, traduz de maneira ainda mais veemente o custo dos equívocos acumulados. É a dívida pública, um dado essencial para auferir a sustentabilidade das contas do governo, especialmente quando se analisa a trajetória ao longo do tempo. No fim de 2010, a dívida bruta totalizava 2 trilhões de reais, equivalia a 51,8% do PIB e estava em queda. Desde então, entrou em via irrefreável de alta. Em março passado, atingiu o patamar de 62,4% do PIB (ou 3,5 trilhões de reais). Não era tão alta desde 2009, e deverá subir ainda mais, atingindo 66% no próximo ano, segundo projeção da agência de classificação de risco Moody"s. Isso porque o esforço fiscal engendrado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pode se mostrar insuficiente para estabilizar a dívida, dado o ambiente econômico adverso, de fraco crescimento e juros elevados. Não é por outro motivo que o Brasil esteve ameaçado seriamente de perder o grau de investimento, o selo que atesta a sua capacidade de pagar as dívidas. O perigo só foi afastado no curto prazo com o plano de Levy. Sem ele, é o abismo. Por isso, Dilma fez hibernar as suas crenças sobre qual deveria ser a política econômica.
A causa primordial do aumento no endividamento está no desarranjo das contas do governo, cujos gastos avançaram num ritmo bem superior ao das receitas. Para fechar a conta, só mesmo tomando dinheiro emprestado. O repasse de recursos subsidiados do Tesouro aos bancos estatais e a intervenção do governo no câmbio, por meio de compra de dólares e também de operações no mercado futuro, também contribuíram para engordar a dívida. Além disso, os gastos com juros subiram porque a inflação fugiu do controle, e o Banco Central, comandado por Alexandre Tombini, sinalizou que elevará a sua taxa básica, a Selic, ainda mais. De janeiro a abril, o gasto chegou a 146 bilhões de reais. "O único meio para reduzir os juros é aumentar o resultado primário do orçamento, de tal forma que sinalize uma trajetória cadente da relação entre a dívida e o PIB", diz Mansueto de Almeida, especialista em contas públicas. Em resumo, o ajuste precisa ser mais profundo.

domingo, 14 de junho de 2015

Vivam os renascidos (thanks Sun): Philae Lander

Um amigo de terras descohecidas, da Terra e da ciência. Viva!
Paulo Roberto de Almeida 

Philae comet lander wakes up

Last updated 4 minutes ago

Comet 67P
Philae landed on Comet 67P after a 10-year journey

The European Space Agency (Esa) says its comet lander, Philae, has woken up and contacted Earth.

Philae, the first spacecraft to land on a comet, was dropped on to the surface of Comet 67P by its mothership, Rosetta, last November.

It worked for 60 hours before its solar-powered battery ran flat.

The comet has since moved nearer to the sun and Philae has enough power to work again, says the BBC's science correspondent Jonathan Amos.

The probe tweeted the message, "Hello Earth! Can you hear me?"

On its blog, Esa said that Philae contacted Earth, via Rosetta, for 85 seconds in the first contact since going into hibernation in November.

"Philae is doing very well. It has an operating temperature of -35ºC and has 24 watts available," said Philae project manager Stephan Ulamec.

Scientists say they now waiting for the next contact.

Tweet from Philae Lander
Tweet from ESA Rosetta Mission

Philae is designed to analyse ice and rock on the comet.

The Rosetta probe took 10 years to reach the comet, and the lander - about the size of a washing-machine - bounced at least a kilometre when it touched down.

Before it lost power, Philae sent images of its surroundings which showed it was in a type of ditch with high walls blocking sunlight from its solar panels.

Its exact location on the comet has since been a mystery.

