O BRICS, questão relevante na próxima diplomacia - Paulo Roberto de Almeida

Reproduzo, pois que considero o tema mais relevante da próxima política externa.

Paulo Roberto de Almeida, 23/11/2022

segunda-feira, 21 de novembro de 2022

De volta à questão crucial do BRICS para a diplomacia brasileira- Paulo Roberto de Almeida 

 Um artigo que escrevi em junho último e que me parece ainda mais relevante depois da vitória de Lula em 30 de outubro. Tenho um livro sobre a Grande Miragem do BRICS no Kindle da Amazon:

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O Brics e o Brasil: quem comanda? 

 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor (pralmeida@me.com)

Artigo para a revista Crusoé.  

 

A longa marcha do grande hegemon mundial

Em 1947, logo ao início da Guerra Fria, o Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos tomou uma decisão, que guiou a conduta do país nos assuntos internacionais pelo meio século seguinte, e provavelmente até a atualidade: manter uma inquestionável supremacia estratégica em termos militares e geopolíticos, não apenas no confronto com possível adversários (a União Soviética era o único, na ocasião), mas também em relação aos seus próprios aliados. Essa postura foi mantida sob todas as circunstâncias nas décadas seguintes, atravessando desde a fundação da Otan (1949), a adoção da doutrina da destruição mutuamente assegurada (MAD) nos anos 1950, a negociações de acordos de limitação de armas e limitadores da proliferação atômica (TNP, a partir de 1968), e até na implosão do antigo inimigo de 45 anos, a União Soviética. Os Estados Unidos se encontravam então, nos anos 1990, no seu momento unipolar, o hegemonismo levado ao seu extremo, depois da queda do muro de Berlim, da dissolução da URSS em mais de uma dúzia de repúblicas independentes (algumas apenas formalmente) e em consequência da extraordinária demonstração de força foi a primeira guerra do Golfo, em 1991, a expulsão das tropas de Saddam Hussein do Kuwait.

Os americanos tinham obtido um feito extraordinário, no meio daquele longo percurso de supremacista geopolítico: separar a China da União Soviética em termos de um possível cenário estratégico de eventual confrontação global. A visita de Nixon a Mao e a subsequente ascensão da China comunista à cadeira da República da China no Conselho de Segurança consolidaram um panorama de ruptura entre os dois grandes inimigos do capitalismo e das democracias de mercado: a China se tornou uma aliada estratégica, ainda que disfarçada, dos Estados Unidos, contra a União Soviética, contra a qual ela tinha várias diferenças antigas e recentes nos milhares de quilômetros de fronteiras e de terras roubadas em séculos passados. Essa aquisição extremamente significativa no quadro do seu planejamento geoestratégico foi completamente perdida no curso dos mesmos anos 1990, quando os EUA, depois de terem patrocinado a incorporação da China à economia global, passaram a tratá-la como adversária estratégica. Essa inversão de postura motivou uma pequena revolução na política externa e na postura global da China, que passaram a encarar os Estados Unidos, não como uma aliado, num eventual confronto com a confusa Rússia desse período, mas como uma potência hegemônica fixada num objetivo que pode ser classificado como demencial e impossível: conter a irresistível ascensão econômica e política da China, o grande Império do Meio, temporiamente diminuído e humilhado pelas grandes potências ocidentais e pelo Japão, durante o século dos tratados desiguais (desde as guerras do ópio até a conquista do poder pelo PCC, em 1949). 

 

Uma nova longa marcha para o Império do Meio

Esse novo cenário pode ter atuado como motivação principal para que os novos imperadores da China decidissem pela sua incorporação ao exercício começado pouco antes pela Rússia e pelo Brasil no sentido de transformar um mero projeto de “carteira de negócios” de um banco de investimentos, um simples exercício intelectual articulado em torno do acrônimo BRIC, em um grupo diplomático. Deve ter sido, provavelmente, o primeiro grupo, ou bloco de países, que não nasceu em torno de um projeto deliberada e racionalmente articulado pela vontade de seus membros constitutivos, com vistas a objetivos comumente determinados, em função dos interesses nacionais de cada um deles, mas que foi induzido externamente, com baseunicamente em projeções de retornos ampliados a partir de quatro economias então relativamente dinâmicas (Rússia e Brasil degringolaram depois das simulações de crescimento rapidamente desenhadas pelo economista do Goldman Sachs). 

A China já representava, desde o início, mais da metade do peso total do BRIC, em termos de PIB, comércio, finanças, capacidade de investimento, infraestrutura e demais indicadores econômicos. De certo modo ela já podia determinar para que direção caminharia o novo grupo, muito artificial sob todos os demais aspectos políticos, diplomáticos, culturais e, sobretudo, geopolíticos. Ela o fez, quase imediatamente após a conformação oficial do BRIC, na primeira reunião de cúpula dos quatro dirigentes, em Ecaterimburgo, em 2009. Já animando uma reunião anual com países africanos desde alguns anos antes – pois que tinha enormes projetos de investimentos no continente africano –, ela fez com que a África do Sul fosse admitida no bloco desde 2011, e foi assim que ele se converteu em Brics, preservando um acrônimo ainda significativo, mas integrando um país que pouco tinha a ver com o espírito inicial do seu “projetista” de investimentos. De certo modo, esse ingresso era aceitável para o Brasil, pois que a África do Sul já fazia parte do primeiro exercício brasileiro de “diplomacia de grupos” sob o lulopetismo: o IBAS, que desde 2003 já integrava a Índia.

