1114. “Prata da Casa - Boletim ADB: 4to. trimestre 2013”, Hartford, 7 Novembro 2013, 3 p. Mini-resenhas dos seguintes livros da coleção Em Poucas Palavras da Funag: 1) Antônio Augusto Cançado Trindade: Os tribunais internacionais contemporâneos (Brasília: FUNAG, 2013, 136 p.; ISBN 978-85-7631-424-0); 2) Ronaldo Mota Sardenberg: O Brasil e as Nações Unidas (Brasília: FUNAG, 2013, 136 p.; ISBN 978-85-7631-448-6); 3) Synesio Sampaio Goes Filho: As Fronteiras do Brasil (Brasília: FUNAG, 2013, 140 p.; ISBN 978-85-7631-430-1); e 4) André Aranha Corrêa do Lago: Conferências de desenvolvimento sustentável (Brasília: FUNAG, 2013, 202 p.; ISBN 978-85-7631-444-8). Publicado no Boletim ADB (Ano 20, n. 83, outubro-novembro-dezembro 2013, p. 35-36; ISSN: 0104–8503). Relação de Originais n. 2527.
Prata da Casa - Boletim ADB: 4to.
trimestre 2013
Paulo Roberto de Almeida
Boletim da Associação dos Diplomatas Brasileiros
(Ano 20, n. 83,
outubro-novembro-dezembro 2013, p. 35-36; ISSN: 0104–8503).
Antônio
Augusto Cançado Trindade:
Os tribunais internacionais
contemporâneos
(Brasília: FUNAG, 2013, 136 p.; ISBN
978-85-7631-424-0; Coleção Em Poucas Palavras)
O autor, eminente jurista mineiro, já foi consultor
jurídico do Itamaraty (na redemocratização), presidente da Corte Interamericana
de Direitos Humanos, em San José, e é, atualmente, um dos juízes da Corte
Internacional de Justiça, na Haia. Autor de uma obra impressionante no campo do
Direito Internacional, em várias línguas, em pouco mais de cem páginas ele
realiza a proeza de sintetizar os fundamentos e o funcionamento dos diversos
tribunais existentes no plano multilateral, nem todos de jurisdição
obrigatória, mas possuindo, cada vez mais competência para realizar uma defesa
efetiva dos direitos humanos, lutar contra a impunidade e aproximar a
comunidade humana do ideal de justiça internacional. Esses órgãos reafirmam a
unidade fundamental do direito internacional e o primado do direito sobre a
força bruta. Uma síntese admirável, pelo melhor autor possível.
Ronaldo
Mota Sardenberg:
O Brasil e as Nações Unidas
(Brasília: FUNAG, 2013, 136 p.; ISBN
978-85-7631-448-6; Coleção Em Poucas Palavras)
O
autor é, possivelmente, o mais experiente multilateralista político da
diplomacia profissional, e foi representante do Brasil na ONU em duas ocasiões,
ademais de ter exercido os mais diversos cargos na burocracia federal,
inclusive como ministro. O pequeno livro apresenta a atuação e a pauta do Brasil na ONU, depois de
descrever a história pregressa, na Liga das Nações, e o funcionamento desse
órgão, que De Gaulle chamava de “geringonça” (machin). Como ele diz, a ONU não é nem irrelevante, nem constitui
um governo mundial, mas tem competência para atuar nas mais diversas áreas de
interesse coletivo e até doméstico (com algumas restrições). A cooperação entre
os Estados membros, em todas as áreas, é o principal objetivo da ONU, mas o Brasil
pretende ingressar no Conselho de Segurança, não só por isso, mas por
prestígio, também.
Synesio Sampaio Goes Filho:
As Fronteiras do Brasil
(Brasília: FUNAG, 2013, 140 p.; ISBN
978-85-7631-430-1; Coleção Em Poucas Palavras)
O autor é o
maior especialista no tema, depois de ter escrito sobre Alexandre de Gusmão e
todos os demais navegantes, exploradores e diplomatas que aumentaram o pequeno
território conquistado em Tordesilhas. Professor de história diplomática, ele
está plenamente habilitado para apresentar uma temática que já foi tratada por
antecessores tão brilhantes quanto pragmáticos, entre eles o próprio Barão. Este,
justamente, resolveu todas as questões de limites que vinham do período
colonial e tinham sido tratadas, várias sem conclusão, pela diplomacia
imperial. Tanto a obra dos exploradores, quanto a dos diplomatas foi
impressionante, pelo fato de aumentar enormemente o território nacional por vias
pacíficas. O Brasil foi “uma história que deu certo” conclui o autor, com base
nos dois grandes princípios de Alexandre de Gusmão: as fronteiras naturais e o uti possidetis.
André
Aranha Corrêa do Lago:
Conferências de desenvolvimento
sustentável
(Brasília: FUNAG, 2013, 202 p.; ISBN
978-85-7631-444-8; Coleção Em Poucas Palavras)
Com um pouco
mais de palavras que os demais livros da coleção, Corrêa do Lago se equipara ao
brilhantismo dos colegas ao expor, com notável capacidade de síntese, um
panorama completo das posições brasileiras, desde a conferência de Estocolmo
(1972) até a recente Rio+20, passando justamente pela conferência do Rio, de
1992, que consagra o conceito expresso no título da obra, e pela Cúpula de
Joanesburgo (2002), quando o Brasil tenta concretizar o princípio das
responsabilidades comuns, porém diferenciadas (ou seja, os “mais iguais”
precisam pagar a conta). Que futuro queremos? O melhor possível, mas isso passa
pelo fornecimento de recursos financeiros e pela transferência de tecnologias
para garantir o tal de desenvolvimento sustentável. Ninguém é contra, mas
alguém precisa pagar a conta, e aí começam as dificuldades, inclusive em
relação aos bens comuns, mas nacionais.
Hartford, 7 de
novembro de 2013.
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