RBPI: quatro décadas ao serviço da inserção internacional do Brasil - Paulo R Almeida

Revista Brasileira de Política Internacional

versão impressa ISSN 0034-7329versão On-line ISSN 1983-3121

Rev. bras. polít. int. v.41 n.spe Brasília  1998

http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73291998000300004 

ARTIGOS

Revista Brasileira de Política Internacional:quatro décadas ao serviço da inserção internacional do Brasil


Paulo Roberto de Almeida
Editor Adjunto da RBPI, Diretor Geral do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais


A Revista Brasileira de Política Internacional, cujo primeiro número foi lançado em março de 1958, é o mais antigo empreendimento editorial brasileiro num terreno pouco freqüentado pelo establishment acadêmico do País, qual seja, o do estudo e reflexão sobre temas de relações internacionais em geral e de política externa brasileira em particular. Criada para ocupar um espaço então lacunar no âmbito da reflexão profissional e universitária em torno desses temas, nos seus primeiros quarenta anos de vida ela certamente cumpriu amplamente esse papel de instrumento "debatedor" e "informador" sobre a inserção internacional do Brasil, missão que lhe tinha sido atribuída pelo seu órgão patrocinador, o Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, criado quatro anos antes, no velho Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro.
Nas quatro décadas que decorreram desde seu lançamento, em plena era otimista do desenvolvimentismo de Kubitscheck, inúmeras outras revistas, dedicadas stricto ou lato sensi às questões internacionais e à política externa, apareceram e desapareceram do mercado brasileiro, despertando maiores ou menores comoções nos círculos especializados, sem que a velha RBPI tenha deixado de fazer-se presente, também com maior ou menor sucesso segundo as épocas, nas estantes das bibliotecas e nas mesas dos estudiosos da área. O próprio IBRI, que detém, por assim, dizer o "copyright" desta paternidade responsável, há muito deixou de existir em sua forma original, tendo sido substituído por entidade equivalente recriada em Brasília pouco depois da morte, no Rio de Janeiro, de seu principal animador e financiador generoso, Cleantho de Paiva Leite. O novo IBRI, criado no "novo" Palácio do Itamaraty em junho de 1993, empenhou-se, de imediato, no fortalecimento da RBPI que, em razão das dificuldades organizacionais e financeiras que costumam atingir esse tipo de empreendimento, vinha apresentando baixos índices de circulação no período anterior. A RBPI pode legitimamente orgulhar-se, portanto, de constituir-se em "memória viva" das relações internacionais e da política externa do Brasil no quase meio século que leva de existência.
A RBPI evidentemente não está só nessa tarefa nem labora em campo virgem. Algumas outras revistas acadêmicas, mais ou menos especializadas nessas áreas, dedicam-se igualmente a "pensar" as relações exteriores do País ou o complexo quadro das relações internacionais num cenário marcado por profundas mutações de natureza política, econômica e tecnológica. Algumas são relativamente recentes, como a Política Externa (São Paulo, 1992), que dispõe de sólida base editorial; outras são mais antigas e desfrutam de crescente audiência, como a Contexto Internacional (Rio de Janeiro, 1985), que já completou uma dúzia de anos num ambiente essencialmente universitário; outras ainda, infelizmente desapareceram do mundo, tragadas pelas dificuldades editoriais próprias a um cenário cultural de interesse relativamente restrito em termos de mercado, como a Política e Estratégia (São Paulo, 1983-1991). Mas, felizmente, ela foi por assim dizer substituída pelos cadernos Premissas, do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade de Campinas, cujo primeiro número veio a lume nessa mesma oportunidade, mais exatamente em setembro de 1992. Ainda mais recentemente, em maio de 1996, foi lançada, nessa mesma vertente, a revista Parcerias Estratégicas, do Centro de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Em termos de "antiguidade", portanto, a RBPI é a única que pode ostentar uma contemporaneidade com várias idades "geológicas" das relações internacionais e da política externa brasileira. Com efeito, nascida em plena era da Guerra Fria, ela atravessou incólume — ou quase, considerando-se períodos mais ou menos felizes no que se refere ao seu conteúdo editorial — a grande "euforia" desenvolvimentista dos anos 60, a détente e a "nova ordem econômica internacional" dos anos 70, a nova Guerra Fria e a ascensão da ordem liberal da era Reagan, a neo-détente da Administração Busch, para chegar ao fim do socialismo dos anos 90. Nenhuma outra revista possui em seus arquivos análises e documentos sobre período tão vasto da política contemporânea. Com efeito, descontando-se obviamente as revistas militares — como A Defesa Nacional ou a Revista da Armada, caracterizadas por evidente profissionalismo e claro comprometimento com a Weltanschauung de suas respectivas corporações, mas que contêm cobertura sistemática de temas internacionais, embora o fazendo numa ótica especificamente instrumental, sem a diversidade doutrinária ou metodológica das revistas "civis"— nenhuma das revistas citadas pode ostentar a "senioridade" que caracteriza hoje a RBPI, decana em terreno rarefeito e de relativa mortalidade editorial.
Para colocar a RBPI em perspectiva histórica, seria útil, talvez, repassar a experiência editorial brasileira nesse terreno dos estudos e análises sobre temas internacionais, indicando o aparecimento, seguindo a existência e constatando — helàs — a morte de alguns dos mais importantes veículos acadêmicos ou de divulgação ampla nesse terreno, colocando-os também no contexto social e econômico das últimas quatro ou cinco décadas do itinerário político nacional. Os parágrafos que se seguem, listando as principais revistas brasileiras dotadas de propósitos relativamente similares aos da RBPI, não tem pretensão à "exaustividade", mas constituem, ainda assim, um retrato relativamente fiel do panorama editorial brasileiro em matéria de relações internacionais. O texto é complementado por quadro sinóptico-cronológico que permite acompanhar, ano a ano, grandes eventos internacionais e processos relevantes do ponto de vista do Brasil, com a indicação correspondente das matérias mais importantes publicadas na RBPI durante todo esse período.

As iniciativas pioneiras
O Brasil do pós-Segunda Guerra é um "país essencialmente agrário", como então se dizia, com uma rarefeita população universitária, mas também intensamente preocupado com o seu papel num mundo em reconstrução. A participação no teatro de guerra europeu, a contribuição das missões universitárias européias, quando não a presença de intelectuais e de refugiados europeus em nossas principais capitais permitem a emergência de um ambiente cosmopolita ainda incipiente mas receptivo à discussão de temas de política internacional.
Inexistia, contudo, um veículo intelectual suscetível de canalizar o debate em curso — dominado já pelo clima de Guerra Fria e pela situação de relativa dependência dos Estados Unidos — ou de abrigar as primeiras reflexões de caráter acadêmico que começavam a ser produzidas sobre nossa inserção internacional naquele cenário bipolarizado. Curiosamente, algumas boas fontes para a pesquisa sobre os principais problemas "internacionais" que preocupavam nossas lideranças políticas e intelectuais podem ser encontradas em revistas da área econômica.
Aqui se destaca Conjuntura Econômica, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, que desde seu primeiro número (novembro de 1947) dedica parte de seu espaço editorial a questões de economia internacional e de comércio exterior, numa visão bem ampla desse conceito. Através das seções "Conjuntura no Estrangeiro" e "Estudos Especiais", ela passa a divulgar trabalhos de grande importância para uma análise das relações econômicas internacionais do Brasil ou da agenda econômica mundial: são inúmeros os textos, por exemplo, sobre o Plano Marshall e suas implicações para a América Latina, assim como de análise do processo de construção do mercado comum europeu. Sua "irmã gêmea" teórica, a Revista Brasileira de Economia (setembro de 1947), desempenhou um papel igualmente importante na discussão dos grandes problemas do desenvolvimento econômico em escala comparativa, com a divulgação de textos do Secretariado das Nações Unidas ou de eminentes especialistas internacionais que regularmente visitavam o Brasil a convite da Escola de Economia: Gottfried Haberler, Jacob Viner, Raúl Prebisch e muitos outros mais. É também nas páginas de outra revista econômica, Estudos Econômicos (da Federação do Comércio do Rio de Janeiro), que são publicados alguns bons artigos sobre essa mesma problemática das relações econômicas externas do Brasil.
Mas, foi apenas com o surgimento dos Cadernos do Nosso Tempo, do Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política (IBESP/RJ), que tem início, entre nós, o debate aprofundado dos temas de política internacional. Embora dedicada a "compreender o nosso tempo na perspectiva do Brasil e (...) o Brasil na perspectiva do nosso tempo", como afirmava a apresentação de seu número inaugural (outubro-dezembro de 1953), a revista o faz de um ângulo propriamente planetário, com mais de dois terços de suas páginas ocupados pelos principais problemas da conjuntura internacional: Hélio Jaguaribe já era presença constante em seus números, com matérias pioneiras (e desafiadoras) sobre a integração Brasil-Argentina.

RBPI: a revista decana
No final do segundo Governo Vargas, marcado pelos grandes debates entre "nacionalistas" e "entreguistas", se constituiu, com forte participação de intelectuais cosmopolitas e de vários diplomatas, o Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, voltado, segundo seus estatutos (aprovados por assembléia reunida no Palácio Itamaraty, em 27 de janeiro de 1954), para a promoção e o incentivo de estudos sobre problemas internacionais, "especialmente os de interesse para o Brasil". É o IBRI quem vai impulsionar, a partir de março de 1958, o mais antigo empreendimento editorial "internacionalista" ainda existente no Brasil: a Revista Brasileira de Política Internacional, fundada precisamente com o propósito de difundir matérias e documentos vinculados à política internacional, bem como às relações internacionais do Brasil e ao próprio pensamento e prática brasileira em temas de política exterior. Um balanço ainda que sumário de suas realizações indicaria que ela cumpriu galhardamente esse papel, graças aos esforços de intelectuais, profissionais liberais, diplomatas e personalidades públicas de diversos horizontes, como José Honório Rodrigues, Oswaldo Trigueiros, Henrique Valle e, seu Diretor por longos anos, Cleantho de Paiva Leite, falecido em 1992.
Pioneira em sua época (se excluirmos os já citados Cadernos do Nosso Tempo, de existência meteórica em meados dos anos 50), a RBPI preencheu e ainda preenche uma lacuna inestimável em nossa cultura política e acadêmica no terreno que é o seu: a divulgação oportuna e a discussão aprofundada em torno de todas as questões e problemas que ocupam os homens de Estado e os profissionais da diplomacia brasileira. Numa época em que o registro dos eventos internacionais interessando o Brasil era feito de maneira precária pelo Itamaraty (por meio dos "Relatórios" anuais, já que a Resenha de Política Exterior só vem a surgir quase duas décadas depois), a RBPIcompilava e publicava os textos e declarações oficiais produzidos pela burocracia diplomática, bem como os resultados da mais importantes reuniões internacionais de que o Brasil tivesse tomado parte. Figuram também em suas páginas artigos que já podem ser classificados como "históricos", sobre as origens da política antártica brasileira, por exemplo, ou sobre os primeiros passos do Brasil no GATT e nas organizações econômicas regionais (CEPAL e ALALC).
Embora praticamente solitária num universo bastante restrito de periódicos especializados na temática internacional, é bem verdade que a RBPI chegou a enfrentar a concorrência em algumas poucas oportunidades de outras revistas momentânea ou ocasionalmente voltadas para temas correlatos, como a influente Revista Brasiliense (São Paulo) ou a combativa Civilização Brasileira (Rio de Janeiro). Concorrência efetiva, realmente, foi exercida, mais diretamente, apenas pela revista Política Externa Independente (Rio de Janeiro). Embora ela tenha atraído fortemente a atenção de políticos, pesquisadores e diplomatas brasileiros engajados numa postura internacional progressista e não-alinhada, ela teve, no entanto, vida muito breve: três densos números entre maio de 1965 e janeiro de 1966. O regime militar então inaugurado caracterizava-se, precisamente, em sua primeira fase, por um alinhamento exemplar à política norte-americana, condenando a PEI (e também sua manifestação prática, a "PEI" dos últimos governos civis do regime de 1946) ao purgatório dos empreendimentos sem futuro.
Nessa mesma época, José Honório Rodrigues, eleito Diretor-Executivo do IBRI, encontrou a RBPI em atraso de vários números — uma fatalidade que parece atingir a todas as revistas acadêmicas no Brasil — e se decide pela publicação de um índice temático dos 6 primeiros volumes (23 números). Ele também pretendia publicar vários números especiais, dedicados a temas como desarmamento, descolonização, comércio internacional de produtos de base (estávamos às vésperas da primeira reunião da UNCTAD) e política cultural internacional, uma questão que sempre o atraiu. De fato, ele o fez, como se poderá verificar mais adiante, num tipo de iniciativa que mereceria retomada em novas bases e modalidades.