A criação do New Development Bank e do mecanismo de empréstimos contingentes, na cúpula de Fortaleza, em 2014, parecia sinalizar uma maior adequação do Brics aos seus objetivos originais, ou seja, a promoção do crescimento econômico, o reforço de mecanismos de cooperação recíproca voltados para a promoção dos intercâmbios comerciais e financeiros com vistas ao desenvolvimento dos cinco países e sua incorporação de maneira mais ou menos coordenada aos grandes circuitos da economia mundial. Tudo isso começou a ser alterado no próprio ano de 2014, quando da violenta irrupção da Rússia de Putin na Ucrânia oriental e no sequestro e anexação da península da Crimeia à sua soberania. A Rússia passou a sofrer sanções dos países ocidentais, mas os demais membros do grupo permaneceram estranhamente silenciosos em face dessa violação flagrante da Carta da ONU e do próprio direito internacional. 

A China, totalmente empenhada na realização da sua nova Rota da Seda, trilhando caminhos nas antigas satrapias da URSS, começou a reforçar sua cooperação com a Rússia, ao mesmo tempo em que desenvolvia novos caminhos para superar os obstáculos que o ainda insuperável hegemon mundial estava criando para conter sua ascensão agora inevitável. Este é o novo grande jogo estratégico na Ásia, de contornos ainda indefinidos, depois da guerra de agressão de Putin contra a Ucrânia e de uma possível redefinição dos cenários estratégicos que serão traçados entre as potências ocidentais. 

 

A pequena marcha do Brasil no Brics

Não se sabe ainda como a futura diplomacia brasileira – a atual já quase não conta mais – vai reagir ante os recentes “projetos” de incorporação de novos membros ao Brics: Argentina, Irã e vários outros candidatos a um grupo que pode ir além do G7 (mas apenas em números). As propostas vêm sendo articuladas pela China, que convidou uma série de outros países, grandes e pequenos, à reunião virtual de cúpula de 2022. Nenhuma decisão será tomada de imediato, mas tal perspectiva permite retornar ao tema que mais importa para a China neste momento: como articular uma coalizão suficiente de países para se contrapor às manobras dos Estados Unidos de contê-la em sua irresistível ascensão?

Este é o ponto fulcral dos objetivos chineses na atual conformação do Brics, que por acaso também podem contemplar os interesses russos no cenário pós-invasão da Ucrânia a mando de Putin: lograr escapar do isolamento conduzido pelas principais potências ocidentais contra os países que contestam o hegemonismo americano e sua arrogância unilateral. Depois da anunciada “aliança sem limites” entre as duas potências autocráticas da Eurásia, o Brics passa a ser usado para fins diversos daqueles concebidos inicialmente. Depois de demonstrar sua total indiferença à anexação russa da Crimeia, a diplomacia brasileira continuará a demonstrar a mesma indiferença em relação a uma guerra cruel que, claramente, afronta todos os valores e princípios pelos quais sempre se bateu sua política externa e que também afrontam diversas cláusulas constitucionais de relações internacionais? Esse é o quadro que se apresenta ao Brasil, depois de ter patrocinado, como um aprendiz de feiticeiro, uma aventura diplomática que as modestas capacidades de projeção externa do país não estão em condições de controlar para objetivos puramente nacionais de crescimento econômico e desenvolvimento social (que deveriam supostamente ser as molas básicas de suas iniciativas no campo da política externa).

O Brasil de Lula-Amorim e a Rússia de Putin-Lavrov deram a partida a um projeto, aceito imediatamente pela China e pela Índia, por razões próprias a cada um deles. A África do Sul entrou de arrastro, e não conta para outros objetivos que não os da China em relação ao continente africano. O que pretendia o Brasil no BRIC-Brics, na origem, e o que pode ele pretender agora, quando o grupo está sendo claramente manipulado pela China e pela Rússia, em função de interesses exclusivamente nacionais, tanto no plano estratégico, quanto nos seus objetivos táticos? Essa é uma pergunta que não terá resposta imediata, nem pode ter, em virtude da conjuntura eleitoral brasileira, mas que permanece como uma das definições de grande diplomacia a serem equacionadas no futuro de médio prazo.

O fato é que o Brics se tornou um animal muito grande para ser encabrestado por um país de recursos limitados como o Brasil, talvez até pela própria Índia, num cenário que não tem muito a ver com a velha Guerra Fria, nem mesmo com alguma nova, qualquer que seja ela. A questão de saber quem manda no Brics está posta: o Brasil saberá responder?

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4188: 28 junho 2022, 4 p. 

 

De volta à questão crucial do BRICS para a diplomacia brasileira- Paulo Roberto de Almeida

 Um artigo que escrevi em junho último e que me parece ainda mais relevante depois da vitória de Lula em 30 de outubro. Tenho um livro sobre a Grande Miragem do BRICS no Kindle da Amazon:

O Brics e o Brasil: quem comanda? 

 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor (pralmeida@me.com)

Artigo para a revista Crusoé.  

 

A longa marcha do grande hegemon mundial

Em 1947, logo ao início da Guerra Fria, o Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos tomou uma decisão, que guiou a conduta do país nos assuntos internacionais pelo meio século seguinte, e provavelmente até a atualidade: manter uma inquestionável supremacia estratégica em termos militares e geopolíticos, não apenas no confronto com possível adversários (a União Soviética era o único, na ocasião), mas também em relação aos seus próprios aliados. Essa postura foi mantida sob todas as circunstâncias nas décadas seguintes, atravessando desde a fundação da Otan (1949), a adoção da doutrina da destruição mutuamente assegurada (MAD) nos anos 1950, a negociações de acordos de limitação de armas e limitadores da proliferação atômica (TNP, a partir de 1968), e até na implosão do antigo inimigo de 45 anos, a União Soviética. Os Estados Unidos se encontravam então, nos anos 1990, no seu momento unipolar, o hegemonismo levado ao seu extremo, depois da queda do muro de Berlim, da dissolução da URSS em mais de uma dúzia de repúblicas independentes (algumas apenas formalmente) e em consequência da extraordinária demonstração de força foi a primeira guerra do Golfo, em 1991, a expulsão das tropas de Saddam Hussein do Kuwait.

