O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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terça-feira, 28 de novembro de 2017

Towards a World Without Nuclear Weapons - seminario no Itamaraty, 7-8/12/2017

Seminário – "Towards a World Without Nuclear Weapons: Challenges and Perspectives".
A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e o Departamento de Organismos Internacionais (DOI) organizarão nos dias 7 e 8 de dezembro, na Sala San Tiago Dantas, o seminário “Towards a World without Nuclear Weapons: Challenges and Perspectives”. A ser conduzido em língua inglesa, o seminário seguirá as regras de “Chatham House”.
Após a cerimônia de abertura, na quinta-feira, 7/12, às 9h, estão previstos os seguintes painéis: a) a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e o regime de verificação da Agência Internacional de Energia Atômica (das 10h às 13h do dia 7/12); b) o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) – a Conferência de Exame de 2020 (das 14h30 às 18h30 do dia 7/12); e c) os impactos do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares para o regime de não-proliferação e desarmamento nucleares baseado no TNP (das 9h às 12h30 do dia 8/12).
Devido ao número limitado de vagas, roga-se aos interessados em participar do seminário enviar solicitação de inscrição para o correio eletrônico dds@itamaraty.gov.br até o dia 1º de dezembro.

Seminario sobre Diplomacia e Inovacao Cientifica - Itamaraty, 8/12/2017


Itamaraty e MCTIC promovem o “2º Seminário sobre Diplomacia e Inovação Científica e Tecnológica” com o apoio da FUNAG

O ministro das Relações Exteriores (MRE), Aloysio Nunes Ferreira, abrirá o “2º Seminário sobre Diplomacia e Inovação Científica e Tecnológica: Ação Internacional no Brasil”, ao lado do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, em 8 de dezembro de 2017, às 9h, no Auditório Embaixador Wladimir Murtinho, Palácio Itamaraty, Brasília. 
O seminário está dividido em quatro painéis: I) Ação Internacional no Brasil: Argentina e Suécia; II) Ação Internacional no Brasil: China e Canadá; III) Ação Internacional no Brasil: a dimensão multilateral (UNESCO e Banco Mundial); e IV) Ação Internacional no Brasil: O universo das startups e os Centros de Inovação da Dinamarca. 
Cada painel contará com apresentações de representantes dos dois ministérios, de governos estrangeiros, e organismos internacionais. Confira a programação completa. Inscreva-se.

II Seminário sobre Diplomacia e Inovação Científica e Tecnológica:
Ação Internacional no Brasil

Brasília, 08 de dezembro de 2017
Palácio Itamaraty, Auditório Embaixador Wladimir Murtinho
Esplanada dos Ministérios, Bloco H
8h30-9h00
Credenciamento e recepção

9h00-9h10
9h10-9h20
Sessão de Abertura
- Aloysio Nunes Ferreira, Ministro das Relações Exteriores
- Gilberto Kassab, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
9h20-10h00
- Keynote speaker: Professor Mário Neto Borges, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Intervalo
10h15-11h15
 Painel 1 – Ação Internacional no Brasil: Argentina e Suécia
10h15-10h35


10h35-10h55
10h55-11h15
- Argentina: Ministro Jorge Mariano Jordán, Diretor Nacional de Cooperação e Integração Institucional, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva da Argentina
- Suécia: Per-Arne Hjelmborn, Embaixador do Reino da Suécia no Brasil
- Debate: (moderador) Alvaro Prata, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

 Intervalo
 11h30-12h30
Painel 2 – Ação Internacional no Brasil: China e Canadá
11h30-11h50
11h50-12h10

12h10-12h30


- China: Li Jinzhang, Embaixador da República Popular da China no Brasil 
- Canadá: Riccardo Savone, Embaixador do Canadá no Brasil (tbc)
- Debate: (moderador) Embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores.

Pausa para almoço
 14h30-15h30
 Painel 3 – Ação Internacional no Brasil: a dimensão multilateral
14h30-14h50

14h50-15h10
15h10-15h30

- UNESCO: Fábio Eon, Coordenador de Ciências da Representação da UNESCO no Brasil
- ENRICH-Brazil: Markus Will, Coordenador do Projeto “ENRICH-Brazil”
- Debate: (moderador) Embaixador Benedicto Fonseca Filho, Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores.

Intervalo
 15h45-17h00
 Painel 4 – Ação Internacional no Brasil: os Centros de Inovação da Dinamarca e o universo das startups
15h45-16h00

16h00-16h40



16h40-17h00
- Dinamarca: Stina Nordsborg, Vice-Presidente do “Innovation Center Denmark”, do Consulado-Geral do Reino da Dinamarca em São Paulo
- “A internet das vacas”: Danilo Leão, CEO da BovControl
- “Movile: food, ticket, education & care”: Vitor Magnani, Vice-Presidente de Políticas Públicas do iFood e Presidente da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O).
- Debate: (moderador) Ministro Manuel Montenegro, Subchefe do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Revolucao bolchevique: na verdade, um golpe autoritario e ilegitimo - Victor Sebestyen

Today's selection -- from Lenin by Victor Sebestyen. When the Communist Party, led by Vladimir Ilyich Ulyanov (better known by the alias Lenin), took over Russia in 1917, not a shot was fired:

"Lenin was desperate to get to the [center of the takeover attempt in] Smolny. The leader should be lead­ing, not hiding away. ...

