Celso Lafer: livro publicado pela Funag: 19/12, 16hs, IRBr

O Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, senador Aloysio Nunes Ferreira, o Senhor Secretário-Geral das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão, e o Diretor do CHDD, embaixador Gelson Fonseca, prefaciador, têm o prazer de convidar para o lançamento da obra do ex-chanceler Celso Lafer, Relações Internacionais, Política Externa e Diplomacia: Pensamento e Ação (Funag, 2 vols.), no Auditório Araujo Castro do Instituto Rio Branco, no dia 19/12, às 16:00hs.

Celso Lafer

Relações internacionais,política externa e diplomacia brasileira: pensamento e ação

 (Brasília: Funag, 2018, 2 vols., 1415 p.)

 

Sumário Volume 1

Apresentação: presidente da Funag

Prefácio: Gelson Fonseca Jr. 

Introdução geral: Celso Lafer

PARTE I

A reflexão da experiência

1.     Uma vida na diplomacia: entrevista ao CPDOC (1993)

2.     Reflexões sobre uma gestão: 2000-2002 (2003)

3.     Uma trajetória diplomática: entrevista à revista Sapientia(2012)

PARTE II

Itamaraty

A instituição

4.     A autoridade do Itamaraty (1992)

5.     O Palácio do Itamaraty: Rio-Brasília (2001)

6.     Uma diplomacia de fundação: O Itamaraty na cultura brasileira (2001)

7.     Rio Branco e o Itamaraty: 100 anos em 10 (2002)

8.     Rio Branco e a memória nacional (2012)

9.     Desatar nós: posse do secretário-geral Osmar Chohfi (2001)

10.  O retorno ao Itamaraty (2001)

Diálogos

11.  José Guilherme Merquior: A legitimidade na política internacional (1993)

12.  Gelson Fonseca Jr.: A legitimidade na vida mundial(1998)

13.  Sergio Danese: Diplomacia presidencial(1998)

14.  Synesio Sampaio Goes: Navegantes, bandeirantes e diplomatas (2000)

15.  Fernando Barreto: Os sucessores do Barão, 1912-1964(2001)

16.  Rubens Ricupero: A viagem presidencial de Tancredo (2010)

17.  Gelson Fonseca: A diplomacia multilateral do Brasil (2015)

17bis. Paulo Roberto de Almeida: Formação da diplomacia econômica no Brasil(2001)

Memórias

18.  Horácio Lafer (1900-1965): sua atualidade (2015)

19.  Diplomatas contra o Holocausto (2001)

20.  Saraiva Guerreiro: um empregado do Itamaraty (1992)

21.  As lições das memórias de Lampreia (2010)

PARTE III

Relações internacionais

A necessidade do campo

22. O estudo das relações internacionais: necessidade e perspectivas (1982)

23. Discurso de agradecimento pelo prêmio Moinho Santista (2001)

24. Discurso de agradecimento como professor emérito do IRI-USP (2012)

O campo teórico

25. A política externa, a paz e o legado da Grécia clássica (1982)           

26. Os dilemas da soberania (1982)

27. Karl Deutsch e as relações internacionais (1982)

28. Aron e as relações internacionais (2005)

29. A Escola Inglesa: suas contribuições (2013)

30. Andrew Hurrell: sobre a ordem global (2008) 

31. Zelotismo-Herodianismo na reflexão de Helio Jaguaribe (2013)

Tópicos específicos 

32. A máquina do mundo – Desafios da globalidade(2012)

33. Guerra e Paz: o painel de Portinari na sede da ONU (2004)

34. O desarmamento e o problema da paz (1984)

35. Direito e legitimidade no sistema internacional (1989)

36. Obstáculos a uma leitura kantiana do mundo no século XXI (2005)

37. Direitos humanos e democracia no plano interno e internacional (1994)

38. O GATT, a cláusula de nação mais favorecida e a América Latina (1971)

39. Comércio internacional, multilateralismo e regionalismo (1991)

40. Reflexões sobre a OMC aos 50 anos do comércio multilateral (1998)

41. Perspectivas da Argentina: Felix Peña (2004)

42. Empresas transnacionais: Luiz Olavo Baptista (1987)

43. O significado da Rio-92 e os desafios da Rio+20 (2002)

44. Mundo, ciência, diplomacia (2015)

45. Cúpulas ibero-americanas (1992)      

46. O Diálogo Transatlântico: Carlos Fuentes (2013)

47. Armas nucleares (2017)

48. O mundo e os refugiados (2016)

49. União Europeia, 50 anos: lições do passado, desafios futuros(2007)

50. 60 anos do GATT e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (2008)

51. Proteção de nacionais no exterior: decisão da corte da Haia (2004)

52. A independência do Kosovo e a Corte de Haia (2010)

53. Sobre o Holocausto (2011)

54. O Oriente Médio e o discurso de ódio (2006)

55. Variações sobre o tempo (2011)

Sumário Volume 2

PARTE IV

A inserção internacional do Brasil: a política externa brasileira

O Brasil no mundo

56. Segurança e desenvolvimento: uma perspectiva brasileira (1972)

57. Panorama geral da situação internacional (1981)

58. Representação, controle e gestão em política externa (1984)

59. Dilemas da América Latina num mundo em transformação (1988)

60. A inserção internacional do Brasil (1992)

61. Diplomacia e parlamento (1992)

62. Relações internacionais do Brasil: palestra na ESG (1992)

63. O mundo mudou (2001)

64. Repúdio ao terrorismo (2001)

65. O Brasil, sua gente e o Oriente Médio (2012)

66. O Brasil num mundo conturbado (2016)

Lições do passado

67. 1ª e 2ª conferências da paz de Haia, 1899 e 1907 (2010)

68. O Brasil e a Liga das Nações (2000)

69. Conferência do Rio de 1992 (1998)

70. Gerson Moura: a política externa de Vargas e Dutra (1992)

71. Diplomacia de JK: dualidade a serviço do Brasil (2001)

72. Política exterior brasileira: um balanço da década de 1970 (1981)

73. Brasil-EUA: história e perspectivas das relações diplomáticas (1982)

74. Possibilidades diplomáticas do governo Tancredo Neves (1985)

75. A viagem presidencial de Tancredo Neves: seu significado (1985)

76. A política externa do governo Collor (2017)

77. Reflexões sobre o 11 de setembro (2003)

78. Um olhar sobre o mundo atual (2015)

79. A herança diplomática de FHC (2004)

80. Ação, experiência e narração em FHC (2006)

Parceiros vitais do Brasil

81. Brasil-Argentina – uma relação estratégica (2001)

82. Relações Brasil-Portugal: passado, presente, futuro (2000)

83. A política externa do Brasil para a América Latina (2014)

84. O Brasil na América Latina (2013)

85. Reflexões sobre a CPLP: lusofonia, sonhos e realidade (2013)

86. Reflexões sobre o tratado de 1895 com o Japão (2015)

Questões polêmicas

87. A ONU, Israel e o sionismo (1975)

88. Entusiasmo no Itamaraty? (2003)

89. Partidarização da política externa (2009)

90. A política externa: necessidades internas, possibilidades externas (2006)

91. A política externa e a crise política (2005)

92. Variações sobre a política externa (2006)

93. Novas variações sobre a política externa (2007)

94. Diplomacia brasileira: novas variações críticas (2010)

95. Ahmadinejad no Brasil: um equívoco (2009)

96. O Brasil e a nuclearização do Irã (2010)

97. O Mercosul, a Venezuela e a cláusula democrática (2009)

98. Asilo diplomático: o caso do senador Roger Pinto (2013)

PARTE V

Personalidades

Personagens

99. Gerson Moura (1939-1992): In Memoriam (1992)

100. José Guilherme Merquior: diplomacia da inteligência (2001)

101. Sérgio Vieira de Mello: uma vida na construção da paz (2003)

102. Em louvor de Aristides de Souza Mendes (1885-1954) (2004)

103. Homenagem a Celso Furtado (1920-2004) (2005)

104. Gilberto Dupas: uma homenagem (2009)

105. Com coragem, Mandela fez o impossível (2013)

106. De Klerk: um herói da retirada (2014)

107. Octavio Paz: a democracia no mundo ibero-americano (2014)

108. Sergio Paulo Rouanet e a questão da democracia (2014)

109. Shimon Peres (1923-2016): um estadista diplomata (2016)

110. Rubens Ricupero: saudação ao professor emérito (2016)

111. Koffi Annan e as Nações Unidas (2001)

112. Antonio Guterres na ONU (2017)

Posfácio: Paulo Roberto de Almeida

Biobibliografia do autor

Índice onomástico

A deformação da Justica pelo grande mafioso brasileiro - Carlos Jose Marques

Carlos José Marques

Mais colunas e blogs

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Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três