A Academia abre-se ao Mundo
Os anos 60 e 70, a despeito da repressão política e do controle ideológico patrocinados pelo regime militar, foram extremamente produtivos em matéria de debates acadêmicos e intelectuais. Papel protagônico nesse fermento político, por iniciativa desse grande editor e homem "renascentista" que foi Enio Silveira, teve a Revista Civilização Brasileira, que abrigou inúmeros editoriais e quantidade apreciável de artigos de qualidade sobre temas de política externa e internacionais (eram os anos da guerra do Vietnã, lembre-se). Seus colaboradores habituais incluíam escritores como Otto Maria Carpeaux, um exemplo, entre muitos outros articulistas, de grande peso intelectual. Considere-se, por exemplo, seu número inaugural, em março de 1965 – quase um ano depois, portanto, do golpe militar – que traz um artigo seminal, ainda que ideologicamente orientado, sobre a "finada" política externa independente: ele era apropriadamente chamado de "um balanço" e era publicado em caráter anônimo, o que indica, obviamente, a autoria como sendo a de um diplomata de "esquerda", identificado com os princípios e ações que tinha marcado a política externa entre o Governo Jânio Quadros, em 1961, e o advento do regime militar.
Desenvolvem-se também, no período militar, núcleos de pesquisa acadêmica em vários centros universitários do País, sendo que algumas revistas eram financiadas pelo próprio establishment de apoio educacional. A Revista Brasileira de Estudos Políticos, fundada em 1956 e publicada pela UFMG, abrigou eventualmente em suas páginas contribuições sobre a política externa brasileira por acadêmicos de projeção (Celso Lafer, por exemplo). É na RBEPque foi originalmente publicado um dos textos "fundadores" — em termos conceituais — da nova política externa brasileira da segunda fase do regime militar, "O Congelamento do Poder Mundial", de J. A. de Araújo Castro (nº 33, janeiro de 1972), muito embora também a RBPI tenha publicado vários trabalhos desse diplomata que deixou discípulos no Itamaraty.
A antiga Revista de Ciência Política , do Instituto de Direito Público e Ciência Política da FGV/RJ, observava a mesma política de ampla abertura a temas correlatos na área externa: Celso Albuquerque Mello, por exemplo, era presença constante no terreno do direito internacional. Durante algum tempo, nos anos 60 e princípios dos 70, o Centro Latino-Americano de Pesquisas em Ciências Sociais (funcionando no Rio de Janeiro sob os auspícios da UNESCO e dirigido pelo eminente intelectual Manuel Diegues Júnior) publicou a revista América Latina, acrescentando algumas matérias de natureza sociológica e culturalista à análise da inserção internacional dos países da região.
Também no Rio de Janeiro, o IUPERJ passou a manter, desde essa época, a excelente revista Dados, que embora voltada mais precipuamente para a sociologia política e as ciências sociais de modo amplo, chegou a publicar artigos de grande interesse para os pesquisadores de relações internacionais, como a original pesquisa de Zairo Borges Cheibub e de Alexandre Barros sobre os determinantes sociais da carreira diplomática ou a contribuição de Pedro Malan ao estudo das relações econômicas do Brasil. Foi na revista Dados que a jovem geração de pesquisadores acadêmicos brasileiros, vários treinados nas novas técnicas em universidades do exterior, publicaram, antes do surgimento da Contexto Internacional, trabalhos de relevância para o estudo da problemática internacional. Mencione-se, apenas como registro, o trabalho de Maria Regina Soares de Lima e Gerson Moura sobre "A Trajetória do Pragmatismo: uma análise da política externa brasileira" (vol. 25, nº 2, 1982).
No universo intelectual da esquerda, muitas contribuições de qualidade ou de forte impacto político e conceitual na análise da política externa brasileira vêem à luz em pleno regime de censura da ditadura militar (que atingia mais de perto, é verdade, os meios de comunicação de massa). Se um intelectual engajado como Ruy Mauro Marini divulga, preferentemente, suas teses sobre o "subimperialismo brasileiro" em revistas do exterior (do Chile, do México ou mesmo dos EUA), muitos outros passam a utilizar-se dos novos veículos "alternativos" criados nesses anos negros de perseguições políticas e de paranóia ideológica. Carlos Estevam Martins, por exemplo, publica seu muito aclamado estudo sobre "A Evolução da Política Externa Brasileira na Década 64/74" nos Estudos Cebrap (nº 12, 1975), corajosa iniciativa de intelectuais e professores expulsos da USP pelo AI-5 (dentre os quais o ex-Chanceler e atual Presidente, Fernando Henrique Cardoso). No final da década, em 1978, a Revista Civilização Brasileira, que tinha sobrevivido heroicamente entre 1965 e 1968, volta em novo formato, Encontros com a Civilização Brasileira, com um amplo espectro de contribuições na área internacional.
Ainda no ambiente acadêmico, nesse mesmo ano, surge uma das melhores iniciativas em termos de revista da área, a Relações Internacionais, publicada mediante convênio entre a Universidade de Brasília e a Câmara dos Deputados e envolvendo o trabalho conjunto de diplomatas e professores da UnB. Extremamente bem cuidada em termos editoriais e comportando artigos da melhor qualidade de estudiosos brasileiros e de scholars estrangeiros, a RI deixou uma marca profunda, ainda que temporária, no avanço das pesquisas em relações internacionais na própria capital da República, até então isolada das correntes universitárias do resto do País: estudou-se o pensamento de "próceres" da política externa independente, como Araújo Castro (por Ronaldo Sardenberg) e San Tiago Dantas (Marcílio Marques Moreira), aprofundou-se a pesquisa histórica da política exterior brasileira (Amado Luiz Cervo), debateu-se os princípios do direito internacional e seu impacto no Brasil (A. A. Cançado Trindade), reproduziu-se textos há muito indisponíveis (de Rio Branco ou de Jânio Quadros, por exemplo, ou as partes de política externa das mensagens presidenciais dos primeiros governos republicanos) e são traduzidos inúmeros trabalhos de especialistas estrangeiros. Nesse mesmo período, a Editora da UnB traduzia e publicava as mais importantes obras do pensamento político mundial, sobretudo no terreno das relações internacionais (alguns "clássicos", como Raymond Aron, Paix et Guerre, ou Edward Carr, Twenty Years' Crisis, por exemplo).

A Nova Geração
A partir dos anos 80, a pioneira RBPI teve de dividir o espaço da cobertura de temas internacionais com outras revistas, das quais apenas duas lograram firmar-se e ocupar espaço político e intelectual no decorrer da década. Uma, de iniciativa mais conservadora, ou liberal, e identificada com o chamado "pensamento estratégico brasileiro", intitulava-se, precisamente, Política e Estratégia: tendo sido editada a partir de 1983 em bases trimestrais, pelo Centro de Estudos Estratégicos da Sociedade de Cultura Convívio (São Paulo) e sob a responsabilidade editorial de Antonio Carlos Pereira, jornalista e editorialista d'O Estado de São Paulo, suua periodicidade tornou-se intermitente no começo dos anos 90, até finalmente desaparecer do cenário editorial num momento em que o pensamento estratégico brasileiro e o próprio establishment militar passou a viver o que se poderia talvez chamar de "crise de identidade". A PeE, embora abrigando teóricos realistas da linha do "poder" e defensores do "Brasil Potência", abriu-se exemplarmente a representantes do mundo acadêmico, inclusive alguns dos mais contundentes críticos das doutrinas geopolíticas então ainda em voga em círculos remanescentes de militares. Seu desaparecimento, a todos os títulos lamentável, deixou uma lacuna que foi parcialmente preenchida pelos cadernos Premissas, do NEE/UniCamp.
Uma outra iniciativa, vinculada diretamente a uma instituição acadêmica, a Contexto Internacional, vem sendo editada, desde 1985, com crescente sucesso pelo Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC/RJ. Ela abriga basicamente produções da área acadêmica, várias do exterior, com forte conteúdo conceitual e metodológico, abrindo espaço a um verdadeiro scholarly work at its best. Ela não se restringe, contudo, ao universo disciplinar exclusivo da politologia comparada ou à sociologia das relações internacionais, buscando contribuições nas diversas vertentes das ciências sociais e congregando representantes da comunidade diplomática e pesquisadores e debatedores dos mais diversos países, com uma forte preferência pelos latino-americanos no segundo caso.
Outras revistas para-acadêmicas surgidas no período recente também devotam, a despeito de uma vocação mais generalista ou de uma especialização temática em outras áreas, crescente espaço a problemas de política externa e de relações internacionais. É o caso, por exemplo, da Lua Nova, editada pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (São Paulo), dos Novos Estudos Cebrap (São Paulo) ou da Estudos Avançados, da USP, que têm veiculado artigos voltados para as relações internacionais e o Brasil. Em 1989 surgia, por iniciativa do Departamento de Ciência Política da UnB, a Revista Brasileira de Ciência Política, cujo número inaugural (e até aqui único) trouxe várias contribuições de qualidade na área internacional. Ainda na UnB, e mesmo anterior à RBCP, a revista Humanidades, em sua nova série (a partir de 1986), dedica parte de seu espaço editorial a problemas latino-americanos, embora sob uma ótica mais política e antropológica do que propriamente no campo das relações internacionais.
Finalmente, em 1992, duas iniciativas felizes permitiram completar o quadro relativamente restrito de veículos à disposição da comunidade brasileira dedicada aos temas internacionais. Em junho, por iniciativa de acadêmicos como Luciano Martins e José Augusto Guilhon de Albuquerque, era lançada a Política Externa (sustentada materialmente pela Editora Paz e Terra e intelectualmente pelo Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais e Política Comparada da USP, cujas características específicas a tornam algo exclusiva nesse meio ambiente de certo modo rarefeito das revistas "internacionais". Em setembro desse ano, por sua vez, começava a circular o caderno Premissas, do Centro de Estudos Estratégicos da UniCamp, congregando especialistas reputados em questões militares, tecnológicas, além, obviamente, de temas estratégicos e de segurança. A Política Externa apresenta, para começar, uma forte abertura "externa" das colaborações e da documentação selecionada para publicação. Ela é também a única das revistas brasileiras que edita "material de pesquisa", exemplo provavelmente retirado da antiga seção "Source Material" da Foreign Affairs e instrumento bastante importante para o estudante e mesmo o pesquisador acadêmico. Mais do que uma revista de "política externa", ela é propriamente uma revista internacional, no melhor sentido da palavra, ao passo que a RBPI, paradoxalmente, sempre foi, também, e talvez essencialmente, uma revista de política externa brasileira.
O caderno Premissas, por sua vez, apresenta um espaço de pensamento crítico e de reflexão acadêmica sobre os temas que lhe são próprios que faziam falta no cenário intelectual brasileiro; trata-se, em primeiro lugar, de uma revista absolutamente brasileira – no sentido em que seu copyright é legitimamente nacional, com material produzido made in Brazil, e não à base de traduções como outras revistas acadêmicas – e, em segundo lugar, de um veículo que serve de suporte a uma série de outras iniciativas paralelas e complementares – seminários, programas de pesquisa – aos esforços do NEE, que vem firmando, ano a ano, sua reputação de "laboratório" de "cabeças pensantes" sobre as grandes questões estratégicas do Brasil. Outra iniciativa meritória nesse mesmo terreno dos estudos estratégicos foi o lançamento da revista Parcerias Estratégicas, em maio de 1996. A despeito de sua filiação institucional — Centro de Estudos Estratégicos da SAE/PR — trata-se de empreendimento diversificado do ponto de vista estritamente editorial, pois que comportando seções dedicadas à memória política nacional e a contribuições de caráter cultural ou científico, e preocupado com uma visão multidisciplinar nos estudos e reflexões sobre o Brasil: questões estratégicas, evidentemente, mas também políticas públicas em geral, prospectiva e a visão "exterior" sobre o Brasil.