Os americanos tinham obtido um feito extraordinário, no meio daquele longo percurso de supremacista geopolítico: separar a China da União Soviética em termos de um possível cenário estratégico de eventual confrontação global. A visita de Nixon a Mao e a subsequente ascensão da China comunista à cadeira da República da China no Conselho de Segurança consolidaram um panorama de ruptura entre os dois grandes inimigos do capitalismo e das democracias de mercado: a China se tornou uma aliada estratégica, ainda que disfarçada, dos Estados Unidos, contra a União Soviética, contra a qual ela tinha várias diferenças antigas e recentes nos milhares de quilômetros de fronteiras e de terras roubadas em séculos passados. Essa aquisição extremamente significativa no quadro do seu planejamento geoestratégico foi completamente perdida no curso dos mesmos anos 1990, quando os EUA, depois de terem patrocinado a incorporação da China à economia global, passaram a tratá-la como adversária estratégica. Essa inversão de postura motivou uma pequena revolução na política externa e na postura global da China, que passaram a encarar os Estados Unidos, não como uma aliado, num eventual confronto com a confusa Rússia desse período, mas como uma potência hegemônica fixada num objetivo que pode ser classificado como demencial e impossível: conter a irresistível ascensão econômica e política da China, o grande Império do Meio, temporiamente diminuído e humilhado pelas grandes potências ocidentais e pelo Japão, durante o século dos tratados desiguais (desde as guerras do ópio até a conquista do poder pelo PCC, em 1949). 

 

Uma nova longa marcha para o Império do Meio

Esse novo cenário pode ter atuado como motivação principal para que os novos imperadores da China decidissem pela sua incorporação ao exercício começado pouco antes pela Rússia e pelo Brasil no sentido de transformar um mero projeto de “carteira de negócios” de um banco de investimentos, um simples exercício intelectual articulado em torno do acrônimo BRIC, em um grupo diplomático. Deve ter sido, provavelmente, o primeiro grupo, ou bloco de países, que não nasceu em torno de um projeto deliberada e racionalmente articulado pela vontade de seus membros constitutivos, com vistas a objetivos comumente determinados, em função dos interesses nacionais de cada um deles, mas que foi induzido externamente, com baseunicamente em projeções de retornos ampliados a partir de quatro economias então relativamente dinâmicas (Rússia e Brasil degringolaram depois das simulações de crescimento rapidamente desenhadas pelo economista do Goldman Sachs). 

A China já representava, desde o início, mais da metade do peso total do BRIC, em termos de PIB, comércio, finanças, capacidade de investimento, infraestrutura e demais indicadores econômicos. De certo modo ela já podia determinar para que direção caminharia o novo grupo, muito artificial sob todos os demais aspectos políticos, diplomáticos, culturais e, sobretudo, geopolíticos. Ela o fez, quase imediatamente após a conformação oficial do BRIC, na primeira reunião de cúpula dos quatro dirigentes, em Ecaterimburgo, em 2009. Já animando uma reunião anual com países africanos desde alguns anos antes – pois que tinha enormes projetos de investimentos no continente africano –, ela fez com que a África do Sul fosse admitida no bloco desde 2011, e foi assim que ele se converteu em Brics, preservando um acrônimo ainda significativo, mas integrando um país que pouco tinha a ver com o espírito inicial do seu “projetista” de investimentos. De certo modo, esse ingresso era aceitável para o Brasil, pois que a África do Sul já fazia parte do primeiro exercício brasileiro de “diplomacia de grupos” sob o lulopetismo: o IBAS, que desde 2003 já integrava a Índia.

A criação do New Development Bank e do mecanismo de empréstimos contingentes, na cúpula de Fortaleza, em 2014, parecia sinalizar uma maior adequação do Brics aos seus objetivos originais, ou seja, a promoção do crescimento econômico, o reforço de mecanismos de cooperação recíproca voltados para a promoção dos intercâmbios comerciais e financeiros com vistas ao desenvolvimento dos cinco países e sua incorporação de maneira mais ou menos coordenada aos grandes circuitos da economia mundial. Tudo isso começou a ser alterado no próprio ano de 2014, quando da violenta irrupção da Rússia de Putin na Ucrânia oriental e no sequestro e anexação da península da Crimeia à sua soberania. A Rússia passou a sofrer sanções dos países ocidentais, mas os demais membros do grupo permaneceram estranhamente silenciosos em face dessa violação flagrante da Carta da ONU e do próprio direito internacional. 

A China, totalmente empenhada na realização da sua nova Rota da Seda, trilhando caminhos nas antigas satrapias da URSS, começou a reforçar sua cooperação com a Rússia, ao mesmo tempo em que desenvolvia novos caminhos para superar os obstáculos que o ainda insuperável hegemon mundial estava criando para conter sua ascensão agora inevitável. Este é o novo grande jogo estratégico na Ásia, de contornos ainda indefinidos, depois da guerra de agressão de Putin contra a Ucrânia e de uma possível redefinição dos cenários estratégicos que serão traçados entre as potências ocidentais. 

 

A pequena marcha do Brasil no Brics

Não se sabe ainda como a futura diplomacia brasileira – a atual já quase não conta mais – vai reagir ante os recentes “projetos” de incorporação de novos membros ao Brics: Argentina, Irã e vários outros candidatos a um grupo que pode ir além do G7 (mas apenas em números). As propostas vêm sendo articuladas pela China, que convidou uma série de outros países, grandes e pequenos, à reunião virtual de cúpula de 2022. Nenhuma decisão será tomada de imediato, mas tal perspectiva permite retornar ao tema que mais importa para a China neste momento: como articular uma coalizão suficiente de países para se contrapor às manobras dos Estados Unidos de contê-la em sua irresistível ascensão?

