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segunda-feira, 1 de junho de 2009

1133) De volta ao problema do Apartheid racial: o problema das cotas

Sinto voltar a insistir, mas se trata de evitar a criação, no Brasil, de uma sociedade racialmente dividida, como pretendem, talvez involuntariamente, os patrocinadores das cotas raciais e os promotores de todas essas políticas afirmativas de corte racial.
Abaixo transcrevo mais uma entrevista de conhecida antropologa que rejeita o sistema.
Não, não vou colocar aqui nada que seja a favor do sistema: sou radicalmente contrário, mas totalmente a favor de um debate sério, honesto, de base científica, sobre essa questão. Em geral sou contra as simplificações, como promovidas pelos promotores da idéia, tipo: "as cotas são importantes para resgatar uma injustiça histórica".
Isso é simplesmente aberrante. Minha avó foi tratada praticamente como escrava nas fazendas de café e não creio que seja o caso de pedir qualquer reparação por isso.


'País, que não se pensava dividido, está sendo dividido', aponta antropóloga
Yvonne Maggie elogia decisão do TJ do Rio, critica cotas raciais e defende investimentos na educação básica
José Meirelles Passos escreve para O Globo, 31.05.2009:

Fervorosa ativista contra o sistema de cotas raciais para o ingresso nas universidades, a antropóloga Yvonne Maggie, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, comemorou a recente suspensão, pelo Tribunal de Justiça, da lei estadual que estipulava a reserva de vagas em universidades estaduais, como um primeiro passo para a revogação de leis raciais.

A seu ver, elas servem apenas para dividir os brasileiros que, no geral, diz, rejeitam o racismo. Segundo ela, o sistema de cotas é fruto de pressão internacional alimentada por milhões de dólares da Fundação Ford: 'Essa pressão talvez tivesse caído no vazio se não houvesse dinheiro americano nessa história'.

- O sistema de cotas é apresentado como forma de criar oportunidades iguais para todos. A senhora discorda. Por quê?
Porque ele faz parte de leis raciais que querem implantar no Brasil. E elas são inconstitucionais. A Constituição Federal proíbe criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. A do Estado do Rio também. Estou defendendo o estatuto jurídico da nação brasileira, com base no fato de que raça não pode ser critério de distribuição de justiça. Raça é uma invenção dos racistas para dominar mais e melhor.

- Que critério usaram para criar tal sistema?
Surgiu no governo de Fernando Henrique Cardoso, propondo cotas para negros ou pardos, hoje chamados de afrodescendentes, sob o critério estatístico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas isso não significa que as pessoas se identifiquem com aquilo. Nós, brasileiros, construímos uma cultura que se envergonha do racismo.

- Mas existe racismo no Brasil, não?
Eu nunca disse que não há racismo aqui. Mas não somos uma sociedade racista, pois não temos instituições baseadas em lei com critério racial. É interessante ver que o Brasil descrito nas estatísticas foi tomado como verdade absoluta. Há uma espécie de alucinação coletiva. Uma coisa é dizer que o Brasil é um país desigual, com uma distância muito grande entre ricos e pobres. Outra coisa é atribuir isso à raça.

- Quais os motivos para a criação de leis raciais no país?
Outra alucinação: a de que a forma de combater a desigualdade no Brasil deve ser via leis raciais. Elas propõem dividir o povo brasileiro em brancos e negros. Há quem diga que o povo já está dividido assim. Digo que não. Afinal, 35% dos muito pobres no Brasil se definem como brancos.

- Qual é o melhor critério?
Em vez de lutar contra o racismo com ações afirmativas, colocando mais dinheiro nas periferias, o governo optou pelas cotas raciais reservando certo número de vagas na escola e, com o estatuto racial, no mercado de trabalho. Então, o país que não se pensava dividido está sendo dividido.

- Seja como for, a ideia das cotas está ganhando adeptos.
Nem tanto. Pesquisa recente feita no Rio pelo Cidan (Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro), mostrou que 63% das pessoas são contra as cotas raciais. A maioria do povo brasileiro acha que todos somos iguais. Aprendemos isso na escola.

- O objetivo era beneficiar negros e pardos. Agora no Rio já existem cotas para portadores de deficiência, para filhos de policiais, de bombeiros. A tendência é esse leque aumentar?
A lógica étnica ou racial não tem fim. Tudo surgiu porque houve pressão internacional com o sentido de combater o racismo. Mas quem domina os organismos internacionais são os países imperialistas, sobretudo Inglaterra e Estados Unidos, que têm uma visão imperialista de mundo dividido. Os EUA são um país dividido. Não pensam como nós. Lá a questão racial é a primeira identidade. Você pergunta 'quem é você?', e dizem: 'sou afroamericano', etc. Como não vivemos ódio racial no Brasil não sabemos o que é isso. O problema é que ao dividir e criar uma identidade racial fica impossível voltar atrás.