BBC © 2015

sábado, 13 de junho de 2015

Petralhas: onde houver, tem roubalheira

 

Brasil
|  N° Edição:  2376 |  13.Jun.15 - 19:00 |  Atualizado em 13.Jun.15 - 17:08

Eleição ameaçada

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, usou irregularmente como cabos eleitorais milhares de beneficiários de programas sociais do governo federal. Caso reforça processo por abuso de autoridade e de poder econômico

Claudio Dantas Sequeira (claudiodantas@istoe.com.br)

Após ser acusado, ao lado da mulher Carolina de Oliveira, de ser favorecido por um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro destinado a alimentar o caixa 2 de sua campanha, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, volta às cordas com novas suspeitas que podem custar sua eleição. Na terça-feira 10, o ministro Gilmar Mendes, presidente em exercício do TSE, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reabrisse uma investigação que apura se Pimentel e seu vice, Antonio Andrade (PMDB), cometeram abuso de autoridade e de poder econômico ao participar de eventos do governo federal em plena campanha. O caso já havia sido arquivado pelo TRE, mas Mendes considerou precipitada a decisão do colegiado. Para o ministro, em virtude da “natureza grave dos fatos” apurados ,“existem elementos suficientes” para exigir a reabertura do caso. Não bastasse a nova frente de investigação, o governador também é alvo de outras duas ações movidas pelo Ministério Público sobre abuso e captação ilícita de recursos. Soma-se a essas tantas apurações uma nova denúncia: Pimentel teria usado o cadastro único de beneficiários dos programas sociais do governo federal para recrutar cabos eleitorais.

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O EXÉRCITO DE PIMENTEL
Um terço dos sete mil cabos eleitorais de Fernando Pimentel integra o
cadastro de programas sociais do governo Dilma, como
o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida

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Levantamento de ISTOÉ, feito por amostragem na prestação de contas entregue pela campanha petista à Justiça Eleitoral, indica que um terço dos mais de 7 mil cabos eleitorais usados por Pimentel integrariam a lista de beneficiários do Bolsa Família. É o caso, por exemplo, de Alcirene Olidia Ferreira, moradora de Contagem. Contratada na reta final da campanha, ela teria recebido R$ 1.200 de auxílio financeiro. O valor é similar ao total de R$ 1.232 que Olidia recebeu do Bolsa Família de junho de 2014 a abril deste ano. Ela ganha R$ 112 por mês do benefício federal. Já Alcileia Neves de Paiva, de Carandaí, teria embolsado da campanha petista R$ 800, segundo a prestação de contas. Em 11 meses, ela ganhou R$ 1.617 em ajuda federal.

No exército de cabos eleitorais de Pimentel há também beneficiários de outros programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. Entre eles, Adreciane Rodrigues Antonio, que vive em Belo Horizonte. Seu nome figura numa lista de sorteados da Prefeitura divulgada em janeiro de 2014. Adreciane teria ganho R$ 1.200 fazendo campanha para o atual governador.

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As informações do cadastro único são reguladas por decreto e só podem ser utilizadas para a seleção de beneficiários e integração de programas sociais, além de diagnósticos socioeconômicos para o desenvolvimento de políticas públicas. Nunca para fins eleitorais. Além de configurar uso da máquina pública, a oferta de dinheiro a pessoas em flagrante situação de vulnerabilidade social pode ser enquadrada como crime de abuso de poder econômico. O senador tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP) acha estranho o uso de exércitos de cabos eleitorais numa campanha majoritária. “Normalmente, esse tipo de mão-de-obra não tem eficácia para campanhas assim. A Justiça Eleitoral deve investigar, confirmar se essas pessoas foram realmente contratadas e se trabalharam efetivamente”, afirma. Para Aloysio, a contratação de cabos eleitorais se assemelha à compra de voto. Agora, as investigações vão mostrar se houve realmente trabalho dos beneficiários de programas sociais, ou se o cadastro foi utilizado para criar fantasmas e justificar gastos de campanha.