Este é o ponto fulcral dos objetivos chineses na atual conformação do Brics, que por acaso também podem contemplar os interesses russos no cenário pós-invasão da Ucrânia a mando de Putin: lograr escapar do isolamento conduzido pelas principais potências ocidentais contra os países que contestam o hegemonismo americano e sua arrogância unilateral. Depois da anunciada “aliança sem limites” entre as duas potências autocráticas da Eurásia, o Brics passa a ser usado para fins diversos daqueles concebidos inicialmente. Depois de demonstrar sua total indiferença à anexação russa da Crimeia, a diplomacia brasileira continuará a demonstrar a mesma indiferença em relação a uma guerra cruel que, claramente, afronta todos os valores e princípios pelos quais sempre se bateu sua política externa e que também afrontam diversas cláusulas constitucionais de relações internacionais? Esse é o quadro que se apresenta ao Brasil, depois de ter patrocinado, como um aprendiz de feiticeiro, uma aventura diplomática que as modestas capacidades de projeção externa do país não estão em condições de controlar para objetivos puramente nacionais de crescimento econômico e desenvolvimento social (que deveriam supostamente ser as molas básicas de suas iniciativas no campo da política externa).

O Brasil de Lula-Amorim e a Rússia de Putin-Lavrov deram a partida a um projeto, aceito imediatamente pela China e pela Índia, por razões próprias a cada um deles. A África do Sul entrou de arrastro, e não conta para outros objetivos que não os da China em relação ao continente africano. O que pretendia o Brasil no BRIC-Brics, na origem, e o que pode ele pretender agora, quando o grupo está sendo claramente manipulado pela China e pela Rússia, em função de interesses exclusivamente nacionais, tanto no plano estratégico, quanto nos seus objetivos táticos? Essa é uma pergunta que não terá resposta imediata, nem pode ter, em virtude da conjuntura eleitoral brasileira, mas que permanece como uma das definições de grande diplomacia a serem equacionadas no futuro de médio prazo.

O fato é que o Brics se tornou um animal muito grande para ser encabrestado por um país de recursos limitados como o Brasil, talvez até pela própria Índia, num cenário que não tem muito a ver com a velha Guerra Fria, nem mesmo com alguma nova, qualquer que seja ela. A questão de saber quem manda no Brics está posta: o Brasil saberá responder?

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4188: 28 junho 2022, 4 p. (9.800 caracteres)

 

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O maior erro estratégico da diplomacia lulopetista: o BRICS

 Primeiro a notícia neste 15/11/2022:

“🇺🇦"Há um ataque contra Kiev": dois prédios residenciais foram atingidos por mísseis, diz prefeito da capital ucraniana.

Explosões foram ouvidas na cidade pouco depois de o presidente Volodimir Zelenski pedir ao G20 que pressione a Rússia pela paz.”

https://t.co/d7XIdM9kka

Agora meu comentário, PRA: Putin perpetra crimes de guerra contra a população ucraniana. O mundo, os demais membros do BRICS, especialmente o BRASIL, deveriam dar uma resposta contundente CONTRA o tirano de Moscou. 

O atual governo não vai fazer isso.

Uma declaração de Lula a esse respeito, declarando INACEITÁVEL tal postura é absolutamente NECESSÁRIA! 

Lula vai fazer isso?

Não acredito! Lula, como o Bozo, quer ter boas relações com Putin e preservar essa fantasmagoria do BRICS, que considero o maior erro estratégico do lulopetismo diplomático na frente externa.

Esse erro estratégico infelizmente será preservado no próximo governo e este será o meu principal ponto de discordância em relação a ele. E não se trata apenas de uma situação inaceitável no plano diplomático, o total DESRESPEITO em relação à Carta da ONU e aos dispositivos mais ELEMENTARES do Direito Internacional, o que envergonha os princípios e valores de nossa diplomacia, inclusive princípios constitucionais.

É uma questão sobretudo MORAL: o Brasil NÃO PODE ser conivente ou leniente com CRIMES DE GUERRA, crimes CONTRA A HUMANIDADE, e crime CONTRA A PAZ, iguais, semelhantes e similares, não na forma, mas nos efeitos, aos crimes dos nazistas na IIGM, e que os levaram ao Tribunal de Nuremberg.

Putin merece um Nuremberg só seu, que talvez não venha no quadro do TPI. Mas ele deveria ser condenado no tribunal da consciência universal, e o Brasil não poderia permanecer indiferente a essa grave questão MORAL.

Será feito? Repito: não acredito, e por isso me declaro PREVENTIVAMENTE em oposição à futura diplomacia de sua Majestade Lula III. 

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 15/11/2022

O BRICS já representou várias deformações na política externa do Brasil: a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia é mais uma...

Entrada na OCDE significa ‘contradição’ com articulação com BRICS, diz analista

É o mundo, outubro 10, 2022

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que o Brasil será a única economia presente no BRICS, no G-20 e na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), caso o processo de adesão seja concluído. Guedes disse que isso pode trazer benefícios internacionalmente. A avaliação, no entanto, divide especialistas.

A declaração do ministro foi dada durante cerimônia em que o Brasil apresentou o memorando inicial para entrada na OCDE.

“O Brasil, depois do fim do processo de acesso, será o único país ao mesmo tempo na OCDE, no G20 [grupo das 20 maiores economias] e no BRICS. Isso abre caminho para que o país, quem sabe, possa entrar no Conselho de Segurança das Nações Unidas [de forma permanente]”, disse Guedes.

Essa visão do ministro, de que a entrada na OCDE fortaleceria o Brasil internacionalmente, não é consenso entre especialistas, principalmente pela participação do Brasil no BRICS. Para o economista Fábio Sobral, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), a decisão de querer estar nos dois organismos é contraditória.