"Lenin then put on his disguise -- the old clothes of a labourer, a pair of spectacles and the wig that refused to stay in place even when he donned the workman's peaked cap that would become familiar in coming years.
"He had shaved off his trademark reddish beard earlier in the summer. He wrapped a dirty handkerchief around his face. If anyone stopped him the plan was to say that he was suffering from toothache. ...


Boris Kustodiev's 1920 painting "Bolshevik"

"[Lenin and his bodyguard, Eino Rakhia] walked down Liteiny Prospekt -- close to the Smolny -- but ran into two army cadets, young officers, who asked for their identification papers. Rakhia was armed with two revolvers and reckoned that if nec­essary he was prepared to fight it out with them. Then he had a better idea. He whispered to Lenin, 'I can deal with those soldiers, you go on,' and Lenin moved off. Rakhia began to distract the guards by arguing with them, swaying unsteadily on his feet and slurring his words. The cadets reached for their pistols but decided to do nothing. They let them through thinking they were merely two harmless old drunks. Marxists are not supposed to believe in luck, accident or happenstance, but rather explain life through broad historical forces. Yet the second most influ­ential Bolshevik leader in 1917, Leon Trotsky, said simply that if Lenin had been arrested, or shot, or had not been in Petrograd, 'there would have been no October Revolution'.

"They reached 'great Smolny', a huge ochre-coloured Palladian build­ing with a colonnaded facade spanning more than 150 metres. ... Lenin was ushered into Room 10, where the Military Revolution­ary Committee had been in permanent session for days. 'We found ourselves in the presence of a little grey-haired old man, wearing a pince­nez,' recalled Vladimir Antonov-Ovseyenko, soon to become one of the Bolsheviks' most ruthless hatchet men. 'You could have taken him for a schoolmaster or a second-hand book dealer. He took off his wig ... and then we recognised his eyes, sparkling as usual with a glint of humour. "Any news?" he asked.'

"In hiding Lenin had known little about the precise details of the coup. The artist of the insurrection dealt in broad brush strokes. Now he saw maps of the city spread out on tables and he was told how the main strongpoints of Petrograd would be in Bolshevik hands by the morning. There were about 25,000 armed Red Guards available, but only a frac­tion of them would be needed, said Trotsky. The revolutionaries would take power without firing a shot. ...

"It has been an enduring myth that the Revolution was an impeccably organised operation by a group of highly disciplined conspirators who knew exactly what they were doing throughout. It is a version of events that suited both sides. Soviet historians in the following decades pre­sented 'glorious October' as a rising of the masses, brilliantly led by the master of timing and tactics, V. I. Lenin, and his skilful, heroic lieuten­ants in the Bolshevik Party, who kept to a strict timetable of insurrection.

"The defeated 'Whites', as they would soon be called, also held to a comforting myth: that they lost power in a precisely calibrated military takeover masterminded by an evil genius whose plans, diabolical though they were, cleverly took account of chaos on the streets of Petrograd. It would not have impressed the loyalists' supporters -- or soothed their own amour propre -- if it was put about that they were beaten by a group of plotters who very nearly botched their revolution. The Bolsheviks might easily have failed if at certain key moments they had met some slight resistance.

"In reality the 'plot' was the worst-kept secret in history. Everyone in Petrograd had heard that the Bolsheviks were preparing an imminent coup. It had been discussed in the press for the past ten days. The main right-wing newspaper Rech (Speech) had even revealed the date, 25 October, and the leftist Novaya Zhizn (New Life), run by the writer Maxim Gorky, had warned the Bolsheviks against using violence and 'shedding more blood in Russia'. The supposedly perfect clockwork timekeeping of the insurrection was so vague that nobody could tell for certain exactly when it began. At one stage the Mayor of Petrograd sent a delegation to the participants of both sides wondering if the uprising had started. He could not get an accurate answer. The Bolsheviks had little military experience. Alexander Genevsky, one of their main commanders on the ground, had been a temporary lieutenant in the Tsarist army, declared unfit after he was gassed early in the First World War. He had been asked to become a 'general' in the rebel forces. His orders were to keep the military planners at the Smolny up to date with events by ring­ing a number that he was told would always be available, 148-11. The few times it wasn't out of order, it was engaged. The Bolsheviks failed to master the Petrograd telephone system and had to send runners through­out the city streets. The key force of sailors from the Kronstadt naval base -- reliable Bolshevik supporters -- arrived in Petrograd a day late.