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07/dez/18 - 09h30

Operação salva Lula

Não há limites para a empulhação jurídica no caso Lula. Já foram 78 apelações julgadas (apenas no processo do tríplex), protelações, recursos de toda natureza, incontáveis pedidos de habeas corpus, concessões de benefícios extraordinários, tudo avaliado com a maior presteza, atropelando inclusive os ritos e filas de solicitações de outros comuns mortais, que não contam com a mesma, desmedida, camaradagem dos executores da Lei. Lula, sim, por razões que a própria razão desconhece a aguardar uma razoável resposta daqueles que o colocam no pedestal, ali mesmo, entre os senhores de toga, encontra tratamento VIP, com data vênia e benevolência de alguns representantes de turmas do Supremo Tribunal. O magistrado Ricardo Lewandowski, a exemplo, esforça-se para que o presidiário petista conceda entrevista em sua defesa alardeando injustiças imaginárias. Não tem o mesmo apego e empenho na concessão de tal suposto direito a outros que porventura dele queiram fazer uso. Seu colega na Corte, Gilmar Mendes, corre em socorro ao gatuno dos cofres públicos, capo de quadrilha, e acolhe a ideia de “pedir vista” e empurrar uma decisão por demais lógica e, decerto, ridícula: liberar ou não Lula sob a alegação de suspeição do juiz que o investigou e o condenou, Sergio Moro, porque esse assumirá um cargo público em futuro governo de oposição. Como se uma coisa e outra tivessem elo indissolúvel e direto. Em outras palavras, Moro teria construído um diabólico plano de enjaular o demiurgo de Garanhuns para que esse não fizesse frente ao seu presidenciável preferido Jair Bolsonaro, que depois lhe daria guarida no poder. Chega a ser risível, para não dizer tosca, tamanha ignomínia. Evidente aos olhos dos brasileiros comuns as intenções, nada decorosas, dos advogados do senhor Lula de sacudir o Judiciário com recursos oportunistas, a cada momento que lhes convém. Menos aceitável, no entanto, é perceber a facilidade e a parcialidade com que esses pedidos são analisados por determinados ministros em proveito do réu que age como astro. Lamentável mesmo, insidiosa, a crescente politização do Judiciário, que salta aos olhos a cada sessão do STF, na atuação midiática, na cascata de pedidos de vista, nos malabarismos retóricos de vossas excelências e no zigue-zague de ações que elas promovem ao sabor de conveniências pouco republicanas. Tome-se o caso da discussão de rever a prisão após segunda instância, uma artimanha que, de novo, beneficiaria Lula. Como o líder da camarilha petista está agora prestes a sofrer nova condenação, essa em terceira instância, no STJ, o assunto deixou de ter a celeridade almejada inicialmente. O foco passou a ser, daí por diante, a alegação, encaminhada pela enésima vez por intermédio dos defensores do ex-presidente, de que Moro era parcial, uma espécie de agente político infiltrado nos meandros da Justiça. Como alguém pode cair numa esparrela dessas? A simples possibilidade de o STF eventualmente acatar a demanda na Segunda Turma – que parou a votação quando essa se encontrava com dois pareceres contra –, ultraja cidadãos e beira a pornografia legal. Juízes ideologicamente simpáticos a uma ou outra causa viram pilhéria com o tempo. Lewandowski, de novo ele, acabou sendo alvo de um protesto de passageiro durante voo na semana passada e achou por bem lhe dar voz de prisão, em um sinal de prepotência exacerbada. Logo ele, que acha a prisão preventiva um abuso, repudia o recolhimento do condenado após segunda instância e considera absurda a condução coercitiva, não hesita em mandar reter de imediato alguém que lhe contraria publicamente. Um contrassenso. Lewandowski é o verbo da lei em pessoa, ainda que suas palavras circunstancialmente possam soar flácidas. Ao se prestar ao papel de exercer a toga, sem cerimônia, diante de um mero protesto, ele constrange a instituição que representa. Faça-se justiça, seu colega de tribunal Gilmar Mendes, também em inúmeras ocasiões provocado em público, ignorou os apupos, a entender que eles são democraticamente legítimos. Afinal, o sarau da democracia não é uma ação entre amigos, que se desenvolve no avarandado dos poderosos. Na particular noção de liberdade que ela evoca, cabe a todos o direito de exercê-la. Enquanto a democracia for considerada no Brasil uma espécie de condomínio fechado dos luminares da ciência jurídica, e não um patrimônio a ser erigido pela própria sociedade, ela não passará de mera quimera. No caso de Lula e de outros criminosos de quilate no âmbito do colarinho branco, trata-se de uma estranha patologia nacional, essa de bater à porta de meia dúzia de notáveis autoridades da Lei para conseguir benesses fora do habitual. A Suprema Corte não pode prestar vassalagem a salafrários desse calibre, nem cair na armadilha de servir como instrumento de eternas procrastinações.

FOTO – REUTERS/Ueslei Marcelino

https://istoe.com.br/operacao-salva-lula/

Otaviano Canuto analisa a guerra comercial Trump-China, sim, Trump-China...

Desculpem o título inusitado, mas se trata exatamente disso: Trump vs China, ou Trump vs o resto do mundo.
Paulo Roberto de Almeida

Trégua entre EUA e China deve ser avaliada por 3 ângulos, diz Otaviano Canuto

Otaviano Canuto

Poder 360, 6/12/2018

Donald Trump preza pelo bilateralismo

Quer deslocar produção para os EUA

China tem rebalanceado a economia

Os presidentes dos EUA, Donald Trump, e da China, Xi Jinping, reuniram-se na Cúpula do G20 Reprodução/Twitter/Casa Branca - 2.dez.2018

Poder 360, 06.dez.2018 (quinta-feira) 

A trégua comercial entre os Estados Unidos e a China, anunciada após o jantar dos presidentes dos dois países em Buenos Aires no sábado, depois da reunião do G20, deve ser avaliada a partir de três diferentes motivações que podem ser atribuídas ao Presidente Trump para iniciar a guerra.

Embora atenção especial tenha sido dada às implicações imediatas positivas da trégua para a conjuntura macroeconômica mundial e seus reflexos sobre mercados financeiros, cabe não perder de vista o que mais está em jogo.

Desde logo, a trégua e o confronto comercial bilateral EUA-China em que se inscreve representam um momento crucial da transição do multilateralismo para o bilateralismo nas relações externas dos EUA a partir da chegada de Presidente Trump ao poder.

O multilateralismo pleno enfrentou grandes dificuldades durante a rodada Doha de negociações comerciais, nas quais processos complexos de negociação necessitavam unanimidade para aprovação e ficavam vulneráveis a travas estabelecidas por alguns poucos países.

