A periclitante situação do Mercosul- Janaina Figueiredo (O Globo)

 Argentina se articula com Itamaraty e ex-presidentes para evitar ruptura no Mercosul

Governo Fernández fez nova proposta sobre reforma da Tarifa Externa Comum, mas acordo dentro do bloco ainda parece distante; embaixador argentino no Brasil busca apoio também no Congresso

Janaína Figueiredo
O Globo, 27/05/2021 - 04:30

BRASÍLIA - Com os desentendimentos políticos permanentes entre os presidentes Jair Bolsonaro e Alberto Fernández como pano de fundo, os governos do Brasil e Argentina estão mergulhados numa negociação técnica que ameaça, admitiram fontes de ambos os países, o futuro do Mercosul.

Sustentando uma narrativa que interpreta os planos de modernização e flexibilização do bloco defendidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como algo que poderia levar à violação do Tratado de Assunção (que em 1991 marcou o nascimento do Mercosul), o embaixador argentino no Brasil, Daniel Scioli, dedicou as últimas semanas a recolher apoio à posição argentina na disputa, incluindo em sua agenda encontros com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da da Silva e José Sarney.

Em paralelo, o governo argentino fez uma nova proposta, ainda informal, sobre a reforma da Tarifa Externa Comum (TEC, que taxa produtos de fora do bloco), hoje, em média, de 11,7%. Guedes, tentando avançar com sua agenda de abertura econômica, defende uma redução linear de 10% da TEC imediatamente, e outro corte de 10% no fim do ano.

Em sua nova proposta, a Argentina aceita que o Brasil faça uma redução de 10% agora, e se compromete a baixar 10% da TEC de 75% de suas posições tarifárias em janeiro de 2022. Mas não fala num segundo corte de 10%, algo considerado essencial pela equipe econômica brasileira.

Existe, ainda, a discussão sobre flexibilizar a dinâmica de negociações dentro do bloco. Brasil e Uruguai querem sinal verde para negociações que não necessariamente incluam os quatro membros do Mercosul, mas Argentina e Paraguai resistem. Os dois pontos de conflito serão discutidos nesta quinta-feira, em reunião de coordenadores do bloco. Se houver chance de acordo, ministros da Economia e chanceleres — com exceção de Guedes, que já avisou que não irá — se reunirão em 8 de junho, em Buenos Aires.

— O Brasil tem que ser âncora dos grandes investimentos e transbordar a produção para a América Latina. Não vamos ficar presos à região, foi um erro, o Mercosul nos aprisionou — declarou o ministro esta semana.

Perspectiva de diálogo
Claro recado para os argentinos, que temem que, se a decisão final chegar ao nível de presidentes, Bolsonaro poderia se inclinar por Guedes. No governo brasileiro existem posições favoráveis a esgotar as possibilidades de um entendimento que preserve o Mercosul. O chanceler Carlos França e o secretário de Assuntos Estratégicos do Palácio do Planalto, almirante Flávio Viana Rocha, mantêm diálogo fluido com Scioli, e segunda-feira conversaram com o chanceler argentino, Felipe Solá, durante a posse do presidente do Equador, Guillermo Lasso, em Quito.

Com a economia em ruínas, Buenos Aires insiste em descartar a possibilidade de uma abertura no ritmo pretendido por Guedes e bate com frequência na tecla da necessidade de respeitar o consenso, regra básica do Tratado de Assunção. Do lado do Brasil, argumenta-se que a proposta do ministro não implica a ruptura do Mercosul, e sim um passo necessário para dar dinamismo ao bloco e alavancar o crescimento do Brasil.

A Argentina, apontam fontes brasileiras, quer manter cativo o mercado do Brasil com uma estrutura tarifária protecionista. As fontes afirmam, ainda, que o tratado tem inúmeras flexibilidades já aceitas e que hoje se tornou uma “peça de ficção”.

Alguns números são apresentados pelo Brasil para desdramatizar a crise que atravessa o Mercosul. Em 1991, o comércio do Brasil com o bloco representava 8% do total. No final dos anos 90 subiu para 18% e em 2019 caiu para apenas 6%. Estão sendo feitas análises jurídicas para determinar se os planos de Guedes podem ser implementados sem ferir a base legal do Mercosul, de forma a derrubar a teoria argentina de que o ministro pretende dinamitar o bloco.

Acima de questões técnicas e dados comerciais, instalou-se uma guerra de narrativas. O embaixador Scioli tem feito um trabalho minucioso para acumular apoios à defesa do Mercosul.

No encontro com Sarney, o ex-presidente gravou uma mensagem na qual afirma que “Alberto Fernández pode contar comigo para o que precisar para fortalecer a união entre nossos países e nossos povos”. A expectativa do governo argentino, e sobretudo do embaixador, é de que a ofensiva de Guedes seja rejeitada por setores empresariais e políticos brasileiros.

Perspectivas
O futuro do Mercosul, finalmente, será decidido pelos presidentes e, no caso da Argentina, a opinião da vice-presidente, Cristina Kirchner, será crucial. Esta semana, o kirchnerismo mais duro pediu publicamente a suspensão do pagamento da dívida do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com o Clube de Paris, em meio às negociações do governo Fernández com o organismo. Um péssimo sinal, que complica a situação de um presidente que, segundo pesquisa da Universidade San Andrés divulgada esta semana, tem 72% de rejeição popular. Em Buenos Aires, comenta-se que Cristina é hoje o maior pesadelo de Fernández.

Muitos se perguntam se a vice-presidente aceitará fechar um acordo com o governo Bolsonaro que implique abrir a economia, quando internamente o kirchnerismo se opõe a reajustes de tarifas e pagamentos de dívidas com organismos internacionais. O que será mais importante para Cristina: o discurso para sua base interna ou a sobrevivência do Mercosul? Uma pergunta que ainda não tem resposta.

No Brasil, o presidente Bolsonaro também deverá se posicionar. Em ritmo de campanha e com a amizade explícita e pública do governo argentino com Lula, aceitar fazer concessões à Argentina seria algo difícil de digerir.

Dentro do Mercosul, o governo brasileiro tem o apoio do Uruguai, há anos defensor de uma abertura e da liberdade de negociar acordos individualmente. Na última cúpula de presidentes do bloco, o presidente da Argentina disse a seu colega uruguaio, Luis Lacalle Pou, que ,se não estiver satisfeito, desça do barco. O barco é o Mercosul, e nunca esteve navegando em águas tão turbulentas.

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