O imperativo moral de lutar contra o destruidor da democracia no Brasil: GT sobre ataques ao Estado de Direito no Brasil por Bolsonaro e seu desgoverno

GRUPO DE TRABALHO

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

 Olá, caros amigos e amigas! Hoje tivemos a nossa primeira reunião de trabalho do projeto que levará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma petição sobre a violação estrutural realizada pelo Estado brasileiro, aplicando indevidamente a Lei de Segurança Nacional.  

  Muito obrigado a todos que participaram da reunião, que foi muito produtiva. Aos que não puderam comparecer, leiam atentamente o presente e-mail e vejam como participar ativamente de nosso projeto.

O nosso trabalho será realizado em várias etapas. A primeira delas é fazer um levantamento detalhado de todas as violações a direitos fundamentais ocorridas no Brasil, por aplicação equivocada da Lei de Segurança Nacional. Nesse levantamento, todos vocês poderão nos ajudar.

Sugerimos que todos que puderem, façam um levantamento na sua respectiva região de violação dos direitos fundamentais, por aplicação da Lei de Segurança Nacional. Por exemplo, um cartunista (Aroeira) foi investigado por um cartum que desenhou, em Uberlândia/MG, vários jovens  universitários estão sendo intimados por conta de postagens em redes sociais, em Palmas/TO duas pessoas estão sendo investigadas com base na Lei de Segurança Nacional etc. Vocês podem pesquisar outros fatos fora da área de vocês, caso não haja algum evento próximo.

Nesse levantamento, é importante relatar detalhadamente quais foram os fatos , quais foram as pessoas envolvidas, suas qualificações e seus contatos. Se possível, entre em contato com essas pessoas explicando os objetivos de nosso grupo de trabalho. A intenção é que nossa petição represente formalmente um maior número de pessoas atingidas pelo uso irrazoável da Lei de Segurança Nacional. Já estamos representando três pessoas conhecidas nacionalmente, mas seria ideal representarmos um maior número de pessoas.

Importante: Ao obter as informações, envie-as para o e-mail projetocidh@gmail.com. 

    Os doutores Caio, Regina e Virgínia, membros do nosso grupo, farão a respectiva compilação, para que as informações façam parte da nossa petição à CIDH. 

     Também foi criado um grupo do TELEGRAM, em que vocês poderão interagir, trocar informações, fazer investigações em conjunto, tirar dúvidas com a equipe do grupo etc. O grupo é: https://t.me/joinchat/lN_al9FsGGI1OGVh

Depois desse trabalho inicial, haverá outras muitas atividades. Contaremos com o apoio de todos vocês! 

        Juntos vamos fazer história, ainda que seja a história de nossas vidas, mostrando que nós nos norteamos pelos nossos valores e princípios, que o Direito é nossa bandeira e a democracia é o nosso chão.

Prof. Flávio Martins

 

Grupo de Trabalho; Comissão Interamericana de Direitos Humanos - proposta de ação contra ações do Estado bolsonarista contra Direitos individuais

Recebi, de um grupo de trabalho composto por professores de Direito e especialistas em Direito Constitucional, o seguinte anúncio sobre esta importante iniciativa.

A despeito de não ser parte da tribo dos juristas ou advogados, sou professor em um programa de mestrado e doutorado em, Direito, e portanto divulgo com o maior prazer e interesse pessoal e intelectual os propósitos deste grupo.

Paulo Roberto de Almeida

GRUPO DE TRABALHO

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Olá, caros amigos e amigas! Nunca antes em nossa breve história democrática se viu um elástico, indevido e irrazoável uso da Lei de Segurança Nacional, para investigar, processar e inibir os discursos críticos contra instituições ou agentes públicos. Já era sabido e consabido por todos que a referida lei foi elaborada em outra realidade, muito distinta do atual Estado Democrático de Direito.

Em situações normais, poderíamos nos socorrer de mecanismos tradicionais oferecidos pelo Direito interno, acionando o Poder Judiciário para sanar a ameaça ou a lesão a direito. Ocorre que o próprio Supremo Tribunal Federal vem utilizando a Lei de Segurança Nacional para investigar suspeitos em um inquérito instaurado de ofício.

Dessa maneira, é muito pouco provável que o Supremo Tribunal Federal, nos próximos meses, declare inválida a Lei de Segurança Nacional (nas ADPF's que se encontram pendentes de julgamento). Por sua vez, o Poder Legislativo dá mostras de que não pretende modificar a legislação. Enquanto isso, o Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça, requisita instauração de inquéritos policiais contra postagens em redes sociais, outdoors, cartuns, textos jornalísticos etc.

Diante desse cenário, decidimos peticionar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, apontando a violação dos direitos fundamentais, de forma estrutural e sistemática pelo Estado brasileiro.

Teremos muito trabalho pela frente e a participação de todos será muito bem vinda. O trabalho será desenvolvido nas seguintes etapas: a) colheita de provas, identificação de vítimas e agentes violadores do Estado, descrição detalhada dos fatos violadores; b) elaboração da petição; c) divulgação do protocolo na imprensa, mídias sociais, carta aberta com todos os integrantes do grupo etc.; d) relacionamento diplomático com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

No dia de hoje, fizemos uma reunião com professores de Direito Constitucional, Internacional, Humanos e Penal, para estabelecer a estratégia de trabalho. As ações serão coordenadas pelos professores CAIO PAIVA, uma das maiores autoridades em Direito Internacional e Humanos do Brasil e RICARDO MACAU, doutor pela USP e grande especialista em Direito Internacional.

Acreditamos que temos muita chance! Podemos fazer história com esse nosso grupo de trabalho. Além de termos elementos fáticos e jurídicos para fazer a questão prosperar na Comissão Interamericana e na Corte Interamericana, podemos mostrar aos brasileiros que há mecanismos internacionais capazes de coibir abusos perpetrados pelo Estado.