“Há um desconhecimento do ministro Paulo Guedes sobre o que de fato representa o BRICS. O BRICS é uma articulação do Sul Global que busca se defender das práticas impositivas do modelo dominado pelo setor financeiro de Wall Street, nos Estados Unidos, e a cidade de Londres, no Reino Unido”, avalia.

Para o analista, a entrada na OCDE “significa uma contradição com a articulação com o BRICS”. “Aliás, o governo [Jair] Bolsonaro manteve a articulação com o BRICS em banho-maria esse tempo todo, tanto pela incapacidade pessoal, quanto pela incapacidade política”, aponta.

Especialistas ouvidos anteriormente pela Sputnik destacaram que o Brasil enfrenta grandes desafios no cenário internacional no próximo período e deveria buscar no fortalecimento do BRICS uma forma de enfrentá-los.

“[O BRICS] é uma tentativa de buscar o desenvolvimento científico-tecnológico, social e econômico sem imposição de ocupações militares, sem a coação, sem a derrubada de governos. O BRICS tem uma outra natureza, distinta do que se apresenta na OCDE. A presença nos dois organismos mostra, inclusive, uma escolha contraditória, na medida em que você quer estar de um lado e do outro”, aponta Sobral.

Josilmar Cordenonssi, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), por outro lado, enxerga que a participação do Brasil nos diferentes espaços pode ser positiva.

“O Brasil teria uma posição realmente privilegiada de ser interlocutor com vários países do mundo que, às vezes, não se comunicam diretamente. Você está tendo uma certa Guerra Fria entre Estados Unidos e China e também o Ocidente com a Rússia não é uma Guerra Fria, é uma guerra congelada, né? Está muito pior. Então, o Brasil pode fazer o papel de meio de campo nesse cenário partido da política internacional”, disse Cordenonssi.

O professor da Mackenzie enxerga o ingresso na OCDE como positivo por entender que “muitas coisas que são discutidas na OMC começaram na OCDE”.

“O que no governo PT eles colocavam, principalmente o chanceler Celso Amorim e também o PT, viam com uma certa desconfiança pertencer à OCDE porque o país ia ser tratado como membro do clube dos ricos. A OCDE era vista como o clube dos ricos. Então o Brasil ia perder, principalmente na negociação da Organização Mundial do Comércio, o papel de liderança entre os países emergentes. Mas eu acredito que isso não é uma questão relevante hoje em dia, tem países que ainda não são desenvolvidos na OCDE, que são nossos vizinhos, como Chile e México, e muitas coisas que são discutidas na OMC começaram na OCDE. Então, participar da OCDE pode ajudar o Brasil a ser interlocutor. Talvez, potencializar esse papel, e não prejudicar”, avalia o economista.

O Brasil já aderiu a 112 das 257 diretrizes impostas pela OCDE para o ingresso. A OCDE foi criada em 1961, no período pós-Segunda Guerra Mundial, integrando países ricos da Europa e os Estados Unidos. A organização passou a incluir mais nações ao longo do tempo e hoje conta com 38 membros.

Sobral, por sua vez, é um crítico dessa empreitada por enxergar regras muito rigorosas. Segundo ele, a entrada do Brasil na entidade pressupõe uma submissão a “acordos comerciais que são danosos, que buscam tornar o país desindustrializado e exportador de commodities”.

O professor da UFC avalia que o processo de ingresso na OCDE têm servido como uma espécie de “propaganda” para o governo Bolsonaro, sem planos concretos.

O especialista ainda aponta que não basta a inserção na OCDE para reposicionar o Brasil no cenário internacional. Segundo ele, o país precisa primeiro enfrentar uma crise social interna para vislumbrar maiores espaços internacionalmente.

“Nós estamos […] [em uma] crise muito profunda e qualquer ganho parece um grande ganho, mas, na verdade, nós ainda estamos numa situação muito trágica, tanto que há 30 milhões de pessoas que passam fome hoje no país e o ministro Paulo Guedes comemora os resultados da economia, como se os resultados da economia estivessem desligados na vida do povo brasileiro”, afirmou Sobral.

https://eomundo.com.br/entrada-na-ocde-significa-contradicao-com-articulacao-com-brics-diz-analista/

Mais uma razão para não recomendar o BRICS: Lula e Bozo são a favor - Leonardo Cioni (Terra)

 Putgrilla, como diria o fradinho...

Isolado no Ocidente, Bolsonaro encontra apoio no BRICS

Por Leonardo Cioni 

Terra, 30/09/2022

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/isolado-no-ocidente-bolsonaro-encontra-apoio-no-brics,025eea8532610b65d07ec4d2d6aa5a16m4db5b8g.html

Se quase todo o Ocidente, dos Estados Unidos à Europa - com pouquíssimas exceções -, não esconde que está torcendo contra a reeleição de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2 de outubro no Brasil, o líder de direita encontra apoio na China e na Rússia, parceiros importantes na frente comercial e membros do grupo BRICS.

    Esta é a convicção de muitos especialistas ao analisar os quatro anos de governo do ex-capitão do Exército caracterizados por alguns deslizes no campo diplomático, mas também por muito pragmatismo no campo econômico.

    Por exemplo, Bolsonaro foi um dos poucos chefes de Estado a tomar partido abertamente contra as sanções contra a Rússia, decididas pela comunidade internacional após a invasão da Ucrânia. Com isso, conseguiu manter intactas as importações de fertilizantes agrícolas, dos quais Moscou é o principal fornecedor.

    E no futuro poderá receber grandes descontos em petróleo e gás, segundo disse Bolsonaro recentemente, referindo-se a conversas "muito cordiais" com Vladimir Putin durante sua visita ao Kremlin, pouco antes do início da guerra.

    Mesmo com Pequim, o presidente brasileiro colocou questões práticas diante de divergências ideológicas: a China é o primeiro parceiro comercial do Brasil, do qual compra principalmente matérias-primas (carne, trigo e soja) e para quem, por sua vez, vende produtos estratégicos, em especial máquinas para a indústria e tecnologia avançada.