O governo Obama iniciou, com suporte de países envolvidos, sua substituição por um plurilateralismo, conforme proposto na Parceria Trans-Pacífico e num possível acordo posterior com países europeus. Presidente Trump enterrou tal iniciativa e vem argumentando haver vantagens para seu país negociar em bases bilaterais.

Nesse contexto pode-se colocar a revisão do NAFTA assinada pelos presidentes dos EUA e México e o primeiro-ministro do Canadá na sexta-feira, também em Buenos Aires, cujo processo de negociação foi marcado justamente por iniciativas bilaterais pelo Presidente Trump.

Da mesma forma, o comunicado oficial da reunião do G20 fez referência a reformar a OMC. Esta já não tem ocupado papel proeminente em negociações e presume-se que a reforma poderá circunscrever inclusive seu papel na resolução de disputas comerciais.

A segunda motivação declarada para os movimentos comerciais pelo governo Trump é deslocar produção do exterior para os EUA em alguns setores, ao mesmo tempo encolhendo o déficit comercial do país com o resto do mundo. Como na elevação de tarifas sobre importações de aço e alumínio –inclusive sobre parceiros do NAFTA–, células solares e outros.

O resultado provável da revisão do NAFTA –USMCA ou T-MEC– será uma transferência parcial da participação mexicana na cadeia de produção automobilística para os EUA –e um pouco para o Canadá– além de abertura do mercado de laticínios deste último.

Na mesma linha, conforme comunicado emitido pelo governo dos Estados Unidos, a suspensão do aumento de tarifas dos EUA sobre US$ 200 bilhões de importações da China de 10% para 25%, previsto para 1º de janeiro de 2019, teve como contrapartida uma promessa chinesa de aumento substancial de compras de produtos agrícolas, energéticos e manufatureiros dos EUA.

Em que medida presidente Trump poderá anunciar tais resultados como evidência de acerto de sua opção por bilateralismo, de seu estilo de combinação de tarifas e acenos de acordos em troca de concessões pelo outro lado? Afinal, sua campanha prometeu o retorno de empregos manufatureiros aos EUA a partir de tal reposicionamento da política comercial do país.

Os resultados imediatos em termos de exportações e importações dos Estados Unidos podem dar a impressão de sucesso. Contudo, a privilegiada posição negociadora do país no âmbito bilateral e a correspondente obtenção de concessões não garantem a consecução daquelas promessas.

A imediata elevação doméstica da produção e do emprego em atividades manufatureiras e outros beneficiários da proteção se dará com elevação de custos e preços locais dos correspondentes bens. Mesmo supondo-se que a perda de competitividade nesses setores seja compensada por outras medidas, inclusive as promessas de compras embutidas em acordos comerciais, há duas razões para questionar aquele sucesso.

Primeiro, a destruição relativa de empregos manufatureiros na história norte-americana recente é mais resultado de mudanças tecnológicas que de importações da China ou de outros países. Adicionalmente, os déficits em conta corrente do país refletem um descompasso entre poupança doméstica e investimentos.

Nesse caso, um sucesso do protecionismo na redução de déficits externos só ocorreria na hipótese de aumento da poupança no país como um todo, por conta de queda de poder de compra dos que dependem de salários como contrapartida da rentabilidade do capital nos setores protegidos. Esse não seria bem o resultado prometido em campanha.

Para além do bilateralismo mercantilista, há um terceiro componente na guerra comercial EUA-China. O re-balanceamento da economia chinesa em curso vem incluindo sua presença crescente em etapas de maior valor agregado em cadeias globais de valor, para o que tem recorrido a utilizar a baixo custo fontes tecnológicas externas.

Para tal tem recorrido a transferências de tecnologia forçadas sobre investidores estrangeiros interessados em seus mercados, não reconhecimento de propriedade intelectual, subsídios a empresas estatais, barreiras não-tarifárias e similares.

Em grande medida, forçar a China a mudar tais práticas havia sido uma motivação chave para os acordos plurilaterais com sua exclusão liderados por Obama, como forma de impor-lhe uma adaptação regulatória como requisito para integração com países signatários.

Na opção bilateral de Trump, não admira que a trégua de 90 dias para o aumento de tarifas concedida em Buenos Aires tenha como condição para sua extensão, segundo o comunicado do governo dos EUA, a obtenção de acordo sobre “mudanças estruturais” na China naquelas áreas.

Excluída como irrealista a hipótese de motivações simplórias tais como “deter o avanço da China”, a guerra comercial poderá arrefecer caso os chineses estejam preparados para oferecer algo significativo a respeito.

Um cálculo custo-benefício chinês favorável a buscar formas alternativas de suporte tecnológico local, permitindo-lhe focar em seus desafios domésticos de re-balanceamento sem o ônus adicional do confronto comercial, pode muito bem ser uma opção racional dos governantes daquele país.

Dos desdobramentos nesse terceiro componente dependerá a longevidade da trégua anunciada após o jantar de Buenos Aires. Pessoalmente, confesso ter ficado com água na boca pensando na combinação de filé argentino, vinho Malbec e ricota de cabra lá servida.

Mais Médicos: a escravidão cubana, com a colaboração lulopetista (IstoÉ)

Revista ISTO É

Brasil

As atrocidades do Mais Médicos

Depoimentos, áudios e trocas de mensagens às quais ISTOÉ teve acesso revelam que médicos cubanos viviam quase como escravos no Brasil. Vigiados por agentes enviados por Havana, não podiam sair de um município a outro sem autorização mesmo nas folgas, eram assediados sexualmente e até extorquidos. Agora, quem não quer voltar à ilha sofre ameaças

José Alberto Gutiérrez

07/12/18 - 09h30 - Atualizado em 07/12/18 - 10h42

Montagem sobre foto: Gerson Nascimento

Em 29 de novembro, a doutora Dayaimy González Valon, 38 anos, integrante do programa “Mais Médicos”, anunciou em transmissão ao vivo pelo youtube uma decisão, segundo ela, de caráter irrevogável: preferia permanecer no Brasil a regressar ao flagelo da ditadura cubana. “É uma decisão da qual não me arrependo”, desabafou ela, que havia desembarcado no Brasil no dia 12 de outubro de 2016, com destino ao município de Paranatinga, interior de Mato Grosso, em substituição a um colega. Nesses dois anos, além de atender aos moradores da cabeceira municipal, a médica viajou exaustivamente pela região para atender à população de cinco assentamentos rurais e duas comunidades indígenas.

Apenas vinte minutos após a declaração de ruptura, a médica recebeu a ligação do Coordenador Estadual da Brigada no estado de Mato Grosso, Dr. Leoncio Fuentes Correa. A conversa que começou amena rapidamente degenerou para o tom ameaçador. “Pense bem doutora, eu apenas sugiro (…) no final, se você ficar aqui, você sabe que não vai entrar em Cuba por oito anos. E você tem família em Cuba (…) e se algo acontecer com um de seus familiares, que tomara não aconteça, você não poderá entrar no país (…)”, afirmou. “Se você não entrar nesse voo (marcado para 7 de dezembro), eu te reportarei por abandono do posto. Quando eu preencher essa ficha, ela automaticamente vai para a imigração e em oito anos você não poderá ir a Cuba. Isso não tem retorno”, advertiu o coordenador numa ligação de sete minutos gravada pela médica, à qual ISTOÉ teve acesso.

Apesar de não ser uma norma escrita, os cubanos que saem do país enviados pelo governo para as chamadas “missões internacionalistas”, sejam médicos, esportistas ou maestros, e decidem abandonar os contratos laborais, são banidos e proibidos de voltar durante o período de oito anos. “O castigo é arbitrário e busca punir de maneira exemplar àqueles que ousam desobedecer. Nega o direito de entrar na nossa própria terra e o direito de conviver com nossos familiares”, lamenta a Dra. Nora Salvia, que saiu da Missão Bairro Adentro na Venezuela em 2014 e é uma das fundadoras do Grupo NoSomosDesertores, que pressiona pela suspensão da norma.

