Brasil
Eleição ameaçada
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, usou irregularmente como cabos eleitorais milhares de beneficiários de programas sociais do governo federal. Caso reforça processo por abuso de autoridade e de poder econômico
Claudio Dantas Sequeira (claudiodantas@istoe.com.br)Após ser acusado, ao lado da mulher Carolina de Oliveira, de ser favorecido por um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro destinado a alimentar o caixa 2 de sua campanha, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, volta às cordas com novas suspeitas que podem custar sua eleição. Na terça-feira 10, o ministro Gilmar Mendes, presidente em exercício do TSE, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reabrisse uma investigação que apura se Pimentel e seu vice, Antonio Andrade (PMDB), cometeram abuso de autoridade e de poder econômico ao participar de eventos do governo federal em plena campanha. O caso já havia sido arquivado pelo TRE, mas Mendes considerou precipitada a decisão do colegiado. Para o ministro, em virtude da “natureza grave dos fatos” apurados ,“existem elementos suficientes” para exigir a reabertura do caso. Não bastasse a nova frente de investigação, o governador também é alvo de outras duas ações movidas pelo Ministério Público sobre abuso e captação ilícita de recursos. Soma-se a essas tantas apurações uma nova denúncia: Pimentel teria usado o cadastro único de beneficiários dos programas sociais do governo federal para recrutar cabos eleitorais.
Levantamento de ISTOÉ, feito por amostragem na prestação de contas entregue pela campanha petista à Justiça Eleitoral, indica que um terço dos mais de 7 mil cabos eleitorais usados por Pimentel integrariam a lista de beneficiários do Bolsa Família. É o caso, por exemplo, de Alcirene Olidia Ferreira, moradora de Contagem. Contratada na reta final da campanha, ela teria recebido R$ 1.200 de auxílio financeiro. O valor é similar ao total de R$ 1.232 que Olidia recebeu do Bolsa Família de junho de 2014 a abril deste ano. Ela ganha R$ 112 por mês do benefício federal. Já Alcileia Neves de Paiva, de Carandaí, teria embolsado da campanha petista R$ 800, segundo a prestação de contas. Em 11 meses, ela ganhou R$ 1.617 em ajuda federal.
No exército de cabos eleitorais de Pimentel há também beneficiários de outros programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. Entre eles, Adreciane Rodrigues Antonio, que vive em Belo Horizonte. Seu nome figura numa lista de sorteados da Prefeitura divulgada em janeiro de 2014. Adreciane teria ganho R$ 1.200 fazendo campanha para o atual governador.
As informações do cadastro único são reguladas por decreto e só podem ser utilizadas para a seleção de beneficiários e integração de programas sociais, além de diagnósticos socioeconômicos para o desenvolvimento de políticas públicas. Nunca para fins eleitorais. Além de configurar uso da máquina pública, a oferta de dinheiro a pessoas em flagrante situação de vulnerabilidade social pode ser enquadrada como crime de abuso de poder econômico. O senador tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP) acha estranho o uso de exércitos de cabos eleitorais numa campanha majoritária. “Normalmente, esse tipo de mão-de-obra não tem eficácia para campanhas assim. A Justiça Eleitoral deve investigar, confirmar se essas pessoas foram realmente contratadas e se trabalharam efetivamente”, afirma. Para Aloysio, a contratação de cabos eleitorais se assemelha à compra de voto. Agora, as investigações vão mostrar se houve realmente trabalho dos beneficiários de programas sociais, ou se o cadastro foi utilizado para criar fantasmas e justificar gastos de campanha.