    Por outro lado, Bolsonaro não opôs, por exemplo, resistência particular ao avanço da empresa de telecomunicações Huawei (interessada em implementar seu 5G), chegando a contrariar o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, seu grande aliado, notoriamente contrário à expansão chinesa no território americano.

    Se por um lado ainda é desconhecido o real papel que a ex-União Soviética poderá desempenhar em relação ao Brasil, dada a continuidade da guerra com Kiev, por outro, as relações de Brasília com Pequim estão destinadas a crescer.

    Em vez de abraçar definitivamente um discurso anti-chinês, pensando no negócio, Bolsonaro surpreendentemente favoreceu o gigante asiático em detrimento dos países regionais, arriscando, entre outras coisas, pular definitivamente a ratificação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

    Para a China, em suma, a derrota de Bolsonaro nas mãos de Luiz Inácio Lula da Silva pode representar um obstáculo à sua expansão: o ex-presidente de esquerda é bem visto pelas principais potências ocidentais, que buscarão uma reaproximação com o Brasil, ameaçando o crescente protagonismo de Pequim.

    Bolsonaro está isolado dos EUA, de Joe Biden, e de quase todas as nações latino-americanas vizinhas e do bloco europeu quase completo, apesar do apoio da Hungria, do premiê Viktor Orbán, e muito poucos outros.

    Por isso, o líder de direita tenderá a continuar a focar sua política externa nos BRICS, sem medo de ser esnobado.

    Em suma, a reeleição de Bolsonaro, embora não represente o cenário ideal, paradoxalmente pode trazer ganhos concretos ao "País do Dragão". A de Lula, por outro lado, significaria reabrir as portas do Brasil para organizações internacionais como a OCDE, e a China arriscaria ter que competir com mais concorrentes na tentativa de ampliar sua influência política e econômica na América Latina. 

O BRICS ainda serve para alguma coisa? - comunicado inócuo e ridiculo dos chanceleres

 O BRICS ainda serve para alguma coisa? 

Seus chanceleres realizaram a proeza de se reunir à margem da AGNU e IGNORAR COMPLETAMENTE a mais relevante questão da agenda mundial do momento, que causou crise econômica, energética e sobretudo HUMANITÁRIA. Nem uma palavra sobre a maior crise di sistema internacional, afetando gravemente a paz e a segurança internacionais, assim como a economia mundial e todos os equilíbrios dela decorrentes, em especial nos setores energético e alimentar, exclusivamente por CULPA de um dos membros do BRICS e do Conselho de Segurança da ONU, nomeadamente a Rússia, responsável pela mais flagrante violação da Carta da ONU e do Direito Internacional. 

Os cinco chanceleres ainda defenderam o respeito à ONU e ao Direito Internacional. HIPÓCRITAS!

Paulo Roberto de Almeida

Nota nº 156 do Itamaraty

23 de setembro de 2022

Reunião de Ministros de Relações Exteriores e Relações Internacionais do BRICS nas margens da 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas - 22 de setembro de 2022  

1. Os Ministros de Relações Exteriores e Relações Internacionais do BRICS realizaram sua reunião anual às margens da 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA77) em 22 de setembro de 2022, presidida pela África do Sul, em sua capacidade de próximo país a assumir a presidência do BRICS em 2023.

2. Os ministros trocaram opiniões sobre as principais questões globais e regionais da agenda das Nações Unidas (ONU) nas esferas de desenvolvimento político, de segurança, economia, finanças e desenvolvimento sustentável, bem como sobre as atividades intra-BRICS. Os ministros discutiram as possibilidades de apoio mútuo de suas iniciativas na 77ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA). Expressaram apoio à cooperação contínua de membros do BRICS em áreas de interesse mútuo, inclusive por meio de intercâmbios regulares entre suas missões permanentes junto à ONU.

3. Os ministros tomaram nota da resolução anual da AGNU sobre o tema “Combater a glorificação do nazismo, neonazismo e outras práticas que contribuem para alimentar formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada”.

4. Os ministros reiteraram seu compromisso com o multilateralismo por meio da defesa do direito internacional, inclusive os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas como sua pedra angular indispensável, e com o papel central da ONU em um sistema internacional no qual os estados soberanos cooperam para manter a paz e segurança, promover o desenvolvimento sustentável, garantir a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos.

5. Os Ministros reafirmaram seu compromisso de fortalecer e reformar o sistema multilateral, especialmente da ONU e seus principais órgãos, a fim de tornar as instituições e instrumentos de governança global mais inclusivos, representativos, participativos, revigorados e democráticos, e facilitar uma participação maior e mais significativa dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, especialmente da África, nos processos e estruturas de tomada de decisão globais e torná-los mais sintonizado com as realidades contemporâneas.

6. Os ministros também enfatizaram a importância de garantir o trabalho inclusivo e eficaz do sistema de governança global e, nesse sentido, o papel do G20 como o principal fórum multilateral no campo da cooperação econômica, que abrange os principais países desenvolvidos e em desenvolvimento num patamar de igualdade e mutuamente benéfico. Nesse contexto, expressaram sua visão firme de que o G20 deveria continuar funcionando de maneira produtiva, concentrando-se na entrega de resultados concretos, tomando decisões por consenso. Elogiaram a atual presidência da Indonésia pela condução eficaz dessa plataforma e se comprometeram a fornecer uma contribuição construtiva para o êxito da próxima cúpula do G20, em Bali, em 15 a 16 de novembro de 2022.

7. Os Ministros apreciaram o papel da Índia e do Brasil como membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) para 2021-2022 e 2022-2023, respectivamente. A presença de quatro países do BRICS no CSNU oferece uma oportunidade para aumentar ainda mais o peso do nosso diálogo sobre questões de paz e segurança internacionais e para uma cooperação contínua em áreas de interesse mútuo.