“Ele me ofendia, me humilhava e ameaçava me desligar. Depois,
oferecia passagem para relaxar um pouco no hotel com ele”Médica, vítima de assédio sexual praticado por agente cubano

Leôncio Fuentes é um dos 36 consultores internacionais contratados pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), para o biênio 2018-2019. Todos, sem exceção, funcionários cubanos com cargos nas instituições de saúde em Cuba. Assim como também é cubano o representante da entidade regional no Brasil, Joaquin Molina, que, antes de ingressar na OPAS, em 1991, ocupara altos cargos no Ministério de Saúde da ilha caribenha. Travestidos de “consultores internacionais”, os funcionários cubanos compuseram e ainda compõem no Brasil – ao menos enquanto aqui estiverem – uma rede de vigilância montada pelo regime para exercer controle total sobre os profissionais enviados pela ilha – tratados por esses agentes cubanos quase como escravos desde que desembarcaram em solo brasileiro. Emails, mensagens e depoimentos obtidos por ISTOÉ lançam luz sobre a atuação desta rede de verdadeiros capatazes em Santa Catarina, Rio Grande Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Groso, Goiás e Pará. Era para esses “consultores” da OPAS que os médicos deviam informar sobre cada passo. Desde visitas familiares que receberiam de Cuba até meras saídas para outros municípios fora do horário do expediente. Os agentes cubanos controlavam para que a permanência dos parentes no Brasil não excedesse três meses, sob pena de o profissional ser desligado do programa Mais Médicos. Segundo o relato de uma médica cubana, para comprovar o retorno para Cuba do marido, foi exigido o envio do cartão do embarque. No caso de viagens para fora dos municípios de atuação, mesmo nas folgas, médicos relataram que deviam ter autorização do coordenador para se deslocar, informando o endereço onde ficariam. Caso contrário, eram punidos.

Controle autoritário

Médicos cubanos ouvidos por ISTOÉ que decidiram romper com o regime e ficar no Brasil denunciaram outras situações de autoritarismo, descaso, abuso de poder e até assédio sexual por parte dos coordenadores cubanos. “Ele me fez sofrer muito, me ofendia, me humilhava, me chamava de indisciplinada e ameaçava analisar meu caso e me desligar”, relata uma médica que foi vítima de assédio sexual do seu superior estadual durante um longo período. “Passei a gravar as conversas”, relata. O coordenador, segundo ela, “oferecia pagar a passagem” para a capital do estado, a mais de 380 km da região onde a médica exercia, para “relaxar um pouco no hotel com ele”. Aflita com a situação, a médica decidiu contar para uma colega em outro município, que confessou ter recebido os mesmos apelos e afagos do coordenador.

O cubano Alioski Ramirez Reyes rompeu com o regime em 2017. Ao finalizar o contrato de três anos no Mais Médicos, também optou por não voltar ao seu país. E vivenciou a pressão dos emissários de Havana. “Tive a amarga experiência de receber a senhora Amaylid Arteaga García (assessora estadual) na minha casa. Fez uma serie de denúncias e ameaças porque, supostamente, meu nome estaria na lista de 180 médicos que haviam entrado na Justiça do Brasil pelo direito de assinar um contrato individual no Programa Mais Médicos. Disseram que iam me colocar no primeiro avião para Cuba e que estavam avaliando invalidar meu diploma de medicina”, conta. “Eles ameaçam sempre de forma verbal, não deixam registros”, explica. Por não retornar para Cuba, Alioski foi expulso do Partido Comunista pela estrutura partidária montada pelos cubanos no Brasil.

ATUAÇÃOMédicos cubanos no Brasil acompanham hemodiálise: trabalho sob vigilância linha dura

Arrecadação

Quiçá o fato mais revelador de que os assessores da OPAS não passavam de comissários políticos comandados pelo regime foi o mecanismo estruturado nas 27 unidades federais do País para a arrecadação mensal de uma contribuição partidária. Não bastassem os 75% tungados dos respectivos salários, os médicos filiados ao Partido Comunista eram obrigados a entregar mensalmente no Brasil uma contribuição de R$ 24. O dinheiro era arrecadado em cada município e transferido para a conta do coordenador estadual, que por sua vez repassava os valores para a Coordenação Nacional em Brasília. Estima-se que, por essa via, os cubanos podem ter arrecadado no Brasil mais de R$ 1,7 milhão extra, em nome do Partido Comunista. Operado sob sigilo total, o esquema era de conhecimento geral dos médicos cubanos, mesmo entre aqueles não filiados ao partido.

Para falar do assunto, mantido a sete chaves, os coordenadores usavam códigos. O dinheiro era “Bola”, “Maçã” ou “Pinhata” e os militantes eram “peloteros”, termo usado em Cuba para designar “jogador de beisebol”, o esporte nacional. “Uma amiga do Partido me explicou o significado do código, que vi pela primeira vez em um e-mail enviado para todos os médicos. Também tivemos algumas reuniões de colaboradores em Porto Alegre e, no final, a coordenadora se reunia com seus “peloteros”, conta a Dra. Eva Maria Arzuaga Duanys, 44 anos, que mora em Barros Casal, Rio Grande do Sul.

Num grupo fechado de médicos no Facebook, a revolta com a decisão cubana de deixar o Mais Médicos extravasou e o sigilo partidário foi quebrado. Os cubanos protestavam pelo pouco tempo fornecido a eles para organizar o envio dos pertences para Cuba, pela falta de dinheiro para transportar eventualmente uma carga e a ausência de informações sobre o traslado. “Onde estão os nossos coordenadores? Para cobrar o dinheiro da contribuição do partido ligam pelo WhatsApp, mas para dar uma resposta que merecemos ninguém aparece”, escreveu uma médica.

TEATRO DO ABSURDO Depois de submetidos a humilhações por consultores cubanos no Brasil, médicos são recebidos com “pompa” por autoridades de Cuba (Crédito:MARCELINO VAZQUEZ) 

Na conta de quem?

De 2013 a 2018, a OPAS contratou 120 desses consultores internacionais, conforme os Planos de Trabalho divulgados pela entidade desde 2014 e de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou os primeiros desembolsos do governo federal em 2013. Além de apontar “obscuridade na relação” OPAS-Cuba, o TCU questionou a contratação de 20 assessores internacionais para os primeiros sete meses do programa, pelo salário de R$25.000 por mês. O TCU pediu esclarecimentos sobre o papel deles no projeto, sendo que o Mais Médicos já previa tutoria de profissionais brasileiros para os cubanos. O salário dos consultores estava incluído nos custos do Programa e era repassado pelo Ministério da Saúde à OPAS no montante para pagamento dos bolsistas, passagens, diárias, seguros e ajudas de custo para a instalação dos médicos nos municípios.

O BUNKER Sede da OPAS no Brasil abrigava conselheiros que atuavam aqui a serviço do regime cubano (Crédito:Divulgação/Kardel Producoes Fotograficas)

Sustentar a vigilância opressiva cubana teria custado aos cofres públicos R$ 52,1 milhões, transferidos à OPAS como pagamento de assessores. De acordo com médicos cubanos entrevistados, os coordenadores recebiam líquido R$ 11.800, o que indica que Cuba também aplicava confisco salarial aos seus homens de confiança. Até março deste ano, o Ministério da Saúde havia desembolsado mais de R$ 6,6 bilhões pela permanência dos cubanos no programa. Considerando que a entidade regional ficava com 5% do líquido dos recursos, a OPAS faturou pelo menos R$ 330 milhões em cinco anos de Mais Médicos.

Diferentemente do que acontece com os médicos brasileiros e de outras nacionalidades, os cubanos recebiam apenas R$ 2.976,26 dos R$ 11.800 referentes à bolsa paga pelo Mais Médicos. A retenção salarial pactuada entre o governo petista de Dilma Rousseff e o regime de Cuba foi possível graças ao mecanismo usado para a contratação dos cubanos.