"They won because the other side, the Provisional Government and its backers -- a coalition of the centre-right, liberals and moderate so­cialists -- were even more incompetent and divided, and because they didn't take the Bolsheviks seriously until it was too late. But mainly it was because most of the people didn't care which side won. In fact, few people realised anything significant had happened until it was all over."
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Lenin: The Man, the Dictator, and the Master of Terror
Publisher: Pantheon Books
Copyright 2017 by Victor Sebestyen
Pages: 9-15

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Depois da diplomacia companheira: o que vem pela frente? - Paulo Roberto de Almeida

Meu mais recente artigo:

3197. “Depois da diplomacia companheira: o que vem pela frente?”, Brasília, 26 novembro 2017, 3 p. Colaboração à seção de “artigos de opinião”, do jornal Gazeta do Povo, seção Debates. Publicado na Gazeta do Povo (28/11/2017, link: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/depois-da-diplomacia-companheira-o-que-vem-pela-frente-di5ffopc0ywu56cc29s8s5hsr). Relação de Publicados n. 1273.

 
Depois da diplomacia companheira: o que vem pela frente?

Paulo Roberto de Almeida 

Todo diplomata que pretenda escapar das áreas literárias – contos, romances, poesia, ou seja, os produtos habituais da literatura – e que queira se dedicar ao seu objeto próprio de trabalho, precisa passar pelo controle político da instituição. Ele se defronta, nesse caso, com dois instrumentos regulatórios (e com dois problemas de consciência) sobre o que ele teria a dizer no terreno da diplomacia: um deles é a Lei do Serviço Exterior, que disciplina o comportamento do autor que pretenda discorrer sobre os temas que podem integrar a agenda de trabalho da instituição; o outro é a chamada “Lei da Mordaça”, uma circular restritiva emitida em 2001 para reforçar os controles existentes no primeiro instrumento, controlando mais restritivamente qualquer manifestação pública e introduzindo o que se poderia chamar de censura prévia.
O que isto significa? Qualquer manifestação pública sobre temas correntes da política externa – às vezes até determinados assuntos “históricos” – obriga o diplomata a requerer preventivamente a devida autorização para publicar textos ou conceder qualquer entrevista identificada aos meios de comunicação. E quanto ao problema de consciência? Trata-se, reconhecidamente, de um terreno mais “pantanoso”, pois que o diplomata acadêmico – o que é exatamente o meu caso –, aquele que se dedica a pesquisar, dar aulas, escrever e publicar sobre temas de relações internacionais e de política externa corrente, pode se encontrar cingido por certas normas suficientemente vagas no terreno aqui referido, para constranger sua pluma e sua palavra nas análises que possa empreender e divulgar. As autorizações tardam a vir, e como o trabalho acaba sendo conduzido por algum assessor júnior dos gabinetes, a tendência é a de se efetuar cortes e pedidos de mudança numa escala e escopos bem mais amplos do que seria desejável ou útil, para a discussão de algum problema concreto.
Digo isto porque já enfrentei esse tipo de situação diversas vezes, com alguns cortes de parágrafos em meus livros, ou mesmo advertências a posteriori quando da publicação de algum artigo ou entrevista julgados não conformes ao espírito da política oficial. Já acumulei duas ou três sanções formais durante o “antigo regime” neoliberal que, com a assunção do regime companheiro, foram agravadas por meio da vedação virtual a qualquer cargo na Secretaria de Estado no decorrer dos 13 anos de lulopetismo diplomático, quando meus artigos certamente dissentiam fortemente da linha do “comitê central” do partido neobolchevique. Sobrevivi ao período, não sem um alto preço pago em termos de evolução funcional e perdas financeiras, mas estou de novo incorporado ao trabalho corrente, embora num cargo de tipo acadêmico.
A Lei do Serviço Exterior se resume basicamente a dois dispositivos: não se pronunciar sobre a política externa oficial sem a devida autorização e conhecimento superior; não utilizar expedientes de ofício para outras finalidades que não o próprio trabalho de chancelaria. As punições que recebi, sob a forma de comunicações formais, se deram a propósito de pronunciamentos gerais que efetuei sobre política internacional, e mais especificamente sobre temas do comércio internacional. Mas isto se deu quando o Brasil ainda não tinha sido dominado pelo pensamento único dos companheiros e por suas preferências ideológicas, inclusive em matéria de política externa. Nesta, como todos se recordam, fomos bafejados por uma “diplomacia ativa e altiva”, e também “soberana”, como lembravam a todo instante seus principais promotores. Como eu nunca fui de aderir a modismos, ou de me curvar às verdades do momento, continuei a fazer minhas análises, que sempre entendi objetivas e de espírito puramente acadêmico, e a publicar, ocasionalmente, artigos em revistas e ensaios em livros, que nunca sofreram, cabe esclarecer, qualquer sanção formal no regime companheiro.
A sanção, na verdade, veio sob outra forma: um veto não declarado, mas real e mesquinho, a qualquer trabalho na Secretaria de Estado, o que significou, na prática, uma longa travessia no deserto funcional, que redundou em ostracismo administrativo e total bloqueio na carreira. Esse foi o preço pago por ousar desafiar o adesismo em vigor, uma situação patética na qual todo o Itamaraty foi colocado a serviço do “guia genial dos povos”, e suas preferências políticas orientadas pelos apparatchiks do partido e seus mestres em outras esferas. Durante esse longo período, publiquei algumas matérias de atualidade, e até alguns livros de pesquisa, mas deixei muitas outros trabalhos – que poderiam, eventualmente se enquadrar na esfera da Lei do Serviço Exterior – dormindo em pastas de “trabalhos a terminar”, entregues à “crítica roedora dos ratos”, como declarou em tempos recuados um desses dissidentes das verdades oficiais.
Parece que esse tempo finalmente passou. O Brasil, nesta fase de transição para um novo governo, a partir de 2019, retornou a uma política externa que corresponde, de modo mais adequado, a padrões tradicionais, ou seja, a uma diplomacia não partidária, voltada de maneira consensual para os interesses nacionais de uma forma não sectária, como foi o caso durante o regime companheiro, aliado voluntário de ditaduras na região e em outros continentes. Num momento em que se abre um novo período eleitoral, ao abrigo do qual serão discutidas opções fundamentais de políticas públicas, econômicas e setoriais – entre elas a própria política externa –, é importante que diplomatas também participem de um debate nacional no qual eles possam oferecer ao menos o testemunho de sua experiência e o seu conhecimento especializado numa das principais interfaces de relacionamento do Brasil com o mundo.
Poderei, neste caso, retornar às minhas pastas de trabalhos inconclusos, onde se encontram muitos registros de meu combate silencioso, durante a década e meia que se passou, em prol de uma diplomacia menos ideológica e de uma política externa mais conforme o interesse nacional.


[Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 26 de novembro de 2017, 3 p.
Artigo de opinião; colaboração a periódico]

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Mister Bolsonaro goes to Washington? Not yet - debate at George Washington University


OCDE: debate sobre a adesao do Brasil - CEBRI

A Agenda e os Desafios da Adesão do Brasil à OCDE 
 
PAULO AFONSO VELASCO JR. - SENIOR FELLOW DO CEBRI E PROFESSOR DE POLÍTICA INTERNACIONAL DA UERJ

http://midias.cebri.org/arquivo/BreakingNews9.pdf
Breaking News CEBRI, agosto de 2017

Nesta edição, o CEBRI Breaking News aborda o tema “A Agenda e os Desafios da Adesão do Brasil à OCDE”, debate que ocorreu no dia 25 de agosto, na Casa das Garças, no Rio de Janeiro. Na ocasião, as discussões englobaram os desafios da adesão brasileira à OCDE, bem como diversas implicações e possíveis benefícios daí resultantes. 

Aproveitamos a oportunidade para agradecer aos palestrantes pela participação: Embaixador Carlos Márcio Cozendey (Subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do MRE), Marcello de Moura Estevão Filho (Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda), José Augusto Fernandes (Diretor de Políticas e Estratégia da CNI) e Sandra Polónia Rios (Senior Fellow do CEBRI e Diretora do CINDES). Destacamos e agradecemos, ainda, a Casa das Garças e o CINDES pela parceria com o CEBRI para a realização do debate. 

O Brasil na OCDE
O governo brasileiro notificou a adoção de 31 novos instrumentos jurídicos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Brasil adota novos instrumentos jurídicos da OCDE

5 coisas que aprendi dando aula numa universidade publica brasileira - Paulo Roberto de Almeida


