Válida em termos, posto que a Bolsa Trabalho no sentido americano implica na formalização da mão-de-obra, o que no Brasil é difícil por uma série de razões ligadas à nossa extorsiva estrutura tributária e o viés sindical ultra-protecionista.
Bolsa Trabalho: Aperfeiçoando a Redistribuição de Renda
Igor Barenboim
Jornal do Brasil, 21 de junho de 2009
Nunca antes na história deste país houve programa de distribuição de renda de monta equivalente ao do Bolsa Família. Regulamentado pela lei 10.836 de 2004, esta norma unificou e consolidou os programas Bolsa Escola, Vale Gás e o Bolsa Alimentação instituídos respectivamente em 2001, 2002 e 2003. A lei também formalizou a instituição de cadastro único permitindo ao governo brasileiro atender milhões de famílias carentes.
Nos EUA, uma década antes, o presidente Bill Clinton consolidou e expandiu o principal programa de redistribuição de renda dos anos 90 nos EUA, atendendo também a milhões de famílias desfavorecidas no nosso vizinho do norte. O programa Earnings Income Tax Credit (EITC), que eu traduzo como Bolsa Trabalho trata de redistribuir renda aos que trabalham, mas alcançam apenas módicos proventos com suas ocupações.
Acredito que ambos programas tenham méritos e efeitos colaterais indesejados e que se aplicados em conjunto de forma ajustada, é possível construir uma política de redistribuição de renda que promova mais o crescimento da economia garantindo a cidadania do povo brasileiro.
O programa Bolsa Família funciona como um imposto de renda negativo. Ou seja, aqueles que têm renda abaixo de um certo patamar são beneficiários da assistência governamental. O programa atende os verdadeiros desfavorecidos de nossa sociedade garantindo a cidadania e estimulando a educação e a conseqüente mobilidade social em prazo mais longo. No entanto, qualquer programa de assistência desta sorte tem o efeito colateral indesejável de desestimular o trabalho. Somando-se todos os benefícios que uma família média pode auferir com o programa, chegamos a cifras relevantemente superiores ao salário mínimo - certamente um desestímulo ao trabalho, não?
Políticas públicas que desestimulam o trabalho, elevam o preço da mão de obra e terminam por inviabilizar atividades que sem tal política seriam de possível realização pelo setor privado, com prejuízos para o crescimento econômico. Mas como evitar tal desestimulo sem impedir que nossos concidadãos percam sua dignidade, seu direito à alimentação e à oportunidade de educação de seus filhos?
A resposta é justamente o Bolsa Trabalho. Ou seja, a criação de um programa paralelo à política puramente assistencial que garanta que o trabalho é sempre mais interessante em termos financeiros para qualquer cidadão. Nos EUA, tal programa funciona de forma linear: Se o total de proventos de uma família está abaixo de certo patamar, para cada dólar recebido, essa família tem direito a 40 centavos extras. Portanto se ao mês a família ganha 500 dólares ela terá direito a receber 200 dólares a mais do governo.
Ao meu ver, o Bolsa Trabalho deveria ser trazido para o Brasil e adaptado ao Bolsa Família. Digo que um programa de incentivo ao trabalho brasileiro deveria ter parâmetros para a determinação dos benefícios que fossem adequados aos benefícios dos programas de transferência de renda já existentes. Ou seja, uma família com dois filhos em idade escolar deveria ter um benefício maior no Bolsa Trabalho para compensar o Bolsa Escola.
Outra vantagem deste tipo de programa, muito relevante para o Brasil, de hoje, é o incentivo a formalização das relações de trabalho e a declaração de renda a Receita Federal. Para poder gozar dos benefícios do Bolsa Trabalho seria necessário que o trabalhador tivesse carteira de trabalho assinada e declarasse seus proventos ao governo. É justamente a declaração unida ao registro de trabalho que tornariam o trabalhador um beneficiário.
No fundo esse programa trata-se de um subsídio aos trabalhadores de baixa renda e aos seus empregadores: um incentivo ao trabalho, a formalização e ao cumprimento das obrigações patronais.
Este é apenas um primeiro ensaio sobre como avançar na questão da redistribuição de renda no Brasil com o intuito de tornar o nosso país mais próspero. Peço aos colegas economistas e formuladores de políticas públicas que se debrucem no assunto, analisando a pertinência e a ideal forma de implementar o Bolsa Trabalho.
Igor Barenboim é Ph.D. em Economia por Harvard e Subsecretário de Administração da cidade do Rio de Janeiro
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