De acordo com o 80º Termo de Cooperação Técnica assinado pelo PT, a entidade ficou responsável pelo fornecimento de profissionais de saúde para atendimento da população brasileira. Os cubanos chegaram então ao programa não através de contratos individuais com o Ministério da Saúde, mas como parte de um acordo de cooperação entre a OPAS e Cuba. Segundo o contrato, o governo brasileiro entregava à OPAS o valor total dos salários e das ajudas de custo, que são repassados integralmente para Cuba. O governo cubano se encarregava de fazer a remuneração dos médicos através de depósitos que saíam da Embaixada de Cuba em Brasília. Cuba ficava com a maior parte da ajuda de custo oferecida pelo programa para a instalação dos médicos participantes, além de embolsar 75% dos vencimentos dos médicos. O que sobrava do confisco constituía o “prêmio” por suportar aqui, em solo brasileiro, as atrocidades típicas do regime cubano perpetradas por agentes travestidos de consultores internacionais. Tudo pago com o nosso dinheiro.

https://istoe.com.br/as-atrocidades-do-mais-medicos/

O Mercosul, em todos os seus estados - Paulo Roberto de Almeida

Saiu a segunda edição deste livro da pesquisadora

Elisa Souza Ribeiro:
Mercosul: Sobre Democracia e Instituições
(2a. ed.; Brasília: Uniceub, 2018, 161 pp.; ISBN: 978-85-61990-95-4)

Disponível no site dos livros do Uniceub, link: http://www.repositorio.uniceub.br/bitstream/235/12747/1/Mercosul%20sobre%20democracia%20e%20instituições.pdf 

para o qual eu contribui com esta minha apresentação: 

 “O Mercosul, em todos os seus estados” (Brasília, 16 de dezembro de 2012, 8 p.), reproduzido nas pp. 12-22 do livro. Texto disponível no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/04/mercosul-sobre-democracia-e.html).

Franca: revolta dos "coletes amarelos" - mini-reflexao de Paulo Roberto de Almeida

Na França, o governo do presidente Emanuel Macron teve de recuar da decisão anterior, digamos inadequada, de aumentar um pouco mais o preço de mercado dos combustíveis fósseis – uma medida aparentemente racional, para induzir a um maior uso de combustíveis renováveis – e de aumentar ao mesmo tempo os impostos sobre esses combustíveis, com o mesmo objetivo "ecológico". Na verdade, o Estado francês não tem mais de onde tirar recursos, para compensar a defasagem entre o volume de receitas – pois a carga fiscal já supera 45% do PIB – e o total das despesas públicas, que supera 51 ou 53% do PIB, ou seja, com aumento constante da dívida pública.
A população em geral, congregada por militantes não partidários reunidos sob o símbolo dos "coletes amarelos" – vestimenta de segurança obrigatória no âmbito do trânsito – saiu às ruas para protestar contra esses aumentos, e o resultado foi o que se viu em termos de destruição de bens, enfrentamentos com a polícia, e o mal estar generalizado na política e na sociedade francesa.

O francês médio ainda não se deu conta da esquizofrenia criada por hábitos longamente mantidos no país, independentemente de governos conservadores, reformistas, socialistas, ou qualquer outro tipo de arranjo político: a população quer amplos serviços sociais – saúde, educação, habitação, previdência, etc. – mas ainda não se deu conta que a situação fiscal do país já chegou ao limite do suportável. Esse generoso Estado de bem estar social já não cabe mais no PIB e nas receitas de impostos, e portanto algum outro tipo de arranjo fiscal tem de ser encontrado: ou menos benefícios sociais, ou mais impostos (ou mais inflação e dívida pública, as outras duas maneiras de se enganar com o problema).

Compreendemos a angústia dos franceses, mas cabe reconhecer que eles estão vivendo uma equação impossível: querem que o Estado gaste mais com serviços coletivos, mas não suportam mais pagar por isso. Greves e protestos não vão resolver nada, mas já é um começo o reconhecimento de que algo precisa ser feito para evitar esse recurso do Estado a sempre arrecadar mais. Um dia, que espero em breve, os franceses vão ter de se convencer que estão na quadratura do círculo.

Isso me leva a tratar da situação brasileira, que é quase a mesma coisa. As despesas públicas não cabem mais nas receitas fiscais e não cabem mais no PIB.
O que vão fazer os dirigentes políticos? Passar a fatura à população, sob a forma de mais impostos, para suportar despesas públicas em crescimento constante?
Não se trata apenas de financiar os terríveis déficits da Previdência, em especial os privilégios dos aposentados do setor público, mas também o mandarinato do Estado em geral, um grande extrator de riquezas do resto da sociedade.
Quando teremos no Brasil uma revolta de equivalentes funcionais de "coletes amarelos"?

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 6 de dezembro de 2018

IBGE: aumento da pobreza no Brasil

IBGE: aumento da pobreza no Brasil

Atenção: nenhum dos deploráveis indicadores sociais constantes do comunicado puramente informativo do IBGE, transcrito abaixo, se deve a políticas ou ações do governo atual, iniciado em meados de 2016. A lamentável situação se deve integralmente às medidas e políticas econômicas equivocadas e irresponsáveis dos governos anteriores, identificados com a gestão inepta e corrupta do lulopetismo.

Paulo Roberto de Almeida

Resumo do comunicado do IBGE:

Proporção de pessoas na pobreza sobe de 25,7% para 26,5% de 2016 para 2017. Em números absolutos, esse contingente era de 52,8 milhões, em 2016, e subiu para 54,8 milhões de pessoas, em 2017. Crescimento de 3,11%.

Na extrema pobreza, estavam 6,6% da população do país, em 2016, participação que aumentou para 7,4% em 2017. Em números absolutos, esse contingente aumentou de 13,5 milhões em 2016 para 15,2 milhões de pessoas, em 2017. Crescimento de 12,12%.

A proporção de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos que viviam em domicílios com renda de até US$ 5,5 por dia (R$ 406 por mês) passou de 42,9% em 2016 para 43,4% em 2017. Crescimento 1,17%.

Síntese de Indicadores Sociais – Fonte IBGE

Base: Ano de 2017

Síntese de Indicadores Sociais: indicadores apontam aumento da pobreza entre 2016 e 2017

A Síntese de Indicadores Sociais (SIS) analisou o tema pobreza utilizando diferentes medidas que mostram o aumento da pobreza entre 2016 e 2017. Segundo a linha de pobreza proposta pelo Banco Mundial (rendimento de até US$ 5,5 por dia, ou R$ 406 por mês), a proporção de pessoas pobres no Brasil era de 25,7% da população em 2016 e subiu para 26,5%, em 2017. Em números absolutos, esse contingente variou de 52,8 milhões para 54,8 milhões de pessoas, no período. Nessa mesma análise, a proporção de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos que viviam rendimentos de até US$ 5,5 por dia passou de 42,9% para 43,4%, no mesmo período.

Já o contingente de pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia (R$ 140 por mês), que estariam na extrema pobreza de acordo com a linha proposta pelo Banco Mundial, representava 6,6% da população do país em 2016, contra 7,4% em 2017. Em números absolutos, esse contingente aumentou de 13,5 milhões em 2016 para 15,2 milhões de pessoas em 2017.

Em 2017, o rendimento médio mensal domiciliar per capita no país foi de R$ 1.511. As menores médias foram no Nordeste (R$ 984) e Norte (R$ 1.011), regiões onde quase metade da população (respectivamente, 49,9% e 48,1%) tinha rendimento médio mensal domiciliar per capita de até meio salário mínimo. Estas são algumas informações da Síntese de Indicadores Sociais 2018, que analisou o mercado de trabalho, aspectos educacionais e a distribuição de renda da população brasileira, a partir dos dados da PNAD contínua do IBGE e de outras fontes.