5 coisas que aprendi dando aula numa universidade pública brasileira

Paulo Roberto de Almeida


Em uma vida erraticamente nômade, ao longo de quase 40 anos de carreira diplomática (metade da qual passada no exterior), e de atividades acadêmicas bastante diversificadas, desenvolvidas ao longo de um período ainda maior em universidades públicas e privadas, do Brasil e do exterior, mesmo se de forma intermitente, aprendi algumas coisas, boas e más, que cabe reportar agora aos leitores com vistas a cumprir um duplo objetivo: de um lado, uma pequena instrução em direção das almas cândidas (ou seja, todos aqueles alheios ao universo mental e material das instituições de ensino superior), de outro, um exercício de avaliação das IPES – as instituições públicas de ensino superior, basicamente federais e estaduais –, que não ignoram as críticas que, contra elas, pretendo dirigir (com a melhor das intenções).
Nos últimos treze anos tenho sido professor de um centro universitário privado, o que não me eximiu de continuar a conviver, e de aprofundar o meu conhecimento do funcionamento (precário, cabe dizer desde logo) das IPES, uma vez que sou convidado regularmente a participar de bancas (de mestrado, de doutorado e de seleção de novos professores), de seminários, de colóquios e mesas redondas, a proferir palestras, a emitir pareceres a artigos apresentados a periódicos, sem esquecer as dezenas de conferências e congressos (de relações internacionais, de história econômica, de estudos de defesa, ou quaisquer outros temas afins) vinculados a associações de que faço parte ou que me estendem convites para integrar mesas. Mas já fui professor convidado ou temporário de IPES, em alguns estados, e posso dizer, assim, que conheço as “entranhas do monstro”, como diria o patriota cubano José Marti a propósito do imperialismo.
Quando digo “monstro” não é com qualquer atitude depreciativa ou agressiva, embora algumas IPES mereçam, provavelmente, esse sentido negativo, pelo que tenho registrado como bizarrices e idiossincrasias em várias delas. Quero dizer que as IPES cresceram razoavelmente desde quando o sistema de ensino superior público foi reorganizado, logo no início do regime militar, para dar conta da enorme pressão da classe média em prol dessa poderosa alavanca de ascensão social rigorosamente colocada a serviço dos estratos mais privilegiados da sociedade, com alguma abertura aos egressos das classes populares. Ao crescer, não desmesuradamente, elas passaram a absorver uma fração significativa dos orçamentos públicos do setor educacional, em total desproporção com a cobertura correspondente dos estratos etários suscetíveis de serem acolhidos pelo ensino público nos dois primeiros níveis. Elas são “monstros” porque são responsáveis por uma apropriação de recursos mais do que inversa, na verdade aberrantemente desigual, em relação ao recrutamento operado nas faixas etárias que corresponderiam às respectivas taxas de matrícula (aquilo que os americanos chamam de “enrollment rate”). Numa palavra, as IPES “coletam” da sociedade quase dez vezes mais por aluno universitário (e o que gravita em volta) do que o que é alocado aos estudantes dos níveis precedentes do ensino público. Ou seja, existe uma pirâmide de gastos totalmente invertida com respeito ao número de beneficiários, estreitamente ridícula na sua base minúscula e extremamente generosa com o punhado de jovens entre 18 e 24 anos que frequentam as IPES.
A injustiça social e as bases empíricas da desigualdade de oportunidades já nascem desse fato simplório (?!), mas não é disso que pretendo falar, pois suponho que esse tipo de escândalo seja razoavelmente conhecido da comunidade universitária, pública ou privada, que vive, gravita e sobrevive nesse universo de iniquidades educacionais tipicamente jabuticabal. Minha intenção é a de chamar a atenção para algumas de peculiaridades das IPES, por imaginar que a maior parte do público não universitário não tenha delas um conhecimento suficiente, e que continua a considerar que elas são parte importante, necessária e indispensável, do processo brasileiro de desenvolvimento, quando elas podem, na verdade, estar contribuindo para dificultar esse processo, ao consagrar um rol de bizarrices do qual cumpre dar cabo.
De minha experiência como professor de algumas delas – não preciso dizer quais – retirei certas constatações, que passo agora a expor e desenvolver.

1) A oferta universitária pública não corresponde necessariamente à demanda
Uma regra básica de qualquer provimento de bens – públicos ou privados, não importa muito aqui distinguir um ou outro – é a de que essa oferta deve atender a uma necessidade percebida, real, pré-existente, por parte da “clientela” consumidora desses bens e serviços; a educação é um serviço de natureza especializada que atende a uma demanda real existente na sociedade, qual seja, a formação e capacitação de mão-de-obra, para fins úteis, públicos ou privados. Em princípio, as IPES deveriam ser objeto de debate legislativo, de ordenamento de recursos apropriados por parte de órgãos de governo (planejamento, educação, saúde, trabalho, etc.) e de contínua avaliação da adequação desse provimento às necessidades sempre cambiantes de uma economia dinâmica, aberta à concorrência e competição entre sistemas públicos e privados (pois assim reza a Constituição).
Não é segredo para ninguém que as IPES funcionam em bases razoavelmente “privadas”, isto é, eles são reservadas essencialmente para uma clientela relativamente rica (classes A, B+, BB, e um pouco B-, com alguns merecedores representantes da classe C), que se apropria dos impostos daqueles que nunca terão seus filhos nesses templos da benemerência pública. Na verdade, essa clientela é a parte menos importante do grande show da universidade pública, que vive basicamente para si mesma, numa confirmação plena do velho adágio da “torre de marfim”. Não se trata exatamente de marfim, e sim de uma redoma auto e retroalimentada pela sua própria transpiração, com alguma inspiração (mas não exatamente nas humanidades e ciências sociais). A Capes e o CNPq, ademais do próprio MEC-Sesu, asseguram uma confortável manutenção dos aparelhos que mantém esse corpo quase inerme em respiração assistida, ainda que com falhas de assistência técnica, por carência eventual de soro financeiro.
Nessa estrutura relativamente autista, a definição das matérias, disciplinas e linhas de pesquisa a serem oferecidas a essa distinta clientela não depende do que essa clientela pensa ou deseja, e sim da vontade unilateral dos próprios guardiães do templo, ou seja, os professores, inamovíveis desde o concurso inicial, independentemente da produção subsequente. A UNE, os diretórios estudantis, os avaliadores do Estado, os financiadores intermediários (planejamento, Congresso, órgãos de controle) e últimos de toda essa arquitetura educacional (isto é, toda a sociedade) e, sobretudo, os alunos não possuem nenhum poder na definição da grade curricular, no estabelecimento dos horários, na determinação dos conteúdos, na escolha da bibliografia, no seguimento do curso, no acompanhamento do desempenho dos alunos, enfim, no desenvolvimento do aprendizado, na empregabilidade futura da “clientela”, que fica entregue à sua própria sorte. Sucessos e fracasso são mero detalhe nesse itinerário autocentrado, que não cabe aos professores, às IPES, ao MEC responder pelos resultados obtidos (ou não), que de resto são, também, uma parte relativamente desimportante de todo o processo.
O Brasil vive, supostamente, em regime capitalista – cum grano salis, ou com toneladas de sal – mas as IPES estão num ambiente pré-medieval, numa certa anomia organizacional que permite a qualquer escolástica gótica sobreviver em meio a ventos e marés, sem qualquer punição de mercado, que é o critério básico sob o qual vivem todos os capitalistas ofertantes de bens e serviços para uma clientela ciosa de boa qualidade a preços razoáveis. Na universidade, esses critérios são irrelevantes, pois aquele elemento do cálculo racional, a relação entre insumo e produto, a linha de montagem e o produto final, tudo isso não tem a menor importância, inclusive para o que, ou para quem, serve o “produto” das forjas acadêmicas. Não que a universidade pública, as IPES necessitem funcionar segundo os princípios e requerimentos do capitalismo de mercado – parece uma redundância, mas é que existe o capitalismo de Estado, e o Brasil sabe disso –, ainda que as privadas sejam em grande medida obrigadas a isso. Mas essa coisa da “tirania dos consumidores” – que segundo Mises condiciona as economias de mercado – não se aplica ao universo metafísico das IPES, que pairam no espaço sideral sem precisar se reabastecer na Terra (ou apenas em poucos movimentos rápidos).
Isso pode mudar algum dia? Dificilmente. Só se as universidades públicas forem obrigadas a trabalhar em regime de “market-like arrangements”, ou seja, se elas apenas receberem um subsídio básico do Estado – ou seja, de todos nós – e tiverem de suprir todas as demais necessidades atendendo a uma clientela exigente, de “consumidores” ciosos das mensalidade que terão de consentir pagar – uma vez terminada a ficção constitucional de que “o ensino é direito do cidadão e dever do Estado” –, clientes que só consentirão alimentar o “mensalão” universitário se tiverem certeza de que aquela gororoba que lhes é servida em sala de aula serve para alguma coisa no mundo real.