Sobrevivendo no Mundo
A maior parte dessas revistas, em especial num país caracterizado por inúmeras iniciativas acadêmicas natimortas, tem uma existência financeira precária, canais de distribuição bastante deficientes e uma dependência física e política de alguns poucos entusiastas. É o caso, por exemplo, da RBPI, que ainda assim condensa, em seus quarenta anos de existência e nas dezenas de volumes editados quase que artesanalmente, um somatório extremamente rico de informações sobre a política externa brasileira e as relações internacionais dessas últimas quatro décadas. Em suas páginas comparecem praticamente todos os diplomatas, intelectuais e estadistas que pensaram, exercitaram ou analisaram a política externa brasileira e as relações internacionais nesse período, bem como uma massa relevante de documentação de referência para o estudo dos mais diversos problemas atinentes a esse problemas. Ela constitui, assim, uma "memória coletiva" bastante preciosa para uma investigação profissional sobre a inserção internacional do País no período coberto por sua publicação.
Embora enfrentando as dificuldades que costumam afetar as revistas acadêmicas de público restrito, geralmente derivadas da falta de recursos materiais e humanos, a RBPI ainda assim conheceu uma notável regularidade de publicação, graças, mais uma vez, ao notável empenho individual de seu diretor no Rio de Janeiro. Com o falecimento de Cleantho de Paiva Leite, em outubro de 1992, colocou-se o problema da sobrevivência da revista, que não dispunha de Conselho Editorial ou de uma "equipe de produção". Felizmente, um grupo de diplomatas e de pesquisadores de Brasília assumiu o encargo de relançá-la em novas bases e princípios editoriais, o que ocorreu em 1993. Desde então, como se pode constatar por uma consulta ao sumário dos números da série de Brasília, ela vem cumprindo seu mandato original e mantendo a alta qualidade editorial das contribuições que divulga em suas páginas.
Para testemunhar de sua continuada atualidade em relação aos temas em debate na agenda política e econômica internacional, de sua versatilidade editorial, assim como de sua evidente utilidade enquanto material de pesquisa bibliográfica, o quadro sinóptico apresentado a seguir, sem pretender ao rigor de uma cronologia das relações internacionais ou à exaustividade de um índice remissivo geral — aliás publicado, no que se refere aos primeiros 35 anos da revista, no número 1994/1 — oferece ainda assim um referencial importante, em perspectiva linear, sobre os principais eventos dos panoramas internacional, regional e brasileiro, entre 1954 e 1998, correlacionando-os com artigos e documentos publicados na RBPI. Pelo quadro se torna claro o quanto a RBPIcontribuiu para o enriquecimento da pesquisa e da reflexão propriamente brasileiras em todos os temas vinculados de perto ou de longe com a "questão internacional" do Brasil.
O guia cronológico é inclusive mais extenso do que a própria revista, pois que começa na própria fundação do primeiro IBRI, em 1954. Esse período inicial encontra-se coberto por artigos dos excelentes — helàs efêmeros também — Cadernos do Nosso Tempo, editado pelo IBESP, cujo secretário geral e principal redator era Hélio Jaguaribe, que participou igualmente da vida do IBRI e da RBPI durante toda a sua existência no Rio de Janeiro. Para os anos de 1956 e de 1957 a escolha recaiu, inclusive como forma de diversificar a amostragem, sobre a revista Conjuntura Econômica, que sempre dedicou atenção aos muitos problemas da inserção econômica internacional do Brasil: acordos de produtos de base, câmbio e sistemas de pagamentos, protecionismo agrícola europeu etc. A partir de 1958, a "cobertura" se faz exclusivamente por meio de artigos e documentos da RBPI, numa seleção que, se apresenta algo de arbitrário e de escolhas pessoais deste resenhista, recolhe, ainda assim, o essencial da produção intelectual veiculada em suas páginas ao longo desses anos.
Ao fazer a introdução de um Índice Remissivo Geral da RBPI, que elaborei à distância, em 1994 — encontrava-me então em Paris — e segundo critérios algo artesanais, eu discorria com entusiasmo sobre os primeiros números da revista, como se pode perceber pela transcrição abaixo:
"O [segundo] número da revista, em [junho de] 1958, traz um extenso e denso artigo de Garrido Torres, 'Por que um Mercado Regional Latino-Americano?', no qual o grande economista e homem público — um dos principais negociadores econômicos brasileiros desde a época constitutiva do GATT — traça uma agenda absolutamente realista e adequada da integração regional (ainda em fase de projeto e objeto de estudos da CEPAL), cujos problemas são enfocados sempre do ponto de vista do desenvolvimento industrial da região. Criada a ALALC, em 1960, a RBPI publica seu tratado constitutivo e os documentos mais importantes do processo negociador. Essa cobertura se intensificaria bastante nos anos seguintes, com a presença de vários diplomatas que tinham servido junto à ALALC, como o próprio Diretor Henrique Valle e Mozart Gurgel Valente. Do ponto de vista da definição conceitual de uma política brasileira para a Antártida, cabe lembrar o papel essencial de João Frank da Costa que, numa série de cinco artigos seminais, 'Antártida: O Problema Político' (números 3, 4, 5, 11 e 14, volumes 1 a 4), contribuiu para esclarecer as questões em jogo e abriu caminho para a necessária tomada de decisão. O mesmo poderia ser dito de outras questões que ocuparam intensamente nossa diplomacia, como a longuíssima conferência sobre o Direito do Mar ou, de forma marcante, as relações entre o comércio internacional e o desenvolvimento econômico. Algumas personalidades assumiram um papel marcante na vida da revista, como foi o caso de Santiago Dantas. A RBPI, aliás, pode ser considerada como a 'mãe espiritual' da política externa independente, antes mesmo que ela viesse a ser conhecida com esse nome. Entre 1958 e 1962/63, quando ela é formulada mais explicitamente, a 'PEI' já tem suas bases expostas de uma forma ou de outra na revista, que sempre defendeu, é claro, posições próximas daquelas que fizeram a glória da diplomacia brasileira em outras épocas. Quando da morte de Santiago, em 1964, a revista dedica todo o seu número 27 à memória do grande tribuno, professor, político e diplomata brasileiro, com diversos estudos, conferências e discursos de sua própria lavra ou de um próximo colaborador, como Renato Archer. É sintomático observar que nenhuma outra personalidade política ou acadêmica da vida pública brasileira mereceu tanto espaço da revista como Santiago Dantas" (RBPI, ano 37, nº 1, 1994, p. 152).
Eu também lamentava que o Índice então apresentado para o período de existência da revista no Rio de Janeiro — organizado tematicamente e por autor — não fosse o ideal, em termos científicos, para a pesquisa acadêmica, formulando então as bases do que deveria ser feito nessa área, trabalho ainda à espera de candidatos:
"Idealmente, um Index Geral da RBPI deveria ser elaborado por especialistas e comportar uma divisão em três seções, pelo menos, para busca sistemática. Ele apresentaria, antes de mais nada, uma primeira parte de 'palavras-chaves', retomando de maneira recorrente todos os conceitos vinculados a determinadas matérias, todos os nomes das personalidades envolvidas (personagens históricos, não autores) e todas as indicações geográficas suscetíveis de integrar uma pesquisa temática. Essas palavras-chaves, várias por matéria, seriam evidentemente apresentadas em ordem alfabética, dispensando-se, assim, a classificação temática subjetiva (e algumas vezes arbitrária) aqui elaborada [isto é, no Índice de 1994]. Esse índice conceitual seria seguido, tão simplesmente, dos sumários de todos os números publicados, o que permitiria a localização (e ulterior citação) de cada entrada selecionada, com título completo e natureza da contribuição, nome do autor da matéria e páginas extremas. Finalmente, uma terceira parte do índice, organizada por nome de autores, comportaria a relação dos responsáveis por matérias assinadas (eventualmente também resenhas) na RBPI durante o período coberto, cada nome sendo seguido dos títulos resumidos dos artigos ou das publicações resenhadas" (Idem, p.154).
À falta desse Índice "científico, o guia de "pesquisas" que se oferece a seguir, bem como os sumários coletados in fine permitem ambos visualizar a excelência e a profundidade da contribuição da RBPI para o acompanhamento quase completo dos diversos eventos e processos que enquadraram ou definiram as relações internacionais, em geral, e a política externa brasileira em particular. Mais, importante, a apresentação de grandes resenhas temáticas em cinco campos selecionados de estudo das relações internacionais e da política externa brasileira — eixos conceituais da política externa, parcerias estratégicas e relações bilaterais, economia internacional e desenvolvimento econômico, questões estratégicas e de segurança internacional e multilateralismo —, correlacionando essas grandes áreas de interesse analítico com matérias selecionadas da RBPI, permite acompanhar de perto a evolução do cenário internacional e brasileiro nos últimos 40 anos, o que realça ainda mais a utilidade didática deste número especial.
O IBRI, do qual sou atualmente o Diretor Geral, está empenhado em recuperar, eletronicamente, o conteúdo substantivo da RBPI, de maneira a poder disponibilizá-lo para os pesquisadores na Internet, onde também já pode ser encontrada uma "página" com informações institucionais sobre o IBRI e o sumário dos números recentes. Algumas novas iniciativas editoriais em relação à revista, assim como no que se refere à própria vida do Instituto deverão ser tomadas, de maneira a inseri-los cada vez mais no debate sobre os temas de relações internacionais e de política externa em nosso País.
A RBPI continuará sendo, porém, o "centro intelectual" das atividades do IBRI e sua principal razão de ser. Nos seus cinco anos de vida em Brasília ela demonstrou seu renovado comprometimento com o mandato original e uma profunda identificação com a discussão dos temas centrais e de atualidade que compõem o "cahier de charges" da diplomacia brasileira, além de proceder à cobertura regular de outras questões da agenda política e econômica internacional. Espera-se, assim, que pelos próximos quarenta anos, e provavelmente mais, ela continue a ser tão prolífica, pertinente e abrangente nos temas que lhe são caros como ela o foi até aqui. Por tudo isso e muito mais, cabe desejar, assim, longa vida à revista decana da comunidade internacionalista no Brasil!