A SIS 2018 mostrou que 27 milhões de pessoas (13,0% da população) viviam em domicílios com ao menos uma das quatro inadequações analisadas. O adensamento excessivo (domicílio com mais de três moradores por dormitório) foi a inadequação domiciliar que atingiu o maior número de pessoas: 12,2 milhões, ou 5,9% da população do país em 2017.

Na análise educacional, a SIS 2018 mostrou que a proporção de matrículas por cotas no ensino superior público triplicou nos últimos 7 anos: de 2009 a 2016, esse percentual subiu de 1,5% para 5,2%. Nas instituições privadas, no mesmo período, o percentual de matrículas com PROUNI subiu 28,1%, passando de 5,7% para 7,3%.

A taxa de ingresso ao ensino superior dos alunos oriundos da escola privada era 2,2 vezes a dos que estudaram na rede pública. Entre os que concluíram o nível médio na rede pública, 35,9% ingressaram no ensino superior, contra 79,2% dos que cursaram a rede privada.

Na análise do mercado de trabalho, a SIS 2018 mostrou que a taxa de desocupação era de 6,9% em 2014 e subiu para 12,5% em 2017. Isso equivale a 6,2 milhões de pessoas desocupadas a mais entre 2014 e 2017. Nesse período, a desocupação cresceu em todas as regiões e em todos os grupos etários.

Em 2017, o trabalho informal alcançou 37,3 milhões de pessoas, o que representava 40,8% da população ocupada, ou dois em cada cinco trabalhadores do país. Esse contingente aumentou em 1,2 milhão desde 2014, quando representava 39,1% da população ocupada.

Em 2017, os trabalhadores brancos (R$ 2.615) ganhavam, em média, 72,5% mais que os pretos ou pardos (R$ 1.516) e os homens (R$ 2.261) recebiam 29,7% a mais que as mulheres (R$ 1.743). O rendimento-hora dos brancos superava o dos pretos ou pardos em todos os níveis de escolaridade, e a maior diferença estava no nível superior: R$ 31,9 por hora para os brancos contra R$ 22,3 por hora para pretos ou pardos. O material de apoio da SIS 2018 está nesta página.

Proporção de pessoas na pobreza sobe de 25,7% para 26,5% de 2016 para 2017

Na ausência de uma linha oficial de pobreza no país, a Síntese de Indicadores Sociais analisou este tema utilizando diferentes medidas que, em sua maioria, mostram o crescimento da pobreza, entre 2016 e 2017.

Considerando-se a linha de pobreza proposta pelo Banco Mundial (rendimentos de até US$ 5,5 por dia, ou R$ 406 por mês), a proporção de pessoas pobres no Brasil subiu de 25,6% da população, em 2016, para 26,5%, em 2017. Em números absolutos, esse contingente era de 52,8 milhões, em 2016, e subiu para 54,8 milhões de pessoas, em 2017.

No Nordeste, 44,8% da população estava em situação de pobreza, o equivalente a 25,5 milhões de pessoas. Por outro lado, a Região Sul possuía cerca de 3,8 milhões de pessoas em situação de pobreza, o equivalente a 12,8% dos quase 30 milhões de habitantes. No Sudeste, o percentual de pessoas abaixo dessa linha subiu para 17,4% da população, abarcando 15,2 milhões de pessoas.

Porto Velho (RO) e Cuiabá (MT) também se destacam, pois foram as duas únicas capitais onde a proporção de pessoas abaixo da linha dos US$ 5,5 por dia superava a dos respectivos estados: em Porto Velho era 27,0%, contra 26,1% em Rondônia; em Cuiabá, 19,2%, contra 17,1% em Mato Grosso.

País tinha 15,2 milhões de pessoas na extrema pobreza em 2017

O contingente de pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia (R$ 140 por mês), que estariam na extrema pobreza de acordo com a linha estabelecida pelo Banco Mundial, representava 6,6% da população do país, em 2016, participação que aumentou para 7,4% em 2017. A proporção de pessoas abaixo dessa linha aumentou em todas as regiões, com exceção do Norte, que ficou estável. Em números absolutos, esse contingente aumentou de 13,5 milhões em 2016 para 15,2 milhões de pessoas, em 2017.

Cresce a proporção de crianças e adolescentes abaixo da linha de pobreza

A proporção de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos que viviam em domicílios com renda de até US$ 5,5 por dia (R$ 406 por mês) passou de 42,9% para 43,4%. A Síntese de Indicadores Sociais do IBGE também analisa a prevalência de pobreza considerando as características das pessoas de referência dos domicílios.

Do total de moradores em domicílios em que a pessoa de referência era uma mulher sem cônjuge e com filhos de até 14 anos, 56,9% estavam abaixo dessa linha. Se a responsável pelo domicílio era uma mulher preta ou parda (igualmente sem cônjuge e com filhos no mesmo grupo etário), essa incidência subia para 64,4%.

A intensidade da pobreza aumentou entre 2016 e 2017

O hiato da pobreza é um cálculo aproximado do montante necessário para erradicar a pobreza. Em 2017, foi estimado em R$ 10,2 bilhões mensais, perfeitamente alocados, para que as pessoas com rendimentos inferiores a US$ 5,5 por dia atingissem essa linha. A distância média do rendimento dos pobres em relação à linha aumentou, entre 2016 e 2017, de R$ 183 para R$ 187 reais.

O hiato da pobreza também pode ser calculado para outras linhas. Para a linha de extrema pobreza (R$ 140 por mês ou US$ 1,90 por dia), o montante necessário para que todos alcancem essa linha era de R$ 1,2 bilhão por mês.

Dado que a pobreza é um fenômeno dinâmico o hiato apenas traz um elemento de estimação do valor de sua erradicação no ano em que foi calculado.

Em 2017, o Distrito Federal era líder em desigualdade, segundo o Índice de Palma

Em 2017, os 10% das pessoas com os maiores rendimentos (de todas as fontes) do país acumulavam 43,1% da massa total desses rendimentos, enquanto os 40% com os menores rendimentos detinham apenas 12,3%. Esse estrato do topo concentrava 3,51 vezes mais rendimentos do que a base, razão conhecida como o Índice de Palma. Nessa mesma comparação, o Distrito Federal foi a unidade da federação mais desigual, onde os 40% das pessoas com os menores rendimentos acumularam 8,4% da massa e os 10% das pessoas com os maiores rendimentos detinham 46,5%. Em 2017, a razão entre esses dois valores chegou a 5,57 no DF, e superou as outras 26 unidades da federação.

Metade da população de Norte e Nordeste vive com até meio salário mínimo

Em 2017, o rendimento médio mensal per capita domiciliar no país foi de R$ 1.511. As menores médias foram no Nordeste (R$ 984) e Norte (R$ 1.011), regiões onde quase metade da população (respectivamente, 49,9% e 48,1%) tinha rendimento médio de até meio salário mínimo. Ainda nessas regiões, apenas 7,8% e 7,7% das pessoas possuíam rendimento mensal (de todas as fontes) superior a dois salários.

Pretos ou pardos continuam a predominar entre os mais pobres

Entre os pretos ou pardos, 13,6% estavam entre os 10% da população com os menores rendimentos. No outro extremo, porém, apenas 4,7% deles estavam entre os 10% com maiores rendimentos. Já entre os brancos, 5,5% integravam os 10% com menores rendimentos e 16,4% os 10% com maiores rendimentos.

Por faixa de renda, os pretos ou pardos representavam, em 2017, 75,2% das pessoas com os 10% menores rendimentos, contra 75,4% em 2016. Na classe dos 10% com os maiores rendimentos a participação de pretos ou pardos aumentou: de 24,7% em 2016, foram para 26,3% em 2017. Apesar dessa evolução, a desigualdade permanece alta.

Pretas ou pardas sem cônjuge e com filhos têm mais restrições a direitos e serviços

A análise por restrição de acesso a bens em múltiplas dimensões complementa a análise monetária e permite avaliar as restrições de acesso à educação, à proteção social, à moradia adequada, aos serviços de saneamento básico e à internet.

Nos domicílios cujos responsáveis são mulheres pretas ou pardas sem cônjuge e com filhos até 14 anos, 25,2% dos moradores tinham pelo menos três restrições às dimensões analisadas. Esse é também o grupo com mais restrições à proteção social (46,1%) e à moradia adequada (28,5%).

Acesso à internet aumenta para pessoas em situação de pobreza

A proporção da população com acesso à internet no domicílio passou de 67,9% em 2016 para 74,8% em 2017. Entre a população com renda domiciliar per capita inferior a R$ 406 por mês (US$ 5,5 por dia), a alta foi mais intensa, de 47,8% em 2016, para 58,3% em 2017.

A desigualdade de acesso entre o total da população e aqueles abaixo da linha da pobreza é mais marcante no acesso por computador, 40,7% contra 14,5%, do que no acesso por meio de outros equipamentos como tablets, celulares e televisores, 73,7% frente a 57,5%.

Moradia inadequada afeta 27 milhões de pessoas

A SIS mostrou que 27 milhões de pessoas (13,0% da população) viviam em domicílios com ao menos uma das quatro inadequações analisadas. O adensamento excessivo (residência com mais de três moradores por dormitório) foi a inadequação domiciliar que atingiu o maior número de pessoas, foram 12,2 milhões (5,9% da população) em 2017.

O ônus excessivo com aluguel (quando o aluguel supera 30% do rendimento domiciliar) afetou 10,1 milhões de pessoas (4,9%), num contexto em que 17,6% dos imóveis residenciais são alugados. Essa inadequação foi mais presente no Distrito Federal (9,1%) e São Paulo (7,1%), as duas unidades da federação com maior renda média.

Em 2017, 5,4 milhões de pessoas (2,6% da população) viviam em domicílios sem banheiro de uso exclusivo. Da população com renda inferior a R$ 406 por mês (US$ 5,5 por dia), 28,6% tinham pelo menos uma inadequação domiciliar (contra 13,0% da população em geral).

Ainda entre as pessoas abaixo dessa linha de pobreza, 57,6% tinham restrição a pelo menos um serviço de saneamento (contra 37,6% da população em geral).

Mais de um terço da população não tem acesso ao serviço de esgoto

Em 2017, mais de um terço (35,9%) da população tinha restrição de acesso ao serviço de esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial. O Piauí registrou a maior proporção da população com essa restrição, 91,7%.

Já a ausência de coleta direta ou indireta de lixo atingiu 10,0% da população e 15,1% do total de pessoas não era abastecida por rede geral de água. Uma proporção de 37,6% residia em domicílios onde faltava ao menos um desses três serviços de saneamento básico.

Em relação ao abastecimento de água por rede, a maior restrição foi em Rondônia (54,0%). A maior restrição à coleta de lixo foi no Maranhão (32,7%).

Ceará e Piauí têm maiores taxas de acesso à pré-escola

Entre 2016 e 2017, a proporção de crianças de 0 a 5 anos que estava frequentando escola ou creche passou de 50,7% a 52,9%. No grupo de crianças de 4 e 5 anos, para quem a frequência a escola ou creche é obrigatória, esse percentual passou de 90,2% para 91,7%, insuficiente para atingir a meta de universalização proposta pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE tinha como prazo, para o grupo de crianças de 4 e 5 anos, o ano de 2016.

Nenhuma das grandes regiões ou unidades da federação atingiu a meta da universalização. Nordeste (94,8%) e Sudeste (93,0%) alcançaram taxas acima da média nacional e o Norte (85,0%) teve o menor índice. Entre as UFs, as maiores proporções de crianças de 4 e 5 anos frequentando escola ou creche estavam no Ceará (97,8%) e Piauí (97,6%) e as menores, no Amapá (72,4%), Amazonas (77,8%) e Acre (79,5%).

A proporção de crianças com 4 anos de idade frequentando escola ou creche no Brasil era de 87,1%. Na comparação com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil fica imediatamente abaixo da média de 88,0%, ocupando o 27º lugar entre 35 países, à frente de Chile, Finlândia e Estados Unidos, por exemplo.

Entre as crianças de 0 a 3 anos, 32,7% frequentavam escola ou creche em 2017. Para este grupo etário, a meta de frequência à escola ou creche é atingir os 50% até o ano de 2024. Em 2017, a Região Norte teve o menor percentual de frequência escolar nesse grupo etário, com 16,9%. As maiores taxas estavam no Sudeste (39,2%) e no Sul (40,0%). Amapá (6,2%), Amazonas (10,3%) e Acre (18,0%) tiveram os menores percentuais de frequência escolar. Os maiores foram apresentados por Santa Catarina (46,1%) e São Paulo (46,0%).

Acesso à escola ou creche é menor nas áreas rurais

A frequência escolar de crianças residentes em domicílios rurais era de 43,4%; a das residentes em domicílios urbanos era de 54,7%, em 2017. As disparidades em função do critério urbano/rural são ainda mais marcantes entre as crianças de 0 a 3 anos de idade: para domicílios urbanos a taxa foi de 35,4% e, para rurais, 18,3%, diferença de 17,1 p.p.

As crianças de 0 a 5 anos residentes em domicílios cujo nível de instrução do morador mais escolarizado era o fundamental incompleto ou equivalente foram as que menos frequentavam escola ou creche em 2017 (46,9%). Com a maior frequência escolar (62,2%) estavam as crianças em domicílios com, pelo menos, um morador com ensino superior completo.

Rede pública atende 74,1% da educação pré-escolar

Em 2017, 74,1% das crianças de 0 a 5 anos frequentavam escola ou creche da rede pública de ensino. Essa proporção aumenta à medida que cai a renda domiciliar per capita: o quinto com renda mais baixa concentra 92,9% de crianças na rede pública e o da mais alta, 25,1%.

A frequência à escola ou creche na rede privada prevaleceu entre as crianças de 0 a 5 anos residentes em domicílios com algum morador com ensino superior, com proporção de 62,9%. Entre os domicílios em que o morador mais escolarizado tem superior incompleto, 33,8% das crianças estão na rede privada. Quando a escolarização mais alta é o fundamental incompleto ou sem instrução, 96,2% estão na rede pública.

A proporção de matrículas por cotas triplicou nos últimos 7 anos

De 2009 a 2016 a proporção de matrículas por cotas no ensino superior público cresceu 3,5 vezes, passando de 1,5% para 5,2%. Nas instituições privadas, no mesmo período, a proporção de matrículas com PROUNI subiu 28,1%, passando de 5,7% para 7,3%. Logo, a rede pública foi a principal responsável pelo aumento de matrículas que adotaram critérios de democratização do acesso ao ensino superior previstos na meta 12 do Plano Nacional de Educação.

Em relação aos cursos de bacharelado (nível superior) presencial nas instituições públicas, houve aumento de 809 mil para 1,2 milhão no total de matrículas. Nas instituições privadas, no mesmo período, as matrículas nesses cursos subiram de 2,8 milhões para 3,9 milhões.

A proporção de alunos que frequentavam o bacharelado presencial nas instituições públicas por meio de cotas quadriplicou de 2009 a 2016, passando de 5,6% para 22,7%, atingindo 270,6 mil matrículas em 2017.