2) Ausência de qualquer vínculo entre orçamentos e resultados
Não basta apontar a já citada desigualdade orçamentária, monstruosa, entre os três níveis de ensino; é preciso referir o aumento contínuo dos orçamentos universitários em total desproporção à sua contribuição para o desenvolvimento educacional de quem paga os salários de professores e funcionários das IPES, inclusive daqueles que não são, nunca serão, beneficiários da prebenda universitária. Sem qualquer consulta documental ou acesso a dados específicos, é possível afirmar, sem medo de errar, que as IPES – se computadas em seus gastos totais – gastam a maior parte de suas dotações com pessoal e encargos associados a isso. Pode até não aparecer na planilha das próprias instituições, uma vez que professores e funcionários – estáveis como seria de se esperar – recebem diretamente do governo federal (ou estaduais, conforme o caso), o que não torna menos verdadeira a total dissociação entre esses gastos ou despesas e a produção que as IPES deveriam retribuir à sociedade pelos salários garantidos, independentemente do retorno que a sociedade estaria no direito de exigir. Os próprios acadêmicos não veem qualquer relação entre seus salários, ou vencimentos, e os impostos pagos pela sociedade.
Esses acadêmicos, sobretudo os da área de humanidades, devem achar que a sociedade não tem nada a lhes cobrar, cabendo-lhe apenas sustentar os “produtores de ciência”. Nessa concepção, eles estão, ou estariam, fazendo um grande favor pelo simples fato de existirem, como acadêmicos descompromissados com qualquer aspecto material, em especial aqueles ligados ao mercado, sempre visto com desconfiança nesses meios. A sociedade deveria ser-lhes grata apenas por constituir um espaço livre de qualquer contaminação mercantil.
Independentemente do fomento à pesquisa, dos fundos setoriais e de todas as demandas por financiamento público às suas atividades, as IPES possuem, entranhado em seu DNA, um estatismo secular e renitente, o que seria compreensível em vista o papel cumprido no passado em favor do desenvolvimento nacional via Estado, se essa característica não tivesse, hoje, efeitos nefastos sobre o crescimento econômico. Vários estudos empíricos já demonstraram a existência de uma correlação negativa, direta e linear, entre os níveis de gastos governamentais e a taxa de crescimento econômico. As evidências são tão gritantes que o tema não merece maiores desenvolvimentos a não ser uma remissão à bibliografia pertinente (remeto a uma simples consulta aos trabalhos de James Gwartney, nos relatórios anuais do Economic Freedom of the World). Bastaria agregar que as IPES também têm falhado em demonstrar – com poucas exceções em alguns departamentos de economia – que o Estado brasileiro converteu-se, de antigo promotor, em atual obstrutor, de fato, do processo de desenvolvimento, aspecto geralmente negligenciado na maior parte dos estudos acadêmicos.