8. Os Ministros recordaram o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmaram a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, e a aumentar a representatividade dos países em desenvolvimento, de modo a que possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteraram a importância que conferem ao status e ao papel do Brasil, Índia e África do Sul nas relações internacionais e apoiaram sua aspiração de desempenharem papeis mais relevantes na ONU.

9. Os Ministros enfatizaram seu compromisso com o importante papel das organizações internacionais e com a melhora de sua eficácia e seus métodos de trabalho, bem como com o aprimoramento do sistema de governança global, e concordaram em promover um sistema mais ágil, eficaz, representativo e responsável que possa oferecer melhores resultados no terreno, enfrentar os desafios globais e servir melhor aos interesses de todos os estados membros.

10. Os Ministros conclamaram pela implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nas suas três dimensões – econômica, social e ambiental – de forma equilibrada e integrada, por meio da mobilização dos meios necessários à implementação da Agenda 2030.

11. Os Ministros saudaram a Cúpula da Educação Transformadora convocada pelo Secretário-Geral da ONU de 16 a 19 de setembro de 2022. Reafirmaram que os países do BRICS estão comprometidos com a implementação da Agenda 2030 da ONU para a Educação, promovendo a acessibilidade e a equidade da educação, acelerando o desenvolvimento da qualidade da educação e da capacitação, incentivando o intercâmbio entre os jovens, fortalecendo o cultivo do conhecimento sobre desenvolvimento sustentável, e proporcionando contribuições do BRICS para a governança global.

12. Os Ministros reiteraram que os objetivos, princípios e disposições da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Acordo de Paris, em particular o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades à luz de diferentes circunstâncias nacionais, devem ser honrados. Reafirmaram seus esforços nacionais e conjuntos para promover a implementação do Acordo de Paris e, a nesse sentido, destacaram a importância do cumprimento, entrega e urgência dos compromissos dos países desenvolvidos de fornecer financiamento confiável, adequado, previsível, oportuno, novo e adicional, bem como transferência de tecnologia para ajudar os países em desenvolvimento a combaterem as mudanças do clima. Também manifestaram preocupação com as tentativas de vincular a segurança à agenda de mudanças do clima e lembraram que a UNFCCC, incluindo as sessões anuais da COP, é o fórum internacional adequado e legítimo para discutir a questão das mudanças climáticas, considerando todos os seus aspectos. Saudaram os esforços e expressaram seu total apoio à próxima Presidência egípcia da COP27, e se comprometeram a trabalhar para o êxito da COP27.

13. Os Ministros reiteraram que era imperativo garantir o acesso a contramedidas médicas seguras, de qualidade, eficazes e acessíveis, incluindo vacinas, diagnósticos, tratamentos e produtos médicos essenciais para pessoas de todos os países, especialmente países em desenvolvimento, inclusive os menos desenvolvidos entre eles, bem como garantir a distribuição equitativa de vacinas e a vacinação rápida, para preencher globalmente a lacuna de imunização. Apoiaram o protagonismo da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à pandemia de COVID-19, bem como tomaram nota de iniciativas como o ACT-Accelerator e seu COVAX Facility. Reconheceram a decisão da 12ª Conferência Ministerial da OMC (MC12) sobre o Acordo TRIPS e a decisão de discutir, no prazo de seis meses, sua extensão para abranger a produção e o fornecimento de diagnósticos e tratamentos para o COVID-19. Ressaltaram a necessidade de continuar a fortalecer a cooperação para os métodos de testagem, a terapêutica, a pesquisa, a produção e o reconhecimento mútuo de vacinas em bases recíprocas, a pesquisa sobre sua eficácia e segurança à luz de novas variantes do vírus de COVID-19, e de abordar questões novas e emergentes que afetam os deslocamentos de pessoas, por meio do reconhecimento do documento nacional de vacinação contra o COVID-19 e respetivas testagens, especialmente para fins de viagens internacionais. Instaram todos os países, agências internacionais e organizações filantrópicas para que adquiram vacinas e doses de reforço de fabricantes em mercados emergentes e países em desenvolvimento, inclusive países do BRICS, para garantir que as capacidades de fabricação que estão sendo desenvolvidas sejam mantidas. Em consonância com a Declaração Ministerial sobre a Resposta da OMC à Pandemia de COVID-19 e Preparação para Pandemias Futuras, os Ministros também destacaram a importância de se promover a transferência de tecnologia que contribua para a capacitação ao desenvolvimento de soluções para crises de saúde pública além do COVID-19, inclusive aquelas relacionadas a epidemias e doenças tropicais. Modelos colaborativos de pesquisa e desenvolvimento devem ser buscados para construir parcerias mais fortes e sustentáveis entre os países, com vistas a tornar os frutos da pesquisa e inovação acessíveis a uma parcela mais ampla da população global.

14. Os Ministros reafirmaram seu compromisso com o multilateralismo e com o sistema multilateral de comércio com a OMC em seu centro. Reiteraram a forte e urgente necessidade de fortalecer e reformar o sistema multilateral, inclusive a ONU, a OMC, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras organizações internacionais. Os Ministros reiteraram ainda seu compromisso de fortalecer o sistema multilateral de comércio da OMC, que é baseado em consenso e regras, transparente, não discriminatório, aberto, livre e inclusivo, com tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, inclusive os PMDs, e observaram que o protecionismo e o unilateralismo contrariam as regras e o espírito da OMC. Instaram todos os Estados a se absterem de promulgar e aplicar quaisquer medidas econômicas, financeiras ou comerciais que não estejam de acordo com as regras da OMC, o direito internacional e a Carta da ONU e que impeçam a plena realização do desenvolvimento econômico e social, particularmente nos países em desenvolvimento. Também enfatizaram a prioridade e a urgência de restaurar um mecanismo de solução de controvérsias da OMC completo e em bom funcionamento até 2024, conforme estabelecido no documento final da MC12.