O procurador eleitoral Patrick Salgado alerta que até hoje as contas da campanha de Pimentel não foram aprovadas. Ele mesmo propôs duas ações contra o petista por abuso e captação ilícita de recursos. “Atuei para que as contas fossem rejeitadas. Tomei todas as providências, mas o TRE não julgou ainda”, diz. Salgado pediu a cassação do mandato de Pimentel, alegando que a movimentação financeira da campanha ultrapassou em R$ 10 milhões o limite previamente definido. Com a deflagração da Operação Acrônimo, e o possível envolvimento do dono da Gráfica Brasil, Benedito de Oliveira Neto, o Bené, no financiamento do caixa 2 de Pimentel, o procurador diz que pretende “aprofundar a investigação”. “Já solicitei às fontes próprias que me forneçam os dados oficiais”, disse à ISTOÉ. Entre o material apreendido com Bené em outubro estavam duas folhas com tabelas de pagamentos e prazos sob o título “Campanha Pimentel”. Também foi encontrada uma pasta da Vox Brasil contendo documentos referentes a pesquisas de opinião nas eleições e o nome Helvécio Miranda, atual secretário de Planejamento.
Outro imbróglio relacionado à campanha de Pimentel é o da enfermeira Helena Ventura, candidata a deputada estadual pelo PT. Na semana passada, a contadora Rosilene Alves Marcelino admitiu ter errado na prestação de contas da deputada, registrando equivocadamente o valor de R$ 36,2 milhões em gastos com a Gráfica Brasil, do empresário Bené. O certo, segundo ela, seria o valor de apenas R$ 725. “Ela trouxe a nota fiscal, que se referia à impressão de 50 mil santinhos. Em vez de dividir o valor, eu multipliquei. Foi um erro meu, mas já retifiquei na Justiça Eleitoral”, disse Rosilene à ISTOÉ. O mistério, porém, não foi solucionado. O valor pago à Gráfica Brasil é idêntico ao recebido pela candidata como doação. Além disso, um relatório do TRE de Minas informou que os R$ 36,2 milhões tiveram origem no fundo partidário, atestando a movimentação financeira. Outro prestador de serviço de Helena Ventura, o jovem Rafael Henrique afirmou à reportagem desconhecer a candidata. “Prestei serviço ao comitê do PT na criação de um site de internet. Nunca ouvi falar dessa tal Helena Ventura”, disse o webdesigner. Para o procurador, é preciso revisar toda a documentação. “Já pedi à minha equipe que faça o levantamento da prestação de contas da Helena”, diz Salgado. Suas ações não se confundem com o processo analisado por Gilmar Mendes, que foi aberto a pedido da coligação de oposição liderada pelo tucano Pimenta da Veiga. Nesse caso, o governador Pimentel é acusado de usar eventos oficiais para fazer campanha em benefício próprio.
Nos autos da ação estão descritos três casos concretos que serviram para alavancar a candidatura petista: o programa de doação de máquinas para recuperação de estradas vicinais, parte do PAC 2, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Pronatec, programa de acesso ao ensino técnico coordenado pelo Ministério da Educação, e o “Minha Casa Minha Vida”, de responsabilidade do Ministério das Cidades.
Entre fevereiro e abril de 2014, Pimentel e Andrade participaram de eventos de entrega de bens e serviços estimados em R$ 200 milhões. A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do governador Pimentel, mas não obteve retorno. As cerimônias se deram em diferentes municípios mineiros, tiveram a participação da presidente Dilma Rousseff e ganharam ampla divulgação na mídia. Ao todo foram oito eventos em sete cidades. “Os pré-candidatos, além de comporem a mesa de autoridades, dispuseram da palavra, entregaram chaves a prefeitos, diplomas a alunos, unidades habitacionais a moradores e pediram voto, ganhando notória visibilidade para a disputa aos cargos de governador e vice-governador. Ganharam uma massiva e capilarizada divulgação das suas pré-candidaturas, alcançando todos os rincões do Estado de Minas Gerais, pois as solenidades foram transmitidas em diversos canais estatais, como a NBR e a Voz do Brasil”, alega o PSDB. O TRE-MG classificou as alegações como “meras ilações”. Mas Gilmar Mendes, não. Para ele, a presença de Pimentel no palanque tampouco se justificaria, sendo ele ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
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