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RBPI: artigos econômicos, de 1958 a 1988 - Paulo Roberto de Almeida

Revista Brasileira de Política Internacional

versão impressa ISSN 0034-7329versão On-line ISSN 1983-3121

Rev. bras. polít. int. v.41 n.spe Brasília  1998

http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73291998000300006 

ARTIGOS DE RESENHA

Economia internacional e desenvolvimento econômico: a RBPI na vanguarda do pensamento brasileiro

Paulo Roberto de Almeida
Editor Adjunto da RBPI


A despeito do foco primordial inscrito em seu título, que poderia supostamente restringi-la aos temas vinculados à politologia acadêmica e à diplomacia profissional, a Revista Brasileira de Política Internacional tratou intensamente, durante toda a sua existência, de questões econômicas, com forte ênfase, como seria óbvio, nos problemas de economia internacional em geral, dando ainda grande atenção — como também seria natural, em razão de um certo "determinismo" geográfico — aos diversos aspectos vinculados aos processos de desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil, em especial em sua interação com discussões e negociações internacionais em curso nos foros econômicos multilaterais e regionais.
Essa preocupação transparece, aliás, desde seu número inaugural, em março de 1958, no qual o jurista e político Hermes Lima fazia uma apresentação da Conferência Econômica Interamericana, realizada em agosto e setembro de 1957 em Buenos Aires, enquanto a seção de documentos trazia os textos das resoluções aprovadas. Ela continuou de forma reiterada e persistente durante toda a sua existência, no Rio de Janeiro e em Brasília, como se pode comprovar em seu número 1997/2, publicado quando da preparação deste volume comemorativo, pois que seu Editor, Amado Luiz Cervo, comparece com um artigo sobre a experiência histórica da política de comércio exterior e o desenvolvimento brasileiro, ao passo que este autor, Editor-Adjunto da RBPI, apresenta um ensaio, também de caráter histórico, sobre a evolução de longo prazo do multilateralismo econômico e o envolvimento internacional do Brasil, entre 1815 e 1997.
Tal constância é reveladora não só da importância que os temas econômicos sempre assumiram na definição da política editorial da revista, voltada precipuamente para a inserção internacional do Brasil, vale dizer de sua incorporação à economia mundial e de seu papel protagônico nos processos de integração regional, como também confirma uma característica básica da política exterior do Brasil desde o início da era Vargas, ou pelo menos nos últimos 40 ou 50 anos, que é também o horizonte histórico de existência da revista: a de que esse política se apresenta, fundamentalmente, como uma diplomacia do desenvolvimento e é, indiscutivelmente, na busca incessante do desenvolvimento econômico e social que pode e deve ser encontrada a chave mestra da atuação da política externa governamental durante todo esse largo período.
A RBPI pode, assim, orgulhar-se de ter não apenas refletido esse itinerário "existencial" da moderna diplomacia brasileira — através de seus inúmeros artigos informativos e analíticos sobre questões diversas relativas à economia internacional e ao desenvolvimento e da publicação dos mais relevantes documentos divulgados nessas áreas — como também, e isto deve ser ressaltado, contribuído de maneira substantiva para os esforços de reflexão e de análise em torno dos caminhos abertos ao desenvolvimento brasileiro, tal como visto em ensaios, comentários e notas críticas elaborados por diplomatas e economistas profissionais que foram seus colaboradores ao longo desses 40 anos. Assim, não há um só grande tema relativo à inserção externa e ao desenvolvimento econômico do Brasil — comércio, finanças, investimentos, modernização tecnológica, política nuclear, mar territorial, recursos naturais, produtos de base, industrialização, informática, patentes, integração regional, cooperação técnica, recursos humanos e, last but not least, globalização — que não tenha merecido não só um, mas vários artigos, resenhas, notas, documentos, todos voltados para a informação de qualidade e a análise crítica de sua importância para o Brasil e sua política exterior.
Uma consulta, mesmo perfunctória, aos sumários compilados no final deste volume confirma a afirmação peremptória que acabo de fazer. Os comentários alinhados a seguir visam tão somente destacar contribuições de relevo em algumas rubricas de relativo impacto para a inserção econômica internacional do Brasil.

Cooperação econômica interamericana
O número inaugural contém, como se disse, pequena nota de Hermes Lima com comentários à conferência econômica de Buenos Aires, em 1957. Os países latino-americanos vinham insistindo em sua realização desde o final dos anos 40, iludidos com a idéia de que os Estados Unidos poderiam reproduzir em seu favor um segundo "Plano Marshall". Mas, já em Bogotá, em 1948, o próprio Marshall recusava tal iniciativa, insistindo por medidas que abrissem as possibilidades de investimentos diretos da parte de capitais privados, ao passo que os latino-americanos manifestavam sua preferência por capitais públicos. As divergências continuaram nos dez anos seguintes e, em Buenos Aires, não se logrou aprovar uma "Carta Econômica Americana", mas tão simplesmente uma "Declaração", com vagas declarações de intenção e algumas resoluções tendentes a incrementar as atividades de cooperação técnica no âmbito da OEA.
Os resultados foram, como se sabe, mitigados, mas uma explosão de descontentamento e de manifestações populares na região contra o "imperialismo yankee", representado na figura do vice de Eisenhower, Richard Nixon, deu a Juscelino Kubitscheck a oportunidade de propor um vasto programa de cooperação econômica interamericana, como forma de promover o desenvolvimento latino-americano e aproximar ainda mais as duas partes desiguais do hemisfério. Tratou-se, como se sabe, da Operação Pan-Americana, a primeira proposta brasileira, no campo da política externa, verdadeiramente multilateralista. Recebida com frieza pelos Estados Unidos, que esperavam ser consultados antes de o Governo brasileiro enviar notas e propostas de reuniões aos demais governos, ela não chegou de fato a prosperar, mas deu origem a outras iniciativas de caráter político ou econômico, como mais adiante a "Aliança para o Progresso" e, em caráter mais imediato, o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O processo, bastante difícil, de criação do BID está enfocado em artigo de Cleantho Leite no nº 6 (junho de 1959) da RBPI, no qual aquele que seria um dos futuros diretores da instituição financeira interamericana traça o quadro de negociações desde seus primórdios — de fato desde a Primeira Conferência Internacional Americana, de 1889-1890 — até os momentos decisivos que acompanharam o desenrolar da própria OPA, caracterizada pelo Governo brasileiro não como "uma ação delimitada no tempo, com objetivos a serem atingidos no curto prazo, mas uma reorientação da política continental", não "um simples programa, mas toda uma política". A RBPI sempre realizou extensa cobertura das atividades do BID, criado na mesma época em que se afirmava a revista e onde trabalhou Cleantho de Paiva Leite, que seria, durante longos anos à frente, o diretor do IBRI e o responsável editorial — e financiador generoso — desta revista, enquanto ela foi publicada no Rio de Janeiro.
Curiosamente, no início, a postura do Governo brasileiro a esse projeto basicamente impulsionado pelo Chile era, como informa Cleantho, então diretor do BNDE, "de excessiva cautela e de frio realismo". Embora vários círculos governamentais fossem simpáticos à idéia — com exceção do ortodoxo Ministro da Fazenda Eugenio Gudin, em 1955 —, o Brasil via poucos motivos de otimismo para a concretização da idéia, uma vez que o país que seria seu principal acionista se colocava frontalmente contra a iniciativa, continuando os Estados Unidos a alegar que os fluxos de capitais privados e os recursos oficiais do BIRD e do Eximbank poderiam prover a região do financiamento necessário ao seu desenvolvimento. A incorporação do projeto no âmbito da OPA, en julho de 1958, obrigou no entanto a uma tomada de posição oficial por parte de todos os governos da região, o que conduziu, no devido momento, a uma redefinição radical da postura norte-americana. Depois de inúmeras reuniões, certamente muito calor e alguma luz, o BID emerge ao cabo de uma conferência de três meses em Washington, no primeiro semestre de 1959.
Cleantho, que foi o chefe da delegação brasileira à conferência constitutiva, concluía seu artigo dizendo que "Depois de tantos anos de esperanças frustradas, os países da América Latina iniciarão uma grande experiência no campo da finança internacional". A ação da nova instituição não permitiu, de fato, mudar o cenário socio-econômico da região, tanto quanto o desejavam os homens de governo e seus técnicos, mas não se pode tampouco dizer que a história operacional do banco tenha sido uma coleção de insucessos, muito pelo contrário. Mas, no momento de sua criação o clima era efetivamente de muitas esperanças, sobretudo numa outra vertente da cooperação que também recebeu toda a atenção da RBPI, o da integração regional.
Quanto à "Aliança para o Progresso", ela foi discutida na conferência econômica interamericana realizada no Uruguai, em agosto de 1961, da qual resultou uma "Carta de Punta del Este", assinada por todos os países membros da OEA, à exceção de Cuba, ali presente na pessoa de Ernesto Che Guevara, então presidente do Banco Nacional de Cuba. Como informa a resenha publicada no nº 15 da RBPI (setembro de 1961), o Governo brasileiro atuou no sentido de "conseguir uma reaproximação entre os Estados Unidos (...) e a República do Cuba". A reunião promoveu igualmente a idéia da integração econômica na região, da qual a zona de livre comércio recém proclamada seria o primeiro passo.