3) Produtividade é um conceito exótico, um ser estranho na galáxia universitária
Que as IPES sejam contumazes e notórias campeãs em improdutividade acadêmica tampouco deveria constituir um segredo para os que ousam se aproximar das estatísticas relativas à produção registrada sob a forma de patentes ou outros títulos de propriedade. Existem poucos reflexos de sua “produção” no mundo real. Depois de terem se beneficiado – e supostamente beneficiado a sociedade – com a construção de um sistema universitário relativamente completo, e aparentemente eficiente, com a formação de recursos humanos de melhor qualidade que aqueles previamente existentes, as IPES deram início a um processo de introversão autocentrada, o que as levou a se isolarem da sociedade e a desenvolver comportamentos entrópicos e autistas que, ao fim e ao cabo, redundaram numa quase completa desconexão em relação ao mundo real, em especial com o universo daqueles que lhes fornecem os recursos de sua subsistência, os únicos produtores de riqueza na sociedade, que são os empresários e trabalhadores. Mesmo professores de economia não sentem necessidade de estudar microeconomia na prática, ou seja, frequentando empresas e visitando unidades produtoras: para que, se tudo já se encontra apresentado, de forma limpa e clara, nos manuais universitários?
Existe, por certo, um “produtivismo” aparente, que são as pontuações requeridas para a classificação dos cursos e para a aferição da “produção” dos acadêmicos, tal como presentes nos formulários e plataformas administrados pela Capes ou CNPq. Mas esse “quantitativismo” primário é seguidamente criticado pelos acadêmicos, que não admitem terem de apresentar números para suas doutas elucubrações. Produtividade – que aliás só aparece na Constituição de 1988 para garantir ganhos correspondentes a determinadas categorias de trabalhadores, sem qualquer aferição dos resultados reais – é algo que não deveria se aplicar a esse mundo impoluto; pareceria até uma ofensa aos acadêmicos cobrar-lhes resultados efetivos segundo alguma definição prévia de metas e objetivos. A produtividade – junto com a qualidade do ensino público – é o problema básico do Brasil, agora e pelas décadas seguintes, mas não parece haver consciência dessa tragédia entre acadêmicos, ou na sociedade em geral.

4) As sinecuras acadêmicas são mais importantes do que os alunos
O papel primordial da universidade sempre foi o da formação de mestres e pesquisadores, algo que no Brasil teve início tardiamente pela formação de quadros de elite para o Estado, sem que tivessem sido desenvolvidas as atividades formadoras básicas nos dois ciclos precedentes. Quando a universidade se instalou, ela o fez de forma superestrutural, cuidando basicamente do terceiro ciclo, sem olhar para os dois ciclos anteriores. O descomprometimento com os dois ciclos iniciais de estudo ainda continua a marcar a atitude geral da academia em relação ao problema educacional brasileiro, em que pese a atuação de alguns dos seus mestres renomados e atuantes nos diversos processos de reforma do ensino básico. A universidade brasileira deveria voltar bem mais os olhos para a realidade educacional brasileira como um todo.
Quer seja no que se refere à formação de quadros para os ciclos precedentes, quer seja no retorno à sociedade de suas atividades de pesquisa, financiadas com recursos da sociedade, a universidade brasileira tem deixado a desejar ao longo de sua existência consolidada. Embora a maior parte dos cursos “científicos” e “tecnológicos” isolados – que depois vieram a integrar a universidade – tenha se constituído tendo em vista o provimento de soluções e respostas práticas aos problemas colocados pelo mundo da agricultura e da indústria, a atenção prioritária da universidade esteve mais concentrada na própria universidade, não necessariamente numa agenda percebida de problemas nacionais básicos. Como é também o caso da burocracia pública, as IPES servem prioritariamente para servir a si mesmas.
Pode-se argumentar que formação de professores nunca foi pensada como sendo a função básica da universidade brasileira, mas caberia aí reconhecer um desvio de origem, não um plano de trabalho que possua legitimidade social. O viés superestrutural fica mais uma vez evidente. Quanto à pesquisa, parece evidente, igualmente, seu alheamento do setor produtivo, ao lado de outros comportamentos ainda mais nefastos, como uma persistente cultura anti-patentes e uma renitente, embora decrescente, postura antimercado. Os cursos de humanidades representam, obviamente, o padrão típico desse tipo de comportamento, ao qual, contudo, não estão isentos mesmo as áreas vinculadas aos estudos tecnológicos e de hard sciences.
O problema vai muito além do que já tinha constatado, desde 1985, Edmundo Campos Coelho, em seu aclamado (e pouco lido) livro A sinecura acadêmica: a ética universitária em questão (São Paulo: Vértice, 1985), já que atingindo bem mais do que bancas de seleção de professores, cargos comissionados, apoios financeiros e prebendas institucionais de modo geral. Ele transformou-se num problema sine cura, alcançando o próprio núcleo do sistema de produção acadêmica, ou seja, sua própria substância, que é a capacidade de produzir obras originais, em linguagem acessível a um público mais vasto, mas dentro de rigorosos padrões acadêmicos de qualidade.