15. Os Ministros comprometeram-se a respeitar a soberania e integridade territorial de todos os estados, enfatizaram seu compromisso com a resolução pacífica de diferenças e disputas entre países por meio do diálogo e da consulta, e apoiaram todos os esforços conducentes à solução pacífica de crises. Reafirmaram seu compromisso com os esforços coletivos para a solução pacífica de controvérsias por meios políticos e diplomáticos e reconheceram o papel do CSNU como o principal responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais. Ressaltaram ainda o imperativo de abster-se de quaisquer medidas coercitivas não baseadas no direito internacional e na Carta da ONU.

16. Os Ministros manifestaram preocupação com os conflitos crescentes e contínuos em muitas partes do mundo. Reiteraram a necessidade de pleno respeito ao direito internacional humanitário e à prestação de ajuda humanitária de acordo com os princípios básicos de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência estabelecidos na resolução 46/182 da AGNU. Os Ministros recordaram as suas posições nacionais sobre a situação na Ucrânia expressas nas instâncias apropriadas, nomeadamente o CSNU e a AGNU.

17. Os Ministros expressaram forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, a qualquer tempo, em qualquer lugar e por quem quer que o tenha cometido. Reconheceram a ameaça proveniente do terrorismo, do extremismo e da radicalização. Comprometeram-se a combater o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o movimento transfronteiriço de terroristas e redes de financiamento do terrorismo e seus locais de refúgio. Reiteraram que o terrorismo não deve ser associado a nenhuma religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico. Reafirmaram seu compromisso inabalável de contribuir ainda mais para os esforços globais de prevenção e combate à ameaça do terrorismo com base no respeito ao direito internacional, em particular à Carta das Nações Unidas e aos direitos humanos, enfatizando que os Estados têm a responsabilidade primária no combate ao terrorismo, com as Nações Unidas continuando a desempenhar um papel central e coordenador nesta área. Também enfatizaram a necessidade de uma abordagem abrangente e equilibrada de toda a comunidade internacional para efetivamente conter as atividades terroristas, que representam uma grave ameaça, inclusive no atual ambiente pandêmico. Rejeitaram padrões duplos no combate ao terrorismo e ao extremismo conducente ao terrorismo. Apelaram para a rápida finalização e adoção da Convenção Abrangente sobre o Terrorismo Internacional no âmbito da ONU e pelo lançamento de negociações multilaterais sobre uma convenção internacional para a repressão de atos de terrorismo químico e biológico, na Conferência de Desarmamento. Saudaram os resultados da 7ª Reunião Plenária do Grupo de Trabalho de Combate ao Terrorismo do BRICS e suas cinco reuniões de subgrupos.

18. Os Ministros saudaram a primeira Reunião Ministerial Anticorrupção do BRICS realizada virtualmente em 13 de julho de 2022. Encorajaram o Grupo de Trabalho Anticorrupção do BRICS a fortalecer a cooperação, inclusive o compartilhamento de experiências e informações sobre questões de anticorrupção entre os países do BRICS, com base na ampla consulta e no consenso, e a explorar outras áreas de cooperação contra a corrupção.

19. Os Ministros reiteraram seu compromisso de fortalecer ainda mais a cooperação dentro do Grupo de Trabalho Antidrogas do BRICS, de acordo com o regime internacional de controle de drogas existente.

20. Ao mesmo tempo em que enfatizaram o formidável potencial das TICs para o crescimento e o desenvolvimento, os Ministros reconheceram as novas possibilidades que as TICs trazem para atividades e ameaças criminais, e expressaram preocupação com o nível e complexidade crescentes do uso indevido e criminoso das TICs. Saudaram o trabalho em andamento no Comitê Intergovernamental Aberto Ad Hoc de Peritos da ONU para elaborar uma convenção internacional abrangente para combater o uso das TIC para fins criminosos e reafirmaram seu compromisso de cooperar na implementação do mandato adotado pela resolução 75/282 da Assembleia Geral da ONU.

21. Os Ministros reiteraram a necessidade de todos os países cooperarem na promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, de acordo com os princípios da igualdade e respeito mútuo. Concordaram em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de maneira justa e igualitária, nas mesmas condições e com a mesma ênfase. Concordaram em fortalecer a cooperação em questões de interesse comum, tanto dentro do BRICS quanto em fóruns multilaterais, incluindo a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos, levando em consideração a necessidade de promover, proteger e cumprir os direitos humanos de maneira não seletiva, não politizada e construtiva, e sem padrões duplos.

22. Os Ministros tomaram nota das deliberações iniciais sobre o processo de expansão do BRICS e concordaram em continuar as discussões, conforme instruído pela XIV Cúpula do BRICS, para esclarecer os princípios norteadores, normas, critérios e procedimentos para este processo de expansão por meio do canal dos sherpas, com base em ampla consulta e consenso.

23. Os Ministros expressaram seu caloroso agradecimento à China pelo sucesso da XIV Cúpula do BRICS, realizada virtualmente, em 23 de junho de 2022. Saudaram o Diálogo de Alto Nível sobre Desenvolvimento Global realizado virtualmente em 24 de junho de 2022, como um testemunho da natureza aberta e inclusiva da Parceria BRICS, incluindo a cooperação BRICS Outreach/BRICS Plus.

24. Os Ministros foram informados sobre os preparativos da África do Sul para a presidência do BRICS em 2023. Brasil, Rússia, Índia e China estenderam seu total apoio à África do Sul para a presidência do BRICS em 2023 e para a realização da XV Cúpula do BRICS. Os Ministros também aguardam com expectativa a Reunião dos Ministros das Relações Exteriores e Relações Internacionais do BRICS na África do Sul em 2023.