- O Brasil sucumbiu à pressão internacional?
A pressão talvez tivesse caído no vazio se não houvesse dinheiro americano nessa história. A Fundação Ford investiu milhões de dólares no Brasil, formando advogados, financiando debates, criando organizações não governamentais (ONGs). Não temos mais movimentos sociais. Quem luta em favor das cotas se transformou em ONG que recebe dinheiro do governo e da Fundação Ford. Juntou-se a fome com a vontade de comer. O governo inventa as ONGs, financia, e depois diz que as cotas são uma demanda do povo.

- Como combater a desigualdade no acesso à universidade?
O Brasil tem que enfrentar a questão da educação básica de forma madura e consciente, investindo. Precisamos de recursos financeiros e humanos. Melhorar o salário dos professores e sua formação. E mudar a concepção de educação. Sem investimento não construiremos uma sociedade mais igual. Estamos criando uma sociedade mais desigual, escolhendo um punhadinho entre os pobres. Na verdade, a competição pelos recursos não é entre o filho da elite e o filho do pobre: ocorre entre os pobres.

- Como a senhora vê a educação no Brasil?
A formação de professores e a concepção de educação são precárias. Não se obriga as escolas a ensinar. Obama acaba de fazer uma grande melhoria nos EUA: premia os bons professores. São os que ensinam melhor. E pune os maus. Quem não consegue fazer com que o seu aluno tire nota boa nas provas de avaliação externas, sai ou é reciclado.

- Há luz no fim do túnel?
Sou otimista. Acho que as leis raciais não vingarão no Brasil. Creio que os congressistas têm mais juízo. E que em vez de lutar pelas cotas, o ministro da Educação deve fazer com que prefeitos e governadores cumpram as metas. Elas são excelentes. A ideia dele é fazer com que os municípios mais pobres recebam mais dinheiro. A opção é investir nas escolas e nos bairros mais pobres.

- É possível conter o lobby das ONGs favoráveis às cotas?
É muito difícil ir contra grupos que se apresentam como o povo organizado. Temos que lutar pelo povo desorganizado, o povo que anda pela rua, que casa entre si, que joga futebol junto, que bebe cerveja, e não está o tempo todo pensando de que cor você é, de que cor eu sou. Povo é o que nos ensina que é melhor dar a mão do que negar um abraço.

2 comentários:

Glaucia disse...

Professor,

Continuo aqui, ja que a alta produtividade do blog vai arrastando discussões até que bem recentes para o historico. Não faço questão de outroladismo, não, ja fico honrada com a aceitação da critica neste espaço.

Perdoe a falta de referência no post anterior; falava de um texto que esta em outro blog seu, e que identifica como a grande falha do sistema de cotas o aumento da disparidade intra-negros nos EUA.

Ora, esse, me parece, é o objetivo do sistema de cotas (ou de qualquer ação afirmativa) numa sociedade capitalista: igualar a "amplitude de desigualdade" na raça negra à do resto da sociedade.

Acho curioso - e um pouco comovente - como os mais conservadores e autoproclamados meritocratas se tornam igualitaristas, quando se trata de negar uma chance a quem esta no fundo.

Sobre essa entrevista, o que posso dizer? Trata-se de uma antropologa que vem à midia falar sobre direito, constituição, educação, eficacia de politicas sociais, sociologia - tudo, em suma, menos aquilo que ela apresenta como sua especialidade. Maior autoridade que ela, nisso, so se chamassem o Caetano para contribuir no debate.

Interessante também como parece não incomodar a xenofobia quase chavista dessa mesma autoridade intelectual juridico-politico-filosofica, em geral apontada como uma praga de latinoamérica, quando a conclusão é favoravel.

Pra mim, quando a midia faz isso confessa o proprio fracasso.

Não preciso então nem comentar a insinuação de que a picaretagem de politicos ligados a categorias profissionais seja uma consequência da "divisão da sociedade em raças".

De resto, pra uma abordagem juridica séria, recomendo o capitulo correspondente em Dworkin, Taking Rights Seriously. A tese principal é: não ha nada que, isoladamente e a priori, possa ser considerado como constituindo o que chamamos "mérito". "Mérito" é o que é socialmente aceito como tal.