Integração econômica, multilateral e sub-regional
São inúmeras as contribuições publicadas na revista sobre o tema da integração. Já no segundo número (junho de 1958) aparecia um artigo pioneiro de Garrido Torres sobre as etapas iniciais do processo de integração na América Latina, significativamente intitulado "Por que um mercado regional latino-americano?". Não se tratava apenas de informação: era, por assim dizer, a própria História in the making, o que sempre distinguiu sobremaneira esta revista. O tema da integração foi, aliás, um dos mais recorrentes em toda a sua existência, cumprindo ela o papel de registrar e analisar os processos em curso de intensificação da cooperação econômica regional. Depois da criação da ALALC — devidamente documentada pela RBPI (vide texto do Tratado de Montevidéu no nº 10, junho de 1960) —, diplomatas com envolvimento direto nas negociações, como Henrique Valle e Mozart Gurgel Valente, publicam análises críticas sobre os primeiros passos da ALALC, sobre as características, condições e limites do processo de integração regional, bem como sobre as próprias relações internacionais da América Latina.
O primeiro, em artigo intitulado "O Brasil e a ALALC" (nº 21, março de 1963), consoante o conhecido pragmatismo do Brasil, já alertava realisticamente para uma redução apenas gradual das tarifas alfandegárias intra-zona, mas enfatizava a urgente necessidade de coordenação política de molde a reforçar o poder de barganha da América Latina no cenário internacional. O mesmo diplomata, então Diretor Executivo do IBRI — e nessa qualidade editor da RBPI — retomava o assunto em 1963, no artigo "ALALC: realizações e perspectivas" (nº 23), registrando as dificuldades do processo e apoiando a idéia de criação de um mecanismo de consulta entre os chanceleres, com vistas a dar respaldo política à entidade. Um dos principais complicadores à unificação do espaço econômico no continente era obviamente o fato de se ter adotado uma perspectiva uniformemente multilateralista, englobando países de níveis diferentes de desenvolvimento num mesmo processo de liberalização. Daí a razão de o pragmático Brasil e os demais países do Cone Sul terem manifestado interesse, no início, por uma arquitetura mais restrita geograficamente, baseada num esquema de simples preferências tarifárias, o que, no entanto (antes da aceitação em 1979 da cláusula de habilitação), não era permitido pelo GATT). Essa dificuldade era no entanto menos importante do que as características estruturais das economias latino-americanas — sua histórica excentricidade, por exemplo — ou do que dificuldades mais prosaicas, como a ausência quase completa de ligações físicas entre os países ou a falta de financiamento às exportações locais, que tinham de ser saldadas em dólar e a curto prazo.
O próprio ministro da Fazenda, em 1964, Francisco de San Tiago Dantas empenhou-se por obter, junto ao BID, uma linha de crédito para financiar as exportações intra-zona, como ele relatou em palestra de janeiro de 1964 a empresários paulistas, devidamente registrada na RBPI: "A ALALC e o neo-subdesenvolvimento" (nº 27, setembro 1964). O problema só seria parcialmente resolvido, como se sabe, mediante o estabelecimento de um sistema de clearing regional, ao qual tinha se oposto o FMI, por motivos de defesa da conversibilidade plena e de multilateralização dos pagamentos, mas cujos argumentos foram derrotados por Raul Prebisch, que inspirou-se na experiência da União Européia de Pagamentos. De fato, com o funcionamento do CCR, a partir de 1965 — que, instituindo um mecanismo de créditos recíprocos, permitiu aos países uma poupança substancial de seus parcos recursos em divisas —, o comércio intrarregional começa a apresentar cifras crescentes de valor e volume, até que as crises do petróleo nos anos 70 e, sobretudo, a da dívida externa, na década seguinte, provocam verdadeira hecatombe nas cifras de intercâmbio recíproco.
A ALALC, sem ter logrado alcançar o objetivo do livre comércio no prazo inicialmente fixado (1972), foi substituída, depois de nova prorrogação, pela ALADI, em 1980. A RBPI continuou a cobrir os percalços desse processo, que foi, de certa forma, subregionalizado pelas iniciativas de grupos ou parcerias estratégicas desenhadas no continente ao longo do período. O primeiro exemplo foi o Grupo Andino — hoje Comunidade Andina —, constituído em 1969 como subgrupo dentro da ALALC; o segundo, já em meados da década de 80, foi obviamente o processo Brasil-Argentina, que se desdobrou, no início dos anos 90, no projeto Mercosul, incorporando ainda o Paraguai e o Uruguai.
Uma reflexão sobre as dificuldades — distância entre o discurso e a prática — do processo multilateral regional de integração foi oferecida em artigo do primeiro titular da Secretaria Executiva da ALALC, Romulo de Almeida (XXX, 117-118, 1987/1), no qual ele reconhece que a viabilização da integração dependeria de um consenso em torno de regras de liberalização comercial de aplicação automática. A automaticidade do desarme tarifário foi assegurada no processo Brasil-Argentina, cujas primeiras etapas foram enfocadas em artigo (no mesmo número) de Hélio Jaguaribe, pioneiro dos estudos de integração e ativo promotor do processo bilateral.
A perspectiva analítica, nesse e em vários outros trabalhos sobre a integração regional, é mais político-diplomática — como se espera de um veículo com esse nome — do que propriamente econômica, mas esta particularidade sempre foi uma das "vantagens comparativas" da RBPI: pensar politicamente os grandes temas do desenvolvimento econômico brasileiro. Mais adiante, em 1991 e 1992, o Emb. Rubens Barbosa, então representante do Brasil na ALADI e logo em seguida encarregado dos temas econômicos e de integração no Itamaraty, publicou artigos sobre a experiência da ALADI e os primeiros momentos do Mercosul. Em seu período de Brasília, igualmente, a revista continuou a divulgar inúmeros estudos e análises sobre os processos de integração na região, inclusive a partir de uma perspectiva sindical, como evidenciado nos sumários dos números recentes.
Finalmente, a revista também refletiu as diversas iniciativas tomadas no âmbito regional para impulsar os esforços de coordenação e de cooperação política e econômica entre os países da América Latina. Sem pretender a um levantamento completo desse material — uma vez que ele compreenderia os diferentes esquemas integracionistas e as organizações hemisféricas, regionais e subregionais, vale mencionar a matéria de João Paulo de Almeida Magalhães, uma vez que ela trata de um dos foros de coordenação que se considerou, em seu início, que ele poderia desempenhar, para a América Latina, o mesmo papel que, para os países desenvolvidos, desempenha a OCDE: "O SELA e a cooperação entre os países latino-americanos" (XXVIII, 111-112, 1985/2).

Capitais e investimentos estrangeiros: tradicionais obsessões brasileiras
Uma das grandes questões do relacionamento econômico externo do Brasil, ainda antes do início da publicação da RBPI, era o tratamento a ser concedido aos fluxos de capital estrangeiro em geral e o regime aplicado aos investimentos diretos em particular. Essas questões sempre foram motivo de fortes controvérsias na opinião pública em geral e no Parlamento em especial, sobretudo depois que, em seu segundo governo, Vargas acusou demagogicamente o capital estrangeiro de "provocar uma sangria" nas contas da Nação, sem sequer considerar a parte de responsabilidade da taxa cambial irrealista ou aspectos defasados da legislação pertinente.
A presença do capital estrangeiro nos anos 50 e começo dos 60 não era, provavelmente, mais importante do que atualmente, mas ela era mais visível, talvez, depois de décadas de fechamento externo por causa da crise do entre-guerras e da própria guerra mundial. Até a criação das grandes empresas estatais em áreas consideradas estratégicas, muitos serviços públicos, em especial na oferta de energia e nas comunicações, por exemplo, eram oferecidos por empresas estrangeiras, situação que vinha praticamente desde o Império. Algumas delas, como o "polvo" da Light ou as telefônicas, detinham um verdadeiro monopólio sobre a oferta, auferindo desse fato altos lucros decorrentes dessa exploração em condições privilegiadas, como alegavam os nacionalistas.
A situação de desconforto e mesmo de tensão agravou-se em 1959, quando da nacionalização — ou "estadualização" — da concessionária de energia elétrica Bond and Share, pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola. Esse movimento foi seguido pela expropriação e estatização de outras empresas estrangeiras em vários estados — como a Companhia Telefônica "Brasileira", por exemplo — e a emergência subsequente de um contencioso com os Estados Unidos a propósito dos valores de indenização. A RBPI não esteve ausente do debate sobre as condições da nacionalização e o pagamento de compensações aos proprietários estrangeiros, como se pode comprovar pelo artigo de Barbosa Lima Sobrinho, "O Brasil e a encampação de concessionárias estrangeiras" (V, nº 18, 1962), que tomava resolutamente partido por um escrutínio detalhado de todas as operações e contabilidade dessas concessionárias, antes de fixar-se seu preço de aquisição pelo Estado. Esse debate foi intenso, atravessando mesmo a mudança de regime em março de 1964: em 1965, a revista dedica dois números inteiros (30 e 31/32) à compra das concessionárias estrangeiras — entre elas a American and Foreign Power — pelo Governo brasileiro, publicando os relatórios das comissões parlamentares de inquérito, as notas trocadas entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil, inúmeros discursos de ministros (antes e depois do golpe militar) e pronunciamentos de parlamentares.
Logo adiante, a questão do capital estrangeiro volta novamente ao primeiro plano da atualidade política, quando se discute, precisamente, um acordo bilateral de garantia de investimentos — ou seja, de proteção contra expropriações abusivas — entre o Brasil e os Estados Unidos: a RBPI publica novamente, em 1966, dois números completos (33/34 e 35/36) sobre as negociações, o teor do acordo e sua difícil aprovação, depois de "ululantes" debates parlamentares. O tema continuaria sensível, pois já em 1977, em seu vigésimo aniversário, a RBPIdedicaria novo número especial (77/80) à CPI das multinacionais e do capital estrangeiro, que agitou o Congresso em plena "distensão política" do Governo Geisel, sendo talvez um dos motivos indiretos de seu fechamento e da cassação de parlamentares da oposição, em abril daquele ano.
No período recente, a palavra chave vinculada aos fluxos de capitais estrangeiros — e que continua a despertar reações diversas na comunidade acadêmica brasileira — é a da "globalização", sobretudo em sua vertente financeira. A RBPI também vem dando a essa questão a devida atenção, como atestam diversos artigos já publicados na sua série de Brasília, assim como ela sempre cobriu com razoável intensidade, no passado, os principais eventos e processos nessa área, como comprovado na próxima seção deste artigo de resenha.