Do total de 2,84 milhões de matrículas no setor privado em cursos de bacharelado presenciais em 2009, 26,3% contavam com algum tipo de auxílio financeiro, seja por meio de financiamentos sem contração de dívida por parte do aluno, seja através de subsídios aos juros. Em 2016, mais da metade (52,0%) das 3,88 milhões de matrículas no setor privado nesses cursos se beneficiava de algum tipo de auxílio financeiro.

Taxa de ingresso no ensino superior da escola privada era 2,2 vezes a da pública

Em 2017, entre a população com ensino médio completo, apenas 43,2% entraram no ensino superior. Entre os que concluíram o nível médio na rede pública, 35,9% ingressaram no ensino superior, contra 79,2% dos que cursaram a rede privada. Assim, a taxa de ingresso no ensino superior dos alunos oriundos da escola privada era 2,2 vezes a dos que estudaram na rede pública.

A desigualdade de acesso ao ensino superior também se manifesta na análise por cor ou raça. Em 2017, 51,5% dos brancos com ensino médio completo foram para o ensino superior, enquanto 33,4% dos pretos e pardos nas mesmas condições tiveram acesso a esse nível. A taxa de ingresso dos brancos provenientes da rede pública foi de 42,7% e a dos pretos ou pardos dessa mesma rede, de 29,1%. A taxa de ingresso dos brancos provenientes do ensino médio privado foi de 81,9% e a dos pretos ou pardos, de 71,6%.

População ocupada diminui 1,1% nos últimos três anos

Entre 2012 e 2014, o número de trabalhadores no país aumentou 3,1%, para depois recuar 1,1% nos três anos seguintes. De 2012 a 2017, as quatro atividades que perderam trabalhadores foram Agropecuária (-15,9%), Administração pública (-12,14%), Indústria (-7,9%) e Construção (-6,4%). Já os Serviços domésticos (0,7%) percorreram uma trajetória inversa: redução de 2,9% até 2014 e elevação de 3,7% de 2014 a 2017.

De 2012 e a 2017, o rendimento médio habitual mensal da população ocupada cresceu 2,4%, em termos reais, passando de R$ 1.992 para R$ 2.039. Administração pública (14,6%), Agropecuária (11,9%) e Serviços domésticos (9,7%) foram as atividades que apresentaram maiores crescimentos. Por outro lado, Construção (-0,7%), Comércio e reparação (-7,1%) e Demais serviços (-3,8%) registraram quedas no rendimento médio.

Segundo a posição na ocupação, os Empregadores possuíam o rendimento médio mensal mais elevado (R$5.211) e o mais baixo, os Empregados sem carteira de trabalho assinada (R$1.158), que recebiam o equivalente a 56,8% do rendimento do Empregado com carteira (R$ 2.038).

Brancos ganhavam 72,5% mais que pretos ou pardos

Em 2017, os a população ocupada de cor branca (R$ 2.615) ganhava, em média, 72,5% mais que a preta ou parda (R$ 1.516) e os homens (R$ 2.261) recebiam 29,7% a mais que as mulheres (R$ 1.743).

O rendimento-hora dos brancos superava o dos pretos ou pardos em todos os níveis de escolaridade, e sendo a maior diferença no nível superior: R$ 31,9 por hora para os brancos contra R$ 22,3 por hora para pretos ou pardos.

Em 2017, os trabalhadores pretos ou pardos possuíam maior inserção em atividades com menores rendimentos médios: Agropecuárias (60,8%), Construção (63,0%) e Serviços domésticos (65,9%). Já os brancos tinham maior participação nas atividades de Educação, saúde e serviços sociais (51,7%).

Os rendimentos médios das pessoas ocupadas nas Regiões Norte e no Nordeste equivaliam, respectivamente, a 77,0% e 69,1% da média nacional. Os menores rendimentos médios eram do Maranhão (R$ 1.170), Piauí (R$ 1.233) e Alagoas (R$ 1.309), e os maiores, do Distrito Federal (R$ 3.805), São Paulo (R$ 2.609) e Santa Catarina (R$ 2.259).

Número de desocupados cresceu 6,2 milhões entre 2014 e 2017

A taxa de desocupação era de 6,9% em 2014 e subiu para 12,5% em 2017. Esse aumento equivale a 6,2 milhões de pessoas desocupadas a mais entre 2014 e 2017.

Nesse período, a taxa de desocupação cresceu em todas as regiões: no Norte, passou de 7,5% para 11,9%; no Nordeste, de 8,5% para 14,7%; no Sudeste, de 7,0% para 13,3%; no Sul, de 4,3% para 8,3% e no Centro-Oeste, de 6,0% para 10,5%.

A desocupação cresceu também em todos os grupos etários. Entre as pessoas com 14 a 29 anos de idade, a taxa era de 13,0% em 2014 e aumentou para 22,6% em 2017. Entre as pessoas com 60 anos ou mais de idade a taxa havia se mantido abaixo de 2,0% entre 2012 e 2014, mas ultrapassou pela primeira vez os 4,0% em 2017.

Ao longo de toda a série histórica, a taxa de desocupação da população preta ou parda foi maior do que a da população branca, tendo alcançado a maior diferença em 2017 (4,76 p.p.).

Mulheres são minoria entre os ocupados, mas predominam entre os subocupados

Em 2017, as mulheres representavam 43,4% da população ocupada, mas eram 53,6% da população subocupada por insuficiência de horas, ou seja, aqueles que trabalham menos de 40h semanais, e gostariam e estão disponíveis para trabalhar mais.

Outros grupos estavam em situação similar: os pretos ou pardos eram 53,2% dos ocupados, mas 65,4% dos subocupados; os trabalhadores de 14 a 29 anos eram 26,6% dos ocupados, mas 34,1% dos subocupados e os trabalhadores sem instrução ou com fundamental incompleto eram 27,6% dos ocupados e 37,7% dos subocupados.

Em 2017, dois em cada cinco trabalhadores do país eram informais

Em 2017, o trabalho informal alcançou 37,3 milhões de pessoas, o que representava 40,8% da população ocupada (ou dois em cada cinco trabalhadores). Esse contingente aumentou em 1,2 milhão desde 2014, quando representava 39,1% da população ocupada.

Entre 2015 e 2016, a proporção de trabalhadores informais permaneceu em torno de 39,0%. Já em 2017, o emprego formal continuou a cair e o número de postos informais aumentou. Assim, a proporção de informais subiu para 40,8%, com destaque para o crescimento das categorias dos empregados sem carteira assinada 13,0 milhões, em 2014, para 13,5 milhões, em 2017) e trabalhadores por conta própria não contribuintes (de 15,5 milhões, em 2014, para 16,1 milhões, em 2017).

Em 2017, a proporção de trabalhadores informais era de 59,5% na região Norte e 56,2% no Nordeste. Já no Sudeste e no Sul, as proporções eram de 33,8% e 29,1%, respectivamente.

Informalidade atinge mais de 2/3 dos Serviços domésticos e da Agropecuária

Em 2017, as atividades com as maiores proporções de trabalhadores informais eram os Serviços domésticos (70,1%) e a Agropecuária (68,5%), ou seja, mais de 2/3 do pessoal ocupado em cada atividade. Com exceção da Agropecuária, a proporção de trabalhadores informais cresceu em todas as outras atividades, de 2014 a 2017, com destaque para Construção (+4,7 p.p.), Indústria (+4,4 p.p.) e Demais serviços (+4,2 p.p.).

Em 2017, entre as mulheres, as taxas mais elevadas de informalidade eram nas atividades de Serviços domésticos (71,2%) e na Agropecuária (75,5%). Já o trabalho informal masculino predominava na Agropecuária (66,8%) e na Construção (63,7%).

A participação da população preta ou parda em trabalhos informais (46,9%) superava a dos trabalhadores brancos (33,7%). Entre os ocupados sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, a participação dos informais era de 60,8%, contra 19,9% para aqueles com ensino superior completo.