Mercosul: o bloco dos esquecidos (menos o Paraguai)

Pois é, parece que se esqueceram que existe, no Mercosul, uma coisa chamada sistema de solução de controvérsias, que aliás até possui um órgão próprio: a corte de apelação criada pelo Protocolo de Olivos (por acaso situada na capital paraguaia). 
Tantos anos de salvaguardas ilegais e arbitrárias da Argentina contra o Brasil e este nunca apelou, desde 2003, para o sistema de solução de controvérsias, que existe e parece que até funciona. Pelo menos no passado, nos tempos da brilhantina, o ancien régime tucanês apelou para o sistema de solução de controvérsias diversas vezes, contra nuestro hermano argentino, justamente. 
Funcionou em termos: o Brasil ganhou a causa, mas a Argentina não cumpriu. Que coisa! O país é condenado por práticas ilegais, sob um sistema que foi objeto de sua aprovação explícita e formal, e depois não cumpre? 
Não seja por isso: o Brasil levou o caso ao sistema de solução de controvérsias da OMC, e ganhou novamente a causa, como se esperava.
Mas é uma vergonha: o membro de um bloco comercial, ou seja, que deveria ser uma associação fraterna, se vê obrigado a levar um outro membro, justo el hermano, à barra de um órgão internacional, já que na instância regional ele não encontra satisfação? Que coisa!
Mas isso foi antigamente, quando o Brasil ainda defendia seus direitos.
No novo regime progressista parece que esqueceram que existem todos esses recursos à disposição do Brasil, para acionar membros e não membros, quando alguém se sente lesado pelo descumprimento explícito e cabal de suas obrigações assumidas solenemente. Pois é, esqueceram.
Pelo menos quero crer que é isso, pois não quero sugerir que o governo brasileiro deixou de cumprir com sua obrigação de defender os interesses do país em casos como esses.
Simples esquecimento, gente! Não consultaram o consultor jurídico, que poderia ter lembrado desses pequenos detalhes.
Assim como não devem ter consultado o consultor jurídico agora nesse caso bem mais complicado, e duplo, de "suspensão" do Paraguai e de "admissão plena" da Venezuela; ou então o consultor jurídico consultou mal, e aconselhou erradamente, dizendo que se podia fazer o que não se podia fazer. Que coisa gente! Que vergonha! O consultou consultando mal e os decisores decidindo erradamente! Onde vamos parar?
Ainda bem que o Paraguai se lembrou desse detalhe.
Aliás é o Paraguai o país depositário de todos os instrumentos jurídicos do Mercosul: como é que os três inconsultados vão fazer para colocar na prática e em vigor essa "admissão plena" da Venezuela? Mistério...
Acho que o Paraguai vai ganhar a causa no sistema de solução de controvérsias do Mercosul, as duas causas, se jamais elas forem levadas efetivamente à "barra dos tribunais" (ops, perdão pela sugestão), mas é possível, também, que os outros três não topem a parada, e fiquem enrolando politicamente durante algum tempo.
Que coisa! As pessoas esquecem e depois ficam com vergonha...
Tudo bem: o Paraguai, que é depositário dos atos, se encarrega de lembrar os demais. Mas não deixa de ser vergonha...
Paulo Roberto de Almeida 

Presidente do Paraguai diz que país não vai sair do Mercosul

Federico Franco afirma que não vai tomar 'nenhuma decisão que possa hipotecar o futuro do país'

O Estado de S.Paulo, 06 de julho de 2012 

AE - Agência Estado

ASSUNÇÃO - O Paraguai não vai se retirar do Mercosul e considera injusta e ilegal a suspensão temporária do país definida em junho pelos demais presidentes do bloco, afirmou nesta sexta-feira o presidente Federico Franco.

Jorge Adorno/Reuters

Franco afirma que Paraguai não vai deixar Mercosul

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Os presidentes da Argentina, Brasil e Uruguai decidiram, em 29 de junho, suspender o Paraguai como uma sanção pela destituição, na semana anterior, do então presidente Fernando Lugo durante um julgamento político no Senado, considerado ilegítimo pelo bloco.

Franco, que substituiu Lugo e deve concluir seu mandato, que termina em agosto de 2013, disse em coletiva de imprensa que o Paraguai não abandonará o Mercosul porque seu governo vai durar "apenas 14 meses e "não tomaremos nenhuma decisão que possa hipotecar o futuro do país". Ele acrescentou que não dirá "nada que possa ser uma agressão contra presidentes de países signatários do Mercosul".

O ministro de Relações Exteriores paraguaio, José Félix Fernández, afirmou ter aberto uma reclamação junto ao Tribunal Arbitral do Mercosul, com sede em Assunção, sobre a suspensão de seu país. O chanceler não escondeu a expectativa do governo sobre o relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) que será apresentado na terça-feira em Washington pelo secretário-geral da organização.

"Temos muita esperança nesse relatório e agradecemos a Insulza por sua presença no país, onde se reuniu livremente com todas as pessoas que quis", disse Fernández, acrescentando que "na próxima semana vai chegar uma comitiva do Parlamento europeu para verificar a situação do país".

Nessa semana, Insulza e sua equipe entrevistaram Franco, Lugo, legisladores, empresários, representantes da igreja e jornalistas locais para a elaboração do relatório sobre a situação política no Paraguai antes, durante e depois da destituição de Lugo. O documento servirá de base para que o conselho permanente da organização decida se inicia o processo para impor sanções contra o Paraguai por causa do impeachment de Lugo.

Com Associated Press