Finanças, dívida externa e foros de coordenação econômica
Com efeito, outro aspecto intimamente ligado ao dos capitais de risco, é o do fluxo dos capitais de empréstimo — e sua contrapartida sob a forma de amortizações e juros —, que sempre integrou o planejamento das contas públicas no Brasil, tanto por necessidades orçamentárias, como para fins de investimento produtivo. Foi tradicional, durante todo o Império, a dependência da — isto é, o endividamento junto à — casa bancária Rothschild, agente oficial do Tesouro brasileiro na Europa, então o world's banker. Os capitais privados passaram a ser complementados, no século XX, por créditos concedidos por agências públicas — como o Eximbank americano — e, depois da Segunda Guerra, por instituições financeiras multilaterais.
Esses fluxos financeiros de "cooperação ao desenvolvimento", alguns deles verdadeiramente concessionais, também atendiam interesses dos países doadores, sendo objeto de programas bilaterais ou multilaterais de "assistência técnica", como revelado em interessante artigo de Georges Landau: "Política internacional e assistência técnica" (II, 6, junho de 1959). A descolonização, em 1960, coincidiu, não por acaso, com a instituição de um braço altamente concessional do Banco Mundial, a Associação Internacional de Desenvolvimento (ver artigo de Cleantho Leite, III, 10, junho de 1960).
O Brasil, como a maioria dos países em desenvolvimento, complementava sua escassa poupança interna com recursos externos, a ponto de tornar-se inadimplente em algumas raras ocasiões. Pode-se mesmo argumentar que, tendo solicitado a renegociação de créditos bilaterais na segunda metade dos anos 50, o País está na origem da constituição do Clube de Paris, foro informal dos governos credores para a renegociação de créditos oficiais, que começou a funcionar de maneira efetiva em princípios dos anos 60. Também em Paris, nessa mesma ocasião, passou a funcionar, em estreita vinculação com a AID, o Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento, foro de coordenação dos países doadores, logo colocado no âmbito da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos (OCDE), que acabava de ser reorganizada a partir da antiga OECE (exclusivamente européia). Dois dos instrumentos essenciais exigidos como requisitos de acesso a novos países candidatos — normalmente economias capitalistas desenvolvidas, mas algumas nem tanto, como Portugal e Turquia — eram, ademais da plena adesão ao próprio Convênio constitutivo — cujo texto em português foi publicado no nº 15, de setembro de 1961 —, os Códigos de liberalização das operações invisíveis (transações correntes) e de movimentos de capitais, várias vezes aperfeiçoados desde então, sendo que este último constitui a base do Acordo Multilateral sobre Investimentos (MAI/OCDE), atualmente em processo de negociação no foro parisiense com a participação do Brasil.
A OCDE era, então, a mais jovem das organizações multilaterais criadas no pós-guerra para administrar, de forma consensual, a nova ordem econômica caracterizada pela interdependência mundial e pela afirmação do multilateralismo, processo iniciado em Bretton Woods em 1944. O tripé organizacional concebido na pequena cidade do New Hampshire deveria contar, ademais das entidades dedicadas aos problemas monetário e financeiro — FMI e BIRD, respectivamente —, uma organização voltada especificamente para o comércio, efetivamente criada na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Emprego (1948), mas que jamais viu a luz do dia por insuficiência de ratificações (e também por inúmeras contradições internas da Carta de Havana). Em seu lugar, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), de 1947, teve de se desempenhar sozinho, continuando "provisoriamente" em vigor até sua substituição pelo GATT-94 e sua incorporação na nova Organização Mundial do Comércio que começou a funcionar em janeiro de 1995.
Todas essas organizações estão voltadas para a liberalização das trocas e dos pagamentos internacionais. Mas, o fato é que o mundo do século XIX era bem mais liberal do que o do século XX, como encarregou-se de lembrar o Professor José Maria Gouveia Vieira em artigo sobre "A Economia Internacional no século XX" (VI, 22, junho de 1963). "Acaso somos menos inclinados", perguntava ele ao constatar como tinham sido suprimidas as liberdades das transações comerciais, dos capitais e dos investimentos, "a expandir as relações comerciais internacionais que nossos antepassados? Cumpre que voltemos às práticas do passado? Ou os controles devem ser mantidos e até mesmo aprimorados?" De fato esses controles permaneceram em vigor em algumas economias capitalistas avançadas, na maior parte dos países em desenvolvimento e em todas as economias socialistas até que as grandes transformações econômicas dos anos 80 e princípios dos 90 liquidaram praticamente com estas últimas e começaram a incorporar vários dos segundos à economia de mercado "interdependente" dominada pelas economias avançadas. Trata-se de uma volta ao laissez-faire do século XIX, de um retorno ao velho mundo de desigualdades estruturais "naturais"?
Uma consulta aos sumários da RBPI demonstra como ela soube acompanhar essa evolução internacional, mesmo em aspectos ignorados pela maior parte dos pesquisadores atuais. Ainda no terreno financeiro, por exemplo, poucos se lembrarão, hoje, que o Rio de Janeiro abrigou, em 1967, uma reunião conjunta das instituições de Bretton Woods (RBPI X, 39/40, setembro/dezembro de 1967), quando teve início o processo de criação de um novo instrumento de liquidez internacional, os Direitos Especiais de Saque do FMI, que ainda hoje permanece como um padrão de referência na gestão dos desequilíbrios temporários de balanças de pagamentos (cuja composição deverá no entanto ser revista em função da criação do euro). O mundo vivia então — a despeito da criação dos "General Arrangements to Borrow" em 1961, com a participação de dez países — uma fase de inquietações quanto ao baixo nível das reservas internacionais.
Ao abrir as reuniões diria o Presidente Costa e Silva: "Conquanto houvesse o sistema monetário internacional funcionado com grande eficiência no pós-guerra, existe hoje a convicção de haver chegado o instante em que o nível de reservas internacionais não mais pode ser o resultado imprevisto das contingências da produção do ouro, tampouco de deliberações fortuitas ou de medidas aleatórias, mas deve ser objeto de decisão consciente, tal como ocorrerá no curso desta Reunião, transcorridos 23 anos dos trabalhos iniciados em Bretton Woods". O Diretor-Gerente do FMI, Pierre-Paul Schweitzer, confirmou a introdução do que seria a primeira emenda ao Convênio constitutivo do Fundo, autorizando a criação dos DES, proporcionais às cotas dos países membros, enquanto que o Ministro brasileiro da Fazenda, Delfim Netto, saudou a introdução dos novos ativos de reserva, mas reclamou uma melhoria dos processos de ajustamento dos balanços de pagamentos: ele achava que a responsabilidade pela aplicação de políticas corretivas deveria recair "tanto sobre os países deficitários quanto sobre os superavitários". Ele também sugeria que o Fundo aproveitasse a oportunidade da reforma para considerar "sua provável contribuição para apoiar os movimentos de integração econômica regional", refletindo talvez a preocupação da ALALC com o financiamento dos fluxos intrarregionais de comércio e com a sustentação dos meios de pagamentos (o que na Europa tinha sido feito, recorde-se, com o apoio financeiro norte-americano na criação da União Européia de Pagamentos, numa fase de inconversibilidade das moedas nacionais e de "penúria de dólares", aliás problemas constantes na América Latina).
Na mesma ocasião, o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos confirmava que o "compromisso norte-americano de conversão do dólar em ouro, a US$35, continua firme. Isto tem sido e continuará a ser um fator central no sistema monetário". Mas ele também advertia que "o crescimento da reserva no futuro não pode repousar, como no passado, nos déficits de pagamentos dos Estados Unidos". Quatro anos depois, como se sabe, os EUA, confrontados a déficits crescentes e sem dispor da quantidade de ouro necessária para honrar o compromisso de 1944, rompiam unilateralmente o contrato de Bretton Woods e precipitavam o mundo no "não-sistema financeiro internacional", mediante o regime de paridades flutuantes que exigiu uma segunda emenda no Convênio do FMI.
Esse mesmo número duplo de setembro de 1967 trouxe — como homenagem por seu falecimento prematuro — importante artigo de caráter didático do Embaixador Otávio Dias Carneiro sobre "Estruturas econômicas nacionais e relações internacionais". Esse texto, produzido em 1958 para conferências e aulas no Instituto Rio Branco e na Escola Superior de Guerra, mantinha a maior parte de seus conceitos e análises — sobre o GATT, o FMI, o multilateralismo, a integração e o planejamento econômico — e suas conclusões — sobre a racionalidade econômica do "internacionalismo" e a justificativa "sociológica" do nacionalismo econômico e do planejamento — plenamente válidos quase dez anos depois. Dias Carneiro foi uma presença constante nos primeiros anos da RBPI, como poderá ser comprovado na próxima seção deste artigo-resenha.

Relações econômicas internacionais, produtos de base
Durante a gestão do historiador José Honório Rodrigues à frente do IBRI e da RBPI, em meados dos anos 60, foram publicados sucessivos números temáticos — experiência editorial que certamente valeria a pena repetir nesta fase de Brasília — sobre as relações econômicas internacionais em geral, em especial sobre a UNCTAD, sobre os produtos de base ou sobre a política nuclear brasileira, este tema objeto de vários artigos subsequentes em diversos números. José Honório continuou a prática de seus antecessores de convidar diplomatas economistas como Otávio Dias Carneiro — um dos primeiros "gattianos" da história do Itamaraty — a escrever extensa e intensamente sobre comércio internacional e desenvolvimento e sobre os problemas específicos dos países exportadores de produtos de base, como então se classificava o Brasil. Citem-se os seguintes artigos: "Organização econômica nacional e economia internacional" (II, 8, 1959), "O comércio internacional de produtos de base" (V, 19, 1962 e VI, 23, 1963) e "Problemas de comércio internacional de produtos de base" (VII, 25, 1964).
Ele também convidou os "unctadianos" do Itamaraty — Georges Álvares Maciel, por exemplo — a exporem nas páginas da revista seus argumentos sobre o desenvolvimentismo e estes os fizeram defendendo posições que alinhavam o Brasil com as teses desafiadoras de Raul Prebisch, que foi o primeiro Secretário-Geral daquele foro onusiano. Ademais do número especialmente dedicado à primeira "Conferência das Nações Unidas sobre comércio e desenvolvimento" (vide Nota liminar" de José Honório Rodrigues em VII, 27, 1964) e da intervenção do próprio Raul Prebisch nessa ocasião ("Significado da UNCTAD", VII, 29, 1965), vale a pena mencionar (e pesquisar) as seguintes matérias:
XI, 43-44, 1968: "A posição do Brasil na II UNCTAD" (MRE);
XIII, 49-50, 1970: "Política brasileira de comércio exterior", Mário Gibson Barbosa;
XIII, 51-52, 1970: "Mercado internacional de produtos de base", Ronaldo Costa;
XV, 57-58, 1972: "III UNCTAD: uma avaliação", Gilberto C. Paranhos Velloso; Discurso do Chefe interino da delegação brasileira, Emb. Georges Alvares Maciel;
XVI, 61-62, 1973: "Participação dos países em desenvolvimento no comércio internacional", Ronaldo Costa;
XVI, 63-64, 1973: "Transferência de tecnologia", Álvaro Gurgel de Alencar.
José Honório tinha atuado intensamente como "publicista" em política externa durante a fase "nacionalista" e "desenvolvimentista" do Brasil. Pouco depois do início de sua gestão na revista e no IBRI, afirmava-se em toda a sua pujança no País a "ideologia industrial", já no contexto do regime militar que, embora modificando de maneira fundamental os dados da equação institucional, retomou, sem maiores restrições "ideológicas", o ciclo desenvolvimentista inaugurado pelo nacionalismo de Vargas e continuado, com uma certa abertura externa, por Kubitschek. A RBPI, nascida em plena era de afirmação da "política externa independente", adaptou-se, tant bien que mal, às novas circunstâncias políticas, passando a publicar matérias de interesse declaradamente "nacionalista", como foi o caso, por exemplo, de inúmeros artigos em defesa da Amazônia, num momento em que — já então, como a provar que a História se repete — ela parecia ameaçada de "internacionalização" em virtude de grandes projetos de desenvolvimento territorial e de infra-estrutura física, como os propostos "grandes lagos amazônicos" de Herman Kahn e Robert Panero, do Hudson Institute. Exemplo dessa postura é o artigo de Arthur Cezar Ferreira Reis, "Porque a Amazônia deve ser brasileira" (XI, 41-42, 1968), que, com vários outros nesse número especial, faz a defesa das teses "soberanistas" brasileiras que sempre encantaram políticos, militares e diplomatas, para não dizer os militantes de esquerda de modo geral.
Uma visão prospectiva e de certa forma futurística sobre as tendências econômicas fundamentais — ou pelo menos consideradas como tais — do desenvolvimento brasileiro tampouco esteve ausente das páginas da RBPI, muito embora o jogo fosse aqui bem mais arriscado. Assim, tentando justificar, em 1974, a absoluta necessidade de implementar-se uma abrangente política nuclear brasileira — cobrindo portanto todas as etapas do ciclo atômico — Eduardo Pinto afirmava, em seu artigo "Brasil: os difíceis caminhos da energia nuclear" (XVII, nºs 65-68), que não apenas ela era a "energia do futuro", mas também que não havia alternativas a essa modalidade de geração energética, pois que "no ano 2000 todas as fontes de combustíveis fósseis [estariam] esgotadas". Mais do que simples futurologia, se tratava obviamente de uma legitimação econômica para a política nuclear conduzida pelo regime militar, cujas previsões exageradas sobre a demanda energética no Brasil sustentaram um dos mais ambiciosos programas de desenvolvimento industrial e tecnológico do ciclo nuclear de que se tem notícia no mundo.
Nos anos 70 avultam os temas do mar territorial, da política nuclear, do meio ambiente — Conferência de Estocolmo, onde se distinguiu um "diplomata-economista" dos mais respeitados, Miguel Osório —, do petróleo — vários artigos seminais de Amaury Porto de Oliveira, como por exemplo "Natureza política do preço do petróleo" (XXII, 85-88, 1979) ou, mais tarde, "A mercantilização (temporária) do mercado internacional de petróleo" (XXVIII, 111-112, 1985/2) —, ao lado de outros mais tradicionais como os produtos de base e o comércio internacional. Já nos anos 80, paralelamente aos esforços brasileiros para lograr plena autonomia na área de informática e impulsar um programa espacial, ganham preeminência os temas relativos à transferência de tecnologia, como se pode constatar nos artigos de Oscar Lorenzo Fernandes: "O desenvolvimento tecnológico do Brasil e a cooperação internacional" (XXXI, 123-124, 1988/2) e no do então chefe da área econômica do Itamaraty, Celso Amorim, "Perspectivas da cooperação internacional" (idem).
Mas, os anos 80 são também marcados, de fato dominados, pela crise da dívida externa e pelo esforço agônico em torno de uma "nova ordem econômica internacional". Encontramos na RBPI contribuições de economistas e diplomatas que deixaram sua marca e ainda hoje influenciam a política econômica externa do Brasil, como Mário Henrique Simonsen, Pedro Malan ("Sistema econômico internacional: lições da história" XXV, 97-100, 1982), Paulo Nogueira Batista ("A dívida externa dos Estados", XXIX, 113-114, 1986/1) e vários outros como Paulo Tarso Flecha de Lima e Rubens Ricupero. Este último, atual Secretário-Geral da UNCTAD, teve publicadas na revista algumas de suas reflexões elaboradas na época em que exercia o cargo de representante brasileiro junto ao GATT e demais organizações em Genebra, como por exemplo: "O Brasil e o mundo no século XXI" (XXIX, 115-116, 1986/2) e "O Brasil e o futuro do comércio internacional" (XXXI, 121-122, 1988/1).
O ciclo do Rio de Janeiro se conclui com contribuições de diplomatas ainda na ativa, como Celso Amorim abordando a difícil questão da autonomia tecnológica ("Quem tem medo de Stefan Zweig?, ou os caminhos da autonomia tecnológica", XXXV, 137-138, 1992/1) ou Rubens Antonio Barbosa em torno da integração regional e o Mercosul, ao lado de outros já aposentados, como Geraldo Holanda Cavalcanti ou Luiz Augusto Souto Maior — este ainda ativo na fase atual —, nos quais a análise político-econômica se combina com uma visão própria da diplomacia brasileira. Outros, infelizmente já desaparecidos, deixaram entretanto uma marca indelével na diplomacia econômica do Brasil, como foi o caso do Emb. Paulo Nogueira Batista, do qual pode ser selecionada, no campo econômico, uma contribuição da fase na qual ele exercia o cargo de representante brasileiro na ONU: "Mudanças estruturais e desequilíbrio na economia mundial: suas implicações na cooperação econômica internacional" (XXXII, 127-128, 1989/2).

A "economia política" do desenvolvimento brasileiro
A etapa de Brasília, finalmente, está ainda muito próxima de nós para ser julgada com isenção, inclusive porque vários dos que poderiam ser aqui apontados são seus colaboradores habituais. Seria de toda forma impossível resumir aqui toda a riqueza fatual, a densidade analítica e a importância documental, para fins de pesquisa histórica, da RBPI enquanto instrumento "veiculador" e "debatedor" das principais questões — se não todas — que interessam ao desenvolvimento do Brasil e sua inserção econômica internacional, cabendo tão somente remeter ao índice remissivo — in fine — de seus primeiros quarenta anos. Nele pode ser verificado, ainda que de forma não linear, um verdadeiro racconto storico sobre a "economia política" do desenvolvimento desde o final dos anos 50.
A seleção aqui operada, talvez pouco representativa do conjunto de temas aqui evocados ou da reflexão original conduzida nestas páginas entre 1958 e 1992, não pretende, nem sequer poderia, prestar justiça a essa diversidade e multiplicidade de contribuições de valor feitas ao longo de quatro décadas de reflexão crítica sobre os caminhos do desenvolvimento brasileiro. Que ela possa, ao menos, oferecer uma pequena amostra da importância da RBPIpara a identificação e o mapeamento de suas principais tendências e problemas numa perspectiva propriamente histórica e internacional.
A economia, como diria Marx, é a chave da vida social. Ela também é um dos principais sustentáculos, em mais de um sentido, da vida exemplar da Revista Brasileira de Política Internacional. Que os leitores contemporâneos possam usufruir, como seus predecessores das últimas quatro décadas, das "vantagens comparativas" oferecidas no campo econômico pela RBPI e obtenham, agora e no futuro, significativos "ganhos de bem estar intelectual" com a consulta aos números pregressos e a leitura atenta das incontáveis páginas que encerram muito da história do desenvolvimento brasileiro.
Muitos outros veículos editoriais, novos ou velhos, permitem acompanhar, hoje em dia, o "estado da arte" em matéria de relações econômicas internacionais do Brasil, a começar por uma companheira velha de meio século como é a Conjuntura Econômica. Da mesma forma, com a capacitação institucional e projeção internacional de outras agências públicas que tratam da economia brasileira (inclusive como sua responsabilidade primária), com a extraordinária expansão da Internet e de outros meios eletrônicos de recuperação e de disseminação da informação, pode-se afirmar que as relações econômicas externas do Brasil estão atualmente muito bem mapeadas, documentadas e analisadas em um número elevado de suportes físicos, das mais diversas tendências políticas e econômicas. Pode-se afirmar, contudo, sem margem de erro, que seria impossível escrever-se a história da diplomacia econômica brasileira do último meio século sem uma consulta cuidadosa às páginas da Revista Brasileira de Política Internacional. A esperança formulada por este Editor Adjunto, é a de que, ao completar-se o primeiro centenário da revista, no ainda longínquo ano de 2058, tal tipo de afirmação continue tão verdadeira quanto hoje.

A ideologia anti-globalista: David Magalhães (OESP)

Quem tem medo do globalismo?

O que é "marxismo cultural"? E "globalismo"? David Magalhães, professor de Relações Internacionais da FAAP e da PUC-SP, escreve sobre os conceitos que entram em pauta na nova diplomacia brasileira

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Por David Magalhães

 

19/11/2018 14:12

Créditos da foto: (Pixabay)

 
A escolha do Embaixador Ernesto Araújo para ser o chanceler do governo Bolsonaro produziu som e fúria em todo establishment midiático e acadêmico. Logo após o anúncio, curiosos para saber o que levou o presidente eleito a escolher um diplomata júnior para chefiar o Itamaraty, jornalistas e pesquisadores correram para decifrar os seus textos. Suas ideais foram publicadas em artigos, a maioria dos quais escritos para seu blog particular. No site, o futuro ministro se descreve como alguém que quer “ajudar o Brasil e o mundo a se libertarem da ideologia globalista”, que “é a globalização econômica que passou a ser pilotada pelo marxismo cultural.”

Católico e conservador, o futuro chanceler é mais um discipulo de Olavo de Carvalho. Como muitos dos admiradores de Olavo,Ernesto Araújo fez a peregrinação até a Virgínia, onde mora o autor de O imbecil coletivo, para se encontrar pessoalmente com seu mestre. Em maio deste ano, Olavo publicou em suas redes sociais um comentário elogioso sobre o artigo que Araújo escreveu para o periódico do Itamaraty em que defendia a política externa “ocidentalista” de Donald Trump. O texto causou boa impressão na equipe de Bolsonaro. Conforme declarou o filho do presidente eleito, o nome de Ernesto Araújo foi sugerido por Olavo e endossado por Filipe Martins, assessor de relações internacionais do PSL e também aluno de Carvalho.

Foi Millôr Fernandes quem disse certa vez que as ideias, quando envelhecem nos EUA e naEuropa, vêm se aposentar no Brasil. Complemento: quando elas chegam aqui, de andador e fralda geriátrica, são recebidas como se tivessem saído da maternidade. Com o tão alardeado “marxismo cultural” não foi diferente. Tema que fervilhava na direita norte-americana dos anos 80 e 90 do século passado, o “marxismo cultural” – e a indissociável “revolução gramsciana”— passou a aparecer em artigos de imprensa de Olavo de Carvalhoao longo da década de 2000 no Brasil (para não falar sobre seu livro dedicado a Gramsci e a “revolução cultural”, que data dos anos 80). Depois de quase três décadas tratando do assunto, pode-se dizer que o não pequeno número de cidadãos engajados em denunciar o “gramscismo dasesquerdas” no Brasil é produto de sua pregação.

Nas palavras do futuro chanceler, o braço cultural do globalismo é o “marxismo cultural”. A tese, de caráter conspiratório, foi amplamente difundida em setores da direita americana por nomes como William Lind e Pat Buchanan, e encontrou eco no oscilante público de leitores de Carvalho das duas últimas décadas, aproximadamente.