O procurador eleitoral Patrick Salgado alerta que até hoje as contas da campanha de Pimentel não foram aprovadas. Ele mesmo propôs duas ações contra o petista por abuso e captação ilícita de recursos. “Atuei para que as contas fossem rejeitadas. Tomei todas as providências, mas o TRE não julgou ainda”, diz. Salgado pediu a cassação do mandato de Pimentel, alegando que a movimentação financeira da campanha ultrapassou em R$ 10 milhões o limite previamente definido. Com a deflagração da Operação Acrônimo, e o possível envolvimento do dono da Gráfica Brasil, Benedito de Oliveira Neto, o Bené, no financiamento do caixa 2 de Pimentel, o procurador diz que pretende “aprofundar a investigação”. “Já solicitei às fontes próprias que me forneçam os dados oficiais”, disse à ISTOÉ. Entre o material apreendido com Bené em outubro estavam duas folhas com tabelas de pagamentos e prazos sob o título “Campanha Pimentel”. Também foi encontrada uma pasta da Vox Brasil contendo documentos referentes a pesquisas de opinião nas eleições e o nome Helvécio Miranda, atual secretário de Planejamento.

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Outro imbróglio relacionado à campanha de Pimentel é o da enfermeira Helena Ventura, candidata a deputada estadual pelo PT. Na semana passada, a contadora Rosilene Alves Marcelino admitiu ter errado na prestação de contas da deputada, registrando equivocadamente o valor de R$ 36,2 milhões em gastos com a Gráfica Brasil, do empresário Bené. O certo, segundo ela, seria o valor de apenas R$ 725. “Ela trouxe a nota fiscal, que se referia à impressão de 50 mil santinhos. Em vez de dividir o valor, eu multipliquei. Foi um erro meu, mas já retifiquei na Justiça Eleitoral”, disse Rosilene à ISTOÉ. O mistério, porém, não foi solucionado. O valor pago à Gráfica Brasil é idêntico ao recebido pela candidata como doação. Além disso, um relatório do TRE de Minas informou que os R$ 36,2 milhões tiveram origem no fundo partidário, atestando a movimentação financeira. Outro prestador de serviço de Helena Ventura, o jovem Rafael Henrique afirmou à reportagem desconhecer a candidata. “Prestei serviço ao comitê do PT na criação de um site de internet. Nunca ouvi falar dessa tal Helena Ventura”, disse o webdesigner. Para o procurador, é preciso revisar toda a documentação. “Já pedi à minha equipe que faça o levantamento da prestação de contas da Helena”, diz Salgado. Suas ações não se confundem com o processo analisado por Gilmar Mendes, que foi aberto a pedido da coligação de oposição liderada pelo tucano Pimenta da Veiga. Nesse caso, o governador Pimentel é acusado de usar eventos oficiais para fazer campanha em benefício próprio.

Nos autos da ação estão descritos três casos concretos que serviram para alavancar a candidatura petista: o programa de doação de máquinas para recuperação de estradas vicinais, parte do PAC 2, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Pronatec, programa de acesso ao ensino técnico coordenado pelo Ministério da Educação, e o “Minha Casa Minha Vida”, de responsabilidade do Ministério das Cidades.

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Entre fevereiro e abril de 2014, Pimentel e Andrade participaram de eventos de entrega de bens e serviços estimados em R$ 200 milhões. A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do governador Pimentel, mas não obteve retorno. As cerimônias se deram em diferentes municípios mineiros, tiveram a participação da presidente Dilma Rousseff e ganharam ampla divulgação na mídia. Ao todo foram oito eventos em sete cidades. “Os pré-candidatos, além de comporem a mesa de autoridades, dispuseram da palavra, entregaram chaves a prefeitos, diplomas a alunos, unidades habitacionais a moradores e pediram voto, ganhando notória visibilidade para a disputa aos cargos de governador e vice-governador. Ganharam uma massiva e capilarizada divulgação das suas pré-candidaturas, alcançando todos os rincões do Estado de Minas Gerais, pois as solenidades foram transmitidas em diversos canais estatais, como a NBR e a Voz do Brasil”, alega o PSDB. O TRE-MG classificou as alegações como “meras ilações”. Mas Gilmar Mendes, não. Para ele, a presença de Pimentel no palanque tampouco se justificaria, sendo ele ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio