1154) Tobin Tax: corrigindo pequenos equívocos...

O jornalista Washington Novaes assina uma matéria chamada

Onde se conseguirão recursos para os pobres?

no jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira, 12.06.2009, p. A-2. Enviei-lhe a seguinte carta retificadora:

Meu caro Washington Novaes,
Escrevo a propósito de sua coluna de hoje, no Estadão, "Onde se conseguirão recursos para os pobres?", para esclarecer um equívoco cometido por muitas pessoas de boa vontade, e não apenas os propositores atuais da Tobin Tax, e entendo que você teria interesse em corrigir esse equívoco em seu próprio benefício intelectual, assim como para a boa informação de seus muitos leitores, entre os quais me coloco.
O finado economista James Tobin não propôs a sua taxa sobre movimentos exclusivamente financeiros de capitais nos anos 1990 (e não década de 1990, como você escreveu, pois isso constitui um milênio, não uma década), e sim no seguimento imediato da suspensão do sistema de Bretton Woods e do inicio da flutuação das moedas. A taxa deveria ser aplicada unicamente nos casos de câmbio de moedas, justamente para evitar o excesso de especulação cambial.
Sobretudo, ele jamais cogitou que essa taxa, exclusivamente financeira e devendo ser aplicada em bases nacionais, devesse ter como objetivo o propósito de "combater a fome no mundo", como você escreve. Não havia nenhum objetivo fiscal, ou de coleta de recursos para fins de desenvolvimento, ou de ajuda a países pobres, absolutamente nenhum.
Você se deixou levar pela arenga dos movimentos anti-globalizadores que "sequestraram" a idéia de James Tobin, para seus próprios fins. Talvez você nao saiba, mas James Tobin desautorizou esse uso -- "They've hijacked my name..", ele declarou na ocasiao, meados dos anos 1990, justamente --- e manifestou-se expressamente contrário aos propósitos dos anti-globalizadores, assim como declarou seu apoio à globalização, ao FMI, ao BIRD e à OMC -- tudo o que os anti-globalizadores detestam.
Essa taxa, se implementada no âmbito multilateral -- o que se revela muito difícil de ser implementado --, redundaria apenas que países como como o Brasil teriam um custo maior nas operações financeiras externas, ao recorrerem aos mercados de capitais para fins de empréstimos ou demais operações de crédito. Ela não impediria os movimentos de capitais, apenas colocaria um custo maior sobre as transações.
Quanto aos seus objetivos, com base na experiência das últimas cinco ou seis décadas de ajuda oficial ao desenvolvimento, é altamente duvidoso que ela cumprisse seus objetivos proclamados. Foram transferidos dezenas, ou centenas, de bilhões de dólares para países em desenvolvimento nesse período, sem que a situação mudasse significativamente. Ou seja, os países pobres não o são por falta de dinheiro ou de ajuda, mas sim por outras razões que a Tobin Tax não conseguiria remediar.
Você parece acreditar nas supostas virtudes da ajuda oficial ao desenvolvimento. Pois bem, indique apenas um país, unicamente um, que tenha alcançado o desenvolvimento com base na ajuda externa...
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Paulo Roberto de Almeida