5) Reitores não são gestores, mas amigos da corporação “isonômica”
A despeito de certos progressos, a universidade pública continua resistindo à meritocracia, à competição e à eficiência. Ela concede estabilidade no ponto de entrada, não como retribuição por serviços prestados ao longo do tempo, aferidos de modo objetivo. Ela premia a dedicação exclusiva, como esta se fosse o critério definidor da excelência na pesquisa, ou como se ela fosse de fato exclusiva. Ela tende a coibir a “osmose” com o setor privado, mas parece fechar os olhos à promiscuidade com grupos político-partidários ou com movimentos ditos sociais. Ela pretende à autonomia operacional, mas gostaria de dispor de orçamentos elásticos, cujo aprovisionamento fosse assegurado de maneira automática pelos poderes públicos. Ela aspira à eficiência na gestão, mas insiste em escolher os seus próprios dirigentes, numa espécie de conluio “democratista” que conspira contra a própria ideia de eficiência e de administração por resultados. Ela diz privilegiar o mérito e a competência individual, mas acaba deslizando para um socialismo de guilda, quando não resvalando num corporativismo exacerbado, que funciona em circuito fechado.
Tudo isso aparece, de uma forma mais do que exacerbada, na “eleição”, e depois na “escolha”, dos seus respectivos “reitores”, que não deveriam merecer esse nome, pois regem pouca coisa, preferindo seguir, por um lado, o que recomenda o Conselho Universitário – totalmente fechado sobre si mesmo – e, por outro, o que “mandam as ruas”, no caso, os sindicatos de professores e funcionários. Algumas IPES chegaram inclusive a conceder o direito de voto igualitário a professores, alunos e funcionários, uma espécie de assembleísmo que é o contrário da própria noção de democracia, se aplicada a uma instituição não igualitária como dever ser a universidade.
Com todos os desvios acumulados ao longo dos anos, a universidade pública tornou-se parte do problema do desenvolvimento nacional, sem necessariamente apresentar-se como parte da solução desse problema. O problema básico do país não se situa tanto na universidade pública, e sim no ciclo universal de ensino, mas ela não tem feito o suficiente para diagnosticar esse problema e encaminhá-lo de forma satisfatória. Ela poderia dizer, por exemplo, que o sistema nacional de ensino requer um pouco menos de pedagogos no MEC e mais administradores nas escolas, gestores sensatos, dotados de ideias simples como boa gestão dos recursos públicos e a fixação de metas precisas, para atingir resultados escolares satisfatórios.
Os reitores das IPES, aliás, deveriam ser basicamente administradores não vinculados aos clãs e seitas da própria universidade, preferencialmente recrutado por meio de anúncios de jornal – por exemplo, na Economist – só podendo ser escolhidos se apresentarem um plano de metas a ser cumprido em dois anos, podendo ser renovado se tiverem sucesso. O Conselho Universitário não pode ser uma ação entre companheiros, e sim integrado por membros da comunidade, sobretudo por homens de negócios, em paridade com os professores (se não em maior número). As dotações públicas deveriam atender ao seu funcionamento essencial, cabendo o financiamento de projetos ser objeto de prospecção feita junto à comunidade local, ou a quaisquer empresas interessadas, de qualquer nacionalidade e área de trabalho. Professores reitores acabam se tornando reféns dos colegas ou de grupos de interesse, e o resultado é geralmente o investimento nos meios, não nos fins. As melhores universidades do país, mesmo aquelas que dispõem de recursos pré-alocados – como cotas em determinados impostos ou taxas, por exemplo – acabam inapelavelmente descambando para a inadimplência e a falência.

Back to basics: para evitar o afundamento completo da educação brasileira
A educação brasileira vem sendo “afundada” devido a uma combinação involuntária de fatores perversos que ultrapassam a capacidade da universidade de corrigi-los, mas aos quais ela não deveria estar alheia, uma vez que a degradação do ensino básico e do secundário vem se refletindo cada vez mais na mediocrização da graduação universitária, com possível contaminação dos cursos de pós. Quando a universidade não se posiciona claramente contra suas próprias deformações, evidentes neste ensaio perfunctório, ela contribui para a deterioração geral dos padrões de ensino e pesquisa. Ao não reagir claramente contra regimes de cotas, contra a politização demagógica de suas estruturas de funcionamento, a universidade sanciona a tendência declinante da educação pré-graduada e com isso compromete a qualidade dos seus próprios cursos. Nunca é tarde para que a universidade retifique algumas tendências ao autismo acadêmico e participe de modo mais afirmado dos diagnósticos e soluções aos mais graves problemas brasileiros de desenvolvimento. Ela já o fez no passado, pelo menos de modo parcial, e pode certamente voltar a dar sua contribuição na presente fase de impasses e de lento estrangulamento do processo de crescimento econômico. Esperemos que ela o faça, para o seu próprio bem...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2 de outubro de 2017