“Marxismo cultural”, o “esquema globalista” e o chanceler

A partir do final da década de 1990, o escritor “paleoconservador”, William S. Lind, publicou diversos textos em que descrevia a evolução de um movimento transnacional que chamou de “marxismo cultural”. Sua “teoria” – que vinha sendo cada vez mais debatida em alguns circuitos da direita americana – foi sintetizada na conferência que proferiu em 2000, denominada “Origens do Politicamente Correto”, na American University, em Washington D.C.

O que conta William Lind é que após a Primeira Guerra Mundial, dois intelectuais marxistas – o italiano Antonio Gramsci e húngaro Georg Lukács– procuraram compreender por que razão a revolução socialistanão se internacionalizou conforme previa Lenin. Para Gramsci e Lukács, a cultura ocidental e a religião cristãcegavam a classe trabalhadora e a para que a revolução proletária triunfasse seria necessário, antes, destruir “super-estrutura” ideológica do Ocidente.

A nova estratégia do movimento revolucionário comunista, elaborada por Gramsci, preconizava que, ao invés de lutar pela revolução socialista, como ocorreu na Rússia, os marxistas no Ocidentedeveriam “empreender uma longa marcha através das instituições” – escolas, imprensa, igrejas, universidades – todas as instituições que influenciavam a cultura.

Quando, em 1919, Bela Kuninstalou em Budapeste uma república de sovietes, Lukács foi designado vice-comissário do Povo para a Cultura e a Educação Popular. Defende Lind que o pensador húngaro teria instituído um programa de “terrorismo cultural” que tinha como um dos principais componentes introduzir a educação sexual nas escolas. A república socialista de Bela Kun durou apenas 4 meses. Em 1923, na Alemanha, Lukàcsparticipou da “Semana de Estudos Marxistas” organizada pelo jovem marxista e milionário alemão Felix Weil, que ficou fascinado com a abordagem cultural apresentada pelo pensador húngaro. 

Felix Weil funda, na Universidade de Frankfurt, oInstituto para Pesquisa Social, posteriormente conhecida por Escola de Frankfurt. Misturando pitadas da psicanalise freudiana commarxismo, Theodor Adorno, Max Horkheimer, Herbert Marcuse e Walter Benjamin defendiam que existia um entrelaçamento entre repressão social, psíquica e sexual. Assim, acreditavam os frankfurtianosque uma consciência revolucionária poderia ser engendrada através da libertação psíquica e de atitudes culturais “mais esclarecidas”.

Dois frankfurtianos são com mais frequência acusados por Lind de conspirar contra a cultura ocidental: Adorno eMarcuse. A abordagem de “cultura de massa” desenvolvida por Adorno teria provocado uma “perversão cultural” ao expor os fundamentos burgueses do que é geralmente percebido como beleza e qualidade. Marcuse, por sua vez, em seu “Eros e Civilização” atacou frontalmente a ordem sexual enraizada no ocidente, acusando-a de patriarcal e heteronormativa. Suas ideias, defende Lind, tornaram-se precursoras da promiscuidade sexual e do hedonismo. Hoje não são poucos os antiglobalistas que acusam a obra de Marcuse de destruir as velhas estruturas de autoridade da família tradicional.

A “new left” e todo movimento de contracultura dos anos 1960 e 1970 seriam herdeiros da Escola de Frankfurt. Mais ainda, os marxistas culturais teriam, seguindo a cartilha de Gramsci, ocupado todas a instituições culturais nos EUA, das universidades aos estúdios de Hollywood. Ocupando os “meios de pensamento” ao invés dos meios de produção, a nova esquerda estaria implementando seu projeto de destruição da cultura ocidental, ao fomentar o feminismo, o “gayzismo” (termo pejorativo para se referir às bandeiras LGBT ), o ambientalismo, o multiculturalismo, etc.

Com a queda do muro de Berlim, segundo Lind, essa tese ganhou força em alguns setores do partido republicano, principalmente entre os paleoconservativos, que, na ausência do comunismo soviético, elegeram os novos inimigos a serem combatidos: acadêmicos, a grande mídia, ativistas de direitos humanos, ambientalistas, feministas, etc.

No Brasil, essa abordagem do problema foi apresentada por Olavo de Carvalho em artigo intitulado “Do Marxismo Cultural”, publicado no jornal O Globo, em 2002.

E o globalismo? No discurso que fez à Assembleia Geral da ONUem setembro de 2018, Donald Trump declarou “o fim da ideologia globalista” e deu boas vindas à “doutrina do patriotismo”. Na defesa que faz do trumpismo, o futuro chanceler entende que o globalismo não é apenas uma ideologia, mas um esquema de dominação global que visa substituir as culturas tradicionais por uma moral secular, cosmopolita e esquerdista. A elite que controla o esquema globalista é composta por organismos internacionais como a ONU e a União Europeia, por ONGs internacionais e financiado por bilionários “esquerdistas” como o George Soros. Ernesto Araújo ainda acusa a China “maoísta” de ser um dos pilotos da ideologia globalista.

Para conter a sanha da expansão globalista, o novo chanceler defende que o Brasil deveria recuperar o desejo de grandeza, como nação cristã, ecoando o lema bolsonarista de “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. A presença do Brasil no mundo não deveria ser orientada pela adesão aos regimes internacionais ou pelo servilismo a uma ordem global baseada em regras. O Brasil, defende Araújo, não poder ser apenas “bom aluno do globalismo”. Na linha do populismodisseminado por Steve Bannon, há uma crença de que a política externa deve ser um bastião dos valores conservadores do povo contra o cosmopolitismo liberal das elites globalistas.

Claro está que o perfil de Araújoorna muito bem com figurino ideológico do governo eleito. Mas não há política externa que se alimente apenas de convicções. Há uma série de fatores, externos e internos, que moldam a projeção internacional do Brasil. Como observou Edmund Burke, o pedestre dia-a-dia da política costuma frustrar os ímpetos ideológicos.

Anti-globalismo e Política Externa Brasileira

Tendo sido promovido a ministro de primeira classe no começo de 2018, Ernesto Araújo não ocupou cargos no MRE que colocassem à prova sua capacidade de negociação. Nunca chefiou, por exemplo, uma embaixada no exterior. Por essa razão, como revelou Matias Spektor, professor da FGV, grupos dentro da equipe de Bolsonaro preferiam diplomatas liberais mais experientes, como Graça Lima, Rubens Barbosa ou o atual Secretário-Geral do Itamaraty, Marcos Galvão.

Ao chanceler, é sabido, exige-se não apenas um amplo conhecimento das relações internacionais, mas também a capacidade de fazer política. Pela sua trajetória, o novo chanceler aparenta ser um intelectual de gabinete, um escolástico que cita Ésquilo e Heráclito em grego e tem apreço pelos cânones da cultura ocidental. Não se sabe, contudo, como se sairá com os ardilosos jogos de barganhas que frequentam mundo da política.

Além disso, ao longo de sua história diplomática, o Brasil tem defendido o multilateralismo como princípio ordenador do funcionamento do sistema internacional. Trata-se de uma tradição da política externa brasileira que remonta nossa participação na Liga das Nações, no começo do século XX. A aposta no multilateralismo tem sido fundamentada, entre outras coisas, no reconhecimento das limitações do seu poder individual diante de um sistema fortemente hierarquizado. Mesmo durante governos militares, quando se praticou um soberanismo mais estreito com Costa e Silva,Médici eGeisel, o Brasilparticipou ativamente dos foros multilaterais, como a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), ou do G-77, a grande coalizão de países em desenvolvimento que teve origem na Assembleia Geral da ONU. Por essa razão, as críticas do novo chanceler às “normas” e aos “regimes internacionais” deve encontrar dura resistência dentro da Casa de Rio Branco. Vale lembrar, também, que Ernesto Araújo irá chefiar um Ministério profundamente comprometido com valores “globalistas”, como o multiculturalismo, os direitos humanos e o meio-ambiente. Não será fácil a tarefa de convencer o Itamaraty a aderir ao trumpismo do chanceler, visto por alguns membros da equipe de Bolsonaro como um covil da “esquerda globalista”.

Além disso, as organizações internacionais não são dotadas de vida própria. Não há nada que elas possam fazer, sozinhas, contra a vontade do Estado. Quando começaram a surgir no Brasil as teses que colocavam a ONU no centro de uma conspiração globalista, o falecido Embaixador Meira Penna, um liberal smithiano muito respeitado pela direita brasileira, alertou que as Nações Unidas, como qualquer outra organização inter-governamental, não andava com pernas próprias, pois dependia dos Estados soberanos para funcionar.

O que o futuro chefe da diplomacia brasileira chama de globalismo, correntes mais liberais dentro do Itamaraty chamam de interdependência. Juracy Magalhães, chanceler do governo Castelo Branco, defendia uma ordem internacional baseada na interdependência entre os povos em substituição ao conceito de soberania nacional. Luiz Felipe Lampreia, chanceler do governo Fernando Henrique, propunha que o Brasil abandonasse a ideia de autonomia pela distância e se integrasse a uma era globalizada na qual a democracia política e a liberdade econômica eram referências fundamentais.

Resta também questionar como o Embaixador Ernesto Araújo irá compatibilizar seu antiglobalismocom os interesses concretos do Brasil. Consideremos dois tópicos importantes que têm sido defendidos por Bolsonaro: as críticas à China e a aproximação com Israel.

Como conciliar as preocupações em relação à “China maoísta” diante da importância que o gigante asiático desempenha na nossa vida econômica? Quase metade de tudo o que o Brasilexportou de commodities neste ano teve como destino o mercado chinês. E parte relevante do apoio a Bolsonarovem da bancada ruralista, extremamente dependente das vendas para a China. O mesmo vale para o projeto liberal de Paulo Guedes. Herdeiro de Milton Friedman, o racionalismo econômico e cosmopolita de Guedes pode se chocar com o antiglobalismo do novo chanceler. Ademais, como levar a cabo o projeto de abertura econômica e privatizaçõesprescindindo do abundante volume de capital chinês disponível no mercado internacional?

Outro tema caro ao ocidentalismo de Ernesto Araújo é a aproximação com Israel. Apoiador da integração do Brasil ao bloco judaico-cristão, a ideia de mudar a embaixada de Tel Aviv paraJerusalém deve ganhar força com o novo chanceler. É pouco provável, contudo, que suas convicções se sobreponham aos interesses dos frigoríficos nacionais, como a BRF, que poderiam ser prejudicados com uma eventual retaliação dos países árabes.

A mimetização da política externa trumpista ocorrerá apenas se o governo eleito desconsiderar os eloquentes dados da realidade, em particular a colossal assimetria de poder existente entre EUA eBrasil. As consequências de virar as costas para a ONU, enfrentar a China e mudar a embaixada para Jerusalém produziriam efeitos distintos para os dois países. Parodiando Ortega y Gasset, o chanceler é o chanceler e suas circunstâncias.

*Publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo