Esta vai ser mais uma das heranças pouco benditas do governo dos companheiros...
Paulo Roberto de Almeida
O Menu de Truques Contábeis
Mansueto Almeida, 27/02/2013 por mansueto
Na semana passada havia dado uma palestra sobre o mesmo tempo mas não consegui explicar muito bem. Dessa vez acho que consegui de forma bem didática fazer uma tipologia dos cinco truques contábeis que poderíamos chamar de contabilidade criativa.
Esses cinco truques contábeis são os seguintes:
(1) emitir novas dívidas para emprestar para bancos públicos e, simultaneamente, recolher dividendos desses bancos (inclusive dividendos antecipados). Se um banco público precisa de recursos, o correto seria o governo deixar a instituição reter os dividendos que seriam distribuidos e, assim, reduzir as emissões de dívida.
(2) O segundo truque contábil é vender receitas futuras (dividendos) de outras estatais para o BNDES e, assim, o Tesouro transforma uma receita que entraria no futuro em receita primária hoje. Isso foi feito, em 2009 e 2010, com créditos (dividendos) a receber da Eletrobrás e agora será feito com a receita futura de Itaipu.
(3) O terceiro truque contábil foi um dos maiores absurdos recentes que envolveu BNDES e Petrobras. Originalmente, a operação aprovada no Congresso Nacional, em 2010, permitiu ao governo ceder 5 bilhões de barris de petróleo (que estão lá no fundo do mar) por R$ 74,8 bilhões à Petrobras que pagaria ao governo com ações da companhia. Mas alguém “esperto” resolveu emitir R$ 25 bilhões em novas dívidas para mandar para o BNDES que, em conjunto com o Fundo Soberano, compraram R$ 32 bilhões de ações da Petrobras que pagou parte dos 5 bilhões de barris de petróleo ao Tesouro não com ações, mas com esse dinheiro.
Assim, uma operação que deveria ser neutra do ponto de vista fiscal, troca de barris de petróleo por ações, acabou gerando uma receita primária de R$ 32 bilhões (1% do PIB). A pessoa que bolou essa operação vai pleitear em breve uma menção especial no livro Guinness World Record de “maior cara de pau do mundo”.
(4) O quarto truque contábil é a tentativa de redefinir o conceito de primário. Resultado primário é receita primária menos despesa primária. Mas desde 2008 tem essa idea esquisita de descontar despesas do PAC e agora está em estudo descontar parte das desonerações. Truque, truque e mais truques!!!!
(5) O quinto truque contábil é postergar o
pagamento de despesas que dão origem a uma montanha de restos a pagar.
Os cálculos que fiz mostram que, por baixo, pelo menos R$ 40 bilhões dos
restos a pagar não podem ser cancelados: (a) R$ 13,6 bilhões do Minha
Casa Minha Vida, (b) R$ 6,3 bilhões dos subsídios orçamentários do
programa de sustentação do investimento (PSI); (c) R$ 14 bilhões da
saúde que precisa ser executado para cumprir com o mínimo
constitucional; (d) R$ 2,6 bilhões do FGTS que não foi pago no ano
passado; e (e) mais uns R$ 2,2 bilhões de equalização de juros do
crédito agrícola.
Ou seja, se o governo terminasse hoje, ele
deixaria de presente para o próximo presidente perto de 1% do PIB de
despesa ainda não contabilizada na despesa primária . E a propósito,
isso não entra na estatística da dívida pois “restos a pagar” é dívida
flutuante – não é contabilizado como dívida bruta ou líquida. Isso
entra no meu menu da contabilidade criativa.
Abaixo descrevo as várias fases da despesa
pública. Quando termina o ano (linha pontilhada) e o dinheiro que está
empenhado não foi liquidado, isso dá origem a um resto a pagar não
processado. Se o recurso empenhado foi liquidado, mas não pago, temos um
resto a pagar processado.
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