Não vejo então por que negar com tanta veemência que se considere como mais meritorio um estudante que ultrapassou varias barreiras do que um que teve tudo na mão, quando estes obtenham depois de 17 anos de tratamento continuo a mesma nota, ou notas semelhantes.

E verdade que nem todos os estudantes negros terão tido tratamento horrivel, e que nem todos os brancos terão morado em mansões. Mas não é esse o ponto.

Trata-se de verificar empiricamente a existência de um desequilibrio, com base na lei dos grandes numeros, e de procurar corrigir - também com base na lei dos grandes numeros - esse desequilibrio. As historias individuais vão, algo tolstoicamente, se dissolvendo nalgo que é a historia do pais. O fato de que pudesse haver escravos brancos em rincões do pais, e de que do outro lado muitos negros pudessem ser livres, não impede de dizer que o que ocorreu no Brasil foi uma "escravidão negra".

A antropologa, no caso, esta fazendo o que se espera da intelectualidade brasileira: raciocinar a partir de principios abstratos e dai tirar conclusões bem-pensantes - ainda que sem nenhum suporte na realidade.

O que me impressiona, nesse debate, é o quanto gente acostumada ao "bottom line", às analises empiricas, afferrada à prevalência da eficiência sobre a filosofia, de repente se põe a divagar sobre nossa consciência enquanto sociedade, a nivel de povo. E se recusa a pinçar uma estatistica, a fazer um estudo de caso, a olhar em volta um segundo que seja.

Se fizerem isso, torna-se dificil argumentar que politicas color blind vão resolver o problema do Brasil num prazo de menos de três gerações.

Como sempre, um abraço!

(P.S. - Reconheço a façanha que é usar a expressão "apartheid social" pra argumentar contra as quotas; Adorno ficaria orgulhoso)

Paulo R. de Almeida disse...

Glaucia,
Não vou tecer longos comentários ao seu já longo comentário. Vou me ater a fatos simples.
Fato 1: O Brasil, sim, conheceu a escravidão negra, africana.
Fato 2: Os negros libertos foram, sim, discriminados socialmente, não recebendo terras, compensações, educação ou trabalho.
Fato 3: Isso comprometeu, sim, suas chances de progresso social ao longo dos anos e décadas seguintes, por não disporem de condições mínimas de inserção no mercado de trabalho em condições de igualdade com outras categorias sociais, mas provavelmente no mesmo plano dos mestiços do interior -- quero aqui me referir aos "bugres", "cafuzos" ou mesmo mulatos livres vivendo no campo desde os tempos coloniais, como vaqueiros, agregados, trabalhadores de latifúndios etc -- que tampouco tiveram muitas chances na sociedade capitalista atrasada que era o Brasil do final do século 19 e início do século 20.
Fato 4: Sim, os negros constituem boa parte da população pobre e deseducada no Brasil, ou seja, na incidência estatística é mais fácil encontrar negros do que brancos nos estratos mais desfavorecidos.

Desses fatos se pretende extrair "conclusões" que levariam aos seguintes equívocos:
Equívoco 1: Selecionar certo número de negros para serem contemplados com cotas universitárias, no serviço público, nos filmes, etc.
Equívoco 2: Fazer os descendentes de outros negros, brancos pobres, mestiços remediados, netos de imigrantes analfabetos, burgueses, aristocratas, privilegiados em geral, pagarem por esse tipo de "inserção social".
Equívoco 3: Substituir o mérito individual, obtido através do estudo, do empenho pessoal, do trabalho duro, por uma seleção política, por parte de um tribunal racial ou uma medida legislativa de caráter aparentemente genérica, fazendo dos seus beneficiários cidadãos especiais, premiados com algum tipo de escada oficial, governamental, para ascender na escala social, e isso unicamente em virtude da cor de sua pele, e não de seu caráter, esforço ou condição social de origem.
Equívoco 4: Chamar essa política racial discriminatória de combate à desigualdade social, quando ela está criando, como apontando, uma desigualdade supostamente equivalente àquela existente na sociedade capitalista.
Equívoco 5 e mais perigoso: Considerar que esse tipo de política racialista vai criar uma sociedade mais inclusiva, mais solidária, em lugar de uma sociedade contaminada pelo ódio racial, o que nunca existiu no Brasil, a despeito da discriminação "natural" existente na sociedade (como em qualquer outra sociedade, infelizmente, por enquanto, se espera).
Estes são os meus fatos e minha leitura dos equívocos que se cometem em promover uma política de cotas e, mais ainda, uma Lei da Desigualdade Racial, que, se aplicada na Alemanha de Hitler em favor dos brancos e contra os judeus, deixaria os nazistas muito contentes.
Paulo Roberto de Almeida